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SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA1

R$ 1•PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS

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•PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU RJ SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXII Nº10.099

ESCÂNDALO NA PM

Decreto em Japeri estica medidas contra o coronavírus

7

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

MPRJ denuncia síndica e amante por execução

Paes dá sinal verde para volta dos esportes coletivos

5

Polícia diz que agressora de jovem autista é identificada

7

Festinha clandestina

acaba em tragédia

3

REPRODUÇÃO

Comandante é exonerado após furar fila da vacinação

7

Vítima foi assassinada a tiros após descobrir rombo de quase R$ 1 milhão nas contas de condomínio

Polícia Civil interdita hotel de luxo onde jovem morreu ao despencar de altura de 15 metros. Evento não foi autorizado pela pre-feitura do Rio.

7RJ distribui mais de 800

mil doses para os

municípios 4

Priscilla Nunes de Oliveira e Leonardo Gomes de Lima foram presos em 16 de março

AMOR BANDIDO

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA2 CULTURA

FELIPE BRAGANÇA / PMQ

FALE COM A REDAÇÃO: 2695-5360 | WHATSAPP: 21 98037-1338

SEM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

PresidenteJosé de LemosDiretor PresidenteJosé Roberto Ornelas de Lemos(Im Memorian)EditoriaHélio MartinsJurídicoGabriella Junqueira Garcez

BAIXADA: Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica, Itaguaí. SUL FLUMINENSE: Itatiaia, Resende, Penedo, Porto Real, Quatis, Barra do Piraí, Piraí, Barra Mansa, Volta Redonda, Vassouras, Mendes, Paulo de Frontin. COSTA VERDE: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Sepetiba. REGIÃO SERRA-NA: Teresópolis, Nova Friburgo. RIO DE JANEIRO: Centro e Áreas Metropolitanas.

CIRCULAÇÃO

Rua Alexandre Gama Correia, 37 - Rancho Novo - RJ

CEP: 26013-190

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jornalhorah

Aquele Abraço!!!

Jota Carvalho [email protected]

AQUELE ABRAÇO!!!Para quem reclamou que esta Resenha

Cultural & Cia não fala mais da apresenta-dora de TV Bellinha Di Tena: a Diva segue viva no mister de valorizar os talentos e muito ativa em suas produções audiovisuais. Atualmente, a talentosa Bellinha atua no Canal TV Rio e outros canais agregados ao sistema. “Às vezes tenho de me virar nos sessenta”, costuma dizer a bela. Parabéns, Bellinha! Aquele Abraço!!!

Resenha CulturalHora

O programa Samba So-cial Clube, Baródromo, Beco do Rato, Clube Re-nascença com apoio do Circo Voador criaram a Campanha “A hora é essa porque quem tem fome, tem pressa” para ajudar músicos, operadores de som, de luz, artistas, ro-adies, profissionais que fazem parte de uma das classes mais afetadas pela Pandemia. A Campanha, que está sendo lançada esta semana, é respaldada por artistas como, Carlinhos de Jesus, Zeca Pagodinho, Xande de Pilares, Roberta Sá, dentre outros. Ela visa arrecadar cestas básicas a serem distribuídas aos trabalhadores acima men-cionados. As contribuições podem ser feitas aces-sando o link http://vaka.me/1932388.

(Jota Carvalho)

Samba Social lança campanha

EXPE

DIE

NTE

Na segunda-feira (5), Carla Rio é a convidada do pro-

grama “Vem Com a Gen-te”, apresentado por Gar-dênia Cavalcanti, na Band Rio, e realizado ao vivo, a partir das 14h.

Devido a pandemia, se-guindo as orientações de saúde e respeitando o dis-tanciamento social, Carla estará em Pernambuco e baterá papo bem descon-traído, via Skype, com a apresentadora e, para abri-lhantar ainda mais a entre-vista, o programa também contará com a presença do sambista Dudu Nobre, di-reto do Rio de Janeiro.

Carla falará sobre sua carreira e projetos, além do sucesso do single e cli-pe “Samba Arretado”, em

parceria de Alceu Maia, e que contou com participa-ção especial de Dudu No-bre.

O clipe que foi lançando

no Dia Nacional do Samba e já ultrapassou a marca de 186 mil visualizações, está disponível no canal oficial do YouTube da cantora.

Para conferir esse en-contro de bambas é só acompanhar o canal oficial do programa “Vem Com a Gente”, no YouTube.

JOTA [email protected]

#TBT da campanha eleitoral 2020 - O pri-meiro comício no Pom-bal Chifre de Ouro, foi muito engraçado. A tur-ma do lugar resolveu im-provisar um palanque na mesa de xadrez e a pra-cinha lotou. Todos que-riam saber o que os dois candidatos a vereador

do lugar tinham de pro-postas. “Nós resolvemos lançar nossos candida-tos. Nas outras eleições, os caras de fora levaram nosso voto e nada fi-zeram do que promete-ram”, conta Nandinho Boquinha de Veludo, li-derança gay e promotor de eventos.

Comício na mesa improvisada

Envie sua denúncia ou elogio!

[email protected]

Em cima do ‘palco’ dois sujeitos disputa-ram aplausos dos mo-radores. Um, conser-vador até debaixo da cama, eleitor do Presi-dente Bolsonaro, disse que a putaria reinante no pombal era coisa do capeta. “Vou lutar para

implantar a moralidade aqui, valorizar as fa-mílias e o espírito reli-gioso nas pessoas. Sou pretendente a uma ca-deira de vereador com esses pensamentos. Votem em mim e verão transformações”, bra-dou Samuel do Bem.

Pelo fim da sacanagem desenfreada

Do outro lado, o in-divíduo de camisa ver-melha gritava a todo instante que iria realizar eventos e reuniões com tudo liberado. “Sem essa de moralismo. Quem quiser fazer o que tiver vontade que faça sem

freios. Amor e prazer não devem ser reprimi-dos. Devem ser sentidos e vividos com muita in-tensidade. Não à repres-são! Viva a liberdade!”, gritou Delzinho Verme-lhinho, adepto do nudis-mo ao ar livre.

Pela liberação sem limites do prazer

O SOMBRASEGUNDA TEM SAMBA!

DIVULGAÇÃO

Coletivo promove Retomada Cultural com mostra de curtas on-line e lives com diversas atrações

Carla falará do single e clipe “Samba Arretado”, que contou com participação especial de Dudu Nobre

Com trabalho, humildade e talento, Núbia Rose conseguiu se firmar

no meio artístico, conquistando admi-radores por onde passa. Núbia tem du-pla cidadania: americana e brasileira.

A carreira como atriz começou cur-sando o teatro Tablado e trabalhando na Rede Globo de Televisão como modelo, no programa os Trapalhões.

Em 2005 recebeu o convite para uma pequena participação no filme The Transporter 2, e, em seguida, fez um comercial do cartão de crédito Visa e não parou mais. Em 2019, Nú-bia interpretou a paranormal Sheila em Akuji. Empresária, atriz e cantora, a artista também exerceu outras pro-fissões antes de se dedicar totalmente à arte. Com dupla cidadania Núbia é residente da Flórida nos Estados Uni-

dos desde 1988.“In This Together”, mú-

sica lançada no começo da Pandemia, foi escrita com a intenção, de pas-sar paz e esperança às pessoas durante o come-ço da pandemia em mar-ço de 2020. Em dezem-bro do mesmo ano, Núbia lançou o álbum de Natal “I Love Christmas”, ten-do incluído duas músicas em português “Marcas do Que se Foi” e “Bate o Sino”, para homenagear o Brasil. Em comemoração aos dez anos de carrei-ra, a cantora celebra esta fase impor-tante de sua trajetória trabalhando em um novo álbum. Dessa vez ela canta o

amor e pre-

t e n d e lançar no dia dos namorados deste 2021 no Brasil. “Meu Amor, Minha Vida” é a nova aposta para o mercado fonográfico. Para mais visite o site da cantora www.nubiarose.com.

Cantora é a convidada do programa “Vem Com a Gente”

CARLA RIO

Atriz, modelo e cantora lança novo álbum

NÚBIA ROSE

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 HORA 3GERAL

IGOR LIMA

DECRETO MUNICIPAL

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Prefeitura de Japeri prorroga medidas de combate à Covid-19Para conter avanço do novo coronavírus, Diário Oficial determina o que pode ou não pode

funcionar na cidade nas próximas duas semanas. Vacinação não sofrerá alterações

A Prefeitura de Ja-peri prorrogou, nesta quinta-fei-

ra (1), as medidas de combate à Covid-19 para o período entre os dias 5 e 20 de abril. Por meio de decreto municipal pu-blicado em Diário Ofi-cial, a gestão determina, resumidamente que: nos dias citados, o expedien-te será normal nas secre-tarias de: Saúde, Assis-tência Social e Trabalho, Defesa Civil, Segurança Pública e Trânsito e Ser-viços Públicos. Outras Pastas funcionarão com expediente reduzido (das 10h às 15h), por escala e sistema home office,

sem atendimento ao pú-blico. Além disso, o do-cumento torna obrigató-rio a toda população de Japeri o uso de máscara de proteção facial (boca e nariz) sempre que for necessário sair de casa e/ou estabelecer contato com outras pessoas. O documento também pro-íbe a realização de even-tos que promovam aglo-merações em espaços públicos, praças,parques e calçadões.

Escolas públicas e privadas, cursos livres, casas de show e espetá-culos, boates e arenas; casas de festas, espaços de recreação infantil e parques de diversão estão impedidos de funcionar neste período. Entre os

órgãos e atividades que podem acontecer com as devidas restrições, estão:

- Feiras Livres- Cultos religiosos

(com 50% da lotação, distanciamento e medi-das de prevenção)

- Atividades físicas e esportivas individuais, inclusive em academias (com distanciamento e sem torcida)

- Salões de cabelei-reiro, barbearias, insti-tutos de beleza, estética e congêneres (com 50% da lotação, atendimento individual, hora marcada e medidas de proteção- Bar,restaurantes, lancho-netes (das 6h às 20h, com 50% da lotação, distan-ciamento e medidas de prevenção, priorizando a

entrega em domicílio)- Comércio de eletro-

eletrônicos, móveis, óti-cas, vestuário, aviamen-tos, malhas, tecidos e congêneres (o expediente deverá ser limitado a 6 horas diárias)

- Os comércios do ramo de alimentos, construção, farmácia,-combustível, automoti-vos, saúde, veterinária e petshop podem funcionar observando todas as me-didas de prevenção.

Vale lembrar que a campanha de vacinação contra a Covid-19 segue sem alterações,de se-gunda a sexta-feira, das 9h às 14h, nas unidades abaixo:

- Unidade Mista de Engenheiro Pedreira (Av.

Tancredo Neves, s/nº, Mucajá, Engenheiro Pe-dreira)

- Japeri Centro (Rua: Arruda Negreiros s/nº- Centro de Japeri)

- USF Santa Amélia (Rua Laura Cardoso, 61 –Santa Amélia – Enge-nheiro Pedreira)

- USF Delamare (Rua Pinaré, s/nº - Jardim De-lamare – Engenheiro Pe-dreira)

- Academia da Saúde (Rua Francisco Russo, s/nº, no bairro Areal - En-genheiro Pedreira).

A equipe da Vigilân-cia Sanitária, agentes de combate a endemias e a Guarda Municipal con-tinuarão nas ruas para verificar o cumprimento das medidas decretadas

pela gestão. Em caso de descumprimento das de-terminações, os órgãos estão autorizados a apli-car as sanções e medidas administrativas cabíveis, com auxílio da força policial se necessário. Uma equipe vinculada à Secretaria de Defesa Civil também continu-ará prestando apoio no trabalho de informação e conscientização da po-pulação quanto às me-didas previstas no do-cumento. Com validade até 20/04/2021, o decre-to poderá ser alterado a qualquer momento em função da situação epide-miológica do coronaví-rus Sars-CoV-2 e a capa-cidade de assistência em saúde para a Covid-19.

Decreto publicado pela prefeitura fecha o cerco contra desrespeito às medidas

Rio registra 7,3 mil autuações por descumprimento de medida restritiva

Em sete dias de fiscali-zação das medidas de con-trole ao avanço do novo coronavírus, a prefeitura do Rio de Janeiro regis-trou um total de 7.363 au-tuações. Foram aplicadas, no período, 495 multas a bares, restaurantes e am-bulantes, e interditados 89 estabelecimentos que des-cumpriam as medidas de restrição.

Somente ontem (1º), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contabilizou 1.234 autu-ações, com 31 estabele-cimentos fechados e 63 multas conferidas a am-bulantes, restaurantes e bares. Os comboios de fis-calização contaram com agentes da Seop, Guarda Municipal, Instituto Mu-nicipal de Vigilância Sa-nitária e apoio da Polícia

Militar, e percorreram pontos da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Penha, Realengo, Tijuca, Vila da Penha, Marechal Hermes, Bento Ribeiro, Campinho, Madureira, entre outros bairros das zonas oeste e norte.

A Seop autuou também nessa quinta-feira um su-permercado, após registro de aglomeração no esta-belecimento. Além disso, foram fechadas lojas de roupas, de itens para apa-relhos celulares, de conve-niência e uma academia.

RespeitoO secretário de Ordem

Pública, Brenno Carne-vale, avaliou que as ope-rações seguem positivas, porque “a grande maioria da população entendeu a gravidade do momento e

tem respeitado as medi-das de proteção à vida. De toda forma, a prefeitura segue nas ruas fiscalizan-do e autuando aqueles que insistem em descum-prir o decreto. Ontem, por exemplo, multamos uma grande variedade de ativi-dades que atuavam fora do permitido pelas determi-nações sanitárias atuais”, manifestou Carnevale.

As equipes de fiscaliza-ção atuam para cumprir as determinações do decreto nº 48.644, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2021, que esta-beleceu o fechamento dos serviços não essenciais por dez dias, a partir de 26 de março.

Até 4 de abril, bares e restaurantes podem fun-cionar apenas com entre-gas em domicílio e nos

sistemas take away (siste-ma de produção e comer-cialização de refeições em estabelecimentos, que não são consumidas no local) e drive-thru (serviço de entrega fornecido por uma empresa que permite aos clientes comprar produtos sem sair de seus carros). Está proibida também a permanência na areia das praias, o estacionamento

em toda a orla marítima e a entrada de ônibus de fre-tamento no município.

Guarda MunicipalAs forças-tarefa da

Guarda Municipal reali-zaram ações em pontos onde são registradas aglo-merações e nos locais de denúncias enviadas por cidadãos via Central 1746 da prefeitura do Rio. As

equipes atenderam cha-mados nos bairros de Ipa-nema, Flamengo, Copaca-bana e Leme, na zona sul da cidade; e Olaria, Anil, Senador Vasconcelos, en-tre outros, na zona norte. Os agentes realizaram patrulhamento em toda a orla da cidade para orien-tar banhistas sobre a proi-bição da permanência na areia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO RIO

Em sete dias, foram 495 multas e 89 interdições

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA4 GERAL

Mães relatam avanços e desafios para crianças autistas

“Todo dia é dia de a gente se conscientizar sobre ser diferente, algo inerente à condição hu-mana. O autismo é só mais uma das diferen-ças”, afirma a professo-ra Mônica Costa, mãe do José Miguel, 5 anos, diagnosticado com Transtorno do Espec-tro Autista com 1 ano e meio de idade. Neste 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, mães relatam como o isolamento so-cial tem sido desafiador para esse grupo social, mas afirmam que tam-bém é possível mostrar avanços no desenvolvi-mento.

Mônica, que é dou-toranda em educação inclusiva, diz que o co-meço foi mais difícil, pois Miguel tinha uma rotina muito movimen-tada, com as atividades

terapêuticas e a escola. “A pessoa com autismo é extremamente apega-da a rituais, rotinas. Aí houve essa ruptura. Isso trouxe para ele sofri-mento, entrava em crise durante o dia, chorava, se desorganizava. O que tentei fazer foi manter os mesmos horários e ir promovendo ao longo do dia atividades que ele costumava fazer”.

Os passeios de moto ao entardecer foram fundamentais para Anna Clara, 14 anos. “Ela gosta muito de andar de moto, então todo dia, no fim da tarde, a gen-te dava uma voltinha. Ela escolhia o caminho. Essa volta de moto era muito significativa, por-que era o momento em que ela se soltava mes-mo”, relata a mãe Laura Marsolla, também pro-fessora.

Falta de vacinas nesta semana levou quatro capitais — Curitiba, Goiânia, Rio Branco e Florianópolis — a suspenderem a aplicação de novas doses. No DF, o governo restringiu a aplicação, que antes

seria durante todo o feriado.

Rio de Janeiro atingiu nesta terça-feira (30) o terceiro maior núme-ro de mortes registrados em 24 horas desde o início da pandemia. Fo-ram 283 óbitos confirmados, o maior índice desde o início de junho,

quando houve dois recordes seguidos.

A Comissão de Or-çamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir, na próxima se-gunda-feira , para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo.

As metas referem-se aos segundo e no ter-ceiro quadrimestres, en-tre abril e dezembro, de 2020. A reunião, que será realizada por videocon-ferência, às 13h , cumpre exigências da Lei de Di-retrizes Orçamentárias de 2020 (8.485/19).

METAS FISCAIS

VÍDEO-CONFERÊNCIA

Foram convidados in-tegrantes do Conselho de Supervisão e Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Fazenda. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alerj, em canal aber-to 10.2, e no Youtube.

Canella diz que as metas referem-se: a par-tir de abril de 2020 até dezembro, de acordo com a L.O aprovada e em exercício. No ano passado fizemos a reunião com a avaliação do primeiro quadrimestre, mas com a Pandemia não conseguimos realizar as reuniões.

CONVIDADOS

INFORMAÇÕES

EDITORIAL

De acordo com o presidente da comis-são, deputado Márcio Canella (MDB), esta audiência está cumprindo o dispo-sitivo da Lei de Responsabilidade Fis-cal no sentido de verificar se os poderes cumpriram as suas metas fiscais.

DISPOSITIVO

FERNANDO FRAZÃO

O presidente do Su-premo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Na-cional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, de 67 anos de idade, tomou ontem a primeira dose da va-cina contra a covid-19, no Museu da Justiça, situado no Centro Cul-

tural do Poder Judiciá-rio (CCMJ), área central do Rio de Janeiro. Fux considerou que sua ação, como homem público, transmitia um exemplo para a população. “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ci-ência. Por isso, dizemos

sim à vida e não à morte”.O presidente do STF

avaliou que é preciso união “para cuidarmos uns dos outros e, acima de tudo, conscientizar toda a sociedade que, se pretende ter esperança, devemos nos vacinar todos”.

Fux toma a primeira dose da vacina

CORONAVÍRUS

RJ distribuiu 896,4 mil doses de vacina contra Covid-19

REUTERS/DADO

O total distribuído engloba 896,4 mil doses, sendo 825,4 mil de CoronaVac e 71 mil doses de Oxford/Astrazeneca

Secretaria Estadual de Saúde enviou os imunizantes para 92 municípios fluminensesASSESSORIA

DE IMPRENSA

O Rio de Janeiro realizou ontem a 11ª entrega de va-

cinas contra covid-19 aos 92 municípios do estado. O total distribuído englo-ba 896,4 mil doses, sendo 825,4 mil de CoronaVac e 71 mil doses de Oxford/Astrazeneca.

De acordo com infor-mação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), as cidades do Rio de Ja-neiro, Niterói, São Gon-çalo e Maricá deviam retirar as doses por via terrestre, na Coordenação

Geral de Armazenagem (CGA) da secretaria, em Niterói, região metropo-litana do Rio. Já para os outros 88 municípios, a distribuição começou a ser realizada às 7h por helicópteros do governo fluminense.

Segurança públicaA Subsecretaria de Vi-

gilância em Saúde (SVS) esclareceu que de acordo com a Nota Técnica 297, divulgada pelo Ministério da Saúde, no último dia 31, foi recomendada a va-cinação dos “segmentos das forças de segurança e salvamento, bem como

das forças armadas que vêm atuando diretamente nas ações de controle da pandemia”.

De acordo com o go-verno estadual, o quanti-tativo de vacinas destina-do às forças de segurança será enviado de forma es-calonada e proporcional. “Apesar da inclusão des-sas categorias no contin-gente de vacinação, não haverá impacto sobre as doses enviadas aos mu-nicípios, que continuam sendo separadas de forma proporcional para cada grupo a ser vacinado”, diz a nota.

A SES reforçou a im-

portância do Calendá-rio Único de Vacinação, cujo objetivo é unificar as

ações de imunização con-tra a covid-19 e evitar o contágio e propagação do

vírus em grupos que atu-am em ações de enfrenta-mento da pandemia.

Até a última quinta--feira, a SES recebeu do Ministério da Saúde 4.391.120 doses da va-

cina contra a covid-19, sendo 3.865.520 da Co-ronaVac e 525,6 mil da Oxford/AstraZeneca.

Até o último sábado (27), foram distribu-ídas 3.477.720 doses dos imunizantes, sendo

2.734.760 para primeira aplicação e 742.960 para segunda aplicação. Ain-da segundo a secretaria,

até as 9h de ontem, ha-viam sido vacinadas no estado 1.228.026 pesso-as com a primeira dose e

360.678 com a segunda. O vacinômetro pode ser acessado pelo site: ht-tps://vacinacaocovid19.

DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

Inep nega falha na correção das redações do EnemO Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Edu-cacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), negou ter havido erros nas notas de redação da edição 2020 do exame. “Não há problemas técnicos identificados entre a disponibilidade das refe-

ridas notas pelo consórcio Cesgranrio-FGV, contrata-do para operacionalização do Enem, e o instituto”, in-formou em nota divulgada ontem. Desde a última ter-ça-feira (30), quando com o acesso às notas foi liberado, estudantes fizeram reclama-ções nas redes sociais. Eles questionaram a correção,

alegando que haviam tirado notas muito mais baixas do que em exames anteriores.

O instituto afirmou não ter havido falhas nas corre-ções. “O Inep reforça que o processo de correção das redações do Enem é acom-panhado em todas as suas etapas e segue rigorosamen-te os critérios estabelecidos

pelo instituto”, ressaltou.O Inep também afirmou

ter conferido as notas extra-ídas do sistema de correção de provas com as notas di-vulgadas. “As análises, já concluídas, garantem que todas as notas apresentadas aos participantes estão de acordo com as notas finais calculadas após a atribuição

de pontos de todos os corre-tores de redação”. Segundo o Inep, as redações podem passar “por até quatro cor-reções” antes de se chegar à nota final.

Falha no siteNo dia 29 de março,

quando as notas do exame ficaram disponíveis, houve

um problema no site. Esse problema impediu os estu-dantes de consultarem as notas por algumas horas. Às 21h20 do mesmo dia, no entanto, o acesso foi norma-lizado. Entretanto, o Inep assegura que essa falha no site não atinge o banco de notas.

Fonte Agência Brasil

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 HORA 5ESPORTES

BRUNO LORDELLO / DIVULGAÇÃO

[email protected] CARVALHO

ALELUIA!

A bola vai voltar a rolar na cidade do Rio de Janeiro. Em

decreto publicado na sex-ta-feira (2) pela Prefeitura, competições e treinamen-tos de modalidades espor-tivas de alto rendimento estarão permitidas a partir do dia 9 deste abril. Entre-tanto, permanece proibida a presença de público nos estádios.

Sendo assim, ainda com portões fechados para o torcedor, os estádios loca-lizados na capital poderão abrigar partidas do Campe-onato Carioca ou de qual-quer outra competição. En-tre os principais, na capital,

estão Maracanã, Nilton Santos, São Januário, Lu-so-Brasileiro, Conselheiro Galvão e Moça Bonita.

No último dia 26, em ra-zão do aumento do núme-ro de novos casos e mor-tes provocadas pelo novo

coronavírus (covid-19), começou a vigorar o “su-perferiadão” na cidade, período no qual apenas

atividades essenciais estão permitidas. A medida que estabelece restrições mais severas para conter a disse-

minação do novo corona-vírus (covid-19) na cidade terminaria no domingo (4), mas foi prorrogada até a sexta-feira (9).

Durante o “superferia-dão”, as partidas do Cam-peonato Estadual ocorre-ram em estádios de outras cidades fluminenses: Elcyr Resende (Saquarema), Los Lários (Duque de Caxias), Giulite Coutinho (Mesqui-ta), Laranjão (Nova Igua-çu), Raulino de Oliveira (Volta Redonda) e Estádio do Trabalhador (Resende).

O último jogo realizado na ciidade do Rio de Ja-neiro foi em 24 de março foi o clássico Botafogo e Flamengo, no estádio Nil-ton Santos, no Engenho de Dentro.

Jogos do Campeonato Carioca retornarão aos estádios da capital

Prefeitura do Rio autoriza volta de esportes coletivos em 9 de abril

O Maracanã voltará a sediar partidas do estadual deste ano, atualmente realizadas em cidades do interior

Seleção feminina de rugby vence duas vezes

em torneio de DubaiA seleção feminina de

rugby sevens venceu dois dos três jogos que dis-putou na sexta-feira (2) no Emirates Invitational, torneio amistoso realiza-do em Dubai (Emirados Árabes). A competição serve de preparação para a Olimpíada de Tóquio (Japão) e é transmitida ao vivo no canal do torneio no YouTube.

As Yaras, como é co-

nhecida a seleção brasilei-ra, estrearam com derrota para o Canadá por 36 a 14. Em seguida, venceram o time “B” da França por 19 a 14. Por fim, atropelaram o Japão: 31 a 19. O Brasil ocupa o quarto lugar, entre sete seleções, com os mes-mos sete pontos da França “A”, que fica à frente no saldo de pontos. As cana-denses e as norte-ameri-canas, com nove pontos,

dividem a liderança. O campeão será conhecido em pontos corridos.

A classificação do Bra-sil para os Jogos de Tó-quio no rugby feminino foi alcançada em 2019, com a conquista do Cam-peonato Sul-Americano, em Lima (Peru). Em 2016, na Olimpíada do Rio, as Yaras ficaram em nono lu-gar entre 12 seleções.

A classificação do Brasil para os Jogos de Tóquio no rugby feminino foi alcançada em 2019

REPRODUÇÃO DO TWITTER

Seleções de vôlei começam a ser convocadas para temporada 2021As seleções brasilei-

ras de vôlei da tempo-rada 2021 - que jogarão a Olimpíada de Tóquio (Japão) - começaram a ser formadas. Os primei-ros convocados pelos técnicos José Roberto Guimarães (equipe femi-nina) e Renan Dal Zotto (masculina) se apresen-tam na segunda-feira (5), no Centro de Desen-volvimento do Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ). Os demais nomes serão anunciados após o término das Superligas.

No time masculino, por enquanto, quatro atletas foram chamados: o levantador Cachopa, o oposto Alan, o central Isac e o ponteiro Rodri-guinho, todos do Sada Cruzeiro, que não está mais na disputa da edição

2020/21 da Superliga. Os outros convocados sairão dos quatro semifinalis-tas (Minas Tênis Clube, Vôlei UM Itapetininga, EMS Taubaté e Vôlei Re-nata). Renan ainda con-vidou, para observação, quatro jogadores: o cen-tral Leonardo, o oposto Darlan (ambos do Sesi--SP), o líbero Alexandre Elias (Guarulhos) e o ponteiro Maicon (Sada Cruzeiro).

Como a Superliga Fe-minina já está na final, Zé Roberto poderá iniciar o trabalho com mais joga-doras à disposição. O trei-nador chamou as centrais Adenízia (Sesi Bauru), Bia e Mayany (ambas do Osasco), as líberos Cami-la Brait (Osasco) e Nye-me (São Paulo/Barueri), as levantadoras Dani Lins

(Sesi Bauru) e Roberta (Osasco), as opostas Tan-dara (Osasco) e Lorenne (Sesc-RJ/Flamengo), a ponteira/oposta Rosama-ria (Casalmaggiore, da Itália) e a ponteira Ana Cristina (Sesc-RJ/Fla-mengo). Esta última tem

somente 16 anos e foi um dos destaques rubro--negros na temporada. O comandante também con-vidou as centrais Diana e Lorena e a ponteira Kari-na (todas do São Paulo/Barueri) para os treinos. Minas e Dentil Praia Clu-

be terão as convocadas reveladas após a final.

O primeiro desafio das seleções é a Liga das Na-ções, que será disputa-da em sistema de bolha sanitária na cidade de Rimini (Itália). A com-petição feminina ocorre

entre 25 de maio e 20 de junho e a masculina de 28 de maio a 23 de ju-lho. Renan e Zé Roberto aproveitarão a competi-ção para observar atletas e definir os 12 nomes de-finitivos de cada equipe para os Jogos de Tóquio.

DIVULGAÇÃO

Antes de Tóquio, equipes disputarão Liga das Nações a partir de maio

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA6 GERAL

2 DE ABRIL

“Todo dia é dia de a gente se conscien-tizar sobre ser di-

ferente, algo inerente à condição humana. O autismo é só mais uma das diferenças”, afir-ma a professora Mônica Costa, mãe do José Mi-guel, 5 anos, diagnosti-cado com Transtorno do Espectro Autista com 1 ano e meio de idade. No 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, mães relatam como o isolamento social tem sido desafiador para esse grupo social, mas afirmam que também é possível mostrar avanços no desenvolvimento.

Mônica, que é douto-randa em educação inclu-siva, diz que o começo foi mais difícil, pois Miguel tinha uma rotina muito movimentada, com as atividades terapêuticas e a escola. “A pessoa com autismo é extremamente apegada a rituais, rotinas. Aí houve essa ruptura. Isso trouxe para ele sofri-mento, entrava em crise durante o dia, chorava, se desorganizava. O que tentei fazer foi manter os mesmos horários e ir pro-movendo ao longo do dia atividades que ele costu-mava fazer”.

Os passeios de moto ao entardecer foram fun-damentais para Anna Clara, 14 anos. “Ela

gosta muito de andar de moto, então todo dia, no fim da tarde, a gente dava uma voltinha. Ela escolhia o caminho. Essa volta de moto era muito significativa, porque era o momento em que ela se soltava mesmo”, rela-ta a mãe Laura Marsolla, também professora. Cla-ra foi diagnosticada aos 7 anos com um grau leve do Espectro Autista. “Como é verbal, ela se comunica muito bem e ia dando dicas pra gente: estou com vontade disso, não quero aquilo.”

Karina Frizzi, psicólo-ga e analista do compor-tamento do Grupo Condu-zir, clínica especializada, percebe que há muitos esforços dos pais nesse acompanhamento. “Os pais estão sempre preo-cupados em estimular os filhos, então acaba sendo uma carga grande, princi-palmente para as famílias que não tem um suporte”.

Segundo dados do Cen-tro de Controle de Do-enças e Prevenção, dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 59 crianças. Ainda de acordo com o centro, pessoas com transtor-nos no desenvolvimento cognitivo, independente-mente da idade, têm risco maior de contágio pelo novo coronavírus. Além disso, se forem infecta-das, podem apresentar formas mais agudas da doença.

Mães relatam avanços e desafios para crianças autistas na pandemia

TÂNIA RÊGO / AGÊNCIA BRASIL / ARQUIVO

Depoimentos marcam Dia Mundial da

Conscientização do Autismo

Pequenos isolados sofrem e viram desafios à parte para os pais


Rio de Janeiro - Caminhada do Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Apesar de apresentar mais dificuldades na in-teração social, Mônica afirma que percebe ga-nhos importantes de Mi-guel na comunicação e em atividades cotidianas. “Como estou em casa, pude acompanhar mais de perto esse processo de desfralde, por exem-plo. São ganhos que para alguns podem ser pequenos, mas para ele são muito significativos: uma comunicação mais eficiente e ganhos de ha-bilidade da vida diária, como se alimentar sozi-nho, desfraldar e usar o banheiro”.

Com Anna Clara, a ne-cessidade de estabelecer uma rotina com as aulas online contribuíram para avanços na autonomia e responsabilidade. “A gente fica muito feliz em ver o quanto ela foi trei-nada na resolução de pro-blemas nesse período”, relata Laura. A mãe lem-bra que também percebe dificuldades resultantes da falta de interação. “Na escola, ela acompanha a turma, a linguagem do pessoal, então vai apren-dendo junto com os pa-res. Ficando em casa, já não tem essa troca”.

AVANÇOS NAS AÇÕES E COMUNICAÇÃO

Por não se tratar de uma doença, mas de uma condição que tem relação com o desen-volvimento neural, tan-to Mônica quanto Laura relatam dificuldades na definição do diagnós-tico. “Essa busca não foi fácil. Ele era muito

novo e também há essa cultura dos médicos de invalidar, deslegi-timar a fala das mães, que por vezes dificulta o diagnóstico. Como o autismo é um conjunto de comportamentos, às vezes aqueles compor-tamentos não se mani-

festam no consultório do médico.”

O diagnóstico de Anna Clara, por sua vez, foi aos 7 anos. “Levamos em vários profissionais e eles di-ziam que viam algu-mas características que eram de autismo, mas

ela tinha muita coisa que não era. Ela fala-va, conversava bastan-te, não tinha problema de pedir as coisas para os outros, olhava nos olhos, abraçava, era muito afetiva, então foi difícil fechar o diag-nóstico”, lembra.

DEFINIÇÃO DIFÍCIL DO DIAGNÓSTICO

“A criança é mima-da”, “A mãe não deu limite”, “A criança faz birra e se joga no chão”. Essas são algu-mas das frases e dos olhares condenatórios aos quais pais e respon-sáveis por pessoas com autismo precisam lidar. Por isso, informação é fundamental. As duas mães foram taxativas ao destacar a necessidade

de mais conhecimento sobre essa condição na sociedade.

“O autismo não de-terminará até onde ela vai chegar, ou deixar de chegar, são as condi-ções, as possibilidades que são dadas a esse sujeito, as oportunida-des sociais, escolares, de intervenções tera-pêuticas que vão fazer toda a diferença”, diz

Mônica, acrescentan-do a necessidade de melhor acolhimento nos serviços de saúde. “Existem ações pontu-ais, mas é preciso uma política mais efetiva para garantir os direitos deles.”

“O desconhecimento do autismo era uma coi-sa que vivia em mim”, reconhece Laura. Ela conta que associava a

condição às estereoti-pias, que são ações re-petitivas ou ritualísticas vindas do movimento, da postura ou da fala. “Quando saiu o diag-nóstico de que ela era autista, aí que nós fomos descobrir que existem muitas diferenças entre eles. E que ela é sim au-tista, e tudo bem.”

(Fonte: Agência Brasil)

DESCONHECIMENTO SOBRE O PORTADOR

Governo Federal lança sistema de proteção de dados pessoaisO governo federal anun-

ciou um “kit de ferramen-tas” para impedir a ame-aça de invasão e acesso irregular aos dados pesso-ais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais pre-cisaram ser analisados. A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exem-plo, quando se faz o check-

-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preen-cher o formulário de solicita-ção do auxílio emergencial. Quando um dado é inseri-do nos sistemas do gover-no, ele precisa confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um servidor público ou

um software do governo federal. Em todo caso, esse procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Pro-teção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre co-leta, armazenagem, trata-mento e compartilhamento de dados pessoais, confe-re maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são cumpridas.

O “kit de ferramentas” re-cém-lançado chegou para reforçar o cumprimento da LGPD. Trata-se de um siste-ma que permite a averigua-ção de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados. “Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos ci-

dadãos e no uso de suas in-formações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas pú-blicas”, disse o diretor do Departamento de Governan-ça de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho. De acordo com a secre-taria, 14 diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa

ferramenta. Basta que o en-carregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preen-cha on-line um questioná-rio sobre o caso específico. “A LGPD exige muito mais transparência e gestão ade-quada dos dados dos cida-dãos que os órgãos do go-verno federal precisaram tratar para as políticas pú-blicas.

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 HORA 7POLÍCIA

Hotel é interditado após morte de jovem em festa

A Polícia Civil interditou o L’Homme de Rio Bou-tique Hotel, em Ipanema, na Zona Sul do Rio, após a morte de um jovem, no ul-timo sábado. No local, se-gundo a polícia, aconteceu uma festa sem autorização da prefeitura.

Ainda segundo a polícia, Guilherme Lara de Barros Brito, de 21 anos, estava em uma festa de aniversá-rio, na área da piscina do ,

quando caiu de uma altura de 15 metros.

Guilherme caiu do lado de fora do hotel, em uma ribanceira com matagal. O rapaz foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, aten-dido em um hospital, mas não resistiu aos ferimen-tos e morreu no último domingo. Uma perícia foi feita no hotel e as imagens do circuito interno foram requisitadas para análise

dos policiais na tentati-va de elucidação do caso. O delegado Felipe Santo-ro, da 13ª DP (Ipanema) interditou o local para re-alizar a perícia e manteve a interdição do hotel pelo descumprimento dos de-cretos estadual e municipal que impõem restrições para o enfrentamento da pande-mia como a proibição de festas neste período.

REPRODUÇÃO/SITE OFICIAL

MP denuncia síndica e amante por morte de empresário

CRIME PREMEDITADO

ANTONIO [email protected]

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu

denúncia contra Priscilla Laranjeira Nunes de Oli-veira, síndica do London Green Park, na Barra da Tijuca, e Leonardo Go-mes de Lima, supervisor contratado do condomínio, casado e apontado como seu amante, pela morte do empresário Carlos Eduardo Monttechiari.

De acordo com a denún-

cia da promotora Debora Cagy Erlich, Leonardo foi o autor dos disparos que levaram à morte do em-presário, enquanto Pris-cilla foi mandante da ação após.

Segundo a promotora, trata-se de um homicídio por motivo torpe e de difí-cil defesa. Carlos Eduardo foi assassinado, de acordo com a denúncia, por passar a apontar inúmeras irregu-laridades financeiras e pos-síveis fraudes praticadas pela síndica Priscilla na ad-ministração do condomínio

London Green Park. Ele teria descoberto um desvio de R$ 800 mil. O Ministé-rio Público manifestou-se também sobre o pedido de revogação da prisão feita pelas defesas de Priscilla e Leonardo.

O MP pede a prisão pre-ventiva de ambos porque a maioria das testemunhas do caso mora no London Green Park, mesmo local de moradia de Priscilla e de possível circulação de Leonardo — o que poderia implicar na produção de novas provas.

Relembre o casoPriscilla de Oliveira, a

síndica, e Leonardo Lima, supervisor do condomínio e apontado como amante da mulher, teriam tramado a morte do empresário Car-los Eduardo Monttechiari. Isso teria ocorrido depois que Carlos Eduardo acusou Priscilla de desviar dinhei-ro do London Green Park.

Uma câmera de seguran-ça registrou o crime, ocor-rido na manhã do dia 1º de fevereiro. A princípio, a polícia tratava o caso como um latrocínio – roubo se-

guido de morte.Mas a 27ª DP (Vicente

de Carvalho) concluiu que o Carlos Eduardo, que já tinha sido síndico do con-domínio e era opositor de Priscilla, tinha marcado para 5 de fevereiro uma as-sembleia a fim de apresen-tar um dossiê com provas contra a gestora.

Segundo a polícia, o as-sassinato ocorreu depois que a vítima descobriu um desvio de R$ 800 mil.

“A vítima descobriu, com notas fiscais falsas ou fantasmas, que estavam

sendo desviados mais de R$ 800 mil do orçamento do condomínio”, explicou o delegado Renato Carva-lho.

Quatro dias antes da reu-nião em que apresentaria as provas do crime, porém, o empresário foi baleado. Ele estava dentro do car-ro, na frente do terreno que alugava, na Vila Kosmos, na Zona Norte, quando foi abordado por um homem que atirou no seu tórax e no abdômen. Carlos chegou a ser hospitalizado, mas morreu no dia seguinte.

Priscilla e Leonardo planejaram a morte de Carlos Eduardo. Câmeras de vigilância registraram a execução do empresário (detalhe)

Terraço do L’Homme de Rio Boutique Hotel, em Ipanema

DCAV identifica mulher que agrediu menino autista em condomínio na Zona Oeste

Uma mulher que arras-tou um adolescente em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi identificada por policiais Delegacia da Criança Adolescente Víti-ma (DCAV).

A cena foi filmada pelas crianças que estavam no local. As imagens regis-tram claramente a mulher arrastando o adolescente pelo corredor de uma das áreas comuns do condomí-nio. Segundo os agentes, a confusão aconteceu porque a placa do carro da mora-dora apareceu amassada. Visivelmente alterada no vídeo, ela acusa o menino e o agride. Os investiga-dores estiveram no con-domínio nesta quinta-feira (1º). Após conversas com moradores, constataram que a suspeita é uma pes-soa agressiva e sabia que o menino é autista.

O delegado Adriano França instaurou um in-quérito para apurar os cri-mes de agressão contra pessoa portadora de ne-cessidades especiais, lesão corporal e constrangimen-to ilegal. Além da agres-

sora, foram identificados a vítima e testemunhas.

A investigação está sob sigilo para não expor a vítima. Ontem foi come-morado o Dia Mundial da Conscientização do Autis-mo.

Mulher é flagrada agredindo o adolescente

REPRODUÇÃO

PLANTÃOComandante-geral da PM é exonerado após receber vacina contra covid-19

BRASÍLIA - Coman-dante-geral da Polícia Mi-litar do Distrito Federal (PMDF), coronel Julian Rocha Pontes, foi exone-rado do cargo após ser va-cinado contra a covid-19. A demissão do militar foi publicada ontem em Diá-

rio Oficial, segundo o site Metrópoles.

Apesar da saída do co-ronel Pontes ser esperada por causa da troca do co-mando da Secretaria de Segurança Pública do Dis-trito Federal, o escândalo teria acelerado o processo.

Em decreto, assinado pelo governador Ibaneis Ro-cha, Márcio Cavalcante de Vasconcellos foi esco-lhido para assumir o co-mando da PMDF.

Na última quarta-feira, militares da alta patente da PM foram imunizados

contra o novo coronavírus. Os oficiais teriam se apro-veitado de uma mudança nas regras das doses re-manescentes de imunizan-te. Eles foram vacinados na frente de, aproximada-mente, oito mil praças da corporação.

Coronel Julian Rocha Pontes

REPRODUÇÃO

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA8 ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

FILÉ DE PEIXE ASSADO

500 g de filé de peixe (ti-lápia, saint peter ou ou-tro) / 4 batatas grande descascada em rodelas de 0,5 centímetro de es-pessura / 2 tomates pica-dinhos / 1/2 pimentão(se ele for grande)1 cebola média pica-da em cubos / 1 colher (sopa) cheia de alcapar-ras / cheiro-verde a gosto / coentro a gosto (opcio-nal) / 1/2 colher (sopa) de sal / 1 dente de alho (pequeno) bem espremi-do / azeite a gosto

Tempere o filé de peixe com sal e alho e reserveMisture o tomate, cebola, pimentão e alcaparras e tempere com um pouco de sal e junte o cheiro verde e coentroReseveUnte um refratário com azeite, e forre com as ba-tatas cruasCubra as batatas com o peixe e por cima distri-bua a mistura do tomateRegue com bastante azeite e leve ao forno por mais ou menos 30 a 40 minutosQuando secar o líquido que acumula no fundo da forma quando está assando e ficar dourado está prontoSirva com arroz intergal ou branco, é uma delí-cia!

4 postas de cação ou garoupa (700 gramas) / suco de 1 limão / 1 ce-bola grande cortada em rodelas / 1 pimentão vermelho cortado em ro-delas / 1 pimentão verde cortado em rodelas/ 2 tomates maduros corta-dos em rodelas / 2 co-lheres (sopa) de coentro picado / 200 ml de leite de coco / 1 colher (sopa) de azeite de dendê / 2 tabletes de caldo de ca-marão

Ingredientes

Modo de preparo

Lave bem o peixe, re-gue com o suco de li-mão e deixe descansar por cerca de 1 horaEm uma panela grande, coloque o peixe, a ce-bola, os pimentões, os tomates e polvilhe co-entroEsfarele os tabletes de caldo de camarão, mis-ture-os ao leite de coco e regue o peixeLeve ao fogo baixo, com a panela parcial-mente tampada, por 20 minutosMexa algumas vezes até que esteja cozidoJunte o azeite de dendê e adicione salRetire do fogo e sirva

MOQUECA DE PEIXE

Prefeitura Municipal de Belford RoxoESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS OFICIAISESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO

02 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA EM 03/04/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1049 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comis-são de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretário Municipal de Conservação.ADRIANO PEREIRA ALEIXO PORTARIAFELIPE LOPES DA SILVA VAZJORGE FERREIRAMARCOS VINICIUS FERREIRA MANSOJULIO CESAR DA CONCEIÇÃO MARTINS

PORTARIA Nº 1050 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Exonerar, a contar desta data, com fundamento do disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Muni-cipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação.ELIETE MARTINS DE OLIVEIRAHUMBERTO FERNANDES FRANCISCO MARTHA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOSVANUSA DE OLIVEIRA DA SILVAWELLINGTON PEREIRA DA SILVEIRA DENIS DA CRUZ OLIVEIRAJESSÉ OLIVEIRA DA SILVA PORTARIA

PORTARIA Nº 1051 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Exonerar, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comis-são de Assessor de Gabinete, símbolo DAS-8, na Se-cretário Municipal de Conservação.WESLEI SILVA DE FARIASCLAUDINEI FELIPE DA SILVA

PORTARIA Nº 1052 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretário Municipal de Conservação.LEVI SILVA DE PAULOTIAGO VIEIRA DE PAULALEANDRO VIEIRA XAVIER DE PAULAGETÚLIO ANDRADE COSTAMARIZE RIBEIRO MEIRELLES

PORTARIA Nº 1053 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo em comissão de Assessor Especial de Serviço, símbolo DAS-8, na Secretaria Municipal de Educação.IRENE CÂNDIDA LEITEFLAVIA LEITE PERESMICHELE VIANA CARDOZO FELIZARDO DOS SAN-TOSRENATO MORAES VIEIRATIAGO PEREIRA BARBOSAMAYCON DOUGLAS LIMA MEDEIROSBRUNO OLIVEIRA CAVALCANTI

PORTARIA Nº 1054 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo DAS-8, na Secretário Municipal de Conservação.EDSON FERNANDES LEMOSJOSÉ AMÉRICO DE PAULA

PORTARIA Nº 1055 /SEMAD/2021 DE 02 DE ABRIL DE 2021Nomear, a contar desta data, com fundamento do dis-posto no inciso V, do art 87, da Lei Orgânica Municipal, os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Subprefeitura, símbolo DAS-4, na Secretário Municipal de Conservação.ANDERSON ANICETO DA SILVAMARCELO DA SILVA

ERRATA:

NA PORTARIA Nº 1031 /SEMAD/2021 DE 31 DE MAR-ÇO DE 2021, publicado em 03/04/2021

ONDE SE LE: ROSANA GOMES LUNALEIA-SE: ROZANA JOSEFA GOMES LUNA

ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZASecretária Municipal de Administração

Matrícula nº 60/70.971

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESPACHO PROCESSO Nº 07/0021/2021: HOMOLO-GO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LI-CITAÇÃO Nº 001/2021, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DIDÁTICOS E PARA O 1º AO 5º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRADO E MULTIDISCIPLINAR E DO 6º AO 9º COM CONTEÚ-DO INDIVIDUALIZADO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS E DOCENTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, VISANDO A QUALIDADE DO ENSINO E CONSEQUENTEMEN-TE A MELHORIA DO PROFESSOR DE ENSINO – APRENDIZAGEM DOS ALUNOS e adjudico seu obje-to, em favor da empresa EDITORA SOLER – EDIÇÃO DE LIVROS E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, para o ENSINO FUNDAMENTAL I no valor de R$ 7.345.845,60 (Sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oi-tocentos e quarenta e cinco reais e sessenta cen-tavos) e para o ENSINO FUNDAMENTAL II no valor R$3.152.391,35 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) conforme pareceres da Douta Procu-radoria Geral 179 a 194 e 218 e da Controladoria Geral do Município as fls. 220.

Belford Roxo 31 de março de 2021.

DENIS DE SOUZA MACÊDOSecretário Municipal de Educação

1. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/SEMED/2021

A Prefeitura Municipal de Belford Roxo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), torna pú-blico e de conhecimento dos interessados que median-te o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001/SEMED/2021, que estabelece o regime jurídico de colaboração entre administração pública e as organiza-ções da sociedade civil mantenedoras de instituições educacionais privadas de educação infantil, envolven-do transferência de recursos financeiros em regime de mútua cooperação. A SEMED receberá documentação das Organizações da Sociedade Civil mantenedoras de instituições educacionais privadas de educação infantil que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessio-nais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, cujas creche e/ ou pré-escolas estejam localizadas no Município de Belford Roxo, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal, TERMO DE COLABORAÇÃO para o ano de 2021, para o atendi-mento a crianças de dois a cinco anos e onze meses na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme critérios especificados a seguir.:

1 - Dos Princípios e da Legislação Aplicável:

1.1. - O instrumento convocatório tem por princípios bá-sicos a estrita observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, motivadores para as ações dos agentes Públicos, bem como, regido pelos seguintes diplomas legais: - Constituição Federal, em especial nos artigos 205 à 214 e art. 227.- Emenda Constitucional nº 53 /06, que dá nova re-dação aos artigos 7, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da - Constituição Federal e artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96; - Lei nº 8.069/90; - Lei Orgânica do Município de Belford Roxo; - Lei Federal nº 13.005, que institui o Plano Nacional de Educação e Define as Diretrizes e Metas para a Educa-ção Nacional;- Lei Federal nº 11.274/06, que altera a redação dos arti-gos 29, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394/96, dispondo sobre a duração de 09 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 anos de idade; - Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (FUNDEB); - Resolução CNE n.º 01/09, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;- Decreto Municipal nº 1626 de 15 de janeiro de 2019, que “Define Normas e Diretrizes para Credenciamento de Instituição de Educação Infantil, Comunitárias, Con-fessionais e Filantrópicas junto à Prefeitura Municipal de Belford Roxo para fins de celebração de termo de colaboração e dá outras providências”;

-Deliberação CME nº 16/CME/2008 (Conselho Municipal de Educação), que fixa normas e diretrizes para o funcionamento de Unidades de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Belford Roxo e pelas demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições a seguir estabelecidas neste instrumento;- Lei Federal nº 12.796 / 2013, que altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996;- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;- Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 13.019/2014;- Lei Complementar nº 234, de 09 de janeiro de 2019;- Lei nº 1530 de 09 de janeiro de 2018 - PPA;- Lei Municipal n 1.529, de 24 de junho de 2015;- Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016.;

2 – PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ-BLICO

2.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Belford Roxo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formali-zação de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabe-lecidas neste Edital.2.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos apli-cáveis, além das condições previstas neste Edital. 2.3. Serão selecionadas as propostas observando a or-dem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração.2.4. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colabo-ração”.

3 . JUSTIFICATIVA

3.1. Em face da grande demanda de vagas em creches municipais e tendo em vista o importante papel social desempenhado pelas creches comunitárias, a Secre-taria Municipal de Educação alvitra celebrar por meio de sistema de parceria a execução do projeto para im-plantação de creche subvencionada, com o escopo de ampliar o atendimento às famílias de assistência educa-cional para a primeira infância”.3.2. Atualmente as instituições credenciadas atendem 2678(dois mil seiscentos e setenta e oito) alunos em idades entre 2 à 5 anos e 11 meses, no entanto esse nú-mero ainda não é o suficiente, pois existe fila de espera aproximada de 600(seiscentos) entre as idades acima mencionada, ou seja, fora de sala de aula.

4 - PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO

4.1. Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015):a) entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, ex-cedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parce-las do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma ime-diata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;b) as organizações religiosas que se dediquem a ati-vidades ou a projetos de interesse público voltados a educação infantil, distintas das destinadas a fins exclu-sivamente religiosos.4.2. Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências:a) Aceitar e declarar que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.b) Não é permitida a atuação em rede.

4.3. Para a celebração do termo de colaboração, a OSC deverá atender aos seguintes requisitos:a) ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pú-blica e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado (art. 33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014). Estão dispensadas desta exigência as organizações religio-sas (art. 33, § 2º da Lei nº 13.019, de 2014);b) ser regida por normas de organização interna que prevejam expressamente que, em caso de dissolução

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 HORA 9ATOS OFICIAIS


ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

CREPE DE TAPIOCA (CREPIOCA)

1 ovo (é melhor tirar a pele da gema)/1 colher de polvilho doce (pode ser substituído por tapioca ou polvilho azedo)/1 co-lher de requeijão/1 colher de água/1 pitada sal.

Bata todos os ingredien-tes em um mixer até obter uma consistência cremo-sa.Despeje uma concha da massa numa frigideira le-vemente untada com margarina, tampe e deixe dourar.Recheie a gosto e dobre ao meio como um crepe.

Ingredientes

Modo de preparo

PIRÃO DE FRANGO

2 peitos de frango/1 cebola/3 dentes de alho/2 tomates/sal/caldo de frango/salsi-nha e cebolinha/fari-nha de mandioca.

Desfie os frangos depois de cozidos.Não jogue a água que cozinhou o frango.Refogue a cebola, o alho, coloque o frango e faça o molho com os tomates, tempere com o caldo de frango, sal, cebolinha e salsinha.Coloque a água que está separada para ferver.Em um recipiente coloque a farinha de mandioca com um pouco de água.Acrescente o molho de frango na água fervendo.Aos poucos engrosse com a farinha de mandioca que está separada.

Ingredientes

Modo de preparo

FRANGO DE PANELA DE PRESSÃO SEM ÁGUA

1 frango inteiro/1/2 ce-bola/pimenta-do-reino (a gosto)/cebolinha (a gos-to)/salsinha (a gosto)/co-lorau (a gosto).

Corte o frango em pedaços.Coloque em uma panela de pressão o frango e os in-gredientes, menos o colorau e cozinhe por 20 minutos em fogo alto.Abra a panela com cuida-do (não esqueça de tirar a pressão), coloque o colorau e uma pitada de sal.Cozinhe por mais 20 minutos, dependendo do seu fogão em fogo médio.

Ingredientes

Modo de preparo

BOLO DE COCA - COLA

6 ovos/1 latinha de Coca - Cola tradicional/2 xíca-ras de farinha de trigo/1 colher de sopa de fermen-to/2 xícaras de açúcar

Primeiro abra a Coca - Cola e deixe alguns mi-nutos aberta para per-der o gás e não espumar muito na hora de baterBater as gemas com o açúcar, misturar a Coca - Cola até dissolver bemDepois é só misturar com o trigo, claras e fermentoLevar ao forno médio por aproximadamente 40 minutos

da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta (art. 33, caput, inciso III, Lei nº 13.019, de 2014) Estão dispensadas desta exigência as organizações religio-sas (art. 33, § 2º da Lei nº 13.019, de 2014);c) ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente, es-crituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Nor-mas Brasileiras de Contabilidade (art. 33, caput, inciso IV da Lei nº 13.019, de 2014);d) possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, cadastro ativo, com-provados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (art. 33, caput, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 13.019, de 2014);e) possuir instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do ob-jeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas ou, alternativamente, prever a sua contratação ou aquisição com recursos da parceria, a ser atestado mediante declaração do representante legal da OSC.f) deter capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da par-ceria e o cumprimento das metas estabelecidas, a ser comprovada na forma do art. 26, caput, inciso III, do Decreto nº 8.726, de 2016.g) apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribui-ções, de dívida ativa e trabalhista, na forma do art. 26, caput, incisos IV a VI e §§ 2º a 4º, do Decreto nº 8.726, de 2016 (art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, incisos IV a VI e §§ 2º a 4º, do Decreto nº 8.726, de 2016);h) apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e eventuais alterações (art. 34, caput, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014);i) apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, bem como relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, conforme estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de cada um deles, (art. 34, caput, incisos V e VI, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso VII, do Decreto nº 8.726, de 2016);j) comprovar que funciona no endereço declarado pela entidade, por meio de cópia de documento hábil, a exemplo de conta de consumo ou contrato de locação (art. 34, caput, inciso VII, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 26, caput, inciso VIII, do Decreto nº 8.726, de 2016);”

5 – DO OBJETO DA PARCERIA.

5.1 – Constitui objeto de parceria deste Edital o Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil mantenedoras de instituições educacionais privadas de educação infantil que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituída há pelo menos 1(um) ano, interessado em firmar com a Administração Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO para o atendimento à criança de dois anos a cinco anos e onze meses de idade na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, para o ano de 2021, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento.

5.2 – Como integrante deste Edital, os anexos descritos no Decreto n° 1626 de 15 de janeiro de 2019, citados abaixo:

• ANEXO I – REQUERIMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO; • ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO QUADRO DE DIRIGENTES E EQUIPE TÉCNICA;• ANEXO III – DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA;• ANEXO IV – DESIGNAÇÃO DO CORPO DOCENTE• ANEXO V - DECLARAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA MÁXIMA DE MATRÍCULA;• ANEXO VI – TERMO DE COLABORAÇÃO;• ANEXO VII – MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;• ANEXO VIII – PLANO DE TRABALHO;• ANEXO VIII.1 – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS ANEXO VIII.2 – MEMÓRIA DE CÁLCULOS• ANEXO IX – RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO• ANEXOX – QUADRO DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR FAIXA ETÁRIA/ QUANTITATIVO DE TURMAS DA INSTITUIÇÃO• ANEXO XI – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA (RECEITA E DESPESA)• ANEXO A –MODELO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO – PRESTAÇÃO DE CONTAS• ANEXO B – MODELO DE PARECER DE CONSELHO FISCAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS

5.2.1- Torna-se obrigatório a apresentação da Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar por parte das instituições educacionais privadas de educação infantil que sejam comunitárias filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmen-te constituídas, cujas creche e/ ou pré-escolas estejam localizadas no Município de Belford Roxo. 5.2.2 – Torna-se obrigatório, às Instituições educacionais privadas de educação in-fantil que sejam comunitárias filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, garantir as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com as características do objeto da parceria e as legislações vigentes.

6 - DA EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 6.1 - A Prefeitura Municipal de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Educação, considerando os termos do Decreto Municipal nº 1626 de 15 de janeiro de 2019, que fixa normas para o Credenciamento de Instituição de Educação Infantil, Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas, estabelecerá um padrão de TERMO DE COLABORAÇÃO, para ação conjunta com as instituições educacionais priva-das que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, devidamente habilitadas no município, com vista a um atendimento educacional às crianças de dois a cinco anos e onze meses de idade. 6.2 – O TERMO DE COLA-BORAÇÃO a ser firmado estabelecerá obrigações recíprocas para a execução do atendimento à criança de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade na Educação Infantil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de Di-retrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; Lei nº. 8069/90. -Lei nº 13.019,

de 31 de julho de 2014, Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Lei Federal nº 13.005, que institui o Plano Nacional de Educação e Define as Diretrizes e Metas para a Educação Nacional; Decreto Municipal nº 1626, de 15 de janeiro de2019. Nor-mas e Diretrizes do MEC/SEB2009, obedecendo-se o fluxo estabelecido nos Anexos do item 5.2 e 5.2.1 acima. 6.3 – O recurso financeiro a ser repassado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Educação, será calculado com base no nú-mero de crianças, segundo faixa etária e período de atendimento parcial e/o integral. O número de matrículas atendido pela instituição deverá estar de acordo com as diretrizes de matrícula estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação - Belford Roxo. O repasse das parcelas mensais estará vinculado à aprovação e cumprimento do calendário institucional estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação no valor de: I - Pré-Escola parcial: R$ 290,00. II - Creche-parcial: R$ 290,00 6.4 - Para atendimento das 3.278(três mil, duzentos e setenta e oito) crianças para o ano de 2021, conforme memória quantitativa abaixo:

Item Quantidade Valor per capita Valor mensal Valor anual

01 3.278 R$ 290,00 R$950.620 R$ 11.407.440,00

Valor total anual R$ 11.407.440,00 (onze milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).

6.5 – Além do repasse dos recursos financeiros, cabe à Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, e da Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas e de execução do Plano de Trabalho assim como desenvolver ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Saúde de prevenção e promoção à saúde das crianças aten-didas nas instituições.6.6 – Ao responder ao presente Chamamento Público, pleiteando a habilitação para a celebração de termo de colaboração, cada instituição interessada estará aderindo às condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED na ins-trumentalização dos termos de colaboração, demonstrando aceitá-las integralmente, conforme orientações do Manual de Prestação de Contas, contido neste Edital, as-sim como no Plano de Trabalho.6.7 – Para o bom atendimento na Educação Infantil - creche e pré-escola no que se refere a cargos, funções e atribuições deverá ser observado o que dispõe o regimen-to escolar e a Deliberação nº 16/CME/2008 – BR (Conselho Municipal de Educação de Belford Roxo).

7 – DA RETIRADA DO EDITAL

7.1- Os interessados na retirada do presente Edital deverão retirá-lo na SEMED – Secretaria Municipal de Educação, sito na Av. Benjamim Pinto Dias, nº 610 – Centro – Belford Roxo/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00h às 16:00h, no período constante do cronograma ou no Portal de Transparência do Município.7.2 – A Secretaria Municipal de Educação – SEMED estará à disposição dos inte-ressados para prestar qualquer esclarecimento em relação a matéria disposta neste Edital.7.3 - Os representantes das instituições interessadas em atender ao Edital de Cha-mamento Público deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para a entrega dos envelopes lacrados, contendo a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser entregue à Comissão de Avaliação e Seleção, conforme item 12 deste Edital.7.4 - Ocorrendo Decretação de feriado, ponto facultativo ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste Certame na data marcada, ficará o mesmo automaticamente remarcado para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independente de nova comunicação, salvo aviso expresso da Comissão com designação de outra data. 7.5- Os envelopes que forem entregues em local e horário diferente, bem como, os que divergirem de qualquer das exigências inseridas no processo de Chamamento Público, não serão objeto de análise, não sendo permitida a participação de interes-sados retardatários e em desacordo com o Edital. 7.6 – O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação (um envelope para cada instituição): Envelope – 1 – Plano de Trabalho

Prefeitura Municipal de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Educação Chamamento Público 01/SEMED/2021 - Programa Educação Infantil Nome da Instituição de Atendimento: ______________________________ Nome do Representante Legal: _____________________________ _______ CNPJ/MF: _____________________________________________ ________ Endereço da Entidade: ____________ _______________________________ Telefone da Entidade: _____________________________________________ Endereço Eletrônico da Entidade: ___________________________________ Quantitativo de Estabelecimento mantido pela entidade: _______________

Envelope – 2 Documentos de Habilitação

Prefeitura Municipal de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Educação Chamamento Público 01/SEMED/2021 - Programa Educação Infantil Nome da Instituição de Atendimento: ______________________________ Nome do Representante Legal: ____________________________________ CNPJ/MF: _____________________________________________________ Endereço da Entidade: ____________ _______________________________ Telefone da Entidade: _____________________________________________ Endereço Eletrônico da Entidade: ___________________________________

7.7 – No envelope 1 – Plano de Trabalho em seu interior deverá conter os ANEXOS I, II, III, IV, V e VIII, devidamente preenchidos, carimbados e assinados pela instituição interessada. No envelope 2 – Documentação de Habilitação, em seu interior deverá conter toda a documentação exigida no sub item 8.1.5 deste Edital. A entidade que descumprir algum ou alguns dos itens constantes neste Edital de Chamamento Pú-blico- 01/SEMED/2021, será considerada INABILITADA na participação deste Cha-mamento.

8 – DA DOCUMENTAÇÃO



ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

VIRADO DE LEGUMES

2 colheres (sopa) de óleo1 cebola média pica-da1/2 pimentão verme-lho picado1 xícara (chá) de ervilha fresca ou con-gelada1 xícara (chá) de farinha de milho amarela flocada• sal a gosto• pi-menta-do-reino a gosto• salsa (ou salsinha) picada a gosto• cebolinha-verde picada a gosto

Numa panela, aqueça o óleo e doure levemente a cebola.Junte o pimentão e re-fogue por 3 minutos, me-xendo sem parar.Adicione a ervilha e tem-pere com sal e pimenta.Mexa e polvilhe a salsa e a cebolinha.Por último, junte a farinha de milho flocada, mistu-rando bem.Sirva quente, acompa-nhando carne assada ou espetinhos de carne ou frango.

QUICHE DE LEGUMES

PÃO DE QUEIJO NA CANECA

2 xícaras (chá) de Água fervente 1 tablete de cal-do de legumes 2 xícaras (chá) de proteína de soja texturizada1 ovo4 colhe-res (sopa) de cheiro-ver-de picado1 xícara (chá) de farinha de aveia

.3 ovos

. 12 colheres (sopa) de leite. 6 colheres (sopa) de óleo. 12 colheres (sopa) de polvilho azedo. 3 colheres (chá) de fer-mento em pó. 12 colheres (sopa) de queijo parmesão ralado. uma pitada de sal

Ingredientes

Modo de preparo

Coloque a água fervente e o caldo em uma tigela e junte a soja. Deixe de molho por 2 horas.Escorra em uma peneira, mas não deixe secar, e junte os ingredientes res-tantes até formar uma massa.Forre com ela uma forma de fundo falso com 25 cm untada. Reserve.

Ingredientes

Modo de preparo

Em uma tigela, coloque o ovo, o leite e o óleo e misture bem. Adicione o polvilho e o fermento e misture novamente. Por fim, acrescente o quei-jo ralado e o sal e mexa apenas o suficiente para incorporar o queijo. Di-vida a mistura em qua-tro canecas, enchen-do apenas metade de cada uma para a massa não transbordar quan-do estiver assando. Leve uma caneca de cada vez ao micro-ondas por 1 minuto. Sirva em seguida e coma na hora!

8.1 – Poderão participar do Chamamento Público as instituições que apresentarem dentro do envelope documentação descritas no subitem 8.1.58.1.1 – Os referidos envelopes deverão conter as documentações a serem apresen-tadas de forma que todas as folhas sejam rubricadas e numeradas em ordem cres-cente. Tais Documentações deverão ser apresentadas de preferência autenticadas, ou na impossibilidade, ser apresentado o original acompanhado com as cópias que serão autenticadas por membro da Comissão de Avaliação e Seleção de Chama-mento Público, antes da data da entrega dos envelopes. 8.1.2 – A Comissão de Avaliação e Seleção de Chamamento Público não poderá receber documentos rasurados. 8.1.3 – Os documentos exigidos no edital deverão estar válidos na data de abertura dos envelopes.8.1.4 – No caso das documentações que não contenham validades, serão conside-rados válidos por 90 (noventa) dias após a sua emissão, não se enquadrando em tal regra, os documentos que pela própria natureza não possuam prazo de validade. 8.1.5 – Relação de documentação:a) Requerimento de Termo de colaboração (Anexo I);b) Declaração de inexistência de funcionário público no Quadro de Dirigente e no quadro da equipe técnica (Anexo II);c) Designação da Equipe Técnica (Anexo III);d) Designação do Corpo Docente (Anexo IV)e) Declaração da Capacidade Física máxima de matrícula (Anexo V)f) Plano de Trabalho atualizado (Anexo VIII)g) Cópia legível do Projeto Político Pedagógico h) Cópia legível do Regimento Escolar registrado em cartório i) Cópia legível (autenticada)do Estatuto da Entidade Mantenedora, constando como finalidade o desenvolvimento de atividades educacionais, devidamente registrado em cartório;j) Cópia legível (autenticada) da ata de eleição e da posse da atual diretoria da entidade mantenedora registrada em cartório; k) Cópia legível do CNPJ da instituição; l) Cópia legível (autenticada) da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal da instituição e da Equipe Técnico-Pedagógica;m) Cópia legível da ata de constituição da entidade mantenedora;n) Certidão negativa da entidade mantenedora, presidente e tesoureiro emitida pelo Cartório de Título se Documentos de Belford Roxo;o) Certidão de quitação plena e/ou parcelamento dos Tributos Municipais na forma da Lei;p) Certidão Negativa dos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União;q) Apresentação de Certidões Negativas de Débitos com o FGTS;r) Parecer de autorização de funcionamento Educacional, emitida pelo Poder Público Municipal, através do Conselho Municipal de Educação de Belford Roxo.s) Cópia legível dos diplomas que comprovem a habilitação para o Magistério em Nível Médio ou graduação em Normal Superior ou Pedagogia que dê direito a docência na Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de todos os educadores regentes de turmas. t) Cópia legível do diploma de conclusão do curso de Pedagogia ou em nível de pós-graduação para o profissional responsável pelo serviço de suporte pedagógico/educacional.u) Cópia legível do diploma de conclusão da graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação (especialização) em administração escolar ou gestão escolar do (a) do responsável pela direção escolar (creche/pré-escolar); v) Cópia legível do diploma de conclusão do curso de secretário escolar; para instituições com mais de 150 alunos .w) As instituições deverão, também, apresentar os quadros demonstrativos dispostos nos Anexo III, IV e V do Decreto nº. 1626, de 15 de janeiro de 2019, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças matrículas, atualmente atendidas, distribuídas por faixa etária, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de educadores/pedagogo e apoio administrativo contratados. x) Declaração dos representantes das instituições interessadas em celebrar Termo de Colaboração com a Administração Municipal, que assegura ter conhecimento da legislação pertinente e demais condições previstas no presente Edital de Chamamento Público, de que não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação da instituição e de que não possui servidor público municipal em seu quadro funcional.y) Cópia do alvará de funcionamento junto a Prefeitura;z) Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária.8.1.6 - Fica impedida a acumulação de cargos de gestão da entidade mantenedora e da creche/pré-escolar para os cargos de diretor, pedagogo, secretário escolar, merendeiros.

9- DA LOCALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EM ÁREA DE VULNERABILIDADE SO-CIAL

9.1 As instituições localizadas em área de grande vulnerabilidade e risco social indi-carão as necessidades especiais, apresentando as devidas justificativas. O atendi-mento à solicitação será avaliado pela Comissão de Seleção e Avaliação e posterior encaminhamento para adoções junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;

10 – DA INSTITUIÇÃO COM OFERTA DE BERÇÁRIO 10.1 Nas Unidades que atendem berçário deve ser adicionado um(a) merendeiro(a) para ocupar a função de lactarista que deverá ter formação mínima de ensino fun-damental completo. 11 – O USO DE PROTOCOLO OU E-MAIL NÃO SERÁ ACEITO COMO DOCUMEN-TAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.

12 – DO IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO.

12.1 As instituições anteriormente conveniadas ou que celebraram termo de colabo-ração e que receberam Recursos Públicos da Esfera Federal, Estadual e Municipal com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e ou com outras Secretarias da Admi-nistração Municipal e que tenham Prestação de Contas Não Aprovadas junto ao Município, enquanto não regularizarem as pendências e não obtiverem o atestado e/ou Certificado de Auditoria emitido pela Controladoria Geral do Município dentro do prazo a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, para celebração de

termo de colaboração deste Edital, serão inabilitadas dentro do interesse público da municipalidade, até o cumprimento das pendências administrativas na forma da Lei. 12.2- De entidades que estejam em mora ou inadimplentes com outros convênios ou termos de colaboração celebrados anteriormente com órgãos da Administração Pública Municipal, ou ainda, irregular em qualquer das exigências do Edital.12.3- Com entidades privadas com fins lucrativos.12.4- Com entidades cujo objeto social previsto no estatuto não se relacione com as características do objeto a ser pactuado ou que não possuam condições técnicas para a execução do convênio.12.5- Com entidades sem fins lucrativos que, em relação anterior com a Prefeitura do Município de Belford Roxo, tenham incorrido em pelo menos um dos itens abaixo elencados:a) Omissão no dever de prestar contas,b) Não aprovação das contas anteriores,c) Descumprimento injustificado do objeto do convênio ou termo de colaboração,d) Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos,e) Ocorrência de danos ao erário,f) Prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse, ou termo de colaboração.12.6- Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional. 12.7 - Tenha em seu quadro de dirigentes, membro de poder ou do Ministério Públi-co, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal, estenden-do-se a vedação aos respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, exceto em relação às entidades que, por sua natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas. Não são consi-derados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas, nos termos do art. 39, caput, inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 13.019/2014.12.8 - Tenha sido punida pelo período que durar a penalidade, com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com a sanção prevista no inciso II do art. 73 da Lei 13.019/2014, ou com a sanção prevista no inciso III do art. 73 da Lei 13.019/2014 (art. 39, caput, inciso V da Lei 13.019/2014).12.9- Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos (art. 39, caput, inciso VI da Lei 13.019/2014). Tenha entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas as parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; que tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação, ou que tenha sido considerada responsá-vel por ato de improbidade administrativa, enquanto durarem os prazos estabeleci-dos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei 8.429/92 (art. 39, caput, inciso VII da Lei 13.019/2014).

13 – DA FASE DE SELEÇÃO

13.1 – A referida Comissão de Avaliação e Seleção será composta por representan-tes da Secretaria Municipal de Educação: Divisão de Educação Infantil, Inspeção Escolar, Conselho Municipal de Educação. 13.2 – A Comissão de Avaliação e Seleção após recebimento e análise das docu-mentações, procederá visita técnica à instituição, para verificação das condições da capacidade instalada de atendimento a Educação Infantil, disposta no Chamamento Público para fins de termo de colaboração na forma da Lei.I - A visita ‘in loco” deverá ser realizada com o mínimo de três membros da Comissão de Avaliação e Seleção. II – No ato da visita “in loco” a Comissão de Avaliação e Seleção deverá realizar o registro fotográfico das dependências da instituição de Ensino.13.3 - A visita técnica tomará como base as normas fixadas para a Educação In-fantil no Sistema Municipal de Ensino de Belford Roxo, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil do Ministério da Educação e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil do Ministério da Educação e o que couber as normas da ABNT 9050. 13.4 Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (artigos. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocor-rência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) (mais bem classificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 13.5A fase de seleção observará as seguintes etapas:

ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas

Envio das propostas pelas OSCs.

Entrega dos envelopes lacrados

05/05/2021 e 06/05/2021

mínimo de 30 dias a partir da data de publicação do edital)

1 Etapa da visita da Comissão de Avaliação e Seleção.

10/05/2021 a

14/05/2021

(Prazo discricionário a ser definido pelo órgão

2 Divulgação do resultado preliminar.18/05/2021

3 Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

19/05/2021 a 25/05/2021

5(cinco dias contados da divulgação do resultado preliminar)

4 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

26/05/2021 a 27/05/2021

2(dois dias após o prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos)

5Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulga-ção das decisões recursais proferidas (se houver).

29/05/2021(essa data é uma estima-tiva)

13.5.1 Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. • O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) na internet www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br e no Diário Oficial do Município. Nos termos da Lei 13.019/2014



ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

ROLO DE CARNE RECHEADO COM

ESPINAFRE E QUEIJO

600 g de carne mo-ída;200 g de espina-fres frescos; 125 g de mussarela (ou outro de sua preferência); sal e pimenta à gosto; alho em pó à gosto; colorau à gosto; azei-te à gosto; 400g de abóbora (usei abó-bora manteiga); 1/2 cebola.

Leve uma frigidei-ra ao fogo com um pouco de azeite e deixe aquecer. Acres-cente os espinafres e tempere com uma pitada de sal. Deixe os espinafres murcha-rem e saltearem, reti-re escorrendo todo o líquido e deixe esfriar completamente.Numa tigela coloque a carne moída e tem-pere-a com sal e pi-menta e amasse bem para misturar. Colo-que depois a carne numa tábua de cozi-nha, numa camada só formando uma es-pécie de retângulo.No meio coloque os espinafres já frios e sobre estes o queijo cortado em palitos. Enrole a carne sobre os espinafres e o quei-jo, formando um rolo e apertando bem para que o recheio não escape. Coloque depois o rolo numa assadeira.Corte a abóbora em cubos pequenos e coloque em volta do rolo de carme. Pique a cebola e espalhe sobre a abóbora, com uma pitada de sal, e tempere tudo com o alho em pó, o colorau e regue com um fio de azeite.Leve a assar em forno previamente aqueci-do a 180ºC durante cerca de 45 minutos ou até a carne estar cozida e a abóbora macia e tostada.Sirva a carne em fa-tias e acompanhe com uma salada ou legumes cozidos.

SALADA MULTICOR

Alface roxa; Alface verde; Tomates cere-jas; Beterraba; Pimen-tão verde; Pimentão vermelho; Pimentão amarelo; Azeitona chilena; Brócolis; Tem-pero a gosto.

Ingredientes

Modo de preparoCortar os pimentões e a alface em tiras.Ralar a beterraba e cozinhar o brócolis.Colocar nas bordas de uma travessa a al-face roxa, depois a al-face verde e a seguir a beterraba. Enfeitar com os pimentões, os tomates cerejas, as azeitonas e o brócolis.

13.5.2- Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCsAs propostas serão apresentadas pelas OSCs, em envelope fechado e lacrado com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 01/SEMED/2021”, e entregues pessoalmente para a Comissão de Avaliação e Seleção, instituída pela SEMED para, no seguinte endereço: Rua Benjamim Pinto Dias nº 610 – Centro- Belford Roxo-RJ até às 15:00 horas dos dias 05 e 06 de maio de 2021.

a) Na hipótese do subitem anterior, a proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. b) Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública federal.c) Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Avaliação e Seleção.d) Observado o disposto na alínea “c” da Etapa 3, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:1) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; 2) as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;3) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e4) o valor global, que esteja de acordo com os valores per capita por alunos estabe-lecidos pela Secretaria Municipal de Educação, a título de subvenção ao projeto, nos limites estabelecidos neste edital para os números de crianças a serem atendidas.

13.5.3 Etapa 3: Etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

a) Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento.b) A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias. c) As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na Tabela 1 abaixo.d) A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados no quadro a seguir:

Tabela 1

Critérios deJulgamento Metodologia de Pontuação

Pontuação Má-xima por Item:

02 pontos

(A) Informações sobre ações a serem executa-das, metas a serem atin-gidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas

Grau pleno de atendimento (X pontos) Grau satisfatório de atendimento (X pontos) O não atendimento ou o atendimento insa-tisfatório (0,0).OBS.: A atribuição de nota “zero” neste crité-rio implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016.

(B) Adequação da propos-ta aos objetivos da políti-ca, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria

Grau pleno de adequação (X pontos) Grau satisfatório de adequação (X pontos) O não atendimento ou o atendimento insa-tisfatório do requisito de adequação (0,0).OBS.: A atribuição de nota “zero” neste cri-tério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c art. 9º, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.

(C) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto

Grau pleno da descrição (X pontos) Grau satisfatório da descrição (X pontos) O não atendimento ou o atendimento insa-tisfatório (0,0).OBS.: A atribuição de nota “zero” neste crité-rio implica eliminação da proposta, por força do art. 16, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.

(D) Adequação da propos-ta ao valor de referência constante do Edital, com menção expressa ao valor global da proposta

O valor global proposto é, pelo menos, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência (X pontos);- O valor global proposto é igual ou até 10% (dez por cento), exclusive, mais baixo do que o valor de referência (X pontos); O valor global proposto é superior ao valor de referência (0,0).OBS.: A atribuição de nota “zero” neste cri-tério NÃO implica a eliminação da proposta, haja vista que, nos termos de colaboração, o valor estimado pela administração pública é apenas uma referência, não um teto.

(E) Capacidade téc-nico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante

Grau pleno de capacidade técnico-operacio-nal (X pontos) Grau satisfatório de capacidade técnico--operacional (X pontos). O não atendimento ou o atendimento insa-tisfatório do requisito de capacidade técni-co-operacional (0,0).OBS.: A atribuição de nota “zero” neste crité-rio implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC (art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014).

Pontuação Máxima Global 10,0

d) A falsidade de informações nas propostas, sobretudo com relação ao critério de julgamento (E), deverá acarretar a eliminação da proposta, podendo ensejar, ainda, a eliminação da proposta, a aplicação de sanção administrativa contra a instituição proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apu-ração do cometimento de eventual crime.e) O proponente deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao cri-tério de julgamento (E), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental de tais experiências dar-se-á nas Etapas 1 a 3 da fase de celebração, sendo que qualquer falsidade ou fraude na descrição das experiências ensejará as providências indica-das no subitem anterior.f) Serão eliminadas aquelas propostas:1) cuja pontuação total for inferior a 6,0 (seis) pontos;2) que recebam nota “zero” nos critérios de julgamento (A), (B), (C) ou (E); ou ainda que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem

executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumpri-mento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e o valor global proposto (art. 16, §2º, incisos I a IV, do Decreto nº 8.726, de 2016.3) que estejam em desacordo com o Edital (art. 16, §2º, do Decreto nº 8.726, de 2016); ou4) com valor incompatível com o objeto da parceria, a ser avaliado pela Comissão de Avaliação e Seleção à luz da estimativa realizada na forma do §8º do art. 9º do Decreto nº 8.726, de 2016, e de eventuais diligências complementares, que ateste a inviabilidade econômica e financeira da proposta, inclusive à luz do orçamento disponível. 5) As propostas não eliminadas serão classificadas, em ordem decrescente, de acor-do com a pontuação total obtida com base na Tabela 2, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos critérios de julgamento.6) No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida no critério de julgamento (A). Persistindo a situa-ção de igualdade, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida, sucessivamente, nos critérios de julgamento (B), (E) e (D). Caso essas regras não solucionem o empate, será considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituição e, em último caso, a questão será decidida por sorteio. 7) Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais ade-quada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se em con-ta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto (art. 27, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014). 13.5.4 Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar. A administração pública divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do(a) na internet (www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br)e no Diário Oficial do Município, iniciando-se o prazo para apresentação de recurso.13.5.5 Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar.Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de se-leção.a) Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que dese-jarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso adminis-trativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. b) Os recursos serão apresentados por escrito e entregues pessoalmente para a Comissão de Avaliação e Seleção, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Av. Benjamim Pinto Dias, nº 610 – Centro – Belford Roxo/RJc) É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispen-sáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica, arcando somente com os devidos custos.d) Interposto recurso, a Comissão de Avaliação e Seleção dará ciência dele para os demais interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, preferencial-mente por meio eletrônico, contado imediatamente após o encerramento do prazo recursal para que os interessados apresentem suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da data da ciência.

13.5.6 Etapa 6: Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

Havendo recursos, a Comissão de Avaliação e Seleção os analisará.• Recebido o recurso, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 2 (dois) dias corridos, contados do fim do prazo para recebimento das contrarrazões, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso ao(à) indicar a autoridade competente para decisão final, observando-se, se for o caso, o disposto no §3º do art. 18 do Decreto nº 8.726/2016, com as informações necessárias à decisão final.• A decisão final do recurso, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento do recurso. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório. Não caberá novo recurso contra esta decisão.• Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela condução do processo de seleção.• O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.5.7 Etapa 7: Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de sele-ção,• Com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, o órgão municipal deverá homologar e divulgar, no seu sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção (art. 19 do Decreto nº 8.726, de 2016).• A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014). • Após o recebimento e julgamento das propostas, havendo uma única entidade com proposta classificada (não eliminada), e desde que atendidas as exigências deste Edital, a administração pública poderá dar prosseguimento ao processo de seleção e convocá-la para iniciar o processo de celebração.

14 – DO PLANO DE TRABALHO

14.1 Para a celebração do termo de colaboração a OSC apresentará juntamente com a proposta o plano de trabalho que deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: 1) a descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; 2) a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuação em rede; 3) a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; 4) a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; 5) a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execu-ção das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA12 ESPORTES

TAÇA GUANABARA


No encerramento da sétima roda-da da Taça Gua-

nabara, o Volta Redonda derrotou o Boavista por 3 a 1, na noite de quinta-fei-ra (1), no Raulino de Oli-veira. Alef Manga, duas vezes, e Caio Vitor mar-caram os gols do Voltaço. Marquihos descontou.

Com mais essa vitória,

o Esquadrão de Aço che-ga aos 16 pontos e retor-na à segunda colocação, enquanto o Verdão de Sa-quarema, com seis, per-manece em décimo.

Os times voltarão a jo-gar neste domingo (3). O Volta Redonda receberá o Nova Iguaçu, no Rauli-no, às 18h. Já o Boavista terá pela frente o Resen-de, fora de casa, às 11 da matina.

>> O jogo - O Volta

Redonda começou a mil por hora e não demorou a marcar. Após cobran-ça de escanteio pela es-querda, a bola sobrou para Alef Manga bater da entrada da área e abrir o

placar aos quatro minu-tos. O Boavista só conse-guia assustar na bola pa-rada. Jean Victor cobrou falta da entrada da área e a bola saiu por cima, aos 15 minutos na única

chance dos visitantes na etapa inicial. Na etapa fi-nal, a partida só ganhou emoção nos minutos fi-nais. Caio Vitor puxou contra-ataque e tocou para marcar o segundo do

Voltaço, aos 40 minutos. Aos 48, o Boavista dimi-nuiu com Marquinhos. No último lance da pele-ja, Alef Manga marcou o terceiro e decretar a vitó-ria tricolor.

Voltaço bate o Verdão e volta à vice-liderança

Alef Manga, duas vezes, e Caio Vitor marcaram os gols da vitória tricolor

ANDRÉ MOREIRA / VRFC

Vencer no Raulino é sempre motivo de festa para os tricolores do Sul Fluminense

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 HORA 13

NOVA IGUAÇU - RJ TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 ANO XXVII Nº 8793PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU . RJ . SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021 . ANO XXXII . Nº 10.099

www.jornalhorah.com.br

SEGUNDO CADERNO


ATOS OFICIAIS

Ingredientes

BOLO DE CENOURA FOFINHO

MASSA:2 cenouras médias, cor-tadas em cubos médios (250 g)/1/2 xícara (chá) de óleo/3 ovos/1/2 xíca-ra (chá) de amido de mi-lho MAIZENA®/1 e 1/2 xí-cara (chá) de farinha de trigo/1 colher (sopa) de fermento em pó/1 xícara (chá) de açúcarCOBERTURA:1/2 xícara (chá) de cho-colate ao leite derretido (ainda quente)/1/2 xíca-ra (chá) de creme de leite

Modo de preparo

Preaqueça o forno em temperatura média (180°C)Unte e enfarinhe uma for-ma de furo central média (20 cm de diâmetro)ReserveNo copo do liquidifica-dor, coloque a cenoura, o óleo e os ovos, e bata até ficar homogêneoEm uma tigela, peneire o amido de milho MAIZE-NA®, a farinha de trigo, o fermento e o açúcar, jun-te a mistura de cenoura reservada, e mexa com o auxílio de uma espátu-la até que vire uma mas-sa uniformeDisponha a massa na for-ma reservada e leve ao forno por 35 minutos, ou até que um palito, depois de espetado na massa, saia limpoRetire do forno e deixe amornarCOBERTURA:Misture o chocolate e o creme de leite, espalhe por toda a superfície do bolo e sirva a seguirDICA:Se preferir, utilize a forma redonda canelada (18 cm de diâmetro)

Ingredientes

Modo de preparo

WAFFLE CLÁSSICO

2 xícaras (chá) de farinha de trigo/2 colher (sopa) de açúcar/2 colheres (chá) de fermento em pó/1/2 co-lher (chá) de sal/2 colheres amido de milho/3 ovos ba-tidos/4 colheres (sopa) de manteiga sem sal derreti-da/1 e 3/4 de xícara (chá) de leite/1 colher (sopa) de essência de baunilha

Peneire em um recipien-te a farinha de trigo, o açúcar, o amido, o fer-mento e o salReserveEm outro recipiente misture os ovos batidos com o leite, a manteiga derretida e a essência de baunilhaDespeje sobre a mistu-ra de farinha e rapida-mente incorpore os in-gredientesAqueça o aparelho para WafflesColoque uma concha rasa de massa e espa-lhe até cobrir o molde do aparelho, feche a tampa e deixe assar até a massa ficar bem dou-radaRetire com espátulas de siliconeSirva com mel, frutas ou geleia

custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto; 6) os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso.

14.2 Além da apresentação do plano de trabalho, a OSC selecionada, no mesmo prazo acima, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, nos incisos I a V do caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, que serão verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos:

I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigên-cias previstas no art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014; II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, três anos com cadastro ativo; III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e ope-racional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: III.1) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; III.2) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; III.3) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realiza-das pela OSC ou a respeito dela; III.4) currículos profissionais de integrantes da OSC, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; III.5) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza seme-lhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou III.6) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela OSC; IV.7) - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; V .8)- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; VI.9) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; VII.10) Relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;VIII.11) - Cópia de documento que comprove que a OSC funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; IX.12) - Declaração do representante legal da OSC com informação de que a orga-nização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento;X.14) - declaração do representante legal da OSC sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou ad-quirir com recursos da parceria, conforme Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais; e

14.3 -Serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de negativas, no caso das certidões previstas nos incisos IV, V e VI logo acima. 14.4 -As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões previstas nos inci-sos IV, V e VI logo acima que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. 14.5 -O plano de trabalho e os documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos impostos nesta Etapa serão apresentados pela OSC selecionada, pes-soalmente no endereço informado no item 7.4.2 deste Edital.14.6 -A administração pública examinará o plano de trabalho apresentado pela OSC selecionada ou, se for o caso, pela OSC imediatamente mais bem classificada que tenha sido convocada. 14.7 -Somente será aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta apresentada pela OSC, observados os termos e as condições constantes neste Edital e em seus anexos. Para tanto, a administração pública federal poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho. 14.8 -Nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014, na hipótese de a OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na Etapa 1 da fase de celebração, incluindo os exigidos nos arts. 33 e 34 da referida Lei, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos ter-mos da proposta por ela apresentada.

15 – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

15.1 – A documentação apresentada será analisada pela Comissão de Avaliação e Seleção, que adotará os seguintes critérios para habilitar as instituições que: a) caracterizem-se como instituições sem fins lucrativos, de caráter comunitário, confessional ou filantrópico, na forma da lei, as que estão devidamente constituídas na municipalidade; b) tenha autorização de funcionamento pela Deliberação 16/CME/2008-BR;c) comprovem a habilitação de todos os Educadores; d) comprovem a habilitação do(a) Pedagogo(a); e) comprovem a habilitação da Direção Escolar;f) comprovem a habilitação do secretário escolar;g) comprovem através de Declaração de não utilização de piscina, se houver, por

parte dos alunos e /ou funcionários, conforme Deliberação CME N 23/2018;h) documentos elencados no subitem 5.1.5;15.2 – No momento da análise da documentação, para que as instituições sejam habilitadas, a Comissão de Avaliação e Seleção verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria Municipal de Educação,15.3 – Quando do termo de colaboração, a Instituição deverá estar apta a apresentar a atualização de todos os documentos que venceram ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto ao órgão responsável.

16 – DO RESULTADO:

16.1 – Após análise sistemática dos documentos apresentados, a Secretaria Muni-cipal de Educação, publicará o resultado no Diário Oficial do Município e afixará na Sede da SEMED e no Portal de Transparência do Município;16.2 – Após a divulgação do resultado, qualquer instituição participante do Chama-mento Público poderá apresentar, prazo de 05 (cinco) dias, razões do recurso, fican-do os demais desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes as-segurada vista imediata dos autos. O recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Avaliação e Seleção, por meio de protocolo, no horário de 9:00 horas às 11:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, situa-da na Av. Benjamim Pinto Dias, nº 610, 4°andar – Centro - Belford Roxo - RJ – CEP 26.130-000 - Chamamento Público n° 001/SEMED/2021. 16.3 – A DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO PRE-SENTE CHAMAMENTO PÚBLICO NÃO IMPORTARÁ, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM OBRIGATORIEDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, HAJA VISTA QUE ESTES SERÃO FIRMADOS SEGUNDO COTAS E FLUXO DE AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁ-RIOS DEFINIDOS NO PPA e LDO PARA A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFAN-TIL, NA FORMA DA LEI. 16.4 - Na hipótese de ocorrer um quantitativo maior de Instituições habilitadas do que o quantitativo de vagas, a Comissão de Seleção do Chamamento Público , utili-zará o seguinte critério para ordenar a classificação final: I – Maior tempo de atividade no município de Belford Roxo, comprovada com a ins-crição no cadastro de contribuinte municipal.

17 – DO TERMO DE COLABORAÇÃO. 17.1 – A celebração do Termo de Colaboração, objetivando o atendimento à Educa-ção Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Educação, – Educação Infantil – Existente no PPA e na LDO proposto para o exercício financeiro de 2021na forma da Lei.17.2 – O termo de colaboração a ser firmado pela Secretaria Municipal de Educação, – SEMED para atendimento da Educação Infantil, nas Instituições de Educação In-fantil, Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas, se dará conforme as necessida-des administrativas, com duração definida de interesse Público, garantindo a oferta da demanda por vaga nas diferentes faixas etárias da educação infantil.17.3 – O termo de colaboração será firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, po-dendo ser prorrogado a critério da Administração Pública e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 17.4 – A Prefeitura Municipal de Belford Roxo através da Secretaria Municipal de Educação SEMED convocarão para firmar termo de colaboração as Instituições que forem declaradas habilitadas através do presente Edital de Chamamento Público, nos moldes do instrumento do edital em seus anexos: ANEXO VI e ANEXO VIII do Decreto nº1626, de 15 de janeiro de 2019.17.5 – Havendo interesse público da demanda de ampliação do número de atendi-mentos para termo de colaboração, este será distribuído pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a proporção entre o atendimento existente na rede Pú-blica Municipal e a Instituição que celebrar o termo de colaboração para a população de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.17.6 – As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros dos termos de colaboração a serem firmados serão cobertas pelas Dotações Orçamentárias vincu-ladas para a Secretaria Municipal de Educação, – Manutenção da Educação Infantil, observado o princípio da anualidade na forma da Lei.17.7 – O valor estimado para cada termo de colaboração não implicará em nenhuma previsão de crédito em seu favor, uma vez que somente fará jus aos valores mensais correspondentes aos atendimentos efetivamente prestados, observando-se a obri-gatoriedade do referendo do Conselho do FUNDEB e de Educação na forma da Lei. 17.8 - As Instituições declaradas habilitadas através do presente Edital de Cha-mamento Público deverão manter todas as condições de habilitação vigentes até o momento em que forem convocadas para firmarem termo de colaboração, bem como durante todo o período de execução do termo de colaboração eventualmente firmado.

18 – DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

18.1 – A programação orçamentária referente a este Chamamento Público observa-rá a dotação orçamentária prevista na função programática – conforme quadro de detalhamento abaixo: - Operacionalização do Ensino Infantil

12.365.022.2.041.000, 3.3.39.00 015 FUNDEB

Valor total anua R$ l1.407.440,00 (onze milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocen-tos e quarenta reais)18.2 - A entidade deverá seguir o calendário letivo do Sistema Municipal de Ensino fixado anualmente pela Secretaria Municipal da Educação e Conselho Municipal de Educação, devendo cumpri-lo nos termos da Lei Federal nº 9394/96 e orientações da Secretaria Municipal de Educação.



ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

MINI ABÓBORAS RECHEADAS COM

CARNE MOÍDA

1 colher de sopa azeite de oliva; ½ ce-bola picada em cubi-nhos; 1 dente de alho picado; 200g de car-ne bovina moída; Sal a gosto; Pimenta do reino a gosto; 2 colhe-res de sopa de extra-to de tomate; ½ maço de salsinha picada; 2 abobrinhas de tronco redondas.

Refogar a cebola e o alho no azeite de oliva.Juntar a carne moída. Temperar com sal e pimenta a gosto.Adicionar o extrato de tomate, em segui-da a salsinha. Misturar e reservar.Em uma panela, com água fervente, dispor as abobrinhas e dei-xar cozinhar por 15 minutos. A casca e o miolo devem ficar macios. Cuidar para não se desmancha-rem.Com o auxílio de uma faca, cortar a parte de cima da abobri-nha e com uma co-lher, retirar as semen-tes de dentro.Rechear com a carne moída e servir.

ESTROGONOFE DE FRANGO

500 gramas de peito de frango cortado em tirinhas 1/4 xícara (chá) de manteiga 1 unidade de cebola picada 1 colher (so-bremesa) de mostar-da 1 colher (sopa) de ketchup (ou catchup) 1 pitada de pimenta--do-reino 1 unidade de tomate sem pele picado 1 xícara (chá) de cogumelo variado | variados escorridos 1 lata de creme de leite • sal a gosto

Ingredientes

Modo de preparo

Derreta a manteiga e refogue a cebola até ficar transparente.Junte o frango e tem-pere com o sal.Mexa até o frango dourar de todos os la-dos.Acrescente a mos-tarda, o catchup, a pimenta-do-reino e o tomate picado.Cozinhe até formar um molho espesso.Se necessário, adicio-ne água quente aos poucos.Quando o molho es-tiver encorpado e o frango macio, adicio-ne os cogumelos e o creme de leite.Mexa por 1 minuto e retire do fogo.Sirva imediatamente, acompanhado de ar-roz e batata palha.

19. DA TECNICA QUANTITATIVA

19.1 O município de Belford Roxo no ano de 2020 celebrou Termo de Colaboração com 16(dezesseis) instituições filantrópicas atendendo 2.678 alunos e em 2021 exis-te uma fila de espera de 600 alunos, ou seja, para o exercício de 2021, o município de Belford Roxo celebrará Termo de Colaboração com instituições para atender um número de 3.278 alunos.

20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1 – Poderá o Município, através da Secretaria Municipal de Educação em con-junto com a Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, revogar o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, no todo ou em parte, por conveniência admi-nistrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade na forma da Lei.

20.2 – A revogação ou anulação do presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO não gera direito à indenização.

20.3 – Será facultado à Comissão de Avaliação e Seleção promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do proces-so administrativo e a aferição dos critérios de habilitação de cada Instituição, bem como, solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destina-dos a fundamentar a decisão da comissão.

20.4 – Os interessados em participar deste EDITAL ficam, desde já, cientes de que uma vez celebrado o termo de colaboração o repasse da verba per capita terá como pré-requisito a prova do recolhimento dos encargos sociais (FGTS e INSS).

20.5 – Estarão impedidas de participar deste EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO as Instituições cujos representantes se enquadrarem no art. 39, a Lei 13.019/ 2014 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para celebrar termo de colabora-ção com a Administração Municipal.

20.6 – A execução dos instrumentos jurídicos a serem firmados será avaliada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante procedimentos de supervisão indireta, observando-se o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos referi-dos instrumentos. 20.7 – Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa da instituição que celebrou termo de colaboração poderá ensejar revisão das condições estipuladas a critério da Secretaria Municipal de Educação.

20.8 – Constituem motivos para a rescisão ou denúncia do instrumento jurídico a ser firmado o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições estabe-lecidas neste Edital e no termo de colaboração, bem como os motivos previstos na Decreto Municipal nº 1526, de 15 de janeiro de 2019.

20.9 – Considerando que os termos de colaboração serão firmados no ano de 2021, as despesas deles decorrentes serão empenhadas no exercício financeiro de 2021.

20.10 - Os termos de colaboração que vierem a ser assinados serão publicados, por extrato, no Diário Oficial do Município de Belford Roxo.

20.11 – Os casos omissos serão resolvidos pelas autoridades superiores da Prefei-tura Municipal de Belford Roxo.

20.12- As Instituições que, dentro do prazo previsto no cronograma, não celebrarem, deixarem de entregar ou apresentarem documentação falsa exigida para o Chama-mento Público, ensejarem o retardamento da execução de seu objeto, não mantive-rem a proposta, falharem ou fraudarem o termo regulador do Termo de Colaboração, comportarem-se de modo inidôneo ou cometerem fraude fiscal, ficarão impedidas de licitar e contratar com o município, serão descredenciadas nas Instâncias locais com notificação aos órgãos da União; Estado e do Distrito Federal, sem prejuízo das multas previstas nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

20.13-Caso a instituição que tenha apresentado melhores condições na fase de ha-bilitação recuse-se a assinar o termo de colaboração ou reste impedida por qualquer outro motivo será considerada desistente e chamada à próxima habilitada para a as-sinatura de termo de colaboração respeitada a ordem de classificação, não ficando a Secretaria Municipal de Educação, responsável por quaisquer ônus, sem prejuízo do Poder Público Municipal reaver eventuais perdas decorrentes da desistência.

20.14 - Compete a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO realizar pro-cedimentos de fiscalização e acompanhamento dos TERMOS DE COLABORAÇÃO celebrados, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e ava-liação do cumprimento do objeto, na forma deste Edital de Chamamento Público e do plano de trabalho aprovado.

20.15 - Os membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO serão designados através de Portaria emitida pelo Secretário Municipal de Educação, as-segurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED Belford Roxo.

20.16. Obedecendo aos princípios basilares da Administração Pública, a saber, efi-ciência, celeridade e economicidade, entre outros, as conveniadas que se encontram com Termo de Colaboração em vigor deverão participar do presente CHAMAMENTO PÚBLICO, tendo em vista o início do Ano Letivo, para que em consonância com as demais, tenha seus repasses, assim como, o vencimento do Termo de Colaboração, concomitantemente,

20.17. Se por algum motivo as aulas forem suspensas, a exemplo de 2020, os repas-ses serão feitos no importe de 50%(cinquenta por cento), somente para as institui-ções que comprovarem o atendimento as crianças através das diretrizes estipuladas pelo setor pedagógico deste município.

20.18 – Fica eleito o foro do Município de Belford Roxo - RJ para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas da execução deste Edital de Chamamento Pú-blico, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Belford Roxo, 02 de abril de 2021.

DENIS DE SOUZA MACEDOSecretário Municipal de Educação

CRONOGRAMA

3 Entrega de Documentos 05/04/2021 à 06/05/2021

4 Período de visita da Comissão de Avaliação e Seleção 10/05/2021 à14/05/2021

5 Publicação do resultado da análise dos documentos pela Comissão de Avaliação e Seleção 18/05/2021

6 Interposição de Recursos 19/05/2021 à 25/05/2021

7 Publicação do Resultado Final do Chamamento Público 29/05/2021

8 Convocação para celebrar termo de colaboração 07/06/2021

ANEXO IREQUERIMENTO DESTINADO A SOLICITAÇÃO DE TERMO DE COLABORA-ÇÃO(PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Cidade de Belford Roxo(Entidade Mantenedora)

A_________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº_____________________, com sede neste município, na Rua_______________________________nº__________Bairro______________________, CEP nº________________, por meio de seu representante legal, abai-xo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Sª requerer ce-lebração de termo de colaboração visando ao desenvolvimento de atividades educacionais para atendimento na Instituição de EducaçãoInfan-tilComunitária/Confessional/Filantrópica___________________________lo-calizada na Rua_______________________________ nº________ Bair-ro_______________________ CEP________________________, Belford Roxo a Crianças de _________________________ a ____________________ anos,____________________(Pré-Escola e/ou Creche) em regime de horá-rio_______________________(Parcial/Integral).Nestes termos,Pede deferimento,Belford Roxo,__________ de ____________________ de 2021.

____________________________________________________ Representante Legal da Entidade MantenedoraNome do Representante Legal_______________________________________Número da Identidade_____________________________________________

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS NOS QUADROS DE DIRIGENTES E DA EQUIPE TÉCNICA DA ENTIDADE MANTENEDORA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE BELFORD ROXO

(Entidade Mantenedora)

A__________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº__________________________________ com sede neste mu-nicípio na Rua___________________________ nº_________ Bair-ro___________________________, CEP nº_____________________, por meio de seu representante legal, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Sª declarar que INEXISTEM servidores públicos municipais nos quadros de dirigentes e da equipe técnica desta entidade.

Belford Roxo,______ de ___________________ de 2021.

____________________________________________________Representante Legal da Entidade Mantenedora

Nome do Representante Legal_______________________________________Número da Identidade_____________________________________________

ANEXO IIIDesignação da Equipe Técnica

FunçãoNome Diploma nº RG CPF Assinatura

Diretor

*Secretário Escolar

Pedagogo

* Instituição Educacional Privada Comunitária, Confessional e/ou Filantrópica com mais de 150 alunos.

Belford Roxo,________ de _________________de 2021.

________________________________________________________ Representante Legal da Entidade Mantenedora




ATOS OFICIAIS

IngredientesIngredientes

Pão de Queijo da Ana Maria Braga

Pão de Queijo da Ana Maria Braga

1 xícara (chá) de óleo/1 xícara (chá) de água/1 xícara (chá) de leite/2 colheres (sopa) de sal/1 kg de polvilho doce3 a 4 ovos/300g de quei-jo minas padrão ralado no ralo fino (3 xícaras de chá)/100g de queijo par-mesão ralado no ralo fino (1 ½ xícara de chá)

1 xícara (chá) de óleo/1 xícara (chá) de água/1 xícara (chá) de leite/2 colheres (sopa) de sal/1 kg de polvilho doce3 a 4 ovos/300g de quei-jo minas padrão ralado no ralo fino (3 xícaras de chá)/100g de queijo par-mesão ralado no ralo fino (1 ½ xícara de chá)

Modo de preparoModo de preparo

Numa panela, coloque 1 xícara (chá) de óleo, 1 xícara (chá) de água, 1 xícara (chá) de leite e 2 colheres (sopa) de sal. Aqueça em fogo médio até ferver.Em uma tigela, coloque 1 kg de polvilho doce, abra um buraco no meio do polvilho e despeje a mistura de leite fervente. Com uma colher, mistu-re rapidamente o leite quente no polvilho até escaldar completamen-te.Vá adicionando de 3 a 4 ovos e misture. Junte 300 g de queijo minas padrão e 100 g de quei-jo parmesão ralados no ralo fino, e vá misturando até incorporar todos os ingredientes e a massa ficar lisa.Com uma colher, pegue pequenas porções de massa, faça bolinhas e coloque numa assadeira.Leve para assar em for-no médio pré-aquecido a 200° C por cerca de 30 minutos ou até dourar. Retire do forno e sirva em seguida.

Numa panela, coloque 1 xícara (chá) de óleo, 1 xícara (chá) de água, 1 xícara (chá) de leite e 2 colheres (sopa) de sal. Aqueça em fogo médio até ferver.Em uma tigela, coloque 1 kg de polvilho doce, abra um buraco no meio do polvilho e despeje a mistura de leite fervente. Com uma colher, mistu-re rapidamente o leite quente no polvilho até escaldar completamen-te.Vá adicionando de 3 a 4 ovos e misture. Junte 300 g de queijo minas padrão e 100 g de quei-jo parmesão ralados no ralo fino, e vá misturando até incorporar todos os ingredientes e a massa ficar lisa.Com uma colher, pegue pequenas porções de massa, faça bolinhas e coloque numa assadeira.Leve para assar em for-no médio pré-aquecido a 200° C por cerca de 30 minutos ou até dourar. Retire do forno e sirva em seguida.

IngredientesIngredientes

Modo de preparoModo de preparo

Batata com mel e alecrim

Batata com mel e alecrim

1kg de batata asterix/1kg de sal grosso/100g de pi-menta do reino em grão/alecrim a gosto/200g de bacon fatiado/200ml de mostarda dijon/150ml de mel

1kg de batata asterix/1kg de sal grosso/100g de pi-menta do reino em grão/alecrim a gosto/200g de bacon fatiado/200ml de mostarda dijon/150ml de mel

Coloque uma panela com água para ferver. Quando entrar em pon-to de ebulição, coloque as batatas para cozinhar por aproximadamente 15 minutos até que co-mecem a ficar macias. Escorra e coloque-as no forno a 160 graus pré-a-quecido por aproxima-damente 20 minutos, até que estejam bem macias e com a casca durinha.Tire as batatas do forno, espere esfriar até que elas fiquem firmes e que-bre-as com a mão de maneira rústica do tama-nho que preferir. Frite em óleo a 180 graus até que fiquem douradas.Bata no liquidificador o sal grosso e a pimenta do reino até virar pó e salpi-que nas batatPara o molho, misture a mostarda dijon com o mel e adicione sal tem-perado a gosto. Para finalizar, coloque as ba-tatas fritas no recipiente desejado. Por cima, co-loque o molho, o bacon frito e finalize com o ale-crim.

Coloque uma panela com água para ferver. Quando entrar em pon-to de ebulição, coloque as batatas para cozinhar por aproximadamente 15 minutos até que co-mecem a ficar macias. Escorra e coloque-as no forno a 160 graus pré-a-quecido por aproxima-damente 20 minutos, até que estejam bem macias e com a casca durinha.Tire as batatas do forno, espere esfriar até que elas fiquem firmes e que-bre-as com a mão de maneira rústica do tama-nho que preferir. Frite em óleo a 180 graus até que fiquem douradas.Bata no liquidificador o sal grosso e a pimenta do reino até virar pó e salpi-que nas batatPara o molho, misture a mostarda dijon com o mel e adicione sal tem-perado a gosto. Para finalizar, coloque as ba-tatas fritas no recipiente desejado. Por cima, co-loque o molho, o bacon frito e finalize com o ale-crim.

ANEXO IV

Designação do Corpo Docente

Nome Diploma nº RG CPF Turma e Tur-no Assinatura


_______________________________________________ Representante Legal da Entidade Mantenedora


ANEXO VDeclaração de Capacidade Física máxima de Matrícula

Salas Metragem (m2) Capacidade (80%)

Total por turno

Nº de turnos em funcionamento


_______________________________________________ Representante Legal da Entidade Mantenedora


ANEXO VI

Manual de Prestação de ContasI- ApresentaçãoEste manual tem por finalidade explicar as normas das Prestações de Contas que integram o conjunto das obrigações assumidas pela Instituição de Edu-cação Infantil Comunitária/Confessional/Filantrópica no TERMO DE COLABO-RAÇÃO firmado com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, através da Se-cretaria Municipal de Educação de orientar a Instituição de Educação Infantil quanto à correta apresentação à Unidade de Articulação com Município dos documentos componentes das prestações de contas dos recursos recebidos.Índice: Documentação da Prestação de Contas................................................. Atribuições da Institui-ção......................................................................... Anexo...................................................................................................... Apoio Técnico Administrativo.................................................................

D O C U M E N T A Ç Ã O D A P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S

II. Do repasse dos recursos: Os recursos deverão ser repassados, conforme o que dispõe o Decreto, Termo de Colaboração e nesta Prestação de Contas, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, correspondente às ações desenvolvidas pela Instituição. Para a movimentação desses recursos a Instituição deverá ter uma conta corrente específica, exclusiva para essa finalidade, não sendo permitida a movimentação de recursos de outras fontes ou do convênio ou termo de colaboração anterior nessa conta.III. Da aplicação dos recursos: A utilização dos recursos deverá ser efetivada conforme o disposto no Decreto, Termo de Colaboração e neste Manual de Prestação de Contas:A) Remuneração de Pessoal e Encargos: O pagamento de pessoal deverá ser documentado em recibo específico assinado pelo empregado e vistoriado pelo representante legal da Instituição. B) Aquisição de Material Didático-Pedagógico: São gastos despendidos com compras de material escolar de uso comum e individual do aluno, como por exemplo: brinquedos, lápis, massinhas, jogos pedagógicos e outros.C) Aquisição de Material de Consumo: São gastos despendidos com a aqui-sição de material de consumo em geral. Ex: material de limpeza e higiene e outros.OBS.: A compra de material de consumo deve ser efetuada para consumo mensal. Só será aceita a compra de material em quantias maiores sob a apresentação de uma planilha de consumo mensal especificando os meses que esta compra abrangerá.D) Aquisição de Material de Expediente: São os gastos despendidos com a aquisição de materiais necessários aos trabalhos administrativos, como por

exemplo: papel, tintas, carimbos, impressos, guias de recolhimentos e outros.E) Aquisição de Materiais para Pequenas Manutenções: São os gastos despendidos com aquisições de materiais destinados a pequenos consertos e reparos na Instituição, como por exemplo: material elétrico, material hidráulico e outros.F) Pagamentos a Terceiros: Estes gastos destinam-se ao pagamento de mão-de-obra temporária referente a reformas e pequenos reparos, como por exemplo: pedreiros, pintores, carpinteiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, jardineiros, pequenos reparos, e outros comprovados preferencialmente de nota fiscal. Podendo em casos excepcionais, com consulta prévia ao órgão competente da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo, ser utilizado o Recibo de pagamento ao contribuinte individual (RPCI), emitidos em nome do prestador de serviços de acordo com as normas vigentes. A contratação de serviço referente a mão – de - obra, não poderá exceder a 3 pagamentos por ano por cada prestador. G) Manutenção de Equipamentos: São os gastos despendidos com manutenção de xérox, equipamentos elétricos e eletroeletrônicos, computadores e outros.H) Pagamentos de Contas de Água, Gás, Luz e Telefone: São pagamentos efetuados de contas/fatura, devendo as mesmas ser emitidas em nome e endereço da Instituição.

OBS 1: As ligações interurbanas e de telefonia móvel, somente serão aceitas se justificadas. I) Transporte escolar: Será aceita a contratação de transporte escolar para excursões com fins pedagógicos, devidamente justificados. J) Serviço de dedetização e desratização.IV. Dos impedimentos na aplicação dos recursosÉ vedada a utilização dos recursos do termo de colaboração para cobrir os seguintes tipos de despesas:A) Multas, juros e correção monetária decorrente de pagamentos ou recolhimentos feitos fora do prazo;B) Pagamento de empréstimos não autorizados pela Secretaria Municipal de Educação e ou PGM (Procuradoria Geral do Município);C) Passagens aéreas e terrestres;D) Hospedagem;E) Gastos com promoções de festas e eventos;F) Aquisição de materiais permanentes;G) Pagamento de refinanciamentos de impostos ou parcelamentos de encargos trabalhistas de períodos anteriores à data do termo de colaboração.1. 2. V. Da Prestação de Contas A prestação de contas deverá ser apresentada à Comissão de Moni-toramento e Avaliação Mensalmente, conforme cronograma estabelecido pre-viamente pela Secretaria Municipal de Educação, devendo ser apresentada em original. Os documentos que compõem a Prestação de Contas são:I. Ofício de encaminhamento (ANEXO A – Prestação de Contas);II. Relação de Pagamentos efetuados; (ANEXO XI – Bloco III -Prestação de Contas);III. Cópia de extrato bancário da conta corrente específica para a movimenta-ção dos recursos;IV. Demonstrativo de execução financeira, que evidencie receitas, despesas e aplicações financeiras (ANEXO XI – Bloco I e II – Prestação de Contas)V. Recibos de pagamentos devidamente quitados e atestados por funcioná-rios da Instituição;VI. Notas Fiscais atestadas e/ou RPCI;VII. Relatório mensal de frequência dos alunos assinados pela professora, atestado pela comissão técnica de convênio;VIII. Parecer do Conselho Fiscal (ANEXO B– Prestação de Contas);IX. Comprovante de despesas; X. Cópia legível de cheques emitidos.XI. Orçamentos originais no mínimo três, que comprovem a pesquisa de preço realizada para cada despesa do convênio (aquisição de materiais e contrata-ção de serviço).Orientações sobre documentos enumerados no item VA) Ofício de Encaminhamento – endereçado a Comissão de Monitoramento e Avaliação B) Demonstrativo de Execução Financeira deverá evidenciar as Receitas e as Despesas bem como as Aplicações Financeiras;C) Relação de Pagamentos Efetuados deverá especificar o documento, seu número, nº do cheque, nome do favorecido, valor, data e outros.D) Extratos Bancários – extrato de conta corrente, contendo todos os lança-mentos do mês, e extrato de aplicação financeira contendo a movimentação mensal das aplicações financeiras.E) Comprovantes de Despesas.São comprovantes de despesas: - Cópias dos Recibos de Pagamentos Salários (RPS);- Cópias dos Recibos de Pagamentos Salários, em formulários formalizados, devidamente quitados e vistoriados pela Instituição;- Notas Fiscais e / ou RPCI- Guia de pagamento dos encargos tributários do INSS, FGTS, ISS, PIS e contribuição sindical. Notas Fiscais e/ou RPCI sempre emitidos em nome da Instituição, devendo conter o carimbo de “recebido” e o carimbo de atestado de recebimento, assi-nados por dois empregados da Instituição, atestando que o produto foi entre-gue, não podendo ser assinados por membros da diretoria.F) Emissão de Cheques Todo cheque deverá ser emitido:- Um cheque para cada despesa;- Nominal ao favorecido;- Na data da compra da mercadoria ou na conclusão da prestação de servi-ços de acordo com o respectivo documento comprobatório (nota fiscal, RPCI , etc.);- Devidamente assinado pelos representantes legais da instituição.G) Controle Mensal de FrequênciaControle mensal de frequência das crianças atendidas;O Controle mensal de frequência é importante para a emissão do Atestado de Aprovação ou Não Aprovação, o qual deverá fazer parte do corpo da presta-ção mensal de contas.H) Parecer do Conselho Fiscal



ATOS OFICIAIS

Ingredientes 1 polenta caseira/12 bifes de patinho/12 fatias de pre-sunto cru tipo Parma/12 tiras de cenoura/1 tablete de caldo decarne/1/2 copo de vinho branco seco/2 co-lheres (sopa) de azeite de oliva/3 colheres (sopa) de concentrado de tomate/tomilho, salsinha picada/sal e pimenta a gosto/

Modo de preparoTemperar os bifes bati-dos.Estender uma fatia de presunto em cada um,-colocar uma tira de cenoura e enrolar,pren-dendo com um palito.Refogar os bifes no azeite até dourar.Acrescentar o concen-trado de tomate,o cal-do de carne dissolvido num copo de água fervente,o vinho e o to-milho.Cozinhar até a carne ficar macia.Salpicar salsinha pica-da e servir sobre a po-lenta.

Modo de preparo

LOMBO À MODA CHINESA

óleo para friturapimenta--do-reino a gosto/sal a gosto/2 colheres (sopa) de molho de to-mate/1 ½ colher (sopa) de amido de milho (mai-sena)xícara de água/ xícara de vinagre/3 co-lheres (sopa)de shoyu/¾ xícara de açúcar/1 xíca-ra de farinha de trigo/2 ovos/1 cebola grande/2 fatias de abacaxi/500 g de lombo de porco/2 pi-mentões verdes/

Cortar o lombo em fatias de 1 cm(Cortar as fatias em quadrados de 3x3 cm apro-ximadamente)Temperar com pimenta-do--reino e pouco sal.Cortar o pimentão em cubos de 3 cm,fazer o mesmo com a cebola e as fatias de aba-caxi.Reservar.Aquecer cerca de ½ litro de óleo em uma panela peque-na.Bateligeiramenteos ovos,pas-sar os cubos de lombo pelos ovos e depois pela farinha de trigo.Retirar o excesso e dourar aos poucos no óleo quen-te,escorrer em papel absor-vente e reservar.Emumapanela pequena,-colocar o açúcar,vinagre e shoyu,levar ao fogo baixo até que o açúcar dissol-va,acrescentar o molho de tomates. Misture a água fria ao amido de milho e acres-cente à mistura de açúcar e vinagre,ferva por 1 minuto e reserve.Em uma frigideira ou panela grande,coloque 4 colheres(-sopa)do mesmo óleo em que fritou os pedaços de lombo. Aqueça e acrescen-te os cubos da cebola e do pimentão,refogue rapida-mente em fogo alto,cerca de 3 a 4 minutos.Coloque os cubos de aba-caxi e os pedaços de lom-bo,misture bem e regue com o molho agridoce. Cozinhe em fogo baixo por 3 minutos, se o molho estiver muito es-pesso,acrescente um pouco de água.

Ingredientes

POLENTA COM BIFE ENROLADO

Trata-se de parecer assinado pelos membros do Conselho Fiscal da Institui-ção, após averiguação e aprovação das contas realizadas. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Instituição e deverá ser composto de membros (pais, responsáveis) assistidos pela Instituição. I) Recibo de pagamento devidamente quitados e atestados:Documento que evidencie as despesas executadas com o atesto dos funcio-nários. VI. Da Retenção dos RecursosSerá aplicada nos seguintes casos: 1) Na ocorrência de atrasos na prestação de contas: A Secretaria Municipal de Edu-cação, deverá estabelecer cronograma de convocação para prestação de contas. A Instituição que não comparecer dentro do prazo fixado estará sujeita a retenção da verba no mês seguinte;2) Na ocorrência de irregularidades na prestação de contas:2.1 As irregularidades, como falta de documentos comprobatórios das despesas, falta de extratos completos de conta corrente e ou aplicação, falta de recolhimento dos impostos e encargos, atendimento de crianças a menor do que o firmado no Termo de Colaboração e demais itens da cláusula décima do referido termo, poderão acarretar suspensão da verba da Instituição até a regularização das pendências;2.2 Quando os recursos não forem aplicados dentro dos objetivos do plano de traba-lho. Poderá ocorrer a retenção dos recursos financeiros, se a aplicação dos mesmos for divergente do Plano de Trabalho, enquadrando-se num dos itens a seguir:I. Uso injustificável dos recursos: se os recursos forem destinados para fins não justificáveis dentro do plano de trabalho.II. Não cumprimento do plano de trabalho: se o plano não for cumprido nos prazos estabelecidos e ou se o número de crianças atendidas for menor do que o número firmado no Termo de Colaboração. Esporadicamente será permitida uma variação de até 10% a menos no total de crianças atendidas no mês.III. Falta de clareza, lisura ou boa fé: quando não houver clareza, lisura ou boa fé de acordo com as normas que regem a boa administração dos recursos públicos.IV. Em caso de inadimplência com o contrato: em caso de inadimplência da Instituição para com qualquer cláusula do presente termo de colaboração.3) Quando as orientações da Secretaria Municipal de Educação não forem seguidas: quando as medidas corretivas indicadas por órgão competente da Secretaria Munici-pal de Educação não forem adotadas serão realizados os seguintes procedimentos: 3.1) Notificação: se após a verificação de qualquer irregularidade no cumprimento do presente termo de colaboração, a Instituição será notificada formalmente para regularizar a situação num prazo máximo de 30 dias.I. Em não regularizando, porém justificando a ocorrência, a retenção ficará a critério de parecer emitido pela Secretaria Municipal de Educação.II. Em regularizando intempestivamente a reabilitação do repasse financeiro terá efeito retroativo, se aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.III. Em não regularizando, suspender o repasse financeiro a partir do evento e abrir Tomada de Contas Especial. IV. Denúncia, rescisão ou extinção: Se houver e se confirmar denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros em conta corrente, em caderneta de poupança ou em aplicação financeira deverão ser devolvidos ao município no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da data do evento. Caso contrário, poderá ocorrer instauração de tomada de conta especial do responsável, por órgão competente do município. VII. Dos Saldos do Termo de ColaboraçãoQuando houver saldo de recursos do termo de colaboração e a previsão do seu uso pela Instituição, for menor que um mês, estes recursos deverão ser aplicados em fundo de investimentos de curto prazo, abertos exclusivamente para este fim, sendo obrigatória a apresentação dos extratos de aplicação na prestação de contas mensal da Instituição. Se a previsão de utilização for superior a um mês, os saldos deverão ser aplicados em caderneta de poupança, aberta exclusivamente para este fim, sendo também obrigatória a apresentação dos extratos de aplicação na prestação de con-tas mensal da Instituição. Os rendimentos auferidos nesta modalidade de aplicação deverão ser com-putados a crédito do termo de colaboração, conforme demonstrativos mensais e aplicados exclusivamente no objeto de sua finalidade. VIII. Da vigência do contrato O termo de colaboração tem validade de um ano Letivo. IX. Da Rescisão e Denúncia Se houver, em qualquer tempo, o descumprimento de quaisquer obrigações ou con-dições estabelecidas no termo de colaboração, a superveniência, ou seja, novas normas, leis, orientações legais ou razões de interesse público que o tornem formal ou materialmente inexequível, ou ainda mediante comunicação com aviso prévio de trinta dias, o presente Termo de Colaboração poderá ser rescindido.X. Do valor do repasse A Instituição fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contra-tuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vin-te e cinco por cento) do valor atualizado do termo de colaboração, de acordo com parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei 8666/93.

Documentos do Manual de Aplicação de Recursos e Prestação de Contas - Ofício de Encaminhamento; - Prestação de Contas – Demonstrativo de execução financeira; - Prestação de Contas – Relação de pagamentos efetuados; - Relatório Mensal de Frequência; - Parecer do Conselho Fiscal Referente a Aplicação de Recursos.

ANEXO VII

PLANO DE TRABALHO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº __

Anexo VIII

Seção

1

____________________ (ENTIDADE MANTENEDORA)

1 – CNPJ 2 – NOME DA INSTITUIÇÃO 3 - MUNICÍPIO 4 – UF

DECLARAÇÃO:

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS CONDICIONANTES LEGAIS

Na qualidade de Representante Legal, DECLARO para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para os efeitos e sob a pena da lei, que a CONVENENTE:

a) Acha-se em dia quanto ao pagamento de seus tributos;

b) Manifesta interesse em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, assegurando ter conhecimento da legislação pertinente e demais condições pre-vistas no presente edital de Chamamento Público nº 001/2021

AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Belford Roxo, _____________ de ______________ de 2021.

_________________________________________________________________ Assinatura do Representante Legal

PLANO DE TRABALHOAnexo VIII

Seção 2

DADOS CADASTRAIS – NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

1 – Exercício 2 – Ato Autori-zativo 3 - Município

4- Nº. de alunos aten-didos no

TERMO DE COLABO-RAÇÃO:

5- Período

Integral:

Parcial:

6-TOTAL 7-Valor repassado /mês

Designação da Equipe Técnica

AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO


_________________________________________________________________

Assinatura do Representante Legal

PLANO DE TRABALHO

Anexo VIII

Seção 3

DESCRIÇÃO DO PROJETO

TERMO DE COLABORAÇÃO – Instituição Educacional Privada de Educação Infantil Comunitá-rias, Confessionais e/ou Filantrópicas.

Período de Execução:

1 – Exercício 2 – Nome da Instituição 3 – Município

4- Identificação do Objeto: Ampliação do atendimento em Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, através de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com gerenciamento por entidade de natureza privada sem fins lucrativos para promover o desenvolvimento integral da criança na faixa etária de ________________________________________

5- Descrição da realidade que será objeto do termo de colaboração (diagnóstico da realidade):



ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

PEIXE COM AÇAÍ

200 g de filé de pes-cada / sal a gosto / pimenta a gosto / 1 xícara de farinha de trigo / 1 xícara de ovos batidos / 1 xícara de farinha de rosca / óleo quente para fritar / 500 g de polpa de açaí

Corte os filés de peixe em gurjões e tempere-os com sal e pimenta a gostoDisponha a farinha de trigo, os ovos e a farinha de rosca em recipientes se-paradosEm seguida, passe cada pedaço de peixe na farinha de trigo, nos ovos e na farinha de rosca, nesta ordemAqueça bem uma frigideira ou panela com óleo e frite os pedaços até que estejam douradosÀ parte, bata a pol-pa de açaí no liqui-dificador até que forme um cremeTransfira a polpa batida para o reci-piente em que será servida ou despeje sobre o peixe frito

FILÉ DE MERLUZA COM BATATA AO FORNO

8 filés de merluza4 batatas cruas (em rodelas, sem casca)1 pimentão (corta-do em rodelas)2 tomates (corta-dos em rodelas - as sementes ficam à preferência)1 cebola (cortada em rodelas)Molho de tomate de boa qualidadeOréganoAzeite para untar

Ingredientes

Modo de preparo

Tempere os filés à seu gosto e reserve por 10 minutosUnta um refratário com azeite e faça uma camada de batata, em seguida arrume os filés sobre a batataAcrescente a ce-bola, o tomate, o pimentão, orégano a gosto, regue com o molho de tomate (1/2 lata)Cubra com o res-tante das batatasCubra com papel alumínio e leve ao forno alto até que as batatas fiquem macias

Ingredientes

Modo de preparo

SOPA DE LENTILHA

1/2 kg de lentilha/ 1/4 xícara (chá) de bacon picado/ 3/4 xícara (chá) de cebola pica-da/ 1/2 dente de alho picado fino/ 3/4 xícara (chá) de cenoura picada/ 3/4 xícara (chá) de salsão picado/ 3/4 xícara (chá) de batata picada/ 1 folha de louro/ 2 cravos da índia/ Sal e pimenta do reino a gosto/ /2 kg de salsicha

De véspera, escolha a lentilha, lave bem e ponha de molho em 2 1/2 litros de água.No dia seguinte, frite o bacon por 5 minu-tos, até que se des-prenda toda a gor-dura.Junte a cebola, o alho e os legumes e refogue durante 10 minutos, mexendo freqüentemente.Acrescente à pane-la o louro e os cravos da índia.Despeje a lentilha e a água em que ficou de molho na panela e tempere com sal e pimenta do reino.Abaixe o fogo e es-pere levantar fervu-ra.Depois, tampe a pa-nela e cozinhe, sem-pre em fogo bran-do, por 50 minutos, quando a lentilha deverá estar macia.Corte as salsichas em rodelas de 1,5cm de espessura.Elimine o louro, os cravos da índia.Acrescente a salsi-cha à panela.Misture bem e cozi-nhe por mais 15 mi-nutos.Polvilhe com salsa e sirva em seguida.

BUFETE

1 kg de chicharros frescos (atum)Molho4 colheres (sopa) e vinagre/ 2 gindun-gos/ Sal

Ingredientes

Modo de preparo

Lave, escame e tire as tripas do atum.Leve a assar nas brasas sem sal.Depois de assados sirva com molho pi-cante.MolhoPique a cebola mui-to miudinha.Misture o sal e o gin-dungo pisados e o vinagre.Misture bem e sirva.

6- Metas e Ações:

Atendimento a ____ crianças de __ anos em período parcial e/ou integral com atividades pedagó-gicas e lúdicas em parceria com as famílias, favorecendo um ambiente físico e social, acolhedor e promovente do seu desenvolvimento integral.

6.1 Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas:

a) Espaços, mobiliários e materiais pedagógicos que favoreçam as experiências das crianças

b) Condições de trabalho adequadas

c) Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções das crianças

d) Elaboração e acompanhamento da Proposta Pedagógica

7 - AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO


_________________________________________________________________

Assinatura do Representante Legal

ANEXO VIII

PLANO DE TRABALHO

TERMO DE COLABORAÇÃO – Instituição Educacional Privada de Educação Infantil Comunitárias, Confessionais e/ou Filantrópicas.

Anexo VIII

Seção

4

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

1-CNPJ2 – Nome da Instituição 3 – Município

4. PLANO DE APLICAÇÃO POR AÇÃO

4.1-AÇÃO4.2– Valor mês

A

4.3 –Quan-titativo

mês

B

4.4 – Valor Total

( A) x ( B) = valor total

PAGAMENTO DE PESSOAL E EN-CARGOS SOCIAIS

ÁGUA E ENERGIA

GÁS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDA-GÓGICO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EX-PEDIENTE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PEQUENOS REPAROS

TOTAL

ANEXO IX

5 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)

1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela 6ª Parcela

7ª Parcela 8ª Parcela 9ª Parcela 10ª Parcela 11ª Parcela 12ª Parcela

6 AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Localidade, UF e Data

__________________________________

TESOUREIRO

_____________________________________

REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO X

RELATÓRIO TRIMESTRAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE CELEBRARAM TER-MO DE COLABORAÇÃO

O presente instrumental composto por sete dimensões, foi construído a partir dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. Sua aplicação objetiva contribuir com a auto avaliação das INSTITUIÇÕES que celebraram termo de colaboração com a Prefeitura do Município de Belford Roxo de modo a favorecer uma prática reflexiva que leve a uma ação de quali-dade na educação das crianças da faixa etária da Educação Infantil. Orientamos que o preenchimento seja feito com a colaboração de todos os representantes que atuam no processo ensino aprendizagem da instituição.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: ________________________________________________________________________CRECHE: _______________________________________________________________________E N D E R E Ç O : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ T E L E F O -NE:______________

REPRESENTANTE LEGAL: ___________________________________________________________________DIRETOR: ________________________________________________________________________

PEDAGOGO: _______________________________________________________________________

RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSNOME FUNÇÃO

OBSERVAÇÕES_____________________________________________________________________

1. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL: • PROPOSTA PEDAGÓGICA A instituição tem uma proposta pedagógica em forma de documento? ( ) sim ( ) não A proposta pedagógica é conhecida por todos? ( ) sim ( ) não A proposta pedagógica é periodicamente atualizada? ( ) sim ( ) não Em que situações do dia a dia a Proposta Pedagógica é consultada? ______________________________________________________________________ • PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO: As professoras planejam as atividades que realizam com as crianças? ( ) sim ( ) não Com que frequência os planejamentos ocorrem? ( ) Semanal ( ) Quinzenal ( )Mensal Que documentos norteiam o planejamento pedagógico da instituição? ( ) Diretrizes Curriculares para Educação Infantil / MEC ( ) Proposta Pedagógica da Instituição ( ) Proposta Pedagógica do Município ( ) Orientações Curriculares para a Educação Infantil ( ) Outros: ____________________________________________________________ As professoras organizam o tempo e as atividades de modo a permitir que as crianças brinquem todos os dias? ( ) sim ( ) não ( ) Algumas vezes

Como o espaço e os materiais são organizados de forma a garantir a constru-ção da autonomia, as interações e brincadeiras? ______________________________________________________________________ Na prática de planejamento e avaliação, criam-se condições para que as crian-ças também possam manifestar suas opiniões? ( ) sim ( ) não ( )Algumas vezes Em que ocasiões isso ocorre? ______________________________________________________________________A equipe da instituição conta com apoio da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Turismo para supervisionar e avaliar o desempenho da instituição? ( ) sim ( ) não ( ) Algumas vezes J u s t i f i -que:____________________________________________________________ As Professoras organizam o tempo e as atividades de modo a permitir que as crianças brinquem todos os dias? ( ) sim ( ) não ( ) Algumas vezes Como o espaço e os materiais são organizados de forma a garantir a constru-ção da autonomia, as interações e brincadeiras? ______________________________________________________________________ Na prática de planejamento e avaliação, criam-se condições para que as crian-ças também possam manifestar suas opiniões? ( ) sim ( ) não ( )Algumas vezes Em que ocasiões isso ocorre? _____________________________________________________________________

A equipe da instituição conta com apoio da Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Turismo para supervisionar e avaliar o desempenho da instituição? ( ) sim ( ) não ( ) Algumas vezes J u s t i f i -que:______________________________________________________________• REGISTRO DA PRÁTICA EDUCATIVA Cada professora faz registros de cada criança e do grupo sobre: ( ) as brincadeiras ( ) vivências ( ) produções ( )aprendizagens

De que forma ocorrem esses registros? ______________________________________________________________________ A partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são analisada e aponte os encaminhamentos realizados: ______________________________________________________________________2. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO MULTIPLICIDADE DE EXPERIÊNCIAS E LIN-GUAGENS • CRIANÇAS CONSTRUINDO SUA AUTONOMIA Como as professoras apoiam as crianças na conquista da autonomia para a realização dos cuidados diários? ______________________________________________________________________As professoras incentivam as crianças a escolher brincadeiras, brinquedos e materiais? ( ) sim ( ) não ( ) Algumas vezes • CRIANÇAS TENDO EXPERIÊNCIAS AGRADÁVEIS E SAUDÁVEIS COM O PRÓPRIO CORPO As professoras atendem de imediato as crianças em suas necessidades fisio-lógicas, com aceitação e acolhimento? ( ) sim ( ) não • CRIANÇAS EXPRESSANDO-SE POR MEIO DE DIFERENTES



ATOS OFICIAIS

Ingredientes

Modo de preparo

ROLO DE CARNE RECHEADO COM

ESPINAFRE E QUEIJO

600 g de carne mo-ída;200 g de espina-fres frescos; 125 g de mussarela (ou outro de sua preferência); sal e pimenta à gosto; alho em pó à gosto; colorau à gosto; azei-te à gosto; 400g de abóbora (usei abó-bora manteiga); 1/2 cebola.

Leve uma frigidei-ra ao fogo com um pouco de azeite e deixe aquecer. Acres-cente os espinafres e tempere com uma pitada de sal. Deixe os espinafres murcha-rem e saltearem, reti-re escorrendo todo o líquido e deixe esfriar completamente.Numa tigela coloque a carne moída e tem-pere-a com sal e pi-menta e amasse bem para misturar. Colo-que depois a carne numa tábua de cozi-nha, numa camada só formando uma es-pécie de retângulo.No meio coloque os espinafres já frios e sobre estes o queijo cortado em palitos. Enrole a carne sobre os espinafres e o quei-jo, formando um rolo e apertando bem para que o recheio não escape. Coloque depois o rolo numa assadeira.Corte a abóbora em cubos pequenos e coloque em volta do rolo de carme. Pique a cebola e espalhe sobre a abóbora, com uma pitada de sal, e tempere tudo com o alho em pó, o colorau e regue com um fio de azeite.Leve a assar em forno previamente aqueci-do a 180ºC durante cerca de 45 minutos ou até a carne estar cozida e a abóbora macia e tostada.Sirva a carne em fa-tias e acompanhe com uma salada ou legumes cozidos.

SALADA MULTICOR

Alface roxa; Alface verde; Tomates cere-jas; Beterraba; Pimen-tão verde; Pimentão vermelho; Pimentão amarelo; Azeitona chilena; Brócolis; Tem-pero a gosto.

Ingredientes

Modo de preparo

Cortar os pimentões e a alface em tiras.Ralar a beterraba e cozinhar o brócolis.Colocar nas bordas de uma travessa a al-face roxa, depois a al-face verde e a seguir a beterraba. Enfeitar com os pimentões, os tomates cerejas, as azeitonas e o brócolis.

• LINGUAGENS PLÁSTICAS, SIMBÓLICAS, MUSICAIS E CORPORAIS.As professoras cotidianamente destinam momentos para que as crianças vi-venciem desafios corporais? ( ) sim ( ) não Como esses desafios são vivenciados? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________As professoras possibilitam que as crianças ouçam e cantem diferentes tipos de músicas? ( ) sim ( ) nãoAs professoras incentivam as crianças a produzir pinturas, desenhos, escultu-ras, com materiais diversos e adequados à faixa etária? ( ) sim ( ) não As professoras realizam com as crianças brincadeiras que exploram: ( ) gestos ( ) canções ( ) recitações de poemas ( ) parlendas As professoras organizam espaços, materiais e atividades para as brincadei-ras de faz de conta? ( ) sim ( ) não Como as professoras promovem a participação das crianças com deficiência em todas as atividades do cotidiano? ______________________________________________________________________ • CRIANÇAS TENDO EXPERIÊNCIAS AGRADÁVEIS, VARIADAS E ESTIMULANTES COM A LINGUAGEM ORAL E ESCRITA. Quais dessas atividades apresentadas fazem parte da rotina da instituição? ( ) Leitura diária de livros de diferentes gêneros. ( )Contação diária de história para as crianças. ( ) Manuseio de livros, revistas e outros textos pelas crianças. ( ) As crianças são incentivadas a “produzir textos” mesmo sem saber ler e escrever. ( ) As crianças são incentivadas, individualmente ou em grupos, a contar e recontar histórias e a narrar situações. • CRIANÇAS RECONHECENDO SUAS IDENTIDADES E VALORIZANDO AS DIFERENÇAS E A COOPERAÇÃO. A instituição disponibiliza materiais e oportunidades variadas (histórias orais, brinquedos, móbiles, fotografias - inclusive das crianças, livros, revistas, car-tazes, etc.) que contemplam: ( ) meninos e meninas ( )brancos ( ) negros ( ) indígenas ( )pessoas com defi-ciências A instituição combate o uso de apelidos e comentários pejorativos, discrimi-natórios e preconceituosos, sejam eles empregados por adultos ou crianças? ( ) sim ( ) não

As professoras utilizam situações cotidianas organizadas e inesperadas para que as crianças se ajudem mutuamente e compartilhem responsabilidades e conhecimentos em grupo (organizar brinquedos, guardar objetos, ajudar o co-lega a superar alguma dificuldade, compartilhar brinquedos, etc.) ?( ) sim ( ) não A partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são e encaminhamentos realizados: ___________________________________________________________________3. AVALIANDO A DIMENSÃO INTERAÇÕES: RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS: A instituição combate e intervém imediatamente quando ocorrem práticas dos adultos que desrespeitam a integridade das crianças (castigos, beliscões, ta-pas, prática de colocá-las no cantinho para “pensar”, gritos, comentários que humilham as crianças, xingamentos ou manifestações de raiva devido a cocô e xixi, etc.)? ( ) sim ( ) não

• RESPEITO AO RITMO DAS CRIANÇAS As professoras organizam as atividades de modo que crianças não sejam for-çadas a longos períodos de espera? ( ) sim ( ) não As crianças podem dormir ou repousar, ir ao banheiro ou beber água quando necessitam? ( ) sim ( ) não Ao longo do dia, as professoras realizam atividades com os bebês e crianças pequenas em diferentes lugares e ambientes? ( ) sim ( ) não• RESPEITO À IDENTIDADE, DESEJOS E INTERESSES DAS CRIANÇAS. As professoras e demais profissionais chamam as crianças pelos seus no-mes? ( ) sim ( ) não A instituição observa e atende aos interesses e necessidades das crianças que são recém-chegadas, estão mudando de grupo ou se desligando da ins-tituição? ( ) sim ( ) não

As professoras ajudam as crianças a manifestar os seus sentimentos (alegria, tristeza, raiva, ciúme, decepção, etc.) e a perceber os sentimentos dos colegas e dos adultos? ( ) sim ( ) não • RESPEITO ÀS IDEIAS, CONQUISTAS E PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS. As professoras reconhecem e elogiam as crianças diante de suas conquistas? ( ) sim ( ) não As produções infantis estão expostas nas salas de atividades e ambientes da instituição? ( ) sim ( ) não As professoras organizam junto com as crianças exposições abertas aos fami-liares e à comunidade? ( ) sim ( ) não

• INTERAÇÃO ENTRE CRIANÇAS E CRIANÇAS As professoras organizam diariamente espaços, brincadeiras e materiais que promovem oportunidades de interação entre as crianças da mesma faixa etá-ria?

( ) sim ( ) não As professoras organizam periodicamente espaços, brincadeiras e materiais que promovem oportunidades de interação entre crianças de faixas etárias diferentes? ( ) sim ( ) nãoAs professoras organizam espaços, brincadeiras e materiais acessíveis de modo a favorecer a interação entre as crianças com deficiência e as demais crianças? ( ) sim ( ) não A partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são e encaminhamentos realizados: _____________________________________________________________________

4. AVALIANDO A DIMENSÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE: • RESPONSABILIDADE PELA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS A instituição segue o cardápio nutricional orientado pelo Departamento de Ali-mentação Escolar? ( ) sim ( ) não O cardápio tem sido bem aceito pelas crianças? ( ) sim ( )não

Quais itens não tem boa aceitação? _______________________________________________________________ Eventualmente, há variações no cardápio a fim de atender atividades planeja-das pelas professoras? ( ) sim ( )não Em que situações isso ocorre? ____________________________________________________________________ • LIMPEZA, SALUBRIDADE E CONFORTO. As salas de atividades e demais ambientes internos são: ( ) agradáveis ( ) limpos ( ) ventilados ( ) tranquilos ( ) com acústica que permite uma boa comunicação O lixo é retirado diariamente dos ambientes internos e externos? ( ) SIM ( )NÃO Quais desses cuidados necessários com a limpeza e com a higiene são toma-dos pela instituição? ( ) uso de lixeiras com pedal e tampa ( )higiene das mãos ( ) retirada das fraldas sujas do ambiente imediatamente após as trocas • SEGURANÇA Quais desses cuidados fazem parte das práticas da instituição? ( ) As tomadas elétricas estão colocadas no alto das paredes e possuem tam-pas protetoras seguras. ( ) O botijão de gás atende às especificações de segurança e fica em ambiente externo protegido.( ) Produtos de limpeza, medicamentos e substâncias tóxicas são devidamente acondicionados e mantidos fora do alcance das crianças. ( ) A instituição protege todos os pontos potencialmente perigosos do prédio para garantir a circulação segura das crianças e evitar acidentes. ( )A instituição tem procedimentos, preestabelecidos e conhecidos por todos,-que devem ser tomados em caso de acidentes. 5. AVALIANDO A DIMENSÃO ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS. ESPAÇOS E MOBILIÁRIOS QUE FAVORECEM AS EXPERIÊNCIAS DAS CRIAN-ÇAS Que espaços são organizados para a leitura?

As janelas ficam numa altura que permita às crianças a visão do espaço ex-terno? ( ) sim ( ) não Há bebedouros, vasos sanitários, pias e chuveiros adaptados e em número suficiente e acessíveis às crianças? ( ) sim ( ) não A instituição disponibiliza nas salas espelhos seguros e na altura das crianças para que possam brincar e observar a própria imagem diariamente? ( ) sim ( ) não • MATERIAIS VARIADOS E ACESSÍVEIS ÀS CRIANÇASHá brinquedos que respondam aos interesses das crianças em quantidade su-ficiente e para diversos usos ( ) de faz de conta ( ) de parque ( ) de encaixe ( )casinha ( ) jogos ( ) carrinhos ( ) bonecas brancas ( ) bonecas negras ( ) outros Há instrumentos musicais e em quantidade suficiente? ( ) sim ( ) não

Há na instituição, ao longo de todo o ano e em quantidade suficiente, materiais pedagógicos diversos para: ( ) desenhar ( ) pintar ( ) modelar ( ) construir objetos ( ) Tridimensionais (barro, argila, massinha) ( ) escrever ( ) experimentar? Há material individual de higiene, de qualidade e em quantidade suficiente, guardado em locais adequados? ( ) sabonetes ( ) fraldas ( ) escovas de dentes • ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA RESPONDER AOS INTERESSES E NECESSIDADES DOS ADULTOS. Há espaço que permite o descanso e o trabalho individual ou coletivo da equi-pe?( ) SIM ( ) NÃO Há banheiro de uso exclusivo dos profissionais, com chuveiro, pia e vaso sa-nitário? ( ) SIM ( ) NÃO Há espaços especialmente planejados para recepção e acolhimento dos familiares? ( ) SIM ( ) NÃO A partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são e encaminhamentos realizados:

6. AVALIANDO A DIMENSÃO FORMAÇÃO E CONDIÇÃO DE TRABALHO DAS PROFESSORAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.


Prefeitura Municipal de Belford RoxoATOS OFICIAIS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOELHO DE PORCO NA CERVEJA

1 joelho de porco de 1kg/ Sal a gos-to/ Pimenta do rei-no a gosto/ 1 colher (chá0 de cominho em grãos/ 500ml de cerveja/ 2 batatas com casca/ 1 co-lher (sopa) de azei-te/ 50g de bacon defumado cortado em tiras/ 1 cebola pequena cortada em tiras finas

Ingredientes

Modo de preparo

Faça alguns cortes na pele do joelho de porco.Escalde a peça em água fervente e polvilhe-a com o sal, a pimenta e o cominho.Coloque-a em uma travessa refratária e leve ao forno prea-quecido, a 250C.Quando começar a corar, vire a peça e regue com meta-de da cerveja.Depois de 20 minu-tos, diminua a tem-peratura do forno para 200C.Vire a carne, de vez em quando, e re-gue com mais cer-veja, caso a carne esteja ressecada.Cozinhe as batatas com a casca em água e sal.Descasque-as e corte-as em rodelas grossas.Em uma frigideira com o azeite, dou-re o bacon e a ce-bola.Junte as batatas cozidas e salteie.Disponha os joelhos de porco em uma travessa e sirva com as batatas.

SOPA DE ESPINAFRE

1 ½ cubo de caldo de frango sem gor-dura para 2 litros de água/ 1 maço de espinafre (só as folhas)/ 1 colher (sopa) de farinha de trigo/ 1 xícara (chá) de leite des-natado/ Noz-mos-cada ralada a gos-to/ Sal a gosto

Ingredientes

Modo de preparo

Bata tudo no liqui-dificador e leve ao fogo por 20 minutos.Após colocar no prato, regue com um fio de azeite ex-travirgem.

• FORMAÇÃO INICIAL DAS PROFESSORAS As professoras são formadas em Pedagogia? ( ) sim ( ) não As professoras participam da formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal da Educação? ( ) sim ( ) não A formação oferecida repercute diretamente na prática do professor, promo-vendo mudanças: ( ) no planejamento ( ) nos registros ( ) na avaliação ( ) na elaboração dos re-latórios

• CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS Os agrupamentos de crianças contam com um professor e um auxiliar educa-cional? ( ) sim ( ) nãoA partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são e encaminhamentos realizados: ______________________________________________________________________7. AVALIANDO A DIMENSÃO COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL • RESPEITO E ACOLHIMENTO Os familiares sentem-se bem recebidos, acolhidos e tratados com respeito na instituição, inclusive em seu contato inicial? ( ) sim ( ) não As professoras e demais profissionais sentem-se respeitadas/os pelos fami-liares? ( ) sim ( ) não Os familiares sentem-se bem recebidos, acolhidos e tratados com respeito na instituição, inclusive em seu contato inicial?( ) sim ( ) não As professoras e demais profissionais sentem-se respeitadas/os pelos fami-liares?( ) sim ( ) não Reuniões e entrevistas com os familiares são realizadas em horários adequa-dos à participação das famílias? ( ) sim ( ) não As professoras e demais profissionais conhecem os familiares das crianças? ( ) sim ( ) não Os familiares das crianças com deficiência são bem acolhidos e conhecem o direito de seus filhos à educação? ( ) sim ( ) não • GARANTIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS DE ACOMPANHAR AS VIVÊNCIAS E PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS Há reuniões com os familiares pelo menos três vezes por ano para apresentar planejamentos, discutir e avaliar as vivências e produções das crianças? ( ) sim ( ) não Os familiares recebem relatórios sobre as aprendizagens, vivências e produ-ções das crianças, pelo menos duas vezes ao ano? ( ) sim ( ) nãoFamiliares de crianças novatas são auxiliados e encorajados a ficar na institui-ção até que as mesmas se sintam seguras? ( ) sim ( ) não • PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS Como a instituição acompanha a frequência das crianças e investiga as razões das faltas? ______________________________________________________________________A instituição está atenta os casos de crianças com sinais de negligência, vio-lência doméstica, exploração sexual e trabalho infantil? ( ) sim ( ) não A instituição comunica os casos de doenças infecciosas às famílias e ao Sis-tema de Saúde? ( ) sim ( ) não A partir dessa análise aponte problemas/dificuldades encontradas na dimen-são e encaminhamentos realizados: ______________________________________________________________________IMPORTANTE:• Deve ser anexado a este relatório, cópia das páginas do diário de classe referente a frequência mensal das crianças.

ANEXO XI

QUADRO DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR FAIXA ETÁRIA /QUANTITATIVO DE TURMAS DA INSTITUIÇÃO

CNPJ: ________________________________________

FAIXA ETÁRIA

PERÍODO

TOTAL DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR FAIXA ETÁRIA

INTEGRALPARCIAL

QUANTITATIVO DE CRIANÇAS MATRICU-LADAS

QUANTITATIVO DE CRIANÇAS MATRICU-LADAS

2 ANOS A 3 ANOS E 11 MESES

4 ANOS A 5 ANOS E 11 MESES

Data: ______/ ______ / ____________________________________________________ DIRETOR PEDAGOGO

ANEXO XII

PRESTAÇÃO DE CONTAS

À Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoDemonstrativo da Execução Financeira (Receita e Despesa)

Instituição celebradora de termo de colabora-ção__________________________________________________________

BLOCO I – IDENTIFICAÇÃO

01 – Nome da Entidade cele-bradora do termo de colabo-ração 02 – CNPJ

03 - Nº do Termo de Cola-boração 04 - Mês/Ano

05 – Endereço 06 - Município

BELFORD ROXO

07 - UF

RJ

BLOCO II – SÍNTESE DA RECEITA E DA DESPESAS (R$)

08 – Valor Recebido no

Período09 – Rendimento Aplicação

Financeira10 – Saldo Anterior

11 - TO-TAL

12 – Despesa Realizada

13 – Total Ge-ral

(Sal-do Fi-nal)

BLOCO III – PAGAMENTOS EFETUADOS ( Conforme disposto na cláusula Quinta de Aplicação dos Recursos Financeiros – Termo de Colaboração)

14 - Item

15 – Nome do Favoreci-do E CNPJ ou CPF

16 – Es-pecifi-cação dos

Bens ou

Servi-ços

Documento Pagamento Va-lor

Tipo Nº Data Nº Che-que/OB Data R$

01

02

03

04

05

06

Total Geral:

Data: ______/ ______ / _________ _____________________________ _______________________

____________Tesoureiro da Instituição Representante Legal

ANEXO AMODELO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

( Timbre da Instituição)Ofício nº. Belford Roxo ------ de ------ de 2021.Assunto: Encaminhamento da Prestação de Contas Prezados, Submetemos à apreciação de VSª. a Prestação de Contas do mês de_____ /_______ referente ao Termo de Colaboração nº. ___________.Fazem parte da presente Prestação de Contas os seguintes documentos:1- Demonstração de Execução Financeira2- Extrato Bancário3 - Relação de Pagamentos Efetuados5 - Comprovantes de Pagamentos Efetuados6- Relatório Mensal de Frequência e Atividades com Atesto de Aprovação (In-dividual) – Termo de visita da Inspeção Escolar, seguida da cópia do diário de classe.7- Parecer do Conselho Fiscal (Individual)8- Cópia dos Cheques Anulados ou Cancelados com os Canhotos9 – Cópia legível dos cheques emitidos com os canhotos10 – Recibos de pagamentos efetuados devidamente quitados e atestados por funcionários (Notas Fiscais/RCPI)11- Guia de recolhimento de encargos sociais e impostos devidamente quita-dos

Atenciosamente.Assinatura e nome do Presidente da Instituição celebradora do termo de co-

laboração

ANEXO B

PARECER DO CONSELHO FISCAL

(Timbre da Instituição) _______________________________________

Os abaixo assinados membros do Conselho Fiscal da ____________________________,(nome da entidade mantenedora) Mantenedora da Creche (Comu-nitária, Confessional, Filantrópica) ______________________________________, depois de examinarem cuidadosamente os documentos que compõem a prestação de contas do mês de __________ /_________ são de parecer favorá-vel à sua aprovação.

Local e Data

(Nomes e Assinaturas dos membros do Conselho Fiscal)+

SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021HORA20

Ajude-nos a manter a

cidade limpa...

...não jogue lixo

nas ruas!

•PRESIDENTE: JOSÉ DE LEMOS NOVA IGUAÇU RJ ......1 ORA SÁBADO, 03 DE ABRIL DE 2021...

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