Eixo 7

Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS

Eixo Temático – Ciência, Tecnologia e Inovação

Eixo Temático – Ciência, Tecnologia e Inovação

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) organiza neste ano a 15ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Para gerar o debate em torno do eixo 7, O Conselho lança uma pergunta:

Que ações são necessárias junto ao seu governo local sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para que o SUS atenda melhor as necessidades de saúde da população?

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A tecnologia e inovação em saúde significam parcela considerável do investimento no SUS.

Embora muitas vezes desconhecido e negligenciado, esse tema costuma ser tratado apenas sob a ótica do consumo de serviços e insumos. Isso desencadeia desinformação e as reivindicações sem lastro técnico-científico, que aumentam a judicialização da saúde.

Recentemente, o SUS avançou na regulação das inovações e entrada de novas tecnologias.

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Além de o Ministério ter criado a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o Conselho Nacional aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Com isso, foi possível consolidar programas como:

• Farmácia Popular

• Plantas Medicinais e Fitoterápicos

• Horus, de qualificação da gestão

• Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP ), com o setor privado

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Outro importante avanço, a Lei 13.021/2014 mudou o conceito de farmácia no Brasil: de simples estabelecimento comercial passou a ser local de prestação de serviços de saúde.

No contexto da 15ª Conferência, o Conselho aponta para o debate a uma diretriz fundamental para este eixo:

• Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde para expandir a produção nacional de tecnologias estratégicas e a inovação.

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Para encaminhá-la, o Conselho propõe o debate sobre as seguintes propostas 1. Defender uma política industrial, de ciência, tecnologia e inovação em saúde, que promova a produção nacional de medicamentos, vacinas, materiais e equipamentos

2. Defender que as tecnologias de promoção, diagnóstico, tratamento e recuperação da saúde fortaleçam a autonomia das pessoas e reduzam o risco de doenças e agravos provocados pela própria atenção à saúde. Isso garante que o direito à assistência farmacêutica se amplie e seja efetivo.

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3. Regular o mercado de produtos e serviços de saúde, de modo a assegurar a primazia do interesse público. Essa medida inclui a indústria de medicamentos e outros insumos e as operadoras de planos e seguros privados de saúde,

4. Aprovar a reforma da Lei de Patentes Brasileiras para inclusão e fortalecimento das medidas de proteção e exclusão de medidas prejudiciais à saúde (acordo de comercio internacional conhecido como Trips Plus), tendo em vista manutenção de conquistas da sociedade civil e a viabilidade da assistência farmacêutica no SUS.

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5. Fortalecer o complexo industrial produtivo da saúde e a assistência farmacêutica, para:

Reduzir o déficit da balança comercial pela importação de medicamentos

Incorporar novas tecnologias ao SUS

Ampliar o acesso a produtos e insumos pela população, consolida a soberania

Desenvolver a plataforma tecnológica, de pesquisa e inovação

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Estes são os tópicos sugeridos inicialmente neste grupo de trabalho.

Bom debate!

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Avançar na reforma sanitária e superar o abismo entre o direito formal e o direito real são deveres do

Estado que não podem mais ser postergados.

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