Argumentos contra a legalização da maconha · propõem a legalização de drogas, particularmente...

Argumentos contra a legalização da maconha Em busca da racionalidade perdida: uma abordagem baseada em evidências científicas
Ronaldo Laranjeira Sérgio Marsiglia Duailibi Cláudio Jerônimo da Silva
BRASíLIA - 2021
Argumentos contra a legalização da maconha Em busca da racionalidade perdida: uma abordagem baseada em evidências científicas
Ronaldo Laranjeira Sérgio Marsiglia Duailibi Cláudio Jerônimo da Silva
3 • Argumentos contra a legalização da maconha
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BY NC ND
Vice-Presidente da República Antônio Hamilton Martins Mourão
Ministro da Cidadania João Inácio Ribeiro Roma Neto
Secretário Especial de Desenvolvimento Social Sérgio Augusto de Queiroz
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas Quirino Cordeiro Júnior
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social Cláudia Gonçalves Leite
Conteúdo e texto original Ronaldo Laranjeira Sérgio Marsiglia Duailibi Cláudio Jerônimo da Silva
Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina
L318a Laranjeira, Ronaldo Argumentos contra a legalização da maconha [recurso eletrônico] : em
busca da racionalidade perdida : uma abordagem baseada em evidências científicas / Ronaldo Laranjeira, Sérgio Marsiglia Duailibi, Cláudio Jerônimo da Silva. – Brasília : Ministério da Cidadania ; Florianópolis : SEAD/UFSC, 2021.
53 p. : il., gráf., tab.
E-book (PDF)
1. Drogas - Descriminalização. 2. Maconha - Legislação. 3. Drogas - efeitos fisiológicos. I. Silva, Cláudio Jerônimo da. II. Duailibi, Sérgio Marsiglia. III. Título.
CDU: 364.272
Sumário 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2. Argumentos utilizados pelos proponentes da legalização da maconha e por que a legalização não é uma boa ideia . . . . . 7 3. As drogas lícitas podem nos ensinar algo a respeito dos efeitos da legalização? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 4. As leis influenciam o consumo de drogas? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
A perspectiva das pessoas que propõem a proibição total do uso de drogas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 A perspectiva das pessoas que propõem a legalização total do uso de drogas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 A perspectiva das pessoas que propõem um modelo intermediário do uso de drogas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
5. Como buscar uma política de drogas eficaz? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 6. O espectro das diferentes legislações sobre a maconha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 7. Efeitos adversos da legalização da maconha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34
O uso da maconha afeta o desempenho intelectual? Maconha e adolescência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 O uso da maconha diminui a motivação? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36 O uso da maconha aumenta os riscos de psicose e esquizofrenia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Aumento do consumo e dos casos de intoxicação de maconha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40 Aumento do consumo após liberação para o uso medicinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 Aumento do número de dependentes de maconha: potência atual mais elevada da maconha . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43
8. Considerações finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Fonte: adaptado de Pixelvario/Shutterstock.com
1. Introdução
Nos últimos anos, temos assistido a um intenso debate sobre a legalização de drogas no Brasil. A discussão sobre esse tema tem sido ampla e mostra que o assunto do consumo de drogas costuma produzir uma reação pessoal sensível e uma tendência à polarização individual entre os que defendem a proibição total e aqueles que propõem a legalização completa do consumo.
É possível observar que esse debate, com frequência, apresenta aspectos ideológicos e, após ouvirmos os lados favoráveis à legalização e à proibição, não ficamos mais esclarecidos a respeito da melhor política a ser seguida.
Quando somente um dos aspectos de uma política de drogas, como o status legal de uma droga, torna-se o assunto principal do debate, faz-se necessário explicitar que existe um espectro amplo de fatores envolvidos com o uso de determinada substância química e que se trata de um tema com grande complexidade.
6 • Argumentos contra a legalização da maconha 6 • Argumentos contra a legalização da maconha
Quando essa complexidade não é devidamente levada em conta, muitas vezes não se identifica que há mais políticas possíveis do que apenas a proibição ou a legalização total de uma droga, devendo-se observar vários aspectos que podem e devem ser avaliados para uma tomada de decisão correta.
Essas decisões devem ser baseadas em evidências científicas e nas melhores práticas em políticas públicas e têm importante impacto na saúde e na segurança pública de uma comunidade ou país.
Desse modo, a fim de qualificar o debate acerca da legalização da maconha com base em dados científicos, os objetivos a serem atingidos, por meio deste texto, são:
1. Debater o porquê de a legalização não ser uma boa ideia.
2. Avaliar os aspectos racionais e científicos, a fim de aprofundar esse debate em prol de resultados positivos para a população brasileira.
3. Estabelecer relações entre políticas de controle de uso da maconha e políticas de controle de uso de outras drogas de abuso, especialmente as lícitas.
4. Avaliar os dados disponíveis e os problemas relacionados à legalização de uma droga com base na experiência de países que flexibilizaram suas leis em relação à maconha.
por que a legalização não é uma boa ideia
2. Argumentos utilizados pelos proponentes da legalização da maconha e
Os principais argumentos utilizados por aqueles que propõem a legalização de drogas, particularmente da maconha, são os seguintes:
A guerra às drogas fracassou. As leis antidrogas são piores do que as drogas.
A Lei brasileira mudou em 2006 e o consumo só aumentou desde então, aumentando o lucro dos traficantes de drogas.
Legalizar acaba com o tráfico de drogas.
Há aumento de ganhos do Estado com impostos relacionados à droga.
A maconha cura doenças, faz menos mal que cigarros, resolve violência, só relaxa.
O consumo de drogas é só um problema do indivíduo (direito individual à utilização de substâncias psicoativas).
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Ao longo do texto, discutiremos cada um desses aspectos, de acordo com evidências científicas e experiências já vividas em sociedades onde o consumo e a legislação são mais permissivos.
Com o aumento do consumo e do custo social das drogas, existe a tendência de se proporem soluções mágicas e simples, como a legalização completa das drogas, a fim de lidar com o problema. Contudo, proponentes dessa perspectiva, por exemplo, não costumam apresentar um planejamento claro de como isso ocorreria, mas fornecem dois argumentos favoráveis:
Devido à grande associação entre violência
e drogas, argumentam que, se retirassem o lucro e a
presença dos traficantes, os crimes diminuiriam.
Acreditam que teríamos uma série de benefícios em termos de saúde pública, tais como a disponibilidade de drogas mais puras, seringas e agulhas limpas, que poderiam prevenir doenças como hepatite e AIDS, por exemplo.
Argumentos favoráveis à legalização
Esses argumentos são derivados de análises superficiais.
O principal argumento contra a legalização é que o aumento da disponibilidade de qualquer droga tende a aumentar o seu
consumo e diminuir a percepção de seus riscos. Não obstante, o número de problemas
de saúde e segurança de uma comunidade é diretamente proporcional à quantidade de
drogas (lícitas ou ilícitas) consumida por uma determinada população.
Além disso, o consumo de qualquer droga que tem o potencial de criar dependência reforça a chance de que ela venha a ser usada novamente. Substâncias que produzem dependência química ativam os mesmos circuitos cerebrais que são normalmente ativados por reforçadores naturais, como fome e sexo.
De forma simplista, podemos dizer que, devido ao fato de essas drogas produzirem prazer, o indivíduo terá maiores chances de querer repetir a experiência, e esse uso repetido mudará os circuitos cerebrais, com grande chance de produzir dependência.
A dependência, por sua vez, pode ser caracterizada, entre outros sintomas, pela compulsão e perda do controle sobre o consumo. E, mesmo em situações em que a dependência não venha a ocorrer, o uso abusivo e regular das várias drogas, num ambiente com elevada oferta, pode levar a um aumento do número de problemas em uma comunidade.
Fonte: spukkato/Freepik.com
Outro aspecto a ser levado em consideração são os adolescentes. Teoricamente, eles estão protegidos legalmente da venda de cigarros e álcool, uma vez que a venda dessas substâncias a menores de idade é proibida. Contudo, na prática, é possível observar que essa proibição não acontece de forma satisfatória, devido à falta de pressão social e de fiscalização das leis já existentes, haja vista a facilidade que menores de idade têm em comprar cigarros e bebidas alcoólicas em vários tipos de estabelecimentos comerciais.
Desse modo, é possível supor que, caso ocorresse a legalização da maconha ou de outras drogas, também haveria leis a fim de proteger os adolescentes, e provavelmente elas apresentariam falhas quanto ao seu funcionamento e à sua fiscalização.
Além disso, outra dificuldade seria garantir que parte dessas drogas disponibilizadas aos adultos não fosse repassada a crianças e adolescentes. Parte dos consumidores adultos poderia ter como motivação comprar a droga para revendê-la a menores de idade, tornando, para esta parcela da população, o acesso ainda mais fácil do que está hoje.
Fonte: Solid Photos/Freepik.com
O argumento de que a legalização da maconha poderia diminuir ou extinguir o crime organizado também parece apresentar lacunas. Embora seja possível apontarmos para eventuais benefícios do aumento da arrecadação de impostos com a venda das drogas – o que poderia ser revertido para a sociedade sob a forma de tratamento ou prevenção –, é necessário incluir na análise do custo/benefício pelo menos mais dois fatores que são, com frequência, esquecidos:
A menos que as drogas sejam fornecidas de graça, os usuários deverão continuar pagando por elas. Como a maioria dos usuários de drogas não tem empregos fixos e estáveis, não existe razão para acreditar que muitos deles deixariam de praticar atos criminosos para sustentar o consumo.
Além disso, mesmo que a equação custo/benefício fosse favorável numa primeira avaliação, ainda seria necessário um plano operacional da legalização das drogas:
1. Quais tipos e subtipos de produtos derivados da maconha seriam vendidos legalmente?
2. Qual seria o preço final?
3. Qual concentração da substância ativa da maconha (THC) seria permitida?
4. Quais formas de apresentação da droga seriam permitidas?
Subestima-se o elevado custo da dependência de drogas para os indivíduos e suas famílias.

Os traficantes poderiam vender a droga a um preço mais acessível que o comércio legal (que conteria associado impostos e taxas, encarecendo o seu custo final).
Temos, portanto, uma boa parte de usuários, não dependentes, que possivelmente continuariam propensos a comprar no mercado ilegal, sem o risco de serem identificados e, na maioria das vezes, pagando um preço inferior aos praticados no mercado legalizado. Se o consumidor não concordar com os produtos e concentrações de drogas oferecidos pelo mercado legal, ele também recorrerá aos traficantes.
Dessa forma, produtos, tipos ou subtipos da maconha diferentes dos permitidos legalmente poderiam ser comercializados e ainda disponibilizados em locais e serviços de entrega mais abrangentes para agradar ao público consumidor. Assim sendo, seria difícil que a venda ilegal fosse coibida ou que os traficantes, desistissem de atuar após a legalização.
Tudo isto seria potencializado pelo aumento esperado do consumo da droga após
flexibilização das leis, atraindo o narcotráfico associado e aumentando as taxas de violência proporcionalmente, como visto em locais que
já adotam leis mais brandas referentes ao consumo da maconha.
Fonte: Sharon McCutcheon/Pexels.com
Na realidade, com o suplemento público de drogas, ainda temos o risco de que parte dessas drogas seja criminalmente desviada para o mercado ilegal (vide o caso de medicamentos e dos cigarros no Brasil).
Existe também o problema da dose. Qual a quantidade que as pessoas poderiam comprar? Se o objetivo é suprir o dependente químico da sua necessidade para eliminar o mercado ilegal, deveríamos fornecer a quantidade solicitada. Mas, em muitas situações, a quantidade solicitada pode ser grande, pois vários dependentes desenvolvem tolerância a doses cada vez maiores e, consequentemente, usam uma quantidade elevada de drogas.
Essa quantidade liberada para outras pessoas poderia significar um risco muito maior de overdose.
Com a possibilidade de compra de quantidades
maiores de droga, o risco de desvio de
uma boa parte dessa droga para revenda
aumentaria ainda mais.
Caso o fornecimento seja de doses pequenas, não eliminaríamos o mercado ilegal.
Riscos de fornecimento
Além disso, continuaríamos sem a devida proteção às crianças e adolescentes.
Foram necessários mais de quarenta anos para que os países desenvolvidos identificassem os males causados pelo fumo de uma forma definitiva e outros vinte anos para que fossem implementadas políticas que pudessem começar a reverter tal situação.
Essa lentidão no reconhecimento dos danos demonstra que mudanças no sentido de flexibilizar as leis, principalmente quando o aumento de consumo for uma das possibilidades, devem ser encaradas com extremo cuidado. Fonte: FreedomZ/Shutterstock.com
Esses argumentos estão distantes de uma perspectiva puramente moral. Do ponto de vista racional, na perspectiva da saúde pública, é muito complicado legalizar as drogas, principalmente em países como o Brasil, em que o acesso ao tratamento de qualidade para um dependente é limitado a uma parcela da população.
Um dos motivos que dificultam a ação da sociedade é o excesso de informações distorcidas. Por exemplo, no caso recente da maconha no Brasil, é comum o uso do argumento relacionado aos direitos humanos: o consumo dessa substância estaria relacionado com a liberdade e os direitos do cidadão de usar qualquer droga e não seria função do Estado interferir nesse comportamento.
Tanto a intensidade desse debate quanto o clima ideológico advêm do fato de que temos utilizado poucas informações objetivas e baseadas em dados para avaliarmos a melhor política a ser seguida. Geralmente, as informações que subsidiam debates sobre legalização de drogas são provenientes de fontes duvidosas ou fora de contexto.
A solução é buscar a prevenção, a diminuição do consumo global de drogas
lícitas e ilícitas e o tratamento baseado em evidências, e não somente em ideologias.
efeitos da legalização? 3. As drogas lícitas podem nos ensinar algo a respeito dos
O álcool é a droga com maior potencial para nos ensinar como estabelecer uma política de drogas baseada em resultados. Em 2004, a Organização Mundial de Saúde (OMS) produziu um livro (Alcohol: no ordinary commodity, que traduzido seria algo como: O Álcool não é um produto qualquer) que reuniu as propostas dos maiores especialistas do mundo sobre políticas a serem implementadas em todos os países para diminuir o custo social relacionado ao consumo do álcool.
Saiba Mais
Alcohol: no ordinary commodity é livro fruto do esforço colaborativo de um grupo internacional de cientistas que estudam vícios para melhorar as ligações entre a ciência de vícios e as políticas de álcool. Ele fornece uma base
analítica objetiva para se construírem políticas relevantes globalmente e informa os formuladores de políticas que têm responsabilidade direta pela saúde pública e bem- estar social. O cerne do livro é uma revisão crítica das
evidências científicas cumulativas em sete áreas gerais da política do álcool. Os capítulos finais discutem o
estado atual da política do álcool em diferentes partes do mundo e descrevem a necessidade de uma nova
abordagem para a política do álcool, que seja baseada em evidências, realista e coordenada.
O princípio básico dessas políticas é que o consumo global de álcool deveria ser reduzido em todos os países, visando diminuir os problemas relacionados ao seu uso. As políticas a serem implementadas no caso do álcool são várias e visam essencialmente diminuir o consumo global. São elas:
Políticas de preço e taxação São as ações com maior impacto social imediato. Estudos têm mostrado que o preço do álcool segue o padrão de qualquer mercadoria: quanto maior o preço, menor o consumo. Os “bebedores pesados” e os adolescentes diminuem o seu consumo por causa do preço, o que é altamente desejável em termos de saúde pública.
Políticas que diminuem o acesso físico ao álcool Tem sido demonstrado que, quanto menor o número de pontos de venda, maior o preço e o respeito ao limite de idade para vender bebidas alcoólicas, menor o consumo global e maior a consistência das leis relacionadas a beber e dirigir.
A
B
Políticas de proibição da propaganda nos meios de comunicação O objetivo da propaganda do álcool não é só fazer com que os consumidores tenham preferência por determinada bebida, mas criar um clima social de tolerância e estímulo à ingestão de álcool, visando nitidamente aumentar o consumo global, incluindo os novos consumidores (adolescentes e adultos jovens). A proibição da propaganda tem sido consistentemente mostrada em pesquisas como um fator importante da diminuição do consumo. É um fator imprescindível a ser considerado após as flexibilizações de leis sobre as drogas.
Campanhas na mídia e as escolas visando oferecer mais informações sobre os efeitos do álcool Tais campanhas, quando feitas isoladamente, produzem pouco efeito. Pouco adianta a professora informar o aluno sobre os males do álcool e de outras drogas se a televisão continua mostrando a alegria e a descontração associadas ao consumo de bebidas ou outras drogas, transformadas em “paixão nacional”. Contudo, ações unificadas e coletivas podem apresentar um impacto efetivo.
C D
A fiscalização e avaliação da presença de drogas nos motoristas, por meio de teste de saliva, suor, bafômetro ou outros, e a aplicação de multas e penalidades administrativas também são políticas muito eficazes para mudar o comportamento de consumo da população que dirige.
Em resumo, o álcool é a droga que apresenta formas de controle social mais estudadas, e as políticas para diminuir o custo social do
seu uso são muito bem estabelecidas. Esses princípios podem muito bem ser utilizados
para diminuir o acesso e o consumo de outras drogas, inclusive as ilícitas.
Fonte: user16945876/Freepik.com
consumo de drogas? 4. As leis influenciam o
Uma pergunta que deve ser respondida é: se os controles sociais são efetivos, por que tornar ilegal somente algumas drogas? Estratégias diferentes deveriam ser usadas para diferentes drogas, e as evidências sugerem que poucos benefícios poderiam decorrer da legalização de drogas atualmente ilegais, pois haveria uma tendência ao aumento do consumo.
Outra questão que permanece é: as leis efetivamente influenciam o comportamento de consumo de drogas?
Saiba Mais
No estudo intitulado Drugs and the law: a psychological analysis of drug prohibition, cuja tradução literal seria Drogas e lei: uma análise psicológica da proibição das drogas, Robert MacCoun mostrou que as leis e os controles
sociais informais conteriam o consumo de drogas por meio de vários mecanismos (dificuldade de
obtenção da droga, estigmatização do uso, medo de atividades ilegais, o efeito “fruto proibido” e um efeito simbólico geral da proibição). A flexibilização das leis teria um efeito dramático em vários desses
fatores, diminuindo uma série de impedimentos para o consumo. Evidências mostram que a supressão
das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogas, levando um
maior número de pessoas a experimentá-las e a se tornarem usuárias – regulares ou esporádicas.
problemas de saúde terem sido originados a partir de comportamentos ilegais dos acometidos e ao estigma associado, houve um aumento na dificuldade de essas pessoas buscarem por ajuda e tratamento.
A perspectiva das pessoas que propõem a legalização total do uso de drogas
Argumenta-se que a proibição causaria mais danos do que a legalização. A grande fraqueza desse tipo de argumento é não levar em consideração que a legalização de uma droga produz um aumento da oferta e, portanto, exporia um número maior de pessoas ao consumo e, consequentemente, às suas possíveis e prováveis complicações. No II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado em 2012, numa parceria entre a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da UNIFESP, o Instituto Ipsos, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Conselho
Existem ao menos três perspectivas acerca do controle de uso de drogas que poderíamos usar para guiar as nossas futuras decisões em relação a essa temática, são elas:
A perspectiva das pessoas que propõem a proibição total do uso de drogas
Estas acreditam que a proibição total do uso de drogas seria a melhor opção, pois não causaria nenhum dano social. O grande argumento contra esse modelo foi a chamada “Lei Seca” norte-americana, que produziu um aumento considerável da violência devido ao crime organizado, embora tenha obtido um sucesso relativo em diminuir o consumo de álcool.
Entretanto, houve um aumento do consumo de bebidas de péssima qualidade (produzidas no mercado ilegal), levando um número elevado de pessoas a terem problemas sérios de saúde. Além disso, devido a esses
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Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), obtiveram-se os seguintes resultados em relação ao consumo da maconha no Brasil:
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Fonte: Adaptada de II LENAD (2014).
Já experimentou Uso no último ano
Como pode ser observado, em 2012, último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas realizado, tínhamos 7% dos adultos dependentes de maconha (aproximadamente 8 milhões de pessoas), pelo menos 3% da população tinha consumido maconha no último ano (o equivalente a cerca de 3 milhões de pessoas). Entre os adolescentes, pelo menos 4% (aproximadamente 600.000 adolescentes), já haviam experimentado a maconha.
Conforme dados do gráfico a seguir, é possível observar também que 1,3 milhão de brasileiros são dependentes de maconha.
Outro dado bastante significativo é que 62% das pessoas que experimentaram a maconha o fizeram antes dos 18 anos e, portanto, estiveram propensas a ocorrência de prejuízos cognitivos e de desenvolvimento ocasionados pela exposição precoce do sistema nervoso do adolescente à droga, em uma fase vital de sua formação e consolidação.
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62% experimentou maconha pela primeira vez antes dos 18 anos
Embora os números apresentados sejam suficientemente significativos, de acordo com o “Ranking de consumo de maconha no mundo”, o Brasil ainda ocupa uma posição bastante periférica, em comparação a outros países como o Canadá e Nova Zelândia, por exemplo, onde mais de 40% da população já usaram maconha na vida.
Atualmente, o Brasil não está nem entre os trinta maiores consumidores de maconha do mundo. Em função disto, somos um mercado extremamente promissor para os “grandes grupos” interessados na legalização da maconha, pois há um potencial muito grande de possibilidade de crescimento de vendas no Brasil com imensa lucratividade financeira.
Japão Brasil
Portugal Argentina Alemanha
Holanda Chile Itália
Reino Unido França
Uso na vida Uso no último ano
A perspectiva das pessoas que propõem um modelo intermediário do uso de drogas
O modelo intermediário de política de uso de drogas é baseado na flexibilização de algumas leis e no controle social do consumo da droga. O objetivo com as políticas nessa perspectiva é a redução da demanda de adquirir a droga.
Demanda é o desejo ou a necessidade de uma pessoa apoiado pela capacidade e intenção de compra. Ou seja, a demanda só ocorre se o consumidor tiver necessidade ou desejo de obter algo e possuir condições financeiras para obtê-lo. Basicamente, ele precisa querer e poder adquirir um produto ou serviço.
03 Quando a
O preço aumenta
ESB Professional/Shutterstock.com.
A política de redução da demanda de drogas baseia- se na seguinte premissa: Quanto menor o consumo global de drogas em uma comunidade, menores serão os problemas relacionados a este consumo.
Nessa perspectiva, passa-se não mais a enxergar as drogas apenas como uma mercadoria comum, mas também como um fator importante de risco à saúde, à
segurança e ao bem-estar dos povos, e como um problema que pode afetar as estruturas
políticas, econômicas, sociais e culturais dos países. Desta forma, abarca políticas de prevenção, tratamento e reinserção social do
usuário de drogas, que visam diminuir a procura por drogas lícitas e/ou ilícitas.
Esse modelo de política vai além do conceito de “Redução de Danos”, que se refere- a políticas ou programas que visam diretamente reduzir o dano resultante do uso de álcool ou outras drogas, tanto para o indivíduo como para a sociedade. Esse termo é usado particularmente para programas que têm o objetivo de reduzir o dano sem, necessariamente, exigir abstinência.
A extensão do desencorajamento do uso continuado da droga varia grandemente de acordo com a filosofia do centro que aplica o modelo de “Redução de Danos” e é a premissa mais importante da “Redução da Demanda”. Fo
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As drogas lícitas oferecem as maiores evidências para esse modelo. No caso do álcool, por exemplo, centenas de pesquisas mostraram que, quanto menor o preço e maior a disponibilidade, maior é o número de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool.
O objetivo desse modelo de política de drogas é que devemos, em primeiro lugar, diminuir
o consumo global de todas as drogas. A estratégia para atingirmos essa diminuição
é que pode variar de droga para droga e depender do momento histórico que uma
sociedade vive.
Por exemplo, a tendência mundial é tornar progressivamente o álcool e o fumo com controles sociais mais rígidos por meio das mais variadas leis e restrições ao uso. No caso da maconha, há uma tendência mundial de flexibilização de algumas leis. Alguns países adotam penas mais leves ou um grau maior de tolerância. No caso das drogas mais pesadas, como heroína e cocaína, a tendência é mais marcante em relação à proibição.
O fato de existirem políticas diferentes para drogas diferentes é muitas vezes apontado como hipocrisia social. Na realidade, essa deveria ser uma atitude pragmática de uma sociedade que pretende efetivamente responder ao problema das drogas.
Fonte: Tinnakorn jorruang/Shutterstock.com
Uma política de drogas baseada em resultados, e não em retórica e debate ideológico, deve ser pautada pelo seu efeito na diminuição do custo social global de todas as drogas, e não somente de uma droga específica.
política de drogas eficaz? 5. Como buscar uma
O desafio de elaborar e aplicar uma política relativa ao controle eficaz do uso de drogas é buscar o equilíbrio certo entre flexibilização e controle para cada droga, sempre objetivando uma diminuição global do consumo desta. A melhor atitude social seria de uma tolerância controlada com as drogas, sem um fervor ideológico, mas com um pragmatismo persistente.
Corremos o risco, no Brasil, de que o debate da legalização de drogas venha a ocultar as reais questões relacionadas com uma política de drogas racional e equilibrada. Podemos ficar anos num debate ideológico improdutivo, no qual as pessoas se posicionem a favor ou contra a legalização de uma droga específica com grande paixão e pouca informação.
A norma legal brasileira que atualmente trata da questão das drogas é a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei n° 13.840, de 5 de junho de 2019, atualmente em vigor). Essa lei estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos. Estabelece, ainda, normas para repressão à produção e ao tráfico ilícito de drogas, definindo os crimes praticados nessas atividades e suas sanções penais.
O Artigo 28 desta lei trata de crimes relacionados à posse de drogas ilícitas
para consumo próprio, elencando as seguintes sanções:
I– advertência sobre os efeitos das drogas;

III– medida educativa de comparecimento a programas ou curso educativo.
Assim, pode-se notar que na atual Lei de Drogas não há previsão de prisão para usuários e dependentes químicos flagrados em posse de drogas para consumo próprio. A importância e a necessidade de
preservar a saúde pública justifica manter inscrita na Lei de Drogas a norma que está prevista no Artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Esse dispositivo tem natureza penal, embora não puna com pena de prisão o infrator que tiver drogas para uso pessoal exclusivamente.
Além de uma Política Nacional sobre Drogas eficiente, ações locais do governo poderiam fazer uma grande diferença. Os estados e municípios deveriam se envolver com a ajuda da comunidade, respeitando as particularidades e problemas locais.
A sociedade civil já está bastante mobilizada com o assunto álcool e drogas. É necessário agora que os governos democraticamente
eleitos mostrem a sua capacidade de fornecer uma resposta racional a um
problema que afeta milhões de brasileiros e gera um custo enorme para o país.
legislações sobre a maconha 6. O espectro das diferentes
Jeffrey Zinsmeister, membro do Instituto de Política sobre Drogas da Universidade da Flórida, em evento realizado pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com o apoio da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), promoveu uma análise sobre o impacto promovido pelas mudanças na legislação dos Estados Unidos, quando diversos estados norte-americanos promoveram a legalização do uso medicinal ou recreativo de maconha em seu território.
Em sua palestra “Indo além da dualidade liberação versus proibicionismo: impacto das mudanças da legislação da maconha nos EUA”, Jeffrey apontou diferentes cenários possíveis das políticas sobre a maconha que se posicionam entre a proibição e a legalização completa da droga, conforme demonstrado na figura a seguir:
O espectro das políticas sobre a maconha: a
dicotomia falsa
O espectro das políticas sobre a maconha: a dicotomia falsa
Proibir e manter sanções penais
Evacuação para adições / remissão
consumo
posse
de oferta
privados
Autocultivo em quantidades
penais
Entre os extremos de proibir e manter sanções penais ou legalizar e comercializar, podemos ter então outros modelos de política:
Proibir, mas reduzir sanções penais (reduzir as possibilidades legais de prisão pelo consumo da droga).
Estabelecer multas e penas menores para o consumo.
Estabelecer somente sanções administrativas para o consumo (multas, serviços comunitários).
Estabelecer medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos. Normatização de situações nas quais o tratamento e consulta com equipes multidisciplinares fazem parte das “penas” correspondentes ao consumo da droga.
Procedimento Administrativo (modelo Português): estabelece que, se alguém for pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não houver suspeita de tráfico, a droga será apreendida e o caso repassado
para uma Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). Essa comissão, composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, serviço social e direito, avalia o usuário e determina se ele deve ser encaminhado a um tratamento de dependência química. A comissão também tem o poder de adotar outras medidas, tais como o cancelamento da licença profissional ou da posse de armas do indivíduo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas.
Regulamentações para o uso medicinal.
Tolerância com o uso recreacional, em locais privados, coffee shops ou outros.
Autocultivo em quantidades pequenas.
Autocultivo em quantidades maiores.
Legalizar e criar um monopólio estatal de produção e oferta do produto.
Legalizar e comercializar a oferta.
legalização da maconha 7. Efeitos adversos da
Tendo como pano de fundo o debate político sobre os riscos e benefícios potenciais do uso da maconha, a onda da legalização e liberalização continua a se expandir nos EUA e em outros países do mundo como o Canadá e Uruguai. Vários estados norte- americanos e o Distrito de Colúmbia promulgaram leis que legalizaram a maconha para o uso recreativo de adultos e regulamentaram o uso dessa droga para propósitos medicinais.
Tais mudanças políticas podem implicar um amplo escopo de consequências imprevistas, com efeitos profundos e duradouros sobre os sistemas sociais e de saúde. O uso da maconha passa a constituir um dentre os vários fatores em interação recíproca que podem afetar o desenvolvimento cerebral e as funções mentais.
Elevação do consumo.
Maconha e adolescência.
Maconha e psicose.
Com o objetivo de auxiliar o discurso político a partir de evidências científicas, a literatura sobre o assunto foi examinada e revisada por uma prestigiosa revista científica para que se identificasse o que se sabe e o que ainda é desconhecido acerca dos efeitos do uso da maconha no comportamento humano, incluindo a cognição, a motivação e questões relativas à psicose.
7.1. O uso da maconha afeta o desempenho intelectual? Maconha e adolescência
Já é bastante conhecido que o consumo da maconha causa um comprometimento agudo na habilidade cerebral em reter informações (capacidade cognitiva). Assim, ocorrem deficits temporários na aprendizagem, memória, atenção e na capacidade de concentração, portanto o consumo dessa droga é incompatível com estudos, atividades e trabalhos que exijam atenção, como dirigir veículos ou funções que possam causar risco a si próprio ou a terceiros.
As evidências sugerem que a magnitude do comprometimento neuropsicológico e sua extensão após a abstinência podem depender da frequência e da duração do uso, bem como da idade de início do uso da droga.
Fonte: Anna Shvets - Pexels/Unsplash.com
Muitas evidências científicas sugerem que os adolescentes podem ser particularmente vulneráveis aos efeitos adversos do uso da maconha. A adolescência representa um período crítico do neurodesenvolvimento, o que sugere que o consumo de drogas durante a adolescência pode comprometer o desenvolvimento cerebral normal.
Adultos mais velhos apresentam mudanças na plasticidade cerebral e declínio cognitivo relacionados à faixa etária que podem torná-los mais vulneráveis aos efeitos do uso da maconha. Fatores genéticos e o uso concomitante de outras drogas podem também aumentar a suscetibilidade ao comprometimento neuropsicológico ligado ao uso da maconha.
7.2. O uso da maconha diminui a motivação?
Já em fins do século XIX, a Indian Hemp Drugs Commission (Comissão Indiana de Drogas da Maconha) relatava que seu uso abusivo estava associado à apatia, definida como motivação reduzida para comportamentos voltados a um objetivo.
O termo síndrome amotivacional foi proposto por McGlothlin e West, que o
definiram como apatia e capacidade reduzida para concentração, atenção sustentada para a adoção de rotinas ou para a aquisição de novos conhecimentos e dificuldades no desempenho
escolar e no trabalho, que podem perdurar 48 horas após o consumo de maconha.
Saiba Mais
A falta de motivação em usuários crônicos pode também refletir o fato de que a própria maconha tenha se tornado um motivador principal, de modo que outras atividades (por exemplo, as tarefas escolares) se tornam menos atraentes na hierarquia de recompensas do indivíduo.
Além do prejuízo no desempenho escolar pela ação direta da droga, podemos citar os prejuízos indiretos decorrentes de faltas e evasão escolar, associados ao consumo da droga na população adolescente.
A dependência da maconha ocorre em cerca de 9% dos usuários dessa droga, que parecem mais vulneráveis do que outros em função de uma multiplicidade de variáveis, incluindo a
idade no início do uso, o nível de uso, fatores ambientais e genéticos.
7.3. O uso da maconha aumenta os riscos de psicose e esquizofrenia
Uma das maiores controvérsias relacionadas ao uso da maconha diz respeito ao seu efeito sobre o risco de transtornos psiquiátricos, em especial transtornos psicóticos e esquizofrenia. Vários estudos revelam uma sólida associação entre o uso dessa droga por adolescentes e o aparecimento de psicoses.
Psicoses são perturbação da mente que causam dificuldades em determinar o que é ou não real,
levando a perda de contato com a realidade. Os sintomas mais comuns são delírios (certeza de
que sua ideia é verdadeira, apesar das evidências do contrário) e alucinações (ver, ouvir ou sentir sem um
estímulo perceptível por outros).
Entre outros possíveis sintomas estão discurso incoerente, comportamento inapropriado para a
situação e perda da capacidade emocional. Podem também ocorrer perturbações do sono, reclusão
social, falta de motivação e dificuldades em desempenhar tarefas simples.
Saiba Mais A associação entre o consumo dessa droga e a psicose crônica é maior naqueles indivíduos que fizeram uso abusivo da maconha durante a adolescência ou consumiram a variante com alta potência.
O uso da maconha é considerado um fator de risco evitável para as psicoses. A ligação entre o consumo dessa droga e a esquizofrenia pode derivar de uma causalidade direta, interações genético-ambientais ou de etiologias compartilhadas.
Persiste, contudo, uma polêmica duradoura e legítima em relação a que proporção do risco de psicose pode ser atribuída ao uso
da maconha e qual grau pode ser atribuída somente à predisposição genética a
desenvolver quadros de esquizofrenia.
Apesar dessa ambiguidade, existem fortes evidências que sugerem uma ligação entre uso da maconha e a esquizofrenia. O tetrahidrocanabinol (componente da maconha) pode causar psicose aguda, transitória e dependente da dose.
Estima-se que o uso constante da maconha aumente em
aproximadamente duas vezes o risco de esquizofrenia, o que explica de 8% a
14% dos casos, enquanto o uso frequente ou o uso de variantes dessa droga
altamente potente aumentam o risco de esquizofrenia em seis vezes.
Existem também moderadas evidências da associação entre o uso da droga e sintomas de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar e incidência aumentada de ideias, de tentativas ou de suicídio consumado entre consumidores pesados.
Esses resultados nos convidam a sérias reflexões do ponto de vista das políticas públicas de saúde.
7.4. Aumento do consumo e dos casos de intoxicação de maconha
Aumento do consumo ocorreram nas comunidades que legalizaram a maconha ou liberaram para o uso medicinal por vários motivos, entre os quais, maior acessibilidade e normalização do consumo.
Houve aumento da intoxicação acidental pelo uso de doces, bolos e outras variedades de apresentação comercial dessa droga. Muitas vezes os sintomas de intoxicação aguda ou crônica levam o indivíduo ao Pronto Atendimento e Emergências com os seguintes sintomas:
Efeitos agudos da maconha
Ansiedade e sintomas de pânico, especialmente em usuários iniciais.
Prejuízos em atenção, memória e no desempenho psicomotor durante a intoxicação.
Aumento do risco de acidente se a pessoa dirigir um automóvel sob efeito da maconha, especialmente se a maconha for associada a álcool.
Psicoses agudas.
Moleza, tremores, incoordenação motora, sonolência.
Asma brônquica, bronquite crônica e alterações celulares que podem ser precursoras para o desenvolvimento de doença maligna (câncer).
Risco aumentado para sintomas psicóticos entre indivíduos vulneráveis, pela história pessoal ou familiar.
Prejuízos de memória e atenção que permanecem enquanto o usuário fica cronicamente intoxicado e que podem ou não ser reversíveis após abstinência prolongada.
Síndrome de dependência de maconha, caracterizada por incapacidade de parar ou controlar o uso da droga.
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Problemas no desempenho escolar em adolescentes e baixa produtividade em adultos em profissões que requerem alto nível de desempenho cognitivo.
Indivíduos com asma, bronquite, enfisema, esquizofrenia e dependência de álcool ou de outras drogas, cujas doenças podem ser exacerbadas na presença da maconha.
Aumento do risco de cânceres na cavidade oral, faringe e esôfago. Leucemia entre recém-nascidos expostos no útero.
Mulheres que continuam a usar maconha durante a gravidez podem aumentar o risco de dar à luz um bebê com baixo peso.
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Efeitos crônicos da maconha
42 • Argumentos contra a legalização da maconha 42 • Argumentos contra a legalização da maconha 42 • Argumentos contra a legalização da maconha
7.5. Aumento do consumo após liberação para o uso medicinal
O uso medicinal do canabidiol – substância química encontrada na maconha – é promissor pelos resultados de estudos científicos que revelaram a boa resposta terapêutica em determinados quadros clínicos, especialmente em quadros neurológicos, como epilepsia e esclerose múltipla. Desde que usada em doses adequadas, pela via de administração correta, numa determinada composição dos diferentes integrantes da planta, tendo consciência de que, mesmo para essa finalidade, a sua liberação merece cautela, também pode ser efetiva nos casos de Alzheimer, depressão, dependência à maconha e síndrome do pânico.
Contudo, a maconha alçada à condição de “remédio” reduz a percepção de risco dessa droga, fazendo com que ela adquira o status, no inconsciente coletivo e nas mídias em geral, de fazer bem, pela falsa noção de que seja um produto inócuo, auxiliando na flexibilização das leis, atuando como um de seus pilares.
Fonte: Binoid CBD/Pexels.com
Embora o álcool continue liderando o ranking das substâncias que causam dependência entre menores, o consumo de maconha entre os adolescentes americanos superou o de cigarros em 2016. Várias pesquisas apontam para maior taxa de consumo da droga entre os estudantes dos estados com leis que permitem o uso de maconha medicinal em relação aos demais estados, com 38,3% no primeiro caso e 33,3% no segundo.
7.6. Aumento do número de dependentes de maconha: potência atual mais elevada da maconha
A maconha usada hoje possui cerca de 20 vezes maior teor de sua substância ativa (THC), se comparada com a maconha consumida nos anos 1960, fato que confere a essa droga, neste século, um potencial significativamente maior para causar dependência química.
A legalização medicinal da maconha afeta seu consumo ilegal?
Estudos mostram que o consumo ilegal da maconha aumentou, assim como
os casos de abusos, nos estados dos EUA que aprovaram seu uso medicinal. Para os autores do estudo, a simples
aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores. O uso e abuso da
maconha aumentou quase 60% a mais nos estados que legalizaram o seu
consumo medicinal.
Saiba Mais
Existe hoje um forte debate a respeito da legalização da maconha, e as posições na sociedade estão polarizadas entre os que apoiam a legalização e os que apoiam a proibição. Os argumentos de ambas as partes são válidos e merecem atenção. As questões econômicas, sociais e culturais envolvidas também devem ser respeitadas, e todas as informações devem ser contextualizadas em sua dimensão histórica.
8. Considerações finais
Fonte: Bakhtiar Zein/Shutterstock.com
A maconha já era indicada, no século XIX, para o tratamento do tétano e de quadros convulsivos; portanto, não há novidade no conhecimento de algumas de suas propriedades medicinais. Nos EUA já existem pelo menos três medicamentos derivados dessa planta, além do estudo de outras substâncias e de pesquisas com canabidiol sintético.
Contudo, interessa ressaltar que, apesar de ter qualidades medicinais, o uso recreativo da maconha
não é curativo ou isento de riscos, como a publicidade associada à campanha de legalização procura
convencer a população, e em particular os jovens.
No início do século XX ainda não eram conhecidos todos os problemas de saúde relacionados ao tabaco. Na época, houve uma ampla campanha para tornar o cigarro uma substância atrativa, usando argumentos de que continha propriedades medicinais e, principalmente, associando o ato de fumar a um hábito repleto de charme, elegância e sofisticação.
Para tal imagem muito contribuíram o cinema e a cultura popular, fortes veículos para o incentivo ao consumo do tabaco. Por um período, na carência de evidências científicas, muitos cientistas e pensadores participaram da tragédia associada ao tabaco.
Parece ser com esta roupagem de “droga terapêutica” que se quer legalizar o uso da maconha, sem pesquisas científicas que identifiquem claramente as especificidades que garantam sua efetividade e segurança. Entretanto, hoje já dispomos de muitos dados seguros e confiáveis a respeito dos danos e desafios associados ao uso da maconha, especialmente no cenário atual, no qual:
A substância ativa da maconha (THC) tem sido desenvolvida de maneira cada vez mais potente.
Novos meios de administração da droga (como inalação do vapor da maconha e maconha comestível, sob a forma de bolos, doces entre outros) têm sido disseminados.
Novas combinações de uso da maconha com outras drogas têm sido realizadas.Fo
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Como já vimos, estudos demonstram existir substanciais evidências de importantes malefícios em relação à maconha, como:
Malefícios do uso da maconha

Aumento na incidência de acidentes automobilísticos.

Problemas ligados ao consumo na adolescência.

Problemas respiratórios, câncer e doenças cardiovasculares.
No Brasil, já existe lei que proíbe a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas e de tabaco para menores de 18 anos. No entanto, é uma lei com baixa fiscalização e cumprimento falho. Esse é um dos fatores mais preocupantes na legalização da maconha. Não há nenhum motivo para se acreditar que a comercialização da maconha, eventualmente legalizada para ser vendida apenas a maiores de 18 anos, será fiscalizada, e que haverá punição para os comerciantes infratores.
Fonte: Gabby-k/Pexels.com
Também parecem se confirmar as suspeitas de que a legalização resulta em aumento de consumo, como demonstram estudos que vimos ao longo desta cartilha. A simples aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores. É muito provável que a mesma situação ocorra no Brasil, especialmente entre os jovens.
Diante dessas informações, questiona-se: a quem a legalização da maconha trará benefícios?
A pesquisadora americana Dra. Nora Volkow cita que décadas de legislações errôneas ou
condescendentes em relação às drogas legais e ilegais impuseram à nossa sociedade um terrível
preço a ser pago em termos de saúde. Está claro que o efeito da exposição à nicotina e do uso de álcool
sobre a morbidade e a mortalidade é enorme.
Saiba Mais
NÃO!
Além disso, é preciso considerarmos os efeitos altamente nocivos da “guerra contra as drogas”,
realizada pela justiça criminal, sobre as populações minoritárias e desfavorecidas.
De acordo com Nora, os esforços atuais visando à legalização do uso da maconha têm sido orientados, sobretudo, por uma combinação de ativismo popular,
engenhosidade farmacológica e busca privada de altos lucros, com uma preocupante desconsideração
das evidências científicas, das lacunas em nosso conhecimento ou da possibilidade de consequências
imprevistas para enfrentar os efeitos adversos do aumento de consumo da maconha.
Além disso, existem muitas questões que se relacionam mais diretamente com a qualidade de políticas rapidamente implementadas. Por exemplo:
01 02
A propaganda será permitida?
Quais padrões de uso e efeitos tóxicos associados surgirão se os cigarros elétricos de maconha se tornarem difundidos ou até mesmo um hábito cotidiano entre os adolescentes?
Qual o tipo e concentração da maconha a ser vendida?
Como o aumento de usuários de maconha e gestantes pode afetar o desenvolvimento dos fetos expostos a essa prática?
Qual quantidade será permitida para a venda?
Quais são as consequências do fumo passivo da maconha?
É comum que a maioria das pessoas disponha de uma opinião sobre o uso de drogas; contudo, por vezes, essa opinião não é baseada em dados e desconsidera um amplo conjunto de fatores envolvidos neste tema tão complexo. Como consequência, muitas pessoas acabam tornando-se afeitas a soluções aparentemente simples e possivelmente equivocadas ou prejudiciais.
Fonte: FGC/Shutterstock.com
Se nos deixarmos levar pela tendência atual, é provável que sejam descobertos efeitos que eram raros no passado unicamente pelo fato de que o uso não era tão disseminado quanto o das drogas legais. As populações vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com outros transtornos, podem experimentar efeitos tóxicos inéditos advindos do uso da maconha.
Somente teremos uma boa política de drogas quando tivermos estratégias tão
complexas quanto o problema.
Diante de todo este cenário e de acordo com a experiência em outros países, as evidências científicas apontam que poucos benefícios adviriam da legalização da maconha no Brasil, associados a um aumento substancial do consumo com todas as consequências já descritas.
Sabemos também que o número de problemas de saúde e de segurança de uma comunidade é diretamente proporcional à quantidade de drogas consumida por uma determinada população.
A perspectiva de saúde pública do que é melhor para um determinado país ou comunidade deve ser construída à luz
dos conhecimentos científicos. A solução é buscar a prevenção, a diminuição do
consumo global de drogas lícitas e ilícitas e um tratamento baseado em evidências
clínicas atuais.
BABOR, T. F. et al . Alcohol: no ordinary commodity – a summary of the second edition. Addction, v. 105, n. 5, p. 769-779, 2010. Disponível em: https://www. ndphs.org/documents/2253/Babor_alc%20no%20 ordinary%20comm%20second%20edition.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.
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Expediente UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Reitor Ubaldo Cesar Balthazar
Vice-Reitora Alacoque Lorenzini Erdmann
Secretário de Educação a Distância Luciano Patrício Souza de Castro
labSEAD Coordenação Luciano Patrício Souza de Castro
Supervisão Técnica de EaD Giovana Schuelter
Financeiro Fernando Wolf
Design Instrucional Gabriel de Melo Cardoso Marcia Melo Bortolato
Linguagem e Memória Cleusa Iracema Pereira Raimundo
Design Gráfico Sonia Trois Aline Lima Ramalho Maria Isabel Grullón Hernandez
Ilustração Douglas Wilson Lisboa de Melo Vinícius Jacob
Realização
2. Argumentos utilizados pelos proponentes da legalização da maconha e
por que a legalização não é uma boa ideia
3. As drogas lícitas podem nos ensinar algo a respeito dos
efeitos da legalização?
consumo de drogas?
A perspectiva das pessoas que propõem a proibição total do uso de drogas
A perspectiva das pessoas que propõem a legalização total do uso de drogas
A perspectiva das pessoas que propõem um modelo intermediário do uso de drogas
5. Como buscar uma
política de drogas eficaz?
legislações sobre a maconha
7. Efeitos adversos da
legalização da maconha
7.1. O uso da maconha afeta o desempenho intelectual? Maconha e adolescência
7.2. O uso da maconha diminui a motivação?
7.3. O uso da maconha aumenta os riscos de psicose e esquizofrenia
7.4. Aumento do consumo e dos casos de intoxicação de maconha
7.6. Aumento do número de dependentes de maconha: potência atual mais elevada da maconha
7.5. Aumento do consumo após liberação para o uso medicinal
8. Considerações finais

Argumentos contra a legalização da maconha · propõem a legalização de drogas, particularmente...

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