Áreas com Restrições Áreas com Restrições Urbanísticas e AmbientaisUrbanísticas e Ambientais

Novos Procedimentos para Novos Procedimentos para Aprovação de Projetos de Aprovação de Projetos de

Equipamentos de Infra-Estrutura Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana de Serviços PúblicosUrbana de Serviços Públicos

Eng. Antonia Ribeiro Guglielmi, Diretora CONVIAS-1

1- Áreas com restrições1- Áreas com restrições RESOLO: Loteamentos e Parcelamentos RESOLO: Loteamentos e Parcelamentos

irregularesirregulares SUBPREFEITURAS: Loteamentos e Parcelamentos SUBPREFEITURAS: Loteamentos e Parcelamentos

irregulares implantados após 2004irregulares implantados após 2004 OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS: Áreas de OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS: Áreas de

Intervenção do Programa “Operação Defesa das Intervenção do Programa “Operação Defesa das Águas”Águas”

PROGRAMA MANANCIAIS: Áreas de intervenção PROGRAMA MANANCIAIS: Áreas de intervenção do “Programa Mananciais” e Áreas dos Planos do “Programa Mananciais” e Áreas dos Planos EmergenciaisEmergenciais

DECONT: Áreas com restrição ambientalDECONT: Áreas com restrição ambiental CASE: Loteamentos regularizados e aprovadosCASE: Loteamentos regularizados e aprovados

2- Informe a CONVIAS2- Informe a CONVIAS

Prazo: 30 dias após publicaçãoPrazo: 30 dias após publicação Informar contato (nome + e-mail)Informar contato (nome + e-mail) Perímetro:Perímetro:

• Formato: “shape file”Formato: “shape file”• Projeção: UTMProjeção: UTM• Datum: Córrego AlegreDatum: Córrego Alegre• Base a ser utilizada (até disponibilização Base a ser utilizada (até disponibilização

do mapa digital da cidade em condições do mapa digital da cidade em condições compatíveis): geologcompatíveis): geolog

2- Informe a CONVIAS2- Informe a CONVIAS

Orientação para cada perímetro:Orientação para cada perímetro:• CONVIAS CONVIAS pode aprovarpode aprovar redes sem redes sem

necessidade de consulta a unidadenecessidade de consulta a unidade• CONVIAS CONVIAS não pode aprovarnão pode aprovar redes. Não redes. Não

há necessidade de consulta a unidadehá necessidade de consulta a unidade• CONVIAS CONVIAS deve consultardeve consultar a unidade a unidade

para saber se pode aprovar redespara saber se pode aprovar redes Não é necessário justificarNão é necessário justificar

3- Mapeamento das áreas3- Mapeamento das áreas

Áreas informadas pelas unidades são Áreas informadas pelas unidades são lançadas no MAPA CONVIASlançadas no MAPA CONVIAS

Observação: as informações no mapa a seguir são para fins de Observação: as informações no mapa a seguir são para fins de exemplificação e podem não corresponder às áreas que venham a exemplificação e podem não corresponder às áreas que venham a ser informadas no âmbito desta portariaser informadas no âmbito desta portaria

Mapa CONVIASMapa CONVIAS

4- Pré-informação na Tabulação4- Pré-informação na Tabulação

CONVIAS lança planos CONVIAS lança planos quadrimestrais no mesmo mapa das quadrimestrais no mesmo mapa das áreas informadasáreas informadas

CONVIAS publica tabulação com CONVIAS publica tabulação com informação sobre interferência com informação sobre interferência com área informadaárea informada

Não será feita análise (consulta) da Não será feita análise (consulta) da interferência neste momentointerferência neste momento

Tabulação do DOCTabulação do DOC

Tabulação no DOCTabulação no DOC

5- Análise CONVIAS5- Análise CONVIAS

Permissionária autua processo em Permissionária autua processo em CONVIAS (normal)CONVIAS (normal)

CONVIAS lança traçado no mapa e CONVIAS lança traçado no mapa e verifica se interfere com área verifica se interfere com área informadainformada• Antes das outras verificações (obra Antes das outras verificações (obra

pública, obra de outra permissionáriapública, obra de outra permissionária• Antes do cálculo da retribuição mensal e Antes do cálculo da retribuição mensal e

cauçãocaução

Exemplo interferênciaExemplo interferência

6- Consulta à Unidade6- Consulta à Unidade

CONVIAS envia mensagem eletrônica para CONVIAS envia mensagem eletrônica para unidade com cópia para permissionáriaunidade com cópia para permissionária• mapa de localização com traçado da redemapa de localização com traçado da rede• modalidade da rede (água, esgoto, gás, modalidade da rede (água, esgoto, gás,

energia)energia)• SubprefeituraSubprefeitura• Projeto scaneado, se solicitadoProjeto scaneado, se solicitado

+1 interferência: mensagens simultâneas+1 interferência: mensagens simultâneas Casos complexos: tramitação de processoCasos complexos: tramitação de processo

7- Análise da Unidade7- Análise da Unidade

Prazo: 15 dias corridos do envio da Prazo: 15 dias corridos do envio da mensagemmensagem• Importante verificar e-mail todo dia!Importante verificar e-mail todo dia!

Informações complementares ou Informações complementares ou mudanças no projeto: devem ser mudanças no projeto: devem ser solicitadas diretamente à solicitadas diretamente à permissionáriapermissionária• e-mail, ofício ou publicação no DOCe-mail, ofício ou publicação no DOC

8- Resposta para CONVIAS8- Resposta para CONVIAS

Responder mensagem eletrônica Responder mensagem eletrônica recebida com recebida com

Tipos de pareceres:Tipos de pareceres:• DEFERIDODEFERIDO• DEFERIDO COM RESSALVADEFERIDO COM RESSALVA• INDEFERIDOINDEFERIDO

Justificar sempre!Justificar sempre!

9- Considerações importantes9- Considerações importantes

O processo estará sujeito a O processo estará sujeito a comunique-se de CONVIAS após comunique-se de CONVIAS após manifestação da unidademanifestação da unidade

Modificações ou complementações Modificações ou complementações nos perímetros devem ser nos perímetros devem ser informadas a CONVIASinformadas a CONVIAS

CONVIAS não analisará o mérito dos CONVIAS não analisará o mérito dos pareceres das unidadespareceres das unidades

CEC 14/10/08CEC 14/10/08

ObrigadaObrigada Dúvidas?Dúvidas? Contato:Contato:

• Antonia Ribeiro GuglielmiAntonia Ribeiro Guglielmi• Diretora CONVIAS-1Diretora CONVIAS-1• 3100-15393100-1539• aguglielmi@prefeitura.sp.gov.braguglielmi@prefeitura.sp.gov.br