Arquitetura Prisional Em Contexto

7/27/2019 Arquitetura Prisional Em Contexto

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ARQUITETURA PRISIONAL EM CONTEXTOUMA REFLEXO SOBRE AS INTERAES QUE REGEM AS DECISESEM UM PROJETO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

rika Wen Yih Sun1

Resumo: Trata o presente artigo de uma reflexo sobre o contexto emque se desenvolvem os projetos arquitetnicos elaborados com o intuito deabrigar pessoas condenadas a penas de privao de liberdade.Considerando que os projetos resultam do oferecimento de servios por umdeterminado campo profissional combinado com a necessidade deatendimento de demandas pelos setores scio-econmicos, de vitalimportncia conhecer o contexto em que esse dilogo ocorre, vislumbrandoas circunstncias que influenciam tal interao. Espera-se que, de possedesta anlise, seja possvel compreender as falhas atualmente existentes nosistema penitencirio, bem como propor modificaes para a criao de umnovo modelo.

Palavras-chaves: estamentos e estratificao social, processo,

interao, comunicao, conflitos.

Abstract: The purpose of this paper is to analyze the context in whichthe architecture projects for prisons are developed, trying to understand howthe designs for buildings where sentenced people are punished with theprivation of their freedom. As these projects are a result of professionalsoffering their services combined with the social and economic demands, it isvitally important to recognize the circumstances that rule that interaction. It isexpected that, after understanding the mechanisms of this dialogue, it can bepossible to identify the flaws in the penitentiary system, and also proposemodifications in order to create a new model.

Key-words: social stratification, process, interaction,communication, conflicts.

1

Advogada formada pelo Centro Universitrio do Distrito Federal (2006). Arquiteta eUrbanista (2005), Mestra (2008) e Doutoranda pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismoda Universidade de Braslia.

UnB Universidade de BrasliaFAU Faculdade de Arquitetura e UrbanismoPPG- Programa de Ps-Graduao


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INTRODUO

... passados dias e noites debruados sobre seuscdigos,

eles acabam por perder o sentido exato dasrelaes humanas.

(Franz Kafka)

Existe uma grande discusso sobre como deveriam ser elaborados os

projetos arquitetnicos de estabelecimentos penais. Trata-se de um tema

bastante rido e controverso, uma vez que se pretende buscar puniocombinada com interesses de ressocializao, visando preveno de novos

delitos.2 Por mais que sejam idealizados inmeros modelos, com diretrizes e

orientaes, ainda no se conseguiu alcanar um prottipo satisfatrio.

Assim, cada vez mais perceptvel a falncia do sistema penitencirio no

modelo em que se encontra. E mais urgente ainda encontrar soluo para

que este sistema no entre em colapso.

No entanto, antes de qualquer tentativa de solucionar problemas tocomplexos como aqueles que envolvem o sistema penitencirio, preciso

compreende-los. Assim, para dar incio a uma anlise do contexto em que se

insere a problemtica dos mtodos de projetao de estabelecimentos

penais, necessrio esclarecer alguns pontos e definir alguns conceitos.

Primeiramente, preciso reconhecer que o mercado de projeto da

atualidade possui uma configurao em que a indstria dominante na

prtica projetiva, no s participando ativamente das decises que

determinam como ser definido o projeto, mas tambm sendo responsvel

por diversos componentes da prpria construo.

2

Conforme entendimento da teoria mista de finalidade da pena, que considera que a penatem dupla funo, tanto de punir o sujeito criminoso, como tambm de prevenir o atodelituoso, por meio da humanizao.


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No s as determinaes ditadas pela indstria chegam ao

profissional responsvel pela elaborao do projeto, mas tambm uma

infinidade de circunstncias e variveis que devem ser analisadas, trazendo

um carter interdisciplinar e complexo. A compreenso de toda essa

conjuntura deve passar por uma reflexo metdica e consciente, de modo a

permitir o sucesso do projeto.

Assim, os projetos, de um modo geral, nascem da interao entre o

oferecimento de servios por um campo profissional e a necessidade de

atendimento de demandas provenientes dos setores scio-econmicos,

culturais e polticos. Essa situao acontece em um determinado contexto,

objeto a ser estudado no presente trabalho.

O contexto, portanto, pode ser interpretado como a sociedade3 de um

modo geral, com todas as suas nuances. O campo e os setores, por sua vez,

so subdivises da prpria sociedade, sendo o primeiro compreendido como

o local onde ocorrem as prticas profissionais, universo da produo ereproduo, da organizao, dos meios e acervo de projeto4, e os segundos,

os agentes que criam as demandas que os profissionais do campo devem

atender.

3Sociedade compreendida como uma associao de indivduos que estabelecem entre si

por vontade prpria apoiado em leis que lhe asseguram direitos comuns.4 Definio retirada do texto Projeto em contexto: bases para um mtodo de ensino-aprendizagem de projeto de arquitetura e outros artefatos, de Jaime G. de Almeida.


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Neste sentido, o contexto engloba todas as circunstncias, sejam

econmicas, sociais, culturais, polticas ou de qualquer outra natureza, em

que se inserem essas interaes entre o campo profissional e os setores que

geram as demandas. O campo, com todas as suas peculiaridades, tende a se

fechar em si mesmo com as suas idealizaes e modelos preconcebidos. As

demandas, por sua vez, por serem sociais (e consequentemente bastante

dinmicas) e provenientes dos setores, passam a ser o meio pelo qual o

campo alcana a sociedade, que passa a ser tangvel, j que as referidas

idealizaes devem ser testadas em sua realidade.

Para que seja possvel a anlise do contexto, necessrio verificar

como se do as relaes que ocorrem entre os setores, representados pelosagentes da sociedade, e o campo profissional, por meio das demandas. Para

tanto, possvel enumerar algumas instncias e variveis da prtica de

projeto: a produo, a organizao e a conduo e a comunicao.5

A produo diz respeito forma pela qual a prtica projetual

efetivada. A organizao, por sua vez, trata dos controles a que essa prtica

submetida. A conduo, por sua vez, refere-se aos atores que direcionam a

realizao do projeto e dele fazem parte. Por fim, a comunicao engloba aveiculao assim como os meios de representao do projeto.

Por meio da combinao de tais instncias e variveis, passa a existir

a possibilidade de se chegar a pressupostos de avaliao de projeto, que

podem definir a sua maior ou menor qualidade. Tal orientao se basearia

nos critrios de aceitabilidade, que implica a participao dos agentes

responsveis pelo projeto bem como o reconhecimento das diferenas entre

eles; de interatividade, que se refere interlocuo entre esses mesmosagentes, possibilitando um dialogo; e, por fim, de agir comunicativo,

compreendendo a utilizao de linguagem verbalizada acompanhada de

outras representaes visuais, a fim de neutralizar o tecnicismo e o

abstracionismo da comunicao convencional de projeto.6

5Instncias e variveis citadas por Jaime G. de Almeida no texto supramencionado.6Pressupostos e orientaes para avaliao de projetos citadas por Jaime G. de Almeida no

texto mencionado anteriormente.


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I O CONTEXTO DO SISTEMA PENITENCIRIO

Trazendo a sistemtica ora utilizada para o universo do sistema

penitencirio, pode-se dizer que contexto definido por uma sociedade que

espera separar pessoas consideradas perigosas, por terem cometido algum

tipo de crime. Ao mesmo tempo que esperam uma punio, para que sintam

um senso de justia, no querem estar envolvidos diretamente com o

problema, na medida em que esperam o maior isolamento possvel destes

criminosos.

As circunstncias que definem o problema so bastante peculiares,

uma vez que os custos, que so geralmente determinantes de projetos

arquitetnicos para este tipo de estabelecimento, so provenientes de

oramento pblico, isto , do bolso do contribuinte. Este, por sua vez, no

quer ver seus impostos investidos em penitencirias, onde se espera que

pessoas estejam sendo punidas. Ao contrrio, espera ver investimentos para

a melhoria de reas mais deficientes, como a educao, a sade, a infra-

estrutura urbana.

Por outro lado, existem inmeros organismos sociais que demandam

que sejam cumpridos critrios de preservao da dignidade humana. Assim,

so feitas inmeras imposies para garantir o que muitos consideram

regalias para os presos. Isso porque ao mesmo tempo que pessoas livres

trabalham (ou pior ainda, sofrem com o desemprego) para garantir a sua

prpria subsistncia, pessoas dentro das prises recebem casa, comida e

roupa lavada sem o menor esforo.

O contexto, portanto, caracteriza-se por uma situao paradoxal, em

que se espera punir e isolar criminosos, separar e segregar pessoas, mesmo

dentro das prprias prises, e ainda possibilitar a reabilitao social.

O campo profissional, neste contexto, composto no somente por

arquitetos, engenheiros e outros que lidam com a parte tcnica do projeto,

mas tambm por administradores pblicos que coordenam os servios.


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Os setores podem estar envolvidos diretamente, como o caso das

prprias pessoas presas, dos agentes penitencirios, das visitas, como

tambm indiretamente, como o caso dos juzes, promotores, defensores,advogados e da prpria sociedade livre.

As demandas geradas pelos setores, de um modo geral, podem ser

resumidas da seguinte maneira:

a) espaos adequados para o cumprimento da execuo penal;

b) punio e recuperao do indivduo visando reinsero social;

c) projetos e obras com custos reduzidos;

d) ambiente que preserve a integridade fsica e moral de todos os

usurios, sejam eles agentes penitencirios, presos ou visitas;

e) segurana fsica e mental de todos os envolvidos.

Tendo conhecimento dos anseios dos agentes responsveis pelo

projeto, que englobam instituies pblicas e privadas, empresas e a

sociedade civil, j fica evidente a complexidade com que o profissional deve

lidar para poder desenvolver a prtica projetiva. Deve haver uma habilidade

sem tamanho para poder intermediar a comunicao entre todos os agentes.

Assim, pela prpria complexidade de agentes e pela falta de interesse

por parte do governo, instituio que monopoliza as decises em ltima

instncia, muitas vozes so ignoradas. A prtica projetiva, portanto,

entendida como o momento em que ocorre a produo e elaborao do

projeto arquitetnico, ocorre de forma extremamente especializada, com

tarefas individualizadas e dependentes de decises hierrquicas. O

resultado, portanto, acaba por se mostrar um projeto-produto. O processo

no importante.


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Quanto organizao, existe uma regulamentao sobre o assunto,

embora atualmente no seja bem compilada. Mas exatamente por esta falta

de compilao sistemtica, surge uma srie de dvidas no sentido de quais

normativos devem ser utilizados. A Lei de Execuo Penal dispe que a

competncia para estabelecer regras sobre a arquitetura e construo de

estabelecimentos penais e casas de albergados do Conselho Nacional de

Poltica Penitenciria (CNPCP). As diretrizes editadas pela Resoluo n 03,

de 2005 pelo referido Conselho no se mostram suficientes, pelo fato de o

estabelecimento penal ser um complexo de funes, dentre as quais sedestacam atividades de educao, trabalho, entre outras, sendo que cada

qual possui embasamento legal especfico.

Alm disso, a organizao da prtica projetiva dos estabelecimentos

penais no se limitam aos normativos sem sistematizao, mas tambm ao

controle hierrquico interno do Departamento Penitencirio Nacional

(DEPEN), que sofre, ainda, intervenes do Tribunal de Contas da Unio

(TCU), Controladoria Geral da Unio (CGU), entre outros rgos de controle

externo.

A conduo do projeto, por sua vez, geralmente influenciada

basicamente pelos interesses do Estado, no papel de contratante, que

determina como deve ser o estabelecimento penal a ser construdo, levando

em considerao, portanto, to somente os prprios interesses, ignorando as

demais circunstncias e os outros agentes envolvidos.

A comunicao, neste sentido, pela prpria forma de organizao da

prtica projetiva, extremamente tecnicista, envolvendo to somente

pessoas especializadas no assunto. Assim, mesmo que alguns agentes

envolvidos, com poder de deciso determinante, no compreendam

desenhos tcnicos, esses acabam sendo os nicos meios de difuso de

informao e de representao de projeto.


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Logo se percebe que a interatividade dos agentes responsveis pelos

projetos de estabelecimentos penais no satisfatria, uma vez que o

Estado, por ter o monoplio do poder punitivo, atende os seus prpriosinteresses, tornando o processo de conduo de projeto altamente

direcionado para os ideais por ele definido. Assim, a sociedade usuria do

espao no tem a menor participao no desenvolvimento do projeto.

Quanto ao agir comunicativo, pode-se afirmar que at existe uma

tentativa de se estabelecer uma boa comunicao entre os agentes

responsveis pelo projeto, j que se espera a aprovao da populao,

sendo, nesses casos, utilizados artifcios visuais variveis, no intuito deconseguir o convencimento de autoridades e classes sociais em geral, das

mais altas s mais baixas. No entanto, no momento em que se busca mostrar

meios mais compreensveis de representao de projeto, este j se encontra

em forma de produto pronto e acabado, j no mais suscetvel a mudanas.

Consequentemente, devido ao dilogo prejudicado, j que nem todos

os interlocutores possuem voz ativa na conduo dos projetos, a

aceitabilidade no boa. Embora haja tentativas de um agir comunicativo,

evitando representaes tecnicistas, o dialogo no consegue ser plenamente

estabelecido.

II COMPREENDENDO AS RELAES

preciso lembrar que, sendo o objeto de estudo o espao

penitencirio, necessrio levar em considerao de que no se trata to

somente de um espao fsico, mas de um ambiente construdo onde ocorrem

inmeras relaes sociais. E antes de se chegar a este ambiente construdo

do estabelecimento penitencirio, importante que seja feita uma reflexo

que busque o entendimento de quais as variveis que permeiam o processo

de elaborao de projeto que antecede a sua construo.


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H estamentos que se transformam em classes e classes que se

evolvem para o estamento sem negar o contedo diverso. De qualquer

sorte, deve ficar claro que os estamentos governam, as classes negociam.

Vencidos os esclarecimentos referentes aos conceitos de estamentos,quanto ao contexto penitencirio, podemos citar os seguintes intervenientes:

a) Estamento poltico-jurdico, em que ficam compreendidos os

magistrados, os polticos, delegados, agentes penitencirios,

promotores de justia, defensores pblicos, advogados,

prevalecendo o conflito de autoridade;

b) Estamento profissional, em que esto os advogados/engenheiros,

administradores pblicos, construtores, empresrios relacionados

ao setor, sendo evidenciado o conflito de interesses

profissionais;

c) Sociedade civil, que trata de um grupo mais disperso e indefinido,

compreendendo organismos no-governamentais (ONGs), igrejas

e pastorais, empresas, universidades. Tratam-se de grupos deassistncia, grupos de presso, grupos de defesa, geralmente

voltados aos direitos humanos, com conflitos relacionados a

interesses humanitrios.

Estes estamentos, como grupos de controle e poder, mantm-se em

um esquema hierrquico representado pela pirmide a seguir:

Estamento jurdico-poltico

Estamento profissional

Sociedade civil


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Como j explicitado anteriormente, os estamentos so grupos

conscientes de sua posio, compartilham de mesmos interesses e so

calcados nas desigualdades sociais. Lutam, portanto, para a manuteno dostatus quo. Assim, no contexto ora analisado, existem dois grupos

organizados bem organizados e estruturados, que so os aqui denominados

jurdico-poltico e profissional, e uma grande massa dispersa e difusa,

composta pelos membros da sociedade civil.

Os maiores problemas encontrados no sistema penitencirio so

decorrentes do fato de que os estamentos, por se tratarem de grupos

organizados, com interesses prprios voltados manuteno do poder, estomuito mais preocupados em resolver os seus problemas internos do que em

estabelecer uma boa comunicao com os demais.

O estamento jurdico-poltico, por exemplo, tem como principal conflito

interno a questo de autoridade. Assim, busca-se formas de se abocanhar

mais poder dentro da prpria estrutura estamental. E como o ideal de

estamento se baseia na desigualdade social, a manuteno do controle

depende de idias conservadoras. Por esta razo, no h interesse em se

alterar o modelo atual, sobretudo por se tratar do estamento que se mantm

no poder.

O estamento profissional, por sua vez, busca obter mais prestgio

perante o seu superior hierrquico na pirmide estamental. Assim,

considerando que, no contexto estudado, justamente o estamento jurdico-

poltico que contrata o profissional, os conflitos internos so voltados a

questes de interesses profissionais, no sentido de inovar, seja

tecnologicamente ou nos discursos difundidos. No h movimentos no

sentido de provocar uma desestruturao do modelo atual de controle e

poder.

A sociedade, ao contrrio dos estamentos jurdico-poltico e

profissional, composta por uma grande massa dispersa. No possui

interesses especficos organizados e tambm no tem conscincia de seu

poder, no podendo ser considerado, portanto, um estamento. Alguns poucos


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grupos se organizam com o intuito de oferecer presses sobre a pirmide

estamental, mas so incapazes de desmontar a estrutura de controle e poder

atual exatamente por suas foras serem muito difusas.

Para se conseguir alcanar alguma alterao substancial no sistemapenitencirio, de vital importncia que seja provocada uma inverso da

pirmide hierrquica do poder, em que a sociedade civil passe a ter um poder

de controle ainda maior. Para tanto, necessrio fazer com que a sociedade

civil tenha conscincia da situao e se organize para efetuar as

modificaes necessrias.

No se trata to somente de uma questo de poder (dar mais ou

retirar), mas tambm da necessidade de conscientizao da sociedade.Assim, no se deve focar exclusivamente no poder e no controle, porque

assim seria imprescindvel o uso da fora fsica para se alcanar uma

revoluo. Atualmente, a comunicao a maior e mais forte ferramenta

indispensvel para corroer o sistema existente e provocar as alteraes

necessrias.

III OS DISCURSOS DOS ESTAMENTOS E A SOCIEDADE CIVIL

Cada um dos estamentos possuem os seus discursos e se baseiam

neles para assegurar que os mecanismos de controle e poder se mantenham

exatamente como esto. Por trs de cada um deles, ficam mascarados os

conflitos internos.

O estamento jurdico-poltico traz um discurso em prol do bem

comum da sociedade.Tal discurso difundido desde o momento da criao

do Estado, em que se deixou o estado de natureza para se viver em

sociedade civil. Independentemente das razes, j que estas divergem de

acordo com as teorias de Hobbes, Montesquieu, Rousseau, o discurso de

que todos devem deixar um pouco de sua liberdade arbitrria para viver sob

regras comuns, passando a ter direitos e deveres.


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Sob este discurso, a sociedade passou a titularidade do poder para o

governo, com as funes de legislar, executar e julgar. Com isso, com o

monoplio do poder em suas mos, o estamento jurdico-poltico desde ento

criou mecanismos de aumentar o seu controle sobre a sociedade civil e

manter-se na posio em que se encontra.

No caso do sistema penal e penitencirio mais especificamente, o

Estado, representado pelo estamento jurdico-poltico, criou a legislao

penal, como um

conjunto de normas que ligam o crime, como fato, pena, comoconseqncia, e disciplinam tambm as relaes jurdicas daderivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas desegurana e a tutela do direito de liberdade em face do poder depunir do Estado8

bem como um sistema de processo penal, em que se torna legtima a

deciso de aprisionamento de indivduos como forma de punio aos seus

comportamentos ditos antissociais.

Para a execuo penal em si, cria legislaes especficas, como a Lei

de Execuo Penal, que determina como devem ser aplicadas as sanes

definidas pelo Cdigo Penal, e normativos difusos, como a Resoluo n03/2005 do CNPCP, que definem orientaes e diretrizes de projetos

arquitetnicos para estabelecimentos penais, com ideais que se mostram

absolutamente utpicos. Mas exatamente por se tratarem de discursos,

continuam a ter uma base de argumentao para interagir com a sociedade.

Desta forma, quando a sociedade demonstra alguma insatisfao em

relao aos meios empregados para a execuo penal, aponta reclamaes

quanto aos espaos fsicos dos estabelecimentos penais, seja por se tratarde usurio, por estar preso ou visitando internos, ou de moradores vizinhos,

o estamento mostra-se aberto para discusses, por meio de audincias

pblicas. Ou ainda, os magistrados, por meio do Judicirio, tentam se mostrar

mais humanos, com decises e punies mais amenas.

8Apud. MARQUES, Jos Frederico. Curso de direito penal. 15. ed., So Paulo: Saraiva,

1978, v.1, p. 12.


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O estamento profissional se utiliza do discurso da busca do melhor

desenho, com inovaes tecnolgicas, custo reduzido e maior resistncia de

materiais. Com a combinao destes aspectos, seria possvel alcanar um

modelo ideal de estabelecimento penal, garantindo a segurana e a

dignidade humana de todos os usurios do espao, diminuindo a

necessidade de manutenes e consequentemente de gastos ao longo do

tempo, devido ao uso de materiais mais resistentes e com obras mais

rpidas, por conta da industrializao da construo.

Trata-se de uma camada que fica entre o estamento jurdico-poltico e

a sociedade civil, intermediando as aspiraes de um e outro. Ao mesmo

tempo que tenta buscar subsdios na sociedade civil, do que ela espera, desuas insatisfaes, para combinar com o que o estamento jurdico-poltico

contrata.

O estamento profissional, portanto, possui um importante papel no

processo de criao dos espaos de estabelecimentos penais, visto que o

canal de comunicao entre as autoridades e a populao em geral. Deve

fazer um filtro entre as demandas advindas de ambos os lados para se

chegar ao projeto ideal.

Apesar de o estamento profissional ter uma boa abertura com a

sociedade civil, ouvindo os seus anseios mais abertamente, o estamento

jurdico-poltico acaba tendo uma influncia muito maior sobre as decises de

projeto. O que ocorre, portanto, uma repetio dos modelos e padres

criados ao longo da histria, com uma ou outra variao para que obtenham

uma nova roupagem e possam ser apresentados como inovao.

Neste sentido, as artimanhas criadas pelo estamento profissional

possuem o nico intuito de apaziguar os nimos entre os desejos da

sociedade civil e as ordens emanadas pelo estamento jurdico-poltico. No

entanto, como os conflitos internos desta camada social gira em torno de

interesses profissionais, e quem contrata exatamente o estamento

jurdico-poltico, as vozes da sociedade civil perdem fora e acabam por se

tornar praticamente inaudveis.


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Verifica-se, portanto, que existe sim uma interao entre os

estamentos e a sociedade civil. Porm, a comunicao entre eles no

eficiente, sobretudo devido ao fato de que a sociedade, por se tratar de umagrande massa difusa, no possui interesses bem definidos, perdendo, ento,

a sua fora.

Na sociedade, podem ser encontrados muitos grupos. Dentre eles,

existem os criminosos, que esperam que o sistema continue como est, uma

vez que assim conseguem, ainda que presos, manipular as suas

organizaes criminosas e fazer dinheiro por meios ilcitos e conseguir

regalias com ajuda de corrupo. Ao mesmo tempo, existem grupos dedefesa dos direitos humanos, que exigem que as pessoas sejam tratadas

com um mnimo de dignidade, com respeito, trabalho, educao, entre

outros. Ao mesmo tempo, podem ser encontrados aqueles completamente

revoltados por verem pessoas condenadas, dentro de estabelecimentos

penais, protegidas de frio, com o abrigo garantido, alimentao assegurada,

enquanto elas precisam seguir horrios e ter uma disciplina indescritvel para

manterem seus empregos, que muitas vezes pagam to mal.

Pela falta de convergncia de interesses, no h organizao por

parte da sociedade civil. Assim, a comunicao com os estamentos se torna

prejudicada. Como os interesses so difusos, difcil apontar os titulares dos

direitos e dos deveres que so exigidos, tornando a sociedade civil uma voz

sem comando.

Os estamentos no contexto penitencirio e como eles se interagem

podem ser representados resumidamente pelo esquema a seguir:


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Jurdico-poltico:

Por trs de um discurso emprol do bem comum, tem porobjetivo a manuteno dasprprias regalias. Assim, osprojetos elaborados, segundoos interesses desteestamento, tendem a priorizara segurana de diretores eagentes penitencirios emdetrimento aos ideais decumprimento da pena comomeio de ressocializao.

Profissional:

Os discursos difundidos entreos agentes deste estamentodefendem um melhordesenho, com maiorresistncia de materiais ecustos reduzidos. No entanto,os verdadeiros interessesgiram em torno da busca de

um Mercado ainda noexplorado, com a introduode novas tecnologias.

Sociedade civil:

Apesar de ainda no possuira conscincia de estamento,buscando um interesseespecfico, os grupos quearticulam nesta camadasocial buscam ideaisvoltados principalmente aosdireitos humanos. Muitoembora ainda de formamuito dispersa, por se tratarde grupos difusos, asociedade ainda tenta seestruturar para defender os

interesses dos presos, bemcomo os da prpriasociedade. Para eles, osespaos prisionais deveriamter condies de assegurar adiginidade humana,permitindo a vida de formaprodutiva.

INTERAODEFICIENTE


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necessrio que a comunicao entre os estamentos e a sociedade

civil seja estabelecida de forma adequada, permitindo uma interao mais

eficiente entre estes, que so os agentes responsveis pelos projetos de

estabelecimentos penais. Embora a participao de uns seja mais direta do

que de outros, imprescindvel que os modelos utilizados atualmente sejam

abandonados, ou ao menos reformulados, por meio da articulao de

variveis e do rearranjo deles.

IV OS MODELOS SEGUNDO OS ESTAMENTOS

O resultado das aspiraes de cada um dos estamentos podem ser

resumidos em modelos, que so reproduzidos infinitamente, na falta de

qualquer impedimento ou questionamento que os faam ser repensados.

Os modelos resultantes dos interesses do estamento jurdico-poltico

sempre so tendenciosos a garantir a segurana dos agentes pblicos,

servidores, alm de manter a boa fama de polticos.

Neste sentido, independentemente do partido arquitetnico9

adotadopelo projeto desenvolvido, seja o modelo panptico10, o espinhal11, o

9Entende-se por partido arquitetnico a concepo de um projeto, ou seja, a interpretaode um programa previamente estabelecido, representado graficamente por desenhostcnicos, definindo o partido adotado como a melhor alternativa de soluo. A concepo seinicia com os estudos preliminares e se aperfeioa por meio do amadurecimento natural dasidias. Sendo assim, para os estabelecimentos penais, foram geradas algumas poucasopes de partidos arquitetnicos, que so utilizados isoladamente ou em conjunto, quandose pretende fundir mais de uma soluo em um mesmo projeto.10 O modelo panptico foi um engenhoso e excntrico projeto elaborado por JeremyBentham, em tentativa de resolver os problemas de encarceramento a partir de uma simplesidia arquitetnica. O plano era dominado pela idia de que seria eficiente e econmico setodas as celas pudessem ser observadas de um nico ponto. Assim, a concepo tratava deum grande edifcio circular, coberto por uma cpula, com um posto de observao paraguardas no centro. Do outro lado das celas, ptios para exerccios fsicos, de tamanhosvariados, fazendo com que o edifcio se inscrevesse em um quadrado. O conjunto eracoberto por um telhado de vidro. Bentham conclua: Reformas morais, sade preservada,trabalho reforado, oramento pblico aliviado, economia estvel como uma rocha, o ngrdio das pobres leis estaria, no cortado, mas desfeito tudo a partir de uma simples idiaarquitetnica.11

O partido espinhal, tambm conhecido como espinha de peixe, aquele em que permiteuma configurao espacial a partir de um corredor central por onde se distribuem todas asfunes, como uma coluna central de onde saem as espinhas.


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pavilhonar12, o modular13, o radial14, ou qualquer outro, os pressupostos so

sempre os mesmos, podendo ser resumidos nos descritos a seguir:

a) a reduo de custos, por meio da diminuio de efetivo necessrio,

isto , um desenho que possibilite a segurana e a vigilncia com a menor

quantidade de pessoas possvel;

b) a integridade fsica das pessoas que trabalham no estabelecimento

penal em detrimento das que esto cumprindo pena;

c) aumento da segurana do estabelecimento em detrimento de

garantias aos direitos sociais dos seus usurios;

d) aumento da resistncia de materiais para evitar a deteriorao, seja

por lapso temporal e condies climticas ou por atos de vandalismo, para

conseqente necessidade de manutenes peridicas, contribuindo assim

com a reduo dos custos.

Com isso, so criadas novos artifcios, considerados inovadores, como

o caso da circulao area, em que se separam os fluxos dos internos e

dos agentes penitencirios, sob o pretexto de aumento da segurana. No

entanto, nada mais so do que mais do mesmo. Tais modificaes em nada

alteram a situao de falncia do sistema, no que tange ao alcance de seus

objetivos.

Os modelos idealizados pelo estamento profissional dependem das

demandas provenientes dos setores scio-econmicos-culturais-polticos. Por

esta razo, seguem as tendncias ditadas pelo estamento que se posiciona

hierarquicamente acima dele, isto , o jurdico-profissional.

12A forma pavilhonar de concepo arquitetnica aquela que propicia um ordenamentodas edificaes baseado nas necessidades de separao funcional de suas principais reasinternas, como rea carcerria, enfermarias, servios de apoio, cozinha, rea administrativa,celas de isolamento, em forma de pavilhes.13 O partido arquitetnico modular composto por edificaes em mdulos, que abrigam

funes especficas, que so separados entre si.14O modelo radial pode ser definido por aquele que se estrutura a partir de um centro, pelo

qual as funes se distribuem em forma de raios, de forma circular.


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Assim, a indstria comea a buscar novos materiais que atendam as

especificaes de resistncia exigidas, procuram apresentar inovaes

tecnolgicas para conseguir mais mercado e vencer a concorrncia em

relao a outras empresas.

E neste ritmo, todos os modelos j previamente concebidos passam

por modificaes e reciclagem para manterem o status de sempre

inovadores para que o estamento profissional mantenha o seu prestgio

diante de seus contratantes.

V A MODIFICAO NECESSRIA

Os modelos atuais so derivados do dilogo entre interesses dos

estamentos jurdico-poltico e profissional, que se articulam entre si para

manipularem seus anseios de modo mais conveniente para atender aos dois

lados, onde pode ser observada basicamente a interao entre instituio

pblica e empresa privada.

Falta, portanto, a presena da sociedade civil para introduzir novasidias aos modelos utilizados atualmente e, assim, provocar uma modificao

substancial e significativa nos projetos arquitetnicos de estabelecimentos

penais e, consequentemente, nos espaos fsicos destinados ao

cumprimento de penas.

Mas como mencionado anteriormente, os projetos nascem das

demandas geradas por setores da sociedade, que esto inseridos em um

contexto maior, repleto de circunstncias e variveis. No contexto

penitencirio, a sociedade civil tem um papel imprescindvel, que est

deixando de ser cumprido pela falta de conhecimento.

Como o estamento jurdico-poltico no tem interesse em fazer

grandes modificaes para no perder o seu status e poder, no se pode

esperar que o agir comunicativo parta de cima para baixo. Sendo assim,

necessrio que a comunicao seja feita de baixo para cima.


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A sociedade, portanto, deve se mobilizar para conhecer as atuais

condies do sistema penitencirio para decidir o que pretende mudar e

quais os ideais pretende seguir. Percebe-se que tanto o estamento

profissional quanto o jurdico-poltico possuem modelos a serem seguidos, j

existindo, portanto, um imaginrio de como o espao penitencirio deveria

ser.

A sociedade precisa buscar unificar suas foras, de modo a organizar

seus interesses e formar uma nova concepo do espao penitencirio.

Sabe-se que existem inmeros grupos difusos que lutam por ideais, como o

caso de associaes de mes de presidirios, grupos de defesa de direitos

humanos, organizaes no-governamentais, organismos internacionais. preciso buscar uma nova modelao, isto , a criao de um novo

modelo simplificado a ser adotado na elaborao de projetos arquitetnicos

de estabelecimentos penais, por meio da articulao das variveis

apresentadas, montando um rearranjo de foras, de modo que os agentes

responsveis possam se comunicar de forma mais efetiva.

Para tanto, deve ser feita uma definio dessas variveis, por meio de

uma radiografia da sociedade como um todo, j que exatamente dentro da

sociedade civil que se encontram os estamentos e tambm os grupos

difusos, com definio de cada um dos grupos. Eventualmente, sero

formados novos estamentos com uma nova estrutura de controle e de poder,

que possibilite alcanar os objetivos da execuo penal.

CONCLUSES

Os projetos arquitetnicos atualmente desenvolvidos para

estabelecimentos penais pouco ou nada contribuem para a revoluo do

sistema penitencirio, uma vez que no so baseados em reflexes sobre o

contexto dentro do qual est inserido. Desta forma, por ignorar circunstncias

imprescindveis para uma mudana radical nos moldes atuais, as falhas j

apresentadas tm sido amplamente reproduzidas sem qualquerpreocupao.


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Atualmente, dentre os elementos do processo de elaborao de

projeto, j esto muito bem definidos os repertrios adotados, bem como as

polticas existentes. No entanto, a interao e a comunicao entre os

intervenientes permanece uma incgnita.

Neste sentido, para que se consiga uma alterao significativa no

sistema penitencirio, deve-se vislumbrar um novo protocolo de espao, via

perspectiva da sociedade civil, levando em considerao toda a sua

diversidade. S assim ser possvel conceber alguma modificao nos

espaos e ambientes construdos para a execuo penal.

Com essa comunicao estabelecida, os intervenientes podero

participar ativamente das discusses sobre o espao, criando indicadores deum novo modelo espacial. A partir da discusso desses indicadores, podero

surgir novos mecanismos de controle e organizao, com alteraes na

legislao, por exemplo, para se adequar realidade, facilitando a conduo

do projeto, fazendo com que a produo seja importante, sendo o processo

mais importante que o produto final, fazendo com que a comunicao esteja

presente em todas as etapas.

Com as instncias concernentes a prtica projetiva estabelecidas de

forma correta, consequentemente os requisitos de orientao de projeto, que

permitem dizer se tem maior ou menor qualidade, tendem a ser avaliados

sempre de forma positiva. Assim, a aceitabilidade, que decorre de

participao dos agentes e reconhecimento das suas diferenas, tende a ser

maior. A interatividade tambm favorecida, j que passa a existir

interlocuo entre os agentes. Com isso, o agir comunicativo estimulado,

de forma que sejam buscados meios alternativos para que a compreenso detodas as variveis e todos os aspectos analisados seja possvel para todos

os intervenientes.

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