ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO Temas 19 e 20: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA...
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ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO
Temas 19 e 20: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DO DIREITO LUSO BRASILEIRO e O PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Professores:
Ana Patrícia Rodrigues Pimentel
Jair José Maldaner
Web-tutor:
Caio Monteiro Melo
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OBJETIVO DA AULA:CONHECER A FILOSOFIA DO
DIREITO NO BRASIL E REFLETIR SOBRE O PODER POLÍTICO,
LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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TEMA 19TEMA 19
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DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL: PARA PORTUGAL O BRASIL DEVIA SERVIR SEUS INTERESSES. A COLONIZAÇÃO FOI IDENTIFICADA COMO EXPLORAÇÃO.
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NA ÉPOCA DE COLONIZAÇÃO:O BRASIL PRODUZIA SOMENTE
O QUE PUDESSEM SER COMERCIALIZADO ENTRE A METRÓPOLE E O MERCADO
EUROPEU.
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FORMAÇÃO SOCIAL DO PERIÓDO COLONIAL:
FOI MARCADA POR IMENSOS LATIFÚNDIOS E PELA MASSA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL:DE UM LADO ESTAVA A ELITE: PROPRIETÁRIOS DOS LATIFÚNDIOS;E DO OUTRO LADO ESTAVA OS COMERCIANTES, OS ÍNDIOS E OS ESCRAVOS.
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ESTRUTURA POLÍTICA:ALIANÇA ENTRE O PODER
ARISTOCRÁTICO DA COROA COM A ELITE AGRÁRIA
LOCAL.
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NO CAMPO DAS IDÉIAS:
HERDA-SE DE PORTUGAL A SUA CULTURA SENHORIL,
ESCOLÁSTICA JESUÍTICA E ABSOLUTISTA.
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A CULTURA DAS LEIS:O DIREITO VIGÊNTE NO BRASIL COLÔNIA FOI TRANSFERÊNCIA DA
LEGISLAÇÃO PORTUGUESA: AS ORDENAÇÕES REAIS.
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NO BRASIL REPÚBLICA:OCORREU A SEPARAÇÃO DO ESTADO E DA IGREJA,
CRIANDO UM REGIME POLÍTICO LAICO.
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A INSTITUIÇÃO LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA TRAZ EM SEU BOJO, QUESTÕES
SOBRE A SOBERANIA NACIONAL, SEPARAÇÃO DOS PODERES, SISTEMA REPRESENTATIVO E
LIBERDADE CIVIL.
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A FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL:
NO BRASIL COLÔNIA: TOMÁS ÂNTONIO GONZAGA.
NO BRASIL DO SÉCULO XIX: JOSÉ DE MARIA DE AVELAR BROTERO.
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AS ESCOLAS DE RECIFE:TOBIAS BARRETO
CONCEITUAVA O DIREITO COMO “CONJUNTO DAS
CONDIÇÕES EXISTÊNCIAIS E EVOLUCIONÁRIAS DA
SOCIEDADE, COATIVAMENTE ASSEGURADOS”.
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A FILOSOFICA JURÍDICA BRASILEIRA
BUSCOU UM PROCESSO DE ENGAJAMENTO NAS ESCOLAS
EUROPÉIAS, E FOI PELA ESCOLA DE RECIFE QUE GANHOU RELEVÂNCIA E
ORIGINALIDADE.
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TEMA 20TEMA 20
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PODER POLÍTICO, LEGITIMIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO
PODER: PODE SER FORÇA FISÍCA COMO TAMBÉM FORÇA PERSUASIVA.
COMO O PODER SE AMPARA DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
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O ESTADO E O PODER
O PODER É O MEIO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO. O ESTADO SEM O PODER, SERIA
DESORDEM TOTAL.
O PODER DO ESTADO DEVE SER LEGÍTIMO.
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A LEGITIMIDADE:
É A CONSENSUALIDADE DE IDEAIS QUE DÁ VALIDADE E
REGULARIDADE A ALGO.
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LEGITIMIDADE E LEGALIDADE SÃO TERMOS
DIFERENTES:
UMA NORMA PODE SER LEGÍTIMA, PORÉM ILEGAL.
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LEGITIMIDADE
NA NORMA JURÍDICA SERIA ATRIBUIR COMPETÊNCIA A
UMA AUTORIDADE.
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LEGALIDADE
É UMA SEQÜÊNCIA DE ATOS ORDENADOS, ADVINDO DE UMA
AUTORIDADE COMPETENTE NA FORMAÇÃO DE
NORMAS.
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O QUE É DEMOCRACIA?
DEMOCRACIA VEM DA PALAVRA GREGA “DEMOS” QUE SIGNIFICA POVO. NAS DEMOCRACIAS, É O POVO QUEM DETÉM O PODER SOBERANO SOBRE O PODER
LEGISLATIVO E O EXECUTIVO.
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É A FORÇA
ORDENADA E COORDENADA PELO POVO ATRAVÉS DE
REPRESENTAÇÃO.
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O ESTADO POR SER A VONTADE DO SOCIAL, TEM PRIMAZIA EM RELAÇÃO A
VONTADE INDIVIDUAL.
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QUAL O MELHOR GOVERNO?
O GOVERNO DOS HOMENS OU O GOVERNO DAS LEIS.
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O GOVERNO DOS HOMENS:JUSTIFICA-SE POR SER AS LEIS
GERAIS, NÃO PODENDO PREVER TODOS OS CASOS POSSÍVEIS.
NESSE CASO DEVENDO INTERVIR UM SÁBIO PARA QUE POSSA
RESOLVER O CASO CONCRETO.
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O GOVERNO DAS LEIS:A LEI É GERAL
EXATAMENTE PARA SER MAIS EFICAZ.
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ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
NO ESTADO DE DIREITO O PODER ESTÁ SUBORDINADO SOMENTE À LEI.
NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTÁ SUBORDINADO ÀS LEIS E A VONTADE POPULAR.
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NA DEFINIÇÃO DE ESTADO COMO PODER POLÍTICO SÃO NECESSÁRIOS DOIS
ELEMENTOS: A FORÇA E A LEGITIMIDADE.