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1
O que você deve saber para optar
(ou não) por esse método de
solução de conflitos
ARBITRAGEM
Sidney Fernandes Filho
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2
Monografia
EPM - Escola Paulista da Magistratura
Pós-Graduação „Lato Sensu‟
Especialização em Métodos Alternativosde Solução de Conflitos Humanos
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3
Objetivos da Monografia
Medir a facilidade de encontrar
(meios de comunicação);
Analisar a eficácia das informações
encontradas;
Apresentar ao leitor o instituto da
arbitragem;
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4
Arbitragem
.
.
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5
Arbitragem
Lei 9.307/96
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6
Estatísticas Evolutivas de
Interesse
0
20
40
60
80
100
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
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7
O que é arbitragem
“Um meio alternativo de solução de controvérsias através
da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus
poderes de uma convenção privada, decidindo com base
nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a
assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é
colocada à disposição de quem quer que seja, para solução
de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos
quais os litigantes possam dispor.”
Carlos Alberto Carmona
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8
Elementos Essenciais da Arbitragem
Escolha do(s) árbitro(s) pelas partes;
Tipo de conflito que pode ser decidido;
Efeito jurídico produzido pela decisão do
árbitro(s).
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9
Quadro Comparativo
Justiça Estatal Arbitragem
Não escolhem a pessoa do juiz Escolhem
Juiz Possui foro Árbitro não
Processo é Público Sigilo absoluto
Não tem finalidade econômica Árbitros e Câmaras são
remunerados
De 5 a 8 anos Máximo 6 meses ou
por vontade das partes
Julgamento pela lei (de direito) Julgamento por equidade ou
pela lei (de direito)
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10
Quadro Comparativo
Justiça Estatal Arbitragem
Decisão – Recurso Definitiva
Perdedor geralmente paga Pré-determinado
Juiz conhecedor da lei (não especialista) Especialista na matéria
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11
Tipos de Arbitragem
Institucional – Centro de arbitragem
Ad hoc –Administrada pelas partes e pelo
tribunal arbitral
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12
Arbitragem – Opção das partes
Como optar por esse método de
solução de litígio?
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13
Convenção de Arbitragem
É o acordo por meio do qual as partes conferem aos árbitros o poder de resolver o litígio.
Manifesta-se de duas formas diferentes
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14
Convenção da Arbitragem
Cláusula Compromissória
Celebrada antes do surgimento da controvérsia
Cheia ou Vazia (em Branco)
Compromisso Arbitral
Instituído após o nascimento do litígio
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15
Arbitragem
Quais litígios posso resolver pela
arbitragem?
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16
Direito Patrimonial Disponível
Direito Patrimonial
Aquele que possa ser avaliadomonetariamente.
Disponível
Seu possuidor tem a liberdade dedispor como bem lhe aprouver.
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17
Classificação da Arbitragem
De Direito ou de Equidade
Institucional ou Ad Hoc
Nacional ou Internacional
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18
Autonomia da Vontade das Partes
No poder de julgar reconhecido aos árbitros;
Na escolha das pessoas que exercerão a
função de árbitro;
Ao concederem poderes aos árbitros julgarem
por equidade ou com base nos princípios gerais
de direto;
Escolher o direito aplicável à solução do
conflito.
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19
Vantagens da Arbitragem
Autonomia da vontade das partes;
Indicação do local da arbitragem;
Determinação do tempo necessário para
terminar a controvérsia;
Informalidade, flexibilidade e
celeridade do procedimento;
Confidencialidade;
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20
Vantagens da Arbitragem
Transparência do procedimento em todas
as suas fases;
Imparcialidade dos árbitros;
Amplo e irrestrito direito de defesa;
Decisão arbitral que produz os
mesmos efeitos da sentença judicial;
Maior disponibilidade de tempo dos
árbitros.
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21
Vantagens da Arbitragem
Amplo e irrestrito direito de defesa;
Decisão arbitral que produz os mesmos
efeitos da sentença judicial;
Maior disponibilidade de tempo dos
árbitros.
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Termo de Arbitragem
As partes podem fazer adaptações nas regras do regulamento (particular ou da instituição eleita).
Identificada e limitada a matéria objeto da arbitragem.
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Termo de Arbitragem
Qualifica os árbitros.
Autoriza os árbitros a decidirem por equidade.
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24
Processo e Procedimento Arbitral
O processo arbitral é instaurado quando o árbitro ou todos aqueles que compõem o Tribunal Arbitral aceitar sua nomeação.
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25
Árbitro / Tribunal Arbitral
Pessoas capazes – Eleitas pelas partes;
Poderes se restringem à vontade das partes;
Função temporária.
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Quadro Comparativo
Juiz Árbitro
Função vitalícia Função temporária
Exerce poder jurisdicional Exerce poder jurisdicional
Tem emanação do Estado Competência originada de
uma convenção privada
Remunerado pelo Estado Remunerado pelas partes
Não especialista na matéria Especialista na matéria
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Quadro Comparativo
Juiz Árbitro
Recorribilidade Irrecorribilidade
Decisão tem força de coisa Decisão tem força de coisa
Julgada e executada julgada
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Sentença Arbitral
É o ato através do qual o julgador põe fim ao
processo.
Encerra o litígio
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29
Sentença Arbitral
Elementos Obrigatórios:
– Relatório
– Fundamentos da decisão
– O dispositivo
– Data e lugar onde a sentença for proferida
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30
Sentença Arbitral
Pedido de esclarecimentos / correção material.
– Prazo de 5 dias.
Esclarecimentos dos árbitros
– Prazo de 10 dias.
Pedido de anulação
– Prazo de 90 dias.
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31
Nulidade da Sentença Arbitral
For nulo o compromisso arbitral;
Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes
Nome, profissão e domicílio do(s) árbitro(s)
Matéria objeto da arbitragem
Lugar onde será proferida a sentença arbitral
Emanou de quem não podia ser árbitro;
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32
Nulidade da Sentença Arbitral
Não contiver os requisitos obrigatórios da sentença arbitral;
For proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
Não decidir todo o litígio submetido à arbitragem;
Proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva;
Proferida fora do prazo;
Forem desrespeitados os princípios do contraditório, da
igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre
convencimento.
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33
Sede da Arbitragem
Local ou locais onde se desenvolverá a arbitragem;
O lugar onde será proferida a sentença arbitral.
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34
Instituição de Arbitragem
Organizações privadas que administram o procedimento arbitral – não integram o Poder Público.
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35
Instituição de Arbitragem
Não há:
– Órgãos estatais de arbitragem;
– Poder Judiciário Arbitral
– Tribunal de Justiça Arbitral
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36
Como escolher a Instituição Arbitral
Câmaras Particulares
– Seriedade, idoneidade e respeito ao seu corpo administrativo
Câmaras sem fins lucrativos
– Seriedade, idoneidade e respeito a entidade de classe, associação ou empresa que está por trás do instituto arbitral.
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37
Como escolher a Instituição Arbitral
Conhecimento das regras internas da instituição
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38
Arbitragem
“A arbitragem não vem para solucionar os
problemas crônicos do Judiciário e, muito
menos, com ele concorrer. O seu papel é
de coadjuvar na administração da
justiça”
Selma M. Ferreira Lemes