Apresentação do PowerPoint€¦ · ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se...

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

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Atualização sobre Especificidades e

Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS

CURSO

Módulo I

Facilitadora : Lídia Lira


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Educação permanente

Constitui-se no processo de permanente aquisição de informações

pelo trabalhador, de todo e qualquer conhecimento, por meio de

escolarização formal ou não formal, de vivências, de experiências

laborais e emocionais, no âmbito institucional ou fora dele.

Compreende a formação profissional, a qualificação, a

especialização, o aperfeiçoamento e a atualização.

Tem o objetivo de melhorar e ampliar a capacidade laboral do

trabalhador, em função de suas necessidades individuais, da equipe

de trabalho, e da instituição em que trabalha, das necessidades dos

usuários e da demanda social (2011, p. 99). A Política Nacional de

Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social

(PNEP-SUAS) foi publicada pela Resolução CNAS 04/2013, e tem

como base os princípios da interdisciplinaridade, aprendizagem

significativa, historicidade, centralidade nos processos de trabalho

e o desenvolvimento de capacidades e competências requeridas

pelo SUAS. (PNEP-SUAS, página 36).


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O Curso

O Curso se desenvolve por meio de momentos de reflexão edebate, os quais têm como ponto de partida a descrição daprática, com foco em ações, eventos e fenômenos docotidiano profissional dos participantes.

Momentos de revisão da ancoragem cognitiva, composta devalores, conhecimentos e experiências, os quais são, objetode redimensionamento por meio de uma reflexão crítica. Essareflexão propicia a assimilação de um conhecimento novoque, ao ampliar os horizontes e abrir novas perspectivas,sustenta a proposição de ações futuras destinadas aoaprimoramento do que já existe, no caso, a práticaprofissional. Portanto, considerando a metodologiaparticipativa, os módulos serão dimensionados no temponecessário para o desenvolvimento das aulas expositivas,conjugadas com os momentos de reflexão e oficinas.


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Desenvolver competências emgestores e técnicos da gestãoestaduais, distritais e municipaispara o desenvolvimento deatividades de Proteção SocialBásica em seus âmbitos deatuação.

Objetivo Geral


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Pontualidade:Cumprimento de horário;Participação ativa.

Interesse :Em atualizar conhecimentos;Produzir saberes;Qualificar, ainda mais, aprodução de proteção social.

Respeito :As diferentes opiniões;Ao interesse de escutar ,expressar e construir.

Acordos

necessários

para o

Funcionamento

Do curso


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Módulo I

CONCEPÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL

Módulo II

A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUAS

Módulo III

AS OFERTAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Módulo IV

GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA


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OFICINA 1MINHAS , NOSSAS EXPECTATIVAS.

Selecione, na sua memória, e desenhe nocentro da folha o que pode representar asnecessidades a serem supridas nesse curso.


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CapacitaSUAS/PE Não existe neutralidade. Ou o processoeducativo tem a intenção de reproduzir asubmissão e a opressão do trabalhador /usuário ou ele visa promover a autonomia eo “empoderamento” :

diálogo

problematização

construção compartilhada doconhecimento

emancipação

compromisso com a construção doprojeto democrático e popular.

É importante refletir sobre :


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CapacitaSUAS/PE A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam. E mesmo estes podem prolongar-se em memória, em lembrança, em narrativa.

Quando o visitante sentou na areia da praia e disse:

“Não há mais o que ver”, saiba que não era assim. O fim de umaviagem é apenas o começo de outra.

É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já,ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viude noite, com o sol onde primeiramente a chuva caía, ver aseara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, asombra que aqui não estava.

É preciso voltar aos passos que foram dados, para repetir e paratraçar caminhos novos ao lado deles.

É preciso recomeçar a viagem. Sempre.José Saramago

Vale refletir


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A questão social gerada pelo modo de produção capitalista gerouum transformação radical nos mecanismos de proteção social dosindivíduos, até então sob a responsabilidade das famílias, ordensreligiosas e comunidades.

As lutas e reivindicações do movimento operário deram início àsprimeiras instituições de proteção social e trabalhistas.

São institucionalizados, no âmbito do Estado, mecanismos deproteção social, desenhando o que virá a ser o modelo da políticasocial nas sociedades contemporâneas.

Baseado em teorias liberais, o Estado passa a se envolverprogressivamente no campo social, numa abordagem pública daquestão social, constituindo novos mecanismos de intervençãonas relações sociais.


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Século XIX, Europa Ocidental, Industrialização

Migração em massa para os centros urbanos

Assalariamento / Exploração do Trabalho

Pauperização do Trabalhador

Precarização das Condições de Vida


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O Estado de Bem Estar Social, apesar de se expressar em diferentes modelos e regimes, caracterizou-se, de modo geral, pela responsabilidade do Estado pelo bem estar de seus membros.

Nesse sistema de ideias surge a noção de Seguridade Social, entendida como proteção contra a pobreza e outras situações por via de um conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte, a velhice, a dependência por algum tipo de deficiência

PROTEÇÃO SOCIAL

“Pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas, ou estatalmente reguladas, para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais”. (Pobres, Pobreza e Cidadania: Os Desafios Recentes da Proteção Social. Luciana Jaccoud, 2009 IPEA. Texto para Discussão 1372)


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As abordagens estatais da questão social seestruturam a partir dos conflitos econtradições que permeiam a sociedadecapitalista: a expropriação do trabalho econcentração da riqueza socialmenteconstruída.

“A produção é cada vez mais coletiva, otrabalho torna-se mais amplamente social,enquanto a apropriação dos seus frutosmantém-se privada, monopolizada por umaparte da sociedade”. (Marilda Iamamoto, Oserviço social na contemporaneidade: trabalhoe formação profissional, 1998)

A Proteção Social é a estratégia de gestão das contradições do modelo capitalista!


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Na era do capital globalizado, séculos XX e XXI, acontecem mudanças nas relações sociais ede trabalho:

Crescimento populacional mundial

Urbanização da população (54 % da população mundial vive em áreas urbanas,uma proporção que se espera venha a aumentar para 66% por cento em 2050)

As mudanças demográficas (envelhecimento e alteração nos padrõesreprodutivos)

Intensificação dos movimentos migratórios

Inovações tecnológicas: eliminação dos postos de trabalho e desemprego

Estruturas ocupacionais mais complexas e exigentes

Aumento do trabalho precário e trabalhadores excluídos do mercado formal

Aumento exponencial de pobres e demandantes dos sistemas de proteção eseguridade

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA


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Estado Liberal

Estado Protetor da Economia

Estado de Bem Estar Social

Responsabilidade estatal pela proteção social

Sistemas Seguridade Social

Estado Neoliberal

Estado Protetor da Economia

Estado Mínimo para o Social

Mercado autoregulador e provedor das necessidades

humanas

Sistemas de Seguridade enfraquecidos

Visualizando as consequências do processo no Sistema capitalista


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO BRASILEIRO: CONSTITUIÇÃO DE 1988

“A Constituição é marco central para analisar a evolução recente da proteção socialno Brasil.

O Estado Brasileiro, ao integrar os esforços de garantir a plena cidadania no país,acolhe os direitos sociais não apenas no âmbito dos direitos do trabalho, mastambém no amplo terreno dos direitos da cidadania, onde a Seguridade Socialdesempenha papel central.

Reconhecida como um dos mais importantes avanços adotados pela Constituição, ainstituição da Seguridade Social reuniu os serviços e benefícios nas áreas de saúde,previdência social e assistência social: assegura a todos os brasileiros a acesso àproteção social contributiva e não contributiva, sob responsabilidade do poderpúblico, contando com a gestão descentralizada, com a participação social, e com avinculação de recursos e pluralidade de fontes.”

(Pobres, Pobreza e Cidadania: Os Desafios Recentes da Proteção Social. Luciana Jaccoud. IPEA, Série SeguridadeSocial)


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Constituição Federal 88

Proteção social

Família reconhecida a partir de numa

nova concepção


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A Família não necessariamente proveniente de um casamento formal, mas fruto de uma “união estável”, entre um homem e uma mulher, como entidade familiar protegida pelo Estado, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (artigo 226, § 3º).

A união, legalizada ou não, com certa duração, enquadra-se nos moldes de um núcleo familiar, um agrupamento de pessoas unidas por laços de sangue, vínculos afetivos e comunhão de interesses.

A CF 1988 reconhece que:


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Seguridade Social

Saúde Previdência

SocialAssistência

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1990 LOS SUS

1992 LOPS SPB

1993 LOAS SUAS


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Antes de 1988

Pós 1988

Momento atual


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Sob a concepção hegemonizada, principalmente pela visãoconservadora, liberal e neossocial-liberal, a assistênciasocial é transversal, porque está dedicada a possibilitaracessos materiais que não estão disponíveis no mercadoaos convencidamente pobres, com explícita demonstraçãode sua precariedade.

Confrontar essa maneira de ver, significa adotar aconcepção de que a assistência social é uma política queatende determinadas necessidades de proteção social e,é, portanto, o campo em que se efetivam as segurançassociais como direitos. Sposat (2009, p. 14)

REFLETINDO SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NESSE CONTEXTO DE MKUDANÇA


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Vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=0Kikdmtgasg

Mas, como atualizar as lutas sociais,promover a proteção social básica , agarantia de cidadania no atendimento asnecessidades das famílias , sob a ótica doestado neoliberal?


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Garantir conquistas exige analisar conjunturas e se posicionar no campo da defesa dos direitos coletivos.

A visão ingênua distancia a conjuntura da estrutura e as responsabilidades dos atores sociais nos diferentes cenários que possibilitam a relação de força que podem, por sua vez, transformar fatos corriqueiros em acontecimentos que marcam a história de uma sociedade.


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O que há de “novo” no rugir das tempestades?

Teoria sistêmica – intersetorialidade – ações em Rede;Territorialidade – cenários de opressão – atualização das lutas considerando campos comuns e necessidades especificas dos segmentos das famílias;Crise na democracia participativa e representativa –controle social com participação institucionalizada –desresponsabilização sobre o exercício de governar –protagonismo ameaçado;Protagonismo – reorganizar os campos de defesa dos direitos e ampliar conquistas sociais...


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As faces da pobreza

Trabalho Social com

Famílias

QuestãoSocial

Proteção Social

CRASSUAS


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CapacitaSUAS/PE O conto da ilha desconhecidaJosé Saramago por Marina Cabral da Silva

Um homem foi ao palácio do rei para lhe pedir um barco. No palácio havia várias portas e cada uma tinha sua utilidade. O rei passava todo o tempo na porta dos obséquios, onde os tais eram oferecidos.

O homem foi ter na porta das petições, afinal, estava ali para fazer um pedido. O rei, no entanto, fingia não ouvir as batidas na tal porta e deixava baterem até que o som incomodasse a vizinhança que questionavam: Que rei temos nós, que não atende aos seus súditos?


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Quando isso acontecia o rei mandava que o primeiro secretário fosse ter com quem batia e este pedia ao segundo secretário que pedia ao terceiro que ordenava ao seu subordinado, este por sua vez mandava ao seu subordinado e assim ia até chegar à mulher da limpeza que não tendo em quem mandar ia atender as batidas. Foi assim que o homem que queria um barco foi atendido.


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Quando tal homem foi atendido pela mulher da limpeza exigiu fazer seu pedido ao rei, ao receber como resposta que o rei era muito ocupado, falou que da porta só sairia quando falasse diretamente com a alteza. Assim deitou-se frente à porta e esperou. Sua estada era positiva aos olhos do rei pelo fato de que outras pessoas não viriam pedir e sobraria mais tempo para os obséquios, mas ao mesmo tempo as revoltas sociais cresciam devido à demora da resposta. Então, em três dias o rei foi ter com o homem.


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CapacitaSUAS/PEO homem pediu ao rei um barco, queria ir ao encontro da ilha desconhecida. O rei afirmou que tal ilha não existia, no entanto o homem argumentou e assim teve o barco concedido, o rei mandou que ele procurasse pelo capitão do porto, que sozinho arrumasse sua tripulação e que adquirisse um barco seguro e que navegasse bem.No instante em que o homem partiu, muitos correram para a porta das petições, mas o rei já havia saído e a mulher da limpeza também, decidira que iria à procura da ilha junto com o homem e que seria a mulher da limpeza no barco.


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CapacitaSUAS/PEAo chegar às docas o homem teve com o capitão que lhe questionou sobre sua experiência nos mares. De longe a mulher da limpeza observava e escolhia entre os barcos qual que gostaria. O capitão cedeu ao homem uma caravela reformulada. Justamente o barco que a mulher escolhera. E foi gritando “meu barco”, se apresentou ao homem e se ofereceu.Ela foi para o barco a fim de realizar a primeira limpeza e ele foi em busca da tripulação. Voltou apenas com o jantar para os dois. Homem nenhum acreditava na existência de uma ilha ainda desconhecida, de uma ilha que não constasse nos mapas.


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CapacitaSUAS/PESugestão bibliográfica

ANDRADE, Iraci. Usuários da Assistência Social: incluídos pela exclusão. In: Território e Assistência Social: uma análise do Serviço Social a partir da produção social do espaço. Tese de Doutorado. Porto Alegre: PUC, 2012. (pág. 100 - 104).

ANDRADE, Iraci. O novo modelo de gestão da PNAS. In: Território e Assistência Social: uma análise do Serviço Social a partir da produção social do espaço. Tese de Doutorado. Porto Alegre: PUC, 2012. (pág. 69 – 85). BRASIL.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988 - texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações

adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 32, de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de

1994, - 17. Ed. - Brasília: 405 p. - (Série textos básicos, n. 25). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988 - texto

constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 32, de 2001, e

pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994, - 17. Ed. - Brasília: 405 p. - (Série textos básicos, n. 25).

Lei n. 8742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Brasília, 7 de dezembro de 1993. Disponível em:. Acesso em: 23 de maio de 2014. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social.

MIOTO, R.C.T. Família e Políticas Sociais. In BOSCHETTI,I; BHERING, E.R.; SANTOS, S.M.M.; MIOTO, R.C.T. Política Social no

Capitalismo: Tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez Editora/CAPES, 2008.

Norma Operacional Básica: NOB/SUAS: construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.

COUTO, Berenice Rojas. Os Direitos Socioassistenciais: balizas fundamentais à garantia da assistência social como política pública.

_______, Berenice Rojas. Assistência Social em Debate: Direito ou Assistencialização? Seminário Nacional – O Trabalho do/a Assistente Social no SUAS. Brasília: CFESS, 2011. (pág. 52 – 64). LOPES,

Márcia Helena Carvalho O tempo do SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade, n° 87 ano XXVI Especial 2006 São Paulo Cortez, 2006.

SARAMAGO, José. O conto da ilha desconhecida. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.


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E-mail: [email protected]: 81 3183 0702

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