Aspectos controvertidos do tribunAl do Júri

Aspectos controvertidos do tribunAl do Júri

ANGELO ANSANELLI JUNIORMestre em Ciências Penais pela UFMG

Pós-graduado em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra e em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança

Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas GeraisPromotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Membro do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)

Belo Horizonte2015

341.4391 Ansanelli Junior, Angelo A617 Aspectos controvertidos do tribunal do júri Angelo Ansanelli Junior. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. 313. ISBN: 978-85-8238-094-9

1. Tribunal do júri. 2. Justiça militar. 3. Genocídio. 4. Banco dos réus. 5. Desaforamento. 6. Ordem pública. I. Título.

CDD – 341.4391 CDU – 343.195

Belo Horizonte2015

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-nº700

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Arraes Editores Ltda., 2015.

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Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

Carlos Henrique SoaresClaudia Rosane Roesler

Clèmerson Merlin ClèveDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoJamile Bergamaschine Mata Diz

Janaína RigoJean Carlos Fernandes

Jorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesKiwonghi BizawuLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresNelson RosenvaldRenato CaramRoberto Correia da SilvaRodolfo Viana PereiraRodrigo Almeida MagalhãesRogério Filippetto de OliveiraRubens BeçakVladmir Oliveira da SilveiraWagner MenezesWilliam Eduardo Freire

V

AgrAdecimentos

Aos Drs. Carlos André Mariani Bitencourt, Alceu José Torres Mar-ques, Jarbas Soares Junior, Paulo de Tarso Moraes Filho e Luis Antonio Sasdelli Prudente, que com sapiência, austeridade e competência vêm con-duzindo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais a patamares cada vez mais altos no cenário jurídico nacional;

Aos colegas do Ministério Público, Drs. Antonio José Leal, Giovani Pantuzzo, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas, Lais Maria Costa Silveira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Lélio Braga Calhau, pela profícua troca de ideias quando da Coordenação dos três Simpósios dos Promotores e Procu-radores de Justiça da área criminal, realizados nos anos de 2006, 2007 e 2008;

Ao Dr. Joaquim Miranda Junior, ex-coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais (CAO-CRIM), que gentilmente nos convidou para coordenar o III Simpósio dos Promotores e Procuradores de Justiça da Área Criminal, a partir do qual redigi esse trabalho;

Aos professores Paulo Rangel, Fauzi Hassan Choukr e Guilherme de Souza Nucci, processualistas da nova geração, que com suas preciosas lições enriquecem a cultura jurídica pátria, e nos fizeram refletir acerca de várias questões abordadas na presente obra;

Ao prof. Marcellus Polastri Lima, nome maior do Processo Penal Brasileiro, e que nos honrou com o prefácio desta obra;

Ao estagiário do Ministério Público Carlos André Lopes, que nos auxiliou na pesquisa.

Finalmente, a todos os colegas do Ministério Público que me incen-tivaram a escrever essa obra.

VI

Dedico esta obra às minhas pequeninas Larissa e Letícia, razão da minha vida e que me ensinaram

o verdadeiro sentido do amor.

O júri ensina a cada homem a não recuar ante a responsa-bilidade de seus próprios atos – disposição viril sem a qual não existe virtude política. Reveste cada cidadão de uma espécie de magistratura; faz sentir a todos que têm deveres a cumprir para com a sociedade e que entram no seu governo. Forçando os homens a ocupar-se de algo mais que seus próprios negócios, combate o egoísmo individual, que é a ferrugem da sociedade.

ALEXIS DE TOCQUEVILLE

VII

sumário

PREFÁCIO ............................................................................................... XIII

CaPítulO 1PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI 11.1. Competência...................................................................................... 2

1.1.1. Prerrogativa de Foro ............................................................. 21.1.2. Justiça Militar ......................................................................... 101.1.3. Violência Doméstica ............................................................. 141.1.4. Justiça Federal ........................................................................ 181.1.5. Genocídio ............................................................................... 31

1.2. Plenitude de Defesa ......................................................................... 351.3. Sigilo das Votações ........................................................................... 381.4. Soberania dos Veredictos ................................................................ 38

CaPítulO 2PROCEDIMENTO ................................................................................. 412.1. Resposta do Réu ............................................................................... 412.2. Réplica do Ministério Público....................................................... 462.3. Possibilidade de Absolvição Sumária após Apresentação de Defesa Preliminar ............................................................................... 492.4. Produção de Provas e Debates em uma Única Audiência ........ 53

2.4.1. Oitiva das Testemunhas em Audiência ............................. 55

VIII

2.4.2. A Inversão da Oitiva das Testemunhas ............................. 592.4.3. Acareação entre Corréus ...................................................... 612.4.4. Dos Debates em Audiência ................................................. 652.4.5. A Posição do Ofendido ........................................................ 662.4.6. Poderes Instrutórios do Juiz ................................................ 69

2.5. O Prazo para a Duração do Processo ........................................... 73

CaPítulO 3DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ...................................................... 793.1. A Pronúncia e Sistema Acusatório ............................................... 843.2. A Pronúncia e as Causas de Aumento e Diminuição de Pena 873.3. Do Surgimento de Qualificadora na Instrução ......................... 913.4. O Juízo de Admissibilidade dos Crimes Conexos..................... 923.5. Aditamento Provocado – Art. 417 ................................................ 943.6. Resultado Superveniente e Necessidade de Aditamento ........... 963.7. Intimação da Decisão de Pronúncia por Edital ......................... 1013.8. Da Citação com Hora Certa e Intimação por Edital da Decisão de Pronúncia ............................................................................. 1053.9. Da Aplicação Imediata da Disposição que Autoriza a Intimação Editalícia do Acusado e Realização do Julgamento sem sua Presença ...................................................................................... 1113.10. Da Prisão e a Decisão de Pronúncia .......................................... 116

CaPítulO 4DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA ................................................. 1214.1. A Constitucionalidade da Decisão de Impronúncia ................. 1224.2. A Impronúncia e Surgimento de Novas Provas ......................... 125

CaPítulO 5DA DESCLASSIFICAÇÃO ................................................................... 1315.1. Da Possibilidade de Ser Suscitado Conflito em Face da Decisão de Desclassificação ................................................................... 135

CaPítulO 66. DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ........................................................ 1396.1. Inimputabilidade como Única Tese ............................................. 1466.2. Da Constitucionalidade das Novas Hipóteses de Absolvição Sumária ...................................................................................................... 151

IX

6.3. Da Revogação do Recurso Necessário das Decisões de Absolvição Sumária ................................................................................. 1546.4. Da Absolvição Sumária e Direito Intertemporal ....................... 156

CaPítulO 7DO DESAFORAMENTO ..................................................................... 1617.1 Interesse da Ordem Pública ............................................................ 1637.2. Dúvida sobre a Segurança Pessoal do Réu .................................. 1647.3. Dúvida sobre a Imparcialidade do Júri ........................................ 1657.4. Comprovado Excesso de Serviço .................................................. 1667.5. Desaforamento e Nulidade do Julgamento ................................. 1677.6. Da Impossibilidade de o Juiz Solicitar o Desaforamento na Hipótese de Atraso não Justificado por Excesso de Serviço ............ 1687.7. Da Legitimidade do Ministério Público e do Querelante para Requerer o Desaforamento ........................................................... 1697.8. Do Julgamento do Feito no Prazo de Seis Meses, computando-se os Atrasos, Adiamentos e Diligências de Interesses das Partes ................................................................................. 1707.9. Do Procedimento do Desaforamento .......................................... 171

CaPítulO 8DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ................................................ 1758.1. Da Prevalência do Interesse do Acusado em Não participar da Sessão de Julgamento mesmo Ante a Discordância do Defensor .................................................................................................... 1758.2. Do Julgamento do Autor do Crime quando da Separação do Processo ............................................................................................... 1778.3. Da Inconstitucionalidade da Vedação da Invocação da Decisão de Pronúncia ou Decisões Posteriores sobre a Admissibilidade da Acusação ................................................................ 1808.4. Da Utilização da Decisão de Pronúncia ou Decisões Posteriores como Argumento de Autoridade ..................................... 1828.5. Da Consequência da Utilização da Decisão de Pronúncia no Julgamento .......................................................................................... 1868.6. Instrução em Plenário: Oitiva das Testemunhas ........................ 1888.7. Instrução Em Plenário - Interrogatório ....................................... 1918.8. Instrução em Plenário: Juntada de Documentos ....................... 1938.9. Instrução em Plenário: Reconstituição dos Fatos ...................... 194

X

8.10. Instrução Em Plenário - Tempo Para Acusação e Defesa ....... 1998.11. Instrução em Plenário: Utilização de Provas não Submetidas ao Contraditório ...................................................................................... 2008.12. Instrução em Plenário: Da Utilização das Algemas ................ 2038.13. Instrução em Plenário: Da Manutenção do Banco dos Réus ............................................................................................................ 2058.14. Instrução em Plenário: Dos Apartes ........................................... 2088.15. Instrução em Plenário: Assistente de Acusação e Pedido de Absolvição do Ministério Público .................................................. 2138.16. Instrução em Plenário: Impossibilidade de Inovação de Tese Defensiva na Tréplica .................................................................... 2168.17. Instrução em Plenário: Falso Testemunho em Plenário ......... 2228.18. Instrução em Plenário: Desnecessidade de Tese Absolutória Alternativa quando Sustentadas as Teses de Negativa de Autoria, da Ocorrência do Fato ou do Nexo de Causalidade ........................ 2268.19. Participação no Conselho de Sentença de Jurado impedido e Nulidade Absoluta do Julgamento .................................................... 227

CaPítulO 9DA QUESITAÇÃO ................................................................................. 2299.1. Da Inconstitucionalidade da Nova Forma de Quesitação ....... 2299.2. Dos Quesitos: Materialidade, Autoria e Nexo de Causalidade 2359.3. Da Necessidade de Submissão aos Jurados do Quesito a Respeito da Absolvição do Acusado .................................................... 2379.4. Da Elaboração de Quesito Específico do Excesso Culposo quando Sustentado Expressamente ...................................................... 2389.5. Desclassificação em Plenário (própria e imprópria) ................. 2419.6. Quesitação da Desclassificação ...................................................... 2469.7. Quesitação do Erro de Tipo e de Proibição ................................ 2539.8. Desclassificação e transação penal ................................................ 2559.9. Quesitação da Inimputabilidade ................................................... 2569.10. Quesitação da Participação de Menor Importância ................ 2619.11.Quesitação da Participação em Crime Menos Grave ............... 2629.12. Da Desnecessidade de Elaboração de quesitos referentes às Atenuantes e agravantes ..................................................................... 264

CaPítulO 10ABSOLVIÇÃO E EFEITOS CIVIS ...................................................... 267

XI

CaPítulO 11DOS RECURSOS.................................................................................... 27111.1. Da Possibilidade de o Ministério Público Interpor Recurso quando a Decisão for Manifestamente Contrária à Prova dos Autos .................................................................................................. 27111.2. Assistente de Acusação e Recursos .............................................. 27311.3. Do Protesto por Novo Júri e Direito Intertemporal............... 277

REFERÊNCIAS ....................................................................................... 287

XIII

prefácio

Fui honrado com o convite de ANGELO ANSANELLI JUNIOR para prefaciar sua obra Aspectos Controvertidos do Tribunal do Júri, in-cumbência que de pronto aceitei, pois já conhecia os originais do livro, além de conhecer o autor, sua trajetória e sua seriedade acadêmica .

O autor além de várias especializações na área criminal e em direito público é Mestre pela Casa de Afonso Pena, a Universidade Federal de Minas Gerais, além de ser professor assistente da PUC-MG e combatente membro do Ministério Público de Minas Gerais, e já tendo no mercado dois livros com sucesso editorial: “Crimes no Estatuto do Idoso” e “O Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos”.

Nesta obra, revisita o autor o Tribunal do Júri, mas não apenas se detendo no tema da Soberania dos Veredictos, mas trazendo um amplo e completo estudo sobre o Tribunal que é competente no direito pátrio para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A partir do histórico da instituição, suas características e seus princí-pios constitucionais, passa a fazer uma abordagem segura sobre a reforma processual penal de 2008 que modificou o procedimento do Júri, inclusive se detendo quanto aos efeitos civis das decisões ali tomadas, bem como os recursos cabíveis.

Todos sabem das críticas que atingem o Tribunal do Júri e, com a reforma, essas críticas se acentuam, pois se houve algum acerto, a verdade é que ainda existem muitos pontos controversos e que até hoje não são

XIV

solucionados pela doutrina e jurisprudência, basta se atentar para a mu-dança operada na quesitação das teses levantadas de acusação e defesa. E é quanto a essas perplexidades que o autor supera a doutrina já existente a respeito e, com coragem e autoridade, dá a solução para cada uma delas.

Por exemplo, aborda o problema da oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, que compareçam para depor em juízo, antes do término da oitiva das testemunhas de acusação, e demonstra que isso é inconstitucio-nal, pois foi criada uma indevida desigualdade processual, prejudicando o contraditório.

E na fase de pronúncia, adotando nossa posição, aduz que o juiz deve se abster de reconhecer a semi-imputabilidade do acusado, pois tal equivaleria a reconhecer uma prévia condenação, defendendo que a semi--imputabilidade deve ser reservada para análise dos jurados leigos, deven-do ser confeccionados os quesitos pertinentes quando do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Enfrenta a tormentosa questão do art. 420, § único do CPP, que determina que o réu seja intimado da decisão de pronúncia por edital, e demonstra, corretamente, que não há nesse caso necessidade de suspensão do processo, como muitos defendem, já que se trata de exercício de um direito do réu comparecer em plenário ou, querendo, não comparecer para acompanhar o julgamento, até porque tem o direito de permanecer em silêncio e, assim, pode preferir não se apresentar ao julgamento.

Não deixa sem exame a hipótese de ocorrer à prática do crime de fal-so testemunho em plenário, concluído que, nesse caso deve o Ministério Público requisitar inquérito policial ou oferecer denúncia, sem qualquer necessidade de submissão do referido quesito aos jurados.

E, como já anunciado, o ponto alto é o exame da introdução do sistema norte americano de quesitação e, também de forma correta, cri-tica a reforma que determina que os jurados simplesmente respondam se “absolvem o acusado”, mas, incoerentemente, mantendo a incomu-nicabilidade. Ora, como bem conclui o autor, o legislador brasileiro, mescla sistemas processuais antagônicos e, assim o fazendo, acaba por desfigurar o nosso tradicional Tribunal do Júri, violando os princípios constitucionais informadores do Júri brasileiro, principalmente o da soberania dos veredictos.

E vai mais longe abordando outros problemas relativos à quesita-ção, e demonstrando que mesmo com a reforma, que determina a vota-ção do quesito a respeito da absolvição, os quesitos da inimputabilidade

XV

e semi-imputabilidade devem ser submetidos aos jurados, caso sejam teses de defesa, apontando, corajosamente, a inconstitucionalidade da nova forma de quesitação do Júri.

Não queremos esgotar aqui todo o mérito e novidades que traz a exce-lente obra que, queremos crer, será um marco indispensável para o estudo e a prática da Instituição do Júri, e, assim, deixaremos o leitor descortinar todos os ensinamentos nela trazidos. Por certo os leitores agradecerão.

MARCELLUS POLASTRI LIMAMestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor da Graduação e do Mes-trado da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo (Direito Processual Penal e Recursos Excepcionais e Ações de Impugnação). Pesquisador visitante em Processo Penal Comparado no Instituto de Ciências Criminais do Depar-tamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional na Georg-August Uni-versität de Göttingen-Alemanha. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Procurador de Justiça.