Art.22.II. e 23.IV.afastamento Do Lar e Separação de Corpos

7/25/2019 Art.22.II. e 23.IV.afastamento Do Lar e Separao de Corpos

1/10

DEFENSORIAPBLICADOESTADODESOPAULONCLEOESPECIALIZADODAPROMOOEDEFESADOSDIREITOS

DAMULHER

EXCELENTSSIMO SENHORDOUTOR JUIZDEDIREITODA____ VARACRIMINALDO

FORO REGIONAL DE / DA COMARCA DE_______________________________________________

_______________________________ (nome),

________ (nacionalidade), _________ (estado civil), _______ (profisso), portadora da

Cdula de Identidade R.G. n ______, inscrita no CPF!F so" o n ____, residente e

domiciliada na _________________, pelo(a) #efensor(a) P$"lico(a) %ue a"ai&o su"screve,

dispensado(a) de apresentar mandato, consoante previso da 'ei Complementar stadual n

**+-, artio /-+, inciso 0I, vem, respeitosamente, 1 presen2a de 0ossa &cel3ncia, nos

termos do artio +4 da 'ei n //.45+-, propor a presente

AOCAUTELARINOMINADAPARAAPLICAODASMEDIDASPROTETIVAS

DALEIN !"#$/%$$& COMPEDIDODELIMINAR

em face de ______________ (nome), ___________ (nacionalidade), __________ (estado

civil), _____________ (profisso), portador da Cdula de Identidade R.G. n _________,

inscrito no CPF!F so" o n __________, residente e domiciliado na

_________________________, pelos motivos de fato e de direito %ue passa a e&por6

I ' DOSFATOS

II ' DODIREITO

Pgina 1de 10


2/10


DAMULHER

7 artio /.8-- do C9dio Civil esta"elece os direitose deveres de am"os os c:n;ues determinando %ue as relaes pessoais entre os cnjuges

obedecero aos deveres de fidelidade recproca, vida em comum, no domiclio conjugal,

mtua assistncia, sustento, guarda e educao dos filhos, bem como respeito e

considerao mtuos

< situa2o acima referida, por violentar os direitos da

personalidade, deve ser cessada imediatamente, com o afastamento do c:n;ue (ou

compan=eiro) do lar familiar.

>este mesmo sentido est? a ;urisprud3ncia p?tria,

conforme se denota do e&certo a"ai&o transcrito6

!"#!$% &' ()*+#-')+% !./% 0!+'1!# &'

*'2!#!./% &' 0%#2%* 1(-()!# &'

!3!*+!-')+% &% 04)5"' &% 1!# 0%)5"!1-'&(&! 6' *' (-2)7! !)+' ! )%+80(! &'

!-'!.!* ' !"#'**($(&!&' 2%# 2!#+' &%

!"#!$!)+' &'-%)*+#!&! ! '9(*+:)0(! &!

)(/% '*+;$'1 2%# %+#% 1!&%,

()*2%#+!


3/10


DAMULHER

trata de deciso provisBria, podendo ser revista a

?ual?uer tempo C D0onforme melhor doutrina ereiterada jurisprudncia, na separao provisBria de

corpos, como processo cautelar, a nica prova a ser

eEaminada A a da eEistncia do casamento, revelando@se

inoportuna e impertinente ?ual?uer discusso sobre os

fatos ?ue devam ser apreciados e julgados na ao de

separao judicialD FG**'3 *!(& 0!7!1(, in

&ivBrcio e *eparao, =HI edio, *o 2aulo, #evista dos

+ribunais, CHHC, p JKKL M D% simples ajuiNamento deseparao de corpos cOc afastamento de cnjuge do lar

conjugal, por si sB, revela a insuportabilidade da vida em

comum entre os cnjuges, sendo desnecess>rias outras

provas para o afastamento de um deles da residncia

familiar F+5*0, !( n HMHCPMJK@H, de 5oinville, rel &es

-onteiro #ocha, j em =MHKCHHJL #'0#*%

&'*2#%$(&% (@ABC


4/10


DAMULHER


5/10


DAMULHER

na ;urisprud3ncia e doutrina p?trias, principalmente no tocante 1s medidas de prote2o

relativas ao afastamento de compan=eiro do lar, a sa"er6

!"#!$% &' ()*+#-')+% @ 0!+'1!# &'

*'2!#!./% &' 0%#2%* @ )(/% '*+;$'1 @

()*2%#+!


6/10


DAMULHER

>o resta d$vida, portanto, do ca"imento e

aplica"ilidade da medida a%ui pretendida, tendo em vista as constantes aressJes sofridaspela autora.

III ( DACONCESSODAMEDIDALIMINAR

Pelo conte$do da narrativa, facilmente verific?vel a

e&ist3ncia do direito amea2ado e a impossi"ilidade de se posterar a solu2o da %uesto ora

traEida a AuEo.

opode ser outra a solu2o adotada por este !!. AuEo, visto %ue a cita2o do ru certamente

tornar? ineficaE a pr9pria medida pretendida, raEo pela %ual se re%uer, liminarmente, o

afastamento do re%uerido do lar con;ual.

Pgina 6de 10


7/10


DAMULHER

7ra, a prote2o do stado deve ser completa, inclusive

no %ue tane 1 preserva2o da vida dos ;urisdicionados, a e&emplo da medida cautelar desepara2o de corpos Kafastamento do compan=eiroL, %ue deferida 1%ueles %ue se uniram

pela institui2o do matrim:nio e se tornaro litiantes, %uando presentes o periculum in

morae ofumus boni iuris.

7 periculum in morareside no fato de %ue, se no for

concedido o provimento preventivo, a tutela ;urisdicional no poder? ser prestada conforme

o alme;ado pela autora, pois %ue certamente o re%uerido poder? concretiEar as amea2as

perpetradas.

< re%uerente pretende dissolver o vnculo matrimonial

Ka unio est?velL inressando com a demanda de separa2o litiiosa Krecon=ecimento e

dissolu2o de unio est?velL. Porm, teme as rea2Jes violentas por parte do ru, %ue

compromete sua vida e interidade fsica, "em como dos fil=os comuns.

N evidente a necessidade de se apartar a%ueles %ue sero

futuros litiantes, =a;a a vista a animosidade recproca decorrente das disputas ;udiciais,

envolvendo fatos delicados da vida con;ual.

#iante do comportamento do re%uerido, no =?

%ual%uer possi"ilidade de manuten2o da vida em comum entre as partes, sendo pre;udicial

a perman3ncia dele ;unto ao lar con;ual. < autora est? apavorada com a presen2a do

marido Kcompan=eiroL, assim como os fil=os, raEo pela %ual outra alternativa no restaseno vir a AuEo pleitear a separa2o de corpos Kafastamento do compan=eiroL,

determinandose o afastamento do c:n;ue Kcompan=eiroL do lar con;ual.

Pgina 7de 10


8/10


9/10


DAMULHER

#iante de todo o e&posto, re%uerse a 0ossa&cel3ncia6

a) < concesso dos "enefcios da Austi2a Gratuita,

por ser a re%uerente pessoa necessitada na acep2o ;urdica do termoQ

") a concesso, liminarmente e inaudita altera pars,

de medida protetiva prevista no artio ++, II, no art. +5, I0, da 'ei //.454- c.c. o art. ***,

do C9dio de Processo Civil, autoriEando a separa2o de corpos e o afastamento do

compan=eiro do lar con;ual, determinando a retirada do ru da resid3ncia situada na

______, afastandoo do convvio com a re%uerida e fil=os. Re%uer, ainda, se;a deferido o

concurso de for2a policial para o cumprimento do provimento ;urisdicional preventivo.

Caso assim no entenda 0.&a., em aten2o ao princpio da su"sidiariedade, re%uer se;a

desinada audi3ncia de ;ustifica2o, com a oitiva das testemun=as a"ai&o %ualificadas, para

deferimento do provimento liminar.

c) < decreta2o do siilo das informa2Jes

processuaisQ

d) < posterior cita2o do re%uerido, para %ue,

%uerendo, apresente sua defesa no praEo de 8 (cinco) dias, so" pena de ser decretada a sua

revelia, com os efeitos a ela inerentes, utiliEandose o 7ficial de Austi2a, nas dili3ncias,

dos "enefcios do art. /D+, +, do CPCQ

e) < intima2o do representante do !inistrio

P$"lico.

f) < proced3ncia da a2o, concedendose

definitivamente o afastamento do ru do lar con;ual, condenandoo ao paamento das

Pgina 9de 10


10/10


DAMULHER

custas processuais e os =onor?rios advocatcios ar"itrados em favor dos cofres p$"licos.

< autora provar? o aleado por todos os meios em

direito admitidos, especialmente pelos documentos ora acostados, pela oitiva das

testemun=as a"ai&o arroladas, pelo depoimento pessoal das partes, e pela realiEa2o de

estudo psicossocial, %ue desde ;? se re%uer.

Por oportuno, esclarece este (a) #efensor(a) P$"lico(a) %ue

se utiliEar? das prerroativas contidas no art. 8, 8 da 'ei n /.-8, %ue determina a

contaem em do"ro dos praEos processuais e a intima2o pessoal de todos os atos e termos

do presente feito.

Informa, por fim, %ue propor?, no praEo leal, a2o de

separa2o ;udicial Krecon=ecimento e dissolu2o de unio est?velL.

@ermos em %ue pede deferimento.

Art.22.II. e 23.IV.afastamento Do Lar e Separação de Corpos

Documents

Transcript of Art.22.II. e 23.IV.afastamento Do Lar e Separação de Corpos