AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS COMO SUBSÍDIO PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO

NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR – Promotor de Justiça Diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde

1. A SAÚDE COMO UM DIREITO

1.1. CONCEITO(S)

1.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.3. PREVISÃO CONSTITUCIONAL

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (grifou-se). [...]

CAPÍTULO IIDA SEGURIDADE SOCIAL

Seção IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas

a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...]

Seção IIDA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às

ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

CONCLUSÃO: SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

1.4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: POLÍTICA DE ESTADO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE-CF/1988, ART. 198 -LEIS NºS 8.080/1990 E 8.142/1990

GESTÃO

FINANCIAMENTO RECURSOS HUMANOS

2. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

2.1. O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.2. JUDICIALIZAÇÃO X JURIDICIZAÇÃO DA SAÚDE

2.2.1. PONTO DE CONVERGÊNCIA: DISCUSSÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE SOB O PRISMA DO DIREITO. INTERSECÇÃO SISTEMAS

2.2.2. PONTOS DIVERGENTES:JUDICIALIZAÇÃO JURIDICIZAÇÃO

MODELO ADVERSARIAL – INÉRCIA DA JURISDIÇÃO

CONSENSO PELO DIÁLOGO

DECISÃO POLARIZADA PELO JUIZ - VEREDICTOINSTITUIÇÕES JURÍDICAS COMO MERAS PROPONENTES

PLURALIDADE DE ATORES: INSTITUIÇÕES JURÍDICAS, CONSELHOS DE CLASSE, GESTÃO, CONTROLE SOCIAL, ENTRE OUTROS.AUSÊNCIA DE HIERARQUIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (L. 7.347/1985)AÇÃO DE IMPROBIDADE (L. 8.429/92)

INQUÉRITO CIVILINSPEÇÕES E AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAISRECOMENDAÇÕES TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA

2.2. JUDICIALIZAÇÃO X JURIDICIZAÇÃO

2.2.3. ANÁLISE COMPARATIVA

- MAIS CÉLERE: DISPENSA FORMALIDADES DO PROCESSO

- MAIS EFETIVA: EFICÁCIA SOCIAL - LEVA EM CONSIDERAÇÃO ESPECIFIDADES DE CADA CASO, PRÁTICAS E SABERES DE DIVERSOS ATORES

“TODO MUNDO SABE ALGUMA COISA E NINGUÉM SABE TUDO, E A ARTE DA CONVERSA NÃO É HOMOGENEIZAR OS SENTIDOS FAZENDO DESAPARECER AS DIVERGÊNCIAS, MAS FAZER EMERGIR O SENTIDO NO PONTO DE CONVERGÊNCIA DAS DIVERSIDADES” (RICARDO TEIXEIRA).

2.2.4. CONCLUSÃO: JURIDICIZAÇÃO – ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

3. AÇÕES FISCALIZATÓRIAS SISTEMA COFEN/COREN’s

3.1. BASES NORMATIVAS- LEI Nº 5.905/1973: DISPÕE SOBRE COFEN E COREN’S- LEI Nº 7.498/1986: DISCIPLINA EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM- RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL ENFERMAGEM* RES. 374/2011: SISTEMA FISCALIZAÇÃO – INTERDIÇÃO ÉTICA

3.2. PRINCIPAIS ASPECTOS FISCALIZADOS- DIMENSIONAMENTO QUADRO DE PROFISSIONAIS (RES.

COFEN Nº 293/2004)- SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E

PROCESSO DE ENFERMAGEM (RES. COFEN Nº 358/2009)- CLASSIFICAÇÃO DE RISCO (RES. COFEN Nº 423/2012)

3.3. IMPORTÂNCIA PARA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- INQUÉRITO CIVIL – INSTRUÇÃO – INSPEÇÕES E PERÍCIAS

- JUDICIALIZAÇÃO/ JURIDIZAÇÃO DA SAÚDE – CASOS EM SE

3.2. IMPORTÂNCIA PARA A ATUAÇÃO DO MP – CASOS EM SE

4. MENSAGEM FINAL: SINERGIA

Syn (união, junção) e ergía (unidade de trabalho)“Sinergia significa que o comportamento da totalidade

dos sistemas não pode ser prognosticado com base no comportamento de suas partes separadas” (R. Buckminster Fuller).

MP + COREN = SINERGIA, em favor do SUS.

OBRIGADO!!!

NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR Promotor de Justiça

Diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúdenilzir@mpse.mp.br

(79) 3209.2654