As teorias da democracia As teorias da democracia contemporâneacontemporânea

CREMONESE,Dejalma.Participação CREMONESE,Dejalma.Participação como pressuposto essencial da como pressuposto essencial da

democracia.(capítulo I da Tese de democracia.(capítulo I da Tese de DoutoradoDoutorado

-Da evolução da participação dos gregos até a -Da evolução da participação dos gregos até a contemporaneidadecontemporaneidade

Democracia grega: direta e pura que Democracia grega: direta e pura que consistia em sociedade.consistia em sociedade.

Democracia moderna:indireta Democracia moderna:indireta (representativa) originada da (representativa) originada da Inglaterra.Inglaterra.

Evolução da democracia: Revoluções Evolução da democracia: Revoluções (Liberal, Gloriosa, Americana,Francesa) (Liberal, Gloriosa, Americana,Francesa) aos Direitos individuais (vida, aos Direitos individuais (vida, propriedade e liberdade), que resulta propriedade e liberdade), que resulta na consolidação da democracia.na consolidação da democracia.

Participação: “participatio”, é participar, a luta por Participação: “participatio”, é participar, a luta por direitos, a busca por aquilo que lhe deve ser direitos, a busca por aquilo que lhe deve ser

concedido, como ordem pública, a vida humana concedido, como ordem pública, a vida humana almeja a organização política.almeja a organização política.

Aristóteles e PlatãoAristóteles e Platão Participar é exercer a cidadaniaParticipar é exercer a cidadania A participação é dividida em 3 canaisA participação é dividida em 3 canais Eleitoral (votar, candidatar-se, arrecadar Eleitoral (votar, candidatar-se, arrecadar

fundos)fundos) Corporativo (interesses privados nos sistemas Corporativo (interesses privados nos sistemas

estatais,organização profissional, e estatais,organização profissional, e empresários, do Judiciário ao Legislativo).empresários, do Judiciário ao Legislativo).

Organizacional (espaço ao não-Organizacional (espaço ao não-institucionalizado da polítca, movimentos institucionalizado da polítca, movimentos sociais).sociais).

Participação Convencional Participação Convencional Participação Não-Convencional Participação Não-Convencional

Participação Comunitária Participação Comunitária No Brasil a democracia de consolidou com No Brasil a democracia de consolidou com

advento da Constituição Federal da 1988advento da Constituição Federal da 1988 Duas correntes: Duas correntes:

Participacionista( originada do contrato Participacionista( originada do contrato social de Rousseau e Locke) defendida por social de Rousseau e Locke) defendida por Poulantzas, Macpherson,Pateman e a Poulantzas, Macpherson,Pateman e a corrente institucionalista defendida por corrente institucionalista defendida por Weber e Schumpeter, renomeada por Held Weber e Schumpeter, renomeada por Held como democratas empíricos na qual como democratas empíricos na qual participam Dahl,Lipset.participam Dahl,Lipset.

Participacionista: democratizar todos os Participacionista: democratizar todos os espaços em que interagem os indivíduosespaços em que interagem os indivíduos

Institucionalista: determinada como Institucionalista: determinada como dominante se alicerça nas instituições dominante se alicerça nas instituições políticas, ou seja, quanto maior for o políticas, ou seja, quanto maior for o grau de institucionalização grau de institucionalização democrática maior será o democrática maior será o desenvolvimento democrático.desenvolvimento democrático.

Ainda é aceita a idéia de Schumpeter Ainda é aceita a idéia de Schumpeter de que a democracia seja um de que a democracia seja um processo de liderança, mas se rejeita processo de liderança, mas se rejeita liderança exclusiva da elite.liderança exclusiva da elite.

Para Held a democracia se ampara em Para Held a democracia se ampara em valores que direcionam a vida política, e a valores que direcionam a vida política, e a crise do Estado de Bem Estar-Social é a crise do Estado de Bem Estar-Social é a

“Nova Direita”.“Nova Direita”.

Para Rousseau e Locke a participação do Para Rousseau e Locke a participação do indivíduo é primordial na estruturação do indivíduo é primordial na estruturação do contrato social para instituir um Estado.contrato social para instituir um Estado.

E para Hobbes a felicidade,virtude e liberdade E para Hobbes a felicidade,virtude e liberdade são relevantes para os indivíduos usufruírem são relevantes para os indivíduos usufruírem da democracia.da democracia.

Todos os homens nascem livres e iguais mas Todos os homens nascem livres e iguais mas estão acorrentados em todo lugar, e somente estão acorrentados em todo lugar, e somente com a assembléia que expressa a soberania e com a assembléia que expressa a soberania e representatividade os libertarão (Rousseau).representatividade os libertarão (Rousseau).

O povo em seu poder de decisão O povo em seu poder de decisão jamais perde a sua soberaniajamais perde a sua soberania

E a soberania não pode ser representada E a soberania não pode ser representada por ser exercício da vontade geral por ser exercício da vontade geral podendo ser representada somente por si.podendo ser representada somente por si.

Rousseau, aduz que os deputados não Rousseau, aduz que os deputados não podem ser representantes em relação ao podem ser representantes em relação ao povo,pois é nula toda lei que o povo não a povo,pois é nula toda lei que o povo não a ratificar diretamente.ratificar diretamente.

Estado Democrático deve ser construído Estado Democrático deve ser construído com maior participação, pois assim se é com maior participação, pois assim se é dado o seu desenvolvimento político.dado o seu desenvolvimento político.

ARATO, Andrew.Construção constitucional e ARATO, Andrew.Construção constitucional e teorias da democracia. Lua Nova: revista de teorias da democracia. Lua Nova: revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 42, 1997.Cultura e Política, São Paulo, n. 42, 1997.

Questiona a construção da constituição Questiona a construção da constituição como tarefa exclusiva dos juristas;como tarefa exclusiva dos juristas;

Indaga se realmente importa o método de Indaga se realmente importa o método de feitura da constituição.feitura da constituição.

Hannah Arendt apresenta 3 métodos:Hannah Arendt apresenta 3 métodos: Produto de um processo evolutivo Produto de um processo evolutivo

orgânico, de atos de um governo já orgânico, de atos de um governo já estabelecido e por criação de estabelecido e por criação de assembléiasassembléias..

Arato exemplifica alguns modelos de Arato exemplifica alguns modelos de construção constitucional:construção constitucional:

Convenção ConstitucionalConvenção Constitucional Por Assembléia Constituinte Soberana Por Assembléia Constituinte Soberana Por Legislatura NormalPor Legislatura Normal Pelo ExecutivoPelo Executivo E por processo evolutivoE por processo evolutivo O processo de ditadura à democraciaO processo de ditadura à democracia Em 1945 as assembléias seguiam a teoria de Em 1945 as assembléias seguiam a teoria de

Sieyès, pensador revolucionário francêsSieyès, pensador revolucionário francês

Arato explica 5 opções de construção Arato explica 5 opções de construção constitucional:constitucional:

1. Democracia Revolucionária: teoria defendida 1. Democracia Revolucionária: teoria defendida por Sieyès e Schmitt.por Sieyès e Schmitt.

Para Schmitt a legalidade e a viabilidade da Para Schmitt a legalidade e a viabilidade da constituição requerem ratificação popular, e que constituição requerem ratificação popular, e que uma assembléia constituinte deve ter: a) uma assembléia constituinte deve ter: a) dissolução de todos os poderes constituídos dissolução de todos os poderes constituídos anteriormente;b) uma assembléia popular anteriormente;b) uma assembléia popular eleita;c) um governo provisório; d) uma eleita;c) um governo provisório; d) uma constituição levada à um referendo constituição levada à um referendo popular;e)dissolução da assembléia após a popular;e)dissolução da assembléia após a ratificação popular. ratificação popular.

Ainda para Schmitt as Constituições de Napoleão Ainda para Schmitt as Constituições de Napoleão evoluem da ditadura à democracia porque envolveevoluem da ditadura à democracia porque envolve

A)assembléia constituinte soberana;A)assembléia constituinte soberana; B)construção constitucional por um poder B)construção constitucional por um poder

executivo popular;executivo popular; C)possui o modelo misto dos EUAC)possui o modelo misto dos EUA D)construção constitucional parlamentarD)construção constitucional parlamentar E) processo evolutivo.E) processo evolutivo.

2. Democracia dualista: republicana e 2. Democracia dualista: republicana e império da leiimpério da lei

Arato enfoca Hannah Arendt que segue a linha Arato enfoca Hannah Arendt que segue a linha de Schmitt, mas que a política republicana deve de Schmitt, mas que a política republicana deve se basear no império da lei e não da se basear no império da lei e não da democracia, independente da sociedade, mas democracia, independente da sociedade, mas que se faz necessário o debate, discussão como que se faz necessário o debate, discussão como nos EUA e na França.nos EUA e na França.

Assim, uma constituição não é um ato de um Assim, uma constituição não é um ato de um governo, mas de um povo constituindo um governo, mas de um povo constituindo um governo (Thomas Paine).governo (Thomas Paine).

Assim, para Arendt a ordem de construção Assim, para Arendt a ordem de construção constitucional é:constitucional é:

1) o modelo republicano dos EUA1) o modelo republicano dos EUA 2)assembléia constituinte soberana2)assembléia constituinte soberana 3)o processo evolutivo3)o processo evolutivo 4) construção constitucional parlamentar4) construção constitucional parlamentar 5)construção constitucional pelo ramo do 5)construção constitucional pelo ramo do

executivo.executivo.

3. Democracia dualista: posição 3. Democracia dualista: posição revolucionáriarevolucionária

Os exemplos vem de Bruce Ackerman, Os exemplos vem de Bruce Ackerman, na qual o dualismo não se dá pela lei ou na qual o dualismo não se dá pela lei ou poder mas no interior do próprio poder é poder mas no interior do próprio poder é que surgem as formas, ou seja, um início que surgem as formas, ou seja, um início revolucionário monista pode gerar um revolucionário monista pode gerar um poder dualista.poder dualista.

Para Ackerman a construção Para Ackerman a construção constitucional se dá:constitucional se dá:

continuaçãocontinuação

1)pelo modelo dos EUA tido como dirigido 1)pelo modelo dos EUA tido como dirigido presidencilamente e democrático presidencilamente e democrático revolcionáriorevolcionário

2)assembléia constituinte soberana2)assembléia constituinte soberana 3)o tipo alemão de dualismo não-3)o tipo alemão de dualismo não-

democráticodemocrático 4)processo evolutivo4)processo evolutivo 5)construção constitucional parlamentar5)construção constitucional parlamentar

4. Democracia liberal:dos modelos aos 4. Democracia liberal:dos modelos aos princípiosprincípios

Ackerman ao tentar resgatar a Ackerman ao tentar resgatar a originalidade de sua revolução na imitação originalidade de sua revolução na imitação do modelo americano enfoca John Rawls, do modelo americano enfoca John Rawls, que se preocupa coma dualidade da lei que se preocupa coma dualidade da lei (superior e comum) e salienta que para (superior e comum) e salienta que para uma constituição ser justa ela deve uma constituição ser justa ela deve atender as necessidades de uma certa atender as necessidades de uma certa sociedade. Ainda, para Jonh a convenção sociedade. Ainda, para Jonh a convenção da constituição, é o “véu da ignorância”.da constituição, é o “véu da ignorância”.

Somente na posição constitucional é que os Somente na posição constitucional é que os conhecedores da sociedade formulem normas. conhecedores da sociedade formulem normas.

1)Condição de princípio de justiça em relação á 1)Condição de princípio de justiça em relação á legislação e deveres políticos e civis.legislação e deveres políticos e civis.

2) cidadão possa decidir2) cidadão possa decidir 3)princípios abstratos não devem ser levados a 3)princípios abstratos não devem ser levados a

modelos constitucionais concretos, mas que o modelos constitucionais concretos, mas que o princípio da justiça fosse efetivadoprincípio da justiça fosse efetivado

4)separação de construção constitucional e 4)separação de construção constitucional e legislação.legislação.

Arato também ressalva a necessidade da Arato também ressalva a necessidade da utilização dos princípios para alcançar a utilização dos princípios para alcançar a

legitimidade democráticalegitimidade democrática 1) Princípio da Publicidade1) Princípio da Publicidade 2)Princípio do Consenso2)Princípio do Consenso 3)Princípio da Continuidade Legal3)Princípio da Continuidade Legal 4)Princípio da pluralidade de Democratas4)Princípio da pluralidade de Democratas 5)Véu da ignorância como processo 5)Véu da ignorância como processo

empíricoempírico

Contextos empíricosContextos empíricos

Construção Constitucional e LegislaçãoConstrução Constitucional e Legislação A criação ou revisão de normas eleitoraisA criação ou revisão de normas eleitorais O tempo de construção constitucionalO tempo de construção constitucional ReflexividadeReflexividade Ainda Arato, enfoca Niklas Luhmann Ainda Arato, enfoca Niklas Luhmann

“aprender pode significar também o “aprender pode significar também o aprendizado de não aprender”.aprendizado de não aprender”.

Contudo Arato finalizaContudo Arato finaliza

Que o mdelo americano seria a melhor Que o mdelo americano seria a melhor opção, a construção constitucional opção, a construção constitucional Parlamentar é a segunda melhor opção,Parlamentar é a segunda melhor opção,

O poder evolutivo e revolucionário O poder evolutivo e revolucionário democrático são inimitáveis, e a democrático são inimitáveis, e a construção pelo executivo deve continuar construção pelo executivo deve continuar a ser criticada.a ser criticada.

HELD,David. A democracia, o Estado Nação e o HELD,David. A democracia, o Estado Nação e o sistema global. Lua Nova, n. 23, Março de 1991.sistema global. Lua Nova, n. 23, Março de 1991.

Devido as revoluções é que a democracia Devido as revoluções é que a democracia comemora sua consolidação.comemora sua consolidação.

O autor ressalva que os cidadãos eleitores O autor ressalva que os cidadãos eleitores façam com que seus governantes prestem façam com que seus governantes prestem contas e demonstrem suas decisões contas e demonstrem suas decisões políticas decididas.políticas decididas.

A teoria moderna admite que o destino de A teoria moderna admite que o destino de uma comunidade nacional esteja em suas uma comunidade nacional esteja em suas mãos.mãos.

Tanto a esquerda como a direita, atacam o Tanto a esquerda como a direita, atacam o modelo liberal democrático.modelo liberal democrático.

As expressões do tipo “governo As expressões do tipo “governo sobrecarregado” e “desestatizar” são sobrecarregado” e “desestatizar” são expressões comuns das políticas expressões comuns das políticas burocráticas públicas.burocráticas públicas.

A “congruência” (cidadania e poder de A “congruência” (cidadania e poder de decisão) é reforçada por Hayek na qual decisão) é reforçada por Hayek na qual defende uma ordem de mercado baseada defende uma ordem de mercado baseada em princípio do livre comércio e regulação em princípio do livre comércio e regulação mínima.mínima.

Macpherson e Carole PatemanMacpherson e Carole Pateman são os são os defensores de quedefensores de que

Do poder imparcial, responsável pela cidadania Do poder imparcial, responsável pela cidadania que compõem a auto imagem e ideologia do que compõem a auto imagem e ideologia do EstadoEstado Moderno. Moderno.

Este está comprometido com as desigualdades Este está comprometido com as desigualdades da vida cotidiana enviesando decisões em favor da vida cotidiana enviesando decisões em favor de seus interesses particulares, e por isso a de seus interesses particulares, e por isso a democracia tem o papel de tornar mais democracia tem o papel de tornar mais responsivo o estado para com a sociedade, de responsivo o estado para com a sociedade, de forma transparente e inteligível, de acordo com forma transparente e inteligível, de acordo com a vontade do povo.a vontade do povo.

Em Em relação à Soberania, política nacional relação à Soberania, política nacional

e interconexão globale interconexão global a soberania do Estado Nação é presumida a soberania do Estado Nação é presumida

que o estado controle seu próprio destino, que o estado controle seu próprio destino, assumindo compromissos e limites assumindo compromissos e limites impostos pelos atores, agências e forças impostos pelos atores, agências e forças operando nos seus limites territoriais.operando nos seus limites territoriais.

Os limites de uma teoria da política ao Os limites de uma teoria da política ao Estado Nação tornam-seEstado Nação tornam-se

alcance e da eficácia do princípio “regra alcance e da eficácia do princípio “regra da maioria”. da maioria”.

Decisões de questões políticas como Decisões de questões políticas como ONG’s, OTAN ONG’s, OTAN ((Organização do Tratado do Organização do Tratado do

Atlântico NorteAtlântico Norte) ou Banco Mundial) ou Banco Mundial, , á uma certa maioria pode afetar os á uma certa maioria pode afetar os

cidadãos ocasionando danos;cidadãos ocasionando danos; uma decisão contrária à localização de uma decisão contrária à localização de

um aeroporto internacional; a instalação um aeroporto internacional; a instalação de uma usina nuclear próximas à de uma usina nuclear próximas à fronteiras de outros paísesfronteiras de outros países

e o impedimento pode também gerar e o impedimento pode também gerar guerra guerra

A teoria moderna do Estado SoberanoA teoria moderna do Estado Soberano

é aquela da comunidade nacional de destino, é aquela da comunidade nacional de destino, isto é, uma comunidade que se governa á si isto é, uma comunidade que se governa á si própria e determina o seu futuro. própria e determina o seu futuro.

Mas essa idéia é questionável face às Mas essa idéia é questionável face às interconexões globais. interconexões globais.

As interconexões globais para a democracia As interconexões globais para a democracia reforçam a expansão da economia mundial e da reforçam a expansão da economia mundial e da formação do Estado Moderno onde as políticas formação do Estado Moderno onde as políticas internas e externas são fontes uma para com a internas e externas são fontes uma para com a outra outra

Mas,acarretam interdependência e vínculos Mas,acarretam interdependência e vínculos pelo comércio necessáriopelo comércio necessário

tornando-se verdadeiras repúblicas tornando-se verdadeiras repúblicas unidas, ou “sociedade de Estadosunidas, ou “sociedade de Estados””

Possível pelas relações transnacionais e Possível pelas relações transnacionais e comunicações, da crescente organização comunicações, da crescente organização internacional, da diplomacia multilateral e internacional, da diplomacia multilateral e a interação transgovernamental.a interação transgovernamental.

Limitando a ação dos Estados Limitando a ação dos Estados redefinindo o significado de distância.redefinindo o significado de distância.

O processo de globalização envolve dois O processo de globalização envolve dois

fenômenos:fenômenos: 1. relação à atividade política econômica e 1. relação à atividade política econômica e

social, de forma de alcance mundial; social, de forma de alcance mundial; 2. A intensificação dos níveis de interação e 2. A intensificação dos níveis de interação e

interconexão entre Estados.interconexão entre Estados. Assim, o processo político antes costumeiro de Assim, o processo político antes costumeiro de

incerteza, contingência e indeterminação possui incerteza, contingência e indeterminação possui um pano de fundo no mundo, agora permeável.um pano de fundo no mundo, agora permeável.

transcendido pelo fluxo de bens e capital, transcendido pelo fluxo de bens e capital, pelo transito de pessoas, comunicações pelo transito de pessoas, comunicações aéreas, tráfego aéreo e satélites espaciais.aéreas, tráfego aéreo e satélites espaciais.

Que leva o estado ao declínio ou crise da Que leva o estado ao declínio ou crise da autonomia do Estado autonomia do Estado

À teoria democrática cabem-lhe À teoria democrática cabem-lhe

preocupações que devem ser enfrentadaspreocupações que devem ser enfrentadas: : crescimento da interconexão global; crescimento da interconexão global; as fronteiras permeáveis; as fronteiras permeáveis; a redução dos instrumentos políticos que a redução dos instrumentos políticos que

permitem ao Estado controle das suas permitem ao Estado controle das suas atividades dentro e fora do território; atividades dentro e fora do território;

expansão das forças e interações expansão das forças e interações transnacionais que reduz a influência dos transnacionais que reduz a influência dos governos em relação aos cidadãos; governos em relação aos cidadãos;

A ordem global altamente interconectada A ordem global altamente interconectada

em relação às atividades estataisem relação às atividades estatais questão da integração política com os outros questão da integração política com os outros

Estados Estados arranjos institucionais multilaterais para arranjos institucionais multilaterais para

controlar efeitos de negociações FMI (Fundo controlar efeitos de negociações FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OMC (Organização Monetário Internacional) e a OMC (Organização Mundial do Comércio);Mundial do Comércio);

crescimento das instituições, organizações e crescimento das instituições, organizações e regimes de base de governo, que requer a regimes de base de governo, que requer a diferença de sociedade internacional que diferença de sociedade internacional que coopera na política e ordem; coopera na política e ordem;

estado supranacional que detém o monopólio estado supranacional que detém o monopólio dos poderes coercitivos e legislativo.dos poderes coercitivos e legislativo.

Processo internacionalizado criou decisões Processo internacionalizado criou decisões

multiburocráticasmultiburocráticas Estados foram redefinidos;Estados foram redefinidos; ocasionando interdependência, fragilidade, ocasionando interdependência, fragilidade,

variações d de recursos, ideologias e variações d de recursos, ideologias e tecnologias.tecnologias.

Estado-nação e o nacionalismo da Estado-nação e o nacionalismo da independência territorial, e o desejo de independência territorial, e o desejo de estabelecer, retomar ou manter a soberania não estabelecer, retomar ou manter a soberania não parece ter acabado;parece ter acabado;

identidade e diferença têm estimulado a identidade e diferença têm estimulado a nacionalização da política nacionalização da política

Autoridade e legitimidade passaram a ser Autoridade e legitimidade passaram a ser

relevantes em fóruns internacionais;relevantes em fóruns internacionais; As tentativas de se criar uma lei As tentativas de se criar uma lei

cosmopolita; não é bem sucedida cosmopolita; não é bem sucedida os direitos humanos ainda enfrentam certa os direitos humanos ainda enfrentam certa

limitação;limitação; questão chave para mudanças questão chave para mudanças

significativas em relação ao fim dos significativas em relação ao fim dos Estado-Nação e ao início dos Estados Estado-Nação e ao início dos Estados Hegemônicos. Hegemônicos.

A vitalidade os Estados Nação pode ser A vitalidade os Estados Nação pode ser

descrita descrita várias disjuntivas interno-externas:várias disjuntivas interno-externas: 1. economia mundial;1. economia mundial; 2. as organizações internacionais que 2. as organizações internacionais que

enfoca a teoria do Estado Soberano e o enfoca a teoria do Estado Soberano e o sistema global contemporâneo;sistema global contemporâneo;

3. direito internacional submetido aos 3. direito internacional submetido aos indivíduos, governos e organizações indivíduos, governos e organizações não-governamentais em relação aos não-governamentais em relação aos novos sistemas de regulação global.novos sistemas de regulação global.

4. 4. a idéia do Estado com um ator autônomo, a idéia do Estado com um ator autônomo,

estratégico e militar,estratégico e militar, E por outro lado, um sistema global de Estados E por outro lado, um sistema global de Estados

caracterizado pelas grandes potências e bloco caracterizado pelas grandes potências e bloco de poder, que debilitam a autoridade e a de poder, que debilitam a autoridade e a integridade do estado.integridade do estado.

Held, fala também da democracia e os sistema Held, fala também da democracia e os sistema global, em que a ordem internacional está global, em que a ordem internacional está mudando o Estado-nação, mudando o Estado-nação,

As disjuntivas limitam a liberdade de ação As disjuntivas limitam a liberdade de ação de governos e Estados de governos e Estados

A soberania se divide em agências, A soberania se divide em agências, nacionais, regionais, internacionais, limitada nacionais, regionais, internacionais, limitada

pela própria natureza dessa pluralidadepela própria natureza dessa pluralidade.. A democracia passa a ser repensada, por A democracia passa a ser repensada, por

três desenvolvimentos:três desenvolvimentos: 1. 1. Pela interconexão econômica, política, legal e Pela interconexão econômica, política, legal e

militar está se modificando por cima a natureza militar está se modificando por cima a natureza do Estado soberano;do Estado soberano;

2. nacionalismo locais e regionais estão 2. nacionalismo locais e regionais estão erodindo os Estado-nação por baixo; erodindo os Estado-nação por baixo;

3. 3. a interconexão global cria cadeias de a interconexão global cria cadeias de decisões políticas e resultados decisões políticas e resultados interligados entre os Estados afetando os interligados entre os Estados afetando os cidadãos.cidadãos.

Held, aduz o contexto da soberania, Held, aduz o contexto da soberania,

autodeterminação e autonomia democráticaautodeterminação e autonomia democrática soberania tornou-se teoria do poder soberania tornou-se teoria do poder

segundo o direito segundo o direito a sede de autoridade soberana dotada de a sede de autoridade soberana dotada de

formas e limites, o alcance legítimo seria formas e limites, o alcance legítimo seria do Estado, do Estado,

a soberania do Estado passa a ser um a soberania do Estado passa a ser um ente “comissionário” ;ente “comissionário” ;

tradição do pensamento constitucional tradição do pensamento constitucional busca o equilíbrio do Estado; busca o equilíbrio do Estado;

se proporcionar proteção direito público e ao se proporcionar proteção direito público e ao

privadoprivado somente com o princípio da somente com o princípio da

autonomia, da determinação do povoautonomia, da determinação do povo é que se pode restringir e limitar o poder é que se pode restringir e limitar o poder

público em relação aos cidadãos.público em relação aos cidadãos. uso da palavra “direito” conota qualidade e uso da palavra “direito” conota qualidade e

titularidade, cria espaço para que o titularidade, cria espaço para que o indivíduo se desenvolva, delimita a ação indivíduo se desenvolva, delimita a ação do cidadão para usufruir de liberdade, e do cidadão para usufruir de liberdade, e para as pessoas poderem serem livres e para as pessoas poderem serem livres e iguais em suas determinações.iguais em suas determinações.

Os indivíduos são “livres e iguais”Os indivíduos são “livres e iguais”

em relação as “maiorias” em relação as “maiorias” e a base do princípio da autonomia é normativa e a base do princípio da autonomia é normativa

e empíricae empírica Empírica face as lutas de desenvolvimento e Empírica face as lutas de desenvolvimento e

reconhecimento da condição de membro da reconhecimento da condição de membro da política e da comunidadepolítica e da comunidade

Normativa porque deriva de uma reflexão Normativa porque deriva de uma reflexão sobre as condições em que autonomia é sobre as condições em que autonomia é possível. possível.

Para Held, existem cinco categorias de Para Held, existem cinco categorias de

direito importantes:direito importantes: direitos civis, políticos, sociais, direitos civis, políticos, sociais,

econômicos e reprodutivos (controle de econômicos e reprodutivos (controle de fertilidade);fertilidade);

no plano internacional esta teoria da no plano internacional esta teoria da autonomia democrática, deve ser autonomia democrática, deve ser assegurada e inscrita numa série de assegurada e inscrita numa série de centros interconectados de poder e de centros interconectados de poder e de autoridade;autoridade;

Urge duas questões:Urge duas questões: em relação aos limites territoriais dos sistemas em relação aos limites territoriais dos sistemas

de políticas, que escapam do controle do Estado de políticas, que escapam do controle do Estado em relação a necessidade de articular em relação a necessidade de articular

comunidades políticas territorialmente comunidades políticas territorialmente delimitadas com agências, associações e delimitadas com agências, associações e organizações de acordo com a autonomia organizações de acordo com a autonomia democráticademocrática, ,

o autor sugere um reforço no papel dos parlamentos o autor sugere um reforço no papel dos parlamentos regionais, para que haja uma maior consolidação dos regionais, para que haja uma maior consolidação dos direitos fundamentais no interior das políticas de direitos fundamentais no interior das políticas de associação. associação.

Held, finaliza salientando Held, finaliza salientando

que uma teoria de poder legítima constitui que uma teoria de poder legítima constitui uma teoria democrática nos processos e uma teoria democrática nos processos e estruturas interligadas da ordem global e estruturas interligadas da ordem global e uma teoria do impacto da ordem global no uma teoria do impacto da ordem global no Estado democrático, isto é, a idéia de Estado democrático, isto é, a idéia de ordem cosmopolita internacional ordem cosmopolita internacional harmoniosa que deverár-se-á adaptar as harmoniosa que deverár-se-á adaptar as práticas democráticas de política nacional práticas democráticas de política nacional e internacional.e internacional.