Aspectos Econômicos: Comércio e Mundança Climáticas
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Comércio e Mudanças Climáticas
Ronaldo Seroa da [email protected]
16º Prêmio FIEB de Desempenho Ambiental
Salvador, 16 de agosto 2012
Resumo
Baseado em: Seroa da Motta, R. Barreiras Comerciais na Regulação de Gases de Efeito Estufa in: Seroa da Motta, R. et al. (Editores) Mudança do Clima no Brasil: aspectos Mudança do Clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios, IPEA, 2011
Histórico Economia do Carbono: Taxas e Mercado Barreiras Comerciais: Tipos, Objetivos e Exemplos Estudos de Casos (impactos nos BRICs e entre
setores no Brasil) Conclusões e Recomendações
Histórico
Convenção do Clima (UNFCCC) estabelecida na Rio 92 para coordenar ações no combate ao aquecimento global – objetivo de impedir uma interferência antrópica no equilíbrio climático.
Princípio das responsabilidades “Comuns Mas Diferenciadas” (CBD) “respeitadas as capacidades” (art. 3.1)
“Países mais desenvolvidos agem primeiro” (art. 4.2) 192 países são signatários da UNFCCC Protocolo de Quioto (PQ) – 1997 - definiu obrigações de METAS de emissão
(TETOS) para países desenvolvidos (PDs), (Anexo I da UNFCCC) PQ entrou em vigor em 2005 187 países são signatários do PQ Meta > 5,2% abaixo dos níveis de 1990, no período 2008-2012 (UE –8%,
EUA –7%, Japão – 6%, Russia 0%, Austrália +8% Em 2005: (floresta não incluída) Maiores emissores: China = 17% per capita 5,8 tCO2 e EUA = 16% per
capita 24,1 tCO2e
Resultados Recentes na Convenção (Copenhagem, Cancun e Durban)
Mudança climática na agenda política e no imaginário da opinião pública
Não permitir um aumento de temperatura acima de 2 graus e menor periodicidade nas comunicações nacionais definem metas e responsáveis
Esforço global será no mínimo 10 vezes maior que do Protocolo de Quioto
“Promessas” (pledges)do Acordo de Copenhagen, mesmo se realizadas, não garantem “2º C pathway, logo discussão de um novo acordo em 2015 para vigorar em 2020
Tratativas para renovação do Protocolo de Quioto
Em suma:
Sem cooperação de todos, com free riding, mesmo significativos esforços nacionais podem ser agregadamente insuficientes
Evitar vazamento = redução aqui, aumento lá Reação possível: proteger competitividade/barreiras comerciais
Comércio e Mudança Climática
Liberalização de bens e serviços ambientais
Harmonização international de padrões e rotulagem
Reforma nos subsídios a energia fóssil
Transferência de tecnologia e direitos de propriedade
Subsídios e barreiras por conteúdo de carbono
Barreiras Comerciais
Subsídios de exportação a empresas reguladas ou distribuição de licenças de emissão com objetivo protecionista
Barreiras comerciais na forma de ajustes de conteúdo carbono na fronteira (ACCF), embora equivalentes a um dado nível de mitigação, podem ser:
Fiscais quando refletem uma taxa de carbono; ou Técnicas quando exigem licenças num sistema cap&trade
Objetivos: Evitar vazamento Equalizar custos domésticos regulados com as das
importações não reguladas Mitigar efeito “caroneiro” e incentivar cooperação
Exemplos Subsídios
Kee, H. L., Ma, H. e Mani, M., 2010 The effects of domestic climate change measures on international competitiveness, The World Bank, Policy Research Working Paper 5309, Washington, May
Exercício econométrico com um painel de dados industrials da OECD regredindo pares de exportação bilateral em relação a existência de regulação e subsídios de carbono
Resultados Regulação afeta competitividade quando a empresa não
recebe subsídio Quando há subsídio o efeito se reverte e se observe um
aumento nas exportações dos setores regulados
Exemplos ACCF
Comunidade Européia - Diretivas para Aviação Civil: a partir de 2012 empresas aéreas com mais de 243 voos ou emissões acima de 10.000 t CO2, têm que compensar emissões junto ao European Union Emissions Trading System (EU ETS). Esta regra inclui as operadoras estrangeiras caso seus países não tenham uma política similar que demonstre a mitigação de vazamentos.
Lei da Energia Limpa nos EUA (Waxman-Markey Bill) aprovada na Câmara em 2009 e no seu substituto “The American Power Act “(Kerry&Lieberman Bill) enviada ao Senado em 12/05/2010: regulador terá um mandato para, a partir de 2020-23, identificar vazamentos que não foram resolvidos com licenças gratuitas (“rebates”) e obrigar que nesses casos as importações também participem do mercado de carbono (International Reserve Allowance Program, IRAP) comprando direitos de emissão. O critério para identificação de vazamentos é vago e está relacionado a setores onde mais de 30% da produção global é realizada fora dos acordos onde EUA é membro (internacionais ou não).
Visão da OMC
Alocação gratuita de licenças (permits; allowances) pode ser um subsídio a ser disputado?
GATT aceita barreiras incidentes domesticamente em insumos aplicados também sobre insumos importados incorporados no produto = mas seria carbono um insumo incorporado?
Artigo XX: barreiras de produto = seria o dano global do carbono um dano também doméstico?
Impactos das Barreiras Comerciais
Qual o nível de tarifa ótima para incentivar adesão ao esforço global?
Quão significativo é o vazamento evitado?
Ajustes na fronteira com conteúdo C de M ou da produção doméstica?
Quão assimétricos são os impactos nos países afetados ?
Qual o efeito distributivo entre os setores afetados no Brasil?
Estudo de Caso 1: Incentivo a Adesão
TIAN, T.;WHALLEY, J. e CAI, Y. , 2009 Trade Sanctions, financial Transfers and BRIC’s participation in global climate change negotiations, CESIFO, Working Paper 2698, category 8: trade policy, julho
Modelo numérico de teoria dos jogos com free-riding onde os BRICs comparam seus payoffs como a diferença entre VP(perdas de comércio por ACCF – custo de mitigação) versus VP(perdas de comércio por danos climáticos) .
Simulação para o período de 2006-2056 e com aumento temperatura global de 5°C em 2050
Resultados Tarifas muito altas ou sem efeito como no caso da Índia que
é um importador líquido Brasil perto da China por conta do efeito indireto das X
Chineses
Imposta por todos os países Imposta somente por EUA, CE e Japão
Brazil
0% -4.746 -4.74650% -3.584 -4.386
100% -2.172 -4.165240% 0.024 -3.835
6370% 5.122 0.020Russia
0% -8.436 -8.43650% -2.657 -5.68375% 0.007 -4.646
150% 7.423 -2.319270% 18.170 0.042China
0% -24.423 -24.42350% -18.357 -20.681
259.3% 0.006 -11.449900% 35.723 -0.218922% 36.720 0.004India
0% -8.955 -8.95550% -10.518 -9.571
100% -12.778 -10.203
Tarifa Limiar para Induzir Adesão que Equaliza Perdas de Comércio BTA com Perdas De Comércio Climáticas
Nota: aumento temperatura de 5% em 2050
Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas de Comércio
Mattoo, A. et. al., 2009 Reconciling Climate Change and Trade Policy, Policy Research Working Paper 5123, The World Bank, Washington, novembro
WB Modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico (ENVISAGE) com módulo climático para 113 países agregados em 15 regiões e 21 setores.
Redução unilateral dos países ricos (CE, EU e Japão) de 17% em 2020 contra 2005.
Simulação para 2020 de tarifa de US$ 60/ t CO2 sobre conteúdo direto e indireto de CO2 ou na produção doméstica ou na importação (cenários com ou sem rebate)
P.ex.: conteúdo de 10 t CO2 da produção de automóveis no EUA gera ACCF de US$ 600 nas importações ou conteúdo de 15 tCO2 na M de automóveis gera ACCF de US$ 900
Tabela 3 em Mattoo et. al. (2009) Vazamento (%) com ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020
Apêndice 6 em Mattoo et. al. (2009) Impactos nas Exportações (%) com ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020
Apêndice 5 em Mattoo et. al. (2009) Impactos no Produto (%) com ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020
Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas de Comércio - Resultados
Vazamento baixo em termos de emissões porque setores intensivos pequena parte de X e do PIB
Impacto nas exportações e produto por conteúdo das M: Agricultura no Brasil perde muito mais que outros BRICs,
mas ao contrário para a indústria (inclusive positivo nas não energia-intensiva) por conta menor intensidade de CO2
Impacto nas exportações por conteúdo da produção doméstica:
Para outros BRICs impacto muito menor se conteúdo por M No Brasil impacto muito menor na agricultura, mas um
pouco maior na indústria (em particular nas não energia-intensiva)
Serviços sempre aumentam Resumo: (i) impactos “assimétricos” Brasil e outros
BRICS e (ii) entre agricultura e indústria e indústria energia-intensiva e outras no Brasil
Estudo Caso 3: Vazamento Evitado e Perdas de Comércio - Resultados
Fischer, C. and Boehringer, C. The global effects of subglobal climate policies, Proceedings of the Fourth World Congress of Environmental and Resource Economists, Montreal, 28 June - 02 July, 2010
CGE multisetorial e regional para 2004 com cenário de regulação de 20% de redução de GEE contra níveis 2004 nos EUA e CE.CCF por conteúdo de carbono das importações.
Confirmam alguns resultados de Matto et. al. (2009) com certas diferenças: o vazamento evitado por ACCF é baixo; as perdas totais nas exportações não são elevadas, inclusive na China,
reduzindo assimetria entre os BRICs embora diferenças possam ser altas em setores intensivos em energia fóssil
(Brasil somente não-ferrosos cai 1%) não há perdas no produto nacional dos países exportadores sancionados pelo
ACCF o Brasil perde menos com as sanções impostas isoladamente pelos EUA do
que se fossem impostas em conjunto com a CE
Comentários Finais
Falta de acordo global e existência de iniciativas unilaterais criam incentivos a adoção de barreiras comerciais (subsídios de carbono e ajuste de carbono na fronteira - ACCF)
Objetivos : evitar free-riding e vazamento; proteger competitividade e induzir cooperação
OMC indica que subsídios podem ser sancionáveis e que ACCF climática seria possível se comprovada e precificada corretamente
ACCF só incentivaria adesão com tarifas muito altas e diferenciadas entre países. Impactos podem ser “assimétricos” nas exportações e no produto dos BRICs: Brasil perde menos por conta da baixa intensidade de CO2
ACCF por conteúdo da produção doméstica favorece outros BRICs, mas não tanto o Brasil
Há assimetria também de perdas entre setores: agricultura e indústria e indústria energia-intensiva e outras no Brasil
Recomendações
Ação pró-ativa em políticas setoriais de mitigação Brasil tem metas, mas NAMAs Brasil não contemplam setor
industrial Acordos setoriais devem ser “formalizados”
Estudos gerais não capturam efeitos localizados Análise com mais detalhamento setorial para identificar
“hot spots” Usar dados mais “realistas” de intensidade de emissão e
elasticidades Inclusão do tema nas políticas nacionais
Avaliar melhor posição de atuação nas COPs Questionamento dos atuais subsídios vigentes (p.ex.:na
CE/ETS)