R$ 1,00 www.jornaldasalagoas.com.brAlagoas, 5 de março | Ano 1 | Nº 225 | 2020

AMA ENTRA NA BRIGA CONTRA A PEC QUE EXTINGUE MUNÍCIPIOS

MP denuncia seis pessoas por fraude que desviou R$ 4 milhões

ARTICULAÇÃO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que tramita no Congresso Nacional quer tornar o municípios mais autossuficientes e descentralizar poder e recursos, tornando-os menos dependentes da União. Por outro lado, prevê a extinção de municípios considerados invi-áveis, fazendo a fusão deles com outras cidades que atendam aos critérios do novo pacto federativo que está em discussão. A possibi-

lidade de redução da quantidade de cidades em Aagoas desgradou em cheio a Associação dos Muni-cípios Alagoanos (AMA), que ago-ra “cai em campo’ para mobilizar a bancada do Estado no Senado e Câmara dos Deputados e, assim, impedir que as mudanças sejam aprovadas. A AMA alega que um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que as localidades a serem extintas são viáveis. Página 8

A funcionária de um hospital de Arapiraca, uma assessora do Judiciário lotada na 4ª Vara Cível de Arapiraca (afastada do quadro) e qua-tro empresários foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual. Pesa contra eles a acusação de par-ticipar de um esquema criminoso de superfa-

turamento de medicamentos e pagamento de propina. A fraude teria desviado R$ 4 milhões dos cofres públicos. O grupo teria praticado pecutato entre os anos de 2016 e 2017, além de corrupção de 2018 a 2019. O esquema foi descoberto depois que dois empresários dela-taram os comparsas. As empresas envolvidas agiam em 70 municipios. Página 12

Entidade quer reunir a bancada de AL para discutir o tema e tentar barrar revisão do pacto federativo

Barbarotti: o tão esperado executivo enfim chega ao CSA

Prefeitura de Maceió prorroga cota única e 1ª parcela do IPTU

Braskem vai monitorar fundo da Lagoa Mundaú por oito dias

Página 9 Página 4 Página 4

Pei Fon/Secom Maceió

Sionelly Leite / Alagoas24horas

V I S I T E N O S S O S I T E : W W W . J O R N A L D A S A LA G O A S . C O M . B R

José Demétrio

OPINIÃO

CENA URBANA

20205 de março2

A Avenida Tomás Espíndola, no Farol, é um ponto de congestiona-mento nos horários de pico. Nesta imagem três homens se arriscam atravessando a via a cerca de 30 metros da faixa de pedestre. No meio dos carros um deles ainda fala ao telefone celular enquanto tenta transpor a avenida.

Jorge Luiz Borges TinocoDiretor-Executivo

Luis VilarEditor-Geral

Benedito LimaDiagramação

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Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

EXPEDIENTE

A PEC 188 não traz uma discussão fácil. Ela lida com argumentos opostos e sentimen-tos que são legítimos. Afinal, dentro dela há critérios que levam a extinção de alguns municípios brasileiros caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. É que para descentra-lizar recursos e decisões, a União precisa que os municípios tenham viabilidade para trabalhar a partilha do bolo dos impostos recolhidos hoje, não penalizando assim determinados municípios em detrimentos de outros. Então, para a descentralização dá certo é preciso que haja fusão de cidades. É que alguns municípios brasileiros possuem menos de 10% de receita própria dentro da receita total. Ou seja: são mantidos pelo governo federal em quase tudo, inclusive na atividade-meio e até mesmo na existência de suas casas legislativas, que dependem do repasse do duodécimo.

A dura realidade é essa e não há como pensar em descentralização sem encarar os fatos. O contrário é fazer populismo barato para man-ter estruturas que rendem redutos eleitorais, cargos de vereadores e prefeitos. Agora, há sim o argumento contrário legítimo: o do sentimento de pertencimento das pessoas em relação às cidades. São suas histórias de vida e nem tudo é economia e política. Infelizmente, são pontos de vistas a serem levados em conta. A vida não é burocrática,

E D I T O R I A L

Extinção dos municípios?

pois é complexa. Então, é legítimo que se bus-que alternativas pelo menor impacto possível nessas extinções, caso existam.

O fato é que a situação chegou a tal nível porque os políticos brasileiros se empenharam muito em construir uma tragédia, que foi a farra da criação dos municípios pelo país afora sempre ao sabor dos interesses políticos. Todos eles queriam um município para chamar de seu. Resultado, dentro de um pacto federativo centralizado, foram criados cidades sem pensar em qualquer viabilidade, mas simplesmente arrancando dinheiro da União. Não por acaso que, nesse país, visão municipalista se resume a prefeito indo marchar em Brasília com o pires nas mãos.

Os prefeitos que hoje reclamam da PEC 188 – independente dela ser boa ou não – são os mesmos que nunca discutiram, com a profundi-dade merecida, o pacto federativo. As entidades nunca construíram uma proposta. Já que a PEC está em cena que, pelo menos, ela seja discutida com base em dados, na viabilidade de cada cida-de, em prazos para tentar ampliar as receitas de alguns municípios etc. Que o debate seja sólido e não político, muito menos ideológico.

O assunto é muito sério, pois o Brasil precisa sim descentralizar e distribuir mais poder e mais dinheiro para os municípios que é de fato onde as pessoas vivem. Menos Brasília, Mais Brasil!

EM ALTAPesquisadores da UFAL estudam um potencial antiviral em relação ao vírus da Chikungunya. Que a iniciativa tenha êxito, pois seria uma grande contribuição para o país nesse momen-to, reafirmando o verdadeiro papel da universidade.

O Hospital Geral do Estado é alvo de uma denúncia – e

consequente inves-tigação – que apu-

ra a possibilidade de descarte irregu-

lar de resíduo. O Ministério Público

Estadual abriu pro-cedimento e passa apurar a questão.

EM BAIXA

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5 de março 32020

COLUNA DA REDAÇÃO

Devido aos altos índices de emis-são de CO2, se torna cada vez mais inerente a necessidade de se explorar outras fontes de energias não fósseis, limpas e renováveis com o menor impacto ambiental possível.

O biodiesel vem com o intuito de suprir a necessidade do diesel deriva-do do petróleo, seja em porcentagem ou de forma completa, sendo assim o estudo das matérias-primas que melhor possam compor este biocom-bustível.

No Brasil, a principal matéria--prima para a produção de óleo é a soja, responsável por mais de 70% do biodiesel, sendo seus processos conhecidos e assistidos pela literatura. O nabo forrageiro, é uma oleaginosa de bastante versatilidade, altos índices de produção de óleo por hectare, porém pouco estudada na literatura com finalidade energética. Já a palma temos processos de cultivo, extração e conversão energética bem difundidos, com mercado sólido, onde esta pro-

dução já foi estimulada pelo governo federal.

Os processos industriais normal-mente utilizados na produção de óleo consistem em extração por prensagem contínua ou hidráulica e ainda extra-ção de óleos por solventes. Para que as amostras estejam aptas à extração, necessita-se: retirada da polpa, frag-mentação do endocarpo, secagem e ajuste dos equipamentos de extração.

O Nordeste, por sua condição cli-mática, proporciona uma ótima opor-

tunidade de produção não somente de oleaginosas para o biodiesel, como também outras fontes de biomassa que gerem etanol por exemplo.

Sendo assim se torna visível a necessidade de uma maior exploração dos recursos ambientais com o viés de produção renovável de menor im-pacto ambiental. Em Alagoas a falta de uma usina termoelétrica tem grande impacto negativo, ocasionando perda de produção cientifica na área, que possui grande potencial.

Recursos ambientais para menor impacto ARTIGO | Thiago Ferro de Oliveira*

* É acadêmico de Engenharia de Energia da Ufal

Renan Calheiros e Alfredo GasparQuem não tem estado satisfeito com a união entre o governador Renan Filho (MDB) e o prefeito de Maceió Rui Palmeira (sem partido) para dar sustentação à candidatura do ex-chefe do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça, à Prefeitura de Maceió é o senador Renan Calheiros. Alfredo Gaspar – portanto – não é o nome de preferência do senador emedebista, que pode acabar se afastando das participações na campanha por esse motivo. Para Gaspar, isso evitaria um problema: não precisar explicar sua posição ao lado de um político tão apontado pela Operação Lava Jato, já que o ex-chefe do MP é um dos apoiadores da ação da Polícia Federal. A insatisfação de Calheiros só nunca será externada publicamente...

Ronaldo LessaSem a possibilidade de aliança com Rui Palmeira, que já tem candi-dato à Prefeitura de Maceió, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) enfrenta serias dificuldades de encarar uma candidatura no pleito desse ano. Lessa ensaia a possibilidade de disputar o Executivo muni-cipal, mas sabe que o páreo é duro e pode lhe faltar recursos. Então, paralelamente ele busca a aproximação com outros grupos. Ronaldo Lessa pode acabar firmando um acordo com o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), e há quem diga que isso poderia até garantir ao pedetista a posição de vice-prefeito na composição. Seria um partido a mais no bloco de JHC.

De acordo com informações dos bastidores políticos, o candi-dato a vice-prefeito, na chapa que vem sendo articulada pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PSL), e que tem o empresário Leonardo Dias como cabeça na disputa pela majoritária pode ser o reitor da Uncisal, Henrique Costa. O reitor – ainda segundo fontes – já foi sondado, mas ainda não deu resposta, pois precisa pensar em relação a sua situação. É que se deixar a reitoria, ele não poderá retornar ao cargo. Costa está no primeiro mandado no comando dos destinos da Uncisal e, portanto, ainda teria o direito a uma reeleição. Henrique Costa tem um perfil semelhante ao de Dias e participou ativamente dos movimentos de rua nos anos de 2016. A ideia é ter ao lado alguém que tenha uma formação acadê-mica e que possa contribuir com ideias para a discussão sobre temas como educação e saúde municipal, que podem dominar os futuros debates. Caso aceite o convite, Henrique Costa e Leonardo Dias já devem ser apre-sentados como pré-candidatos pelo partido que foi articulado por Bebeto. A chapa seria puro--sangue e ainda teria candidatos a vereador: os bolsonaristas que se encontram sem partido por conta do Aliança Pelo Brasil não ter se concretizado.

O vice da direitaChapa puro-sangue

FRASE DO DIA | Secretaria de Política Econômica do Governo Federal

“A economia passa a mostrar dina-mismo independente do setor públi-co”, ao comentar o crescimento do

PIB de 1,1% no ano passado por meio de nota. O Ministério de Paulo Guedes ainda classificou o resultado como “aumento consistente”.

“ “

Segundo a assessoria de Comunicação da Braskem, o plano de

estudo foi autorizado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e sua realização não causará nenhum impacto na prática da pesca no local, pois o trabalho é silencioso, não gera ruídos, nem ondulação da água. Será realizado um moni-toramento contínuo no local para a garantia de que não ocorrerá nenhuma alteração do meio.

Os dados são coletados por equipamento semelhante ao ultrassom, instalado em um barco, que capta imagens do solo e subsolo em até 40 metros de profundidade. O barco vai navegar lentamente, a 6km/h, de forma a mapear toda a lagoa. Para garantir que as ondas emitidas pelo equipamento de

coleta de dados não impacte os animais da lagoa, um segundo barco equipado de microfone acompanha, monitora e regis-tra toda a atividade.

Também estão sendo feitos

monitoramentos laboratoriais diários da qualidade da água, em pontos pré-determinados pelo IMA. Todas as informa-ções serão reportadas ao órgão ambiental.

MACEIÓ

Braskem retoma o rastreamento geológico do fundo da Lagoa Mundaú

No dia de hoje, a Braskem retoma os estudos para

entendimento dos fenômenos geológicos

nos bairros do Pinheiro, Mutange,

Bebedouro e Bom Parto. As atividades

para o estudo de sísmica na Lagoa

Mundaú devem durar 8 dias e serão realizadas das 7h às

17h, por uma empresa especializada na área

de estudos ambientais e geológicos.

20205 de março4

CASO PINHEIRO | Levantamento vai traçar imagem do subsolo da lagoa para entender fenômeno geológico

Está prorrogado até o dia 20 de abril os prazos da cota única e da 1ª parcela

do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Ante-riormente, a data prevista para o vencimento era até 31 de março, porém a prorrogação se fez necessária devido alguns ajustes internos no processo de produção e impressão do mate-rial. Os demais vencimentos, para quem optar pelo parcela-mento, ficam mantidos para o último dia útil de cada mês.

O diretor de Relaciona-mento com o Contribuinte da Semec, Lúcio Calheiros, explica o que motivou a prorrogação do prazo. “Este ano precisamos estender o prazo e como isso impacta na data de postagem do documento para os contri-buintes, para não prejudicá-los, decidimos prorrogar, mesmo disponibilizando as guias desde janeiro pelo site da Prefeitura”,

disse.Mesmo com a prorroga-

ção, os contribuintes maceio-enses que já querem garantir o desconto de 10% e efetuar o pagamento da cota única, podem acessar os carnês direto no site www.maceio.al.gov.br , no menu à direita IPTU 2020.

Para este ano, a cota única dá direito ao desconto de 10%, e para quem optar pelo parce-lamento, pode ser feito em até 10 vezes, com parcela mínima de R$30.

De acordo com Lúcio, em 2020 são cerca de 360 mil lança-mentos de IPTU. “A expecta-tiva é arrecadar em média R$ 122 milhões, já considerando o índice de inadimplência de 46%. O índice da taxa de inadimplência ainda é alto, mas é importante dizer que a Semec tem buscado estratégias para a prática da justiça fiscal, oferecendo facilidades na hora

de negociar ou quitar débitos tributários”, disse Calheiros.

A Prefeitura de Maceió lembra ainda que em 2017, o índice de inadimplência de IPTU ultrapassava os 50%. Para o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a diminuição da taxa de inadim-plência também é um reflexo da postura da própria socie-dade, que está conferindo na prática o retorno do valor pago no imposto.

“O valor arrecadado não só do IPTU como de todos os tributos municipais é revertido em investimentos na cidade e os maceioenses estão conseguindo ver isso acontecer. Quando nós contribuintes conseguimos ver de perto a revitalização de praças, a melhoria de uma via, a entrega de um posto de saúde, a reforma de uma escola, pode-mos ter a certeza de que ali está o tributo pago por nós e isso

deve nos estimular a cumprir, cada vez mais, o nosso papel de cidadão. A administração da cidade é feita pela Prefeitura, mas a parceria com a socie-dade é essencial para fazer a cidade melhorar e se desenvol-ver de forma efetiva”, destacou Mamede.

IPTUO IPTU é o imposto que

incide sobre imóveis localiza-dos em áreas urbanas, sejam estes edificados ou não. Ele representa cerca de 12% da receita tributária do governo municipal de Maceió e é desti-nado a custear serviços, pagar despesas e compor orçamento de pastas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestru-tura e Segurança, entre outras. A previsão é que a distribui-ção dos carnês do IPTU pelos Correios seja iniciada ainda este mês.

IPTU: Prefeitura prorroga prazo para cota única e 1ª parcela

Da Redação

Pinheiro: mais um lote de imóveis é selado

O trabalho de identifi-cação e selagem dos imóveis inclusos no

lotes 5 da Ajuda Humanitária do Governo Federal já iniciou. A ação, prevista no Termo de Acordo Para Apoio na Deso-cupação das Áreas de Risco, celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministé-rio Público Estadual (MPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Braskem, e homologado faz parte do processo de transferência de cadastro dos beneficiários, que passam a ser atendidos pela empresa Braskem.

Segundo a assessoria de Comunicação da Defesa Civil e da Braskem o procedimento de selagem consiste na identi-ficação dos imóveis inseridos no lote 5 pelos técnicos sociais da Braskem. Nessa etapa, a equipe identifica e cola um selo nas moradias. Para os imóveis que estão desocu-pados, não é necessária a presença do proprietário.

Com esta identificação das unidades, os 47 benefi-ciários do lote 5 passarão a ser atendidos pela Braskem no auxílio-aluguel e não mais pelo benefício federal da Ajuda Humanitária. A 12ª parcela do benefício federal do lote 5 será liberado para saque neste mês de março, encerrando, assim, o repasse de recurso federal previsto na renovação.

De acordo com a Braskem, em data a ser divulgada em breve, a empresa entrará em contato com os proprietários dos imóveis do lote 5 para agendar a primeira reunião.

Lagoa Mundaú terá atividade sísmica monitorada por oito dias

Os ó r g ã o s n ã o s e pronunciaram ainda sobre o assunto.

No documento de aber-tura do processo, o Minis-tério Público – por meio do promotor Alberto Fonseca – ainda requisita uma fisca-lização da Secretaria de Desenvolvimento Terri-torial e Meio Ambiente (Sedet) no local.

De acordo com a promo-toria do Meio Ambiente do MP, o descarte irregu-lar estaria formando uma

poça de chorume entre as unidades de saúde do local, no bairro do Trapiche, em Maceió. O órgão ministerial avalia que a situação oferta risco à saúde e a segurança ambiental da população, dentre outros problemas que podem afetar a quali-dade de vida dos pacientes e também dos funcionários.

Além da fiscalização, o promotor Alberto Fonseca quer agenda uma audiên-cia para que seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em relação aos procedimentos a serem adotados.

Ministério Público investiga denúncia de descarte irregular de resídios no HGE

5 de março 52020

ALAGOAS MEIO AMBIENTE | Portaria foi publicada no Diário Oficial e foi requisitada fiscalização por parte de secretaria

No dia de ontem, o Ministério Público Estadual publicou uma portaria – no

Diário Oficial da instituição – em que

abre um processo preparatório para

investigar uma denúncia de descarte irregular de resíduos

sólidos que estaria sendo feita pelo

Hospital Geral do Estado (HGE) e pelo

Hemoal.

Da Redação

Contrários à realoca-ção para o Centro Pesqueiro, pescadores

e marisqueiras realizaram protesto em frente à Balança do Peixe, em Jaraguá. Os manifestantes fizeram uma faixa de pneus e atearam fogo impedindo a entrada dos caminhões da Prefeitura no local para impedir o início da mudança.

Os pescadores alegaram que os espaços ofertados são pequenos para acomo-dar todos os trabalhadores que também são contrários à administração do Centro por uma ONG. Segundo uma marisqueira, que preferiu não se identificar, “a promessa foi que o Centro Pesqueiro seria nosso e pelo visto isso não vai acontecer”.

Equipes do gerencia-mento de Crise da Polícia Militar estiveram no local

para negociar a liberação da entrada dos caminhões e iniciar a reintegração de posse da área, conforme determinação da Justiça Federal.

O espaço será ocupado por marisqueiras, pescadores e vendedores de pescados, que compreendem a maioria dos permissionários. Os Esta-leiros e oficinas do Centro Pesqueiro já se encontram ocupados e funcionando desde o segundo semestre de 2019, restando a ocupa-ção definitiva do mercado do peixe (boxes e tarimbas) e depósitos de materiais de pesca.

Conforme edital publi-cado no Diário Oficial de Maceió no último dia 19, a alocação do espaço é desti-nada aos permissionários aptos que foram cadastra-dos em 2013 e 2015 e cons-tituem lista validada no dia 13 de fevereiro pelo Minis-tério Público Estadual, por

Comissão Representativa de Permissionários e pela Prefeitura de Maceió. O edital também estabelece a remo-ção das estruturas provisórias em atendimento a decisão da justiça federal.

O assessor Técnico de Planejamento de Políticas de Segurança Pública da Semscs, Louvercy Monteiro de Oliveira, explicou que a realocação trará benefí-cios para todos. “Nós vamos disponibilizar todos os equi-pamentos para que ninguém perca nenhum bem. A trans-ferência é necessária e bené-fica. No Centro Pesqueiro os permissionários terão melho-res condições de trabalho, com estrutura para conser-vação dos produtos, higiene e espaço para estacionamento de clientes”, afirma.

O CENTRO PESQUEIROO Centro Pesqueiro

de Jaraguá é estruturado com depósitos, estaleiros,

mercado de peixe (com área de vendas e armazena-mento), lanchonete, fábrica de gelo, oficinas – fabricação e conserto das redes de pesca, fabricação e conserto de leme e motor para barco, além de estacionamento para carros e bicicletas.

O trabalho no Centro Pesqueiro deve beneficiar cerca de 300 pessoas dire-tamente e outras 1.000 de forma indireta. O espaço foi custeado com recursos fede-rais e contrapartida do Muni-cípio.

O projeto foi elaborado em parceria com os moradores da antiga Favela do Jaraguá. Parte deles foi transferida, em 2012, para o Conjunto Resi-dencial Vila dos Pescadores, no Sobral. Em 2015, durante a primeira gestão do prefeito Rui Palmeira, a antiga Favela de Jaraguá foi desocupada e os moradores remanescen-tes foram transferidos para unidades habitacionais para

viabilizar a construção do Centro Pesqueiro.

Participaram da opera-ção de realocação a Secreta-ria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Secreta-ria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Superinten-dência Municipal de Trans-portes e Trânsito (SMTT), Gabinete de Governança (GGov), Superintendência Urbana de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Supe-rintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Além dos órgãos municipais, também participam da ação o Corpo de Bombeiros, a Polí-cia Militar, Instituto Brasi-leiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (Iabs) e Equatorial S.A.

Após protestos, pescadores são realocados para o Centro PesqueiroGabriela Flores

Repórter

HGE é a unidade de referência em Alagoas para casos de emergência

A iniciativa, anunciada pelo governador Hélder Barbalho, faz parte das

ações do programa Abrace o Marajó, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Famí-lia e dos Direitos Humanos. O presidente Jair Bolsonaro disse ter solicitado estudos para a isenção de tributos federais nos municípios que compõem o arquipélago. Segundo ele, a ideia é transformar a região em uma Zona Franca, como a de Manaus.

“O que eu tenho a dizer aos nossos amigos, aos irmãos do Marajó, como o Hélder anun-ciou aqui, agora há pouco, isenções de ICMS, eu havia conversado com ele há pouco, que ia tomar as providências junto ao ministro da Economia para que nós pudéssemos estu-dar o que fazer para isentar o que for possível nessa região. Seria algo muito parecido como uma Zona Franca do Marajó. Tenho certeza que alguma coisa sairá, afinal de contas, temos que integrar todo o Brasil”, disse Bolsonaro em discurso.

Pouco antes, Hélder Barba-lho havia anunciado a isenção de ICMS para o Marajó e fez um apelo para que o governo federal fizesse o mesmo com os tributos da União. “O governo do estado, numa compreensão ousada de atração de investi-mentos para gerar emprego e mudar a realidade econômica do Marajó, baixou decreto de

isenção de 100% de ICMS para operações que estejam sendo efetivadas no Marajó. Aí vem o meu pedido que, da mesma forma que o governo do estado está abrindo mão 100% de seu imposto estadual, o governo federal possa avaliar que possa ser isento o IPI, o PIS, o Cofins, que possamos fazer do Marajó uma zona de livre comércio para efetivamente garantir com que os paraenses possam ir e investir no Marajó”, disse.

O PROGRAMAO Abrace o Marajó, ideali-

zado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Huma-nos, articula uma série de ações com diferentes órgãos federais, do estado e dos municípios para melhorar os serviços públicos e fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. O arquipélago inclui o muni-

cípio com pior IDH do Brasil: Melgaço. Mais sete dos 16 muni-cípios que compõe a região estão na lista dos 50 piores IDHs do país: Chaves, Bagre, Portel, Anajás, Afuá, Curralinho e Breves.

Entre os grandes problemas do Marajó estão os altos índices de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes, além da miséria e desemprego. Segundo dados oficiais, cerca de 5 mil pessoas possuem emprego com carteira assinada na região, para uma população total de mais de 530 mil habitantes.

Na primeira fase de imple-mentação do programa, no segundo semestre do ano passado, foram realizados aten-dimentos médicos e jurídicos, além de audiências públicas, palestras sobre violência domés-tica e exploração sexual infantil. A segunda fase do programa,

anunciada hoje, inclui medidas para melhorar a oferta de servi-ços públicos na região, além do desenvolvimento econômico.

“Para quem não se lembra, o Marajó ficou mundial-mente famoso pelo abuso e a exploração sexual de crian-ças e adolescentes que, ainda hoje, infelizmente, sobem nos barcos para trocarem seus corpos frágeis por comida, por centavos, por um litro de óleo combustível de embarcações. Hoje damos o primeiro passo para acabar com isso”, disse a ministra Damares Alves.

Entre as parcerias anuncia-das pela ministra, estão proto-colo de intenções e acordos de cooperação com três bancos públicos: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Nacio-nal de Desenvolvimento Econô-mico e Social (BNDES). A ideia, segundo informado pela pasta, é realizar projetos e ações conjun-tas de sensibilização sobre direitos humanos, formação e capacitação de entes públicos e de desenvolvimento socioe-conômico dos municípios do arquipélago.

Ao todo, o Marajós é composto por 16 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Pone Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

BRASIL/MUNDO

20205 de março6

Governo federal quer transformar Ilha do Marajó em uma nova Zona Franca

COMBATE À POBREZA | Decreto estadual isentou 100% de ICMS para a região; Bolsonaro quer acompanhar

O arquipélago do Marajó, no Pará,

que abriga alguns dos municípios com

o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do

Brasil, pode receber um programa de

isenção de impostos federais. Seria

uma retribuição ao governo do estado,

que baixou um decreto para isentar em 100% o ICMS de

operações realizadas na região.

Os números atualiza-dos revelam 94.204 casos de infecção pelo

novo coronavírus (Covid-19). Desses, 51.187 casos são de doentes que já se recupe-raram. A doença já provo-

cou 3.219 mortos em todo o mundo, a maioria na China.

Na Coreia do Sul há mais de 500 novos casos só nas últimas 24 horas. A Espanha superou a barreira dos 150 infectados.

A Organização Mundial da Saúde confirmou que a taxa de mortalidade do novo coro-

navírus é superior à da gripe sazonal.

UNIÃO EUROPEIAUm funcionário da Agên-

cia Europeia de Defesa (ADE) é o primeiro caso confirmado de infecção pelo novo coro-navírus nas instituições euro-peias sediadas em Bruxelas,

informou hoje a agência da União Europeia.

O funcionário da ADE é o 25º caso positivo por Covid-19 registrado na Bélgica. Ele regressou da Itália em 23 de fevereiro passado, após passa-gens por Milão e Cortina, e começou a apresentar sinto-mas no último sábado (29).

Depois de os testes terem dado positivo, o funcionário está em isolamento em casa.

A ADE diz que deter-minou pessoalmente “aos poucos funcionários que estiveram em contato com o colega” que permaneçam isolados por 14 dias, como medida de precaução.

Novo coronavírus atinge quase 70 países e tem mais de 94 mil casos RTP

Agência portuguesa

Pedro Rafael VilelaAgência Brasil

Marajó abriga alguns dos municípios com o pior IDH do Brasil

Na comparação com o mesmo trimestre de 2018 houve elevação

de 1,7%, o décimo segundo resultado positivo consecu-tivo após 11 trimestres de queda.

Os números foram divul-gados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 7,3 trilhões no ano. Do total, R$ 6,2 trilhões se referem ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 1,0 bilhão aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.

Segundo o órgão, a agro-pecuária e serviços cresceram 1,3% e a indústria 0,5%.

O PIB per capita variou 0,3% em termos reais e atingiu R$ 34.533 em 2019.

CRESCIMENTODe acordo com o IBGE, a

expansão de 1,1% do Valor Adicionado a preços básicos e a alta de 1,5% no volume de Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios contri-buíram para o crescimento do PIB em 2019.

Segundo a coordenadora de contas nacionais do IBGE, Rebeca Paris, apesar de ser o terceiro ano consecutivo de

crescimento, em 2017 e 2018 (1,3%), a economia brasileira ainda está no patamar do primeiro trimestre de 2013. “ Não recuperou a perda ainda”, disse se referindo as quedas que ocorreram em 2015 e 2016.

A taxa de investimento do ano passado ficou em 15,4% do PIB, e superou o obtido em

2018, quando registrou 15,2%. A taxa de poupança que tinha sido de 12,4% em 2018, caiu para 12,2% em 2019.

O IBGE informou ainda que a variação no valor adicio-nado da Agropecuária no ano passado (1,3%), resultou do desempenho positivo tanto na agricultura como na pecuária. Os destaques foram o milho (23,6%), algodão (39,8%), laranja (5,6%) e feijão (2,2%).

Na indústria, o desempe-nho da atividade eletricidade e gás, água, esgoto e de gestão de resíduos, que cresceu 1,9% na comparação a 2018, foi o destaque positivo.

Com o crescimento de 1,6% em 2019, a construção civil registrou o primeiro resultado positivo após cinco anos seguidos de queda.

O consumo das famílias cresceu 1,8% e o consumo do governo caiu 0,4%.

5 de março 72020

ECONOMIA

PIB fecha 2019 com crescimento de 1,1% em relação ao ano de 2018

RECUPERAÇÃO | Agropecuária e serviços cresceram 1,3% e a indústria avançou 0,5%

O Produto Interno Bruto (PIB), que é

a soma de todos os bens e serviços

produzidos no país, fechou o ano passado

com crescimento de 1,1% frente a

2018. O resultado foi alcançado após a

variação do quarto trimestre de 2019,

que teve alta de 0,5% na comparação com o

período anterior.

Cristina Indio do BrasilAgência Brasil

Agropecuária cresceu 1,3% do ano passado, colaborando com o PIB

Após o primeiro trimes-tre com crescimento baixo, devido aos

seguidos choques negativos - tragédia de Brumadinho, crise na Argentina e intempéries climáticas -, o crescimento voltou a apresentar ritmo de recuperação consistente. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica do Minis-tério da Economia para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), que apresentou cres-cimento de 1,14%, em 2019.

Ainda de acordo com a secretaria, “a composição do PIB indica uma melhora

substancial, com aumento consistente do crescimento do PIB privado e do investi-mento privado, de forma que a economia passa a mostrar dinamismo independente do setor público”.

“Indicadores do mercado de trabalho e de crédito no setor privado mostram aque-cimento com os melhores resultados desde 2013”, acres-centou a secretaria em nota.

INVESTIMENTOSO crescimento dos investi-

mentos chegou a 2,2% e o do consumo das famílias a 1,8%, enquanto o gasto do governo retraiu 0,4%. Em relação ao setor externo, houve queda nas exportações de 5% e aumento nas importações de

1,1%.Sob a ótica da oferta, o

crescimento em 2019 foi puxado pelo crescimento dos serviços de 1,3% e da agro-pecuária, também de 1,3%. A indústria cresceu 0,5% no ano.

“Embora a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) agregada em 2019 tenha ficado em patamar inferior ao ocorrido em 2018 [3,9%], há evidências de que o investi-mento privado no ano passado (com os dados acumulados em 12 meses até o terceiro trimestre de 2019) cresceu acima do valor realizado em 2018”, diz a nota da Secretaria de Política Econômica.

Segundo a secretaria, o investimento privado acumu-

lado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2019 apresentou expansão de 4,48%, enquanto o público caiu 5,18%.

AJUSTE FISCALPara a secretaria, “a agenda

de reformas consolidando o lado fiscal e combatendo a má alocação de recursos mostra ser a estratégia adequada, e sua continuidade é funda-mental para a consolidação da retomada da economia”.

Na nota, a secretaria destaca a redução do número de funcionários públicos, estatutários federais ou os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em mais de 31 mil em 2019. “Essa é a maior retração da força de trabalho do governo em mais

de duas décadas”, diz a nota.

CENÁRIO EXTERNOA Secretaria de Política

Econômica destaca que o ano de 2019 foi marcado por choques adversos na econo-mia. “A guerra comercial entre EUA e China reduziu o crescimento global em 2019, levando a uma menor demanda por bens de expor-tação brasileiros e um menor apetite por investimentos no país. Outro fator destacado na nota foi que “a contração econômica na Argentina, importante parceiro comer-cial do Brasil, foi relevante e se agravou durante o ano, impactando negativamente as exportações e produção industrial brasileira”.

Economia voltou a apresentar recuperação consistente, diz ministérioKelly Oliveira

Agência Brasil

GERAL

20205 de março8

Extinção de municípios: AMA entra na briga contra PEC 188 do pacto federativo

DISCUSSÃO | Governo federal quer fundir cidades criadas sem viabilidade e possuem apenas 10% de receita própria

Na ideia do governo fede-ral, isso viabilizaria recursos diretos para as

cidades. Porém, para isso pode haver a extinção de municípios menores que são vistos como inviáveis dentro de um novo redesenho do pacto federativo. A PEC – que ainda não tem prazo para ser apreciada – tem dividido opiniões.

A PEC estabelece os seguin-tes critérios: cidades com menos de 5 mil habitantes e com receita própria correspon-dente a menos de 10% de sua receita total. Esses seriam fundi-dos aos vizinhos. Em outras palavras, foram cidades criadas apenas para abrigar vereadores e prefeitos, mas sem a menor condição de existir e tiveram suas emancipações por ques-tões políticas. A discussão não é apenas de viabilidade econô-mica, mas também por manu-tenção de redutos políticos e eleitorais.

Em Alagoas, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeita Pauline Pereira, se posicionou – no dia de ontem – contrária a visão do governo federal. Ela se embasa em um estudo técnico feito pela Confederação Nacio-nal dos Municípios que aponta uma viabilidade para as cidades que podem ser extintas. A ideia de Pereira agora é conseguir reunir a bancada federal para discutir o tema. Ela já pediu apoio ao senador Renan Calhei-ros (MDB), que é um dos oposi-tores ao atual governo federal.

Os municípios menores e inviáveis – pela PEC – seriam incorporados com entes vizi-nhos. N a visão de Pereira, isso traria consequências e traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localida-des envolvidas no país, além de impactos sociais. Em Alagoas, a PEC poderia resultar em fusões que extinguiriam municípios como Belém, Pindoba e Jundia.

O estudo citado pela presidente da AMA pode ser lido no site da Confederação Nacional dos Municípios.

A reunião com a bancada federal para discutir o tema deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 09, na sede da AMA e a pauta é tratada como prioritária. A ideia é que se tire um posicionamento comum para que seja a pauta da marcha dos prefeitos esse ano, em Brasília. Além dessa, são outras 14 pautas que tramitam no Congresso Nacional – em várias comissões – que visam melhorar a vida dos municípios como a do aumento do Fundo de Participação Municipal (FPM), a reforma tributária e o marco do saneamento.

Esse ano, o Congresso Nacional se debruçará sobre temas – até por conta da agenda do governo federal – que inter-ferem diretamente no modelo de pacto federativo. Para Pereira, “o momento requer ainda mais vigilância de todos os municipalistas para essas pautas”, coloca.

GOVERNO FEDERALO governo do presidente

Jair Bolsonaro defende a PEC 188/2019 por enxergar nela justamente o contrário do que expõe Pauline Pereira. Conforme o ministro da Econo-mia, Paulo Guedes, são apre-

sentados três eixos que pode entregar aos estados e muni-cípios – de forma direta e sem dependência de repasses – mais de R$ 400 bilhões em 15 anos. A fórmula adotada pelo governo prevê descentralizar, desinde-xar e desvincular.

A ideia – segundo o minis-tro – é justamente “dar fôlego” aos gestores nos três níveis da federação, unificando gastos mínimos, por exemplo, em Educação e Saúde. Hoje, os estados destinam para a saúde pelo menos 12% da receita corrente líquida (soma de receitas tributárias, contribui-ções patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes, entre outras — menos o que fica para estados e municípios por deter-minação constitucional), e 25% da receita líquida de transferên-cias para educação.

No caso dos municípios, os percentuais são 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais (40%) de forma que um prefeito poderá, por exemplo, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.

Com a PEC do Pacto Fede-rativo, o governo tem alvos definidos: indicadores impor-tantes para a economia brasi-leira, como os sociais (saúde e educação), fiscais e de concor-rência em mercados regulados.

“A PEC dá mais autonomia

para estados e municípios atra-vés da distribuição de recursos e suas alocações, ampliando também a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas”, diz a justi-ficativa da PEC, parte do docu-mento em que o autor expõe os motivos para fazer suas propos-tas.

Ao entregar o novo pacote de propostas ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro disse que chegou ao fim a história de prefeitos e governadores virem a Brasília pedir dinheiro. “Gosta-ríamos de continuar recebendo as visitas, mas já estando garan-tido na PEC, eles, lá nos estados e municípios, decidirão o que fazer do dinheiro muito melhor do que nós”, destacou à época. O relator da PEC é o senador Marcio Bittar (MDB/AC). Para o relator, também é um passo para modernizar e fazer o Brasil avançar.

MUNICÍPIOSPor conta das mudanças,

para que haja a descentraliza-ção, é preciso que os municí-pios tenham viabilidade, por isso se estabelece critérios que atingem os municípios com pouco habitantes e alto grau de dependência da União para se sustentar e até mesmo manter a máquina, com prefeitura, secre-tarias e casas legislativas. Técni-cos estimam que os critérios se apliquem a aproximadamente 1,1 mil cidades. Bittar quer alte-rar o texto da PEC para que esse número diminua, mudando o percentual de receita exigido dos municípios.

Com as mudanças, o relator visa preservar mais municípios. A extinção ocorreria apenas em 2025. Bittar diz que há prefeitos que concordam com a extinção de algumas cidades, pois essas foram criadas sem viabilidade alguma. “A farra foi grande”, diz ele. A expectativa é que a PEC seja votada esse ano.

A Proposta de Emenda à

Constituição (PEC) 188/2019 se encontra

em tramitação no Congresso Nacional e

é um dos elementos que contribuem para

a revisão do pacto federativo pensado

pelo governo federal do presidente Jair

Bolsonaro (sem partido). Com base

em um estudo de viabilidade dos

municípios, a ideia do governo é buscar

a autossuficiência dos municípios e

descentralizar poder e recursos, tornando

as cidades menos dependentes da

União.

Da Redação

Pauline Pereira quer reunir bancada alagoana para discutir o tema

José Demétrio

A vinda de Marcelo Barbarott i tem o aval do presidente

do Conselho Deliberativo do CSA, Raimundo Tavares. De acordo com o dirigente azulino, o gerente de futebol do Azulão vivenciará o CSA durante “24 horas”. A partir da apresentação do novo profissional, as negociações com outros reforços podem

ser agilizadas, uma vez que a função de Barabarotti é de intermediador dessa tarefa.

Além da atribuição de tentar acertar nos novos reforços para o CSA – isso com o aval da diretoria azulina -, Barbarotti terá também a função de manter a relação com os jogadores do elenco, a comissão técnica e com a imprensa. O gerente

de futebol será ainda respon-sável pela logística de viagens do time azulino, que enfren-tará maratonas de jogos fora de casa, principalmente, na Série B do Campeonato Brasileiro.

R a i m u n d o T a v a r e s resume o trabalho de Barba-rotti como elo entre todos os setores do futebol profissio-nal do CSA.

SINÔNIMO DE CONTRATAÇÃO | A chegada de Marcelo Barbarotti ao CSA significa remodelagem do elenco

ESPORTES

Nada de gerente ou auxiliar de futebol, Marcelo Barbarotti

chegou ao CSA para ocupar o tão esperado cargo de executivo do futebol. O profissional

do “mundo da bola” foi apresentado

na tarde de ontem pela Diretoria do Azulão na sala de

imprensa do Centro de Treinamento Gustavo

Paiva, no Mutange. Informações dão conta

que o novo dirigente azulino é destemido

e surpreende com contratações ousadas e

criativas.

O futebolvarzeano -Parte 1

O possível fim do futebol varzeano, não se deve apenas

à urbanização acelerada e à concorrência do fut-7. O berço da bola sofre com o fenômeno do primo rico - o futebol profissional -, que investe milhões de reais para contratar jogadores. Assim como no futebol profissional – mas não na mesma proporção das cifras -, os times de várzea também “contratam” e pagam alto para ter os me-lhores jogadores amadores. Perante essa situação, os bairros perdem a represen-tatividade nos campos de várzea porque os atletas contratados são de outras comunidades. Assim, a várzea se descaracteriza. Nos tempos da carochinha, havia uma simples vontade de jogar bola como paixão e não de ganhar dinheiro sem a dedicação de representar.

5 de março 92020

Marcelo AlvesRepórter

Empoderamentofeminino

Bendita entreos homens

Professora Sil:Voando alto

SEM ARRODEIO |

Amanda é mãe, empresária, PM e ainda tem fôlego para malhar e manter o equilíbrio físico e mental.

A secretária Cláudia Petuba, marcou a presença feminina no Conselho de Futebol do Nordeste.

Pose para a primeira corrida da professora Sil. Ficou em 8º lugar na prova de 7km/dupla mista.

Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

Pei Fon/ Secom Maceió

Marcelo Barbarotti chega ao CSA com o aval de Raimundo Tavares

Ascom/CSA

O alagoano Elisio Netto,

de 18 anos, voltou a brilhar na pista do Autódromo de Interlagos, em São Paulo, na abertura da temporada 2020 da Fórmula Vee. Natural da cidade de Belém-AL, o piloto venceu a primeira bateria, numa prova de superação. Ele cruzou a linha de chegada em primeiro lugar após rodar na pista e perder várias posições.

“Eu estava na briga pela liderança quando perdi o con-trole do carro devido ao óleo na pista”, lembra o jovem piloto. “Mas consegui me recuperar e

garantir esse resultado muito importante para mim e para o automobilismo de Alagoas”, completou.

Além da vitória, o alagoano ainda se destacou por marcar a pole position no treino classi-ficatório pela primeira vez em sua carreira. Ele ainda registrou as voltas mais rápidas nas duas

provas. Esta foi a quinta vitória de Elisio Netto na Fórmula

Vee. Nos dois últimos anos, ele havia ven-

cido quatro provas na Fórmula Vee Júnior, onde foi vice-campeão em 2018 e terceiro colocado

em 2019.“Eu tenho

lutado muito para competir na Fórmula

Vee, com dedicação e esforço da minha família, para bancar todas as despesas. Por isso, essa vitória é muito especial, um prêmio por tudo que fizemos nestes três anos”, comentou o piloto.

Elisio Neto espera agora contar com o apoio e o reconhe-cimento em Alagoas, em busca de patrocínio para competir em todas as provas e brigar pelo título. (M.A.)

Domínio em Interlagos

Barbarotti: o executivo

por Marcelo Alves

CULTURA

20205 de março10

DIA INTERNACIONAL DA MULHER | Pela primeira vez em Maceió, declamadora portuguesa Catarina Marques é uma das atrações do espetáculo

SHOW

“Sobre Todas as Coisas” – Com Catarina Marques, Irina Costa, Junior Almeida e Martha Brandão

Dia/horário: 7 de março (sábado), às 20hLocal: Teatro de ArenaIngressos: http://abre.ai/sobretodasas-

coisasR$ 30,00 (inteira)R$ 15,00 (meia entrada)

Informações: (82) 99381-6666Realização: DITEAL E IRINAVEGAR PRO-DUÇÕES

Com a presença especial da declamadora portuguesa Catarina Marques, que

desembarca no Brasil, vinda da Suécia, para uma série de shows, ao lado da cantora angolana Irina Costa, do cantor e compositor alagoano Junior Almeida e da cantora, compositora e poetisa sertaneja Martha Brandão, o show propõe um abraço cultu-ral luso-brasileiro por meio da música e da poesia, falando “sobre todas as coisas, sobre as diversas formas de ser e estar no mundo”.

Tendo como fio condutor o disco “Enquanto”, de Cata-rina Marques, o espetáculo é, também, uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher e à pluralidade do

universo feminino.O show faz um passeio pela

música e pela poesia portuguesa e brasileira, e, claro, pela produ-ção autoral alagoana. Do Fado ao choro, da poesia portuguesa aos versos nordestinos, vai-se falar e cantar José Saramago, Vinícius de Moraes, Fernando Pessoa, Cecília Meirelles, Tom Jobim, Amália Rodrigues, Junior Almeida, Chico, Flor-bela Espanca, Eduardo Proffa e Mariza, entre outros.

Para dar voz ao diálogo plural, o espetáculo traz, ainda, os músicos alagoanos Willbert Fialho (violão) e Wellington Pinheiro (Guitarra Portuguesa e Bandolim) e tem a participa-ção especial de Eduardo Proffa e Eliana Kefalás.

Uma grande homenagem

à lusofonia, à comunidade formada pelos povos e nações que compartilham a Língua Portuguesa: esse é o convite que o espetáculo “Sobre

Todas as Coisas”, em apresentação única, faz

ao público no próximo dia 7 de março, no palco do Teatro de

Arena.

Aline AngeliAmais Imprensa

Leitura solidária do Jornal das Alagoas

O Jornal das Alagoas, em parceria com o Maceió Shopping, está promovendo uma campanha para ajudar diversas instituições de caridade. Adquira o exemplar do nosso jornal em uma das máquinas autônomas. Toda a receita gerada por essas

máquinas será recolhida, de forma direta, pelas instituições parceiras. Participe conosco dessa leitura solidária. Duas máquinas autônomas foram instaladas nas entradas princi-pais do Maceió Shopping e atenderão as instituições Amor 21 e Deus Proverá. Uma máqui-na foi instalada no Lopana e atenderá a Casa de Ranquines. Em breve, mais três máquinas serão instaladas em parceria com a Apala, O Instituto Manda Ver e o Lar São Domingos. As instituições agradecem o seu apoio.

Show luso-brasileiro reúne artistas em homenagem à Língua Portuguesa

Sadi Consati

A jornalista Estela Nasci-mento está de férias em sua terra natal, Minas Gerais. Ela e a família estão curtindo o clima de fazenda e aproveitando uns dias #offline. Celular somente para registrar momentos fofos como este com a nova amiga Lhama.

Férias no campo

Nem parece, mas já se passaram 5 anos do dia em que Igor e Camila se casaram. As lembranças dos votos cheios de emo-ção, os amigos reunidos e o show da banda preferi-da, vão aos poucos dando lugar aos desafios e con-quistas da vida juntos. Só uma coisa não se apaga: o amor que os une.

Bodas de madeira

5 de março 112020

DELÍCIA l Tem coisa mais gostosa que um sorriso com um dente só? Essa delícia é o Antônio, filho do cantor Elminho. Nem precisa dizer quem postou a foto e se derreteu todo com o filhote, né?

DVD DO “ZÉ LEZIN” l Um dos humoristas mais queridos dos ala-goanos escolheu Maceió para fazer o registro do seu próximo DVD. Zé Lezin espera o público para dar boas risadas no sábado, 11 de abril, no Teatro Gustavo Leite. Os ingressos já estão à venda.

Em alta

SOBRE TODAS AS COISASCatarina Marques, Irina Costa, Junior Almeida e Martha Brandão apresentam o show “Sobre Todas as Coisas”. Num abraço cultural luso-brasileiro, através da música e da poesia, o show une artistas portugueses e alagoanos no palco do Teatro de Arena Sérgio Cardoso, no próximo sábado.

COMEMORANDOArthur Cavalcante acaba de com-pletar 4.6 e está comemorando os presentes que a vida tem ofereci-do. O sucesso cada vez maior de sua marca, que no carnaval 2020 vestiu diversos artistas, como Netinho e Márcia Freire, e o mais importante, saúde e talento para conquistar ainda mais.

EM CLIMA #TBTRodrigo Barbosa estava com saudades da bela festa que deu em seu aniversário e desandou a postar as fotos dos bons momentos. Entre elas, destaque para esta, com o magnífico bolo feito pelo @ateliedeacucar.

SOCIEDADE ESPALHAÍ - por Elzlane Santos

elzlane@espalhai.com

Caso ainda não esteja, vai ficar!

O maquiador Sadi Consati, consultor criativo das linhas Intense e Make B de O Boti-cário, está em Maceió para um dia de treinamentos com consultoras e revendedoras da marca.

No final do dia ele parti-cipa de evento exclusivo para convidados e apresenta as novidades da linha premium de maquiagem MAKE B.

Agora a make tá OK!

A maquiagem

está ok?

20205 de março12

Todo o esquema desco-berto pelo MPAL tinha envolvimento da funcio-

nária Juliana Mércia Lopes Donato, atualmente afastada cautelarmente do cargo por decisão da 17ª Vara Crimina da Capital. Na ocasião dos fatos, ela estava lotada na 4ª Vara Cível de Arapiraca. E, para comprovar tal acusação, os empresários que aceitaram fazer um acordo de colaboração premiada trou-xeram ao MPAL documen-tos diversos e uma gravação ambiental em vídeo realizada com a denunciada Juliana e outra mulher, Ivanise Rodrigues da Silva Félix, que se tornou sua comparsa na prática criminosa.

São alvos da ação, além de Juliana e Ivanise – que é funcio-nária de um hospital de Arapi-raca, Josimar Campos de Araújo e Clebito do Nascimento, sócios da empresa KM Distribuidora e JC Campos, e dois outros empre-sários colaboradores. Os seus nomes estão sob sigilo porque eles aceitaram fazer a colabora-ção premiada.

O ESQUEMAA fraude investigada pelo

Gaesf e pelo Gaeco consta-tou que o esquema girava em torno do superfaturamento de medicamentos e pagamento de propina, o que configurou o crime de peculato-desvio entre 2016 e 2017, e corrupção entre 2018 2019.

E a prática criminosa come-çou no ano de 2015, quando foi expedida a Portaria Judicial nº 02/15, de questionável legali-dade, a qual previa a realização,

no âmbito da 4ª Vara Cível de Arapiraca, de procedimento simplificado para aquisição de medicamentos em favor de autores de ações de saúde. A princípio, tal portaria foi base-ada na suposta necessidade de tornar mais célere a compra de remédios para o posterior repasse aos pacientes que acio-navam a justiça para garantir seus tratamentos.

De acordo com os autores da ação, a simplificação desse procedimento “foi utilizada

pelos denunciados para favore-cer esquemas ilícitos diversos e a prática de superfaturamento dos preços de medicamentos à ocorrência de peculato-desvio”.

“O primeiro esquema foi operado entre os anos de 2017 e 2018, englobando a assessora judiciária Juliana, os empresários Josimar e Clebito, (por meio da empresa Km Distribuidora e JC Campos); enquanto o segundo esquema foi engendrado entre os anos de 2018 e 2019 – como desdobra-mento daquele – abrangendo novamente Juliana, Ivanise e os empresários colaborado-res. Ante a esse fato, a denun-ciada Juliana, como assessora responsável pelo cadastro de fornecedores da Vara e pelo bloqueio das contas do Estado, e também pelo contato direto com os mencionados forne-cedores, foi ouvida na sede do Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público), e admitiu a ocorrência dos valores super-faturados”, diz trecho da peti-ção.

ÚLTIMAS

Ministério Público denuncia seis pessoas por desvio de R$ 4 milhões em Arapiraca

PECULATO E CORRUPÇÃO | Esquema criminoso contava com empresários, funcionária de hospital e assessora do Judiciário

O Ministério Público Estadual de Alagoas

(MPAL) denunciou, recentemente, seis pessoas, inclusive, uma assessora do

Poder Judiciário de Alagoas, pelos

crimes de corrupção, peculato, organização

criminosa, desvio de dinheiro público e superfaturamento

orquestrado, à época dos fatos, no âmbito da 4ª Vara Cível de Arapiraca. Na ação penal, que já foi recebida pelo

Juízo responsável, os promotores de justiça

autores da investigação querem que todos os acusados sejam

condenados e tenham seus bens bloqueados para que possa haver

o ressarcimento do prejuízo causado aos

cofres públicos.A denúncia se

baseou nos autos de Procedimento de

Investigação Criminal do Grupo de Atuação

Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de

Bens (GAESF), que foi instaurado após

informações trazidas por dois empresários que já estavam sendo

investigados pelo Gaesf, quando da deflagração

da operação Barnum.

MP descobre mais um esquema de fraude no âmbito da saúde

Assessoria

A KM Distribuidora e a JC Campos deixaram o esquema após a deflagração da opera-ção Sepse, realizada pelo Gaeco em 2017, que desbara-tou esquemas de corrupção em diversas prefeituras de Alagoas no Sertão e Agreste. Foi nessa ocasião que o MPAL descobriu que as duas empre-sas possuíam “conluios ilícitos com gestores e ex-gestores de mais de 70 municípios alagoa-nos, por meio dos quais efeti-vavam repasse de propinas e, ao mesmo tempo, locupleta-vam-se ilicitamente”, usando notas fiscais falsas.

Em razão da repercussão da operação, a KM Distribuidora e a JC Campos não puderam mais continuar fornecendo os

medicamentos à 4ª Vara Cível de Arapiraca e, a partir daí, Juliana usou a colega Ivanise para conseguir novo fornece-dor que aceitasse permanecer fazendo as mesmas fraudes. Foi quando surgiu a empresa dos colaboradores, que prati-cou a corrupção em 2018 e 2019.

“Ivanise, intermediou, em dezembro de 2017, a reali-zação de encontro entre um empresário e Juliana. Na ocasião, foi ajustado que a empresa dele cadastrar-se-ia na vara, a fim de concorrer nos certames fraudulentos para fornecimento de medica-mentos. Porém, para que essa empresa se sagrasse vitoriosa, o empresário deveria repassar

à Juliana parte dos valores das notas fiscais correspondentes aos medicamentos entregues. Vale salientar que, para conse-guir fazer esse fornecimento à vara, englobando na venda o seu lucro, o custo do produto e a propina a serem entregues à assessora judiciária, os sócios da empresa adquiriam produ-tos de origem duvidosa, sem a devida observância de trans-porte e acondicionamento para fármacos”, acusa o MPAL.

O esquema só foi desco-berto porque, ao ser defla-grada a operação Barnum, que desmontou uma organização criminosa que emitia notas fiscais em prejuízo de clínicas de oncologia e factoring’s, os donos da empresa aceitaram

denunciar todas as fraudes das quais participavam.

PEDIDOS DO MPALO Ministério Público

requereu ao Poder Judiciá-rio o afastamento cautelar de Juliana.

Também foi pedido ao Juízo que proíba todos os denunciados de se ausentarem da comarca, por mais de oito dias, sem autorização prévia da justiça, além do sequestro dos bens imóveis e móveis deles, devendo, assim, a rela-ção desses bens ser incluída no Cadastro Nacional de Indispo-nibilidade de Bens, com a fina-lidade de ressarcir ao erário os valores desviados criminosa e indevidamente.

A mudança de empresa para continuação das fraudes