8/17/2019 As Leis Sobre Diversidade

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 As leis sobre diversidadeNem sempre quem tem deficiência está matriculado na escola regular. Para

reverter esse quadro, é fundamental que pais e educadores conheçam a

legislação

Meire Cavalcante novaescola!fvc.org.br"

#nvie por email  $mprima

%ampas de acesso& adaptar a estrutura f'sica para possibilitar a locomoção de alunos e funcionários que andam de cadeira de

rodas é dever de toda escola. (oto& )arciso *attos

+esculpe, não estamos preparados.+ Pais de crianças com deficiência precisam saber& argumento

como esse não pode impedir o filho de estudar.Professores e gestores devem lembrar& não há

respaldo legal para recusar a matr'cula de quem quer que se-a.As leis que garantem a inclusão -á

eistem há tempo suficiente leia abaio" para que as escolas tenham capacitado professores e

adaptado a estrutura f'sica e a proposta pedag/gica. +Não aceitar alunos com deficiência é crime+,

alerta #ugênia Augusta 0on1aga (ávero, procuradora da %ep2blica em 3ão Paulo. A legislação

brasileira garante indistintamente a todos o direito 4 escola, em qualquer n'vel de ensino, e prevê,

além disso, o atendimento especiali1ado a crianças com necessidades educacionais especiais. #sse

atendimento deve ser oferecido preferencialmente no ensino regular e tem nome de #ducação

#special. A denominação é confundida com escolari1ação especial. #sta ocorre quando a criança

freq5enta apenas classe ou escola que recebe s/ quem tem deficiência e lá aprende os conte2dos

escolares. $sso é ilegal. #la deve ser matriculada em escola comum, convivendo com quem não tem

deficiência e, caso se-a necessário, tem o direito de ser atendida no contraturno em uma dessas

classes ou instituiç6es, cu-o papel é buscar recursos, terapias e materiais para a-udar o estudante a

ir bem na escola comum. #sse acompanhamento 7 a #ducação #special 7 nada mais é que um

complemento do ensino regular.

mailto:novaescola@fvc.org.brmailto:novaescola@fvc.org.brhttp://revistaescola.abril.com.br/envie-email.shtml?keepThis=true&TB_iframe=true&height=490&width=450http://revistaescola.abril.com.br/envie-email.shtml?keepThis=true&TB_iframe=true&height=490&width=450mailto:novaescola@fvc.org.br

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 Alguns estados, porém, estão reconhecendo essas escolas como de #nsino (undamental #special,

o que não é previsto em lei, para facilitar o repasse de verbas do (undo de *anutenção e

esenvolvimento do #nsino (undamental e de 8alori1ação do *agistério (undef", contrariando a

9ei de iretri1es e :ases da #ducação Nacional 9:". A situação pode mudar com a

regulamentação do (undo de *anutenção e esenvolvimento da #ducação :ásica (undeb".

3egundo ;láudia utra, secretária de #ducação #special do *inistério da #ducação, há

negociaç6es para aumentar o porcentual diferenciado para o aluno com necessidades educacionais

especiais. ?>

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efine como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou etinguir a matr'cula de um

estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou n'vel de ensino, se-a ele

p2blico ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão,

mais multa.

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< teto, que não tem efeito de lei, di1 que também devem receber atendimento

especiali1ado crianças eclu'das da escola por motivos como trabalho infantil e abuso

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seual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de

ensino que todas as demais.

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