Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Avanços e Desafios na Implementação das Diretrizes da Política Nacional de

Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS (Protocolo 008 da MNNP-SUS)

Maila K. M. de Brito – CGST/SVS/MS – 19 de novembro de 2014.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E

TRABALHADORA (PNST)

Portaria nº 1.823/MS

(23/08/2012)

FINALIDADE

Visa a promoção da saúde e a

redução da morbimortalidade

decorrente dos modelos de

desenvolvimento e dos processos

produtivos mediante a execução

de ações de promoção,

vigilância, diagnóstico,

tratamento, recuperação e

reabilitação da saúde.

INSTITUI Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS FINALIDADE

Melhoria das condições da saúde do trabalhador do SUS; Empoderamento dos trabalhadores; Garantia de acesso às ações e serviços de atenção integral à saúde.

Protocolo nº 008/2011 MNNP-SUS

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ASSISTÊNCIA

VIGILÂNCIA AMBIENTAL

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO

TRABALHADOR

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E

TRABALHADORA (PNSTT)

Portaria nº 1.823/MS (23/08/2012)

PRINCÍPIOS

Universalidade;

Integralidade;

Equidade;

Responsabilidade Sanitária;

Precaução;

Participação da comunidade, dos

trabalhadores e do Controle Social;

Hierarquização e descentralização.

PRINCÍPIOS

Universalidade;

Democratização;

Integralidade;

Intersetorialidade;

Qualidade do Trabalho;

Humanização;

Negociação;

Valorização dos trabalhadores;

Educação Permanente.

Protocolo nº 008/2011 MNNP-SUS

DIRETRIZES Promover Políticas Intersetoriais, organização de ações e serviços;

Promover Atenção Integral à ST do SUS;

Promover e Desenvolver Políticas de Gestão do Trabalho;

Incentivar espaços de negociação entre gestores e

trabalhadores;

Promover adoção de PCCS, processos de educação

permanente;

Protocolo nº 008/2011 MNNP-SUS

Protocolo nº 008/2011 MNNP-SUS

Fomentar estudos e pesquisas:

Dimensionamento e alocação da força de trabalho;

Ações de VISAT do SUS;

Mapeamento de riscos e mudanças dos ambiente de trabalho;

Levantamento de dados do impacto financeiro com

adoecimento dos trabalhadores do SUS – estratégia investir

em promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância;

Integrar a PNPST-SUS com demais políticas.

Importância de planejar ações voltadas à promoção da ST do SUS instâncias

coletivas;

Desprecarização dos Vínculos; Gestão Democrática; Qualidade do Trabalho e

Valorização dos Trabalhadores;

Democratização das relações de trabalho;

Aperfeiçoamento de procedimentos voltados à cessão de servidores que

atuam no âmbito do SUS.

Abrangência: No âmbito dos planos, programas, projetos e estratégias.

Protocolo nº 008/2011 MNNP-SUS

Agravos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 TOTAL

Biológico 15.733 24.702 30.197 34.881 40.399 45.099 46.915 237.926

Grave e Fatal 19.659 31.197 35.130 44.530 60.552 73.403 86.025 350.496

Ler/Dort 3.228 3.474 4.690 5.951 7.190 8.258 7.857 40.648

Transtorno Mental 122 189 359 407 713 665 697 3.152

Fonte: Dados SINAN - Julho/2014 - Ministério da Saúde

Distribuição das notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho, por agravo, segundo o ano

de notificação. Brasil, 2007-2013

Portaria MS nº 1.271 de 06/06/2014 - Notificações Compulsórias

1) Acidente com exposição a material biológico;

2) Acidente de Trabalho – grave, fatal e em

crianças e adolescentes;

3) HIV/AIDS;

4) Hepatites virais;

5) Tétano – acidental.

NOTIFICAÇÃO

Convocada pelo MS, MTE e MPS

Controle Social do SUS

Alto grau de mobilização popular

(100 mil participantes -

1243 conferências).

1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

2ª Conferência Nacional

de Saúde do Trabalhador

Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador

Importante momento de mobilização técnica e política e palco acirrado de

disputas quanto aos espaços de atuação dos Ministérios de Trabalho e

Saúde.

Momento político da instituição do campo da saúde do trabalhador.

3ª Conferência Nacional

de Saúde do Trabalhador

4ª CNSTT – Propostas

1. Garantir que os conselhos de saúde e as entidades representativas mobilizem os trabalhadores e usuários do SUS, visando ampliar as discussões referentes à ST, realizando encontros municipais e regionais de controle social; (AL 2.3)

2. Exigir que o INSS: Repasse as informações referentes às CAT ao MTE, aos órgãos de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS e aos sindicatos; (RS 2.2)

3. Garantir a implantação e revisão de PCCS para todos (as) trabalhadores (as) no serviço público, nas três esferas de gestão: com a participação das categorias funcionais ativas por meio das representações e instalação das Mesas Municipal e Estadual de Negociações Permanente do SUS em todos municípios e estados; PCCS Nacional, para todos (as) trabalhadores (as), cada um na sua especificidade, com piso salarial por categoria. (CE 1.3, PI 3.3, RR 4.1, SP 4.2)

PROPOSTAS ESTRATÉGICAS DE EFETIVAÇÃO DA PNPST

Definir agenda de ST no processo político de discussão do SUS enquanto estratégia para o desenvolvimento sustentável e solidário, articulando ações locais com as políticas sociais;

Estabelecer processo de fortalecimento dos espaços participativos para apropriação da PNPST visando o protagonismo dos trabalhadores (as);

Estimular processos locais de organização, mobilização e participação dos trabalhadores (as) - enfrentamento dos aspectos gerais e específicos dos ambientes e organização do trabalho que possam propiciar a ocorrência de agravos à saúde;

Desenvolver ações locais de promoção da saúde dos trabalhadores (as) da saúde - a partir de necessidades e demandas específicas identificadas nos processos participativos;

Estabelecer e potencializar a articulação e o

diálogo entre o SUS e demais políticas públicas

(intersetorialidade), superando a setorização, a

fragmentação;

Empoderamento dos trabalhadores:

emancipação individual e também da

consciência coletiva;

Garantia do acesso às ações e aos serviços de

atenção integral à saúde;

Serviços articulados em Rede;

Monitoramento e avaliação do uso das

diretrizes da PNPST - SUS (DEGERTS e Mesas).

CONTATOS: maila.brito@saude.gov.br (61) 3213-8472

4cnstt@saude.gov.br

SECRETARIA EXECUTIVA DA 4ª CNSTT Telefones: (61) 3213-8532 e 3213-8528

Obrigada!

Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem

ele o oceano seria menor.

Madre Teresa de Calcutá