As relações de trabalho mudaram. Aspectos legais, como a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, aliados ao aumento da importância da inovação, fazem com que empreender seja, cada vez mais, questão de sobrevivência para todos. A tendência é que o emprego do futuro seja criado pelo próprio trabalhador: sua renda só estará garantida na medida em que ele se tornar o patrão de si mesmo.

Tecnologias disruptivas e tecnologias exponenciais, por sua vez, extinguem profissões antigas e criam novas, numa dinâmica que só pode ser acompanhada através do empreendedorismo.

Por que empreender?...................................................................................................2

1. Planejando seu empreendimento em Farroupilha ......................................3 1.1 Plano de Negócios......................................................................................4 1.2 Escolha bem o imóvel da sua empresa............................................5 1.3 Visite a Sala do Empreendedor...........................................................6

2. Documentação para a formalização ...............................................................7 2.1 Solicite seua Alvará de funcionamento ...........................................9 2.1.1 Escolha seu tipo de Alvará ................................................................10 2.2 Para abrir uma empresa (CNPJ) que não seja MEI...................11 2.3 Autônomo: Referência e contato.......................................................12 2.4 Autônomo: Alvará estabelecido.........................................................13 2.5 Documentos................................................................................................14 2.6 MEI: Referência e contato.....................................................................15 2.7 MEI: Alvará estabelecido.......................................................................16 2.8 Documentos.................................................................................................17

3. A importância da Inovação ..............................................................................18

4. Incentivos do Município de Farroupilha .............................................................195. Inserção Digital ....................................................................................................206. Perfil de Farroupilha: razões para investir no município .....................216.1 Perfil de Farroupilha: razões para investir no município ...................22

Não existe receita pronta para que se alcance sucesso num empreendimento, mas há pontos básicos que, se não seguidos, certamente aumentam a probabilidade de fechamento de sua empresa.

A principal tarefa do futuro empreendedor é confeccionar um plano de negócios: entender o mercado em que vai atuar, os arranjos produtivos em que vai se inserir, as perspectivas de custos e de faturamento, a tributação, o processo de formação de preços, o dimensionamento da mão de obra e dos recursos móveis e imóveis, a capacidade de investimento etc.

A confecção de um plano de negócios não é tarefa complexa; entretanto, o auxílio de um profissional é o caminho indicado. A Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e em parceria com o SEBRAE, disponibiliza consultoria gratuita para os empresários. É necessário que o empreendedor perceba a importância de se planejar de maneira estruturada, até para ter certeza dos próximos passos: ao confeccionar um plano de negócios, muitas vezes surgem aspectos nos quais o empreendedor não tinha pensado ainda.

1.1 Plano de Negócios

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1.2 Escolha bem o imóvel da sua empresaUm aspecto importante ao se empreender em Farroupilha é o cuidado na escolha do imóvel que será a sede da empresa.

Farroupilha é reconhecida por sua agilidade no registro de novas empresas, sendo case nacional de desburocratização. Existem outras legislações que não são de competência do município que precisam ser observadas. Exemplo: o Alvará de Bombeiros (APPCI).

Assim, uma recomendação ao empreendedor farroupilhense é que ele escolha um imóvel que já possua o (APPCI).

1.3 Visite a Sala do Empreendedor

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Recomenda-se também, antes da abertura da empresa, uma visita à Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no CEAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), na rua Quatorze de Julho, 710.

A Sala do Empreendedor funciona diariamente das 9h às 16h, sem fechar ao meio dia. Na Sala do Empreendedor, o empresário será auxiliado em dúvidas específicas e orientado sobre a documentação necessária.

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2. Documentação para a FormalizaçãoExistem três caminhos que o empreendedor pode seguir quando for se formalizar:

Empreendedor autônomo – é o profissional que não tem empresa aberta (não tem CNPJ), portanto não poderá emitir nota fiscal, apenas recibo de autônomo. Geralmente é uma alternativa para profissionais liberais e atividades intelectuais em que os clientes potenciais não exijam nota fiscal.

Microempreendor Individual (MEI) – é o modelo de empresa mais simples que existe no Brasil. Indicado para o empreendedor que planeja faturamento anual bruto menor do que o teto definido pela Receita Federal (para 2018 o valor é de 81 mil reais por ano) e que se encaixe em uma das atividades listadas no Portal do Empreendedor: (www.portaldoempreendedor.gov.br).O MEI não pode ter sócios e tem direito a, no máximo, um funcionário.

2. Documentação para a Formalização

Empresa não enquadrada como MEI – se o seu empreendimento não for autônomo ou MEI (micro empreendendor individual), você precisará abrir uma empresa não enquadrada no sistema SISMEI. Neste caso, você precisará necessariamente procurar um escritório de contabilidade, pois a abertura deste tipo de empresa é feita através de um contador. Aqui se enquadram a maioria das empresas brasileiras.

Na escolha do tipo de empreendimento, é sempre indicado o auxílio de um contador, pois este poderá ajudar fazendo simulações dos custos de abertura e custos anuais da empresa.

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Um aspecto importante ao se empreender em Farroupilha é o cuidado na escolha do imóvel que será a sede da empresa.

Farroupilha é reconhecida por sua agilidade no registro de novas empresas, sendo case nacional de desburocratização. Existem outras legislações que não são de competência do município que precisam ser observadas. Exemplo: o Alvará de Bombeiros (APPCI).

Assim, uma recomendação ao empreendedor farroupilhense é que ele escolha um imóvel que já possua o (APPCI).

É importante salientar que a abertura da empresa (CNPJ) é apenas um dos passos da formalização de um empreendimento.

Outro passo obrigatório é a obtenção do Alvará de Funcionamento, que é a autorização do município para que a atividade seja exercida.

Em caso de necessidade de licenciamentos indicados na Viabilidade Urbanística (V.U.), além de APPCI, o requerente receberá instruções de como proceder pelo atendente da Sala do Empreendedor, de acordo com o risco de cada atividade.

Em Farroupilha, exceto nos casos de MEIs e de autônomos, a obtenção do alvará é simultânea à obtenção do CNPJ. Isso acontece porque o município está integrado à REDESIMPLES.

2.1 Solicite seu Alvará de funcionamento

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2.1.1 Escolha seu tipo de Alvará

No caso do Alvará, o empreendedor precisar escolher entre:

1. Alvará estabelecido: é o alvará de empresas em que as atividades serão exercidas no próprio local que é a sede da empresa.

2. Alvará de referência e contato: é o alvará de empresas em que as atividades serão exercidas fora do endereço sede da empresa, sendo que não haverá estoque nem fluxo de pessoas no local sede da empresa. Esta modalidade é permitida apenas para atividades de serviço e, no caso dos MEIs, também para atividades de comércio.

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2.2 Para abrir uma empresa (CNPJ) que não seja MEI

Vamos agora detalhar o passo a passo e a documentação necessária para cada caso possível de formalização.

(1) Quero abrir uma empresa (CNPJ) que não seja MEI

Neste caso, você precisa procurar um contador, pois todo o encaminhamento é feito através de um escritório de contabilidade

Sugerimos a escolha de um escritório de contabilidade de Farroupilha, pois os contadores do município estão mais familiarizados com os procedimentos específicos da cidade.

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2.3 Autônomo: Referência e contato

(2) Quero abrir um negócio como autônomo, na modalidade de referência e contato

Compareça à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Sala do Empreendedor, de posse de um documento de identidade .

Se a atividade que você for exercer é de nível superior, traga também a carteira do seu conselho profissional.

Na Sala do Empreendedor, você preencherá o requerimento de alvará e a declaração de referência e contato.

Pronto, é só aguardar o contato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para retirar seu Alvará.

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2.4 Autônomo: Alvará estabelecido

(3) Quero abrir um negócio como autônomo, na modalidade de alvará estabelecido

Primeiramente você precisa solicitar uma Viabilidade Urbanística (VU). Para tanto, obtenha uma cópia da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, preencha o pedido de VU o formulário está disponível no site da Prefeitura:(www.farroupilha.rs.gov.br/servicos/alvaras) e protocole o pedido junto ao Expediente da Prefeitura; a VU será expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Quando a VU estiver pronta, retire-a junto ao Expediente da Prefeitura.

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2.5 Documentos

Compareça à Sala do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com os seguintes documentos: carteira de identidade ou do conselho profissional, VU, APPCI ou PPCI do local em que será a sede do empreendimento.

Em caso de necessidade de licenciamentos indicados na Viabilidade Urbanística (V.U.), além de APPCI, o requerente receberá instruções do atendente da Sala do Empreendedor de como proceder, de acordo com o risco de cada atividade.

No seu atendimento na Sala do Empreendedor, você preencherá o requerimento do alvará.

Agora é só aguardar o contato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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2.6 MEI: Referência e contato(4) Quero abrir um negócio como MEI, na modalidade de referência e contato

Compareça à Sala do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de posse de um documento de identidade.

Se já tiver aberto o MEI (CNPJ), traga o certificado; caso contrário, traga identidade e título de eleitor (caso tenha declarado imposto de renda, traga também o recibo da última declaração).

Na Sala do Empreendedor, você abrirá seu MEI, preencherá o requerimento de alvará e a declaração de referência e contato.

Pronto, é só aguardar o contato da Secretaria para retirar seu Alvará.

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2.7 MEI: Alvará estabelecido

(5) Quero abrir um negócio como MEI, na modalidade de alvará estabelecido

Primeiramente você precisa solicitar uma Viabilidade Urbanística (VU). Para tanto, obtenha uma cópia da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, preencha o pedido de VU o formulário está disponível no site da Prefeitura: (www.farroupilha.rs.gov.br/servicos/alvaras) e protocole o pedido junto ao Expediente da Prefeitura; a VU será expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Quando a VU estiver pronta, retire-a junto ao Expediente da Prefeitura.Se já tiver aberto o MEI (CNPJ), traga o certificado; caso contrário, traga identidade e título de eleitor (caso tenha declarado imposto de renda, traga também o recibo da última declaração).

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2.8 Documentos

Compareça à Sala do Empreendedor, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com os seguintes documentos: carteira de identidade, certificado do MEI, VU, APPCI ou PPCI do local em que será a sede do empreendimento.

No seu atendimento na Sala do Empreendedor, você preencherá o requerimento do alvará juntamente com toda documentação acima e deverá aguardar o contato da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para retirada do seu Alvará.

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3. A importância da Inovação

Nos últimos anos, a inovação em processos, produtos, marketing e gestão deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar condição de sobrevivência de uma empresa. Exemplos desta nova ordem são as tecnologias disruptivas e exponenciais, capazes de mudar completamente a paisagem de setores produtivos.

Farroupilha é um município que disponibiliza um ambiente de negócios onde a inovação é protagonista.

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4. Incentivos do Município de FarroupilhaPara empresas sustentáveis, inovadoras ou estratégicas, o Município de Farroupilha, através da Lei 4164/ 2015 e do Marco Zero de Inovação, oferece um pacote de benefícios. O pacote de incentivos consiste em:

Restituição de 50% do acréscimo do ICMS ao Município por 5 anos

IPTU

Taxa de Licença para Localização, para alvará inicial e renovação anual

Taxa de Licenciamento Ambiental

Colaboração em obras de infraestrutura ou melhoria

ISENÇÃO, POR 5 ANOS, DE:

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5. Inserção Digital

A presença no mundo digital é hoje fator importante no marketing de uma empresa, ou até mesmo na construção de novos canais de entrega. Ser capaz de constar em resultados de busca e ter presença em redes sociais são agora condições imprescindíveis.

Nesse contexto, o Município de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criou o Programa Empreendedor Digital. Este Programa tem como objetivo a criação, de maneira totalmente gratuita, de uma página em rede social ou de um website ao empreendedor. E também, fornece ao empreendedor os fundamentos para que ele possa fazer a manutenção do seu próprio site.

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6. Perfil de Farroupilha: razões para investir no municípioPor que investir em Farroupilha?

A resposta a esta pergunta traz uma lista de diferenciais do município:

-Localização estratégica, no centro da Serra Gaúcha, próxima a saída para Porto Alegre-Matriz econômica diversificada, com média de uma empresa para cada 10 habitantes- Alvará mais rápido do Brasil- Incentivo à Inovação- Incentivo à inclusão digital- Plano diretor flexível e voltado ao empreendedorismo

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6. Perfil de Farroupilha: razões para investir no municípioPIB per capita elevado:

Brasil - R$ 1.268,00

RS - R$ 1.635,00

Farroupilha - R$ 2.623,00

FONTE IBGE.

- Qualidade de vida

- Oferta de mão de obra qualificada

- Presença de diversas instituições de ensino e de

capacitação: Senai, IFRS, UCS, CESF, Sesi, Sesc,

dentre outras

- Excelente posicionamento nos rankings de

potencial de consumo estadual e nacional

- Setor público ágil e com finanças equilibradas

- Um dos locais mais seguros da Serra Gaúcha

- Índice de Desenvolvimento Econômico alto

(IDESE)

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Em um momento em que a economia brasileira apresenta dificuldades, Farroupilha está inovando com o alvará mais rápido do Brasil, ou seja, é o município que abre 91% das empresas em apenas 24 horas e 9% em 48 horas. Portanto, 100% das empresas abertas em 48 horas.

Farroupilha está no caminho certo, devolvendo os impostos pagos pelo cidadão com serviços ágeis e desburocratizados.

Farroupilha no caminho do Desenvolvimento

Endereço: Rua Quatorze de Julho, 710 - Centro

CEP: 95.170-416

Atendimento: segunda à sexta-feira, das 9h às 16h

desenvolve@farroupilha.rs.gov.br

Telefone: (54) 3261.6960

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