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AS POLITICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCA DE FOMENTO À CULTURA: Uma análise das Políticas Culturais de fomento à cultura do Município de

Franca e articulação o com Plano Nacional de Cultura.

MAMEDIO, João Batista1

MENDES, Alexandre Marques2

Eixo Temático: DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

RESUMO

O presente trabalho apresenta uma análise parcial das Políticas Públicas de fomento à cultura no município de Franca /SP. A justificativa é de que a Pesquisa encontra-se em andamento e por esse motivo comporta algumas lacunas que só serão respondidas mais adiante. E para responder as nossas indagações, a pesquisa se debruçará na análise de documentos oficiais como leis, decretos que versam sobre a política cultural produzida por gestores locais. Pretendemos então inferir qual política é essa, desde a proposta até a viabilização da mesma. Na complementariedade da pesquisa iremos lançar mão de entrevistas com gestores e com os agentes culturais, a fim de conhecer melhor o conceito de cultura que trabalham. Os documentos e as entrevistas receberão um tratamento critico ou do método crítico-dialético, uma vez que prioriza os discursos dos sujeitos e nele as nossas respostas. Busca-se inferir também quais as políticas culturais, suas abrangências e as dificuldades em mantê-las.

Palavras-Chave: Política Cultural, Cultura, redemocratização, diversidade cultural, cultura

local.

1 FCHS, Campus de Franca. Mestrando no Programa de Pós-graduação em Planejamento e Análise de Politicas Públicas pela FCHS – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais / UNESP – Câmpus de Franca. Membro do LabDES -Laboratório de Estudos Sociais do Desenvolvimento e Sustentabilidade desde 2011. Email. joomamedio@yahoo.com.br 2 Orientador: Prof. Dr. Alexandre Marques Mendes. FCHS – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais / UNESP – Campus de Franca - DECSPP – Departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas. Líder/Coordenador do LabDES – Laboratório de Estudos Sociais do Desenvolvimento e Sustentabilidade. Sala 12 – Prédio 03 – Fone: (16) 3706-8890.

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INTRODUÇÃO

As Políticas Culturais no Brasil têm se tornado cada vez mais objeto de análise

por diversos estudiosos de diferentes áreas do saber. São ainda objeto de muitas controvérsias

quanto ao próprio conceito e finalidades que esta possa vir a assumir e que ao mesmo tempo

sirva de consenso para estes mesmos analistas, desde gestores, agentes culturais, acadêmicos

e afins.

Refletindo sobre isso, neste artigo, a nossa proposta não têm a pretensão de

esgotar a discussão em torno do tema, pois que o objetivo deste trabalho é esboçar uma

análise parcial das políticas para a cultura empreendida a nível local por gestores públicos

que, desde a década de 1970 vêm criando instituições e espaços para o fomento à produção da

cultura e sua difusão. A pesquisa que se encontra em andamento sob o título As Políticas

Públicas de Fomento à Cultura no Município de Franca: uma análise das políticas culturais

articulando com as novas diretrizes do Plano Nacional de Cultura, PNC, 20103, procura

analisar essas políticas culturais a partir de marcos legais que institucionalizaram o incentivo

ao campo cultural, fazendo um paralelo entre os âmbitos nacional e local; numa “abertura

lenta e gradual” desde 1964 devido à Ditadura.

Mais recentemente as políticas de fomento à cultura em nível nacional, através da

visão dos gestores que assumiram o Ministério da Cultura, elas sofreram alterações profundas,

sobretudo quanto a conceitualização do termo que vai abranger quase tudo aquilo que os seres

humanos elaboram simbolicamente. Mas no plano local as recomendações das diretrizes

nacionais têm ressonâncias para a elaboração de políticas culturais que incluam um maior

número de atores? Discutem, propõe ações, ou mesmo, contemplam as diversas manifestações

como as populares?

A partir do ano de 2003, dentre as demais politicas públicas, a politica cultural

recebe atenção especial por parte do governo federal, contrariando alguns avanços desta área

de governos anteriores, dado a quantidade de órgãos de fomento criados na década de 1970,

mas que por não se dialogarem entre si, sucederam em continuidades, passando assim por

vários momentos de rupturas. Nos anos de 1990, sob as orientações do modelo neoliberal,

3 Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação na FCHS campus de Franca e que se encontra em desenvolvimento.

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nesta área, o modelo permaneceu sob os interesses mercadológicos através da lei de incentivo

à produção e difusão da cultura. Portanto é do ponto de vista da participação de todos os

seguimentos envolvidos nesse universo, bem como, das expressões e manifestações é que

abordaremos o nosso tema.

Cada vez mais a cultura se torna um elemento importante para o desenvolvimento

do cidadão que, ao adquirir este direito constitucional4 possibilita-se a ter outros direitos

(CHAUI, 2008, p.68). Assim é, que justifica a pertinência de tal objeto de reflexão, pois na

medida em que analisarmos a política para a cultura no município, estabeleceremos uma

relação dialética com um passado recente na sua origem enquanto lei, entrelaçando com as

ações do momento atual, que parte da hipótese; entendemos nós, não acompanhar de forma

sistêmica as transformações por que passam as sociedades globais com a repercussão de seu

efeito sobre os indivíduos, inclusive no processo de “des-territorialização” do local.

Entretanto a descontinuidade das ações e as razões disso são de naturezas diversas; a serem

mencionadas do decorrer da pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

Falar do campo da cultura no Brasil desde a produção à difusão dos bens

simbólicos é também inserir a atuação do próprio Estado Nacional como o ator principal na

história política/social do país. O inicio dessa atuação estatal remete à década de 1930, que

logo depois de consumado o movimento revolucionário- que trouxe a cena o seu principal

líder, Getúlio Vargas. Mas foi no contexto do Estado Novo que a área da cultura

institucionaliza-se em definitivo. Junto à modernização, à industrialização e à urbanização, foi

que a preocupação com a preservação da cultura foi tomando corpo, surgindo as primeiras

instituições de órgãos culturais. Segundo (BOTELHO, 2007, p. 110):

[...] é na década de 1930, durante o período Vargas, que se implantou um sistema verdadeiramente articulado em nível federal, quando novas instituições foram criadas com o fito de preservar, documentar, difundir e mesmo produzir diretamente bens culturais, transformando o governo federal no principal responsável pelo setor.

É, a partir também desse período, que cultura e ideologia se entrelaçam, pois as ideias

colocadas nesse momento vão estabelecer novos modelos que seria a nossa “ brasilidade”. “A política

cultural implantada valorizava o nacionalismo, a brasilidade, a harmonia entre as classes sociais, o

trabalho e o caráter mestiço do povo brasileiro”. (RUBIM, 2007, p. 16)

4 Seção II da Cultura, art. 215, Constituição Federal, 1988.

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No pós 1930, dentro da nova nação que se desejava construir; a ideia de preservação da

cultura material, deveria ser consubstanciada com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e

Artístico – Nacional – SPHAN. Segundo (CALABRE, 2007, p.88-89), essa ideia já vinha

sendo almejada pelo movimento modernista desde a década de 1920, cuja atenção estava

voltada às cidades históricas do Estado de Minas Gerais. Assim, outras instituições culturais

foram sendo criadas; tais como o Instituto Nacional do Livro INC, o Instituto Nacional do

Cinema (INCE), e a regulamentação do Serviço Radiofônico no Brasil. (CALABRE, 2007,

p.89).

É sob a responsabilidade do Ministério da Educação e Saúde, e do seu ministro

Gustavo Capanema que estas ações seriam desenvolvidas, ao mesmo tempo em que na esfera

municipal, Mário de Andrade realizava importante trabalho frente ao Departamento de

Cultura na capital paulista. M. Andrade chega até a desenvolver um anteprojeto atendendo

uma solicitação do Ministro Capanema quando da criação do SPHAN, mas a sua atuação no

órgão paulistano extrapola as fronteiras que restringiam a execução do projeto de

desenvolvimento cultural local da cidade de São Paulo. (RUBIM, 2007, p.15)

Mário de Andrade foi seguramente um precursor das inovações no campo da

cultura, alargando sua noção ao se fazer entendedor de que ‘que certas coisas são culturas’.

(CALABRE, 2007, p.112), ao se referir à época de suas inovações frente ao Departamento de

Cultura na capital paulista:

[...] Creio ser o primeiro exemplo de uma politica pública de cultura no sentido que encaramos hoje, dando conta de todo o universo da produção cultural em sentido abrangente (esporte, turismo, culinária, design, por exemplo) e incluindo em suas preocupações todas as camadas da população, inclusive a infantil. [...]

As duas experiências são exemplos de como foi inaugurado no Brasil, um

conjunto de politicas culturais, que na verdade estabelecia diferenças entre si, fosse a qual

fosse, tanto no controle arbitrário do Estado varguista em esferas, como a cultura, por

exemplo, ou a de um grande centro como São Paulo, que na figura Andradiana podia irradiar

experiências inovadoras e, ao mesmo tempo enriquecedoras para a totalidade da cultura

brasileira.

O outro momento dessa relação entre Estado e Cultura, que permite compreender

sob qual ótica ela se consolida, são as ações empreendidas pelo regime militar, para o setor da

cultura após o golpe de 1964. Então, é mais uma vez o Estado brasileiro que se coloca como

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ator principal no desenvolvimento do campo cultural e atrai para os seus quadros uma parcela

significativa da intelectualidade, que de alguma forma apoiaram o golpe militar. Exemplo

disso seria a composição do Conselho Federal de Cultura,5 implantado no ano de 1966, pelo

então presidente Castelo Branco. Conforme (CALABRE. 2007 p. 91). [...] O CFC tinha a

atribuição de analisar os pedidos de verba ao MEC instituindo uma politica de apoio a uma

série de ações, papel exercido efetivamente até 1974. Os laços que uniam essa relação entre

Estado e Cultura também podem ser inferidos na proporcionalidade de órgãos criados durante

o período. De acordo com (ORTIZ, 1985, p.80) ao comparar a atuação do Estado no que diz

respeito à cultura na Era Vargas:

[...] Acredito que 64 pode ser considerado um marco na historia brasileira. Na verdade, o golpe possui um duplo sentido: por um lado ele se define por sua dimensão essencialmente politica, por outro aponta para transformações mais profundas que se realizam no nível da economia. [...]

Supõe-se aqui, que a dimensão econômica influiria diretamente na vida dos

brasileiros no que condiz ao consumo de bens culturais, ainda mais se considerarmos as

afirmações do autor em seu diálogo com os especialistas econômicos e da ciência política, ao

observar que a nossa economia estava então, passando por um processo de

internacionalização do capital. Portanto, é dentro desse quadro que a área da cultura vai

sendo alterada, tendo adiante nessa nova realidade pela qual passava o país. Conforme

(ORTIZ. 1985, p.81):

[...] Essas transformações mais amplas, por que passa toda a sociedade brasileira, têm consequências imediatas no domínio cultural. Pode-se afirmar que, no período em que a economia brasileira cria um mercado de bens materiais, tem-se que, de forma correlata, se desenvolve um mercado de bens simbólicos que diz respeito à área da cultura.

A partir do ano de 1975 o governo militar, através do corpo de intelectuais que

dispunha, institui-se um Plano Nacional de Cultura e que, segundo o autor seria o:

[...] (primeiro documento ideológico que um governo brasileiro produz e que pretende dar os princípios que orientariam uma politica cultural) a criação da FUNARTE e a reformulação administrativa da EMBRAFILMES, a área da cultura recebe um impulso bem maior em relação aos anos anteriores. (ORTIZ, 1985, p.85):

Vejamos que; além do Plano Nacional e as diretrizes para a cultura nele

compiladas, em quase todo o período do regime e exceção, os sucessivos governos militares

5 Intelectuais como Gilberto Freire, Afonso Arino, João Guimarães Rosa, Ariano Suassuna entre outros compunham o quadro do Conselho Federal de Cultura.

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criaram órgãos que foram vitais, seja para a difusão das expressões da cultura brasileira, ou

para exercer controle ideológico sobre “o como e/ou o quê” poderia ser veiculado. Segundo

(CALABRE, 2007, p.92):

A criação dos novos órgãos cumpria parte das metas previstas na Politica Nacional de Cultura, que tinha como objetivos principais: ‘a reflexão sobre qual o teor da vida do homem brasileiro, passando à preservação do patrimônio e à integração, esta para permitir a fixação da personalidade cultural do Brasil, em harmonia com seus elementos formadores e regionais.

Vemos que nesses dois períodos anteriores, as políticas culturais implantadas, têm como

objetivo fornecer um caráter de brasilidade, grosso modo, sem considerar a grande diversidade do

povo brasileiro espalhados pelas vastas regiões do país.

No período subsequente com o processo de abertura democrática, em meados de

1980, com a eleição de Tancredo Neves e, posteriormente a sua morte , o governo Sarney,

cria o Ministério da Cultura; uma reivindicação que vinha sendo postergada desde o regime

militar. Segundo (CALABRE, 2007, p.93) havia dois grupos atuantes no governo anterior ,

um que defendia a criação do ministério, e outro liderado por Aloisio Magalhaes era

contrário, pois eles sentiam que não haveria recursos para a atuação no campo cultural. E foi o

que realmente o que aconteceu, assim que foi criada a primeira lei de fomento à cultura no

Brasil; trata-se da Lei de nº 7.505 de 2 de julho de 1986, também conhecida como Lei Sarney.

Ela na verdade viria com uma tentativa de atenuar a escassez de recursos dentro do recém-

criado Ministério da Cultura. Com Fernando Collor de Mello, o ministério é extinto e, em seu

lugar é criado uma Secretaria que agregava outros órgãos. A lei Sarney é revogada e, em seu

lugar cria-se a Lei Rouanet nº. 8.313 de 1991, que se encontra em vigor até o presente

momento, apesar de sofrer algumas mudanças. (CALABRE, 2014. p. 142). Ambas a leis,

criadas com o objetivo de fomentar a cultura na produção e difusão de bens culturais, veio sob

a forma de renuncia fiscal; forma essa, bastante criticada por muitos produtores e agentes

culturais, por ficarem longe do seu alcance. Daí, a situação se prolongou durante os oito anos

do governo de Fernando Henrique Cardoso e do Ministro da cultura Francisco Welffort, onde

a Lei Rouanet foi usada e incentivada, chegando mesmo- segundo pronunciamento do próprio

governo, quando tratou “a cultura como bom negócio”. (CALABRE, 2014 ),o fato do

empresário investir na arte e na cultura, e os recursos serem públicos, fruto da renúncia fiscal

dessas empresas.

A Era Lula e Gil

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Ao analisar as Políticas Culturais desde a década de 1930, (RUBIM, 2007) sugere

que tivemos no Brasil aquilo que ele denomina de: Tristes Tradições; que tem como

características: ausência, autoritarismo e instabilidade. A ausência reflete um caráter tardio

em propostas de uma política cultural que somente tem inicio no governo varguista. Já o

autoritarismo teve pelo menos em dois períodos da história republicana, características dos

governos ditatoriais acompanhando pela instabilidade e efetividades de ações ao

desenvolvimento cultural em tempos de redemocratização, pela sua versão liberal e neoliberal

dos anos de 1990.

A partir da entrada em cena do governo de cunho societal (PAULA, 2004 ), é que

inicia-se um novo ciclo de políticas públicas culturais. Mas, desta vez se pensando em metas

mais longas e com previsão de revisão no curso então estabelecido, a partir da construção de

um novo PLANO NACIONAL DE CULTURA, (BRASIL, 2010). No período de 2004/05

reuniram-se representantes da sociedade civil durante Seminários e Conferências Nacionais,

discutindo e propondo outras diretrizes para a área da cultura. Tem-se assim, com a

participação desses atores, a constituição de um processo aberto e democrático até então não

presenciado na história das politicas para este setor.

O período que estamos tratando agora tem como marco inicial a nomeação do

cantor e compositor Gilberto Gil assumindo o Ministério da Cultura, que logo passaria por

uma reestruturação nos órgãos a ele vinculados. Mas, o mais importante a ser ressaltado foi a

noção de cultura que o Ministro e sua equipe tratou de assumir para construir políticas

públicas de cultura, que incluía uma gama de “pensares e fazeres”. Diz (RUBIM, 2010, p. 14)

que o governo adotaria a cultura no sentido antropológico, para enfrentar o autoritarismo

estrutural presente na sociedade brasileira.

A atuação do Ministério da Cultura durante a gestão de Gil e Juca Ferreira, fora

para além da construção do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura que

tem metas mais longas, bem como procuraram implantar outras secretarias com objetivos

específicos. Uma delas como: A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural que

segundo (BARBALHO, 2007, p. 54) “A preocupação do Minc com os grupos e redes

excluídos dos raios de alcance do Ministério motivou a criação de um dos mais importantes

programas da gestão de Gilberto Gil, o Programa Nacional de Cultura, Educação e

Cidadania – Cultura Viva”. Encontra-se hoje essa dimensão nos Pontos de Cultura

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espalhados pelo Brasil, uma visão panorâmica da política de cultura implantada no governo

Lula, a partir de 2003.

A Cultura em Franca

Ao nos propormos analisar as políticas para a cultura neste município, adotamos a

estratégia é de articular essas políticas às novas diretrizes do Plano Nacional de Cultura,

aprovado no ano de 2010.

No ano de 1977 foi criada a Fundação Municipal Mário de Andrade, que surge no

bojo de um movimento cultural restrito na cidade, no instante que carregava o nome daquele

escritor e intelectual que, como já dissemos fora diretor do Departamento de Cultura no

município de São Paulo nos anos de 1930. Neste momento, ainda não sabemos sob a qual

atmosfera local, se política ou cultural, que, sobretudo naquele ano, culminou com a criação

do referido órgão de cultura. Para além da lei que o instituiu, é também desejada uma

aproximação com os gestores do período, para assim compreender as circunstâncias de “um

movimento denominado: Mário de Andrade”, o qual reivindicava um órgão com recursos

próprios para o fomento nas artes.. Sabemos apenas que uma vez criada, a Fundação que

durante muito tempo era vinculada à Secretaria da Educação de Franca, sobreviveu até

meados da década passada quando foi extinta pela Lei nº de 6.334 de 7 de março de 2005,

dando origem a atual Fundação de Esporte, Arte e Cultura; FEAC.

A hipótese de que no momento da criação da primeira Fundação de Cultura em

Franca tenha tido a participação de um conjunto representativo da sociedade local, é

praticamente ilusório, dado o contexto histórico do país que ainda vivia sob o regime da

ditatura militar, o que possivelmente refletia na cultura política local. Ainda assim, julgamos

necessário analisar a lei que instituiu o órgão, já que teve uma vida longa atravessando o

período da redemocratização do país e, considerando outras mudanças institucionais pós

1988. Portanto, ambas as leis serão objeto de análise na pesquisa que nos propomos

desenvolver e que nos permitirão vislumbrar seu conteúdo: de que forma, quando e onde essas

duas leis ofereceram aos seus criadores e receptores; produtores e apreciadores de cultura da

cidade. Teriam elas a capacidade de fomentar as demandas? Teriam atendido às expectativas

desses diversos atores sociais e, de agregar uma diversidade de manifestações culturais? Visto

que atualmente as mesmas têm mais visibilidade e notoriedade com incentivos de outras leis

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de fomento; como é o caso da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – PROAC – ICMS?6

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2006)

Assim ao manusearmos aquilo que foi colocado no papel como marco legal e que

será objeto de análise, é preciso verificar a publicização de tais incentivos junto aos

interessados e com qual o conceito de cultura que os gestores trabalham. (CALABRE, 2014, p

147).

Com as premissas do governo federal; principalmente nos governos do período de

2003 até recentemente, dos quais Gilberto Gil e Juca Ferreira estavam à frente do ministério

da cultura; a ideia de que cultura no sentido antropológico ajuda-nos a dar conta da

diversidade de manifestações culturais, que não é um privilégio só de uma região, mas de todo

o território brasileiro. Acrescenta-se também o caráter dinâmico da cultura, (LARAIA, 2009

) que está sempre incorporando algo novo e que deve ser levado em conta na formulação das

Politicas Culturais.

Como havíamos assinalado, a pesquisa encontra-se em andamento, mas com raros

documentos disponibilizados no Arquivo Municipal da cidade, é possível vislumbrar

realizações de algumas modalidades culturais desde a implantação do primeiro órgão de

fomento à cultura. Embora não tenhamos a pretensão de descrever tais atividades do período

de sua criação, notamos algumas peculiaridades nessas ações. Notamos que o teatro amador

da cidade, sempre manteve algum grau de autonomia, que através de seus agentes,

conseguiram recursos para seus projetos dentro e fora da cidade. Os Festivais de música

popular brasileira também tiveram entre as atividades que colocam a Prefeitura e seu órgão

cultural como realizadores. Lembramos também que não faltou apoio da iniciativa privada.

Uma modalidade como as Artes Plásticas materializada em vários salões constam

das programações do inicio dos anos de 1980 até da década seguinte, dando a dimensão de

como esta arte sempre esteve presente na vida cultural da cidade. É também fato conforme

documentos da assessoria de impressa da prefeitura local, que nos anos de 1990, recorreu-se a

solicitações de parcerias com a então Oficina Regional de Cultura de Ribeiro Preto. Nunca é

demais lembrar que foi nessa década que houve em nível federal o desmonte de órgãos

culturais. A ausência ou diminuição de investimentos na área cultural desse período ainda será

6 Esta Lei de tem contemplado vários grupos de diferentes tendências culturais no Estado de São Paulo. Em Franca são exemplo a Congadas Três Colinas, Folia de Reis Irmãos Costa.

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respondida na medida em que na pesquisa propomos o diálogo com os gestores do período.

Ressaltamos, porém, que nesse mesmo contexto houve a tentativa de se propor um projeto de

lei no município, nos moldes da Lei Rouanet, por parlamentares, mas não obteve êxito na

aprovação da maioria dos vereadores.

Construção e desconstrução das políticas culturais

Na bibliografia disponível sobre políticas culturais no Brasil, é possível haver um

consenso de que elas têm como marco a década de 1930 e, ainda elege como período

importante, por mais paradoxal que pareça, a década de 1970. Aqui o que se destaca é a

quantidade de órgãos criados e voltados para o desenvolvimento da cultura. Também entre

2003-2010, segundo analistas, configura-se como momento em que as políticas culturais,

dentre outras, a chamada: Cultura Viva e os Pontos de Cultura, como resultantes das primeiras

ações do Ministério da Cultura; com Gil e Juca Ferreira. O diálogo com a sociedade, Câmara

dos Deputados e com os entes da federação possibilitaram, além do Plano Nacional, instituir o

Sistema Nacional de Cultura, que se constitui de forma pactuada as ações culturais em todos

os níveis de governo.

Outra parceira do ministério da cultura foi com o Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE) e, com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)7 ,para se

obter mais informações sobre a área da cultura nos municípios brasileiros (CALABRE, 2014,

p. 145). A cidade de Franca conforme consta nos registros do IBGE em pesquisa realizada

pelo órgão nos anos de 2006 e 2014 mostra que, no primeiro ano existe uma lacuna de

informações, apenas menção do município ter aderido ao Sistema Nacional de Cultura. Em

relação ao outro período, a pesquisa demonstra um pouco daquilo que nós observamos: há a

existência da Fundação e de outros equipamentos culturais e uma lei especifica de fomento à

cultura ao mesmo tempo em que revela a ausência de um plano municipal para o setor. Cita a

participação da sociedade civil e de um conselho de cultura. Atualmente, a Fundação de

Esporte, Arte e Cultura, possui um programa denominado Bolsa Cultura, onde os artistas ou

grupos culturais se candidatam por meio de edital anual, colocando seus planos de trabalho

para apreciação, avaliação e posteriormente, se contemplados; difundir suas produções

artísticas e culturais.

7 Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014.

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No atual momento de desgaste político e de polarização ideológica, o Ministério

da Cultura, antes extinto e brevemente colocado em relevo devido pressão de artistas e outros

atores sociais. Muitas, das políticas culturais encontram-se em desenvolvimento, outras não,

devido as peculiaridades regionais e locais. Isso vale dizer, que o programa colocado no inicio

da década de 2000 ainda está em construção e, não sabemos se ele sofrerá por

descontinuidade. Voltemos a uma das Tristes Tradições de que falava (RUBIM, 2007), a

descontinuidade.

REFERÊNCIAS:

BOTELHO Isaura, A política cultural & o plano das ideias. In: Políticas Culturais no

Brasil. EDUFBA SALVADOR, 2007.

CALABRE, Lia. Política Cultural em tempos de democracia – a Era Lula. Rev. Inst.

Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 137-156, jun. 2014.

________, Políticas culturais no Brasil: balanços & perspectivas. In: Políticas culturais no

Brasil / organização Antônio Albino Canelas Rubim. — Salvador: edufba, 2007.

_______, POLÍTICA CULTURAL NO BRASIL: UM HISTÓRICO. Fundação Casa de

Rui Barbosa. I ENECULT

CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia. En: Crítica y emancipación : Revista latinoamericana de Ciencias Sociales. Año 1, no. 1 (jun. 2008- ). Buenos Aires : CLACSO, 2008

MINISTÉRIO DA CULTURA (BRASIL, 2016)

ORTIZ, Renato. Estado e autoritário e cultura. In: Cultura brasileira e identidade Nacional. Brasiliense, 1985 PAULA. Ana Paula Paes de. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ENTRE O GERENCIALISMO E A GESTAO SOCIAL. RAE. VOL. 45. Nº1- 2004

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas Culturais no Governo Lula. Antonio Albino

Canelas Rubim (org.) EDUFBA, Salvador, 2010.

_______, Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios. IN: Políticas culturais no Brasil / Antonio Albino Canelas Rubim & Alexandre Barbalho ( O r g s . ) - Salvador: edufba, 2007

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FONTES COMPLEMENTARES:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:

http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/proac/Lei%20n%C2%BA%2012.268,%20de%2

020%20de%20fevereiro%20de%202006.pdf

FEAC, Fundação de Esporte, Arte e Cultura. http://feacfranca.sp.gov.br/FEAC/ acesso em

22/07/2016

IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014.

http://www.ibge.gov.br/home/acesso em 17/07/2016

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA IPEIA. Acesso em 17/07/2016