01 ( P ) Diretrizes para implantação de vagas na via pública

02 ( E ) Diretrizes sobre a Exigência de uso de elevador

03 ( E ) Determinações sobre Fachada e Saliências

04 ( P ) Diretrizes para implantação de mobiliário urbano

05 ( P ) Utilização do Logradouro Público

06 ( E ) Dimensionamento para escadas de uso comum

07 ( E ) Instalação de tapumes nos passeios

08 ( P ) Diretrizes para construção de passeios

09 ( E ) Tamanho de aberturas para cômodos de permanência prolongada

10 ( E ) Definição de tipos de cômodos

P = Código de Postura

E = Edificação (Código de Obras)