AS NOVAS ALTERAÇÕES DA LEI DE...
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AS NOVAS ALTERAÇÕES DA LEI DE ARBITRAGEM
NovoCPCleideARBITRAGEMLEI. 9.307/96 NO NOVO CPC
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Um pouco sobre mim!
Dra. Eliane Barbosa da Silva – Advogada,
Presidente e Arbitra da 7º Corte de Conciliação e
Justiça Arbitral de Goiânia, Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Justiça Arbitral, Pós
Graduada em Direito Público e Privado, Pós
Graduada em Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho, Especialista em Direito Tributário,
Especialização em Arbitragem Mediação de
Conflito, Membro da Comissão de Arbitragem da
OAB/GO – 2016.\
Dra. Eliane Barbosa da Silva1
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AS NOVAS ALTERAÇÕES DA LEI DE ARBITRAGEM 9.307/96 NO NOVO CPC
01- Previsãodosegredodejustiça(art.189,IV,- CPC)
02 - Uniformizaçãodoregime jurídicodaconvençãodearbitragem(cláusulacompromissória)
03- Disciplinadacartaarbitral(art.237,IV- CPC)
04- Previsãodequeoprocessojudicialdeveserextinto(art.337,§ 5º)Princípiodacompetência.
05- Agravodeinstrumento(art.1.015,III- CPC)(Decisãodeconvenção dearbitragem)
06- Hojeé IMPUGNAÇÃO(art.1.061- CPC)(Embargodedevedor)
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JUSTIÇA ESTATAL
ArbitragemeonovoCPC:umjogoemdoistempos(eumaprorrogação)
JUSTIÇA ARBITRAL
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Via Arbitral: os árbitros são pessoas especialistasna matéria do conflito em discussão (e na maioriadas vezes são eleitos pelas partes);
Via Arbitral: a Arbitragem é de direito ou poreqüidade;
Via Arbitral: decisão definitiva é proferida em até 180 dias (não cabe recurso, nem mesmo junto ao Poder Judiciário) e não necessita de homologação do Poder Judiciário, sentença arbitral = sentença judicial;
Via Arbitral: processo é sigiloso.
Judiciário: os juízes decidem (edependendo sobre o que versa a discussão,desconhecem o assunto);
Judiciário: julgamento é sempre dedireito;
Judiciário: decisão definitiva demora emmédia 8 anos;
Judiciário: processo é público (salvo osprocessos que tramitam em segredo deJustiça);
Diferenças entreJustiça ArbitralxEstatal
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O Arbitro é juiz?É juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita arecurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
Artigo 18 da lei 9.307/96: 13
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O QUE É A 7º CORTE?
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FINALIDADE E BENEFICÍOS?
COMO FUNCIONA?
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Rua 203– B,85– Qd.30,Lt15Setor Leste Universitário
Telefone.3089– 0816/whatzapp.8138– 7162
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CONTATO
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FIM