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Arquivo Público do Estado de São Paulo

Oficina semipresencial “O(s) uso(s) de documento de Arquivo na sala de aula

Seqüência Didática Movimento pela Anistia

Tiago Galvão de Andrade Núcleo de Acervo Textual Público

São Paulo Maio de 2013

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Seqüência Didática 1. Tema

Anistia

2. Justificativa

Ao realizar-se a análise dos diversos documentos presentes no kit será intentado por

desvendar o processo de redemocratização do Brasil, procurando mostrar aos alunos o elemento de

construção contemporânea e de ação sobre os fatos históricos do período, evidenciando assim que a

história não é uma sucessão de fatos dados, auxiliando-os a compreender a construção da cidadania

e contribuindo para a sua formação, tendo em vista questões presentes na mídia, como a Comissão

da Verdade. Nessa análise também será esboçada a prática historiográfica, na medida em que os

alunos terão que lidar com diversos pontos de vista de várias fontes para então tentar construir uma

interpretação para esse processo histórico. A abordagem está prevista para alunos de 8ª série/9º ano

do ensino fundamental, a julgar pela complexidade a ser abordada e o calendário escolar, que prevê

o estudo desse período nessa série (por ser um período mais recente). O tempo previsto será de 2

aulas, sendo que a primeira abordará aspectos gerais do período conhecido como da ditadura

brasileira (1964-1985) articulando com a segunda, que entrará mais consistentemente na análise do

movimento em torno da anistia e seu impacto no processo de abertura política, sendo dessa maneira

feita as devidas relações coma primeira aula.

3. Objetivos

Desvendar em conjunto com os alunos o processo de redemocratização do Brasil à luz dos

movimentos pela lei de anistia, fazendo, para isso, alguns exercícios de análise em conjunto sobre

as fontes selecionadas e posteriormente a produção de uma análise individual.

4. Componente Curricular

Tema: “Processo de Redemocratização no Brasil 1979/85”

Disciplina: História

Eixo Temático: “Construção da cidadania”

5. Ano (série)

Alunos de 8ª série/9º ano do ensino fundamental.

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6. Tempo previsto (Número de aulas)

4 a 5 aulas

7. Desenvolvimento e conteúdo das atividades

Segue abaixo.

8. Bibliografia

PEREIRA, Nilton Mullet; SEFFNER, Fernando. Não é monumento. Revista de História. Seção Educação. 19 nov. 2010. REIS, Daniel Aarão. Ditadura, anistia e reconciliação. Estud. Hist. (Rio J.), Rio de Janeiro, v. 23, n.45, June 2010. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862010000100008&lng=en&nrm=iso>. access on 16 May 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-21862010000100008. ROCHA, Helenice Aparecida Bastos. Problematizando a organização do ensino de História. I Seminário de Pesquisa e Prática Educativa: os desafios da Pesquisa no Ensino de História, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2009.

Aula 1 – Contexto da Anistia

Contextualização do Período

Na primeira parte da aula haverá uma breve discussão acerca de alguns fatos históricos

marcantes do período com os alunos, que após terem realizado uma pesquisa prévia sobre o assunto

e lido as fontes que o professor teria lhes entregado e/ou disponibilizado na internet, para que então

seja feita uma análise um pouco mais profunda das fontes com auxílio do professor nas seguintes

aulas.

Não se trata de fazer uma aula expositiva, já exprimindo pontos de vista específicos de

determinados fatos pelo professor, mas apenas uma conversa sobre os acontecimentos ligados ao

movimento de anistia e de redemocratização do Brasil (apesar de concordar que não há como fazer

uma contextualização totalmente imparcial) para que os alunos tenham em mente o que estava ou

não em jogo no período que estudar-se-á.

Entre os principais pontos que o professor deve explicitar deverão constar:

− Ascensão de Geisel e Figueiredo ao poder

− Morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho

− “Pacote de Abril”

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− Suspensão do AI-5 em março de 1979

Aulas 2 e 3 – O Movimento de Anistia

Aula 2 - Análise de Fontes I

A seguir será feita uma apresentação de algumas fontes com pontos a serem levantados em sala

de aula. A intenção será a de reconhecer elementos do período através das fontes (o contexto pelo

texto), tentando por não apenas justificar o ponto de vista do professor (como advertem Nilton

Mullet Pereira e Fernando Seffner em seu texto “Não é monumento”). Deverá ser ensinada aos

alunos a prática de um questionamento básico das fontes (com as habituais perguntas como Quando

ela foi produzida? Por quem ela foi produzida? Para quem ela foi produzida? Por que ela foi

produzida? ). Esta, no entanto, não deve ser feita de maneira excessiva e nem com todos os

documentos; deve servir apenas para deixar claro aos alunos que tenham isso em mente quando

forem fazer a análise de cada uma delas.

A ideia ao analisar cada documento é a de perguntar aos alunos que elementos eles conseguem

identificar como possíveis situações vivenciadas no período pelo governo e pela população do

Brasil, abrindo a aula para as suas colocações.

Aula 3 – Análise de Fontes II

Terá prosseguimento a análise das demais fontes nessa primeira parte da segunda aula, agora

com o objetivo de destacar e entender o movimento pela modificação da proposta de anistia do

governo, com a população lutando por uma anistia “ampla geral e irrestrita”.

Aulas 4 – Encerramento e Produção

Será feita então uma conclusão em conjunto (isto é, em forma de debate, cabendo ao professor

destacar elementos importantes que saírem da discussão) a respeito do período. Após isso, os alunos

deverão produzir uma análise completa de fonte com o que aprenderam nas demais aulas.

A fonte sugerida é a reportagem de Aline Salgado da revistadehistória.com.br

(http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/anistia-aos-militares-legalistas). A ideia

principal da atividade é mostrar aos alunos a importância de se fazer uma análise crítica de uma

fonte seja ela qual for, atentando-se para informações por vezes consideradas como descartáveis

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como a data de produção, a figura do produtor e o motivo de existência do documento, para trazer

apenas alguns elementos básicos. Também servirá mais especificamente para que os alunos possam

fazer a devida relação do tema com o presente, destacando o papel das Comissões de Anistia e a

importância de se tomar cuidado ao fazer generalizações.

Ao final desta sequência encontra-se uma sugestão de uma ficha de orientação da análise de

documentos sugerida pela oficina, que poderá servir também para a orientação dos alunos para

realização da atividade proposta.

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Documento 1

ESTUDANTES e emedebistas em ato pela anistia ampla. Diário Popular. São Paulo, 12 ago. 1979, p.4. Apesp, 34/0677.

Ao fazer a análise deste documento é interessante que o professor faça os alunos perceberem a

tensão econômica no período, evidenciada na fala do líder de oposição da Câmara Federal Freitas

Nobre (e é importante destacar a sua figura), que fala de “crise econômica” e a “entrega do país às

multinacionais” (entendendo então um dos argumentos e motivo da oposição ao regime vigente).

Além disso, o documento revela a mobilização pela “anistia ampla, geral e irrestrita” por membros

do partido de oposição e dá a entender que é também uma reivindicação do resto da população.

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Por fim, se faz importante entender o papel da imprensa no fim da ditadura civil-militar (papel este

que ainda será melhor identificado com as outras fontes).

Documento 2

EXILADO chegou e foi para o DOPS: condenado a 20 anos. Diário Popular. São Paulo, 24 ago. 1979, p.8. Aesp, 34/0678.

O documento permite uma reflexão sobre a expressão “abertura lenta, gradual e segura”, na

medida em que o Estado brasileiro ainda mantinha seu aparato político repressivo em pleno

funcionamento. Ajuda também a relacionar a relação do comunismo brasileiro com o internacional

e o consequente medo da sua instauração no Brasil pelo governo de direita.

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Documento 3

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MILITARES conservadores acham anistia prematura. Folha de São Paulo. São Paulo, 8 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0208.

Essa fonte se faz bastante importante para entender um pouco do ponto de vista dos

militares conservadores (visão compartilhada pela maioria deles) frente ao processo de

promulgação da lei de anistia, em que mostram-se bem reticentes ao caráter irrestrito da mesma.

Um parêntesis deve ser feito, no entanto, pois o jornal não cita exatamente que fonte utilizou, sendo

necessário cuidado com possíveis generalizações.

A fonte traz ainda uma ideia do contexto internacional na época, de modo que o militar justifica

seu ponto de vista utilizando-se do contexto da Guerra Fria, em que o medo da ameaça comunista e

o poder de influência dos Estados Unidos no Brasil seriam responsáveis pela caça aos opositores. É

interessante então destacar que em certa medida é possível relacionar o fim da ditadura com o fim

da Guerra Fria, na qual as crises do petróleo de 1973 e 1979 tiveram grande impacto na economia

mundial, inclusive na brasileira, por exemplo.

Documento 4

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Movimento. São Paulo, 17 jun. 1979, p.24. Apesp. A primeira charge é de grande utilidade ao destacar dois pontos importantes sobre o período: a

prática da tortura pelos agentes repressores do Estado e as tensões acerca da criação da lei de

anistia. É interessante destacar os motivos e as repercussões das torturas bem como relacioná-las às

reivindicações do movimento de anistia pela população e pelos militares.

A segunda charge ajuda a entender os motivos do movimento popular pela anistia, pois dá a

entender que apenas uma parte da população seria de fato anistiada com o projeto do governo na

época. Os presos considerados terroristas e os exilados (que segundo o movimento tiveram seus

atos classificados como crimes por motivações políticas, de oposição ao regime). Dessa forma,

apenas uma pequena parcela dos opositores seria beneficiada (é aconselhável relacionar com

documento 12).

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Documento 5

O PODER se perdoa. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6. Apesp. Esta notícia auxilia no entendimento do ponto de vista da população oposicionista ao regime,

em que afirma que o projeto de lei de anistia é muito limitado. É interessante mostrar aos alunos um

jornal que era abertamente contra o regime, criado por intelectuais e celebridades conhecidas por

contestar o regime, como Chico Buarque e Fernando Henrique Cardoso. Também pode-se pensar se

uma notícia desse tipo seria publicada por outros jornais para pensar a posição política de alguns

deles.

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Documento 6

Movimento. São Paulo, 02 a 07 jul. 1979, p. 24. Apesp. Essa charge permite uma relativização da construção da lei de anistia pelo movimento pela anistia

conduzido pelo Comitê Brasileiro pela Anistia na medida em que pode levantar a possibilidade dela

já estar prevista para o governo ditatorial, sendo apenas mais uma parte do projeto de abertura

política desenvolvido por Geisel e Figueiredo. Assim, essa linha interpretativa entende que só foi

permitida a alteração da lei para ser irrestrita pois dessa forma os militares torturadores também o

seriam. É possível então levantar o debate em cima de qual seria o fator de maior peso para a

alteração do projeto de lei: pressão popular ou perdão dos torturadores?

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Anistia aos militares legalistas Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio apuram casos de praças e oficiais que foram vítimas de perseguição e tortura na ditadura civil-militar Aline Salgado

“Quantos heróis, mais de 7.000 militares, foram perseguidos para que outros militares tomassem o

poder e estabelecessem essa terrível noite sobre o nosso país”. “Essa luta, essa história, essa

indignação ainda não é completamente conhecida por nossa sociedade e precisa ser. A sociedade

tem que estar indignada ao lado de vocês”. As declarações do filho do ex-presidente João Goulart,

João Vicente Goulart, e da advogada Rosa Cardoso, uma das coordenadoras da Comissão

Nacional da Verdade, feitas no último sábado em audiência pública na Associação Brasileira de

Imprensa (ABI), dão o tom das primeiras investigações sobre as quais a Comissão Estadual da

Verdade do Rio de Janeiro se debruça a partir de hoje.

Nesta quarta-feira (8), o grupo dirigido pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, toma posse,

oficialmente, no auditório da Ordem. Em parceria com a Comissão Nacional da Verdade, a

Estadual vai apurar casos de praças e oficias da Aeronáutica, Marinha e Exército, além de

bombeiros e policiais, que foram perseguidos no período da ditadura civil-militar.

“O próprio nome ‘ditadura militar’ esconde um lado paradoxal do regime, que perseguiu um

grande contingente de militares que eram contrários ao golpe. A sociedade brasileira não conhece

esses homens que defenderam a ordem e ficaram do lado de João Goulart. A nossa primeira

intenção é dar voz a esses militares e apurar os casos de perseguição e assassinatos”, resume o

presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous.

“Das três Forças, a Aeronáutica foi a mais perseguida e teve, inclusive, oficiais cassados, como o

Brigadeiro Rui Moreira Lima, que não pode cursar a academia militar, como sonhava”, afirma

Damous, lembrando que o Grupo de Trabalho já identificou que a repressão aos opositores ao

regime se abateu mais forte no Rio de Janeiro, por aqui se concentrar o maior número de tropas e

quarteis.

Além de praças e oficias da Marinha, Exército e Aeronáutica, as comissões vão investigar casos de

bombeiros militares de municípios da Baixada Fluminense, como Nilópolis, que foram afastados de

suas funções e perseguidos na década de 70. Após o Golpe de 64, a população dessa cidade viu o

prefeito afastado e a possibilidade de eleições suspensas depois da indicação de um interventor

militar para a região. Os contrários à mudança, como os bombeiros Aliceu Crespo e César

Cassimiro, foram presos, afastados de suas funções e, no caso de Cassimiro, torturado.

Mesmo com a redemocratização, esses profissionais não conseguem se enquadrar na Lei da Anistia

e ficam à margem do processo de reparação legal. "Esta é uma questão controversa que ainda hoje

não está amadurecida no mundo jurídico. Isso porque, não há um amplo entendimento de que o

direito sobre o qual os bombeiros militares estão reivindicando esteja associada à perseguição

política do pós 64 e sim a algo que perpassava o direito administrativo", avalia o professor da

Unesp, Paulo Cunha, se referindo ao código de ética e disciplina militar, que rege as carreiras das

Forças Armadas, além das Polícias estaduais.

Há pelo menos dez anos estudando a perseguição aos militares na ditadura, o consultor da

Comissão Nacional da Verdade destaca ainda que o impasse envolvendo o direito à reparação legal

aos bombeiros e a policiais militares se liga, também, a uma necessidade da sociedade atual de

debater a própria estrutura jurídica a qual esses profissionais ainda estão submetidos. "Esses

códigos de ética e disciplina estão algum tempo ultrapassados. Basta lembrarmos as greves

recentes de policiais e bombeiros que se espalharam por vários estados [como Bahia e Rio de

Janeiro]. A questão da manifestação desses profissionais tem que ser vista à luz de outra ética, que

considere o direito do trabalhador”, sugere Paulo Cunha.

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Link da reportagem: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/anistia-aos-militares-legalistas, Acesso em

16 de maio de 2013.

FICHA DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE UM DOCUMENTO TEXTUAL1 1. TIPO DE DOCUMENTO (Assinale uma opção): ( ) Publicidade ( ) Carta ( ) Telegrama ( ) Relatório ( ) Memorando ( ) Ofício ( ) Artigo científico ( ) Outro _______________________________________________ 2. QUALIDADES FÍSICAS PARTICULARES DO DOCUMENTO (Assinale uma ou mais opções): ( ) Original ( ) Cópia ( ) Manuscrito ( ) Datilografado ( ) Digitado ( ) Contém anotações à mão ( ) Contém selo/carimbo/anotação “Recebido” ( ) Outro _______________________________________________ 3. DATA(S) DO DOCUMENTO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. AUTOR (OU CRIADOR) DO DOCUMENTO: a) ( ) Instituição Pública ( ) Instituição Particular ( ) Individual b)Especificação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. PARA QUE PÚBLICO O DOCUMENTO FOI ESCRITO? JUSTIFIQUE. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1 Material adaptado pelo Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público do Estado de São Paulo a partir de do material desenvolvido por: “Education Staff, National Archives and Records Administration, Washington”, DC 20408. Page URL: http://www.archives.gov/digital_classroom/lessons/analysis_worksheets/document.html. Tradução de Alcinéia Emmerick de Almeida para o Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

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6. INFORMAÇÕES SOBRE O DOCUMENTO (Há várias possibilidades de resposta de A a E.)

A. Assinale três aspectos importantes do texto 1. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ B. Por que você acha que este documento foi escrito? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ C. Quais evidências presentes no documento ajudam você saber quando e por que ele foi escrito? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ D. Assinale duas coisas que o documento conta sobre a vida de SÃO PAULO ou do BRASIL na época em que foi escrito: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________