Apresentação do PowerPoint...Panorama Geral das ações prioritárias em resposta à COVID -19 E i...

2. Combate à pandemia

1. Apoio à população vulnerável

Ações prioritárias são divididas emtrês eixos estratégicos:

3.Manutenção de emprego e renda

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Panorama Geral das ações prioritárias em resposta à COVID-19

Apoio à população mais vulnerável

E I X O E S T R AT É G I C O 1

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*Relatório Semanal a partir das informações levantadas pelo monitoramento de indicadores e planos de ação de ações prioritárias para enfrentamento da COVID-19.

P a n o r a m a G e r a l d a s a ç õ e s p r i o r i t á r i a s e m r e s p o s t a à C O V I D - 1 9E i x o E s t r a t é g i c o 1 - A p o i o à p o p u l a ç ã o m a i s v u l n e r á v e l

54 milhões de informais, desempregados, MEIs, famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que estejam no momento sem renda receberão o benefício, por 3 meses, de R$ 600.

A CAIXA finalizou os pagamentos previstos no calendário do Ciclo 2. Creditou nas poupanças sociais digitais a próxima parcela para 11,5 milhões de pessoas não beneficiárias pelo Bolsa Família e que fazem aniversário em outubro, novembro ou dezembro. A CAIXA também finalizou os pagamentos da 6ª parcela para os beneficiários do Bolsa Família. O banco começou a pagar a prorrogação do auxílio para cerca de 3,6 milhões de pessoas não beneficiárias do Bolsa Família.

• Somatório de pagamentos (realizados): R$ 218,3 bilhões.• Somatório de pessoas (que receberam): 67,7 milhões.

Antecipação do BPC da pessoa com deficiência (R$ 600,00): zerar toda a fila automaticamente, sem contato físico.

Ação em andamento regular. Até 28 de setembro foram aprovados cerca de 189,8 mil benefícios, os recém-aprovados (+3.614 pessoas) serão pagos até o início de outubro de 2020.

• Somatório dos valores (recebidos pelos beneficiários): R$ 492,643 milhões. • Somatório dos beneficiários (que receberam): 186,180 mil pessoas.

Saque do FGTS para cada trabalhador no montante de até R$ 1.045,00.

A CAIXA já creditou os recursos do FGTS nas poupanças sociais digitais dos trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e dezembro e que não possuíam pendências de informações cadastrais para a abertura desse tipo de conta. Para os demais trabalhadores com direito ao saque emergencial do FGTS, os pagamentos serão realizados após a atualização cadastral no aplicativo do FGTS ou no site da CAIXA. Finalmente, em 3 de outubro, a CAIXA também liberou o saque em espécie e a transferência (para outras contas) dos recursos do saque emergencial do FGTS recebidos pelos trabalhadores nascidos no mês de junho.

• Somatório de depósitos (realizados nas poupanças sociais digitais): R$ 27,3 bilhões.• Somatório de pessoas (que receberam): 34,6 milhões de trabalhadores.

Em virtude da redução do atendimento presencial e da mobilidade dos requerentes, foi definido a estratégia de antecipação dos benefícios de auxílio-doença no valor de 1 salário mínimo por 3 meses.

Ação em andamento regular. Até 2 de outubro foram aprovados cerca de 1,034 milhão de benefícios, os recém-aprovados (+158.258 pessoas) serão pagos até o início de outubro/2020.

• Somatório dos valores (recebidos pelos beneficiários): R$ 915,088 milhões.• Somatório dos beneficiários (que receberam): 875,683 mil pessoas.

Descrição da ação prioritária Balanço da ação prioritária Balanço dos indicadores

Acompanhamento das ações prioritárias em resposta à COVID-19 - Diretoria de Gestão Estratégica (DGE)*

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A u x í l i o e m e r g e n c i a l S a q u e e m e r g e n c i a l d o F G T S

A n t e c i p a ç ã o d o B P C d a p e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a A n t e c i p a ç ã o d o a u x í l i o - d o e n ç a


Os beneficiados podem sacar o abono de acordo com calendário que se estende de julho/20 a junho/21.

Até o momento foram realizados os pagamentos para: (a) os beneficiários correntistas da CAIXA (PIS) nascidos entre os meses de julho e dezembro; (b) os beneficiários correntistas do BB (PASEP) cujo número de inscrição do PASEP termina entre 0 e 4; (c) beneficiários do PIS não correntistas da CAIXA e nascidos no mês de julho, agosto ou setembro; (d) os beneficiários do PASEP não correntistas do BB cujo número de inscrição do PASEP termina em 0, 1 ou 2.

• Somatório de valores pagos: R$ 6,072 bilhões. • Somatório de pessoas (que receberam): 7,626 milhões.

P a n o r a m a G e r a l d a s a ç õ e s p r i o r i t á r i a s e m r e s p o s t a à C O V I D - 1 9E i x o E s t r a t é g i c o 1 - A p o i o à p o p u l a ç ã o m a i s v u l n e r á v e l

A n t e c i p a ç ã o d o a b o n o s a l a r i a l


Acompanhamento das ações prioritárias em resposta à COVID-19 – Diretoria de Gestão Estratégica (DGE)*

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Combateà pandemia


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Abre crédito extraordinário em favor dos órgãos da administração direta federal: MDS, ME, Saúde, Turismo, MME, MEC, Justiça, MCTIC, MD, MRE, PR e MMFDH.

Houve aumento de 16,4% do montante disponibilizado a fundo perdido para o combate à COVID-19 - autorizados R$ 439,5 bilhões.Este incremento está relacionado à aprovação da extensão do auxílio emergencial.

R$ 278,5 bilhões (63,4%) já foram pagos para o combate às externalidades da COVID-19.Fonte: Tesouro Transparente e FAZENDA | Data: 01/10/2020

Incidência temporária de alíquota zero sobre a importação de produtos que sejam necessários ao combate da COVID-19.

Estão sendo monitoradas as renúncias de três tributos:• Imposto de Importação (II)• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) importação• II sobre remessa postal e encomendas aéreas.

R$ 1,2 bilhão corresponde ao montante não recolhido de tributos de importação em benefício de materiais para área de saúde, desde março/20.98% deste montante referem-se à renúncia de II.Fonte: RFB | Data: 02/10/2020

Auxílio financeiro a estados e municípios, bem como renegociação das obrigações destes com a União, Bancos Oficiais de Crédito e organismos internacionais.

Em relação às cinco linhas do Programa Federativo (Auxílio Financeiro Emergencial Federativo; Renegociação de obrigações com a União; Renegociação de obrigações com bancos públicos; Renegociação de obrigações com Organismos Internacionais; e Suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias), destaca-se a renegociação de dívidas com a União, que subiu de R$ 8,9 bilhões para R$ 11,6 bilhões.

Em relação ao auxílio emergencial federativo da União, este já repassou todos os recursos previstos possíveis (restou saldo de R$ 40,6 milhões)Fonte: Tesouro Transparente | Data: 02/10/2020. Em relação à renegociação de dívidas dos entes federados com a União, houve acréscimo de 30% em relação à última medição, alcançando R$ 11,6 bilhões, assim distribuídos: - Estados – 86%; Municípios – 14%. Em relação à renegociação com os bancos públicos, o montante alcançou R$ 9,8 bilhões, assim distribuídos: - Estados – 97%; Municípios – 3%. Fonte: Secretaria Especial de FAZENDA | Data: 02/10/20

Seguro para queda da arrecadação, recomposição do FPE e FPM para estados e municípios.

Foram autorizados R$ 16 bilhões para este fim.Com a sanção da Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020, esta iniciativa estratégica passa a ter validade para 9 meses, frente aos 4 meses inicialmente previsto.

Foram transferidos R$ 12,1 bilhões (75,8%) para estados, DF e municípios.Fonte: Tesouro Transparente | Data: 01/10/2020

P a n o r a m a G e r a l d a s a ç õ e s p r i o r i t á r i a s e m r e s p o s t a à C O V I D - 1 9E i x o E s t r a t é g i c o 2 – C o m b a t e à p a n d e m i a

C r é d i t o s e x t r a o r d i n á r i o s ( C O V I D ) p a r a ó r g ã o s f e d e r a i s

P r o g r a m a F e d e r a t i v o d e c o m b a t e à C O V I D - 1 9



S e g u r o p a r a q u e d a d a a r r e c a d a ç ã o F P E e F P M

R e d u ç ã o t e m p o r á r i a a 0 % d e a l í q u o t a s d e t r i b u t o s f e d e r a i s n a i m p o r t a ç ã o p a r a c o m b a t e à C o v i d - 1 9

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Conjunto de medidas que fomentam a doação, com ou sem encargos, de materiais de consumo da área de saúde (máscaras, álcool gel, sabonete líquido, termômetros digitais etc.) à Administração Pública.

A doação de bens e serviços a Administração Pública Federal está regulamentada pelo Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. As doações podem ser de 4 formas: 1) Chamamento Público; 2) Manifestação de Interesse; 3) Simplificada; ou 4) Iniciativa Todos por Todos. O montante de doações recebido pelo governo federal está 64,6% superior ao inicialmente projetado.

R$ 31,7 milhões foram recebidos em doação pelo governo no período da pandemiaEste montante é o valor dos 1,1 milhão de itens doados ao governo federal.

Garantir o abastecimento das unidades de saúde de modo mais rápido e contínuo tendo em vista que os insumos em questão são essenciais para a prevenção à propagação do COVID-19.

Houve incremento em torno de 6% no volume de compras em relação à semana passada: de R$ 5,2 bi para R$ 5,5 bi.

• R$ 5,5 bilhões em aquisições para combate à COVID-19 beneficiadas por dispensa e inexigibilidade de licitação e por pregão eletrônico.

• 92,2% deste valor refere-se à dispensa de licitação.• Foram adquiridos 4,1 mil tipos de bens e serviços• 4 tipos concentraram 51,5% do valor total das aquisições.

P a n o r a m a G e r a l d a s a ç õ e s p r i o r i t á r i a s e m r e s p o s t a à C O V I D - 1 9E i x o E s t r a t é g i c o 2 – C o m b a t e à p a n d e m i a



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D o a ç õ e s p a r a o c o m b a t e à C O V I D - 1 9 A q u i s i ç ã o d e m a t e r i a i s d e s a ú d e



Manutenção do Emprego e renda


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Conjunto de ações.

Os indicadores evoluíram nesta semana (houve saldo positivo na criação de 249,4 mil empregos no mercado formal em agosto):• Somatório acumulado de admissões no mercado formal¹: 6,100 milhões de pessoas;• Somatório acumulado de demissões no mercado formal¹: 7,292 milhões de pessoas;• Somatório acumulado do saldo entre as admissões e as demissões no mercado formal¹: -1,191

milhão de pessoas.¹ Refere-se ao período de Março a Agosto de 2020.

Os indicadores evoluíram nesta semana (houve queda nos requerimentos do seguro-desemprego na 1ª quinzena de setembro/2020 se comparado ao mesmo período do ano anterior):• Acumulado dos requerentes do seguro desemprego no período²: 4,152 milhões de pessoas.• Variação acumulada do total de pedidos de seguro desemprego comparada ao (mesmo período)

ano anterior: 412,23 mil pessoas.² Refere-se ao período de Março a 1ª quinzena de Setembro de 2020.

Crédito emergencial para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, exclusivamente, para pagamento da folha de salários de funcionários.

O novo montante destinado ao programa é de R$ 17 bilhões (recursos públicos) + R$ 3 bilhões (das instituições financeiras). No período de 22 a 28/09, houve aumento de 2,9% no total emprestado, 1,2% no total de CNPJs que contrataram créditos e 2,1% no número de pessoas com emprego garantido.

PESE - FOPAG - Somatório dos valores contratados: R$ 5,47 bilhões (32,2 %).PESE - FOPAG - Total de empresas que tiveram créditos aprovados: 121.178 empresas.Mais de 2,186 milhões de empregados tiveram os empregos mantidos pelo Programa.

Redução proporcional de salários e jornada de trabalho e flexibilização de contrato de trabalho.

Ação em andamento regular, com pagamentos sendo realizados semanalmente. No período de 23/09 a 29/09, houve incremento de cerca de 11,6 mil trabalhadores com empregos preservados em razão da redução da jornada de trabalho (e do salário) ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Os indicadores evoluíram nesta semana (primeiro indicador com informações até 01/10; demais com informações até 29/09):• Somatório dos valores pagos (para os trabalhadores beneficiários)¹: R$ 25,623 bilhões.• Somatório dos acordos celebrados (de suspensão de contrato ou de redução de jornada de

trabalho)2: 18,379 milhões de acordos• Somatório dos trabalhadores beneficiados (com contrato suspenso ou jornada de trabalho

reduzida)2: 9,734 milhões de pessoas. • Somatório dos empregadores que aderiram ao programa (BEm)²: 1,449 milhão de empregadores.

.

Redução temporária de alíquota de IOF sobre operações de crédito.

Estima-se que o impacto será de R$ 14,1 bilhões.Esta ação visa contribuir com o aumento da disponibilidade de crédito e com a redução do efeito contracionista da pandemia.

Entre abril e setembro, a redução a zero das alíquotas do IOF sobre as operações de crédito representou uma desoneração tributária de aproximadamente R$ 10,2 bilhõesFonte: RFB

P a n o r a m a G e r a l d a s a ç õ e s p r i o r i t á r i a s e m r e s p o s t a à C O V I D - 1 9E i x o E s t r a t é g i c o 3 – M a n u t e n ç ã o d o E m p r e g o e r e n d a

10*Relatório Semanal a partir das informações levantadas pelo monitoramento de indicadores e planos de ação de ações prioritárias para enfrentamento da COVID-19.


I m p a c t o d o c o n j u n t o d a s a ç õ e s v o l t a d a s à m a n u t e n ç ã o d o e m p r e g o e r e n d a

B e n e f í c i o E m e r g e n c i a l d e P r e s e r v a ç ã o d o E m p r e g o e d a R e n d a ( B E m )

P r o g r a m a E m e r g e n c i a l d e S u p o r t e a E m p r e g o s ( P E S E - F O PA G )

S u s p e n s ã o t e m p o r á r i a d e p a g a m e n t o s d e p a r c e l a s d e f i n a n c i a m e n t o s d o B N D E S


Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que institui linha de crédito para micro e pequenas com garantias de R$ 15,9 bilhões do FGO.

• Somatório dos valores contratados: R$ 31,545 bilhões.• Valor do fundo utilizado para cobertura de inadimplência: R$ 0,00 (as operações ainda estão no

prazo de carência)• Total de CNPJs atendidos: 423.435 empresas.

Postergação de cobrança de tributos federais que estão na fase administrativa da arrecadação.

Estima-se impacto de R$ 145,5 bilhões. Esta ação visa à redução da inadimplência, bem como evitar o fechamento de empresas e de postos de trabalho.

R$ 81,8 bilhões é o montante de tributos não vencidos que foram postergados pela RFB e que beneficiaram empresas com alívio sobre o fluxo de caixa pela prorrogação do prazo de entrega e de pagamento/recolhimento do PIS, da Cofins, da Contribuição Previdenciária Patronal. Houve também prorrogação de parcelamentos e de recolhimentos do Simples Nacional, cujo montante supera R$ 23 bilhões e que beneficiaram milhões de pequenos negócios e MEI.

Institui linha de crédito para pequenas e médias empresas (PME) com garantias de R$ 20 bilhões do FGI.

Terceira parcela de repasse financeiro já efetivada.No período de 24/09 a 30/09, os valores contratados com base na garantia do programa tiveram um aumento de mais de R$ 4,86 bilhões, fornecendo recursos (para capital de giro e investimentos) para mais de 69,6 mil empresas de pequeno e médio porte.Nessa semana, houve crescimento de 9,2 % no montante de créditos concedidos.

• Somatória dos valores contratados: R$ 57,93 bilhões• Valor do fundo utilizado para cobertura de inadimplência: R$ 0,00 (as operações ainda estão no

prazo de carência)

• Total de CNPJs atendidos: 76,8 mil empresas

Entre os dias 24/09 e 01/10, os valores contratados com base na garantia do programa tiveram um aumento de mais de R$ 726 milhões, fornecendo recursos (para capital de giro e investimentos) para mais de 423 mil empresas.




P r o g r a m a E m e r g e n c i a l d e A c e s s o a C r é d i t o ( P E A C / F G I )

P r o g r a m a N a c i o n a l d e A p o i o à s M i c r o e m p r e s a s e E m p r e s a s d e P e q u e n o P o r t e ( P R O N A M P E )

P o s t e r g a ç ã o d e c o b r a n ç a d e t r i b u t o s f e d e r a i s n ã o v e n c i d o s


Oferta de prazos mais dilatados para pagamento, podendo chegar a 145 meses, e com descontos de até 70% para dívidas consideradas de difícil recuperação.

Dados Mensais. Destaca-se que o Programa de Transação Tributária foi responsável pela regularização de dívidas no valor de R$ 26,6 bi. Este resultado envolveu a negociação de 237 mil débitos, mediante celebração de acordos com mais de 60 mil contribuintes. Duas modalidades deste Programa voltadas especificamente para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia de Covid-19 (transações extraordinárias e excepcional) foram responsáveis pela regularização de débitos no montante de R$ 25,6 bilhões. A transação tributária vem se tornando uma alternativa cada vez mais procurada pelos contribuintes para regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União. Os resultados apresentados fazem da transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN.

Dados Mensais. Regularizadas dívidas no valor de R$ 26,6 bilhões. Negociados 237 mil débitos.• Aproximadamente 65 mil contribuintes beneficiados.

Suspensão da rescisão de parcelamentos de dívidas com a União com 3 ou mais parcelas em atraso.

Dados Mensais. O montante beneficiado pela não rescisão do parcelamento de dívidas é de R$ 23,7 bilhões.

Dados Mensais. Está suspenso o procedimento de rescisão de até 297.120 contas de parcelamento com 3 ou mais parcelas em atraso, no valor de R$ 23,7 bilhões. Observa-se redução de contas em atraso em relação ao mês anterior, visto que os contribuintes estão buscando regularizar a situação mediante pagamento ou adesão a novas modalidades de negociação, como a transação.





S u s p e n s ã o d a r e s c i s ã o d e p a r c e l a m e n t o s d e d í v i d a s c o m a U n i ã o p o r m o t i v o d e i n a d i m p l ê n c i a

F a c i l i t a ç ã o d e r e n e g o c i a ç ã o d e d í v i d a s v e n c i d a s -P r o g r a m a d e Tr a n s a ç ã o Tr i b u t á r i a

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