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EMATER-RIO LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
IV ENCONTRO ESTADUAL MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTROLE SOCIAL
JULHO - 2016
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A EMATER RIO é uma
empresa vinculada à Secretaria
Estadual de Agricultura e
Pecuária, responsável pela
execução de programas e
projetos de Assistência Técnica
e Extensão Rural no Estado do
Rio de Janeiro
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EMATER RIO
32.000
34.000
36.000
38.000
40.000
42.000
44.000
2013 2014 2015
36.411
39.908
42.688
Número de Produtores Atendidos
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EMATER RIO
0 5000
10000 15000 20000 25000 30000 35000
Agricultura Não Familiar
Agricultura Familiar
11.418
31.270
Público Assistido
2015 73,2 %
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Critérios de enquadramento para agricultor familiar
Baseado na Lei nº 11.326/2006 PNAF e no Manual de Crédito Rural do Bacen
Art.3º: Para efeitos desta Lei considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (definido para cada município); II - Residam no estabelecimento ou em local próximo; III - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família, e utilize predominantemente mão-de-obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento; IV – renda bruta anual familiar de até R$ 360.000,00;
V - tenha renda familiar predominantemente (mínimo 50%) originada de
atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou
empreendimento
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Out 2015: 42 / Março 2016: 54 DAPs Jurídicas
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LEI 11.947: Do total de recursos repassados pelo FNDE , no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar
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Mapeamento1
O Encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar
Contrato6Execução7
Cardápio2Chamada Pública +3 $ 4
Projeto de Venda +Envio à E.Ex.
Seleção Projeto de Venda
5
ProdutosQuantidadesÉpoca da colheita
Quem?Sec. de Educação com apoio de:• Sec. Agricultura• Entidade de Ater• Sindicato dos Trabalhadores
Rurais
PASSO A PASSO
Quem?Nutricionista respeitando hábitos alimentares locais
Tempo publicação: mínimo 20 dias
Ampla divulgação
Quem?Entidade Executora
Grupo FormalGrupo InformalAgricultor Familiar individual
Quem?
Atenção!
Aos prazos edocumentos
Quem?Entidade Executora
Atenção!
Cronograma de entregaData
Forma de pagamento
Quem?Entidade ExecutoraAgricultor Familiar
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Emater-Rio
• Informar a oferta da produção local;
• Sugestão/orientação da especificação dos produtos da chamada pública da SEEDUC, em conformidade com a diversidade do Estado/proposição de novos produtos;
• Colaborar na análise da documentação comprobatória;
• Capacitações de Diretores Regionais e Técnicos de Prefeituras;
• Participar de Audiências Públicas;
• Assessorar no processo de constituição de novas organizações de agricultores;
• Suporte quanto a documentação exigida e nos passos para a formalização dos projetos;
• Emissão das DAP’s físicas e jurídica;
• Discussão da metodologia de preços com os agricultores;
• Adequação entre demanda e oferta, planejamento da produção articulado aos períodos de safra e cardápios.
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1267 1257 1239 1243 1237
186
397
515
975 960
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
2012 2013 2014 2015 2016
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
escolas aderiram Fonte :SEEDUC
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0%
5%
10%
15%
20%
25%
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 80.000.000,00
2012 2013 2014 2015 2016
verba total repassada para a SEEDUC % aplicado Fonte : SEEDUC
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ALUNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2015 2016
2.570.964 2.510.860
Fonte: FNDE 2016
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RECURSOS DO PNAE TRANSFERIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fonte: FNDE 2014
MUNICÍPIOS E SEEDUC
R$ 207.796.537,00
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CONTRATOS FORMALIZADOS 2015: 1.403
2016: 1.498
Fonte: SEEDUC
Grupos Formais Grupos Informais Agric. Individuais
25 18 91
Grupos Formais Grupos Informais Agric. Individuais
21 17 92
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Existem 1.078 produtores de mel no
Estado com uma produção de 424.463 Kg,
ainda muito tímida se comparada ao
potencial de consumidores (2.123.315 Kg
mel). A iniciativa da absorção do mel
pelas Escolas incentivará nossos
produtores ao aumento da produção,
viabilizando os Entrepostos que pagam
ICMS e geram emprego no Estado , enfim
valorizando o produto.
O mel foi definitivamente incorporado ao
cardápio a ser servido aos alunos das
escolas do Estado.
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SEEDUC 52.849,18 Kg mel
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Inclusão dos ovos caipira criou mais um canal
de escoamento dos agricultores do Programa
Rio Rural – Microbacias beneficiados com o
Projeto Kit Galinha Caipira. 400 agricultores
estão produzindo ovos de qualidade, mais
nutritivos e saborosos e sem antibióticos .
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PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER Microbacia Barracão dos Mendes
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PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER
Município: Nova Friburgo
Até 2001, a Fazenda Rio Grande, localizada em Conquista, 3º distrito de Nova Friburgo, tinha muitos meeiros (parceiros agrícolas que dividem o lucro obtido com os proprietários), com uma produção predominante de hortifrutigranjeiros.
Próximo ao vencimento das primeiras parcelas, a comunidade percebeu as dificuldades que iriam enfrentar: agricultores não tinham o hábito de reservar recursos
2002, parte da propriedade foi vendida por intermédio do Programa Banco da Terra (atual Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF), para 48 famílias já radicadas no local, Duas Associações: Serra Nova e Serra Velha.
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PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER
2006: Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo (ASNTR-NF) foi a primeira organização do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Recursos para quitação dos compromissos assumidos com o PNCF. 2008: agricultores da comunidade Serra Velha aderiram ao programa; Primeiros projetos elaborados pela equipe local da EMATER-RIO. Todos os controles de entrega, recebimento das mercadorias e as notas fiscais emitidas eram preparados e executados pelos Extensionistas - ação de apoio às associações.
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2011: A Associação de Serra Nova (PNAE) da Prefeitura de Nova Friburgo. R$ 138.000,00
PARCERIAS
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PAA acessado em 2014 (com término em 2015), foram contratados R$ 150.000,00 com a Associação de Serra Nova, e R$ 114.000,00 com a Associação de Serra Velha, totalizando R$ 264.000,00 de ingresso de recursos para os agricultores de ambas as comunidades. PNAE - evolução no volume de recursos contratados desde 2011, e acessados pela ASNTR-NF: 2011 – R$ 138.000,00 2012 – R$ 305.000,00 2013 – R$ 500.000,00 2014 – R$ 720.000,00 2015 – R$ 730.000,00 A ASNTR-NF - ingresso de recursos equivalentes a R$ 880.000,00 em 2014/2015 com os dois programas.
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Muito Obrigada!!
Cristianne Mendonça - Assistente Social Responsável por Mercado Institucional [email protected]
TELS: 3601-6617 ou 5267 Emater-Rio / COPER – Coordenadoria de Operações