Pescas e assuntos marítimos

C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S

D A U N I Ã O E U R O P E I A

«Às pessoas que alegam que, nas pescas, se trata ou de manter postos de trabalho ou de proteger o ambiente, respondo que não estou de acordo. Não está em questão escolher entre um e outro. Principalmente no setor das pescas, ambiente e economia são a mesma coisa. A economia marítima abrirá caminho a novos produtos, serviços e postos de trabalho e criará oportunidades para novos empresários dinâmicos, contribuindo assim para a prosperidade económica geral».

Maria Damanaki, comissária responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos

Salvaguardar o futuro dos

nossos mares

ÍNDICE

Por que necessitamos de uma política dos assuntos marítimos e das pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

A abordagem da UE . . . . . . . . . . . . . . . 4

A ação da UE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

As próximas etapas: a reforma . . . 10

Mais informações . . . . . . . . . . . . . . . 12

Compreender as políticas da União Europeia: Pescas e assuntos marítimos

Comissão EuropeiaDireção-Geral da ComunicaçãoPublicações1049 BruxelasBÉLGICA

Manuscrito concluído em janeiro de 2013

Fotografia da capa: © European Union

12 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-79-24010-2doi:10.2775/53065

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2013

© União Europeia, 2013Reprodução autorizada. As fotografias só podem ser utilizadas ou reproduzidas mediante a autorização prévia dos detentores dos direitos de autor.

A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios políticos, as razões da sua

intervenção e os resultados obtidos.

Outros títulos disponíveis para descarregamento em linha:: http://europa.eu/pol/index_pt.htm

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA

UNIÃO EUROPEIA

Como funciona a União Europeia«Europa 2020»: a estratégia europeia de crescimento

Os pais fundadores da União Europeia

Ação climáticaAgenda digital

AgriculturaAjuda humanitária

AlargamentoAlfândegas

AmbienteAssuntos aduaneiros

A União Económica e Monetária e o euroComércio

ConcorrênciaConsumidores

Cultura e audiovisualDesenvolvimento e cooperação

Educação, formação, juventude e desportoEmprego e assuntos sociais

EmpresasEnergia

FiscalidadeFronteiras e segurança

Investigação e inovaçãoJustiça, cidadania, direitos fundamentais

Luta contra a fraudeMercado internoMigração e asilo

OrçamentoPescas e assuntos marítimos

Política externa e de segurança comumPolítica regional

Saúde públicaSegurança dos alimentos

Transportes

3P E S C A S E A S S U N T O S M A R Í T I M O S

Os mares e os oceanos têm um enorme valor intrínseco. Todos usamos os mares e os oceanos: desfrutamos dos vastos horizontes que nos proporcionam, beneficiamos do seu papel na regulação do clima e usufruímos de meios costeiros e marinhos e da vida selvagem que neles se abriga.

Os mares e os oceanos têm também um papel económico crucial. Atualmente, 3% a 5% do PIB da UE provém do setor marítimo, que emprega cerca de 5 600 000 pessoas e gera 495 mil milhões de euros. Cerca de 90% do comércio externo e 43% do comércio interno da UE faz-se por via marítima. O setor europeu da construção naval representa 10% da produção mundial e é primeiro em termos de valor da produção. Quase 100 000 embarcações estão operacionais na Europa, quer no setor das pescas, quer no da aquicultura. E, paralelamente a estas indústrias tradicionais, está-se a assistir ao desenvolvimento de novas atividades, como a extração mineira e os parques eólicos.

Contudo, a utilização não sustentável dos nossos mares está a ameaçar o frágil equilíbrio dos ecossistemas marinhos, as atividades humanas que dependem do mar estão a sofrer o impacto da destruição dos ecossistemas e a concorrência pela utilização do espaço marítimo está a tornar-se cada vez mais feroz.

O objetivo da Comissão Europeia é proteger e desenvolver o rico património marítimo da Europa, garantindo, simultaneamente, uma exploração sustentável dos recursos marinhos.

Para tal, a Comissão formulou e aplica a política comum das pescas, a pedra angular das ações que visam garantir uma exploração sustentável dos recursos da pesca, e promove uma abordagem integrada de todas as políticas relacionadas com questões marítimas.

Paralelamente, a política marítima procura responder de forma coerente à multiplicidade de desafios com que são hoje confrontados os mares da Europa: da poluição à proteção do ambiente, do desenvolvimento costeiro à criação de emprego, do controlo das fronteiras à fiscalização. Esta política facilita a cooperação intersetorial e transfronteiras de todos os intervenientes no setor marítimo a fim de garantir um desenvolvimento da economia marítima europeia que respeite o ambiente, partindo da premissa de que, se utilizados de forma sustentável, os mares e oceanos europeus podem ser uma importante fonte de inovação, crescimento e emprego.

Por que necessitamos de uma política dos assuntos marítimos e das pescas

PRINCIPAIS PRODUTORES MUNDIAIS (2009) (CAPTURAS E AQUICULTURA)

A UE E O MUNDO (2009) (CAPTURAS E AQUICULTURA)

Volume em toneladas de peso vivo e em percentagem do total

China

Índia

Peru

Indonésia

EU-27

Vietname (*)

Estados Unidos

Japão (*)

Chile

Federação Russa

Burma/Myanmar

Noruega

Filipinas

Tailândia

Bangladeche

Coreia do Sul

49 699 466 (34,4%)

7 845 161 (5,4%)

6 958 769 (4,8%)

6 832 789 (4,7%)

6 369 756 (4,4%)

4 799 300 (3,3%)

4 702 125 (3,3%)

4 633 927 (3,2%)

4 246 677 (2,9%)

3 942 700 (2,7%)

3 545 036 (2,5%)

3 486 277 (2,4%)

3 339 851 (2,3%)

3 137 682 (2,2%)

2 885 864 (2,0%)

2 329 675 (1,6%)

(*) Estimativa da FAO a partir das fontes de informação disponíveisou calculada tendo como base pressupostos específicos.

Fonte: Eurostat e FAO.

A maioria das capturas da UE são feitas no Atlântico Oriental e no Mediterrâneo.

A UE é o quinto maior produtor mundial, mas a produção tem descido nos últimos 20 anos.

Volume em toneladas de peso vivo e em percentagem do total

Fontes: Eurostat e FAO.

EU-27

Mundo

6 369 756 (4,4%)

144 598 778 (95,6%)

4C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

A política comum das pescas evoluiu muito desde a sua criação em 1982, ou mais exatamente, desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos da política europeia das pescas no início da década de 70. O que começou com a adoção, por um punhado de países, de um conjunto de instrumentos para gerir a pesca tradicional transformou-se, entretanto, num quadro jurídico e científico completo, destinado a proteger os recursos naturais que, apesar de renováveis, são finitos.

Os peixes atravessam oceanos e fronteiras, obrigando os pescadores a fazer o mesmo ao longo dos séculos. Como as atividades de cada frota pesqueira afetam as oportunidades das outras frotas, os países da UE decidiram colaborar na gestão das suas atividades piscatórias. Esta política comum reúne uma série de medidas concebidas para garantir a prosperidade e a sustentabilidade do setor europeu das pescas.

A política comum das pescas intervém principalmente para:

• estabelecerregrasparagarantirasustentabilidadedapesca europeia e evitar danos para o ambiente marinho. Há três tipos de regras aplicáveis à pesca:

— a limitação do esforço de pesca estabelece a dimensão das frotas que partem para o mar e o tempo durante o qual estas podem pescar,

— os limites de captura restringem a quantidade de peixe que pode ser pescado,

— as medidas técnicas indicam como e onde os pescadores podem pescar, sendo usadas, por exemplo, para proteger as populações jovens (juvenis), incentivar a utilização de artes de pesca mais seletivas ou evitar danos graves para o ambiente marinho;

• dotarasautoridadesnacionaisdasferramentasnecessárias para aplicar as regras e punir os infratores;

• controlaradimensãodafrotadepescaeuropeia:todosos navios da UE estão registados no ficheiro da frota da UE, que é atualizado trimestralmente;

• apoiartécnicaefinanceiramenteiniciativascompotencial para tornar a indústria mais ecológica e economicamente sustentável;

• negociaremnomedospaísesdaUEnasorganizaçõesinternacionais das pescas e com outros países em todo mundo;

• ajudarossetoresdaprodução,datransformaçãoedadistribuição a obter um preço justo para os seus produtos e garantir aos consumidores que podem ter confiança nos produtos da pesca que consomem;

• apoiarodesenvolvimentodeumsetordaaquiculturadinâmico na UE (explorações de peixes, crustáceos, moluscos e algas);

A abordagem da UE

Há quase 100 000 navios de pesca em atividade em toda a Europa.

© iStockphoto/Sava Alexandru

5P E S C A S E A S S U N T O S M A R Í T I M O S

• financiarainvestigaçãocientíficaearecolhadedados,a fim de proporcionar uma base sólida para a definição de políticas e a tomada de decisões.

Todo este trabalho é, na sua maior parte, realizado com o auxílio do Fundo Europeu das Pescas, que beneficia de uma dotação 4 300 milhões de euros para o período de 2007-2013. O fundo apoia uma série de medidas destinadas a reduzir a sobrecapacidade, a apoiar os setores da aquicultura, da transformação e da comercialização, a patrocinar ações coletivas do setor das pescas e a reforçar o desenvolvimento económico em regiões piscatórias. A seleção dos projetos a financiar e o acompanhamento da sua execução são da responsabilidade dos países da UE.

Outras medidas financeiras ajudam os países da UE a recolher dados e a acompanhar a execução da política comum das pescas. A nível externo, são disponibilizados fundos para acordos de parceria no setor das pescas, ao abrigo dos quais as frotas da UE podem aceder às águas de países terceiros e a unidades populacionais excedentárias e, em contrapartida, os países terceiros recebem apoio para desenvolverem a sua política das pescas. São igualmente abrangidas as contribuições para as organizações regionais de pesca, essenciais na governação dos oceanos.

No domínio da política marítima, a Comissão promove a cooperação entre intervenientes de diferentes países

e de diferentes setores, o que evita duplicações onerosas, melhora a eficiência na utilização dos recursos, estimula a inovação e permite utilizar da melhor forma os dinheiros públicos. A cooperação das autoridades de vigilância marítima, por exemplo, faz baixar os custos da vigilância e melhora o conhecimento da situação no mar. A Comissão também organiza conferências e seminários e financia vários projetos internacionais no domínio marítimo. A sustentabilidade das atividades marítimas e a salvaguarda da biodiversidade da Europa foram reforçadas com a adoção da diretiva-quadro relativa à estratégia marinha, cujo objetivo é garantir uma proteção eficaz do meio marinho em toda a Europa. Dados sobre o meio marinho até aí dispersos foram disponibilizados gratuita e publicamente às empresas e aos investigadores. Foram adotadas estratégias marítimas regionais específicas para o mar Báltico e o oceano Atlântico. E para garantir a igualdade de acesso ao espaço marítimo às diversas indústrias que concorrem pela utilização do mar, a Comissão desenvolveu o ordenamento do espaço marítimo.

Para o período 2011-2013, foram afetados 40 milhões de euros ao desenvolvimento da política marítima integrada, nomeadamente para ações horizontais nos domínios da vigilância marítima, do conhecimento marítimo e do ordenamento do espaço marítimo. Estas ações deram provas da sua eficácia no que se refere ao aproveitamento do potencial inexplorado dos oceanos, dos mares e das costas, bem como do seu interesse para a economia em geral.

CAPTURAS TOTAIS POR ESTADO-MEMBRO (2009)

Volume em toneladas de peso vivo e em percentagem do total

DK 777 747 15,35%ES 760 725 15,01%UK 586 645 11,58%FR 439 922 8,68%NL 382 094 7,54%IE 269 080 5,31%IT 253 001 4,99%DE 250 347 4,94%PL 223 894 4,42%SE 203 413 4,01%PT 199 006 3,93%LT 172 689 3,41%LV 163 211 3,22%FI 154 596 3,05%EE 97 423 1,92%GR 82 764 1,63%BE 21 719 0,43%BG 8 979 0,18%HU 6 366 0,13%CZ 4 112 0,08%RO 4 020 0,08%SK 1 761 0,03%MT 1 587 0,03%CY 1 411 0,03%SI 1 031 0,02%AT 350 0,01%

NB: Sem aplicação para o LU.Fonte: Eurostat.

A UE promove a pesca sustentável.

© iStockphoto/Ivan Bajic

Quatro países representam quase metade das capturas totais da UE.

6C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Passar à sustentabilidade: a reforma da política comum das pescas

Nos últimos anos, para além de garantir a gestão e a execução da política das pescas, a Comissão tem vindo a proceder a uma profunda revisão de todo o sistema. O objetivo da próxima reforma é assegurar a viabilidade económica das frotas europeias e a conservação das unidades populacionais de peixes e fornecer alimentos de qualidade elevada aos consumidores.

As pescas da UE estão atualmente a ressentir-se da sobre-exploração de muitas unidades populacionais. Com efeito, três em cada quatro unidades populacionais foram objeto de sobrepesca, a frota de pesca é demasiado grande para que os recursos possam ser usados de forma sustentável e as capturas são cada vez mais pequenas. As comunidades costeiras que dependem da pesca são vulneráveis a fatores externos, como a subida dos preços dos combustíveis e a concorrência do estrangeiro.

O setor aquícola também não tem evoluído, apesar do aumento constante da procura de produtos do mar. No passado, a tomada de decisões favoreceu abordagens centralizadas de curto prazo, que se revelaram prejudiciais para os recursos naturais e não incentivaram suficientemente uma utilização responsável dos recursos por parte dos pescadores.

A Comissão deu assim início a um processo cujo objetivo é tornar a pesca sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social. Em 2011, apresentou uma reforma assente na ideia de sustentabilidade, com metas e prazos claros para pôr termo à sobrepesca e às devoluções, com

abordagens baseadas no mercado para adaptar a frota de pesca às possibilidades de pesca e com estratégias claras para promover uma aquicultura sustentável na Europa.

Ao permitir a reposição das unidades populacionais de peixes a níveis sustentáveis, o novo sistema assegurará um abastecimento alimentar estável, seguro e saudável aos cidadãos europeus. Trará, além disso, uma nova prosperidade ao setor da pesca, acabará com a dependência dos subsídios e criará novas oportunidades de emprego e de crescimento nas zonas costeiras. Simultaneamente, promoverá a responsabilização do setor pela boa gestão dos mares.

Principais propostas da reforma:

• apráticadeatirarpeixeaomarseráprogressivamenteeliminada. Para evitar o desperdício de recursos valiosos, todas as capturas serão desembarcadas;

• apartirde2015,todaapescaseráfeitaporformaa garantir a sustentabilidade das unidades populacionais, de modo a não comprometer a sua capacidade natural de reprodução;

• ospescadorestomarãoassuasprópriasdecisõeseconómicas para adaptar a dimensão da frota às possibilidades de pesca sustentável, sem ajudas públicas;

• haveráummelhoramentododesempenhodasfrotasartesanais, uma diversificação dos rendimentos e um reforço do nível socioeconómico das comunidades costeiras;

• asorganizaçõesdepescadoresajudarãoospescadoresa consolidarem a sua posição no mercado e a obter mais dinheiro pelo peixe que capturam;

• quandocomprarempeixe,osconsumidoresreceberãomais informações sobre a qualidade e sustentabilidade dos produtos;

• osfundosdaUEapoiarãoiniciativassustentáveisesóserão atribuídos a operadores que cumpram as regras;

• parasimplificareadaptarapolíticacomumdaspescasàs especificidades regionais, os países da UE terão a possibilidade de adotar medidas de conservação dos recursos da pesca à sua escolha, ao abrigo da legislação europeia;

• nasinstânciasinternacionaisenasrelaçõesbilaterais,a UE promoverá os princípios de uma pesca sustentável, de uma gestão responsável dos recursos e da proteção do ambiente à escala mundial.

O que faz a União Europeia

PRODUÇÃO AQUÍCOLA DA UE POR TIPO DE PRODUTO (2009)

Percentagem do volume total

Peixes de água doce (incluindo a truta e a enguiade cultura em água doce)

Moluscose crustáceos

Peixes marinhos (incluindo o salmãoe a truta de cultura em água do mar)

50%

28%

22%

A aquicultura representa cerca de 20% da produção total do setor das pescas da UE.

7P E S C A S E A S S U N T O S M A R Í T I M O S

As propostas de reforma estão atualmente a ser debatidas pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, devendo chegar-se a acordo em finais de 2013.

Para mais informações sobre a reforma, ver o sítio web sobre a reforma da PCP (http://ec.europa.eu/fisheries/reform/index_en.htm).

Ordenamento do espaço marítimo: regras para gerir melhor a concorrência crescente entre atividades marítimas e o respetivo impacto no ambiente

Por um lado, a globalização está a dar um impulso ao transporte marítimo, aos portos e à construção naval, por outro, estão a surgir novas formas de utilizar o mar, como os parques eólicos ou as explorações piscícolas. Assiste-se assim a uma intensificação da concorrência pelo espaço e à degradação do meio marinho.

Na ausência de coordenação, a ambiguidade que caracteriza a forma como as políticas interagem pode atrasar projetos, tornar incerto o rendimento dos investimentos ou implicar encargos jurídicos elevados. Através do envolvimento coletivo e transparente de todos os intervenientes, o ordenamento do espaço marítimo garante um conjunto de regras estáveis e justas, que permite que todas as atividades no mar se desenvolvam. Esta ferramenta já deu provas de contribuir para acelerar os investimentos e baixar os encargos jurídicos e administrativos para as empresas.

Sinergias entre políticas marítimas: vigilância marítima integrada

A compartimentação conduz frequentemente à duplicação de esforços. É o caso da vigilância marítima, que, por exemplo, controla o tráfego comercial, a pesca ilegal, o contrabando de droga ou o tráfico de seres humanos. Graças ao apoio da UE, 16 países estão a testar soluções técnicas para melhorar o fluxo de informação entre as respetivas autoridades marítimas, impedindo, simultaneamente, o acesso não autorizado ao mesmo.

Uma vez concluído este projeto, as autoridades que controlam o transporte de mercadorias perigosas poderão partilhar os seus dados com inspetores que controlam a pesca ilegal. A guarda costeira, a polícia e a marinha trocarão informações para combater o crime e proteger os navios mercantes e de pesca e unirão forças para realizarem intervenções, melhorando não só as atividades de policiamento, mas também as operações de salvamento. Esta integração também conduzirá a uma melhor utilização dos fundos públicos.

O empenhamento claro dos países da UE e de todos os interessados neste projeto mostra que estão plenamente conscientes dos benefícios da cooperação. Para lutar contra o crime internacional, temos a Interpol e a Europol.

Contra os piratas que invadem os nossos mares, precisamos de uma vigilância marítima mais bem integrada.

Partilha do conhecimento entre os vários setores em apoio da inovação e da elaboração de políticas sólidas: «conhecimento do meio marinho 2020»

Diz-se, frequentemente, que sabemos mais sobre a superfície da Lua do que sobre as profundezas dos nossos oceanos. É verdade. Há grandes lacunas no nosso conhecimento do mar e vastas áreas que ainda não foram exploradas. Mas ainda mais surpreendente é o facto de que nem sequer estarmos a utilizar os conhecimentos de que já dispomos, porque os dados estão dispersos por uma multiplicidade de fontes incompatíveis e incompletas.

O «conhecimento do meio marinho 2020» pretende reunir dados compatíveis e de boa qualidade sobre o meio marinho e colocá-los gratuitamente à disposição de todos os interessados. Atualmente, investigadores e engenheiros europeus estão a colaborar com a Comissão Europeia para reunir os dados existentes e, assim, melhorar a nossa compreensão dos nossos mares e oceanos.

É preciso também não esquecer que as empresas necessitam de dados para desenvolver as suas atividades e aumentar a sua competitividade. Estima-se que, no conjunto da UE, o «conhecimento do meio marinho 2020» possa conduzir a poupanças no valor de cerca de 300 milhões de euros por ano.

Os profissionais não serão os únicos beneficiados com um acesso mais livre aos dados. Trata-se igualmente da democratização do conhecimento do meio marinho e de ajudar os cidadãos a participarem nas decisões sobre as suas costas e mares, em vez de aceitarem cegamente

A UE é membro da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

© iStockphoto/G

ary Stokes

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planos definidos centralmente para o desenvolvimento da região onde vivem. Isto poderá fomentar um sentimento de apropriação e evitar algumas das atrocidades ambientais cometidas no passado.

Estruturas de governação bem-sucedidas: estratégias para as bacias marítimas

Quando olhamos para a Terra a partir do espaço, não vemos fronteiras nacionais ou regionais, apenas oceanos e mares. E é fácil de perceber porque é que as pessoas que vivem ao longo das costas de uma bacia marítima podem ter mais em comum entre si do que com os seus concidadãos do interior.

Políticas integradas modernas, como a atual política marítima, colocam a UE, os governos nacionais, as autoridades locais, os operadores, a indústria e as ONG em pé de igualdade, considerando-os a todos parceiros por forma a garantir resultados coerentes das políticas marítimas. Não se trata aqui de parcerias abstratas, mas sim de parcerias concretas à escala das bacias marítimas da Europa.

Ao reunir os vários intervenientes, as estratégias para as bacias marítimas são orientadas de forma precisa e direta em função das necessidades dos operadores e das pessoas no terreno. As estratégias para as bacias marítimas recorrem a financiamento dos países da UE e de diversas fontes europeias em prol de objetivos comuns e de medidas com vista ao cumprimento de metas específicas, avançando a passo certo para objetivos sociais, como o emprego, a acessibilidade e a qualidade de vida.

O rápido sucesso da estratégia para o mar Báltico mostrou que as bacias marítimas podem ser motores económicos. Uma estratégia para uma bacia marítima não implica mais dinheiro. É antes um mero mecanismo para assegurar que as verbas existentes são utilizadas de forma coerente e num quadro de longo prazo, a fim de otimizar e multiplicar os seus efeitos. Por outras palavras, trata-se uma forma de gestão inteligente.

«Crescimento azul»: crescimento marinho e marítimo sustentável

Para vencer a crise, a Europa necessita da contribuição de todos os setores da sua economia. Neste contexto, os setores marinho e marítimo, a chamada «economia azul», têm um papel importante na retoma económica da Europa. Estes setores representam aproximadamente 5 600 000 empregos e o seu valor acrescentado bruto (VAB) atinge os 495 mil milhões de euros. Vão desde setores tradicionais como o turismo costeiro (VAB: 121 mil milhões de euros), passando por setores em desenvolvimento como o dos cruzeiros (VAB anual: 14 100 milhões de euros), a setores prospetivos como a «biotecnologia azul».

O «crescimento azul», ou seja, o crescimento sustentável com base nos oceanos, mares e regiões costeiras, reúne todos os intervenientes (das instituições e países da UE às regiões e PME) para superar os desafios existentes e assegurar a utilização sustentável e mais produtiva possível dos nossos mares e costas.

É necessário garantir um enquadramento favorável ao crescimento, por exemplo, no que se refere à investigação

© European U

nion/Catrin Ow

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O Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas contribuirá para melhorar a qualidade de vida nas regiões costeiras da Europa.

9P E S C A S E A S S U N T O S M A R Í T I M O S

e desenvolvimento marítimos, a infraestruturas inteligentes, a agregados tecnológicos, ao acesso ao financiamento e à necessária educação, competências e formação, e analisar os obstáculos ao desenvolvimento económico.

A estratégia «crescimento azul» ajudará todos os intervenientes (países da UE, regiões e empresas) a concentrarem a sua atenção nas áreas com o maior potencial de crescimento em termos de lucros e emprego. Serão definidas medidas concretas para incentivar a «economia azul» e a economia europeia em geral.

As áreas com potencial de «crescimento azul» incluem o turismo costeiro (com uma taxa média de crescimento prevista de 2% a 3%), o setor dos cruzeiros (com um crescimento previsto de cerca de 60% na década em curso), as energias renováveis dos oceanos (que deverão quase decuplicar nos próximos anos) e a exploração mineira dos fundos marinhos (onde o volume de negócios global poderá aumentar exponencialmente nos próximos dez anos). Além disso, vários setores de «crescimento azul» têm um forte potencial em termos de criação de emprego. No setor dos cruzeiros, por exemplo, está prevista a criação de 100 000 postos de trabalho adicionais nesta década. O número de postos de trabalho no domínio da energia eólica offshore também deverá crescer acentuadamente, prevendo-se que passe dos 35 000 existentes em 2010 a cerca de 170 000 até 2020.

O «crescimento azul» pode ter um impacto real, concreto e positivo na economia europeia e, por conseguinte, beneficiar os cidadãos europeus.

A «economia azul» da Europa representa mais de 5 milhões de postos de trabalho.

© iStockphoto/sw

ettaEstudo de caso: estratégia para a bacia do mar BálticoA estratégia para o mar Báltico é uma verdadeira história de sucesso da abordagem regional. Ao interligar intervenientes de uma dúzia de países e inúmeros setores, produziu cerca de 80 projetos em áreas que vão desde os transportes à educação. Dois exemplos.

Representantes dos estabelecimentos de ensino, do setor e das autoridades marítimas de dez países criaram uma rede de centros de excelência para a formação marítima. O projeto contribuirá para tornar as carreiras marítimas mais flexíveis e criar oportunidades específicas para os jovens.

Um grande número de navios de passageiros opera em rotas fixas, entre portos do Norte da Europa. Já houve situações em que países da UE tiveram de socorrer várias centenas de pessoas e de as levar para um ou mais lugares seguros para receberem cuidados médicos e serem identificadas. A promoção deste modo de transporte sustentável implica a otimização dos serviços de busca e salvamento. Dez países da região do mar Báltico e do mar do Norte melhoraram as funções de monitorização de emergências e de coordenação das operações de busca e salvamento e de evacuação médica através da cooperação internacional.

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A estratégia para o mar Báltico é uma história de sucesso da UE, unindo os esforços dos países para a realização de objetivos comuns.

10C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Um novo fundo europeu para a política marítima e a política das pescas da União Europeia

Em paralelo com a reforma da política comum das pescas, a Comissão Europeia propôs um novo fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período 2014-2020: o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O fundo contribuirá para a realização dos objetivos ambiciosos da reforma das pescas, ajudará os pescadores a fazerem face à transição para uma pesca sustentável e apoiará as comunidades costeiras na diversificação das suas economias. O fundo financiará projetos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida ao longo das costas europeias. A carga administrativa será reduzida, para que os beneficiários tenham facilmente acesso ao financiamento.

O novo fundo substituirá o atual Fundo Europeu das Pescas e vários outros instrumentos. A verba financeira proposta ascende a 6 500 milhões de euros para o período 2014-2020.

O Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas será um instrumento fundamental para a reforma das pescas. A transição para a sustentabilidade exige algumas mudanças radicais na forma de pescar e o fundo fornecerá aos pescadores os incentivos necessários para tornar a pesca menos prejudicial para os ecossistemas marinhos, pôr termo à sobre-exploração e recuperar as unidades populacionais de peixes em declínio.

À medida que deverá diminuir a pressão exercida sobre as unidades populacionais de peixes, dando-lhes tempo para recuperarem, as comunidades que dependem da pesca terão de encontrar novas fontes de rendimento. O fundo ajudá-las-á na procura de formas inovadoras de aumentar o valor das capturas e diversificar a sua economia.

Contudo, o fundo não visa unicamente promover a transição para a sustentabilidade e um bom desempenho económico. É também um instrumento ao serviço da agenda social da Comissão. Os cônjuges, que assumem frequentemente um papel fundamental nas empresas de pesca familiares, poderão agora obter apoio para formação ou para outras atividades económicas relacionadas com a pesca. As organizações de produtores beneficiarão de ajudas para planear a produção e comercializar os seus produtos de forma a satisfazer as expectativas de um público cada vez mais exigente.

Não obstante os 1 700 milhões de euros gastos na demolição de navios desde a década de noventa, a frota da UE continua a ter excesso de capacidade, pois, ano após ano, o esforço de desmantelamento foi compensado pela modernização tecnológica da restante frota. A ajuda financeira deve, por conseguinte, ser reorientada para atividades produtivas do ponto de vista económico e social, como a diversificação. A promoção de iniciativas das bases para o topo tem dado excelentes resultados em domínios ligados à pesca, como a transformação, o fornecimento de refeições e o turismo. O novo fundo reforçará esta inovação de tipo participativo. Uma vez que as frotas artesanais continuam a ser a espinha dorsal da economia de muitas comunidades costeiras, serão intensificadas as ajudas em seu apoio.

O novo fundo apoiará também projetos inovadores, como a substituição de redes de pesca por artes mais seletivas para reduzir as devoluções ou o desenvolvimento de novas tecnologias suscetíveis de diminuírem o impacto da pesca e da aquicultura no ambiente.

A aquicultura tem um enorme potencial para reduzir a nossa dependência das importações, proporcionando empregos de grande qualidade em zonas rurais e garantido o abastecimento em alimentos saudáveis.

As próximas etapas©

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Há uma procura crescente de produtos do mar.

11P E S C A S E A S S U N T O S M A R Í T I M O S

O fundo esforçar-se-á por impulsionar este setor de uma forma sustentável, premiando a inovação e fomentando também novos ramos da aquicultura, por exemplo, a não alimentar.

A existência de dados exatos sobre o estado dos recursos haliêuticos e do ambiente marinho em geral desempenha um papel fundamental na gestão das pescas. O fundo apoiará a recolha, a monitorização e o controlo de dados. Não faz sentido manter em compartimentos estanques os pescadores, que trabalham no mar, e os cientistas, que o estudam. Por este motivo, o fundo deverá incentivar uns e outros a trabalharem de forma articulada, a fim de descobrir maneiras de explorar os recursos naturais de modo sustentável.

O fundo poderá igualmente prestar apoio a projetos marítimos, como o ordenamento do espaço marítimo, a vigilância marítima integrada e o conhecimento do meio marinho. Trata-se de exemplos em que a integração pode ajudar a evitar duplicações e reduzir os custos, graças a uma maior cooperação e coordenação entre setores.

As regras que regem o fundo serão harmonizadas pelas aplicáveis a outros fundos da UE, facilitando assim a vida dos beneficiários e das autoridades nacionais. O fundo fará parte do novo quadro estratégico comum, que garantirá a articulação entre os vários fundos da UE, evitando sobreposições ou duplicações.

O novo fundo será utilizado para cofinanciar projetos com os países da UE. O orçamento total será atribuído aos Estados-Membros em função da importância do respetivo setor das pescas, sendo aplicáveis os princípios da gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. Cada país elabora um programa operacional para o período em questão, especificando

como tenciona utilizar os fundos que lhe são atribuídos. Após a aprovação deste programa pela Comissão, caberá ao Estado-Membro decidir quais os projetos a financiar. Tanto a elegibilidade das ações a apoiar como a execução do programa serão monitorizados pelos Estados-Membros e pela Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho estão atualmente a debater a proposta da Comissão, esperando-se que o fundo fique operacional em 1 de janeiro de 2014.

Apoiar os setores marítimos emergentes

Ouve-se frequentemente falar de novos avanços vindos do mar: energia maremotriz e das ondas, novas matérias-primas ou algas utilizadas em cosmética ou medicamentos. No entanto, dado não se enquadrarem nas prioridades preestabelecidas de um domínio específico e implicarem uma cooperação transversal, estes avanços potenciais não recebem fundos ou apoio político suficiente.

A nova estratégia «crescimento azul» da UE analisa cada domínio para identificar os que merecem uma atenção e meios imediatos.

É possível cultivar microalgas industrialmente de forma sustentável para produzir ómega-3 e ómega-6? Qual o potencial de emprego das energias renováveis marinhas nas regiões costeiras? Qual a vantagem concorrencial da Europa no setor da extração de biomoléculas para a indústria dos cosméticos e dos medicamentos e como a podemos reforçar?

O pacote de medidas propostas pela Comissão demonstrará que a economia do mar faz inquestionavelmente parte da economia do futuro.

AS QUINZE PRINCIPAIS ESPÉCIES CAPTURADAS NA UE (2009)

Volume em toneladas de peso vivo e em percentagem do total)

Fonte: Eurostat.

Espadilha

Arenque

Sarda

Galeota

Sardinha,

Carapaus (não especificados)

Carapau

Bacalhau do Atlântico

Gaiado

Carapau-chileno

Biqueirão

Sardinela lombuda

Verdinho

Pescada branca

Atum albacora

543 389 (11%)

531 443 (10%)

346 850 (7%)

339 270 (7%)

243 359 (5%)

172 672 (3%)

154 813 (3%)

127 189 (3%)

114 490 (2%)

110 731 (2%)

102 212 (2%)

86 935 (2%)

85 158 (2%)

84 384 (2%)

72 244 (1%)

A espadilha e o arenque são as espécies mais frequentemente capturadas na UE.

12C O M P R E E N D E R A S P O L Í T I C A S D A U N I Ã O E U R O P E I A

Para aumentar a atratividade do emprego no setor marítimo, a mobilidade profissional entre setores e entre países será reforçada e as atenções centrar-se-ão nas qualificações marítimas indispensáveis no futuro e não nos níveis de conhecimento atualmente necessários.

Apoiar a mobilidade e as perspetivas de carreira

Hoje em dia, o setor marítimo não consegue encontrar um número suficiente de pessoas com as qualificações, aptidões e experiência de que necessita. Uma crescente escassez de profissionais inibe o crescimento das indústrias marítimas na Europa. Isto é particularmente inaceitável numa altura de profunda recessão e elevado desemprego na Europa. A política marítima está a tentar encontrar resposta para os problemas existentes, como a excessiva especialização setorial da formação (por exemplo, exclusivamente no setor da pesca), as reduzidas oportunidades de mobilidade e a incerteza das perspetivas de emprego.

NA-70-12-018-PT-C

Mais informações

ISBN 978-92-79-24010-2doi:10.2775/53065

X Reforma da política comum das pescas: http://ec.europa.eu/fisheries/reform/index_en.htm X Política marítima integrada: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/index_en.htm X Atlas dos mares: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/atlas/index_en.htm X Perguntas sobre a União Europeia?

O serviço Europe Direct pode ajudá-lo: 00 800 6 7 8 9 10 11 http://europedirect.europa.eu

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A aquicultura dá emprego a cerca de 65 000 pessoas na UE.