8/3/2019 Aspectos Controvertidos do Processo Eletrônico

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Aspectos Controvertidosdo Processo Eletrônico

Inclusive no que tange aos atos

processuais eletrônicos e àpublicidade

José Carlos de Araújo Almeida Filho

jcaaf@dgaf.com.br

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Especialização em Processo Civil

O Processo Eletrônico  – Breve Retrospectiva

-Primeira positivação da prática processual por meio eletrônico  – Lei do Inquilinato – Citação por fax  – 1991  – tem-se visto, hoje, na prática, a adoção em tutelas deurgência

- A Lei do Fax  – Lei 9800/99  – discussões acerca do e-mail que não foiconsiderado similar ao Fax

-Lei 10.259/2001  – Juizados Especiais Federais  – começa a nascer a idéia doProcesso Eletrônico (no ano de 2001 tramita no Congresso o PL 5828/2001)

-Reformas Processuais pretendem inserir o parágrafo único no art. 154, mas háveto presidencial. Outras reformas adotam o meio eletrônico

-Ainda que atípico o ato processual, utiliza-se o Bacen Jud em larga escala

-Lei 11.419, de 2006

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Especialização em Processo Civil

Questões Controvertidas

-Princípio da Publicidade x Princípio da Privacidade -relativazação

- Atipicidade de atos processuais

- A natureza dos atos processuais por meio

eletrônico

- Juizados Especiais e a Lei 11.419/2006  – umproblema a ser enfrentado  – caso TJERJ

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Publicidade no Processo

Uma Questão Polêmica

- Devemos pensar na RELATIVIZAÇÃO DAPUBLICIDADE? 

Um vídeo para uma reflexão a respeito:

http://www.youtube.com/watch?v=3CCveQxDxvk (link)

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Atipicidade dos Atos Processuais

• Art. 10 da Lei 11.419/2006

•

Necessária Análise dos atos e dossujeitos do processo

•

Atipicidade na prática dos atosprocessuais

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JUIZADOS ESPECIAIS

• Quando normas internas violam as regrasdo CPC, além de violar os procedimentosespeciais

• Caso TJERJ

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Finalizando

• A informatização judicial é de extremaimportância

• Os casos apontados são para melhoria dosistema e aguçarmos nosso senso crítico

•

Agradeço a todos

 jcaaf@dgaf.com.br -

www.processoeletronico.com.br