As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do ... · A culpa foi do trabalhador e do...
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Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira
• Técnico Mecânica - ETFPE • Eng. Mecânico – UFBA• Eng. Segurança do Trabalho – UnB• Especialista em Ciências Contábeis – FGV• Mestre em Riesgos Laborales – Univ. Alcalá / Espanha• Doutor em Saúde Coletiva – UnB – Autor da tese NTEP/FAP• Coordenador do Curso Engenharia de Segurança do Trabalho - UNIP• Pesquisador Colaborador Sênior da Pesquisador Colaborador Sênior da Pesquisador Colaborador Sênior da Pesquisador Colaborador Sênior da Faculdade de Tecnologia Faculdade de Tecnologia Faculdade de Tecnologia Faculdade de Tecnologia –––– UnBUnBUnBUnB
• Correio eletrônico: [email protected]
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As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do trabalhador do
ponto de vista constitucional no âmbito tributário-sanitário
O avanço do pensamento científico que tem
conduzido à implementação de novas práticas
(NTEP-FAP), segundo referenciais de
segurança coletiva
Discussão sobre o custeio dos Riscos Ambientais
do Trabalho na perspectiva financeira
Responsabilidades (Empresas e Profissionais) pela gestão do meio ambiente
de trabalho
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Amamos o risco
Gestão Hominal
ou Patrimonial?
Paradoxo arriscado: quanto mais proteção mais risco
Saúde do Trabalhador:
a quintessência?
60’
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Bibliografia Sugerida
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA Paulo Rogério. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador. Ed LTr. SP. 2010. 380p
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA Paulo Rogério. Uma Sistematização da Saúde do Trabalhador: Do Exótico ao Esotérico. Ed LTr. SP. 2011. 440p.
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Amamos o risco
5’
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Imagine que você é forçado a escolher...
� Cenário 1Cenário 1Cenário 1Cenário 1
PagarPagarPagarPagar R$ 3.000,00 ou ApostarApostarApostarApostar?
PagarPagarPagarPagar R$ 4.000,00 (probabilidade de 80%)
PagarPagarPagarPagar R$ 0,00 (probabilidade de 20%)
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8
Imagine que você é forçado a escolher...
� Cenário 2Cenário 2Cenário 2Cenário 2
Receber Receber Receber Receber R$ 3.000,00 ou ApostarApostarApostarApostar?
Receber Receber Receber Receber R$ 4.000,00 (probabilidade de 80%)
ReceberReceberReceberReceber R$0,00 (probabilidade de 20%)
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� Temos aversão ao risco?
� Parâmetros idênticos:
� Mesmo valor
� Mesma probabilidade.
� Comportamentos dísparesComportamentos dísparesComportamentos dísparesComportamentos díspares
Cognitivo (racional) ou Emocional (psicológico)?Cognitivo (racional) ou Emocional (psicológico)?Cognitivo (racional) ou Emocional (psicológico)?Cognitivo (racional) ou Emocional (psicológico)?
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Temos aversão ao risco?Temos aversão ao risco?
� Resultado de Pesquisa para Cenário 2 (receber)
� 80% dos entrevistados preferem NÃO APOSTAR(não assumem risco de receber R$ 4.000,00)
� Conclusão: Meu pirão primeiroMeu pirão primeiroMeu pirão primeiroMeu pirão primeiro
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Temos aversão ao risco?
� Resultado de Pesquisa para Cenário 1 (pagar)
� 92% dos entrevistados APOSTAM se tiverem apossibilidade de pagar nada (assumem risco depagar R$ 4.000,00)
� ConclusãoConclusãoConclusãoConclusão:::: ContrariaContrariaContrariaContraria oooo sensosensosensosenso comumcomumcomumcomum dededede nãonãonãonão sesesesecorrercorrercorrercorrer riscosriscosriscosriscos
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Paradoxo arriscado: quanto mais proteção mais risco
10’
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Teoria do Risco = 2P
Perigo x Probabilidade
Perigo = mais ou menos danosoProbabilidade = mais ou menos frequente
Risco = Perigo x Probabilidade
Enquete: Avião ou Ônibus ?
Quem é mais perigoso?
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Teoria do Risco = 2P
Perigo x Probabilidade
Perigo = mais ou menos danosoProbabilidade = mais ou menos frequente
Risco = Perigo x Probabilidade
Enquete: Avião ou Ônibus ?
Quem é mais perigoso?
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proteção
EPI DO CARRO (Freio ABS) � diminui acidentes?
risco
EPI TRABALHADOR � diminui acidentes?
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Teoria da Perspectiva
Homoestase do Risco
Sensação de Proteção
Disposição para assumir novos patamares de riscos
Verdadeira Verdadeira Verdadeira Verdadeira ProteçãoProteçãoProteçãoProteção
DeliberadaDeliberadaDeliberadaDeliberada
DisposiçãoDisposiçãoDisposiçãoDisposição
Autonomia Autonomia Autonomia Autonomia JurídicaJurídicaJurídicaJurídica
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Teoria da Perspectiva
Homoestase do Risco
Sensação de Proteção
Sugestão (ilusão) para assumir novos e desconhecidos riscos
Falsa Falsa Falsa Falsa ProteçãoProteçãoProteçãoProteção
DeliberadoDeliberadoDeliberadoDeliberado
AdoecimentoAdoecimentoAdoecimentoAdoecimento
Subordinação Subordinação Subordinação Subordinação JJJJurídicaurídicaurídicaurídica
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18
Fonte: Livro do Profº Sebastião Oliveira – TRT/MG
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Teoria da Perspectiva
Homoestase do Risco
Sensação de Proteção
Disposição de Assumir Risco FalsaFalsaFalsaFalsa----ProteçãoProteçãoProteçãoProteção Deliberado AdoecimentoDeliberado AdoecimentoDeliberado AdoecimentoDeliberado Adoecimento
PseudoPseudoPseudoPseudo----programasprogramasprogramasprogramas Mascarados AdoecimentosMascarados AdoecimentosMascarados AdoecimentosMascarados Adoecimentos
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EPI ���� FRAUDE
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EPI ���� FRAUDE
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EPI ���� VERDADEIRO
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Lugar Comum: Discurso Prevencionista Baseado no Modelo Obsoleto Trabalhista
Nossas instalações são seguras.
Nunca tivemos acidente dessa natureza, antes.
O acidente foi uma fatalidade.
Não havia razão para acontecer o acidente, não sabemos o que o motivou.
O padrão de trabalho era seguro, o trabalhador o desobedeceu.
A segurança sempre foi prioritária na empresa.
Nunca faltaram recursos para a segurança.
Tudo o que for preciso para melhorar as condições de trabalho, faremos.
A culpa foi do trabalhador e do supervisor que não nos avisaram do risco.
A empresa sempre deu treinamento de segurança.
Nossas instalações são seguras.
A lei na empresa é: desobedeceu as normas de segurança, mandamos embora.
Nada nesta empresa é mais importante do que a segurança dos trabalhadores.
O nosso pessoal de segurança é altamente qualificado – é o que há de melhor no mercado.
Nunca tivemos conflito trabalhista na área. Os trabalhadores que têm direito ganham insalubridade e têm aposentadoria especial garantida.
Nunca deixamos de cumprir as determinações do Ministério do Trabalho.
Fornecemos os EPIs necessários, os trabalhadores é que não os usam adequadamente.
Já demitimos gerentes porque deixaram trabalhadores se acidentarem.
Esse negócio de LER é fingimento do preguiçoso que não quer trabalhar.
As Leis Trabalhistas estão ultrapassadas e a ação do TEM só serve para criar tumulto.
A Justiça do trabalho não ajuda ninguém, deveria acabar - os trabalhadores e os empregadores já são capazes de se entenderem.
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Escape da Idade Média ����Renascer
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� Palavras do Obscurantismo e Obsolescência
� Individualização
� Epeiização
� Biologização
� Medicina do Trabalho
� Ocupação
� Ocupacional
� Trabalho como fator de produção
� Trabalhador Objeto
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CRFB-88 ����O Renascimento da Saúde do Trabalhador
25
� Palavras Renascentistas
� Coletivização
� Proteção Coletiva
� Psicosociobiologização
� Disciplinas de Saneamento Ambiental
� Engenharia e Medicina Preventiva
� Organização da ocupação
� Controle social e democrático do ambiente de trabalho
� Epidemiologia
� Trabalhador Sujeito
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26
CAMPANHA HONESTA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
RUÍDO ENGORDA ���� PARA AS MULHERES
RUÍDO AUMENTA DISFUNÇÃO ERÉTIL ���� PARA OS HOMENS
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Órgão Julgador TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ----STJ STJ STJ STJ –––– Nº 9 Nº 9 Nº 9 Nº 9 Publicação DJU 05/11/2003 / Data da Decisão 13/10/2003
Enunciado Aposentadoria especial.Equipamento de proteção individual.
OOOO usousousouso dededede equipamentoequipamentoequipamentoequipamento dededede proteçãoproteçãoproteçãoproteçãoindividualindividualindividualindividual ---- EPI,EPI,EPI,EPI, aindaaindaaindaainda quequequeque elimineelimineelimineelimine aaaainsalubridade,insalubridade,insalubridade,insalubridade, nononono casocasocasocaso dededede exposiçãoexposiçãoexposiçãoexposição aaaa ruído,ruído,ruído,ruído,nãonãonãonão descaracterizadescaracterizadescaracterizadescaracteriza oooo tempotempotempotempo dededede serviçoserviçoserviçoserviçoespecialespecialespecialespecial prestadoprestadoprestadoprestado....
Referência CLT Precedente(s) AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG AC 1999.03.99.076863-0/SP
Recurso 2003.38.00.703890-0, 2ª Turma Recursal/MG PU 2002.50.50.001890/3, Turma de Uniformização (julgamento 30/09/03)
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Tipologia Acidentária
15’
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Tipo III - Nexo Técnico Por Doença do Trabalho
Tipo I - Nexo Técnico por Lesão Aguda
Tipo II - Nexo Técnico por Doença Profissional
Tipo IV - Nexo Técnico Excepcional
Tipo V - Nexo Técnico Aetiogênico
Tipo VI - Nexo Técnico Concausal
Tipo VII - Nexo Epidemiológico Previdenciário – NTEP
Tipo VIII - Nexo Técnico Acidentário Negativo
Tipologia Acidentária
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Aspectos Constitucionais da Saúde do Trabalhador - CRFB 1988
Sanitário
Previd
enciário
Tributário
Ambiental
Penal
Saúde do Trabalhador
Civil
Trabalhista
Aspectos Constitucionais da Saúde do Trabalhador - CRFB 1988
Sanitário
Previd
enciário
Tributário
Ambiental
Penal
Saúde do Trabalhador
Civil
Trabalhista
Aspectos Constitucionais da Saúde do Trabalhador - CRFB 1988
Sanitário
Previd
enciário
Tributário
Ambiental
Penal
Saúde do Trabalhador
Civil
Trabalhista
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Nó Epistemológico
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DiagnósticoIncapacidade
DISEASEBIOLÓGICO
ILLNESSPSICOLÓGICO
SICKNESSSOCIOLÓGICO
Referencial Teórico
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31 91 32 92
2000 21.004.744 766.591 143.916 151.884 9.360 1.071.751
2001 22.202.810 792.887 132.958 128.168 7.638 1.061.651
2002 22.534.966 1.287.704 183.060 179.194 10.398 1.660.356
2003 24.292.585 1.365.983 153.875 179.209 9.203 1.708.270
2004 25.681.935 1.718.179 176.621 219.281 9.823 2.123.904
2005 26.797.978 1.848.538 173.270 270.500 10.483 2.302.791
2006 27.374.607 2.121.134 160.204 168.441 6.157 2.455.936
2007 28.343.584 1.822.597 281.494 139.715 5.083 2.248.889
2008 29.050.535 1.810.073 358.716 201.000 8.432 2.378.221
2009 31.817.000 1.716.851 331.546 184.385 9.521 2.242.303
2010 32.364.450 1.904.146 329.277 188.612 10.803 2.432.838
2011 33.024.579 2.011.018 319.344 188.125 11.703 2.530.190
Total 324.489.773 19.165.701 2.744.281 2.198.514 108.604 24.217.100
Média 27.040.814 1.597.142 228.690 183.210 9.050 2.018.092
87,47% 12,53% 95,29% 4,71%
7 vezes 20,2 vezes
Ano
Concessão
Segurados
Empregados
Espécie de BenefícioTotal
peso peso Falso Negativoou
Falso Positivo ?
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Falso Negativo ou Falso Positivo ?
• B31 � Homologação Expressa � Salubridade do Meio
Ambiente do Trabalho - MAT
� B31 � Se o MAT é sobejamente um fator determinante-
interveniente, como afirmar o nexo negativo?
� B31 � Assunção ideológica do fator de proteção
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Falso Negativo ou Falso Positivo ?
• B31 � Elimina possibilidade de discussão etiogênica
� B31 � Elimina possibilidade de geração de hipóteses cientificas
� B31 � Reducionismo epistemológico ao campo da semiologia
medica
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Meio Ambiente do Trabalho
N E X O
TÉCNICO
Agravo àSaude doTrabalhador
Meio Ambiente do Trabalho
N E X O
TÉCNICO
Agravo àSaude doTrabalhador
Meio Ambiente do Trabalho
N E X O
TÉCNICO
Agravo àSaude doTrabalhador
Meio Ambiente do Trabalho
N E X O
TÉCNICO
Agravo àSaude doTrabalhador
Quais significados?
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Gestão Hominal
ou Patrimonial?
10’
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39
Tributário
Civil Trabalhista
Penal Ambiental
Previdenciário
Administrativo
Constitucional
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL
40
MAT
Gerencial
Econômico
Mercadológico
Epidemiológico
Sindical
Contábil
Tributário
Sanitário
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41
Tributação sobre MAT
SAT
Obrigações Tributarias:- Acessória- Principal
Adicional SAT
Cessão MOEmpreitada
Coop Produção Coop Trabalho
Regime Especial de Tributação
Agro/Futebol/
PRPF/PRPJ/Simples
Redução Cota Patronal TI -TIC
Adicional SATContrapartida para Aposentaria Especial
FAP
Programação FiscalRPF/RAF
Sonegação
CTNContencioso
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Tributação sobre o Meio Ambiente do Trabalho
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POR ATIVIDADEECONÔMICA
(CNAE)% Remuneração
GRAU LEVE 1%
GRAU MÉDIO 2%
GRAU GRAVE 3%
Financiamento dos Benefícios Concedidos em Razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho e da Aposentadoria Especial de
Acordo Com o CNAE_Preponderante GIILDRAT (SAT CRFB-88)
RFB
INSS
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Fato SocialJuridicamente
Chancelado
Previdenciário
Tributário
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Permanência (administrativo)
Nocividade
Qualitativa
Quantitativa
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47
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Meio Ambiente do Trabalho
AMBIENTAIS(F/Q/B)
ERGONÔ-MICOS-
OUTROS
AUDITORIA FISCAL
Alíquota Adicional
RISCO = PROBABILIDADE + DANO
$
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50
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CódSituação
I1Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo;
... ...
O1Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias;
O2 Novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho;
O3Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;
P1 Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias;
P2Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior;
P3Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;
... ...
Movimentação SEFIP/GFIP
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Cód Situação
R Afastamento temporário para prestar serviço militar;
S2 Falecimento;
S3 Falecimento motivado por acidente de trabalho;
Z1 Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade;
Z2 Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho;
Z3Retorno de novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente dotrabalho;
Z4 Retorno de afastamento temporário por motivo de prestação de serviço militar;
Z5 Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;
Z6Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, porperíodo igual ou inferior a 15 dias.
Movimentação SEFIP/GFIP
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![Page 55: As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do ... · A culpa foi do trabalhador e do supervisor que não nos avisaram do risco. A empresa sempre deu treinamento de segurança.](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022060703/606f933a2181b83ee1032e92/html5/thumbnails/55.jpg)
LEI 12.692 DE 24.07.12 - ACESSO MENSAL DO EMPREGADO - D.O.U: 25.07.2012
Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
Art. 1º. Os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 32. .....VI - comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
"Art. 80. .....
I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições;
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Saúde do Trabalhador:
a quintessência?
15’
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57
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58
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![Page 60: As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do ... · A culpa foi do trabalhador e do supervisor que não nos avisaram do risco. A empresa sempre deu treinamento de segurança.](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022060703/606f933a2181b83ee1032e92/html5/thumbnails/60.jpg)
![Page 61: As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do ... · A culpa foi do trabalhador e do supervisor que não nos avisaram do risco. A empresa sempre deu treinamento de segurança.](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022060703/606f933a2181b83ee1032e92/html5/thumbnails/61.jpg)
61
![Page 62: As mudanças (paradigmáticas) referentes à segurança do ... · A culpa foi do trabalhador e do supervisor que não nos avisaram do risco. A empresa sempre deu treinamento de segurança.](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022060703/606f933a2181b83ee1032e92/html5/thumbnails/62.jpg)
ConformidadeQuant. Prod. Não Especificado
÷Produção
ProdutividadeResultado
÷Recursos
(materiais e não materiais)
CapacidadeQuant. Produção
÷Tempo
HominidadeCasos Novos Incapacidade (sentido amplo)
÷Trabalhador Exposto
AmbientalidadeCasos Novos (Acidentes Ambientais)
÷Natureza Exposta
O quinto elemento?
Curioso � *.dade � incremento infinitesimal de uma variável em relação a outra
O quinto elemento? Paremos para pensar?
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Bibliografia Sugerida
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA Paulo Rogério. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador. Ed LTr. SP. 2010. 380p
ALBUQUERQUE-OLIVEIRA Paulo Rogério. Uma Sistematização da Saúde do Trabalhador: Do Exótico ao Esotérico. Ed LTr. SP. 2011. 440p.