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Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju

em 17 de dezembro de 2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUEdvaldo Nogueira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEMarcos Ramos Carvalho

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAFrancisco Anderson Araujo Nobrega

GERÊNCIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E EDUCAÇÃO SANITÁRIAJaklene Andrade Araujo Batista

GERÊNCIA DO CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

Lucas Nogueira Santos Lyrio

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTALGeraldo José Santana

GERÊNCIA DE ALIMENTOSJuliano Pereira Santos

GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDEIsabel Cristina Andrade S. Silva

GERÊNCIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDERenata Cláudio de Souza

GERÊNCIA DE SANEANTES / COSMÉTICOS

Tenison de Cavalcanti Bezerra

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Carlos Valdemar Dantas de Carvalho

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A possibilidade de traduzir a capacidade institucional do setor saúde em instâncias

efetoras de mudança dos perfis de morbidade e mortalidade, pressupõe um

comprometimento das estruturas de atenção à saúde, em especial as de vigilância e

fiscalização em saúde. (Brasil, Ministério da Saúde).

“...nos serviços de saúde, não ter qualidade significa risco. A visão que está sendo

proposta complementa-se com o conceito de que as vigilâncias sanitárias locais

tornem-se parceiras dos serviços de saúde, na busca de conformidade com padrões

cada vez mais elevados de qualidade na assistência à saúde...”(Autorização de

funcionamento para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde: um novo

paradigma,Agência Nacional de Vigilância Sanitária, abril de 2002).

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1. Introdução:

O Plano de Ação em Visa é uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas

todas as ações que a vigilância sanitária se propõe a realizar durante um exercício

(um ano), assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas e resultados

esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os

responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido,

ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS.

Como o Plano de Ação em Visa contem todas as ações que a vigilância sanitária

pretende fazer durante o exercício, ele será um facilitador da pactuação que ocorrerá

entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada

ente. É também uma ferramenta a ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo

poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do

próprio Plano de Ação do ano seguinte. Para a elaboração do Plano de Ação em Visa,

foram utilizadas, como subsídios, as diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto

pela Saúde, o PDVISA, e o Plano de Saúde, em que estão contempladas as

prioridades do governo local.

Inspirado nos instrumentos supra referidos, o presente Plano de Ação 2007/2008 da

Coordenação de Vigilância Sanitária de Aracaju (COVISA/AJU) busca reorientar as

ações em resposta às exigências sociais e políticas geradas com a contínua expansão

do mercado de consumo e a diversificação dos produtos e dos serviços ofertados

pelos setores produtivos. Pretende desfazer qualquer equívoco remanescente de que

a COVISA/AJU represente um entrave à produção local, mas, ao invés disto,

constitui-se em um instrumento de promoção da qualidade dos produtos e serviços,

contribuindo para o desenvolvimento do município e do Estado de Sergipe.

Estabelece como essencial a criação de estratégias de integração e discussão com os

diferentes atores envolvidos e o reconhecimento do caráter intersetorial dos objetos

das ações de Vigilância Sanitária, o que torna necessária a articulação com os

diversos órgãos e instituições responsáveis pela normatização e acompanhamento de

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produtos, serviços e ações. Integra-se, com o entendimento de que a Vigilância

Sanitária é um campo da saúde coletiva, no conjunto de ações de saúde

desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal, com vistas à adoção de

práticas de saúde resolutivas, seguras, éticas e humanizadas, e nas iniciativas para a

qualificação dos trabalhadores de saúde e a consolidação da participação e controle

social, percebidas como dimensões essenciais para a qualidade e a integralidade da

atenção à saúde prestada à população. Procura também desenvolver mecanismos

para a apropriação dos conhecimentos produzidos e dos benefícios decorrentes dos

estudos elaborados por pesquisadores, setor regulado, gestores e trabalhadores do

SUS e sociedade civil referentes à avaliação de tecnologias em saúde, apreendendo

as informações úteis e adequadas, e verificando sua aplicabilidade no setor como

referências nas decisões.

2. Breve histórico:

No processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde - PNS, aprovado pelo

Conselho Nacional de Saúde e publicado no Diário Oficial da União em 4 de

dezembro de 2004, ficou evidente a necessidade de se construir um sistema de

planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema de Planejamento do

SUS – PlanejaSUS, produto de discussões promovidas pelo Ministério da Saúde em

2005 e 2006, define elementos e características que visam dotar os gestores - de

forma oportuna, e segundo as especificidades de cada esfera de direção - do

planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de

promover, proteger e recuperar a saúde da população. A proposta de formular

instrumentos básicos para o processo de planejamento se configura como um dos

objetivos específicos do PlanejaSUS. Entre os objetivos desse Sistema, destacam-se

a:

• Pactuação de diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do

SUS;

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• Formulação de metodologias unificadas e modelos de instrumentos básicos do

processo de planejamento, englobando o monitoramento e a avaliação, que

traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às

particularidades de cada esfera administrativa;

• Implementação e difusão de uma cultura de planejamento que integre e

qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidie a

tomada de decisão por parte de seus gestores;

• Promoção da integração do processo de planejamento e orçamento no âmbito

do SUS, bem como da intersetorialidade deste Sistema, de forma articulada

com as diversas etapas do ciclo de planejamento;

• Monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações

implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o

PlanejaSUS e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS.

A edição da portaria que trata do Sistema de Planejamento do SUS

(PlanejaSUS) revigora a importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão,

já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas

cartorial para alguns gestores. Considera, também, que é fundamental aprimorar o

Controle e Avaliação e, por conseqüência, o monitoramento e avaliação dos

instrumentos de planejamento.

A publicação do Pacto pela Saúde, em suas três dimensões - Pacto pela vida, em

defesa do SUS e de gestão, inaugura um novo momento para o Sistema Único de

Saúde. A partir de agora, os gestores das três esferas de governo firmam um pacto

em que assumem a responsabilidade sanitária pela população. Esse momento gera

mudanças significativas no que diz respeito à substituição do processo de habilitação

por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; à regionalização, como eixo

estruturante do processo de descentralização; ao financiamento, com a integração

das várias formas de repasse; e ao processo de planejamento, considerando a

unificação dos vários pactos até então existentes.

O Pacto pela Saúde e suas dimensões implicaram, para alguns setores da saúde,

mudanças significativas no seu relacionamento direto com estados e municípios. O

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processo de pactuação das ações de vigilância sanitária é um dos que se adaptou a

esse novo modelo de concepção sistêmica, como relataremos a seguir.

No mesmo momento em que se discutia o Pacto pela Saúde, o Sistema Nacional de

Vigilância Sanitária (SNVS) discutia a elaboração de um Plano Diretor de

Vigilância Sanitária (PDVISA), definido por uma resolução da I Conferência de

Vigilância Sanitária (I Conavisa), realizada em 2001.

Este Plano, publicado pela Portaria GM/MS nº. 1.052, de 08/05/2007, é um

instrumento de eleição de prioridades em Visa que reconhece a diversidade do país e

respeita a dinâmica das especificidades e heterogeneidades locorregionais.

O PDVISA parte, agora, para sua implementação por meio dos Planos de Ação em

Vigilância Sanitária, com interface com os instrumentos do PlanejaSUS e seguindo

a lógica do Pacto pela Saúde. Como instrumento orientador, o PDVISA foi concebido

a partir de uma situação ideal, entretanto sua aplicabilidade ultrapassa o ideário e

adapta-se aos diferentes contextos e cenários em que se encontra a vigilância

sanitária, em qualquer esfera de gestão.

3. Interface entre o Plano de Ação em Visa e os instrumentos do Planejasus

O Plano de Ação em Visa faz parte da sistemática de planejamento da saúde e tem

interface com o Plano de Saúde (quadrienal), Programação Anual de Saúde (PAS) e

Relatório Anual de Gestão (RG), ora se utilizando deles para sua construção, ora

fornecendo informações para a sua elaboração, acompanhamento e avaliação. Esse

Plano de Ação busca sistematizar o processo de planejamento das ações de vigilância

sanitária e otimizar a negociação das execuções dessas ações entre estado e

municípios, considerando a dinâmica local.

É importante lembrar que o Plano de Ação em Visa está previsto na Programação das

Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde (PAP-VS), além do que corrobora e

materializa as responsabilidades atribuídas às três esferas de gestão no Termo de

Compromisso de Gestão (TCG).

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Para convergir com a lógica dos instrumentos do PlanejaSUS, a elaboração do Plano

de Ação em Visa é realizada pela equipe da Vigilância Sanitária, em permanente

articulação com a área de planejamento da Secretaria de Saúde correspondente,

além de outros atores que se julgue estratégicos locorregionalmente.

O financiamento das ações de vigilância sanitária foi totalmente reestruturado e

passou a fazer parte do bloco da Vigilância em Saúde, o qual é utilizado para

fomentar as ações priorizadas no Plano de Ação em Visa estadual ou municipal, em

associação às contrapartidas de cada ente.

A Portaria GM/MS nº. 204, de 29/01/2007, regulamenta o financiamento e a

transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de

blocos de financiamento. São 05 blocos: Atenção básica, Atenção de Média e Alta

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e

Vigilância em Saúde.

O bloco da Vigilância em saúde tem 02 componentes:

• Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, o

qual configura o Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (TFVS); e

• Componente da Vigilância Sanitária, o qual configura o Teto Financeiro

da Vigilância Sanitária (TFVISA).

Os recursos federais repassados mediante esse bloco são utilizados conforme a PAP-

VS e a Programação Anual de Saúde. Além disso, os recursos de um componente

podem ser utilizados em ações do outro componente.

A garantia de que os recursos, tanto da Vigilância Sanitária quanto da Epidemiológica

e Ambiental sejam utilizados em suas respectivas áreas pressupõe um planejamento

bem feito. Assim, além do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde, o

Plano de Ação em Visa assume papel fundamental para a execução, o

monitoramento e a avaliação das ações de vigilância sanitária.

A efetividade para que a proteção sanitária, através das práticas de Saúde Pública

das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, realize-se pressupõe um

processo de planejamento competente, capaz de evidenciar e acompanhar a

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previsão, alocação, utilização e avaliação dos recursos financeiros que dão suporte às

ações.

Vale ressaltar que, devido às restrições técnicas e operacionais relacionadas à

aprovação do Orçamento Geral da União para o ano de 2007, as fontes aprovadas

para o custeio dessas ações ainda foram rotuladas de TAM-MAC VISA e PAB VISA; o

primeiro destinado às ações consideradas de média e alta complexidade e, o

segundo, para ações de baixa complexidade em Vigilância Sanitária.

Ocorre que a nova estrutura das ações a ser pactuada em Vigilância Sanitária não

obedecerá mais a essa classificação de complexidade, estando as mesmas dispostas

em um Elenco Norteador de Ações de Visa para a elaboração das respectivas

programações estaduais ou municipais, sendo necessário lembrar que, nessa fase

transitória, os recursos financeiros de Visa poderão ser utilizados,

independentemente de sua origem, para qualquer ação de Vigilância Sanitária.

O Plano de Ação em Visa tem 02 partes essenciais: a) a análise situacional da VISA

local; e b) a definição de áreas temáticas (de estruturação e de intervenção), ações,

atividades, metas/resultados esperados e seus meios de verificação, responsáveis,

parcerias e recursos financeiros necessários, além de outras informações que a

Secretaria Municipal/Estadual de Saúde julgue necessárias.

É importante lembrar que esse é um trabalho articulado com o processo de

planejamento do SUS, desenvolvido nas Secretarias de Saúde. Dessa forma, é

imprescindível que a equipe de elaboração do Plano de Ação em Visa verifique o

conteúdo do Plano de Saúde (análise situacional, objetivos, diretrizes e metas),

recorte desse conjunto as informações – as quais servirão de fundamentação ao

planejamento específico da vigilância sanitária, de maneira coerente com a

priorização dos riscos sanitários locorregionais.

É a partir do diagnóstico e da análise situacional que são definidas as ações a serem

executadas pela Vigilância Sanitária durante o ano, assim como o detalhamento

dessas ações, no que diz respeito às atividades, metas, recursos, responsáveis,

parcerias e resultados implicados.

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Por tudo isso, o Plano de Ação em Visa subsidia a negociação que o município faz

com o estado, no que diz respeito à definição das ações de Vigilância Sanitária que

cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros. Essa negociação acontece de

acordo com a organização administrativa e a dinâmica estabelecida no âmbito do

Estado, sendo pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), inclusive no que

compete a normatizações complementares que se façam necessárias para a

formalização dos pactos estabelecidos.

Realizadas as negociações, o Plano de Ação em Visa estará finalizado e passa a ser

acompanhado pela equipe da Vigilância Sanitária. O monitoramento é importante,

pois será um dos subsídios para a elaboração do Relatório Anual de Gestão e

possíveis adequações aos planos e programações seguintes. Além desse

acompanhamento local, faz-se também necessário o monitoramento dos aspectos

físicos e financeiros realizados por parte das esferas estaduais e federal, com vistas a

subsidiar o planejamento integrado entre as esferas de gestão e os processos de

avaliação e prestação de contas governamentais.

Com os insumos do Plano de Ação em Visa, tanto municípios quanto os estados

poderão finalizar a Programação Anual de Saúde, que contempla: ações, metas

anuais, indicadores, responsáveis e parcerias, além dos recursos orçamentários. Vale

ressaltar que, segundo o PlanejaSUS, a Programação Anual de Saúde se orienta pela

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao final de cada ano, a área de planejamento da Secretaria ou a equipe designada

para tal, construirá o Relatório de Gestão Anual.

4. Análise Situacional

Aracaju, capital do Estado de Sergipe, situa-se no litoral, contando com uma área de

181,80 km², o que representa 3,90% da área total do Estado. De clima quente e

úmido é banhada pelos rios Sergipe e Vaza Barris, apresenta uma população

estimada para o ano de 2.007 (IBGE) de 511.893 habitantes, e suas principais

atividades produtivas são construção civil; serviços e comércio no âmbito da

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educação, transporte, produtos, alimentos, turismo, bancos, processamento de

dados, higienização, de energia elétrica, telefonia, distribuição de combustíveis,

industria têxtil, saúde, dentre outros. No que se refere a serviços assistenciais de

saúde, Aracaju é pólo regional e estadual. Atualmente, as ações de saúde, que estão

sendo desenvolvidas com a estratégia de gestão Saúde e Cidadania, representam

o desdobramento do Plano Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de

2001, e do Projeto Saúde Todo Dia de 2003.

As ações do âmbito da competência da Vigilância Sanitária referentes ao exercício

das atividades de todos os estabelecimentos e serviços de Aracaju são executadas

pelo município, à exceção do controle do sangue e hemoderivados, e dos Serviços de

Reprodução Humana, no momento realizado pela Coordenação de Vigilância Sanitária

do Estado de Sergipe.

5. Coordenação da Vigilância Sanitária de Aracaju (COVISA/AJU):

A COVISA/AJU está constituída por 08 (oito) Gerências, cujas caracterizações e

atribuições estão descritas na seqüência deste documento.

Gerência de Ações Estratégicas e Educação Sanitária;

Gerência do Conhecimento, Informação e Integração Institucional;

Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental;

Gerência de Alimentos;

Gerência de Serviços de Saúde;

Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde;

Gerência de Saneantes / Cosméticos;

Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador

Cada Gerência modula sua atuação com base nos seus objetos de trabalho e nos

enfoques especificados no item 5.1 Estratégias de atuação.

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5.1 Estratégias de atuação:

Vivenciamos um momento histórico em que o conceito de modernidade pressupõe

um ambiente de oportunidades e riscos determinados por uma sociedade

tecnológica, definida como um sistema orientado para a dominação da natureza e

construção social da história, em que se pretende que haja controle sobre eventos

futuros, através da intervenção humana, mediante a aferição do risco, em

contraposição a um modelo anterior, fundamentado na sina ou destino e na

“intervenção cósmica”.

A vigilância sanitária é uma área da saúde pública que trata das ameaças à saúde

resultantes do modo de vida contemporâneo, do uso e consumo de novos materiais,

novos produtos, novas tecnologias, novas necessidades, em suma, de hábitos e de

formas complexas da vida coletiva, que são a conseqüência necessária do consumo

advindo do desenvolvimento industrial, embora algumas de suas áreas - como o

controle de alimentos e medicamentos - remontem aos primórdios das sociedades

antigas.

No entanto, manifesta-se como instância permanente de conflito, ao buscar a

diminuição ou eliminação dos efeitos deletérios que esse movimento provoca com o

seu contínuo processo de apropriação da natureza e a produção das mais diversas

modalidades de insumos, produtos, bens e serviços. O estabelecimento de interesses

particulares decorrentes desta situação resulta na disponibilização de um arsenal de

produtos e serviços que facilitam a vida e estendem a sobrevivência humana em

níveis que ninguém poderia pensar algumas décadas atrás, mas muitas vezes estão

em competição com o interesse público da preservação do ambiente e da vida, o que

faz com que a qualidade, a eficácia, a segurança e a racionalidade em seu uso ou

consumo tornem-se questões críticas para a saúde pública e uma preocupação da

sociedade moderna, colocando novos desafios para os sistemas de regulamentação e

de controle sanitários em todo o mundo.

A Vigilância Sanitária atua, neste contexto, de forma individual e coletiva, pela

harmoniosa adaptação do homem à natureza, pelo racional aproveitamento dos

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recursos naturais, pela proteção contra os riscos decorrentes do processo de

produção e pela segurança no consumo de bens e serviços, ou seja, pela qualidade

de vida.

Os enfoques de atuação - Entendendo que a essência da prática da vigilância é

uma ação permanente de avaliação e de tomada de decisão, faz-se necessário definir

os marcos teóricos e métodos para essa avaliação. Ainda que o ato de fiscalizar e o

poder de polícia sejam as características mais antigas da vigilância, sua atuação – a

forma de ver as “irregularidades”, de julgar os eventos – muda ao longo do tempo.

Atualmente está em construção uma prática de vigilância sanitária mais eficaz,

voltada para a defesa do cidadão e para a promoção da qualidade de vida e saúde da

população, em substituição a um modelo extremamente policial, pouco educador,

cartorial e ineficaz, que enfatiza os aspectos de estrutura. Estão em evidência os

enfoques: epidemiológico; do gerenciamento dos riscos sanitários; do planejamento

e da atuação programática; da avaliação da qualidade dos produtos e serviços; da

avaliação das tecnologias de interesse à saúde; e da construção da consciência

sanitária, com integralidade e participação social.

O enfoque epidemiológico - Todo o instrumental epidemiológico fundamenta a

Vigilância Sanitária, visto que o enfoque de risco é parte de sua própria definição. É

atribuição da Vigilância Sanitária, em sua prática de observação, detectar riscos e

tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem. O instrumental

epidemiológico é essencial para a definição de prioridades em face da realidade em

que atua a Vigilância Sanitária, a construção do quadro sanitário, o conhecimento dos

problemas e como subsídio às suas providências.

O enfoque do gerenciamento dos riscos sanitários - Uma maior dificuldade no

desempenho das ações de VISA é a análise de riscos. Na análise de riscos, é

importante considerar que, além da dimensão técnica, estes são fortemente

determinados por processos sociais relacionados aos processos produtivos e/ou aos

aspectos ambientais, e que os riscos não se limitam aos danos físicos mensuráveis,

sendo constituídos também por outros mais sutis, tais como danos psicossociais

sobre as populações expostas, além de suas implicações nas relações

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interinstitucionais e sociais estabelecidas. A investigação multiprofissional e

interdisciplinar busca contemplar esta visão sistêmica dos riscos, abrangendo

entidades físicas - sistemas tecnológicos nos processos de produção ou

substâncias perigosas enquanto matéria prima e produto, que existem

independentemente dos seres humanos que os analisam e vivenciam – e processos

sociais que interagem continuamente, de forma bastante sutil e complexa.

Qualquer proposta de avanço exige a adoção da capacidade de se pensar

integradamente aspectos quantitativos e qualitativos na análise dos riscos e

incorporar nesta análise a prevenção, buscando avaliar os riscos de ocorrência de

eventos indesejáveis antes que esses ocorram, para evitar a situação de representar

a legitimação de interesses vigentes com implicações no processo saúde doença que

se contraponham aos interesses públicos, da exclusão social e do ocultamento dos

inevitáveis limites e incertezas que caracterizam as análises de situações e eventos. A

escolha entre alternativas para a regulação, frente às análises produzidas e situações

de incerteza científica, significa gerenciar os riscos, e estas escolhas não podem estar

reduzidas a atos administrativos de natureza cartorial ou fiscalizatória. O processo de

regulação se dá num contexto de conflitos de interesses, que podem gerar embates.

Para minimizar suas fragilidades é fundamental que as decisões estejam baseadas

em conhecimentos científicos sólidos e ampla divulgação de informações, de forma

que a sociedade organizada possa interferir neste processo.

O enfoque do planejamento e da atuação programática – Está em curso a

revisão do processo de planejamento e execução das ações de vigilância sanitária

sob uma nova óptica, a da responsabilidade sanitária, por meio da definição de um

elenco norteador de ações que permita assimilar as diversidades locais, os problemas

de saúde e as necessidades de intervenção frente à estrutura existente. Desta forma,

o elenco de ações é pactuado locorregionalmente, como parte integrante de um

processo de desenvolvimento dos serviços de vigilância sanitária, capaz de subsidiar

a descentralização e gerar ações mais efetivas para a promoção e proteção da saúde

da população.

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A Vigilância Sanitária delineia sua atuação por meio do conhecimento dos problemas.

Problema é a representação social de necessidades ou agravos de saúde, definidas

por atores sociais e decorrentes das condições de vida e do modo de produção

econômico-social. A identificação de problemas sanitários é uma atividade de

planejamento das ações de vigilância sanitária incorporada de forma sistemática.

Considerando seu papel de promotora da saúde e de prevenção de danos, ao invés

de desenvolver ações sem planejamento, sem programação, resumido-se ao

atendimento em resposta às reclamações, denúncias ou acidentes, a vigilância

sanitária parte do reconhecimento de sua área geográfica de abrangência, do

mapeamento dos problemas locais e prioridades com base em fontes de informação,

questionários locais, denúncias, censo de estabelecimentos ou de espaços ou

fenômenos que representem risco à saúde e à vida, para delinear um diagnóstico da

situação, priorizar ações, definir objetivos e programas, organizar recursos, articular

órgãos internos e/ou setores externos para a operacionalização das ações e tomada

de providências. Definidos os problemas, torna-se necessário operacionalizar um

conjunto de ações para sua solução, isto é, traçar programas, que são intervenções

planejadas de ações com o objetivo de alcançar determinadas metas e objetivos,

para atender às necessidades de saúde da população, em um prazo determinado e

dentro de um orçamento estabelecido.

O enfoque da avaliação de qualidade dos produtos e serviços - A prática de

fiscalização das instalações físicas, a emissão de licenças ou alvarás, a verificação das

habilitações profissionais e de outros fatores mais ligados a uma avaliação de

estrutura, pode resultar em processos mais adequados, porém é insuficiente. Para a

avaliação de produtos e serviços, a Vigilância Sanitária atualmente adota um modelo

baseado na análise de estrutura, processo e resultado, desta forma conceituados:

Estrutura: refere-se às características relativamente estáveis, como condições físicas,

organizacionais, equipamentos, recursos humanos.

Processo: conjunto de atividades desenvolvidas nas relações de produção em geral.

Resultado: obtenção das características desejáveis dos produtos ou serviços, sem

erros, imperfeições ou nocividades; melhoria do meio ambiente de trabalho; ou

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mudanças obtidas pelos usuários ou no quadro sanitário, que podem ser atribuídas

aos cuidados prestados ou tecnologias introduzidas.

Para cada componente será definido um conjunto de indicadores que melhor retrate

a realidade a ser avaliada.

O enfoque da avaliação das tecnologias de interesse à saúde – Trata-se da

regulação sanitária de medicamentos, de equipamentos médicos e demais

dispositivos, de procedimentos médicos e cirúrgicos, de sistemas organizacionais de

atenção médica e de apoio, de alimentos, de produtos de limpeza, higiene e beleza,

de produção industrial e agrícola, de lazer, etc. Está orientado para a identificação e

avaliação dos riscos e a busca de mecanismos que garantam a segurança sanitária e

a proteção da saúde. Considera-se essencial a necessidade do desenvolvimento de

estudos e pesquisas, de forma contínua e sistemática, acerca das tecnologias de

produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, atendendo a relação risco-

custo-benefício, acompanhando seus efeitos adversos e promovendo estratégias

continuadas para o seu uso racional. O acelerado avanço tecnológico na área da

saúde, paralelo à alta velocidade de incorporação dessas novas tecnologias no

mercado, representa um desafio aos profissionais aos quais não é permitido

desconhecer a eficácia, efetividade e segurança na escolha da tecnologia apropriada

para uma determinada situação. Para tanto, há necessidade da obtenção de

conhecimentos amplos e bem fundamentados sobre os aspectos referentes à

avaliação de tecnologia em saúde, e da inserção dos profissionais no processo de

produção, atualização, revisão e disseminação desses conhecimentos e sua

aplicabilidade no setor, proporcionando informações úteis e adequadas para a

tomada de decisão.

O enfoque da construção da consciência sanitária, com integralidade e

participação social - A parceria com a sociedade é fundamental para a

concretização das ações de vigilância sanitária, visto que esta tem seu campo de

atuação relacionado à defesa do consumidor real ou potencial de produtos e serviços,

garantindo o direito do cidadão a uma vida saudável. Assim sendo, faz-se necessário

desenvolver atividades de educação para a saúde, de democratização da informação,

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de transparência das suas ações e o estabelecimento de mecanismos de escuta da

sociedade, possibilitando assim o incremento da consciência sanitária. A comunicação

e a educação podem ganhar expressão concreta nas ações de mobilização dos

profissionais de saúde, da comunidade e dos movimentos sociais, para que estes

atores re-signifiquem e reconstruam suas práticas. O desenvolvimento de

instrumentos e mecanismos que possibilitem o diálogo entre os segmentos da

sociedade, como os fóruns de discussão e as audiências públicas, são outras

estratégias de estímulo à participação da sociedade que podem estimular o debate

dos principais desafios da área. Por fim, é imprescindível, para a melhoria contínua

das ações de Vigilância Sanitária, a conscientização da população de seus direitos,

para que possa efetivamente cobrá-los, pensando a saúde como parte de um projeto

de vida baseado na autonomia, na democracia e na justiça social. A vigilância

sanitária se insere nas atividades e programas desenvolvidos pelo SUS, destinados

aos grupos vulneráveis de nossa sociedade, visto a necessidade de ações de

promoção e proteção à saúde. Trabalhar a integralidade no SUS não é apenas

favorecer o trabalho conjunto de setores nos diferentes níveis de complexidade da

assistência, mas desenvolver um processo de trabalho condizente com a realidade

local que ao mesmo tempo preserve as especificidades dos setores e compartilhe

suas tecnologias, na construção da qualidade de vida e cidadania. É importante,

ainda, ressaltar a necessidade de mediação entre diferentes instâncias, de modo a

envolver o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros setores do Estado e da

sociedade, ampliando o compromisso desses com a concretização do SUS.

5.2 Estrutura organizacional e funcional da COVISA/AJU:

As ações desenvolvidas pelas equipes de Vigilância Sanitária vão desde atividade de

pré-vistoria, vistorias, inspeções (inicial ou programática), coleta de amostras para

analises laboratoriais, ações educativas, atendimentos a denúncias, assim como

processos de investigação com base epidemiológica para detecção de riscos. Muitas

dessas ações são realizadas em interfaces com outros órgãos governamentais, tanto

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na esfera federal quanto nas esferas estadual e municipal, como também com órgãos

não governamentais. Essas interfaces são de proporções e dimensões diferenciadas e

podem ser relacionadas ou identificadas como sendo articulações, parcerias,

atividades conjuntas ou interdependentes.

Aspectos Normativos - Para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária se

faz necessário o conhecimento amplo das diretrizes normativas e legais que, aliadas

à análise dos riscos sanitários, da situação de saúde e das necessidades sociais do

município, e dos conhecimentos técnico-científicos atualizados e validados,

instrumentalizam-na na busca da garantia de qualidade de serviços e produtos.

Atendimento a denúncias - Todas as denúncias são repassadas às instâncias

competentes, por escrito e dado ciência aos denunciantes, quando identificados, das

medidas e/ou encaminhamentos adotados. As denúncias podem ser realizadas de

viva voz (por telefone) ou por escrito (atendimento efetuado na recepção da COVISA

ou Ouvidoria). No registro de cada denúncia são consignados os seguintes dados: a)

ata da formulação da denúncia; b) identificação, endereço e telefone do denunciante

para que se possa dar retorno ao mesmo das medidas adotadas (não é

imprescindível); c) endereço e dados complementares para identificação do

denunciado; d) meio utilizado para formulação da denúncia; e) fato denunciado,

descrito de forma clara, objetiva e completa, com descrição dos envolvidos assim

como identificação do serviço e/ou estabelecimento em questão; e f) identificação do

servidor receptor da denúncia.

Apuração da denúncia – Consiste na investigação sanitária do fato denunciado.

Itens de orientação:

Registrar em livro ou digitar os dados relativos à denúncia encaminhada;

Viabilizar a cooperação de outros órgãos, quando pertinente;

Elaborar relatório final da investigação descrevendo todas as ações

desenvolvidas na apuração do fato e emitir cópias para as instâncias

competentes;

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Manter os documentos produzidos e coletados durante a apuração do fato;

Informar ao denunciante o resultado da apuração.

Modalidades de Inspeção:

Diligência Prévia - Inspeção realizada para verificar a conformidade das instalações

com as atividades propostas e/ou, quando aplicável, com projeto previamente

aprovado pela COVISA/AJU, deferindo ou não o funcionamento do estabelecimento.

Licença Inicial - Inspeção realizada com o objetivo de verificar se as condições de

implantação da infra-estrutura e dos processos de trabalho, requeridas para o

funcionamento do estabelecimento, atendem às normas regulamentares e legais

vigentes, possibilitando a concessão do alvará sanitário.

Renovação de Licença Sanitária - Inspeção realizada anualmente com o objetivo de

verificar se as condições de funcionamento do estabelecimento continuam a atender

às normas regulamentares e legais vigentes.

Outras demandas – Reinspeção para verificar cumprimento de adequações

requeridas; allteração contratual; mudança de endereço; encerramento de

atividades; atendimento a denúncias.

Operacionalização das Inspeções – Para a realização de uma inspeção sanitária,

são definidas algumas etapas a fim de racionalizar o trabalho da equipe de agentes

sanitários, a saber:

1ª Etapa – Preparatória: Acontece na sede da COVISA/AJU e inclui a caracterização

da inspeção e a análise técnica do processo. Consiste no planejamento da ação

fiscalizatória pela equipe de inspetores, considerando: a) os virtuais riscos sanitários;

b) a situação de saúde e as necessidades sociais do município; c) os recursos físicos,

financeiros e humanos existentes; d) os conhecimentos científicos atuais; e e) a

legislação vigente.

2ª Etapa – Realização da Inspeção: esta é a fase do campo propriamente dita, em

que a equipe de inspetores realiza a identificação e análise dos riscos sanitários, e

inicia o seu gerenciamento. Nesta oportunidade, a equipe conta com instrumentos

destinados a efetuar medições, equipamentos de proteção individual, roteiros de

20

auto-inspeção, materiais educativos, formulários da Vigilância Sanitária e cópias da

legislação pertinente.

3ª etapa – Medidas adotadas: constituem-se do conjunto de procedimentos

regulatórios educativos e legais adotados.

4ª etapa – Elaboração de Termo(s) ou Relatório Técnico de Inspeção: é realizado in

loco ou na sede da COVISA/AJU, e consiste na descrição detalhada pela equipe das

estruturas e processos verificados, dos depoimentos colhidos e da análise do risco

sanitário relacionado às condições apresentadas pelo objeto da vistoria, do conjunto

de procedimentos regulatórios educativos e legais adotados e, quando necessário, do

registro de prazos distintos concedidos para as adequações requeridas, relacionados

aos riscos sanitários analisados, conforme um critério de classificação de magnitude

que os define como imprescindíveis, necessários e recomendáveis. No atendimento

às demandas procedentes de órgãos públicos são produzidos Relatórios Técnicos, ao

invés de termos de inspeção.

5.3 Atribuições e competências comuns às Gerências da COVISA de Aracaju

Definição, planejamento e execução das ações de Vigilância Sanitária

relacionadas neste Plano de Ação, considerando a responsabilidade sanitária, o

território, os riscos sanitários, a transcendência de eventos de interesse da

saúde, as prioridades locorregionais e nacionais de saúde, os conhecimentos

científicos atualizados e validados e a legislação vigente, visando à

integralidade das ações de atenção à saúde;

Definição de metas de cobertura e de indicadores de desempenho, mediante:

a análise dos riscos sanitários, da situação de saúde e das necessidades

sociais do município;

o levantamento e análise dos recursos físicos, financeiros e humanos

existentes e os necessários ao desenvolvimento das ações de VISA;

a definição de agendas de prioridades da regulação sanitária, com vistas à

execução das ações;

21

Estabelecimento de interações efetivas e dinâmicas com o Coordenador, com

as demais Gerências da VISA, com as Vigilâncias Epidemiológica e de Saúde

do Trabalhador, e com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, no

sentido de consolidar a vigilância dos determinantes do processo

saúde/doença e em busca da transversalidade e integralidade da atenção à

saúde;

Gestão do trabalho e educação em Vigilância Sanitária, viabilizando:

o acompanhamento das ações educativas e fiscalizatórias de Vigilância

Sanitária de sua área de competência através de contatos freqüentes com

os integrantes das equipes inspetoras, da leitura e análise dos termos e

relatórios de inspeção, e da discussão de casos para a prestação de

esclarecimentos e orientações necessárias;

a adequação dos processos de trabalho através da incorporação de

resultados de avaliações;

a integração com as demais políticas e práticas de saúde;

a realização de reuniões técnicas com os inspetores de forma programada,

sistematizada e sempre que necessário, proporcionando a difusão intra-

setorial de informações e conhecimentos científicos pertinentes às ações de

regulação e sobre os determinantes do processo saúde-doença, fatores de

risco e situação de saúde da população;

a elaboração de roteiros de auto-inspeção, manuais e/ou normas técnicas,

quando estes instrumentos não estiverem disponíveis, contemplando as

estruturas físicas, instalações e processos de trabalho, que atendam às

exigências específicas dos Serviços a serem inspecionados, com base na

realidade do município; em conhecimentos científicos atualizados e

validados; e na legislação vigente. Os roteiros de auto inspeção são

elaborados com a participação dos integrantes das Gerências responsáveis

pelas diversas modalidades de serviços prestados, submetidos a consulta

em audiência a ser marcada com setores da SMS e do setor regulado, e

constituídos de duas partes distintas: uma relacionada a aspectos de

22

estrutura física e instalações a serem tratados com a Diretoria dos

estabelecimentos, proprietários de serviços, sindicatos e outros órgãos

reguladores; e outra relacionada a procedimentos e processos de trabalho,

a qual é utilizada para o monitoramento da atuação de todos os

profissionais que atuam nos vários setores inspecionados. Estes

instrumentos são imprescindíveis para uso como referência na elaboração

e execução de ações educativas específicas voltadas para o setor regulado

e comunidade;

a elaboração e execução de ações educativas específicas voltadas para o

setor regulado e comunidade, incluindo o desenvolvimento de processos

de educação e de comunicação social, destinados à conscientização da

sociedade quanto ao consumo de produtos e à utilização de serviços que

têm impacto na saúde, observando-se as peculiaridades culturais, regionais

e sociais;

Participação na implementação do Educanvisa – Projeto de Educação em

Vigilância Sanitária nas escolas municipais;

Manutenção de estatísticas atualizadas relacionadas aos programas de

inspeções;

Estímulo à realização de estudos e pesquisas sobre a função regulatória e seus

impactos nos problemas de saúde e no controle de inúmeros riscos à saúde

relacionados a processos produtivos, bens de consumo, serviços e ambientes;

Assessoramento à Coordenação da VISA, mediante:

o encaminhamento, para apreciação, de todos os documentos e trabalhos

produzidos;

o atendimento, no âmbito da competência da COVISA/AJU, de demandas

procedentes do setor regulado, da SMS e de entidades que exercem ações

regulatórias, a exemplo do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos de

categorias profissionais, do Ministério Público, Procon, DRT, Ministério

Público do Trabalho, Sindicatos, INSS, CEREST, etc;

na elaboração de trabalhos científicos;

23

na elaboração de regulamentos técnicos, considerando a realidade local,

necessários para o desempenho das funções de VISA local, quando houver

insuficiência de instrumentos nacionais e estaduais, com a participação de

setores competentes da SMS e da comunidade;

Análise de processos de regularização inicial, alterações cadastrais (inclusive

de responsabilidade técnica) e de renovação anual dos estabelecimentos de

interesse da saúde de sua competência, e expedição das respectivas licenças

de funcionamento, conjuntamente com o Coordenador;

Planejamento e elaboração de cronograma anual de inspeções para liberação

das licenças sanitárias, com base no cadastro de estabelecimentos que

compõem o Banco de Dados existente na COVISA, sem prejuízo do

atendimento de demandas de serviços (denúncias, solicitações de orientações

técnicas e pareceres, requerimentos para acompanhamento de inspeções

junto a outros órgãos reguladores, como Conselhos de Classe, Ministério

Público, etc);

Disponibilização de inspetores para a participação, no seu âmbito de atuação,

em inspeções sanitárias conjuntas com outras gerências da COVISA ou outros

órgãos regulatórios, de estabelecimentos de interesse da Saúde, quando

requerido;

Monitoramento freqüente dos estabelecimentos que ofereçam maior risco

sanitário aos usuários e prestadores de serviços;

Padronização dos relatórios de inspeção, de modo que estes relacionem os

riscos sanitários analisados conforme um critério de classificação de magnitude

que os define como imprescindíveis necessários e recomendáveis, concedendo

aos estabelecimentos prazos distintos para as respectivas adequações;

Após discussão das inspeções nos estabelecimentos de maior complexidade com

a equipe inspetora e, quando requerido, com outras Gerências e o Coordenador,

realização de reunião devolutiva com os responsáveis técnicos e Diretorias dos

estabelecimentos, para a exposição dos resultados das inspeções registrados nos

Relatórios Técnicos e o esclarecimento de dúvidas;

24

Avaliação de autos de infrações lavrados de forma cautelar por técnicos e

agentes de Vigilância em Saúde;

Supervisão, acompanhamento e apoio ao trabalho dos inspetores, em casos

de riscos sanitários de grande magnitude, nas avaliações quanto à

aplicabilidade de apreensão, interdição e/ou inutilização de produtos ou

equipamentos, de cassações de licenças de funcionamento e/ou de interdições

de estabelecimentos;

Participação em investigações, ou seja, em ações conjuntas de vigilância

sanitária de sua área de competência, epidemiológica, ambiental e saúde do

trabalhador, que baseadas em informações relacionadas ás doenças e outros

eventos de interesse da saúde, proporcionem o conhecimento e a detecção de

fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde do homem. As

investigações têm a finalidade de confirmação de diagnósticos, determinação

das características epidemiológicas e sanitárias dos eventos, identificação das

causas dos fenômenos e orientação quanto às medidas de prevenção e

controle adequadas;

Coletas de quantidades representativas e suficientes de produtos e materiais

suspeitos de irregularidades quanto ao registro, procedência, comercialização

e/ou qualidade, obedecendo criteriosamente as normas técnicas e

operacionais estabelecidas, para análise e investigação, durante as inspeções

e mediante denúncias ou solicitações de órgãos competentes;

Participação efetiva e de forma articulada com a Assessoria Jurídica e com

outros órgãos que prestam apoio jurídico e/ou exercem ações regulatórias, na

elaboração e acompanhamento da tramitação dos processos administrativos

da sua área de competência e das respectivas decisões, pareceres e relatórios.

25

5.4 Caracterização e atribuições específicas das Gerências da COVISA

Drogarias que não comercializam medicamentos sujeitos a controle especial;

Comércio varejista e atacadista de produtos para saúde em geral;

Unidades de Saúde e dispensários de medicamentos;

Ervanários e comércio de produtos fitoterápicos;

Distribuidoras de medicamentos que não dispensam medicamentos;

Drogarias que comercializam medicamentos sujeitos a controle especial;

Distribuidoras de medicamentos que comercializam medicamentos sujeitos a

controle especial;

Farmácias hospitalares públicas e privadas e dispensários de medicamentos de

clínicas hospitalares; I. Gerência de Ações Estratégicas e Educação Sanitária

(GAEES)

Caracterização:

A Gerência de Ações Estratégicas e Educação Sanitária dedica-se ao desenvolvimento

de mecanismos que permitam a análise de riscos sanitários em serviços de interesse

à saúde amplamente utilizados, bem como criar meios de informação visando

desenvolver a consciência sanitária no setor regulado, em vendedores ambulantes e

na população . Busca, deste modo, adequar as estruturas físicas e os processos

produtivos através do estabelecimento de padrões mínimos de conformidade, com o

objetivo de eliminar, prevenir ou minimizar os riscos sanitários, além de promover

ações que desenvolvam a percepção dos riscos sanitários na população, de forma

que a participação e o controle social se efetivem.

Atribuições específicas da Gerência de Ações Estratégicas e Educação

Sanitária (GAEES):

Colaboração com o Centro de Educação Permanente da SMS:

26

na definição de políticas de formação de trabalhadores do SUS para

promover a integração da Visa com as demais áreas da saúde no

cumprimento do princípio da integralidade, incluindo a sensibilização e

qualificação destes trabalhadores para a atuação junto à comunidade,

fortalecendo a compreensão, mobilização e informação em Vigilância

Sanitária;

na promoção e fortalecimento do trabalho conjunto da Vigilância Sanitária

com a atenção básica, com o desenvolvimento de novos processos de

trabalho que incorporem as tecnologias de Visa às ações básicas de saúde,

com enfoque no risco sanitário;

Apoio na elaboração de planilhas de prestações de contas da Vigilância

Sanitária, a exemplo das Programações de Ações Prioritárias de Vigilância em

Saúde (PAP-VS);

Monitoramento da execução das ações pactuadas, do rendimento de

aplicações financeiras dos recursos transferidos para a COVISA e dos

investimentos realizados com os referidos recursos, validados nos contratos;

Realização do apoio logístico a cursos e eventos, inclusive com o

estabelecimento de interfaces com os demais órgãos da administração pública

responsáveis pela aprovação de projetos (EMURB, EMSURB, SMTT, ADEMA,

Corpo de Bombeiros, etc.).

Inspeção das seguintes categorias de estabelecimentos:

Lanchonetes, bares e afins;

Locais que comercializam alimentos e que manipulam a céu aberto -

mercados livres, feiras e ambulantes;

Creches, abrigos e internatos – para menores e adolescentes;

Academias de Ginástica;

Salões de Beleza / Estética onde não são realizados procedimentos

médicos invasivos;

Gabinetes de Piercings e Tatuagens;

Gabinetes de Podologia;

27

Óticas;

Hotéis, pousadas e similares;

Comércio varejista e atacadista de produtos para saúde em geral;

Outros estabelecimentos relacionados indiretamente com a saúde.

(estádios de futebol, quartéis, centros sociais, etc).

Detalhamento das ações de vigilância sanitária de caráter educativo e

fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Ações Estratégicas e

Educação Sanitária (GAEES) nas categorias de estabelecimentos de sua

área de competência:

Lanchonetes, bares e afins: Inspeção envolvendo estrutura física,

equipamentos, materiais, origem e qualidade dos produtos, equipamentos de

proteção individual (EPI), procedimentos, documentação, riscos ambientais e

ocupacionais, higiene e limpeza dos manipuladores, no ambiente de trabalho e

de atendimento à clientela em estabelecimentos que preparam, servem e/ou

vendem alimentos.

Locais que comercializam alimentos e que manipulam a céu aberto -

mercados livres, feiras e ambulantes: inspeção envolvendo estrutura

física, equipamentos, materiais, produtos, equipamentos de proteção

individual (EPI), procedimentos, documentação, riscos ambientais e

ocupacionais, destino dos resíduos sólidos, pia para higiene das mãos e

limpeza no ambiente de trabalho e de atendimento ao público, em locais que

comercializam e/ou preparam quaisquer tipos de alimentos em barracas ou

similares. Ex.: peixes, carnes, frios, hortifrutigranjeiros, massas, pasteis,

biscoitos, pães, doces, etc.

28

Creches, abrigos e internatos – para menores e adolescentes:

Inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos,

equipamentos de proteção individual (EPI), procedimentos, documentação,

responsabilidade técnica, riscos ambientais e ocupacionais, condições de

habitabilidade e salubridade, abastecimento de água, esgoto sanitário,

recursos humanos qualificados, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e

de atenção à crianças menores de 7 anos de idade, em estabelecimentos de

ensino, públicos ou privados, bem como higiene e limpeza dos manipuladores,

no ambiente em que preparam, e servem os alimentos.

Academias de Ginástica: Inspeção envolvendo estrutura física,

equipamentos, materiais, produtos, equipamentos de proteção individual

(EPI), procedimentos, documentação, responsabilidade técnica, riscos

ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de

uso da clientela em estabelecimentos que oferecem atividades relacionadas ao

preparo, desenvolvimento e condicionamento físico.

Salões de Beleza / Estética onde não são realizados procedimentos

médicos invasivos: Inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,

materiais, produtos, equipamentos de proteção individual (EPI),

procedimentos, documentação, riscos ambientais e ocupacionais, higiene e

limpeza no ambiente de trabalho e de uso da clientela, em estabelecimentos

que realizam procedimentos de embelezamento.

Gabinetes de Piercings e Tatuagens: Inspeção envolvendo estrutura



ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de uso da clientela,

em clínica, consultório médico ou outro estabelecimento autorizado, para a

aplicação de tatuagem, piercing e congêneres

Gabinetes de Podologia: Inspeção envolvendo estrutura física,


29

(EPI), procedimentos, documentação, riscos ambientais e ocupacionais,

higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de uso da clientela, em

estabelecimentos que realizam procedimentos de podólogo.

Óticas: Inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais,

produtos, equipamentos de proteção individual (EPI), procedimentos,

documentação, responsável técnico, riscos ambientais e ocupacionais, higiene

e limpeza no ambiente de trabalho e de atendimento à clientela em

estabelecimentos que comercializam produtos óticos e/ou preparam óculos e

lentes (lapidação, ajuste de grau=surfassagem)

Hotéis, pousadas e similares: Inspeção envolvendo estrutura física,



condições de habitabilidade e salubridade, abastecimento de água, destino de

resíduos, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de uso dos clientes, em

estabelecimentos destinados à hospedagem de pessoas.

Outros (estádios de futebol, quartéis, centros sociais, etc): Inspeção

envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos equipamentos

de proteção individual (EPI), procedimentos, documentação, riscos ambientais

e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de uso do público

(incluindo as instalações sanitárias) em estabelecimentos de apresentações e

exposições artísticas e culturais, desenvolvimento de atividades esportivas,

recreativas ou que promovam aglomeração de pessoas.

Educação em VISA: Atividades educativas e de divulgação da Vigilância

Sanitária realizadas, em relação a todas as ações de VISA. Representa o

somatório das ações educativas registradas por item, anteriormente, e outras

não computadas, por dificuldade de correlação entre o tema/assunto da

atividade educativa realizada e as ações listadas.

Comércio varejista e atacadista de produtos para saúde em geral:



30

riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e

de atendimento à clientela, em estabelecimentos que comercializam produtos

de interesse a saúde no atacado e no varejo.

Outros estabelecimentos relacionados indiretamente com a saúde:

Inspeção envolvendo a estrutura física, equipamentos, materiais, produtos,


riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza e no ambiente de trabalho

e de atendimento ao público, nos estabelecimentos que de alguma maneira

relacionam-se com a saúde.

II. Gerência do Conhecimento, Informação e Integração Institucional:

Caracterização:

A Gerência do Conhecimento, Informação e Integração Institucional foi instituída

para proceder à apropriação, compreensão e disseminação de conhecimentos

referentes a novas tecnologias, serviços, produtos de interesse da VISA e matérias

relativas ao controle de infecções relacionadas à assistência à saúde em Aracaju,

além de encaminhar a produção de conhecimentos da COVISA e dinamizar o

estabelecimento de interfaces com outros setores interessados em conhecimentos,

informações e pesquisas em saúde da SMS, Secretaria de Estado da Saúde,

segmentos da sociedade civil organizada, setor regulado, instituições de ensino e

pesquisa, profissionais de saúde, etc. Participa também de inspeções nas quais sejam

requeridas as habilitações e capacitações dos seus integrantes.

Atribuições específicas da Gerência do Conhecimento, Informação e

Integração Institucional:

Obtenção e divulgação de informações de forma contínua e sistemática, acerca

das tecnologias de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, com

31

vistas ao acompanhamento de seus efeitos adversos e adoção de estratégias

continuadas para o seu uso racional;

Inserção na produção e disseminação do conhecimento em Vigilância Sanitária,

com a participação de outros atores sociais tais como: segmentos da sociedade

civil organizada, setor regulado, instituições de ensino e pesquisa, profissionais de

saúde, etc;

Institucionalização de ações de caráter intersetorial com os diversos órgãos que

têm interface com as ações de Vigilância Sanitária, a exemplo da ANVISA, da

COVISA/SES e de outras entidades de proteção do consumidor, defesa da

cidadania, controle de qualidade e avaliação de conformidade, além de empresas

empregadoras, sindicatos, estabelecimentos privados de prestação de serviços de

saúde e operadoras de planos de saúde, dentre outras, visando a redução de

riscos sanitários e melhoria das condições de vida e saúde;

Participação em inspeções nas quais sejam requeridas as habilitações e

capacitações dos seus integrantes;

Assessoramento às outras gerências, prestando assistência na elaboração de

trabalhos científicos;

Participação em reuniões devolutivas com os Estabelecimentos Assistenciais de

Saúde, quando requerido;

Concepção de projeto piloto de criação de comissão municipal de controle de

infecção, designada para a elaboração e implementação de um Programa

Municipal de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde, com

definição das atribuições da VISA;

Analise, avaliação, emissão de Parecer Técnico e aprovação de projetos físicos de

estabelecimentos no âmbito de atuação da Vigilância Sanitária, com base na

legislação vigente, com a participação e co-responsabilidade de pelo menos um

arquiteto ou engenheiro civil e um inspetor da COVISA com a mesma habilitação

básica dos Responsáveis Técnicos dos estabelecimentos a que se referem os

projetos;

32

Estabelecimento de interfaces com os demais órgãos da administração pública

responsáveis pela aprovação de projetos físicos de estabelecimentos no âmbito de

atuação da Vigilância Sanitária (EMURB, EMSURB, SMTT, ADEMA, Corpo de

Bombeiros, etc.).

III. Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental

Caracterização:

A Vigilância em Saúde Ambiental compreende o conjunto de ações e serviços

prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à vigilância em saúde

ambiental, visando o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança

nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na

saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da

saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças

e outros agravos à saúde.

Atribuições específicas da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental:

Análise dos processos de geração de resíduos em cooperação com as outras

Gerências;

Análise de eventos decorrentes de alterações no meio ambiente que possam

causar efeitos adversos à saúde em cooperação com a Gerência de Serviços

de Saúde;

33

Inspeção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde em que forem

detectadas irregularidades relacionadas à qualidade da água, saneamento,

etc. em cooperação com a Gerência de Serviços de Saúde;

VIGIAGUA – Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo

Humano. Este programa executa o monitoramento da qualidade da água da

companhia de abastecimento e soluções alternativas individuais (poços,

fontes, chafarizes, etc.) ou coletivas (carros-pipa, cisternas e poços

comunitários).Na COVISA são executadas, especialmente, as seguintes

atividades:

1) Coleta de Amostra de Água de Poço – residências localizadas na região do

Mosqueiro, Robalo e Areia Branca, para análise físico-química e

bacteriológica, onde, após o resultado, são encaminhados relatórios para

Unidades Básicas da citada região;

2) Coleta de amostras de água da rede de distribuição da DESO no município

de Aracaju para análise físico-química e bacteriológica no LACEN-SE. Esta

coleta é feita em pontos estratégicos (escolas, hospitais, postos de saúde,

etc.) a fim de acompanhar a qualidade da água fornecida pela

Concessionária;

3) Alimentação do Sistema SISÁGUA com os resultados das amostras

analisadas fornecidos pelo LACEN e os relatórios fornecidos mensalmente

pela DESO;

4) Encaminhamento de relatórios às clínicas de diálise e ao SINODONTO a

partir dos resultados fornecidos pela DESO, sendo que ao SINODONTO são

encaminhados dados referentes somente ao parâmetro flúor, conforme

Portaria nº 635/BSB.de 26.12.75;

5) Coleta de amostras de água de maré em vários pontos do município para

análise e controle da cólera.

6) Cadastro e monitoramento dos carros-pipa e poços artesianos de

abastecimento.

34

VIGIAR – Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à contaminação do ar

Busca minimizar e prevenir os agravos à saúde decorrentes da poluição

atmosférica. A criação do programa responde a uma demanda social e legal

para que o país atenda às demandas estabelecidas pelos protocolos

internacionais. Com isso, a VIGIAR busca o estabelecimento de rotinas nos

serviços de saúde para a identificação dos problemas relacionados à

contaminação atmosférica. Entre as atividades desenvolvidas estão:

1) Identificação e cadastramento das Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica

de interesse para a Saúde – 4AS - Região onde existam diferentes

atividades de natureza econômica ou social que emitam poluentes

atmosféricos, caracterizando um fator de risco para as populações

expostas.

2) Identificação e cadastramento das Áreas Contaminadas por Poluentes

atmosféricos de interesse para a Saúde – ACPA - Área onde há emissão

e/ou concentração de poluentes em volume e quantidade capaz de causar

impactos negativos e mensuráveis sobre a saúde da população exposta.

3) Implantação de Unidade Sentinela - Unidade de saúde determinada pelo

município, que representa amostra significativa da população de interesse.

4) Acionanamento do órgão ambiental na busca de soluções para o

enfrentamento de situações de risco instaladas ou para ações de

prevenção;

5) Identificação dos efeitos agudos e crônicos decorrentes da contaminação

do ar;

6) Avaliação dos efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde das

populações expostas;

7) Realização da vigilância dos indicadores de qualidade do ar e da saúde;

VIGISOLO - Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Solo

Contaminado. Desenvolve ações de promoção da saúde ambiental, e de

prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros

35

agravos à saúde decorrentes da contaminação no solo por substâncias

químicas. As atividades desenvolvidas no VIGISOLO são as seguintes:

1) Identificação de populações expostas, ou sob risco de exposição, a

contaminantes presentes no solo;

2) Elaboração de diretrizes para o acompanhamento da saúde das populações

expostas;

3) Coordenação e estimulo de ações intra-setoriais entre as áreas de

vigilância em saúde Ambiental, epidemiológica, sanitária, saúde do

trabalhador, atenção básica e laboratórios públicos, entre outras, tendo em

vista a implementação das diretrizes para o acompanhamento das

populações expostas;

4) Alimentação do sistema de informação de vigilância em Saúde de

Populações Expostas a Solo Contaminado – SISSOLO;

5) Classificação e priorização de áreas com populações expostas;

6) Articulação com os órgãos ambientais, entre outros, no controle e

fiscalização de atividades ou empreendimentos causadores ou

potencialmente causadores de degradação ambiental, com vistas à

prevenção e controle da contaminação de solos;

7) Desenvolvimento e implementação de metodologia de avaliação de risco a

saúde humana indicada pelo Ministério da Saúde;

8) Desenvolvimento de sistema de informação de vigilância em saúde em

áreas com populações expostas a solo contaminado;

9) Desenvolvimento de estratégias de comunicação de risco para informar a

sociedade sobre a exposição humana a solo contaminado;

10)Realização de ações de educação em saúde e mobilização social;

O VIGISOLO conta com seguintes documentos para o subsidiar as

ações:

Diretrizes para a priorização de áreas com populações sob risco de

exposição a solo contaminado;

36

Diretrizes para elaboração de protocolos de vigilância e atenção à saúde de

populações expostas a solo contaminado;

Diretrizes para elaboração de Estudos de avaliação de risco a saúde

humana por exposição a contaminantes químicos.

CONTROLE DE AÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO - Consiste na

verificação de condições irregulares de saneamento básico (abastecimento de

água, esgoto, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e de serviços de

saúde) em atendimento a denúncias da população, articulando-se com os

órgãos municipais e estaduais envolvidos (DESO, EMSURB, EMURB, PELOTÃO

AMBIENTAL e ADEMA) com a finalidade de subsidiar as tomadas de decisão

requeridas.

PROGRAMAS EM IMPLANTAÇÃO:

I) O sol nosso de cada dia - Este programa tem a finalidade de sensibilizar

a população para a adoção de medidas que reduzam a exposição à radiação

ultravioleta, através da disseminação de informações que levem ao

desenvolvimento de atitudes e habilidades necessárias à prevenção do câncer

de pele. Atividades específicas:

1) Elaboração de folders e cartazes informativos sobre efeitos nocivos da

radiação UV e os cuidados para proteção;

2) Orientação e Distribuição de material educativo em locais onde a

população geralmente está exposta aos raios UV;

3) Palestras educativas em escolas e Unidades de Saúde;

II) Áreas insalubres com moradias - Este programa visa a identificação de

áreas invadidas por grupos populacionais que habitam em situação de risco à

saúde. Atividades específicas:

1) Cadastramento de áreas habitadas por populações em situação de risco de

acordo com dados fornecidos pelas UBS;

2) Emissão de relatórios técnicos sobre as condições adversas à saúde das

populações que habitam em condições insalubres;

37

3) Encaminhamento dos Relatórios dos problemas detectados aos órgãos

competentes.


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Vigilância em Saude

Ambiental nas categorias de estabelecimentos de sua área de

competência:

Soluções de disposição final de esgotos e resíduos sólidos urbanos e

de serviços de saúde: inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,

tipos de materiais e produtos desprezados, identificação do tipo e do local de

desprezo dos resíduos, capacidade, limpeza/manutenção periódica,

localização, responsabilidade técnica para serviços de saúde, monitoramento

dos resíduos finais (lodo), tipo de coleta e tratamento/destino final dos

resíduos de serviços de saúde, EPIs, higiene , acondicionamento,

recolhimento, transporte dos resíduos sólidos, etc.

Soluções alternativas coletivas de abastecimento de água: Inspeção

envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos, tipo de

tratamento, monitoramento do manancial de captação e da qualidade da

água, higiene e limpeza dos reservatórios, etc. Ex: fontes de captação, poços

artesianos, pontas de coleta, mangueiras, etc.

Realização de provas rápidas físico-químicas em atendimento a

denúncias ou decorrente de inspeções (cloro residual, pH,

temperatura e outros): consiste na coleta e envio de amostra de água, em

sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas, mediante

denúncia de alterações das características físicas (cor, sabor, precipitados) ou

de suspeita de intoxicações ou outros agravos.

Cadastramento, controle e vigilância da qualidade da água das

diversas formas de abastecimento, de acordo com a legislação

vigente: ação envolvendo o Sistema Nacional de Controle da Qualidade da

38

Água (SISÁGUA), que consiste no cadastro de todos os sistemas de

abastecimento de água, dos sistemas alternativos coletivos e dos sistemas

individuais de coleta de água; no controle de qualidade da água através da

análise e interpretação dos laudos laboratoriais enviados pelas concessionárias

e o no confronto dos resultados das análises realizadas pelas concessionárias

e pela Vigilância Sanitária, através do LACEM.

Água para consumo humano em pontos críticos: coleta de amostras de

água para análise bacteriológica e físico-química (ph, cloro, turbidez,) dos

sistemas de abastecimento e/ou soluções alternativas (coletivas ou

individuais), hidrômetros de pontos considerados críticos (consumo por grande

concentração de pessoas), como: hospitais, creches, pontas de rede, etc. Tem

o objetivo de avaliar e monitorar nestes pontos as etapas de captação,

adução, tratamento, reservação e distribuição da água para consumo humano,

garantindo a potabilidade dentro dos padrões técnicos necessários.

Água para diálise: ação envolvendo a coleta de amostra(s) de água utilizada

no processo de diálise (peritoneal ou hemodiálise), realizada para

monitoramento de qualidade ou por solicitação de órgãos competentes.

Cemitérios / necrotérios / crematórios / serviços funerários: inspeção

envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos, equipamentos


e ocupacionais, destino dos resíduos sólidos, drenagem, higiene e limpeza dos

locais destinados a sepultamentos, cremação (de pessoas e animais) e velação

de cadáveres, inclusive das instalações sanitárias e de apoio ao público. É

geralmente executada mediante denúncia ou solicitação de diligência prévia.

Terrenos baldios: inspeção envolvendo, estrutura física, documentação,

riscos ambientais e ocupacionais, situação dos resíduos sólidos, drenagem,

higiene e limpeza de terrenos abandonados/baldios. É geralmente executada

mediante denúncia ou operações especiais.

IV. Gerência de Alimentos:

39

Caracterização:

A gerência de Alimentos realiza ações de vigilância sanitária de alimentos, bebidas e

águas envasadas para consumo humano, nos seguintes estabelecimentos:

Supermercados, Restaurantes, Fábricas de gelo, Fornecedores de Quentinhas,

Hospitais (U.N. D), Escolas, Fábricas de polpa de frutas e Estabelecimentos de longa

permanência para idosos. Para execução de suas ações de inspeção e educação

sanitária, busca parcerias, quando necessário, com outras gerências da COVISA,

órgãos e/ou entidades, a fim de que sejam atendidos todos os requisitos

indispensáveis para a minimização dos riscos sanitários aos usuários, aos prestadores

de serviços e ao meio ambiente.

Atribuições específicas da Gerência de Alimentos:

Planejamento, organização e avaliação dos processos organizacionais sob sua

responsabilidade e exercício dos demais atos de supervisão e monitoramento

necessários ao cumprimento das ações de vigilância nos estabelecimentos

sujeitos à sua regulação sanitária;

Investigação de surtos de casos de intoxicações provocadas pela ingestão de

alimentos, com a finalidade de identificar a provável fonte de infecção,

identificar o agente causal, confirmar o diagnóstico e orientar quanto às

medidas de controle cabíveis. Consiste na coleta de alimentos e/ou outros

materiais para exames e na avaliação das condições higiênicas, sanitárias e

epidemiológicas relacionadas ao ambiente, manipuladores e aos doentes;

Realização de inspeções, mediante denúncias ou solicitações de diligências

prévias, de consultórios, ambulatórios, clínicas veterinárias, hotéis, salões de

beleza e pet shops para animais de pequeno porte;

40

Realização de parcerias com outros órgãos ou entidades, tais como Ministério

da Agricultura, DEAGRO, Vigilância Epidemiológica, PROCON, EMSURB,

Delegacia do Consumidor, setores da S.M.S e S.E.S;

Acompanhamento, no âmbito de sua competência, dos dados referentes a

aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de

agrotóxicos e de produtos veterinários em alimentos comercializados no

município.


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Alimentos nas categorias de

estabelecimentos de sua área de competência:

Supermercados:

Verificação das condições físicas e operacionais do estabelecimento nas

seguintes áreas: área de loja – balcões expositores; açougue; setor de frios,

padaria; peixaria, rotisseria; cozinha e refeitório dos funcionários, restaurante,

sanitários e vestiários, depósito e acondicionamento de lixo,

Coleta fiscal ou de monitoramento de amostras de produtos alimentícios;

Parceria com a Gerência de Saneantes/Cosméticos no licenciamento dos

estabelecimentos.

Restaurantes:

Verificação das condições físicas, operacionais e higiênico-sanitárias do

estabelecimento nas áreas de preparo, armazenamento e entrega de

alimentos ao consumidor; sanitários e vestiários; depósito e acondicionamento

de lixo;

Verificação, por amostragem, das atividades descritas no “Manual de Boas

práticas de Fabricação e POPs” do estabelecimento, quando for o caso;

Coleta fiscal ou de monitoramento de amostras de produtos alimentícios.

41

Fábricas de gelo:


estabelecimento de fabricação do gelo;

Parceria com a Gerência de Saúde Ambiental no licenciamento dos

estabelecimentos.

Fornecedores de Quentinhas:




de lixo;



Coleta fiscal ou de monitoramento de amostras de produtos alimentícios.

Hospitais (U.N.D):



alimentos;

Verificação da existência de acompanhamento nutricional dos pacientes;




Parceria com as Gerências de Serviços de Saúde, Medicamentos e Produtos

para a Saúde e de Saneantes/Cosméticos e de Saúde Ambiental no

licenciamento dos estabelecimentos.

Escolas:




de lixo;

42

Parceria com outras Gerências envolvidas no licenciamento do

estabelecimento.

Fábricas de polpas de frutas:



alimentos.

Estabelecimentos de Longa permanência para idosos:


estabelecimento.




Parceria com a Gerência de Serviços de Saúde no licenciamento dos

estabelecimentos.

Hoteis/ Salões de beleza/ Pet Shops para animais de pequeno porte:




de atendimento à clientela em estabelecimentos que hospedam e prestam

serviços de higiene e embelezamento à animais de pequeno porte. É

geralmente executada mediante denúncia ou solicitação de diligência prévia.

Consultórios, ambulatórios e clínicas veterinárias: estabelecimento

destinado ao diagnóstico e tratamento (clínico ou cirúrgico) de animais, com

ou sem regime de internação. É geralmente executada mediante denúncia ou

solicitação de diligência prévia.

V. GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

Caracterização:

43

Tem o compromisso de desenvolver ações de inspeção, investigação, notificação,

educação sanitária e monitoramento no que se refere aos riscos inerentes à

prestação de serviços em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, abordando de

forma integrada, a estrutura, as atividades de atenção à saúde (processos) e os

resultados obtidos à partir dos cuidados prestados.

Atribuições específicas da Gerência de Serviços de Saúde:

Compartilhamento com a Gerência de Conhecimento, Informação e Integração

Institucional na elaboração do projeto piloto de criação de comissão municipal

de controle de infecção, designada para a elaboração e implementação de um

Programa Municipal de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à

Saúde, com definição das atribuições da VISA;

Convocação de representantes da Comissão de Controle de Infecções

Relacionadas à Assistência à Saúde para participar das reuniões devolutivas,

juntamente com os responsáveis técnicos e Diretorias dos estabelecimentos,

para a exposição dos resultados das inspeções registrados nos Relatórios

Técnicos e o esclarecimento de dúvidas. Essas reuniões poderão contar com a

participação da Coordenação e da Gerência do Conhecimento, Informação e

Integração Institucional sempre que a situação requerer;

Inspeção das categorias de estabelecimentos abaixo discriminadas, privados e

públicos, incluindo os municipais distribuídos nas diversas redes de assistência,

quais sejam, Rede de Atenção Básica (43 Unidades), Rede de Atenção

Especializada, Rede de Atenção Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência e

Rede de Atenção Psico-Social:

Hospitais de pequeno, médio e grande porte, clínicas, ambulatórios e

consultórios em geral;

Gabinetes de Odontologia e de Prótese Dentária;

Serviços de Radiodiagnóstico Médico - Radiação Ionizante, Radiologia

Convencional, Radioterapia, Litotripsia e Medicina Nuclear;

44

Laboratórios de Análises Clínicas e Postos de Coleta;

Serviços de Terapia Renal Substitutiva;

Serviços de Quimioterapia;

Serviços de Fisioterapia;

Hospitais Psiquiátricos;

Serviços de processamento de Roupas de Estabelecimentos Assistenciais de

Saúde.


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Serviços de Saúde nas

categorias de estabelecimentos de sua área de competência:

Unidades de Saúde da Família: inspeção envolvendo processos de

trabalho, instalações, abastecimento de água, esgoto e destino dos resíduos

sólidos, ventilação, iluminação, recursos humanos (número, qualificação,

capacitação, uniformes, higiene pessoal), equipamentos/materiais

(quantidade, registro, condições de funcionamento, conservação,

manutenção), acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de

limpeza, desinfecção e esterilização, produtos para a saúde utilizados no

estabelecimento (tipo, origem, registro, acondicionamento, estocagem,

utilização, validade), EPIs (tipo, qualidade, quantidade, registro, condições de

uso). As Gerências de Saneantes, Medicamentos e Saúde Ambiental

participarão das inspeções, sendo o alvará sanitário emitido pela Gerência de

Serviços de Saúde.

Unidades de saúde que não realizam procedimentos invasivos:

inspeção em estabelecimentos de saúde que prestam atendimento

exclusivamente clínico (consultas), envolvendo estrutura física, equipamentos,


45

procedimentos, documentação, responsabilidade técnica, riscos ambientais e

ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de atenção à

clientela. Ex: consultórios médicos, de psicologia, fonoaudiologia, etc.

Serviços de Fisioterapia: inspeções em clínicas ou consultórios, que

prestam atendimento/tratamento de fisioterapia, envolvendo responsabilidade

técnica, estrutura física, equipamentos, processamento de artigos e materiais,

procedimentos, documentação, condições de segurança, higiene e limpeza no

ambiente de trabalho.

Estabelecimentos de assistência à saúde com procedimento de apoio

diagnóstico: inspeção em unidades ou serviços que executam ações e

procedimentos de apoio diagnóstico, a exemplo das várias modalidades de

endoscopias, ultrassonografias, tomografias, EEG, ECG, etc, sendo avaliada a

estrutura física, responsabilidade técnica, condições de higienização das mãos,

processamento dos artigos, manutenção dos equipamentos, condições de

higienização e conservação do ambiente e biossegurança.

Unidades de transporte de pacientes: inspeção em veículos utilizados

para o transporte de pacientes (ambulâncias ou outros veículos com porte e

estrutura compatível, exclusivo para esta finalidade), envolvendo estrutura



ocupacionais, condições de segurança, higiene e limpeza do veículo e manejo

dos resíduos. A Gerência de Medicamentos participará igualmente das

inspeções, sendo o alvará emitido pela Gerência de Serviços de Saúde.

Gabinetes de Odontologia e de Prótese Dentária: inspeção em

estabelecimentos de atenção odontológica (clínica, consultório, laboratório de

prótese), que presta assistência odontológica, com ou sem raio X, envolvendo

responsabilidade técnica, estrutura física, fluxo de trabalho, equipamentos,

condições de higienização das mãos, processamento de artigos,

biossegurança, condições de higienização e conservação do ambiente, manejo

dos resíduos.

46

Serviços que utilizam radiação ionizante: inspeção em estabelecimentos

que utilizam contraste injetável (tomografia, hemodinâmica, radiologia

intervencionista, ou realizam mamografia, assim como serviços de medicina

nuclear, radioterapia e de radiodiagnóstico odontológico que realizam exames

extra-orais) envolvendo a análise das condições referentes à estrutura física,

equipamentos, qualificação e capacitação dos profissionais responsáveis pelos

serviços, supervisores de radiopreteção, dispositivos de controle e proteção

radiológica, procedimentos, riscos relacionados à radiação ionizante,

transporte de materiais radioativos, apresentação dos relatórios de

levantamento radiométrico, manejo dos resíduos.

Laboratórios clínicos: inspeção em unidades que realizam exames clínicos,

anátomo-patológicos e citopatológicos, envolvendo avaliação da

responsabilidade técnica, processos operacionais, estrutura física,

biossegurança, descarte de resíduos, garantia e controle da qualidade dos

exames, limpeza, desinfecção e esterilização, quando aplicável, das

superfícies, instalações, equipamentos, artigos e materiais.

Postos de coleta: inspeção em unidades que realizam coletas,

armazenamento temporário e/ou transporte de materiais para exames

laboratoriais, envolvendo avaliação da responsabilidade técnica, processos

operacionais, estrutura física, biossegurança, descarte de resíduos, limpeza,

desinfecção e esterilização, quando aplicável, das superfícies, instalações,

equipamentos, artigos e materiais.

Hospitais Gerais: inspeção em estabelecimentos que dispõem de Centro

Cirúrgico e/ou internação, envolvendo processos de trabalho, sistema de

referência e contra-referência, avaliação da infra-estrutura, tipos de serviços

oferecidos (Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, UTIs adulto, pediátrica e

neonatal, Ortopedia, Psiquiatria, Nutrição, Farmácia), responsabilidade técnica

geral e por cada especialidade de serviço existente, instalações elétricas,

hidráulicas e de gases medicinais, atuação da Comissão de Controle de

Infecção Hospitalar, condições de lavagem e anti-sepsia das mãos, protocolos

47

escritos relacionados aos vários tipos de procedimentos praticados pelos

profissionais envolvidos, biossegurança, higienização e conservação do

ambiente, processamento de materiais e manejo dos resíduos. As inspeções

terão participação das Gerências de Medicamentos, Saneante, Alimentos e

Saúde Ambiental, sendo o alvará emitido pela Gerência de Serviços de Saúde.

Serviços de Terapia Renal Substitutiva: inspeção em unidades de diálise

(intra-hospitalar, extra-hospitalar), envolvendo avaliação da estrutura física,

aparelhos, equipamentos e produtos, responsabilidade técnica, rotinas escritas

referentes aos procedimentos operacionais e de biossegurança, condições

necessárias para higienização das mãos, CCIH atuante e programa de

medicina ocupacional, limpeza do sistema de tratamento da água, cuidados

com os capilares dialisadores, análise físico-química e microbiológica da água

de diálise e manejo dos resíduos..

Serviços de Quimioterapia: estabelecimento que realiza terapia

antineoplásica, envolvendo avaliação da infra-estrutura, responsabilidade

técnica relacionada às categorias (médico, enfermeiro e farmacêutico), POP’S

relacionados ao preparo, administração, conservação e transporte dos

quimioterápicos, especificação técnica detalhada de todos os medicamentos e

produtos para a saúde necessários à TA, tipo, funcionamento e manutenção

da cabine de segurança biológica, condições adequadas de higienização das

mãos, higienização e conservação do ambiente, fatores relacionados à

biossegurança, processamento de artigos e manejo dos vários tipos de

resíduos. A inspeção terá a participação da Gerência de Medicamentos, sendo

o alvará concedido pela Gerência de Serviços de Saúde.

Serviços de processamento de roupas de Estabelecimentos

Assistenciais de Saúde: inspeção em serviços responsáveis pelo

processamento de roupas, envolvendo estrutura física, equipamentos, fluxo de

lavagem da roupa, capacitação técnica do responsável pelo serviço,

biossegurança, manejo dos resíduos, saneantes utilizados, procedência e

tratamento da água, condições de higienização das mãos, manual de rotinas

48

escrito em conjunto com a CCIH, condições de transporte da roupa e

condições de higienização, conservação e segurança do ambiente. As

inspeções terão a participação da Gerência de Saneantes/Cosméticos, sendo o

alvará sanitário emitido pela Gerência de Serviços de Saúde.

VI. Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde:

Caracterização:

49

A Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde inspeciona e realiza o controle

do Comércio Atacadista e Varejista de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos

e produtos para saúde (correlatos), bem como da manipulação e dispensação de

formulações farmacêuticas, e da notificação, investigação e monitoramento dos

eventos adversos e queixas técnicas de produtos sujeitos a vigilância sanitária.

Atribuições específicas da Gerência de Medicamentos e Produtos para

Saúde:

Notificação, investigação e monitoramento dos eventos adversos e queixas

técnicas de produtos sujeitos a vigilância sanitária;

Capacitação dos profissionais de saúde para o uso adequado do Notivisa e

para a avaliação e incorporação do sistema nacional de notificação de reações

adversas e queixas técnicas de produtos sujeito vigilância sanitária;

Inspeção das seguintes categorias de estabelecimentos:

Empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados

Ortopédicos e Comercialização de Artigos Ortopédicos;

Caps (Centros de Atenção Psicossocial);

Centrais de Abastecimento Farmacêuticos e/ou Almoxarifados (CAFs);

Transportadoras de produtos farmacêuticos.

Comércio Varejista de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos com

manipulação de fórmulas (Farmácia com manipulação de fórmulas);

Clínicas que realizam manipulação de medicamentos antineoplásicos;

Empresas que manipulam Nutrição Parenteral e Enteral intra e extra-

hospitalares.


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Medicamentos e Produtos

50

para a Saúde nas categorias de estabelecimentos de sua área de

competência:

Notificação e investigação de reações adversas e queixas técnicas de

produtos de interesse para a saúde (medicamentos, cosméticos,

saneantes, produtos para saúde) e produtos químicos de uso

doméstico, comercial ou industrial: Notificação e monitoramento de casos

suspeitos ou confirmados de intoxicações, reações adversas e

denúncias/queixas técnicas (distorções na rotulagem ou composição,

alterações físico-químicas, etc) relacionadas aos produtos sujeito a Vigilância

Sanitária. Parceria com a Gerência de Saneantes e Cosméticos.

Drogarias, ervanários e posto de medicamentos: inspeção em

estabelecimentos que comercializam medicamentos em suas embalagens

originais, plantas e/ou ervas medicinais, em que se observa a estrutura física,



higiene e limpeza no ambiente de trabalho, responsável técnico e o

atendimento à clientela.

Comércio atacadista e varejista de produtos para saúde

(distribuidores): Empresa que distribui e comercializa produtos como:

reagentes, padrões, calibradores, controles, materiais, artigos, instrumentos e

equipamentos, destinados a cumprir função anatômica, física ou terapêutica.

Nas inspeção, verifica-se a estrutura física, equipamentos, materiais, produtos,



de atendimento à clientela, em estabelecimentos que comercializam Produtos

para saúde.

Unidades de saúde, dispensários de medicamentos e caps: inspeção



51

e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de atendimento à

clientela, em estabelecimentos que dispensam medicamentos.

Distribuidores de medicamentos e centrais de abastecimentos

farmacêuticos (caf’s): Inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,



limpeza no ambiente de trabalho em todo local ou estabelecimento utilizado

para guarda e estocagem de medicamentos e outros produtos de natureza

farmacêutica, sujeitos à responsabilidade técnica de profissional habilitado,

inclusive os produtos e substâncias utilizados na fabricação destes (matéria

prima).

Farmácias hospitalares públicas e privadas (clínicas e enfermarias e

almoxarifados): Inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,



limpeza no ambiente de trabalho em todo local ou estabelecimento utilizado

para guarda e estocagem de medicamentos e outros produtos de natureza

farmacêutica, sujeitos à responsabilidade técnica de profissional habilitado,

inclusive os produtos e substâncias utilizados na fabricação destes (matéria

prima).

Empresas de ortopedia técnica, confecções de palmilhas e calçados

ortopédicos e comercialização de artigos ortopédicos: na inspeção,

observa-se a estrutura física, equipamentos, materiais, produtos,



de atendimento à clientela, em estabelecimentos que produzem

industrialmente componentes para o uso e confecção de próteses e órteses

destinados e aplicados à ortopedia técnica e comercialização destes produtos.

Transportadoras de produtos farmacêuticos e correlatos: Inspeção


52

de proteção individual (EPI), procedimentos, documentação, responsável

técnico, riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de

trabalho, relacionados aos veículos utilizados para o transporte de

medicamentos/drogas e insumos farmacêuticos e correlatos.

Comércio varejista de drogas, medicamentos e insumos

farmacêuticos com manipulação de fórmulas (farmácia com

manipulação de fórmulas): Inspeção para verificação das boas práticas de

manipulação de medicamentos de baixo índice terapêutico, antibióticos,

hormônios, citostáticos, substâncias sujeitas a controle especial, produtos

estéreis, preparações homeopáticas, dose unitária e unitarização de doses de

medicamentos em serviços de saúde e que manipulam outros produtos

alopáticos como: anti-inflamatórios, anti-fúngicos, anti-hipertensivos, anti-

ácidos, anti-ulcerosos, medicação para diabetes, analgésicos, cremes de

embelezamento, protetores solares, etc, observando as condições gerais,

recursos humanos e organização, estrutura física, materiais , equipamentos e

utensílios, matérias-primas e material de embalagem, manipulação, água

utilizada, controle de qualidade, rotulagem e embalagem, conservação e

transporte, equipamentos de proteção individual (EPI), procedimentos,

documentação, responsáveis técnico, riscos ambientais e ocupacionais,

higiene e limpeza no ambiente de trabalho em todo local ou estabelecimento.

Clínicas que realizam manipulação de medicamentos

antineoplásicos: Inspeção para verificar a estrutura física, equipamentos,

materiais, drogas, procedimentos de formulação, preparo, armazenagem,

conservação e transporte das medicações, segurança dos profissionais que

manipulam e administram as medicações, resíduos oriundos das drogas

antineoplásicas, documentação, responsável técnico, riscos ambientais e

ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho.

Empresas que manipulam nutrição parenteral e enteral intra e extra-

hospitalares: Verificação das Boas Práticas de Nutrição Parenteral,

preparação, avaliação farmacêutica, manipulação, controle de qualidade,

53

conservação e transporte da NP, bem como das instalações físicas,

procedimentos, equipamentos e materiais, documentação, aquisição dos

produtos farmacêuticos, correlatos e materiais de embalagem.

VII. Gerência de Saneantes / Cosméticos:

Caracterização:

A Gerência de Saneantes/Cosméticos realiza a vigilância sanitária de

estabelecimentos que fabricam, manipulam ou vendem cosméticos, perfumes,

produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários. Tem como objetivos

principais: a) reduzir ou eliminar os fatores de risco que possam comprometer a

qualidade dos cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saneantes em todas as

fases de sua produção até o consumo; b) melhorar os processos técnicos da

produção destes produtos; e c) orientar a população sobre os produtos, cuidados e

seus direitos de consumidora.

Cosméticos - são substâncias de uso externo, destinadas à proteção e

embelezamento das diferentes partes do corpo, como pós faciais, talcos, cremes de

beleza, cremes para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções

leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e

óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados anti-solares,

bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares,

agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e alisar cabelos, fixadores

de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e

epilatórios, preparados para as unhas e outros.

Perfumes - são produtos de composição aromática obtida à base de substâncias

naturais ou sintéticas, que, em concentração e veículos apropriados, têm como

finalidade a odorização de pessoas ou ambientes, como os extratos, águas

perfumadas, perfumes cremosos, preparados para banho e os odorizantes em forma

líquida, geleificada, pastosa ou sólida.

54

Produtos de higiene pessoal - são produtos de uso externo, antissépticos ou não,

destinados ao asseio ou desinfecção corporal, compreendendo os sabonetes,

xampus, dentifrícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos

para barbear e pós-barba, estípticos e outros.

Saneantes domissanitários - são substâncias ou preparações destinadas à

higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e

públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água, como os inseticidas,

raticidas, desinfetantes e detergentes.

Freqüentemente, há denúncias de casos de lesões alérgicas, queimaduras, quedas de

cabelos, contaminações microbiológicas ou fraudes provocadas por produtos

divulgados por propagandas enganosas. Assim, justifica-se o controle sanitário sobre

os estabelecimentos que produzam, manipulem ou comercializem cosméticos,

perfumes, produtos de higiene e saneantes domissanitários para que sejam

disponibilizados produtos seguros e de qualidade. Além disso, o controle sanitário

tem como objetivo prover a população de conhecimentos sobre os produtos, bem

como sobre as exigências e direitos como consumidora de produtos industrializados e

comercializados.

Atribuições específicas da Gerência de Saneantes / Cosméticos:

Orientação da população e dos produtores de cosméticos, perfumes, produtos

de higiene e saneantes domissanitários;

Monitoramento, através de análise de amostras, da qualidade destes produtos.

Fiscalização e emissão de relatórios técnicos conclusivos para subsidiar a

ANVISA na liberação da Autorização de Funcionamento de Estabelecimento

(AFE) no seu âmbito de competência;

Inspeção, cadastramento e licenciamento das seguintes categorias de

estabelecimentos:

Prestação de serviços de transporte dos produtos;

55

Comércio varejista de saneantes, cosméticos, perfumes e produtos de higiene

pessoal ;

Empresas controladoras de pragas urbanas;

Prestadoras de serviços (estabelecimentos destinados a prestar serviços de

higienização, desinfecção em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos);

Serviços de lavanderias e tinturarias (compreende as lavanderias não

hospitalares);

Empresas de transporte e distribuidoras – compreende as empresas de

transporte de saneantes, cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;

Comércio atacadista de cosméticos, produtos de higiene e perfumes;

Comercio atacadista de saneantes domissanitários;

Indústrias de Cosméticos, produtos de higiene e perfumes;

Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos;

Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos;

Fabricação de escovas, pinceis e vassouras;

Industrias de Saneantes Domissanitários;

Fabricação de inseticidas;

Fabricação de fungicidas;

Fabricação de herbicidas;

Fabricação de outros defensivos (fabricação de raticidas, repelentes,

molucicidas);

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos - compreende a fabricação de

sabões, saponáceos e detergentes para uso doméstico, institucional e

profissional; a fabricação de suavizantes/amaciantes de tecidos;

56

Fabricação de produtos de limpeza e polimento - compreende a fabricação de

produtos para limpeza geral e afins, como: alvejantes, branqueadores,

desincustrantes, finalizadores (amaciantes, lustradores, ceras para pisos,

facilitadores de passagem de roupas, polidores; engomadores de roupas,

acidulantes, neutralizadores para lavagem de roupas), limpadores,

neutralizadores de odores, polidores de metais, produtos para pré e pós-

lavagem e removedores;

Fabricação de produtos com ação antimicrobiana como água sanitária,

potabilizadores de águas, desinfetantes, desodorizantes e algicidas;

Fabricação de produtos à base de microrganismos viáveis para o tratamento

de sistemas sépticos, tubulações sanitárias de águas servidas, e para outros

locais, com a finalidade de degradar matéria orgânica e reduzir os odores.


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Saneantes/Cosméticos nas

categorias de estabelecimentos de sua área de competência:

Para a realização da vigilância sanitária de estabelecimentos que fabricam,

manipulam ou vendem cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e

saneantes domissanitários, a COVISA/AJU dispõe de equipe composta por

profissionais com habilitação e capacitação específicas, e está elaborando roteiros de

auto-inspeção embasados na realidade de Aracaju e do Estado de Sergipe, em

conhecimentos científicos atualizados e validados, e na legislação vigente, que têm

por finalidade subsidiar as equipes que fiscalizam e o setor regulado, estabelecendo

os padrões de conformidade imprescindíveis, necessários e recomendáveis

relacionados à estrutura, processos e resultados a serem verificados durante as

inspeções, permitindo a análise e gerenciamento dos riscos sanitários para os

usuários, os trabalhadores e o meio ambiente.

Na avaliação da estrutura, são verificadas as condições:

57

a. da documentação legal, autorização de órgãos competentes para funcionamento,

no órgão sanitário e nos demais, referentes à localização, proteção ambiental e

segurança das instalações, inscrição no órgão competente, registro dos produtos no

Ministério da Saúde, etc.;

b. das instalações físicas quanto à localização, iluminação natural e artificial,

ventilação, segurança, pisos, paredes e forros, condições de higiene, áreas livres de

insetos, roedores e outros animais, instalações sanitárias, vestiários, sistemas e

instalações de água, condições da caixa-d’água e instalações hidráulicas, destino dos

resíduos, local específico para limpeza e desinfecção dos equipamentos e utensílios;

c. das instalações elétricas;

d. dos fluxos de circulação, ausência de contaminação entre áreas;

e. das áreas ou sistemas fisicamente separados para insumos, produtos

semiacabados e acabados;

f. da recepção e armazenamento de matérias-primas; da recepção e armazenamento

de materiais de embalagem, áreas de pesagem e medidas, área de preparação, área

de esterilização, área de envase, embalagem, empacotamento, rotulagem, etc.;

g. dos controles de pressão do ar, temperatura e umidade;

h. do sistema de esgoto;

i. dos equipamentos ou maquinários, utensílios e móveis, bancadas, quanto à

adequação, manutenção, calibração, conservação e condições de higiene;

j. da conservação e armazenamento dos produtos;

l. do armazenamento de utensílios e equipamentos;

m. do pessoal da área de produção, quanto à qualificação e capacitação para as

atividades, quanto ao uso de vestuário adequado, equipamentos de proteção

individual (EPI’s), asseio pessoal, hábitos de higiene, estado de saúde.

Na avaliação de processo, observa-se:

a. presença de responsável legal e responsável técnico com habilitação e capacitação

nas técnicas de produção, tendo conhecimento sobre toxicologia das substâncias,

química, microrganismos patogênicos, o qual responde pela elaboração das boas

58

práticas de fabricação e prestação de serviços e controla processos e pontos críticos,

dentre outras responsabilidades.

b. as técnicas de produção, formas de manipulação, ausência de contaminação

cruzada, cuidados de higiene, conservação, proteção contra pó, saliva, insetos e

roedores, e outras substâncias;

c. a procedência das matérias-primas ou dos produtos expostos à venda, se

provenientes de fornecedores autorizados e com registro no Ministério da Saúde;

d. o cumprimento das “boas práticas de fabricação”, de protocolos, fórmulas, de

programas de qualidade com auto-inspeção e outros procedimentos. O conceito de

boas práticas de fabricação é introduzido nos vários ramos de empresas produtoras

de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saneantes, o que significa seguir os

critérios para a garantia de qualidade técnica da produção, em condições sanitárias

adequadas, com educação continuada do pessoal envolvido, visando assegurar a

minimização de riscos ocupacionais e ao meio ambiente, além do preparo de

produtos de qualidade e sem contaminação;

e. a conservação dos produtos em condições de tempo e temperatura, embalagens

íntegras, empacotamento adequado, identificação, prazo de validade, dizeres na

rotulagem em conformidade com a legislação;

f. as práticas de limpeza do estabelecimento, da manutenção dos resíduos protegidos

fora das áreas de processamento e outras práticas de limpeza dos equipamentos,

utensílios, etc.;

g. as condições do transporte, se adequado e limpo, sua certificação pela autoridade

sanitária, etc.;

h. as formas de apresentação e propaganda dos produtos, evitando-se a fraude e

propagandas enganosas.

Na avaliação de resultados, serão definidos indicadores para avaliação do

desempenho da Gerência de Saneantes/Cosméticos.

Segue o detalhamento de algumas ações desenvolvidas pela Gerência de Saneantes/

Cosméticos:

59

Notificação e investigação de eventos adversos em produtos no

âmbito de sua competência, em parceria com a Gerência de

Medicamentos e Produtos para a Saúde: ação envolvendo a comunicação

através de formulário próprio de notificação ou vias fone/fax/email, ao

serviço/autoridade de saúde, e investigação de eventos adversos.

Depósitos de produtos saneantes: inspeção envolvendo estrutura física,


(EPI), procedimentos, riscos ambientais e ocupacionais, documentação,

higiene e limpeza no ambiente de trabalho em todo local ou estabelecimento

utilizado para guarda e estocagem de produtos destinados à higienização,

desinfecção ou desinfestação de ambientes e utensílios domésticos

(domissanitários) ou institucionais. Ex: detergente, água sanitária,

desinfetante, soda cáustica, etc

Depósitos de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal:

inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos


riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho

em locais ou estabelecimentos utilizados para guarda e estocagem de

produtos como: cosméticos (batom, cremes, tinturas de cabelo, etc),

perfumarias e produtos de higiene pessoal (cotonete, xampu, sabonete,

dentifrícios, desodorantes, etc.).

Depósitos e/ou distribuição de produtos não relacionados à saúde:

inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais, produtos,

equipamentos de proteção individual (EPI), procedimentos, riscos ambientais e

ocupacionais, documentação, riscos ambientais e ocupacionais, higiene e

limpeza no ambiente de trabalho de locais ou estabelecimentos utilizados para

guarda, estocagem e distribuição de produtos não considerados para saúde,

como: produtos utilizados na avaliação, elaboração ou preparação de outros

produtos (amalgamador odontológico, leitora de código de barras, máquina p/

elaboração de comprimidos, equipamentos p/ elaboração e avaliação de

60

lentes, etc); produtos para apoio laboratorial (água destilada, aparelho de

banho-maria, diluidor de amostras, forno, porta algodão, etc); produtos

utilizados para apoio/infraestrutura hospitalar (biombo,compressor de ar,

escada para paciente, pia hospitalar, negatoscópio, etc); produtos didáticos p/

treinamento médico (manequim, simulador de funções, etc); produtos p/

prevenção da saúde coletiva (bomba p/ detetização, objetos p/ eliminação de

piolhos, etc); produtos p/ condicionamento físico ou prática esportiva (bola,

dardo, disco, barra p/ ginástica, etc); produtos de uso pessoal ou doméstico

(absorvente higiênico, barbeador, bengala, secador de cabelos, fio dental,

etc); produtos de uso ou acessórios (filme fotográfico, impressora, óleo

lubrificante, fixador ou revelador de filmes, etc). É geralmente executada

mediante denúncia ou operações especiais.

Empresas de transporte de produtos saneantes: inspeção envolvendo

estrutura física, equipamentos, materiais, produtos, equipamentos de proteção

individual (EPI), procedimentos, documentação, responsável técnico, riscos

ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho

relacionados aos veículos utilizados para o transporte de saneantes.

Empresas de transporte de cosméticos, perfumes e produtos de

higiene pessoal: inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,

materiais, acondicionamento dos produtos, equipamentos de proteção


ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho, relacionados aos

veículos utilizados para o transporte de cosméticos, perfumes e produtos de

higiene pessoal.

Empresas prestadoras de serviço de limpeza e/ou desinfecção de

poços, caixas d´água, conservação de ambiente, capina química,

esgotamento sanitário: inspeção envolvendo estrutura física,


(EPI), procedimentos, documentação/licenciamento do órgão ambiental, riscos

ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho, destino

61

final dos resíduos coletados em empresas que prestam os serviços

relacionados.

Lavanderias que não prestam serviços a hospitais: inspeção envolvendo

estrutura física, equipamentos, materiais, produtos, equipamentos de proteção


ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho em lavanderias

comuns (que não lavam roupas hospitalares ou de outros estabelecimentos da

área da saúde).

Estabelecimentos comercais, de transporte e/ou distribuição de

produtos químicos (tintas, vernizes, solventes, outros): inspeção


de proteção individual (EPI), procedimentos, documentação/Ficha

internacional de segurança para o transporte de produtos químicos (FISPQ),

riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho,

relacionados à empresa e aos veículos utilizados para o transporte e/ou

distribuição dos produtos especificados.

Distribuidoras de produtos saneantes: inspeção envolvendo estrutura



ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho na empresa (e/ou

veículos) que distribui saneantes.

Distribuidoras de cosméticos, perfumes e produtos de higiene

pessoal: inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos, materiais,

produtos, equipamentos de proteção individual (EPI), procedimentos,

documentação, riscos ambientais e ocupacionais, higiene e limpeza no

ambiente de trabalho, em estabelecimentos (e/ou veículos) que distribuem os

produtos mencionados.

Estabelecimentos comerciais de produtos saneantes: inspeção



62

e ocupacionais, higiene e limpeza no ambiente de trabalho e de atendimento à

clientela, em estabelecimentos que comercializam saneantes. Ex:

supermercados, armazéns, postos de venda, lojas, etc.

Estabelecimentos comerciais de cosméticos, perfumes e produtos de

higiene pessoal: inspeção envolvendo estrutura física, equipamentos,



limpeza no ambiente de trabalho e de atendimento à clientela, em

estabelecimentos que comercializam cosméticos, perfumes e produtos de

higiene pessoal. Ex: Drogarias, supermercados, lojas de cosméticos, etc

VIII. Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT):

Caracterização:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compõe um conjunto de práticas sanitárias,

articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da

saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado

nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde

da população. Não constitui uma área desvinculada e independente da vigilância em

saúde como um todo, mas, ao contrário, pretende acrescentar ao conjunto de ações

da vigilância em saúde estratégias de produção de conhecimentos e mecanismos de

intervenção sobre os processos de produção, aproximando os diversos objetos

comuns das práticas sanitárias àqueles oriundos da relação entre o trabalho e a

saúde.

Atribuições específicas da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador:

Detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e

condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes

de trabalho, em seus aspectos epidemiológico, tecnológico, organizacional e

63

social, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre

esses aspectos de forma a eliminá-los ou controlá-los por meio de uma

atuação planejada contínua e sistemática. (Portaria Federal - MS nº. 3.120, de

1º de julho de 1998 e Portaria Nº. 777, de 28 de abril de 2004).

Inspeções em estabelecimentos dos setores formal e informal em que haja

situações potencialmente geradoras de risco à saúde ou produtoras de

acidentes nos ambientes de trabalho. Citam-se os incidentes e situações de

risco iminente à saúde como passíveis de intervenção:

Fatores do processo/ ambiente/ condições de trabalho geradores de

agravos à saúde e acidentes de trabalho: Aspectos relacionados às

dimensões do corpo humano (antropometria) – São as medidas do corpo

humano utilizadas para projetar os postos de trabalho (arranjo físico,

mobiliário, instrumentos, ferramentas e máquinas). No ambiente de trabalho

pode-se encontrar mobiliário inadequado, ferramentas pesadas, de difícil

manuseio e pegas anti-anatômicas, máquinas com alturas rígidas e controles

mal posicionados, quando não são respeitadas as dimensões para o uso do ser

humano (altura, comprimento, profundidade, peso). Os espaços reduzidos e

mal dimensionados, ou com obstáculos para circulação, podem provocar

distúrbios osteomusculares, circulatórios, alterações posturais, déficit visual,

alterações de humor, estresse, acidente de trabalho, entre outros.

Aspectos relacionados aos movimentos de segmentos do corpo

humano (biomecânica): Diz respeito às cargas, vetores, à postura adotada

para execução do trabalho, à força utilizada para sustentar, carregar e

empurrar objetos, à repetitividade de movimentos, à compressão dos

segmentos corporais. Podem gerar agravos osteomusculares, circulatórios,

fadiga, etc.

Aspectos relacionados ao planejamento, estruturação e execução do

trabalho (organização do trabalho): Relacionam-se à pressão de chefia,

64

extensão excessiva da jornada de trabalho, trabalho noturno e em turnos,

restrição de idas ao banheiro, falta de pausas voluntárias, monotonia, ritmo

acelerado de trabalho, exigência de produtividade, limitação na comunicação

entre trabalhadores, prejuízo nas relações interpessoais, exclusão dos

trabalhadores no planejamento do trabalho, treinamento inadequado ou

inexistente, entre outros. Podem acarretar distúrbios do sono, geniturinários,

gastrintestinais, osteomusculares, alterações posturais, estresse, fadiga,

alterações de humor, aumento ou diminuição de apetite, etc. Atividades

complexas somadas às condições organizacionais desfavoráveis tais como a

falta de controle sobre o ritmo, duração da jornada e outras variáveis da

situação de trabalho podem levar a estados de completo esgotamento e

fadiga, conhecidos como burn-out.

Aspectos relacionados à humilhação sistemática no trabalho (assédio

moral): É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações

humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada

de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações

hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas

negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais

chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da

vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

Aspectos relacionados a fatores químicos: Relacionam-se às substâncias

pertencentes a diversos grupos químicos presentes no ambiente de trabalho.

As substâncias químicas se apresentam na forma pura ou em misturas como

névoa, neblina, vapor, gás, poeira e fibra. Podem provocar efeitos agudos e

crônicos dependendo da substância, do tipo e tempo de exposição e do órgão

acometido. O manuseio incorreto pode provocar doenças graves, como por

exemplo, a intoxicação por chumbo, agrotóxicos, solventes, metais, sílica,

amianto, etc.

65

Aspectos relacionados a fatores físicos: São constituídos pela presença

de ruído, desconforto acústico, temperaturas extremas sobrecarga ou

desconforto térmico, vibração localizada ou de corpo inteiro, radiações

ionizantes (raio x, alfa, etc) e não ionizante (microondas, laser, etc). Podem

provocar efeitos agudos e crônicos dependendo do nível e tempo de

exposição, como por exemplo, a perda auditiva induzida por ruído.

Aspectos relacionados a fatores biológicos: São constituídos por

contaminantes atmosféricos em forma de aerossóis ou pela manipulação

direta de agentes biológicos tais como bactérias, vírus, protozoários, etc; de

substâncias e produtos de origem vegetal e animal, ou pela veiculação em

sistemas de ar climatizado mal higienizados. Os principais agravos são

caracterizados por processos infecciosos agudos e crônicos e/ou de

sensibilização respiratória e dérmica, por exemplo, infecções por fungos e

ácaros.

Aspectos relacionados a fatores mecânicos: São constituídos pelo

conjunto de máquinas, ferramentas e equipamentos sem os dispositivos

adequados para acionamento, operação, parada e manutenção.

Freqüentemente são causas de acidentes de trabalho, por exemplo, prensão

de membros superiores durante a realização da tarefa.

Aspectos relativos às atividades mentais (cognição): É o conjunto das

exigências mentais necessárias para o ser humano realizar o seu trabalho. Por

exemplo: memória, capacidade de concentração, o tratamento das

informações intrínsecas ao processo e ambiente de trabalho, etc. Sofrem

interferências decorrentes da organização do trabalho, das condições de

iluminamento, acústicas e temperaturas desfavoráveis, das exigências das

tarefas e execução concomitante de múltiplas tarefas, etc. Podem gerar

alterações da memória, dificuldade na atenção, ansiedade, síndrome do

pânico, fadiga, acidente de trabalho.

66


fiscalizatório desenvolvidas pela Gerência de Vigilância em Saúde do

Trabalhador nas categorias de estabelecimentos de sua área de

competência:

Aspectos a serem observados durante a inspeção:

Aspectos históricos da organização da empresa e dos trabalhadores.

Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde. Políticas de Recursos

Humanos. Capacitação e reciclagem. Programas de Qualidade Total,

Certif icação ISO etc.

Instalações da empresa e layout, ventilação e iluminação, áreas de

circulação, rotas de fuga, medidas de combate a incêndios. Áreas de

perigo. Limpeza geral da edif icação e conservação predial. Identif icação

de irregularidades.

Processo de produção: matérias primas, meios de produção,

fluxograma, processos auxiliares e/ou paralelos, situações de transtorno

e freqüência, subprodutos, produtos f inais, resíduos. Comunicação de

riscos. Normas e procedimentos operacionais padrão. Controle de

qualidade. Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

Organização do trabalho: divisão do trabalho, controle de ritmo, de

produtividade e modo operatório; como as orientações são passadas;

normas de segurança para os procedimentos. Política gerencial, cargos

e salários; relações sociais na empresa. Contrato e jornadas de trabalho

(diária, semanal, turnos, rodízios, folgas, pausas e horas extras/banco

de horas); se há rotatividade de mão de obra.

Observação de funções/postos de trabalho específ icos. Identif icação

dos trabalhadores e o que, com o que, como e quanto fazem. Conteúdo

da tarefa (qualif icação, requisitos, responsabilidade, repetitividade,

monotonia, decisão, iniciativa). Espaço de trabalho. Mecanismos de

67

controle do ritmo de trabalho e do modo operatório. Mensagens diretas

ou subliminares em cartazes ou boletins que evidenciem carga psíquica,

responsabilização do trabalhador ou ameaças.

Condições ambientais de trabalho: riscos físicos, químicos, biológicos

(natureza, fonte, dose, tempo de exposição, trabalhadores mais

expostos, pontos críticos), ergonômicos e de acidentes. Medidas de

proteção coletiva e individual (adequação, manutenção, ef icácia, uso

efetivo). Fornecimento, trocas e conservação de uniformes.

Cargas físicas: temperatura, umidade, ventilação, ruído, vibrações e

radiações.

Cargas químicas: pós, poeiras, fumaças, gases, líquidos, vapores,

pastas etc.

Cargas orgânicas: bactérias, vírus, fungos, parasitas etc.

Cargas mecânicas: elementos que causam traumatismos, verif icar os

mecanismos deficientes de segurança.

Cargas f isiológicas: esforço físico realizado, posições incômodas de

trabalho, levantamento de peso, esforço visual, deslocamentos e

movimentos exigidos pela tarefa, espaço de trabalho etc.

Cargas psíquicas: organização da jornada, consciência da periculosidade

da tarefa, atenção e responsabilidade permanente que a tarefa exige

ritmo intenso de trabalho, supervisão com pressão, cota de produção

pref ixada, tarefas fragmentadas e simplif icadas, intercomunicação dos

trabalhadores durante a jornada, monotonia, repetitividade etc.

Verif icação das áreas de armazenamento de matérias primas e produtos

acabados. Embalagens/ Rotulagens. Como é realizado o transporte de

cargas.

Fornecimento de EPI’s, trocas manutenção e higienização.

Verif icação das áreas de conforto e sanitárias: áreas de fumantes e

para café, bebedouros, refeitório, vestiários e banheiros.

68

Relação com o meio ambiente, poluentes do ar, água e solo, formas de

tratamento. Limpeza dos f iltros e descarte. Contaminação do entorno.

69

ANEXOS

Anexo I Organograma da Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Aracaju – COVISA/AJU

Coordenaçãode

VigilânciaSanitária

Gerência de Vigilância em

Saúde do Trabalhador

Gerência de Serviços de

Saúde

Gerência de Medicamentos

e Produtos para Saúde

Gerência de Saneantes e Cosméticos

Gerência do Conhecimento Informação e Integração

Institucional

Gerência de Ações

Estratégicas e Educação Sanitária

Gerência de Alimentos

Gerência de Saúde

Ambiental

ANEXO IIGRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR I: AÇÕES PARA ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

ÁREA DE ESTRUTU-

RAÇÃOAÇÃO ATIVIDADES META/RESULTADO

ESPERADORESPONSÁ-

VEIS PARCERIAS RECURSOS FINANCEIROS PRAZO

MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃO

ESTRUTURA LEGAL

1 – Atualização do Código Sanitário Municipal

2-Dimensionamento do corpo funcional com as habilitações

requeridas para garantir a cobertura de todas as ações

pactuadas pelo Município

3 – Educação e treinamento continuado dos profissionais

para conhecimento das normas vigentes

4 – Participação efetiva da Assessoria Jurídica nos

processos administrativos da VISA.

1 – sensibilizar outros setores da Secretaria

Municipal de Saúde e a Câmara Municipal para a

criação de comissões incumbidas de atualizar o Código Sanitário Municipal

(CS)2 – produzir a minuta do

CS3 – submeter a minuta do

CS para apreciação da Assessoria Jurídica,

Secretário de Saúde e Conselho Municipal de

Saúde, Prefeito e Câmara Municipal;

4 – Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Código Sanitário.

Realizar estudo circunstanciado

demonstrando as necessidades de recursos

humanos de todas as Gerências e apresentar à Coordenação e Gabinete

para análise.

Proceder a educação continuada dos

profissionais, informando sobre as normas vigentes

Aprimorar a elaboração e acompanhamento dos processos, decisões,

pareceres e relatórios.

Código Sanitário atualizado conforme

evolução das tecnologias e a

realidade do Município

Corpo funcional capacitado,

dimensionado adequadamente para atender as demandas

dentro dos prazos estabelecidos

Profissionais atualizados sobre as normas de referência no seu processo de

trabalho

Eficiência na tramitação de

processos administrativos

Vigilâncias Sanitária,

Epidemiológica, Ambiental, Saúde do

Trabalhador, GabineteCâmara

MunicipalAssessoria Jurídico

EMSURB,EMURB,Outros

GerênciasGabinete,

CoordenaçãoRH

GerênciasCoordenaçãoAssessoria Jurídica,

Gabinete,Gerências,Assessoria Jurídica

Instituições de Ensino Superior

COEPS,ANVISA,

VISA/SES,Instituições de Ensino Superior

Não se aplica

Não se aplica

ANEXOS V e VI

Não se aplica

A ser definido com os outros

parceiros

Janeiro 2008

Janeiro a novembro de 2008

Janeiro a dezembro de 2008

Código Sanitário

publicado.

Apresentação do dimensio-namento à

Coordenação, para encami-nhamento ao

Gabinete.

Registro de freqüência às

reuniões

N de processos concluídos

72

ÁREA DE ESTRUTU-

RAÇÃOAÇÃO ATIVIDADES

META/RESULTADO ESPERADO

RESPONSÁ-VEIS PARCERIAS

RECURSOS FINANCEIROS PRAZO

MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃOESTRUTURA

FÍSICA E RECURSOS MATERIAIS

Implantação de programas para a melhoria do

desempenho da COVISA

Propor a criação de sistema de protocolo

eletrônico na COVISA;

Ampliação de canais de comunicação.

Maior agilidade na prestação de serviços

Gerências,Coordenação,

Gabinete, Não se aplicaJaneiro a março de

2008

Relatório de atividades

ESTRUTURA ADMINIS-TRATIVA E OPERACIO-

NAL

Implantação do SINAVISA- Atualizar os dados

cadastrais.SINAVISA

implementadoCadastro atualizado

Coordenação; Gerências, ADM

e técnicos da Vigilância Sanitária

Setor de Informática;

NADAV/ANVISASES

Não se aplicaJaneiro a novembro de 2008


Padronização de procedimentos

administrativos e fiscais

1- pesquisar publicações cientificamente validadas e

legislação específica;2 – pesquisar outros modelos existentes;

3 – promover reuniões e oficinas periódicas para

harmonização dos procedimentos

administrativos e fiscais.4 – elaborar e implementar

Procedimentos Operacionais

Padrão/Protocolos

Procedimentos administrativos e

fiscais atualizados e padronizados

CoordenaçãoGerências e técnicos da Vigilância Sanitária

Anexos V e VIJaneiro a março de

2008

Padronização de

procedimentos elaborado/pub

licada.

73

ÁREA DE ESTRUTU-

RAÇÃOAÇÃO ATIVIDADES



RECURSOS FINANCEIROS PRAZO

MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃO

GESTÃO DE PESSOAS

Estabelecimento de Plano de Educação Permanente /

Capacitação

1 – Contemplar as necessidades de educação permanente / capacitação para qualificar as ações de

VISA no município;2 - Priorizar atividades que

as gerências executam;3 – Verificar junto à

ANVISA e VISA/SES oferta de capacitações;

4-Verificar disponibilidade de profissionais

habilitados;5 - Acompanhar processo

de capacitação das equipes.

6 – Distribuir novas tarefas aos servidores sempre que requerido

Equipe atualizada Coordenação;Gerências

Anvisa, Visa Estadual, Visas

Municipais, Universidades, Entidades que

concedem titulação de

especialidades; Centros

Colaboradores de Vigilância

Sanitária

Anexos V e VIJaneiro a novembro de 2008

Relatório de capacitações realizadas.

FORTALECIMENTO DA GESTÃO

Estabelecimento de calendário de reuniões

periódicas com a Ccoordenação

Pautar temas de interesse das gerências, com foco

nas necessidades do município, relativos ao

gerenciamento de riscos sanitários e interações intra e intersetoriais

Temas discutidos e acordados Coordenação

GerênciasNão se aplica

Janeiro a novembro de

2008

Ata de reunião ou relatório de atividades

Capacitação de Inspetores na adoção de novos

instrumentos de Gestão em VISA

Promover a capacitação dos inspetores, com vistas a compreensão e adoção de novos instrumentos de gestão consonantes com o Plano de Ação, o Pacto de

Gestão e o PDVISA.

Equipe atualizada Coordenação;Gerências

ANVISA;VISA Estadaual Anexos V e VI

Janeiro a março de

2008


74

GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR II: AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIOÁREA DE

INERVENÇÃO AÇÃO ATIVIDADESMETA/RESULTADO

ESPERADO RESPONSÁVEIS PARCERIASRECURSOS

FINANCEIROSPERÍODO DE EXECUÇÃO

MEIOS DE VERIFICAÇÃO

PRODUTOS, SERVIÇOS E

AMBIENTES DE INTERESSE À

SAÚDE.

Atuação em inspeções sanitárias

CONFORME ANEXO III

Coletas de amostras para análise de produtos sob

regulação sanitária

1 – Capacitar equipe da VISA para coletas

de amostras.2 – definir com o

LACEN e implementar o programa de

monitoramento de produtos.

Monitoramento permanente de água

para consumo humano, além detodos os outros

produtos regulados, em casos de suspeita de contaminação ou

adulteração

Equipe de inspetores da

VISA

LACEN; Vigilância

Epidemiológica.Anexos V e VI


2008

Relatório de Atividades

Notificação e investigação em

VISA

2 – Capacitar gerentes e inspetores e

implantar o NotivisaProtocolo estabelecido Gerente do

Notivisa.ANVISA;VISA/SE. Não se aplica Janeiro a

março de 2008Relatório de Atividades

Realização de atividades educativas

para o setor regulado

Definir e dar publicidade a padrões

de conformidade a serem demandados,

transmitidos com linguagem

compreensível, objetivando a

minimização de riscos sanitários

Roteiros de auto-inspeção e materiais

educativos elaborados, com base nas

prioridades definidas e com referências de manuais técnicos e legislação vigentes.

Gerências;Coordenação

Núcleo de comunicação da SMS e COEPES.

Anexos V e VIJaneiro a

novembro de 2008


Educação e Comunicação

em Saúde para a população

Participação na promoção da saúde

da população vulnerável do Município e

implementação do EDUCANVISA

1- Definir prioridades e elaborar projetos de ações educativas, considerando o

Panorama real do Município

2- Implementar os programas de ações

educativas

Concretude da Educação em VISA no

Município.

Gerências;Ação Básica;

COEPS. Escolas Anexos V e VIJaneiro a

novembro de 2008


Elaboração de materiais educativos

Elaborar folders, cartilhas, etc.

Materiais educativos elaborados

Coordenação;Gerências; Inspetores.

Núcleo de comunicação da

SMSAnexo VI


2008


75

ÁREA DE INERVENÇÃO AÇÃO ATIVIDADES METAS/RESULTA-

DOS ESPERADOSRESPONSÁ-

VEIS PARCERIAS RECURSOS FINANCEIROS

PERÍODO DE EXECUÇÃO


AÇÕES INTEGRAIS DE

SAÚDE

Otimização do serviço de

Atendimento a reclamações, sugestões e

demandas de informações.

1- otimizar o sistema de acolhimento de

reclamações;2- definir protocolos (por escrito) para

acolhimento e direcionamento das

reclamações acolhidas;

3 – Definir sistema de resposta ao reclamante

Organização e uniformização do acolhimento de reclamações, sugestões, e

solicitações de informações

Gerências e Agentes

Administrativos

Ouvidoria;NUCIS Não se aplica Janeiro a

março de 2008


Participação nos processos de

educação destinados às equipes de saúde

da família e ACSs

1 – Definir conjunto de informações de

VISA que serão inseridas nos processos de

educação destinados às equipes de saúde da família e ACSs e

outros2 – definir uma programação de

atividades educativas

Equipes de saúde da família e ACSs

atualizados para ações educativas que

requeiram conhecimentos básicos

de VISA.

Gerências UBSsCOEPS Anexos V e VI

Março anovembro de

2008


AÇÕES LABORATO-

RIAIS

Articulação c/ LACEN p/ aumento da cota

de análises de amostras de água p/ consumo humano de

pontos críticos e participação em programas de

monitoramento da segurança de produtos e em

programas educativos.

Participar de programas de

monitoramento da segurança de

produtos, principalmente água

para consumo humano, e em

programas educativos com esta temática

Interface com o LACEN consolidada

CoordenaçãoGerências

SESCOVISA/SE Anexos V e VI

Janeiro a março de 2008


76

GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR III: A VISA NO CONTEXTO DA AÇÃO INTEGRAL À SAÚDEÁREA DE

INERVENÇÃOAÇÃO ATIVIDADES META/RESULTADO

ESPERADORESPONSÁVEIS PARCERIAS RECURSOS

FINANCEIROSPERÍODO DE EXECUÇÃO


INTEGRALIDADE DAS AÇÕES DE

ATENÇÃO À SAÚDE.

Ações integradas de promoção e proteção à

saúde

1 – Fortalecer as ações articuladas com a Vigilância Epidemiológica,

Ambiental e Saúde do

Trabalhador;2 – Promoção e fortalecimento

do trabalho conjunto da VISA com a Atenção

Básica;3 – Articulações

permanentes entre as ações de VISA e os

demais órgãos.

Redução do risco sanitário, ao qual a

população está exposta.Gerências

LACEN, DESO, EMURB, EMSURB,

PROCON; Ministério Público;

Atenção Básica, Saúde do

TrabalhadorADEMA;IBAMA;Pelotão

ambiental.

Anexos V e VIMarço a

novembro de 2008


GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR IV: PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

ESTÍMULO A PRODUÇÃO DE

CONHECIMENTO EM VISA

Definição de situações ou eventos a

serem esclarecidos ou problemas que

possam ser superados com a contribuição

de conhecimentos produzidos por

pesquisas

1- Atender critérios de viabilidade, inovação, eticidade e relevância;

2- Estabelecer a metodologia;3- Descrever atividades e

tarefas a executar, por

etapas ou fases;

Produção e disseminação de conhecimento em

VISA

Coordenação;Gerências.

ANVISA;VISA Estadual;

Órgãos com atividades

relacionadas com o objeto da pesquisa.

Não se aplica Junho a Dezembro de

2008


77

ANEXO III: GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR III: AÇÕES ESTRTÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIOInspeção sanitária

EstabelecimentosNúmero de Unidades

cadastradasMetas de Inspeção

(%) ResponsáveisPeríodo de Execução Recursos Financeiros Meios de Verificação

Supermercados 150 18%

Adalberto Gomes Feitosa,

Camilo Antônio Santa Bárbara

Março a novembro de 2008 * Relatórios e/ou

Termos de Inspeção

Restaurantes 517 10%

Carlos Alberto Santos II,

Adelmo PereiraAlzira Cleonice Q. de

Oliveira,Manoel Messias de

Campos



Fábricas de gelo 21 25%Carlos Alberto Santos

II,Adelmo Pereira



Fornecedores de Quentinhas 09 50%

Carlos Alberto Santos II,

Adelmo Pereira

Março a novembro de2008 * Relatórios e/ou


Unidades de Nutrição e Dietética de Hospitais 16 60%





Escolas 196 10%

Alzira Cleonice Q. de Oliveira,

Manoel Messias de Campos



Fábricas de polpa de fruta 07 30%





Estabelecimentos de Longa permanência para idosos

02 100%

Alzira Cleonice Q. de Oliveira,

Manoel Messias de Campos

Março a novembro de2008 *

Relatórios e/ou Termos de Inspeção

Lanchonetes 711 20% Equipe de Fiscais de VISA

Janeiro a novembro de 2008 * Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

78

Estabelecimentos Número de Unidades cadastradas

Metas de Inspeção (%) Responsáveis Período de

Execução Recursos Financeiros Meios de Verificação

Açougues 231 20%Equipe de Fiscais de

VISAJaneiro a novembro de

2008 *Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

Panificações 334 20% Equipe de Fiscais de VISA

Janeiro a novembro de 2008 *


Peixarias e frutos do mar 32 20% Equipe de Fiscais de VISA



Distribuidores de Alimentos 259 20%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Sorveterias 98 20% Equipe de Fiscais de VISA



Bares 823 20%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Mercearias 804 20% Equipe de Fiscais de VISA



Pizzarias 69 20% Equipe de Fiscais de VISA



Lojas de conveniência 35 20%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Laticínios e frios 45 20% Equipe de Fiscais de VISA



Bufês –salão de festas 35 20% Equipe de Fiscais de VISA



Bombonieres 71 20% Equipe de Fiscais de VISA



Depósitos de bebidas 96 20% Equipe de Fiscais de VISA



Com. de Hortifruti 46 20%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Acarajés 08 100% Equipe de Fiscais de VISA



Envasadoras de café 01 100% Equipe de Fiscais de VISA



79


Metas de Inspeção (%) Responsáveis Período de

Execução Recursos Financeiros Meios de Verificação

Abrigos 10 100%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Trailers 03 100%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Fábricas de Beiju 02 100%Equipe de Fiscais de


2008 * Relatórios e/ou Termos de Inspeção

Clubes 07 100%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Choparias 17 100%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Produtos Naturais 08 100% Equipe de Fiscais de VISA



Carros de lanches 01 100%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Feiras Livres 01 100% Equipe de Fiscais de VISA



Consultórios que não realizam procedimentos

invasivos100 20%

Equipe de Fiscais de VISA



Academias de Ginástica 131 20% Equipe de Fiscais de VISA



Óticas 95 20%Equipe de Fiscais de



de Inspeção

Salões de Beleza 579 20% Equipe de Fiscais de VISA



Creches 32 100% Equipe de Fiscais de VISA

Janeiro a novembro de 2008

* Relatórios e/ou Termos de Inspeção

Hotéis, pousadas e similares 323 20%

Equipe de Fiscais de VISA



Gabinetes de Piercings e Tatuagens

07 100%Equipe de Fiscais de


2008* Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

Distribuidoras de medicamentos com e sem

controlados25 100% Paulo e Helena Janeiro a novembro de


de Inspeção

80


Metas de Inspeção (%)

Responsáveis Período de Execução

Recursos Financeiros Meios de Verificação

Drogarias com e sem controlados. 175 50% Valdeci e Sônia



Empresas de ortopedia técnica, confecções de palmilhas e calçados

ortopédicos e Comercialização de Artigos

Ortopédicos.

05 100% Helena e Sônia Janeiro a novembro de 2008 *


Comércio varejista e atacadista de PPS. 43 20% Valdeci e Sônia Janeiro a novembro de


de Inspeção

Farmácias Hospitalares públicas e privadas.

15 30% Helena e Sônia Janeiro a novembro de 2008

*Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

CAPS e Unidades de Saúde. Helena e Sônia Janeiro a novembro de 2008


Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Almoxarifados

02 100% Helena e Sónia Janeiro a novembro de 2008 * Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

Farmácias com manipulação de fórmulas. 27 20% Renata, Helena e Lucas Janeiro a novembro de


Clínicas que manipulam drogas antineoplásicas 06 100% Renata e Helena



Clínicas que manipulam nutrição parenteral e enteral

intra e extra e intra hospitalar.

05 90% Renata e Helena Janeiro a novembro de 2008 *


Empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos.

01 100% Renata e Helena Janeiro a novembro de 2008 * Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

81

EstabelecimentosNúmero de Unidades

cadastradasMetas de Inspeção

(%) Responsáveis Período de Execução Recursos Financeiros Meios de Verificação

Comércio de ervanária e fitoterápicos.

05 10¨% Valdeci e Sônia Janeiro a novembro de 2008


Saneantes/Cosméticos Empresas em Geral

319 100% Gerência Fevereiro a novembro de 2008

* Relatórios e/ou Termosde Inspeção

Serviços de Quimioterapia08 100% Auxiliadora, Leonice . Janeiro a dezembro de

2008* Relatórios e/ou Termos

de InspeçãoHospitais Psiquiátricos

02 100% Auxiliadora, Leonice Janeiro a dezembro de 2008


Serviços de Terapia Renal Substitutiva 03 100% Acácia, Yanne. Janeiro a dezembro de


Laboratórios de Análises Clínicas 62 100% Renata, Viviane. Janeiro a dezembro de


Postos de Coleta34 100% Renata, Viviane Janeiro a dezembro de


Unidades Hospitalares que possuem

exclusivamente ou não serviços de Obstetrícia,

UTI, Urgência/Emergência e

cirurgias de grande porte.

22 100%

Acácia , Angélica, Auxiliadora, Leonice,

Pedro, Yanne,Rosemary .



Unidades com internação ou cirurgias

18 100%

Acácia , Angélica, Auxiliadora, Leonice,

Pedro, Yanne,Rosemary.


* Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

Serviços que utilizam contraste injetável

(tomografia, hemodinâmica,

radiologia intervencionista,

mamografia)

34 100% Adailton, Vera - Janeiro a dezembro de 2008 * Relatórios e/ou Termos

de Inspeção

82


Metas de Inspeção (%)

Responsáveis Período de Execução

Recursos Financeiros Meios de Verificação

Demais Serviços de radiodiagnóstico médico 32 100% Adailton, Vera

Janeiro a dezembro de 2008 *


Serviços de Radioterapia 02 100% Adailton, Vera Janeiro a dezembro de 2008 * Relatórios e/ou Termos

de InspeçãoServiços de Medicina

Nuclear02 100% Adailton, Vera Janeiro a dezembro

de 2008* Relatórios e/ou Termos

de InspeçãoServiços de

radiodiagnóstico odontológico que realizam

exames extra-orais

06 100% Adailton, Vera Janeiro a dezembro de 2008


Consultórios Odontológicos

647 75% Avio, Diderot, Tânia,Yanne



Laboratórios de Prótese Dentária 26 100%

Avio, Diderot, Tânia, Yanne.

Janeiro a dezembro de 2008 *


Estabelecimentos da Rede de Atenção Especializada

da SMS + clínica/consultórios onde são realizados exames

diagnósticos e procedimentos médicos

em geral.

380 85%Danielle, Pedro, Evane,

RosemaryJaneiro a dezembro

de 2008 * Relatórios e/ou Termos de Inspeção

Estabelecimentos da Rede de Atenção Básica e da Rede de Atenção Psico-

Social da SMS

52 100% Evane, Rosemary . Janeiro a dezembro de 2008


Serviços de Fisioterapia 88 100% Danielle, Pedro Janeiro a dezembro de 2008


Transporte de RSS e RSU 4 100% TécnicosJaneiro a novembro

de2008


* Recursos a serem disponibilizados pelo município, sob a forma de contrapartida.

83

ANEXO IVAÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO

ÁREA DE INERVENÇÃO

AÇÃO ATIVIDADES META/RESULTADO ESPERADO

RESPONSÁVEIS

PARCERIAS RECURSOS FINANCEIROS


MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃO



SAÚDE.

Implantação de campanha de orientação à população sobre os cuidados

relativos à exposição aos raios solares.

Confeccionar folders e cartazes

Orientação e Distribuição de

materiais educativos.

Conscientização da população sobre os efeitos nocivos dos

raios solares

Corpo técnico da Gerência de Vigilância em

Saúde Ambiental

Outras gerências;NUCIS;

Sociedade Sergipana de Dermatologia,

UFS.

Anexos V e VI Janeiro a Mar/08

Redução nos casos de câncer de

pele.

Realização de coletas de

amostras de água para

análise

Definir com o LACEN ampliação no

número de amostras para o VIGIAGUA

Número de amostras em acordo com a

Diretriz Nacional de Amostragem

Gerência e técnico

responsável.LACEN,. Não se aplica Janeiro a

dezembroRelatório de Atividades

Realização de cadastro e

monitoramento dos carros-pipa

e poços artesianos de abastecimento

Realizar blitz para identificar os carros

irregulares.Elaborar padrão de

identificação para os veículos

Alimentar o SISAGUAAvaliação dos planos

de amostragem fornecidos pelas

empresas.Executar plano de amostragem da

vigilância

100 % das empresas cadastradas e monitoradas


Saúde Ambiental

LACEN, Ministério Público, DETRAN,

POLÍCIA AMBIENTAL.

Não se aplica Janeiro a dezembro

Relatório de acompanhamento semestral

e anual do VIGIAGUA

84

ÁREA DE INERVENÇÃO AÇÃO ATIVIDADES

META/RESULTADOESPERADO


RECURSOS FINANCEIROS


MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃO



SAÚDE.

Cadastramento de áreas com populações expostas a

solos contaminados

por substâncias químicas.

Identificar áreas contaminadas ou potencialmente contaminadas.Encaminhar

amostras de solo contaminado para o

LACEN.Monitoramento da

saúde da população exposta.

Emissão de relatório anual com

cadastramento de áreas.


Saúde Ambiental

ADEMA, IBAMA, MP, LACEN, POLÍCIA

AMBIENTAL, DEFESA CIVIL, SEPLAN, AÇÃO SOCIAL, MP.

Não se aplicaJaneiro a dezembro

SISSOLO –(Sistema de

Informação de solos

contaminados)



SAÚDE.

Identificação e cadastro de

áreas invadidas por grupos

populacionais em situação de

risco.

Emitir relatório técnico sobre as

condições adversas à saúde das populações envolvidas.

Direcionar os problemas

detectados aos órgãos

competentes

Melhoria nas condições de

saneamento básico.Redução de agravos à

saúde.Sensibilização dos

gestores com vistas a melhoria da qualidade

de vida destas populações


Saúde Ambiental

EMURB, EMSURB, ADEMA, IBAMA,

POLÍCIA AMBIENTAL,

DEFESA CIVIL, SEPLAN, AÇÃO SOCIAL, MP.

Não se aplica Janeiro a dezembro

SIAB,

Educação e Comunicação em

Saúde para a população

Elaboração de materiais

educativos

Criar materiais educativos em Vigilância em

Saúde Ambiental

Criação de folders, panfletos e apostilhas


Saúde Ambiental

Setor gráfico da SMS, Gerência de

Ações Estratégicas e Educação Sanitária

Anexos V e VI Janeiro a Junho Relatório de Atividades

85

ÁREA DE INERVENÇÃO AÇÃO ATIVIDADES



RECURSOS FINANCEIROS


MEIOS DE VERIFICA-

ÇÃO

Educação e Comunicação em

Saúde para a população

Institucionali-zação do serviço de atendimento a denúncias e reclamação

1- implementar o sistema de

acolhimento de denúncias2- definir

protocolos(por escrito) para

direcionamento das denúncias e reclamações

acolhidas3 – definir sistema

de resposta ao reclamante

Serviço de atendimento à

denúncias institucionalizado

Gerência Ouvidoria Não se aplica Janeiro a Junho Relatório de Atividades

Ações Intersetoriais

Estabelecimen-to de parcerias

com órgãos com atividades

afins

1 – Promover reuniões com os

parceiros considerados

importantes para a execução de atividades de

intervenção no risco

Através de ações conjuntas,

minimização dos riscos à saúde da

população

Gerência

Ministério Publico, Conselhos,Órgãos

Municipais, Secretarias de

Governo

Não se aplica Janeiro a Junho


86

ANEXO V: PLANO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE INTEGRAÇÃO

INSTITUCIONAL DA COVISA/AJU EM 2008

ATIVIDADES EDUCATIVAS COMPARTILHADAS COM OUTRAS INSTÂNCIAS DA

SMS, OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS E/OU SETOR REGULADO:

1) Reuniões para a articulação permanente entre as ações de Vigilância

Sanitária e os demais serviços e ações de saúde desenvolvidos no âmbito do

Secretaria Municipal de Saúde.

Prazo: 2008

Sem Ônus

2) Oficina para definição do fluxo de informações e da integração das ações

pactuadas, com vistas a dar concretude às práticas conjuntas de Vigilância

Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância em Saúde

do Trabalhador e Laboratório de Saúde Pública requeridas em Aracaju.

Prazo: Março/2008

Carga Horária – 08 horas

Nº de participantes 20

Instrutores – 05

Apoio – 01

Coffe Break para 20 pessoas

Almoço para 20 pessoas

Espaço – Local a definir

Destinado aos Coordenadores e Assessores dos referidos orgãos e Gerentes da

COVISA/AJU

3) Fórum sobre interfaces da Vigilância Sanitária com os órgãos e entidades de

proteção do consumidor, defesa da cidadania, controle de qualidade e avaliação

de conformidade, investidos de responsabilidade na redução de riscos

sanitários e melhoria das condições de vida e saúde da população de Aracaju.

Prazo: 2008

Carga Horária –16 horas

87


Instrutor – 03

Apoio – 01



Espaço – A definir

Destinado aos Gerentes da COVISA/AJU e representantes do PROCON, EMSURB, EMURB

Superintendência do MAPA, ADEMA, IBAMA, Ministério Público, Conselho Municipal de

Saúde, dentre outros.

4) Fórum para discussão da criação da Comissão Municipal de Controle e

Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência a Saúde.

Carga Horária: 08 horas

Prazo: 2008

Quantidade 40

Apoio – 01


Espaço – Hotel a confirmar

Destinado aos profissionais envolvidos com a atividade (COVISA)

5) Palestra de Divulgação do NOTIVISA aos Profissionais e Instituições de

Saúde.

Prazo: 2008

Carga Horária: 8h

Quantidade prevista de treinandos - 80

Palestrante: ANVISA

Apoio – 01


Quantidade de Participantes: Profissionais da COVISA e outras Instituições de Saúde.

88

6) Oficinas sobre Funções Essenciais de Saúde Pública voltadas para os

servidores públicos da COVISA, Unidades de Saúde da Família, Pronto

Atendimentos, Maternidades e Unidades Hospitalares.

Prazo: 2008


Quantidade prevista de participantes – 240 (divididos em 6 turmas)

Instrutor – 03

Apoio – 01



Destinado a servidores que atuam nestes Serviços.

7) Capacitação em Vigilância Sanitária para Atenção Básica.

Prazo: 2008



Instrutor – 02

Apoio – 01

Coordenador Pedagógico – 01

Coffe Break 45pessoas

Espaço – CEPS

8) Curso de Educação em Vigilância Sanitária em Escolas Públicas

(EDUCANVISA).

Prazo: Janeiro-2008



Instrutor – 03

Apoio – 01




89

Destinado aos professores do ensino fundamental, das instituições que farão parte do

projeto.

9) Capacitação em Condições Higiênico-Sanitária na Manipulação de Alimentos.

Treinamentos destinados aos ambulantes que irão comercializar alimentos durante o

PRECAJU e o FORRÓCAJU

Data: Próximo aos eventos

Quantidade prevista de treinandos: 150


Instrutores – 02

Espaço – CEPS

10) Projeto Alimentos Seguros - Capacitação: Higiene e Manipulação de

Alimentos para Ambulantes com base na RDC 216 de 15 de setembro de 2004 e

nos Roteiros Técnicos de Auto-inspeção.

Prazo: 2008


Quantidade prevista de treinandos – 240 (divididos em 4 turmas)

Instrutores – 02

Apoio – 02

Facilitador - 04



Espaço – CEPS

Destinado aos profissionais que trabalham manipulando alimentos

11) Capacitação para profissionais de Institutos de Beleza.

Prazo: 2008



Instrutores – 03

Apoio – 01


90

Espaço – Usar espaço da própria comunidade (Associação de Moradores, Salão Paroquial,

Escola local)

Destinado aos profissionais que trabalham em institutos de beleza e Agentes comunitários

de Saúde de cada região

12) Capacitação para profissionais de Academias.

Prazo: 2008



Instrutores – 02

Apoio – 01


Espaço – Usar espaço da própria comunidade (Associação de Moradores, Salão Paroquial,

Escola local)

Destinado aos profissionais que trabalham em academia e Agentes comunitários de Saúde

de cada região

13) Curso de capacitação em Boas Práticas de Fabricação de Saneantes e

Cosméticos.

Carga Horária: 40 Horas

Prazo: 2008

Quantidade prevista de treinandos – 40

Instrutores – 02

Apoio – 01

Facilitador – 02


Coffe Breack para 46 pessoas

Espaço – CEPS

14) Capacitação em trâmites processuais de produtos Saneantes e Cosméticos.


Prazo: 2008

91


Instrutores – 01



Espaço – Local a Confirmar

15) Capacitação em CME (Central de Material Esterilizado).


Prazo: 2008


Instrutores – 02

Apoio – 01



Destinado aos profissionais da GSS/COVISA e funcionários de Estabelecimentos

Assistenciais deSaúde diretamente envolvidos com a atividade.

16) Curso de Capacitação para Inspeção em Serviços de Terapia Renal

Substitutiva.


Prazo: 2008


Instrutores – 02 – (ANVISA)

Apoio – 01


Espaço – CEPS

Destinado aos profissionais da GSS/COVISA

17) Capacitação em Serviços de Lavanderia Hospitalar.


Prazo: 2008


Instrutores – 01 (Hora-Aula)

92

Apoio – 01


Espaço – Auditório a confirmar


Assistenciais de Saúde diretamente envolvidos com a atividade.

18) Simpósio de Boas Práticas em Laboratório Clínico com base na

RDC/ANVISA nº 302/2005.


Prazo: 2008


Instrutores – 02 (Hora-Aula (01) Passagem e Hospedagem)

Apoio – 01




Assistenciais de Saúde diretamente envolvidos com a atividade.

ATIVIDADES EDUCATIVAS DIRECIONADAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS

PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

1) Curso de Capacitação em Processos Administrativos Sanitários.

Prazo: 2008


Quantidade prevista de treinandos – 60 (02 turmas)

Instrutores – 02

Apoio – 01

Facilitadores – 02


Espaço – CEPS

Destinado aos profissionais da COVISA e Assessoria Jurídica da SMS.

93

2) Oficina de Capacitação Pedagógica em VISA.


Prazo: 2008


Instrutores – 02

Apoio – 01

Facilitador – 02



Espaço - CEPS

Destinado aos profissionais da COVISA/SMS.

3) Capacitação em Padronização de Processos Administrativos.

Prazo: 2008



Instrutor – 01

Apoio – 01



Espaço - SENAC

4) Capacitação em coleta de amostras.


Prazo: 2008


Instrutores – 01



94

Espaço – Local a Confirmar

5) Curso Aplicações Médicas de Radiações Ionizantes – Módulo II.


Prazo: 2008


Instrutores – 01 (Hora-Aula)

Apoio – 01


Espaço – Local a confirmar

Destinado aos profissionais da GSS/COVISA que participaram do Módulo I.

6) Simpósio de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias com enfoque na

RDC/ANVISA nº 67/2007.

Carga Horária: 40h

Prazo: 2008


Instrutores – 02 (ANVISA)

Apoio – 01


Destinados aos profissionais de VISA.

ANEXO VI: Estimativa de custos com atividades educativas e de integração institucional

para os servidores da COVISA, o setor regulado e a população

Educanvisa: 5.360,00 Capacitação em VISA: 2.000,00 Capac. em Salões Beleza: 5.560,00

Participantes: 80 Participantes: 40 Participantes: 240

Carga horária 16 horas Carga horária 40 horas Carga horária 12 horas

Dias: 2 Dias: 10 Dias: 3

Gasto com Instrutor Não se aplica Gasto com Instrutor Não se aplicaGasto com Instrutor: 4 horas

(R$ 70,00 hora/aula)

280,00

Material Didático: 800,00 Material Didático: 400,00 Material Didático: 2.400,00

Locação de espaço: 400,00 Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: Não se aplica

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.280,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.600,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 2.880,00

Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 2.880,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica

95

Continuação da Estimativa de custos com atividades educativas e de integração institucional.

Cap. em Academias 4.390,00 Visa na Atenção Básica: 790,00 Alimentos Seguros 8.160,00



Gasto com Instrutor: 1 hora

(R$ 70,00 hora/aula)70,00

Gasto com Instrutor: 1 hora

(R$ 70,00 hora/aula)70,00 Gasto com Instrutor Não se aplica

Material Didático: 2.400,00 Material Didático: 400,00 Material Didático: 2.400,00

Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: Não se aplica

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.920,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 5.760,00

Processo Sanitário 11.600,00 Trâmites- Saneantes 1.640,00 BPF em Saneantes 9.200,00



Passagem aérea: 4.000,00 Passagem aérea: Não se aplica Passagem aérea: 4.000,00

Hospedagem / Alimentação

de Instrutor da ANVISA:3.600,00

Hospedagem / Alimentação de

Instrutor da ANVISA:Não se aplica


Instrutor da ANVISA:3.600,00

Material Didático: 800,00 Material Didático: 400,00 Material Didático: 400,00

Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: 200,00 Locação de espaço: Não se aplica

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 3.200,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.600,00

Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 720,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica

Coleta de amostras 1.440,00 CME 3.600,00 Terapia Renal Substitutiva 6.240,00



Dias: 1 Dias: 1 1/2 Dias: 2

Passagem aérea: Não se aplica Passagem aérea: Não se aplica Passagem aérea: 4.000,00


de Instrutor da ANVISANão se aplica


Instrutor da ANVISA: Não se aplicaHospedagem / Alimentação de

Instrutor da ANVISA:600,00


Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: 400,00 Locação de espaço: 400,00

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 960,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00

Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 720,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 1.440,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 720,00

96


Lavanderia Hospitalar 1.400,00 BPF em Laboratório Clinico 6.510,00 Radiações Ionizantes 4.800,00



Passagem aérea: Não se aplica Passagem aérea: 4.000,00 Passagem aérea: Não se aplica

Gasto com Instrutor: 4 horas

(R$ 70,00 hora/aula)280,00 Gasto com Instrutor: Não se aplica

Gasto com Instrutor: 40 horas

(R$ 70,00 hora/aula)2.800,00




Instrutor da ANVISA:150,00


Instrutor da ANVISA:Não se aplica


Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: 200,00 Locação de espaço: Não se aplica

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 480,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.600,00

Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 1.080,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica

Fórum Comiss M Contr Infec. 1.240,00 BPF Farmácias Manipulação 5.800,00 Palestra NOTIVISA 5.230,00



Passagem aérea: Não se aplica Passagem aérea: 2.000,00 Passagem aérea: 2.000,00




Instrutor da ANVISA:1.800,00


Instrutor da ANVISA150,00

Material Didático: Não se aplica Material Didático: 400,00 Material Didático: 800,00

Locação de espaço: 200,00 Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: 200,00

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 320,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.600,00 Lanche (R$ 4,00/pessoa): 640,00

Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 720,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 1.440,00

Serv. Público 1.850,00 Tec. Araquivamento 1.850,00 Com. Coorporativa 1.850,00

Participantes 30 Participantes 30 Participantes 30

Carga Horária 30 Carga Horária 30 Carga Horária 30

Excelencia no atendimento 1.200,00 Operador de Micro 3.200,00

Participantes 30 Participantes 15

Carga Horária 15 Carga Horária 70

Radiação Solar 720,00 Saneamento 1.200,00 VIGISOLO 780,00




Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: Não se aplica


97


Qualidade da Água 720,00 Oficina fluxo de informações 720,00 Fórum inter. da VISA 2.880,00



Dias: 1 Dias: Não se aplica Dias: 2

Material Didático: 400,00 Material Didático: Não se aplica Material Didático: 400,00

Locação de espaço: Não se aplica Locação de espaço: 200,00 Locação de espaço: 400,00


Almoço (R$ 18,00/ pessoa): Não se aplica Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 360,00 Almoço (R$ 18,00/ pessoa): 1.440,00

Oficina - Funções Ess. 1.920,00

Participantes: 240

Carga horária 08 horas

Lanche (R$ 4,00/pessoa): 1.920,00

98

Continuação: Consolidado de custos com atividades educativas e de

integração institucional

Educanvisa: 5.360,00

Cap. em Academias 4.390,00

Proc. Sanitário 11.600,00

Colheita amostras 1.440,00

Lav. Hospitalar 1.400,00

Fórum CMVPI 1.240,00

Serv. Público 1.850,00

Radiação Solar 720,00

Qualidade da Água 720,00

Oficina - Funções Ess. 1.920,00

Capacitação em VISA: 2.000,00

Visa na At. Básica: 790,00

Trâmites- Saneantes 1.640,00

CME 3.600,00

BPF em La. Clinico 6.510,00

BPF Farm. Man 5.800,00

Tec. Arquivamento 1.850,00

Saneamento 1.200,00

Oficina fluxo de inf. 720,00

Cap. em Salões: 5.560,00

Al. Seguros 8.160,00

BPF em Saneantes 9.200,00

Terapia Renal 6.240,00

Radiações Ionizantes 4.800,00

Palestra NOTIVISA 5.230,00

Com. Coorporativa 1.850,00

VIGISOLO 780,00

Fórum inter. da VISA 2.880,00

Excelência no Atend. 1.200,00

Operador de Micro 3.200,00

TOTAL 103.850,00

Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju em 17 de … · GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM...

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