PROGRAMA DE APOIO AO EMPODERAMENTO SOCIOECONOMICO

DAS MULHERES – PESED

Almeida MachavaAlcides NobelaOsvaldo MachavaIsa FidéliaDeisy RibeiroNovembro de 2015

Embaixada da Italia

As dinâmicas jurídico-económicas das actividades de confecção de alimentos e catering nos espaços transfronteiriços da

Província de Maputo

Estrutura

Objecto e Objectivos Contextualização Metodologia Constatações e Resultados Conclusões Recomendações Bibliografia

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OBJECTO E OBJECTIVO

Objecto: actividades de confecção de alimentos e catering nos espaços transfronteiriços da Província de Maputo

Objectivo: Fazer uma análise jurídico-económica das formas de criação/organização e prestação dos serviços de confecção de alimentos e catering pelas pequenas e médias empresas de mulheres nos postos transfronteiriços da Província de Maputo, os mecanismos para o fortalecimento e acesso ao crédito, promoção do emprego, melhoria da situação socioeconómica das mulheres e fortalecimento do género.

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Metodologia Uso do método qualitativo, assente numa pesquisa

exploratória e descritiva consubstanciada pelo trabalho de campo: O estudo colheu uma amostra de 20 empresas

lideradas por mulheres, 12 nas regiões de Namaacha e 8 em Ressano Garcia;

Também desenvolveu-se inquéritos para empresas geridas por homens.

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CONTEXTO GEOGRÁFICO Duas regiões de fronteira da Província de Maputo, com

características semelhantes sob ponto de vista das dinâmicas sociais;

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Natureza e Enquadramento Jurídico da Actividade

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Decreto nº 5/2012, de 7 de Março(Regulamento do Licenciamento Simplificado para Exercício de Actividades Económicas) - Divisão 56 “Restauração e similares” (Anexo 1)

Decreto nº 34/2013, de 2 de Agosto (Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial)

Enquadramento económico da actividade hoteleira e de catering em Moçambique

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I. Estabilidade da contribuição no PIB crescimento em 8.7% (PES);

II. Crescimento acentuado do emprego e volume de negócios, mas não acompanhados pelas remunerações;

III. Inflação estável no ramo de refeições e bebidas, e sazonalidade nos produtos alimentares.

ANÁLISE PEST Forças Políticas

Quadro legal favorável; Fraca supervisão e assistência;

Forças Económicas Baixo nível de investimento no sector; Fraco fornecimento de serviços de apoio à actividade; Baixos custos dos recursos primários e inflação moderada; Alternativas de emprego e instabilidade da mão-de-obra;

Forças Socioculturais Baixo nível de escolaridade e formação para negócios; Forte tradição na agricultura e criação de animais; Elevado fluxo humano e de mercadorias;

Forças Tecnológicas Dificuldade no acesso a água e energia; Fracas Infra-estruturas comerciais e ferramentas de trabalho.

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Competitividade do Mercado Rivalidades internas;

Baixas (maior união entre as mulheres da região contra os “cestos” e reguladores);

Ameaça de entrada de novos concorrentes; Elevada (procedimentos de formalização simplificados e

investimento inicial baixo); Poder de negociação dos vendedores;

Baixo (produtos homogéneos e necessidade de sobrevivência); Poder de negociação dos clientes;

Alto (vários vendedores com produtos homogéneos); Ameaça de produtos substitutos;

Elevada

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Competitividade e capacidade de gestão

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Serviços Financeiros e Crédito 37 instituições financeiras, dentre elas 3 cooperativas de

mulheres e um MicroBanco de Desenvolvimento da Mulher;

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Namaacha Ressano GarciaUm banco comercial e umainstituição de microcrédito, um balcão e uma caixa automáticade levantamento.

4 bancos comerciais e umainstituição de microcrédito,4 balcões e caixasautomática de levantamento.

Características financeiras e capacidade de financiamento

Muita aversão ao risco de incumprimento e sobretudo; Fraca de capacidade de endividamento e conhecimento das

modalidades; Os empreendimentos nascem de fundos próprios, (poupanças

familiares - 65% e outros negócios que já vinham sendo desenvolvidos - 35%);

Dificuldade de aceder ao Fundo de Desenvolvimento Distrital; Mais de 80% dos empreendimentos não possui contabilidade

organizada, e os restantes 20% não conseguiram disponibilizar a informação financeira.

Não possuem a simples informação da relação do valor dos seus bens físicos.

Somente 20% das empresas usa os serviços de cheque e transferências bancárias,

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Alternativas ao crédito Cerca de 30% das empreendedoras já contraiu empréstimo. Todas

na região de Namaacha;As razões que levam o resto das empreendedoras (70%) a não

aderirem ao crédito: Juros elevados (65,00% dos casos); Procedimentos muito complexos (exigências das instituições

financeiras); Nenhuma das empreendedoras está disposta a contrair crédito, no

entanto, todas dizem ter necessidade de financiamento, pelo que: 40 % prefere fazer empréstimos a familiares e outros conhecidos; 20% práticas do “xitique” e; 5% compra a crédito junto dos fornecedores.

No entanto, 35% das empreendedoras diz não ter fonte alternativa de financiamento e em casos de dificuldades financeiras levariam a paralisação das actividades.

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Impacto das Relações de Género na actividade de confecção de alimentos 85% são casadas, 5% viúvas e 10% sem nenhuma união de

facto, uma média de 3 filhos; Não tem acesso directo às receitas que geram, e quando estas

têm acesso directo não decidem por si; As viúvas e divorciadas começaram o negócio com apoio de

um familiar, geralmente do sexo masculino (cunhado, irmão, primo, etc);

Não têm, na sua maioria, a ideia de que os papéis do género podem ser alterados.

Dificuldades no acesso aos meios produtivos (contrariamente a legislação e política);

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Impacto das Relações de Género na actividade de confecção de alimentos

60%, tem ajuda dos maridos na renda e, as mulheres viúvas e solteiras são as únicas geradoras da renda familiar;

Em somente 25% dos casos os homens são os principais contribuintes na renda total, em 10% a renda é conjunta, mas em 65% a principal renda da família é das mulheres;

Não têm controlo sobre os lucros; Cerca de 95% das mulheres entrevistadas revelou ter o apoio

integral dos seus maridos para o desenvolvimento dos seus negócios e;

90% delas, além de conseguirem compatibilizar os seus deveres de casa com o desenvolvimento do negócio, afirmam não receberem nenhuma crítica familiar.

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Conclusões Actividade dominada por microempresas formais de

licenciamento simplificado; Forte união, mas que não consegue mitigar as acções de

concorrência desleal; Desconhecimento dos meios de financiamento; Má estruturação e organização (falta de registo ou

conhecimento do activo patrimonial, fraco uso do sistema financeiro para as transacções, incerteza na continuidade);

Fraca consciência da necessidade de reinvestimento do capital;

Falta de consciência de que os papéis de género podem ser alterados sem a destituição do papel social do seu parceiro.

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Recomendações Política de género mais abrangente sob ponto de vista

económico, social e financeiro, e que privilegia acções de afirmação da mulher como empreendedora;

Alargamento da incidência dos bancos; Aposta no associativismo; Aderência aos programas de formação em Namaacha; Adoptar em Ressano Garcia, políticas ligadas ao apoio à

micro e pequenas empresas; Uma maior aproximação entre as autoridades reguladoras e os

comerciantes na região de Ressano; Uma profunda educação financeira;

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Bibliografia CÓDIGO COMERCIAL DE MOÇAMBIQUE, aprovado pelo Decreto-lei nº 2/2005, de 27

de Dezembro e Alterado pelo Decreto-lei nº 2/2009, de 24 de Abril. DANIELS, Nomsa (2014), Women’s Financial Inclusion in Africa: Barriers, Costs and

Opportunities, in BUWA! – Women´s Economic Justice: Putting women at the centre, Journal on African Women’s Experiences, Volume 1, Issue 1.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DE MOÇAMBIQUE (2013), Estatísticas do Distrito de Namaacha, Maputo, acessado a 20 de Agosto de 2015 em http://www.ine.gov.mz/estatisticas/estatisticas-territorias-distritais/maputo-provincia/novembro-de-2013/namaacha.pdf/view.

INTERNATIONAL CAPITAL CORPORATION – ICC (2014). Women’s Access to Financial Services in Mozambique. Maputo, visitado a 5 de Outubro de 2015 em http://www.nfnv.org/wp-content/uploads/2014/06/Mozambique-Women-Study-Final-Report.pdf.

LEI DA FAMÍLIA DE MOÇAMBIQUE, Lei nº 10/2004, de 25 de Agosto. LEI DO TRABALHO DE MOÇAMBIQUE, Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto. LEI DO TURISMO DE MOÇAMBIQUE, Lei nº 4/2004, de 17 de Junho. LIPSEY e CHRYSTAL (2004), Economics, Tenth Edition, Oxford University Press.

Oxford. MARCH, Candida et all (2005). A guide to gender-analysis frameworks. London:

Oxfam Publication. NAWEY.NET- Grupo de trabalho de Moçambique (2012), Diagnóstico Do Distrito De

Namaacha (Moçambique), acessado a 01 de Agosto de 2015 em http://www.nawey.net/wp-content/uploads/downloads/2012/06/DIAGNOSTICO_Mozambique.pdf .

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Bibliografia, cont. NJENGA, Thembela Miranda & NG’AMBI, Francis E. (2014). Women Working in the Informal

Economy: Challenges and Policy Considerations, in BUWA! – Women´s Economic Justice: Putting women at the centre, Journal on African Women’s Experiences, Volume 1, Issue 1.

PINA, Carlos Costa (2005). Instituições e Mercados Financeiros. Almedina: Coimbra. QIAN, Ying (2003). Financial Services Liberalization and GATS - Analysis of the Commitments

Under the General Agreement on Trade in Services (GATS) at the World Trade Organization (WTO). Hilton Hua Hin Resort & Spa, Hua Hin, Thailand, acessado a 10 de Agosto de 2015 em www.hkcpec.org/files/f28.pdf.

REGULAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio.

REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE COMERCIAL, aprovado pelo Decreto nº 34/2013, de 2 de Agosto.

REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS, aprovado pelo Decreto nº 5/2012, de 7 de Março.

REQUIÃO, Rubens (2005). Curso de Direito Comercial Vol I. Brasil. SANTOS, António Carlos dos at all (1998). Direito Económico. Coimbra:Almedina SILVA, João Calvão Da (2005). Banca, Bolsa e Seguros – Direito Europeu e Português, Tomo I,

Parte Geral. Almedina. SILVA, Terezinha da (2007), Manual de Integração do Género, Maputo, Editora A2 Design. SWISS AGENCY FOR DEVELOPMENT AND COOPERATION – SDC (2003). Género na Prática:

Ferramenta da SDC e seus parceiros. Maputo: Ciedima. WATY, Teodoro Andrade (2011). Direito Económico. Maputo. W & W. WILLIAMS, Suzanne at all (1996). Manual de Formação em Género da Oxfam. Oxfam. WORLD BANK (2005). Financial Sector Assessment: A Handbook, 1818 H Street NW, Washington,

DC 20433, USA.

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OBRIGADO PELA ATENÇÃO!

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