ASPECTOS JURÍDICOS DO COMPARTILHAMENTO DE … · legislações rígidas, que suprimem direitos...

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ASPECTOS SPECTOS  J  JURÍDICOS URÍDICOS DO DO  C  COMPARTILHAMENTO OMPARTILHAMENTO DE DE  A  ARQUIVOS RQUIVOS MP3 P2P MP3 P2P VIA VIA I NTERNET NTERNET: A E : A EXPERIÊNCIA XPERIÊNCIA DO DO NAPSTER APSTER E AS AS  N  NOVAS OVAS  T  TENDÊNCIAS ENDÊNCIAS DA DA L  LEGISLAÇÃO EGISLAÇÃO DE DE COPYRIGHT OPYRIGHT DOS DOS  E  ESTADOS STADOS  U  UNIDOS NIDOS Sílvia Simões Soares Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo Advogada em São Paulo Sumário Introdução. 1. O Formato MP3. 2. Histórico do Copyright nos EUA. 2.1. O Audio Home Recording Act e os Avanços da Música Digital. 2.2. Sonny Bono Copyright Term Extension Act. 2.3. Digital Millennium Copyright Act. 2.3.1. WIPO Copyright and Performances and Phonograms Treaties Implementation Act. 2.3.2. Online Copyright Infringement Liability Limitation Act. 2.4. Projeto Balance Act. 3. Conceitos. 3.1. Limitações dos Direitos Exclusivos de Autor. 3.1.1. Fair Use. 3.1.2. First Sale Doctrine. 3.2. Responsabilidade Secundária por Infração. 3.2.1. Responsabilidade Contributiva, Contributory Liability. 3.2.2. Responsabilidade Vicária, Vicarious Liability. 3.2.3. Inducement. 4. O Caso Betamax. 4.1. Análise do Caso. 4.2. A Argumentação da Indústria Cinematográfica. 4.3. A Argumentação da Sony Corporation. 4.4. A Decisão da Corte do Distrito Central da California. 4.5. A Decisão da Corte de Apelações do Nono Circuito. 4.6. A Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. 4.7. Conclusão do Caso Betamax. 5. O Caso A&M Records v. Napster. 5.1. Análise do Caso. 5.2. Argumentação da Indústria Fonográfica. 5.3. A Argumentação do Napster. 5.4. As Decisões da Corte do Distrito Norte da Califórnia e da Corte de Apelações do Nono Circuito. 5.5. Conclusão do Caso Napster. 6. Conclusão. 6.1. Reação Social Inversa. 6.2. Em Busca do Equilíbrio. 6.3. Idéias Conciliadoras. 7. Bibliografia. Observações. INTRODUÇÃO “Se nos interessarmos sobretudo por seu significado para os homens, parece que (...) o digital, fluido, em constante mutação, seja desprovido de qualquer essência estável. Mas, justamente, a velocidade de transformação é em si mesma uma constante – paradoxal – da cibercultura. Ela explica parcialmente a sensação de impacto, de exterioridade, de estranheza que nos toma sempre que tentamos apreender o movimento contemporâneo das técnicas.” 1 Dado o vertiginoso avanço tecnológico experimentado pelo setor de informática com o advento da Internet, uma nova sociedade foi criada: uma sociedade digital, sem fronteiras territoriais, nacionais ou jurídicas, formada a partir de uma nova concepção de interação social, em que a proximidade física dos indivíduos não é mais necessária para o relacionamento e em que o contato entre as pessoas pode se dar pela mera transcrição de e-mails ou mensagens instantâneas através de programas de computador. Contudo, essa nova sociedade digital, sem fronteiras, tornou-se também uma “terra sem lei”, em que pessoas mal intencionadas não respeitam valores e normas, tampouco encontram limites ou sanções. O aumento tanto das operações financeiras quanto das comunicações de forma geral via Internet estimula, entretanto, o crescimento dessa nova sociedade. A marcha acelerada imposta pela tecnologia e pelas demandas cada vez mais exigentes do mercado digital fazem da informatização um imperativo, não mais uma escolha. É ponto pacífico que não existe forma de reverter esta “revolução digital”. Há, contudo, a necessidade premente de se trazer a segurança do Direito para o plano virtual. Muito há que se discutir antes que correntes doutrinárias venham a ser solidificadas nesse campo, tão recente e tão desafiador. Nos Estados Unidos a questão é flagrante. Tendo produzido nos últimos anos uma infinidade de leis para aumentar a proteção do copyright e ampliar a responsabilidade de quem participa mesmo que 1 Lévy, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo, Ed. 34, 1999. pág 27

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SlviaSimesSoaresGraduadaemDireitopelaUniversidadedeSoPaulo

AdvogadaemSoPauloSumrioIntroduo.1.OFormatoMP3.2.HistricodoCopyrightnosEUA.2.1.OAudioHomeRecording

Act e os Avanos da Msica Digital. 2.2. Sonny Bono Copyright Term Extension Act. 2.3. Digital Millennium Copyright Act. 2.3.1. WIPO Copyright and Performances and Phonograms Treaties ImplementationAct.2.3.2.OnlineCopyrightInfringementLiabilityLimitationAct.2.4.ProjetoBalance Act. 3. Conceitos. 3.1. Limitaes dos Direitos Exclusivos de Autor. 3.1.1. Fair Use. 3.1.2. First Sale Doctrine. 3.2. Responsabilidade Secundria por Infrao. 3.2.1. Responsabilidade Contributiva, ContributoryLiability.3.2.2.ResponsabilidadeVicria,VicariousLiability.3.2.3.Inducement.4.OCaso Betamax.4.1.AnlisedoCaso.4.2.AArgumentaodaIndstriaCinematogrfica.4.3.AArgumentaodaSonyCorporation.4.4.ADecisodaCortedoDistritoCentraldaCalifornia.4.5.ADecisodaCorte deApelaesdoNonoCircuito.4.6.ADecisodaSupremaCortedosEstadosUnidos.4.7.Conclusodo CasoBetamax.5.OCasoA&MRecordsv.Napster.5.1.AnlisedoCaso.5.2.ArgumentaodaIndstria Fonogrfica.5.3.AArgumentaodoNapster.5.4.AsDecisesdaCortedoDistritoNortedaCalifrniae daCortedeApelaesdoNonoCircuito.5.5.ConclusodoCasoNapster.6.Concluso.6.1.Reao SocialInversa.6.2.EmBuscadoEquilbrio.6.3.IdiasConciliadoras.7.Bibliografia.Observaes.

INTRODUO

Senos interessarmossobretudoporseusignificadoparaoshomens,pareceque(...)odigital, fluido,emconstantemutao,sejadesprovidodequalqueressnciaestvel.Mas,justamente,avelocidade detransformaoemsimesmaumaconstanteparadoxaldacibercultura.Elaexplicaparcialmentea sensaodeimpacto,deexterioridade, deestranhezaquenostomasemprequetentamosapreendero movimentocontemporneodastcnicas.1

DadoovertiginosoavanotecnolgicoexperimentadopelosetordeinformticacomoadventodaInternet,umanovasociedadefoicriada:umasociedadedigital,semfronteirasterritoriais,nacionaisoujurdicas,formadaapartirdeumanovaconcepodeinteraosocial,emqueaproximidadefsicadosindivduosnomaisnecessriaparaorelacionamentoeemqueocontatoentreaspessoaspodesedarpelameratranscriodeemailsoumensagensinstantneasatravsdeprogramasdecomputador.Contudo,essa novasociedadedigital,semfronteiras,tornousetambmumaterrasemlei,emquepessoasmalintencionadasnorespeitamvaloresenormas,tampoucoencontramlimitesousanes.

OaumentotantodasoperaesfinanceirasquantodascomunicaesdeformageralviaInternetestimula,entretanto,ocrescimentodessanovasociedade.Amarchaaceleradaimpostapelatecnologiaepelasdemandascadavezmaisexigentesdomercadodigitalfazemdainformatizaoumimperativo,nomaisumaescolha.pontopacficoquenoexisteformadereverterestarevoluodigital.H,contudo,anecessidadeprementedesetrazeraseguranadoDireitoparaoplanovirtual.Muitohquesediscutirantesquecorrentesdoutrinriasvenhamasersolidificadasnessecampo,torecenteetodesafiador.

NosEstadosUnidosaquestoflagrante.Tendoproduzidonosltimosanosumainfinidadedeleisparaaumentaraproteodo copyright eampliararesponsabilidadedequemparticipamesmoque

1 Lvy,Pierre.Cibercultura.TraduodeCarlosIrineudaCosta.SoPaulo,Ed.34,1999.pg27

indiretamentedeinfraes,opaspioneironoapenasnotocanteaodesenvolvimentotecnolgico,mastambmnoquedizrespeitonormatizaodomeioeletrnicofrentesnovastecnologias.Taistentativasdenormatizaosoporvezesumaesperana,masoutrasumagraveameaaadireitosfundamentais.Assustadoscomosinmerosproblemastrazidosdesbitopelainformatizao,legisladorespressionadospor interesses divergentes e fortes lobbies empresariais procuram encontrar sadas atravs de novaslegislaesrgidas,quesuprimemdireitosfundamentaisnatentativadeinibiroupunirabusosnarede.

Asensaodequeaimpunidadenainternetexigemedidasenrgicasjlevoudiversospasesarestringir a privacidade dos usurios na rede, estender a responsabilizao por delitos a terceiros eestabelecersanespenaisparaaquebradesistemasdecontroledecpias.Taismedidas,contudo,vmmostrandoseineficazescontraosproblemasquesedispuseramaresolver,semporissodeixardesignificargrandesperdasemtermosdeliberdadesindividuaisoueconmicas.NormascomooDADVSI2,oEUCD3eoDMCA4tornamsecadavezmaiscomuns,semqueapiratariaeletrnicatenhacedido.

Nessecontexto,aspolmicasredesdetrocadearquivos peertopeer despertaminteresseereceiopeloseupoderdetransformaosocial.Aindaqueanterioresrevoluodamsicadigital,asredesp2p tornaramseconhecidasnocompartilhamentodearquivos MP3comoaparecimentodoprogramaNapster,5 que inaugurou a questo das violaes eletrnicas massivas de copyright nas cortes norteamericanas.Mesmotendosidoresponsabilizadoporinfraesefechadopelasautoridadesestadunidenseshalgunsanos,oNapstercriouumatendnciadecompartilhamentoerejeiopopularadireitosautoraisqueseobservaaindahoje,atravsdograndesucessodeseussucessores,protagonistasdegrandesbatalhasjudiciaisnosEstadosUnidos.

Batalhasestasqueabremprecedentesimportantesparaodireitoautoralnaquelepaseexercemgrandeinflunciasobreopensamentojurdicodapropriedadeintelectualnomundotodo,tendoinstigadotanto a produode normasmais rgidasde direitos autorais emdiversos pases quanto movimentosorganizadospelareformaeflexibilizaodosmesmosdireitosemvriaspartesdomundo6.Assim,papeldojuristadosculoXXIanalisarestasquestescommuitocuidado,umavezqueofuturodocopyrightedapropriedadeintelectualdependemdecomotaisquestessohojeabordadaseresolvidas.

Comooverdadeiro focodapolmicadocompartilhamentodemsicavia internet soindubitavelmenteosEstadosUnidos,nosepoderiadeixardeanalisaraevoluodaproteodocopyrightnaquelepas,osconceitoseprecedentesjudiciaismaisimportanteseasquestestcnicasrelacionadasmsicadigital.Partese,assim,deumaexplanaosobreformatoMP3(Item1)edeumbrevehistricodocopyright nosEUA(Item2),passandoporexplicaesdosconceitos(Item3)edoprincipalprecedente

2 DADVSILoirelativeaudroitd'auteuretauxdroitsvoisinsdanslasocitdel'information,LOIn20069613 EUCDDirective2001/29/ECoftheEuropeanParliamentandoftheCouncilof22May2001onthe harmonizationof

certainaspectsofcopyrightandrelatedrightsintheinformationsociety.4 DigitalMillenniumCopyrightActof1998,Pub.L.No.105304,112Stat.2860,2887.5 OprimeirodentreosmaisfamososprogramasdecomputadorparacompartilhamentodearquivosMP3queseutilizavade

protocoloP2P,peertopeer,paraatransfernciadosarquivos.DeuprojeesmundiaisaofenmenodocompartilhamentodemsicaviaInternetnoformatoMP3,causandofortereaodaindstriafonogrfica,queculminouemseufechamentoapslongoperododediscussesnosEstadosUnidos.

6 Oexemplomais emblemtico talvezsejao Piratpartiet, o PartidoPiratasueco, abertamentecontraas instituies docopyrightedaspatenteseafavordaprivacidadedascomunicaesedapropriedadehttp://www2.piratpartiet.se/(acessadoem11/12/06).CandidatosdoPartidoPirataconcorreramnaseleiessuecasde17desetembrode2006epoderiamtervindoacomporoparlamentodaquelepascasohouvessemlogradoxitonasurnas.OPiratpartietinspirouosurgimentodepartidosequivalentesnaAlemanha,Frana,Austrlia,Itlia,ustria,fricadoSul,Espanha,EstadosUnidoseoutros.Vejaowebsitedaredeinternacionaldopartidohttp://www.ppinternational.net/(acessadoem11/12/06).

http://www2.piratpartiet.se/http://www2.piratpartiet.se/http://www.pp-international.net/

relacionado(Item4)parafinalmentechegaranlisedoCasoNapster(Item5)esconcluses(Item6).

1. OFORMATOMP3

Amovimentaoregulardemsicagravadaempedaosdeplstico,assimcomoolentomanuseio humanodamaiorpartedasinformaes,sobformadelivros,revistas,jornaisevideocassetes,estem viasdesetransformarnatransfernciainstantneaebaratadedadoseletrnicosmovendosevelocidade daluz.Sobtalforma,ainformaopodesetornaracessvelparatodos.ThomasJeffersonnoslegouo conceito de bibliotecas pblicas e o direito de consultar um livro de graa. Mas esse nosso grande antepassadojamaisconsiderouapossibilidadede20milhesdepessoasteremacessoeletrnicoauma bibliotecadigital,podendoretirardelaomaterialdesejadosemnenhumcusto.Amudanadostomos paraosbitsirrevogvelenohcomodetla.7

OMP3(MPEGAudioLayer3)oformatodearquivodeudiomaispopularnomundodigitalatualmente,nosemvirtudedesuagrandefidelidadeemrelaoaoudiooriginal suareconhecidaqualidadedereproduo,masespecialmentedevidoaoaltograudecompactaoutilizado.estagrandecompactaoquepermiteamilharesdepessoasnomundotodoarmazenarcentenasdemsicastantoemseuscomputadorespessoais quanto emequipamentos conhecidos como mp3players, semelhantes aosantigoswalkmans.

Este alto grau de compactao na codificao dos sons obtido atravs de mtodos decompressocomperdadedados (lossydatacompression),ouseja,oarquivoresultante diferentedamatriz,porqueduranteacompactaoalgumaquantidadededadoseliminadaouperdida.Comoconseguirentoobterumbomgraudecompactaosemprejudicaraqualidadedoarquivo?ArespostafoiencontradanaAlemanha,naprimeirametadedadcadadenoventa.Atcnicautilizadaconsisteemretirardoarquivodeudio todaaparceladedadosque, tantopelas limitaesnaturais daaudiohumanaquantopelomascaramentodesonsnonormalmentepercebidapelohomem.

Dessa forma, os algoritmos utilizados na codificao do MP3 retiram principalmente asfreqnciassonorasnoaudveis(lembrandoqueaaudiohumanacaptaapenasafaixadefreqnciascompreendidaentre20e20kHz)ounoperceptveis,proporcionandoumareduode90%(dezparaum)noespaoocupadopeloarquivoparaabitrate128Kb/s(128kilobitsporsegundo),taxadebitspadroquedenotaumgraudequalidadeemqueeventuaisdiscrepnciassejampraticamenteimperceptveis.

O MP3,assim,diferentedooriginalsobopontodevistadocdigobinrio(alinguagementendidapelamquina)querepresentaosom,dosbits,masconservaumagrandefidelidadeparacomosomaudveldamatrizoumesmodosomdemsicaexecutadaaovivo.possvelobtertaxasmaiores(maiorqualidadeemenorcompactao)oumenores(menorqualidadeemaiorcompactao),dependendodaintenoedautilizaoquesevfazerdoarquivo.Estaversatilidade,qualidadeecompactaoquedoaoformatoMP3popularidadesemprecedentesentreosinternautasdetodoomundo.

Apesardaexistnciadeinmeros softwares capazesdecriarereproduzirarquivos MP3, oformatoprotegidoporpatenteeosdetentores,aempresaThomsonConsumerElectronics eo Instituto Fraunhofercobramroyaltiespeloseulicenciamento,necessrioparaproduziredistribuircodificadoresedecodificadoresdoformatoMP3 (geradoresetocadoresdosarquivos).Muitosdessesprogramasesto,porconseqncia,emdesacordocomaleipornopossuremlicenaenopagaremroyalties.

7 Negroponte,Nicholas. AVidaDigital.Traduo:SergioTellaroli.SoPaulo,CompanhiadasLetras,1995.pg.10.citadoporGandelman,Henrique.DeGutenbergInternet:direitosautoraisnaeradigital.4aedio.RiodeJaneiro:Record,2001,pg.135

Nessecontexto,muitosdesenvolvedoresprocuraramcriarformatosalternativoscomasmesmascaractersticas,comooWMA, WindowsMediaAudio,criadopelaMicrosoft, oOggVorbis,desenvolvidopelacomunidadedo softwarelivre eisentodepatentes,o AAC, AdvancedAudioCoding,utilizadopelaAppleComputeremuitosoutros.Entretanto,oformatoMP3detalformapopularqueainfiltraosocialdessesformatosalternativosaindamuitopequena,apesardosgravesproblemasrelativospatenteedesuaincompatibilidadelegalcomaslicenasdesoftwarelivre.

Dessaforma,asdisputasjurdicasqueenvolvemosprogramasdecompartilhamentodearquivosMP3 j comeampelapatentedoprprioformato,antesmesmodaspolmicasinfraes copyright. Oenfoquedestetrabalho,noentanto,aanlisejurdicadocompartilhamentodosarquivos,seuimpactonomercadodeentretenimentoenosprpriosinstitutosjurdicosafrontados,tendoseconscinciadequetantoaoreferidomercadoquantoaosaludidosinstitutosjurdicosimpeseurgentesmodificaescapazesdeevitar o colapso de ambas as estruturas obsoletas frente irreversvel revoluo tecnolgica e socialprovocadapelainternet.

2. HISTRICODOCOPYRIGHTNOSEUA

Aproteodo copyright nosEUA no questo recente,aindaquea maiorparte dalegislaovigentenotenhamaisdetrintaanos.Jnotextoconstitucionalexpressouseclaraintenodeseofereceraautoreseinventoresgarantiadeproteoaseustrabalhos,paraoprogressodacinciaedasartes.

TheCongressshallhavepower(...)topromotetheprogressofscienceandusefulartsbysecuring forlimitedtimestoauthorsandinventorstheexclusiverightstotheirrespectivewritingsanddiscoveries.8

EstaverdadeiramentearaizdaproteodocopyrightedaspatentesnosEUA,apartirdaqualpassaseaumaanlisedosprincipaisdiplomaslegaisrelacionados,numacronologiasimplificada.

Noanode1790foipromulgadaaprimeiraleifederalparadisciplinaramatria,inspiradapelaleiinglesaStatuteofAnne9,de1710.OCopyrightActof1790,AnActfortheencouragementoflearning10

, ofereciaumaproteorelativamentecurta,mesmoemrelaoao StatuteofAnne: apenas14anosdeproteo,renovveisporoutros14(totalde28anos),somenteaplicvelalivros,mapasegrficos.Em1831e1870revisesforamfeitasaoestatuto:em1831aextensodoperodoinicialdaproteopara28anos,renovveispormais14(totalde42anos)eaadioamsicaaohalldeobrasprotegidas;eem1870acentralizaodacompetnciadedepsitoseregistrosnaBibliotecadoCongresso11.

Jnosculovinte,foipromulgadoo CopyrightActof190912,aterceirarevisogeraldaleiautoralestadunidense,que estendia operododerenovaoparamais28anos(numtotalde56anos).Emboranomaisemvigor,esteestatutosurtiuefeitosmesmoaps1976paraobrascriadaseregistradasantesdavignciadanovalei.Em1947,asleisdecopyrightdosEstadosUnidosforamcompiladasnoU.S. Code13,codificaoqueprocuraabrangeramaiorpartedasleisfederais,agrupadasporttulosrelacionados

8 ConstitutionofTheUnitedStates,1787.Artigo1,seo8.OCongressodeverterpoder(...)depromoveroprogressodacinciaedasartesteisporassegurarportempolimitadoaosautoreseinventoresosdireitosexclusivosaseusrespectivosescritosedescobertas.[traduonossa]

9 Statute of Anne, 1710, disponvel em http://www.copyrighthistory.com/anne.html (acessado em 30/06/06). Ofereciaproteode28anosrenovveisporoutros14,numtotalde42anosdeprivilgiodeautor.

10 CopyrightActof1790,disponvelemhttp://www.copyright.gov/history/1790act.pdf(acessadoem30/06/06)Umestatutoparaencorajaroaprendizado[traduonossa]

11 LibraryofCongress.U.S.Govt.http://www.loc.gov/12 CopyrightActof1909,disponvelemhttp://www.copyright.gov/history/1909act.pdf(acessadoem30/06/06)13 UnitedStatesCode,disponvelemhttp://www.access.gpo.gov/uscode/uscmain.html (acessadoem29/06/06)

http://www.access.gpo.gov/uscode/uscmain.htmlhttp://www.copyright.gov/history/1909act.pdfhttp://www.loc.gov/http://www.copyright.gov/history/1790act.pdfhttp://www.copyrighthistory.com/anne.html

smatriasdequetratam.SeuTtulo17corresponde legislaodedireitosautorais,ehojeabrigaoCopyrightActof197614,aatualleivigente.

Em1955ocorreuaadesodosEstadosUnidos UCC, UniversalCopyrightConvention15de1952,propostapelaUNESCO16comoalternativaaospasesque,apesardenoconcordaremcomtodosostermosdaConvenodeBerna17,desejavamainstituiodenormascomunsdeproteoadireitosautorais.Participarda UCC foiaformadeosEstadosUnidosresguardaremsuaproduoartsticaeintelectualperanteoutrospasessemarcarcomonusdereformularsualegislaonaquelemomento,correspondendoaumafasedetransioemquereformasseriamnecessriasparaadaptaropasaospadresdeBerna.

Em 1971, os Estados Unidos assinaram a Conveno para a Proteo dos Produtores deFonogramasContraaDuplicaoNoAutorizadadeseusFonogramas18,cujaimplementaodeuseem1974,e constituiumaisumaformadeaproximaodopas aocontexto internacionaldeproteoaosdireitosautorais.Tambmem1974,aderiurevisodaUCCrealizadaemParisnoanode197119.

NumesforodepreparaoparaadesoConvenodeBerna,veioaquartagranderevisodalegislaode copyright: CopyrightActde1976, comimportantesinovaes.Operododeproteofoiestendidoparaavidadoautormais50anoseaparecerampelaprimeiravezdisposiesexpressasacercadeFairUse20, FirstSaleDoctrine21 edareproduodeobrasporbibliotecasparafinalidadesespecficas22.Seguiramsereformascomoo PiracyandCounterfeitingAmendmentsActof198223, estabelecendoquequem intencionalmente infrinja copyright com intuito de obter vantagens financeiras seja punidocriminalmente,eo RecordRentalAmendmentof198424, quepermitiuaosdetentoresdedireitosautoraissobregravaesdeudioefonogramasproibiralocaoouemprstimodesuasobrasparafinsdiretamenteouindiretamentecomerciais.TratasedeimportantealteraonaFirstSaleDoctrine.

Em1988ocorreufinalmenteaadeso ConvenodeBerna.Novidadesimportantesdestaconvenoemrelao legislaoestadunidenseforamaproteodedireitosmorais deautor (comoautoria,integridadedaobra)eoreconhecimentododireitoautoralindependentementedaexistnciaderegistroounotciadecopyright.AsalteraesqueestaadesoensejounasnormasestadunidensesforamintroduzidaspeloBerneConventionImplementationActof198825.

14 CopyrightActof1976,Pub.L.No.94553,90Stat.2541.CodificadonoTtulo17doCdigodosEstadosUnidos.15 Universal Copyright Convention, texto de 1952, disponvel em http://portal.unesco.org/en/ev.php

URL_ID=15381&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html(acessadoem01/07/06)16 UnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganizationhttp://portal.unesco.org/17 Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works, disponvel em

http://www.wipo.int/treaties/en/ip/berne/trtdocs_wo001.html (acessadoem01/07/06).Estabeleceumperododeproteocorrespondentevidatodadoautormais50anos.

18 ConventionfortheProtectionofProducersofPhonogramsAgainstUnauthorizedDuplicationofTheirPhonograms,1971,disponvelemhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/phonograms/trtdocs_wo023.html(acessadoem01/07/06)

19 Universal Copyright Convention, texto de 1971, disponvel em http://portal.unesco.org/fr/ev.phpURL_ID=15241&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html(acessadoem02/07/06)

20 17U.S.C.107.LimitationsonExclusiveRights:FairUse.21 17U.S.C.109(a)Limitationsonexclusiverights:Effectoftransferofparticularcopyorphonorecord.22 17U.S.C.108.Limitationsonexclusiverights:Reproductionbylibrariesandarchives.23 PiracyandCounterfeitingAmendmentsActof1982,Pub.L.No.97180,96Stat.91,93. Modificouaseo506(a)do

Ttulo17doCdigodosEstadosUnidos.24 RecordRentalAmendmentof1984,Pub.L.No.98450,98Stat.1727.CodificadonoTtulo17,109.Limitationson

exclusiverights:Effectoftransferofparticularcopyorphonorecord,e 115. Scope of exclusive rights in nondramaticmusicalworks:Compulsorylicenseformakinganddistributingphonorecords

25 BerneConventionImplementationActof1988,Pub.L.No.100568,102Stat.2853.

http://portal.unesco.org/fr/ev.phpURL_ID=15241&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.htmlhttp://portal.unesco.org/fr/ev.phpURL_ID=15241&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.htmlhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/phonograms/trtdocs_wo023.htmlhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/berne/trtdocs_wo001.htmlhttp://portal.unesco.org/http://portal.unesco.org/en/ev.phpURL_ID=15381&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.htmlhttp://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=15381&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.htmlhttp://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=15381&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

2.1. OAUDIOHOMERECORDINGACTEOSAVANOSDAMSICADIGITAL

Em1992,atecnologiadegravaodigital(e.g.digitalaudiotape,DAT)sportasdomercadonorteamericanoprovocouemmuitosdetentoresdedireitosautoraisoreceiodequeasgravaescaseirasfeitas em dispositivos com qualidade digital pudessem prejudicar o mercado do entretenimento,especialmenteodamsica.PorestemotivooAudioHomeRecordingAct26foiconcebidoparaestabelecermedidascomoafixaodeum quantum devidoa ttulode royalties porcadadispositivodegravaodigital27esuasfitasoudiscosvirgens28vendidos,almdedeterminarquetaisdispositivosdevemutilizarumsistemadecontroledecpias,SerialCopyManagementSystem29.

Emborao AHRA tenhapermitidoumcertoequilbrioentreos interessesdosdetentoresdecopyrights,oavanodatecnologiaeointeressepbliconadistribuiodosdispositivosdegravaodigital,aindasequestiona tantoo fatode teremsido tolhidasalgumas liberdadesdosconsumidoresquantoalegitimidadedataxaodosdispositivosemdiasvirgensedadistribuiododinheiroarrecadadoentreosartistas. Isto porque a cobrana de royalties por cada um destes objetos assume que seriam usadosexclusivamenteparaproduzircpiasdigitaisdeobrasprotegidas,deformaquehumaumentodopreofinalparaoconsumidor,querosprodutossejamusadosparataisfinsouno.Aformadedistribuiodosroyalties tambmensejadiscusso,umavezquefeitaapartirdeestimativadosartistaspotencialmentemaisatingidos.Questionaseaprecisodestasestimativas,quenormalmentebeneficiammaisjustamenteosartistasdemaiorsucesso,argumentavelmenteosmenosnecessitadosdetaisrecursos.

Aindaqueo AudioHomeRecordingAct tenhajustamenteprocuradoestabeleceraconcrdiaentreprodutoresdegravadoresdigitaiseaindstriafonogrficaevitandoporexemplosituaescomoadoCasoBetamax30algumaspolmicasenvolvendooAHRAchegarammesmoairparaoJudicirio,comofoiocasodadisputaenvolvendoaRIAA,RecordingIndustryAssociationofAmericaeoprodutordeumdosprimeiros MP3players portteis, Diamond Multimedia31. A discrdia neste caso reside justamente nadefiniodedispositivodigitaldegravaodeudiotrazidapeloestatuto,jqueapretensodaRIAAeraentoquefosseincludonoMP3playerRiodaDiamondumsistemadecontroledecpiasequefossemrecolhidosroyaltiespelavendadoaparelho,nosmoldesdoAHRA.

Contudo, tantonaCortedoDistritodaCalifrnia,ondefoi julgadoemprimeira instncia,quanto na Corte de Apelaes do Nono Circuito, a Associao no obteve sucesso. Prevaleceu oentendimentodequeoMP3playerRionoseenquadravanadefiniodedigitalaudiorecordingdevicedoAHRA, umavezquecopiavamsicasdiretamentedediscos rgidosdecomputador e noa partir degravaesmusicais.Paraserconsideradoumdispositivosujeitosprevisesdo AHRA,oRioteriaquegravarmsicasnas formasprevistaspelo AudioHomeRecordingAct: In sum, tobeadigital audio recordingdevice,theRiomustbeabletoreproduce,either'directly'or'fromatransmission',a'digital musicrecording'32,eosHDsdoscomputadoresestoexpressamenteexcludosdesteconceito.

26 AudioHomeRecordingAct,1992,Pub.L.No.102563,106Stat.4237. Codificadonocaptulo10doTtulo17doUSCode.

27 17U.S.C.1004.Royaltypayments(a)DigitalAudioRecordingDevices.28 17U.S.C.1004.Royaltypayments(b)DigitalAudioRecordingMedia.29 17U.S.C.1002.Incorporationofcopyingcontrols(a)(1)theSerialCopyManagementSystem.Taisdispositivosde

controledecpiasatuamdemodoanopermitiraproduodemaisdeumageraodecpiasdigitais.30SonyCorp.v.UniversalCityStudios,Inc.,464U.S.417(1984)

31 RecordingIndustryAssociationofAmericav.DiamondMultimedia,180F.3d1072(9thCir.1999)32 RIAAv.Diamond,vejanotasupra.

(...)becausecomputersarenotdigitalaudiorecordingdevices,theyarenotrequiredtocomply withtheSCMSrequirementandthusneednotsend,receive,oractuponinformationregardingcopyright andgenerationstatus.See17U.S.CS1002(a)(2).And,asthedistrictcourtfound,MP3filesgenerallydo notevencarrythecodesprovidinginformationregardingcopyrightandgenerationstatus.33

EsteprecedentetornourelativamenteseguroaosfabricantesproduzirMP3playerssemsistemasdecontroledecpiasounecessidadedo pagamento de royalties, e permitiu a grandedifusodessesaparelhosobservadaatualmente.Porsuaredao,possvelquetambmsejalembradofuturamenteemquestesrelativasnecessidadedesistemasdecontroledecpiasedegerenciamentodediretosautoraisaplicadosacomputadores,seusprogramasearquivos,umavezhdefensoresdetalprtica.

Aps o AHRA sobrevieram outros diplomas que guardam relao com o fenmeno docompartilhamentop2p.Em1995oDigitalPerformanceRightinSoundRecordingsAct34permitiuqueosdetentoresdedireitosautoraisdegravaesmusicaisautorizassemtransmissesdigitaisdeseustrabalhos,suscitandoosurgimentodeservioscomocanaisdemsicadigitalviacabo,serviosdemsicadigitalviasatliteouinternet,serviosinterativoseoutrasformaseletrnicasdedistribuiodemsica.Emseqncia,foipromulgadoem1997oNoElectronicTheft(NET)Act35,estabelecendopenasparainfraesintencionaisdecopyrightquesecaracterizemtantocomocomerciaisquantoseconfiguremusoprivadocomvantagensfinanceiras,eparaareproduoedistribuionoautorizadademsicapormeioeletrnico.

2.2. SONNYBONOCOPYRIGHTTERMEXTENSIONACT

Ifcopyrightisperpetualandthereareperpetualcopyrightcontrols,thecreativeprocess dramaticallydecreases36

LawrenceLessigEm1998foiaprovadooSonnyBonoCopyrightTermExtensionAct37,queestendeuoperodode

privilgiodosherdeirosdoautorsobresuaobrapormais20anos,ouseja,70anosapsamortedoautorou95anosparaobrasdecorporaes,comoaWaltDisney.Estaleicuriosamenteficou,nosemmotivos,conhecidacomoMickeyMouseProtectionAct,porquesuaaprovaoenvolveuumfortelobbydaDisney,

emsuma,paraserumdispositivodigitaldegravaodeudio,oRioprecisasercapazdereproduzir,tanto'diretamente'ou'apartirdeumatransmisso',uma'gravaodigitaldemsica'[traduonossa]

33RIAAv.Diamond,vejanotasupra.(...)porquecomputadoresnosodispositivosdigitaisdegravaodeudio,nolhesexigidoconcordarcomorequisitodoSCMS[sistemadecontroledecpias]eassimnoprecisamenviar,receber,ouagirarespeitodeinformaorelativaadireitos autorais e status de gerao. Ver 17U.S.C. S 1002(a)(2). E, comoacorte distrital descobriu, arquivos MP3geralmentenemmesmocarregamcdigosqueforneaminformaes relativasa direitosautorais e status degerao.[traduonossa]

34 DigitalPerformanceRightinSoundRecordingsActof1995,Pub.L.No.10439,109Stat.336.Modificouassees114e115doTtulo17doCdigodosEstadosUnidos.

35 NoElectronicTheftActof1997,Pub.L.No.105147,111Stat.2678.36 Bedell,Doug.ProfessorsaysDisney,otherstypifycopyrightproblems,inTheDallasMorningNews,14demarode2002,

disponvelemhttp://nl.newsbank.com/nlsearch/we/Archives?p_action=search&s_dispstring=%22Professor%20says%20Disney,%20other%20firms%20typify%20what%27s%20wrong%20with%20copyrights%22&p_field_advanced0=&p_text_advanced0=(%22Professor%20says%20Disney,%20other%20firms%20typify%20what%27s%20wrong%22%20with%20%22copyrights%22)[arquivovirtualdojornal,protegidoporsenha]eemhttp://www.dougbedell.com/lessig.html[acessolivre](acessadosem10/07/06)Seocopyrightperptuoehcontrolesdecopyrightperptuos,oprocessocriativodecrescedramaticamente[traduonossa]

37 SonnyBonoCopyrightTermExtensionAct,TtuloIdaPub.L.No.105298,112Stat.2827.

http://www.dougbedell.com/lessig.htmlhttp://nl.newsbank.com/nl-search/we/Archives?p_action=search&s_dispstring="Professor says Disney, other firms typify what's wrong with copyrights"&p_field_advanced-0=&p_text_advancedhttp://nl.newsbank.com/nl-search/we/Archives?p_action=search&s_dispstring="Professor says Disney, other firms typify what's wrong with copyrights"&p_field_advanced-0=&p_text_advancedhttp://nl.newsbank.com/nl-search/we/Archives?p_action=search&s_dispstring="Professor says Disney, other firms typify what's wrong with copyrights"&p_field_advanced-0=&p_text_advanced

quedetmosdireitos sobreo personagemMickey Mouse.Tais direitos, almdeoutros emsituaosemelhante,teriamexpiradoem2003,casonotivessehavidooSonnyBonoCopyrightExtensionAct.

Nessesentido,houvemuitasdiscussesacercadaprpriaconstitucionalidadedaextensodocopyrightedasobreposiodointeresseprivadodascorporaessobreointeressepbliconalimitaodoperododeproteo,queinegavelmentefomentaainovaoeaproduoartstica,tendosidodeterminanteparaosucessodaprpriaWaltDisneynosedevedeixardeobservarqueareferidaempresaobtevegrandexitoproduzindoanimaesapartirdecontosescritospelosirmosGrimm,quepocajestavamemdomniopblico,equeexisteumforteinteressesocialnaproduodeobrasderivadascomoestas.

UmdosmaioresdesafiosenvolvendooSonnyBonoCopyrightActfoiocasoEldredv.Ashcroft,iniciado em 1999, que tornouse um marco no direito estadunidense por sua relevncia. Versandoexatamentesobreoproblemadaconstitucionalidadedoreferidoestatuto,ocasoEldredv.Ashcrofttornouseclebreporcontadosargumentosdosrequerentesdequerepetidasextensesdoperododeproteodocopyrightcomefeitosretroativosiriamcontraadisposioconstitucionalexpressadequeaproteodadaaessesdireitosseriaportempolimitado.Istoporqueextensesretroativas,emltimaanlise,tornariamoprivilgioinfinito,jquesemprequeocopyrightestivessepertodeexpirarnovasextensesrepetidamentepoderiamcriarumcicloviciosoemqueodireitodosherdeirosdoautor(oudeoutrosdetentores,comopessoas jurdicas) no terminaria nunca. Nesse contexto, criamse grandes monoplios fundados daexploraodasobrasprotegidasemdetrimentodosinteressessociaispelaproduodeobrasderivadaseutilizaodasoriginais.Estacomtodaacertezanofoiaintenodoconstituinteestadunidenseaodisporsobreproteododireitodeautor.

PetitionersdonotchallengetheCTEA's 'lifeplus70years'timespanitself.Theymaintainthat Congresswentawrynotwithrespecttonewlycreatedworks,butinenlargingthetermforpublishedworks withexistingcopyrights.The'limitedTime'ineffectwhenacopyrightissecured,petitionersurge,becomes theconstitutionalboundary,aclearlinebeyondthepowerofCongresstoextend38

Contudo,osrequerentesdocaso Eldredv.AshcroftnolograramxitonaSupremaCortedosEstadosUnidos,queemjaneirode2003reafirmouoreferidotermodeextensodecopyrights,rejeitandoaargumentaodequeodispositivoseriainconstitucional.

2.3. DIGITALMILLENNIUMCOPYRIGHTACT

SomethingisgoingterriblywrongwithcopyrightlawinAmerica39

LawrenceLessigAindaem1998,surgeoutromarconahistrialegaldosdireitosautoraisnosEstadosUnidos,o

DigitalMillenniumCopyrightAct40, muitosemelhanteao EUCD41 europeu (EuropeanUnionCopyright

38 Eldredv.Ashcroft,537U.S.186(2003)(No01618)OspeticionriosnodesafiamadisposiodoCTEA'vidamais70anos'comomedidadetempoporsi.ElessustentamqueoCongressotornouseerrneonocomrelaoaostrabalhosrecmcriados,masporalargarotermoparatrabalhospublicadoscomcopyrightsexistentes.O'Tempolimitado'emvigorquandoumcopyrightassegurado,ospeticionriosargumentam,tornaseolimiteconstitucional,umalinhaclaraalmdopoderdeextensodoCongresso.

39 Lessig, Lawrence. Jail Time in theDigitalAge, in NewYorkTimes, ediode 30 de julho de 2001, disponvel emhttp://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F70C11F839590C738FDDAE0894D9404482 [arquivo virtual do jornalprotegidoporsenhagratuitamentefornecidanosite](acessadoem03/09/06)AlgoestdandoterrivelmenteerradocomocopyrightnaAmrica[traduonossa]

40 DigitalMillenniumCopyrightActof1998,Pub.L.No.105304,112Stat.2860,2887.41 EUCDDirective2001/29/ECoftheEuropeanParliamentandoftheCouncilof22May2001onthe harmonizationof

certainaspectsofcopyrightandrelatedrightsintheinformationsociety.

http://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F70C11F839590C738FDDAE0894D9404482

Directive).Comoalgumasdesuasantecessoras,aleifoiamplamenteapoiadapelaindstriadesoftwareeespecialmente pela indstria de entretenimento, com oposio firme de cientistas, bibliotecrios,acadmicoseintelectuais.Seutextocontinhanocorpooutrasquatroleisrelacionadaseindependentes,asaber:WIPOCopyrightandPerformancesandPhonogramsTreatiesImplementationAct,OnlineCopyright InfringementLiabilityLimitationAct,ComputerMaintenanceCompetitionAssuranceAct e VesselHull DesignProtectionAct,respectivamentenosTtulosI,II,IIIeVdoDMCA42.Osdoisprimeiros,porsuarelevnciaparaosobjetivosdesteestudo,seroanalisadosdetalhadamenteaseguir.

JoTtuloIVdoDMCAemendaassees108,112,114,captulosseteeoitodoTtulo17doUSCode.Contmalgumasdisposiesacercadasexceesnalegislaodecopyrightparabibliotecaseparagravaesefmeras,educaodistncia,funesdoEscritriode Copyright dosEstadosUnidos,transmissesdemsicapelainternetwebcasting,aspopularesrdiosvirtuaiseoutros.

AscrticassuscitadaspeloDigitalMillenniumCopyrightActnosopoucas.Acusaescomoasdenotertrazidomedidasqueefetivamenteparassemapiratariaeletrnica,masapenasrestriesaliberdadesindividuaisdosconsumidorescomoo fairuse43 e aliberdadedeexpresso44 nosonemincomuns,neminfundadas.Hcrticasaindamaisgraves45,comoadequeoDMCAeosdispositivosdegerenciamentodedireitosdigitaisDRM,DigitalRightsManagementpossuemoefeitodesastrosodeobstarainovaoeaproduoartstica.

2.3.1. WIPOCOPYRIGHTANDPERFORMANCESANDPHONOGRAMSTREATIESIMPLEMENTATIONACT

O Ttulo I do DMCA, WIPO Copyright and Performances and Phonograms Treaties ImplementationAct,correspondeimplementaodasdisposiesdoWCT,WIPOCopyrightTreaty46edoWPPT,WIPOPerformancesandPhonogramsTreaty47,ambosde1996,nalegislaodomsticadosEstadosUnidos.Suasdisposies,quetambmalteramoTtulo17doCdigodaquelepas,adicionandolheumnovocaptulo12,dividemseemdoisblocos:oprimeiroprocuraincluirdiversasobrasprotegidaspelosreferidostratadosdentreassubmetidasaocopyrightdasleisestadunidenses,eosegundotrazumconjuntodenormasconhecidocomoanticircumventionprovisionsmedidasanticircunveno,numatentativadefrearaquebradossistemasdeproteodedireitosautorais.

Oprimeiroblocoasseguraproteoaobrasestrangeirasprotegidasnospasesmembrosdosreferidostratados(incluindoaspreexistentesquenotenhamcadoemdomniopblicoemseuspasesdeorigem,aindaqueissojtenhaocorridonosEUA),emendando,paratanto,aseo104AdoTtulo17.Josegundoblococontmproibiesexpressasdeproduoecirculaodemeiosparaevitarossistemasdegerenciamentodedireitosautorais e doatoemsi deburlarestessistemas.Pormeiodestasnormascontornarquaisquermecanismosdeproteocontracpiastornousecrime,independentedehaveroagenteefetivamentedesrespeitadodireitosautorais.Istoseentendeunecessrioporqueosreferidossistemasso

42 Digital Millennium Copyright Act of 1998, explicativo do US Copyright Office, disponvel emhttp://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf(acessadoem01/07/06)

43 VerascrticasdaElectronicFrontierFoundation,disponveisemhttp://www.eff.org/IP/DMCA/(acessadoem30/07/06)44 VerHudsonJr,DavidL.CopyrightandtheFirstAmendment.Artigopublicadoemmaiode2004peloFirstAmendment

Center,disponvelemhttp://www.firstamendmentcenter.org/analysis.aspx?id=13828&SearchString=dmca(acessadoem12/07/06)

45 AntiDMCAWebsitehttp://antidmca.org/(acessadoem30/07/06).46 WIPOCopyrightTreaty,disponvelemhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/wct/trtdocs_wo033.html(acessadoem12/07/06)47 WIPOPerformancesandPhonogramsTreaty.disponvelemhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/wppt/trtdocs_wo034.html

(acessadoem12/07/06)

http://www.wipo.int/treaties/en/ip/wppt/trtdocs_wo034.htmlhttp://www.wipo.int/treaties/en/ip/wct/trtdocs_wo033.htmlhttp://anti-dmca.org/http://www.firstamendmentcenter.org/analysis.aspx?id=13828&SearchString=dmcahttp://www.eff.org/IP/DMCA/http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf

rotineiramentecontornados, seja atravsdeprogramasdesenvolvidospara esse fim, sejapormeio dedispositivoscapazesdeburlarsuasprotees.fatonotrioquenenhumsistemadeproteocontracpiasmostrouse,athoje,provadehackersdeterminadosaquebrlos.

Muitapolmicasurgiuapartir destedispositivolegal. Apesardosapelosdas indstriasdoentretenimentoedesoftware,muitaspessoasdivergemveementementedaopiniodequenecessria(oueficiente)acriminalizaodessascondutasparaacabarcomapiratariaeletrnica.Muitacomoo48gerouocasodoprogramadorrussoDmitrySklyarov,presoem2001porterdesenvolvidonaempresaemquetrabalhava,aElcomsoft,umprogramacapazdequebrarasproteesdosoftwareAdobeEbooksReader:

DmitrySklyarov,ofMoscow,Russia,madeaninitialappearanceyesterdayinLasVegas,Nevada, onacomplaintfromtheNorthernDistrictofCaliforniachargingasinglecountoftraffickinginaproduct designedtocircumventcopyrightprotectionmeasuresinviolationofTitle17,UnitedStatesCode,Section 1201(b)(1)(A). This is oneof the firstprosecutions in theUnitedStates under this statute, theDigital MillenniumCopyrightAct("DMCA")49

Por ocasio do caso Sklyarov tambm manifestouse o respeitado Prof. Lawrence Lessig,criadordaslicenascopyleft50creativecommons51,emartigoqueescreveuparaojornalNewYorkTimesacercadestemesmodispositivolegal:

Thetrouble,however,isthattechnologiesthatprotectcopyrightedmaterialareneverassubtleas thelawofcopyright.Copyrightlawpermitsfairuseofcopyrightedmaterial;technologiesthatprotect copyrightedmaterialneednot.Copyrightlawprotectsforalimitedtime;technologieshavenosuchlimit.

ThuswhentheDMCAprotectstechnologythatinturnprotectscopyrightedmaterial,itoftenprotects muchmorebroadlythancopyrightlawdoes.Itmakescriminalwhatcopyrightlawwouldforgive.52

OProf.Lessigafirmaaindaqueareferidaleieastecnologiasdecontrolede copyright no

48 FreeDmitrySklyarovWebsite,http://www.freesklyarov.org/(acessadoem23/06/06).49 RussianManCharged inCaliforniaunderDigitalMillenniumCopyrightActwithCircumventingAdobeeBookReader,

notciapublicadaem17dejulhode2001nosite ComputerCrime&IntellectualPropertySection doDepartamentodeJustiadosEstadosUnidos,disponvelemhttp://www.cybercrime.gov/Sklyarov.htm(acessadoem15/07/06)DmitrySklyarov,deMoscou,Russia,compareceupelaprimeiravezontememLasVegas,Nevada,[pararespondera]umadennciadoDistritodoNortedaCalifrniaqueoacusavadecontrabandearparadentro[dopas]umprodutodesenvolvidoparacontornarmedidasdeproteode copyright, violandoaSeo1201(b)(1)(A)doTtulo17doCdigodosEstadosUnidos. Este umdosprimeirosprocessosnosEstadosUnidossobesteestatuto, oDigital MilleniumCopyright Act(DMCA).[traduonossa]

50 Dizsedaslicenasqueestabelecemqueadistribuioemodificaodotrabalhocriativosejamlivresequeostrabalhosderivadossejamlivresdamesmaforma.Tratase,pois,deumaoposioaomodelotradicionaldocopyright.Istotraduzsepelofatodequeaexpressoinglesarightpodesignificardireita(direo)almdedireitoeapalavraleftporsuavezesquerda,demodoquecopyleftdenota,informalmente,oposioacopyright.VejaWhatisCopyleft?disponvelnositedoGNUProjectdaFreeSoftwareFoundationhttp://www.gnu.org/copyleft/(acessadoem15/08/06)

51 Conjuntodelicenasidealizadasparaofereceraosautoresafaculdadedeimprimirocartercopyleftasuasobras,paraquesejamlivrementedistribudasealteradas.Emcontrastecomaslicenastradicionais,quetrazemaexpressoallrigthsreservedtodososdireitosreservados oscreativecommonsnormalmentetrazemosdizeressomerightsreserved algunsdireitosreservados.Vejahttp://creativecommons.org/(acessadoem07/07/06).

52 Lessig, Lawrence. Jail Time in theDigitalAge, in NewYorkTimes, ediode 30 de julho de 2001, disponvel emhttp://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F70C11F839590C738FDDAE0894D9404482 [arquivo virtual do jornalprotegidoporsenhagratuitamentefornecidanosite](acessadoem03/09/06)Oproblema,noentanto, queastecnologiasqueprotegemmaterialcomcopyrightnuncasotosutiscomoaleidecopyright.Aleidecopyrightpermitefairuse[usolegtimo]domaterialprotegido;tecnologiasqueprotegemmaterialcomcopyrightnoprecisamfazlo.Aleidecopyrightprotegeporumtempolimitado;tecnologiasnotmtallimite.PortantoquandooDMCAprotegeatecnologiaqueporsuavezprotegematerialcomcopyright,ocasionalmenteprotegemuitomaisamplamentequealeidecopyright.Ele[DMCA]tornacriminosooquealeidecopyrightperdoaria.[traduonossa]

http://select.nytimes.com/gst/abstract.html?res=F70C11F839590C738FDDAE0894D9404482http://creativecommons.org/http://www.gnu.org/copyleft/http://www.cybercrime.gov/Sklyarov.htmhttp://www.freesklyarov.org/

apenasinterferemcomosusoslcitosdomaterialprotegido,comotambmprejudicamaseguranadosprpriosdispositivos,jqueapesquisanareadeseguranadigitaleencriptaodependedapossibilidadedesetestarasfraquezasdossistemasemquestocrackandreport,quebrareavisarofabricante.Dessaforma,muitoaindadeveseravaliadoediscutidoarespeitodocustobenefciodetaisdispositivoslegais,quenoparecemoferecerumasoluosuficientementeeficazcontraachamadapiratariaeletrnica,eacabampordificultarerestringirjustamenteusurioslegtimos,pesquisadoresepessoasdeboaf.

2.3.2. ONLINECOPYRIGHTINFRINGEMENTLIABILITYLIMITATIONACT

OTtuloIIdoDMCA,OnlineCopyrightInfringementLiabilityLimitationAct,declaraalgumaslimitaesderesponsabilidadedosprovedoresdeacessointernet(ISPs,InternetServiceProviders ouaindaOSPs,OnlineServicesProviders)porinfraesdecopyrightdeseusclientes,nassituaesemquesimplesmentetransmiteminformaesentreindivduos.Jaosprovedoresqueoferecemhospedagemdepginasouserviossimilares (provedoresdehospedagem,contedoouservios),entretanto, caber aincumbnciaderetirardoarqualquermaterialqueapresentarinfrao,paranoseremresponsabilizados.

Amaiorpolmicaacercado OnlineCopyrightInfringementLiabilityLimitationAct umadisposioacercadaobrigaodeosprovedoresdeacessofornecereminformaessobreosusuriosquepermitamsualocalizao,emeventualrequisiodosdetentoresdecopyright.Certamentecabemalgumascrticasaestasdeterminaes,quesuscitamaquestodaprivacidadedousurio.

(3)CONTENTSOFSUBPOENAThesubpoenashallauthorizeandordertheserviceprovider receivingthenotificationandthesubpoenatoexpeditiouslydisclose tothecopyright ownerorperson authorizedbythecopyrightownerinformationsufficienttoidentifytheallegedinfringerofthematerial describedinthenotificationtotheextentsuchinformationisavailabletotheserviceprovider.53

Neste sentido, desdea entradaemvigordo DMCA j houvecasos importantesnaJustiaestadunidenseversandoexatamentesobreesteproblema,comoocaso VerizonInternetServices versusRIAA,RecordingAssociationIndustryofAmerica. Nestecaso,aVerizonnegouapresentarinformaessobreusuriosdoprogramadetrocadearquivos peertopeer Kazaa,aoquea RIAA buscounaJustiameiosdeobrigaraempresaacederasinformaesbaseandoseexatamentenestadisposio.

OsargumentosdaVerizonversavambasicamentesobretrsproblemasdoreferidodispositivolegal.Primeiro:seprovedoresdeacessoqueapenaspropiciamatrocadeinformaesentreusuriossemterparticipaoemsuascondutaspodemseralvosdetaisintimaes;segundo:alegitimidadedaexpediodeintimaosemquehajaumprocessoemcursonacortequeaexpediu;porltimooproblemadaprivacidadedousurio,necessriaparaoexerccioplenodesualiberdadedeexpresso.EmboraaCorteDistritaldeColumbiatenhadeterminadoqueaVerizonfornecesseasinformaesrequisitadaspelaRIAA,naCortedeApelaesoentendimentofoidiverso.

512(h)violatestheFirstAmendmentbecauseitlackssufficientsafeguardstoprotectaninternet user'sabilitytospeakandtoassociateanonymously.BecauseweagreewithVerizon'sinterpretationofthe statute,wereversetheordersofthedistrictcourtenforcingthesubpoenas54

53 Sec. 512. Limitations on liability relating to material online, (h) SUBPOENA TO IDENTIFY INFRINGER, OnlineCopyrightInfringementLiabilityLimitationAct.(3)CONTEDODAINTIMAOJUDICIALAintimaojudicialdeveautorizareordenaroprovedordeserviosquereceberanotificaoeaintimaoaprontamenteforneceraodetentordocopyrightoupessoaautorizadapelodetentordocopyrightinformaosuficienteparaidentificaroalegadoinfratordomaterialdescritonanotificaonaextensoquetalinformaoestiverdisponvelaoprovedordeservios[traduonossa]

54 VerizonInternetServicesv.RIAA,RecordingAssociationIndustryofAmerica, No.037015(D.C.Cir.,December19,

2.4. PROJETOBALANCEACT

Recentemente,foipropostoumprojetodeleiquemereceateno,senopelapossibilidadedeserfuturamenteaprovadoeconvertidoemlei,porguardarrelaocomosobjetosdesteestudo.Oprojetoconhecido como Benefit Authors without Limiting Advancement or Net Consumer Expectations (BALANCE)Act55,de2003,foiapresentadonaCmaradosRepresentantesnaqueleanoereintroduzidoemdezembrode2005.OBALANCEActtemointuitodereequilibraralegislaodecopyrightpsDMCA,jque muitos problemas surgiram a partir das disposies daquele estatuto. Em seu texto aparece oreconhecimentodequeas tecnologiasdeproteodedireitosautorais e a disposiodo DMCA deproibiodealteraodessessistemasrealmenterestringemalgunsusoslegtimosquesepodefazerdaobraprotegida,almdaintenodolegisladorpresumindosequesuaintenosejaapenasadeprotegerosdireitosautorais.

Copyrightlawsinthedigitalagemustpreventandpunishdigitalpirateswithouttreatingevery consumerasone56.Nessesentido,oprojetoprocuramodificaroTtulo17doCdigodosEstadosUnidosparaassegurarqueousodigitallegtimodematerialobtidopormeioslcitos(eaquitambmpoderiamserentendidastransmissesdigitaislcitas)nosejaconsideradocomoinfraodedireitosautorais:

`(a)UseofLawfullyObtainedDigitalWorksNotwithstandingtheprovisionsofsection106,itis notaninfringementofcopyrightforapersonwholawfullyobtainsacopyorphonorecordofadigitalwork, orwholawfullyreceivesatransmissionofadigitalwork,toreproduce,store,adapt,oraccessthedigital work57

Contudo,essasfaculdadessseriampermitidasdentrodealgunsrequisitos:paraarquivamento,desdequeestascpiassejamdestrudascasonosejamaislcitopossulas,eparaaexibiodotrabalhoemdispositivodigital,seistonoseconfigurarexibiopblica.Existe,ainda,aprevisoda FirstSale Doctrine,segundoaqualnorepresentainfraooatodedispordaobradigital,desdequenosemantenhacpiadareferidaobraapsavenda.

Naverdade,aprevisomaisimportantedoBALANCEActtalvezsejaaemendaseo1201doTtulo17doUSCode,parapermitirqueastecnologiasdeproteodedireitosautoraissejamcontornadas,desdequeessasejaa nicaformadese teracessoaosusos lcitosquepossamestar limitadospelastecnologiasdeproteoao copyright. Damesma forma,o projeto traria autorizaoparaque fossemfabricadas,importadasoudesenvolvidasferramentasparapossibilitaraquebradasreferidastecnologiasetornarpossveisosusoslcitosmencionadosdeobrasprotegidasporessessistemas,desdequeofabricantenotenhadisponibilizadomeiosdefazlo,equetaisferramentassejamproduzidasparapossibilitarapenasosreferidosusoslcitos.

2003)512(h)violaa PrimeiraEmendaporquenotemgarantiassuficientesparaprotegeracapacidadedeumusuriodainternet de falar e se associar anonimamente. Porque concordamoscoma interpretaoda Verizon do estatuto, nsrevertemosasordensdacortedistritalqueforouaintimao[traduonossa].Videnotasupraacercadaseo512(h).

55 BenefitAuthorswithoutLimitingAdvancementorNetConsumerExpectations(BALANCE)Actof2005,H.R.4536.56 ExcertodoBALANCEAct,notasupra.

Asleisdecopyrightnaeradigitaldeveprevenirepunirospiratasdigitaissemtratarcadaconsumidorcomoum[traduonossa]

57 Sec.123.Limitationsonexclusiverights;permissibleusesofdigitalworks,BALANCEAct,idem.`(a)UsodeTrabalhosDigitaisObtidosLicitamenteApesardasprevisesdaseo106,noinfraodecopyrightoatodealgumqueobtmlicitamenteumacpiaouumagravaodeudiodeumtrabalhodigital,oulicitamenterecebeumatransmissodeumtrabalhodigital,reproduzir,armazenar,adaptar,ouacessarotrabalhodigital[traduonossa]

3. CONCEITOS

Passaseelucidaodosconceitosrelacionadosao copyright,verdadeirocernedetodasasbatalhasjudiciaiscontraopeertopeernosEUA.precisoressalvar,contudo,queadespeitodaconotaobrasileiradedireitoautoralumdireitomisto,conjuntodeprerrogativasdoautoroudetentorqueabrangetantoocarterpatrimonialquantoomoral,levandoemcontaosdireitosdapersonalidadenosEUAoviseconmicooquefalamaisalto.Ofocodoslitgiosocarterpatrimonial,aindaqueexistamalgunsdireitosmoraisdeautorgarantidosporlei.Nessesentido,apalavra copyright expressabemoenfoqueestadunidensedamatria:direitosautoraisnaquelepasreferemseprincipalmenteaodireitodecpia,dereproduo,distribuio,deobtenodelucroapartirdaobra.

Osdireitos autoraisnosEUA traduzemseentopelaproteopor tempo limitadodadaatrabalhosoriginais de autoria definida, fixadosemmeio de expresso tangvel conhecidoou por serinventado,atravsdoqualpodemtaistrabalhosserpercebidosoureproduzidos,comunicados.Aproteoou privilgio do copyright concedida a trabalhos literrios, musicais, dramticos, grficos,cinematogrficos,deescultura,arquitetura,coreografiaegravaesmusicais.58

Pormeiodocopyright,asseguradoaosautores(ouaquemestesautorizem)omonopliodareproduo,preparaodetrabalhosderivados,distribuio,vendaoulocaodecpiasoufonogramas,performancepblicaeexibiopblica(nocasoporexemplodetrabalhosliterrios,musicais,dramticos,audiovisuais),enocasodefonogramas,performancepblicapormeiodetransmisses.59Algunsautoresapenasoscriadoresdeartesvisuaispossuemtambmalgunsdireitosmoraisdeintegridadedaobra,atribuiodeautoriaeprevenodedestruio,mutilaooudistorodaobra,comduraolimitadavidadoautor.Estesdireitossoinalienveis,maspodeseabdicardelesatravsdedocumentoporescrito.60

Infrao61decopyrightconstituientotodareproduo,distribuio,venda,exibiopblicaouperformancepblicaondecouber,produodetrabalhosderivadosouutilizaonoautorizadaquenoestejadentreaslimitaesdosdireitosexclusivosdoautor.

3.1. LIMITAESDOSDIREITOSEXCLUSIVOSDEAUTOR

Emalgumassituaesespecficas,alegislaodecopyrightestabelecelimitesaomonopliodeautor, autorizandoquedeterminadosusossejamfeitosdesuaobra independentedeconsentimentoouqualquercompensaofinanceira.Estas limitaesexistememvirtudedopropsitomaiordosdireitosautorais:servirsociedade.OprivilgiodeautornosEstadosUnidosexisteemfunodointeressesocialpelainovaoepelaproduodetrabalhosartsticos,literriosemusicais,deformaqueoprivilgioquealegislaoofereceaoautornodecorreapenasdeintenodepuramenterecompensloporseutrabalho,masdaintenomaiordeincentivaraproduodeobrasteissociedade.Afirmandoexatamenteisto,em1909,quandodareformadalegislaodedireitosautoraisqueresultounoCopyrightActde1909,aCmaradosRepresentantesproduziuumrelatriosobreanovalei,quecontinhaestaspalavras:

TheenactmentofcopyrightlegislationbyCongressunderthetermsoftheConstitutionisnotbased uponanynaturalrightthattheauthorhasinhiswritings,fortheSupremeCourthasheldthatsuchrights ashehasarepurelystatutoryrights,butuponthegroundthatthewelfareofthepublicwillbeservedand

58 17U.S.C.102.Subjectmatterofcopyright:Ingeneral59 17U.S.C.106.Exclusiverightsincopyrightedworks60 17U.S.C.106A.Rightsofcertainauthorstoattributionandintegrity61 17U.S.C.501.Infringementofcopyright

progressofscienceandusefulartswillpromotedbysecuringtoauthorsforlimitedperiodstheexclusive rightstotheirwritings.TheConstitutiondoesnotestablishcopyrights,butprovidesthatCongressshall have thepower togrant suchrights if it thinksbest. Notprimarily for thebenefit of theauthor, but primarilyforthebenefitofthepublic, suchrightsaregiven.Notthatanyparticularclassofcitizens, howeverworthy,maybenefit,butbecausethepolicyisbelievedtobeforthebenefitofthegreatbodyof people, inthatit will stimulatewritingandinvention, togivesomebonustoauthorsandinventors.62[grifosnossos]Damesmaforma,em1984aSupremaCortedosEstadosUnidos,emopiniorelativaaoCaso

Betamax,proferiuestasafirmaesesclarecedoras,dignasdeseremlembradas:

ThemonopolyprivilegesthatCongressmayauthorizeareneitherunlimitednorprimarilydesigned toprovideaspecialprivatebenefit. Rather,thelimitedgrantis ameanbywhichanimportantpublic purposemaybeachieved.Itisintendedtomotivatethecreativeactivityofauthorsandinventorsbythe provisionofaspecialreward,andtoallowthepublicaccesstotheproductsoftheirgeniusafterthelimited periodofexclusivecontrolhasexpired.63[grifosnossos]Emvirtudedisto,soasseguradasexpressamentepelaleidecopyrightalgumaslimitaesao

monopliodeautor,nassees107a112docaptuloprimeirodoTtulo17doCdigodosEstadosUnidos.Asmaisrelevantesdentreestasseroanalisadosdetalhadamenteaseguir.

3.1.1. FAIRUSE64

UmadasmaisimportanteslimitaesdosdireitosautoraisnosEstadosUnidosoinstitutodofairuse (ouusolegtimo),adicionadopelaltimagranderevisonalegislao,oCopyrightActde1976.Emboranoestivesseanteriormenteexpressonotextodalegislaodecopyright,adoutrinadofairusejvinha sendo aplicada em diversas decises judiciais, tendo sido desenvolvida justamente a partir daexperinciadasCortes. Aseo107doprimeirocaptulodoTtulo17doCdigodosEstadosUnidosinteiramentededicadaaofairuse,eprevapossibilidadedeutilizaoemesmodaproduodecpiasdeobrasprotegidasindependentedeautorizaodoautoroudetentordedireitos,desdequeparafinalidadescomocrtica,produodenotcias,estudo,pesquisaouensino(incluindoadistribuiodecpiasparaalunosemsaladeaula),seobservadasalgumascondies.

62 TheHouseofRepresentativesReportonTheCopyrightActof1909,H.R.Rep.No.2222,60thCong.,2ndSess.(1909),pg.05.Aadoodalegislaodecopyright peloCongressonostermosdaConstituio no baseadaemnenhumdireitonaturalqueoautortenhasobreseusescritos,poisaSupremacortesustentouquetaisdireitosqueele[autor]temsodireitospuramenteestatutrios, massobreopressupostodeque obemestarpblicoser servidoeoprogressodacinciaedasartesteispromovido porseasseguraraosautoresporperodoslimitadososdireitosexclusivosaseusescritos.AConstituionoestabelececopyrights,masprevqueoCongressoterpoderparagarantirtaisdireitosseacharmelhor. Noprimeiramentepelobenefciodoautor,masprimeiramentepelobenefciodopblico,taisdireitossodados.Noquealgumaclasseparticulardecidados,pormaisdignaqueseja,devasebeneficiar,masporqueesperadoqueapolticasejaparaobenefciodograndecorposocial,enissoestimularaescritaeainveno,daralgumbonusaautoreseinventores[grifosnossos,traduonossa]

63 SonyCorp.v.UniversalCityStudiosInc.,464U.S.417(1984)OprivilgiodemonoplioqueoCongressopodeautorizarno nemilimitadonemprimariamentedesignadoparaproverumbenefcioprivadoespecial.Antes,agarantialimitadaummeiopeloqualumimportantepropsitopblicopodeseralcanado.intenomotivaraatividadecriativadosautoreseinventorespelaprovisodeumarecompensaespecial,epermitiroacessopblicoaosprodutosdeseusgniosapsoperodolimitadodecontroleexclusivoterexpirado[grifosnossos,traduonossa]

64 17U.S.C.107.Limitationsonexclusiverights:Fairuse

Osreferidosusosseroconsideradoslegtimossenoenvolveremfinalidadedeobtenodelucroenoafetaremomercadodaobraprotegida,observandosesempreparaaconstataodefairuseopropsitoeascaractersticasdousofeito,anaturezadaobrautilizadaeaporodotrabalhoprotegidoquefoiefetivamenteusadaoucopiada.Assim, levasebastanteemcontaaboaf,ocarterpessoalenocomercialdousoparaaaplicaoemcadacasodessadoutrina,sendocerto,noentanto,queadistinoentreousolegtimoeainfraonotaxativa,nohavendoprevisooficialdelimitedequantidadedaobrautilizadaquecorrespondaausolegtimoouformaalmdaobtenodelicensadeassegurarqueousofeitonoirgerarconflitoscomodetentordocopyright.

3.1.2. FIRSTSALEDOCTRINE65

FirstSaleDoctrineuminstitutodacommonlawquegaranteaocompradordecpiasdeobrasprotegidasodireitodedispordacpiaadquiridacomojulgarconveniente,desdequenoviolealegislaode copyright. Adoutrina fundadanofatodequeodetentordo copyright temodireitoexclusivodedistribuir todacpia desuasobrasprotegidasat o momentodaprimeiravenda, ouseja, a partir domomento da venda a cpia pertence ao comprador, que pode dispor dela como quiser, revendendo,alugando,emprestandooudoandosuacpiaaquementendermelhor.Nopermitoaopossuidordacpia,contudo,reproduziromaterialedistribuir:seusdireitosextendemseapenasemrelaocpialegalmenteobtida,enoobraprotegidacomoumtodo.

ExistemcontudoalgumasexceesFirstSaleDoctrine,modificaesposterioresnointuitodeevitarquedeterminadasobrasfossemcopiadasdeformailcitaapartirdalocao,oudeofereceraosdetentoresde copyright umaparceladosrendimentosobtidosapartirdalocaodeseustrabalhosporterceiros.EstasalteraesdestruramaaplicabilidadedaFirstSaleDoctrineparaaindstriadamsicaedesoftwares,epermitemqueodetentorde copyright controleousocomercialdecpiasvendidasdeseustrabalhosprotegidos,quesoobjetosalheios,extrapolandobastanteaproteoinicialoferecidapelaleieemvisveldiscrepnciacomorestantedalegislaoqueversasobreartigosdocomrcio.Taldiscrepnciarepresentamuitasvezesumentravelivreiniciativaeaadiodecustosdelicenciamentoatividadedelocaoouemprstimocomercialdestasobras.

AprimeiradessasalteraesfoifeitapeloRecordRentalAmendmentof198466,quealterouassees109e115doTtulo17,permitindoaosdetentoresdedireitosautoraissobregravaesdeudioefonogramas proibir a locao ou emprstimo de suas obras para fins diretamente ou indiretamentecomerciais.Damesmaforma,oComputerSoftwareRentalAmendmentsAct67de1990alterouTtulo17doUSCodeparaofereceraosfabricantesdesoftwarescontrolesemelhantesobreascpiasdeseusprodutos,sendolhesatualmentefacultadoproibirautilizaocomercialdeseustrabalhos.

A respeito do Computer Software Rental Amendments Act manifestouse o Escritrio deCopyrightdosEstadosUnidoscomestaspalavras:

Bygrantingcopyright ownersofcomputerprogramsa newlycreated"rentalright," Congress createdanexceptiontothe"firstsaledoctrine."Thistraditionalcopyrightdoctrine,whichiscodifiedin section109oftheCopyrightCode,limitsthecopyrightowner'sexclusiverightofdistributionbyallowing theownerofaparticularlawfullymadecopyofawork,oranypersonauthorizedbythatowner,tosellor

65 17U.S.C.109.Limitationsonexclusiverights:Effectoftransferofparticularcopyorphonorecord66 RecordRentalAmendmentof1984,Pub.L.No.98450,98Stat.1727.CodificadonoTtulo17,109e115doU.S.Code.67 ComputerSoftwareRentalAmendmentsActof1990,ttuloVIIIdoJudicialImprovementsActof1990,Pub.L.No.101

650,104Stat5089,5134

otherwisedisposeofpossessionofthatcopywithoutauthorityofthecopyrightowner.68[grifosnossos]Por meio ento desse novo direito de locao os detentores de copyright da indstria

fonogrficaede software ficamexcludosdaslimitaesimpostaspela FirstSaleDoctrine,quenoseaplica,assim,aprogramasdecomputadoregravaesmusicais,sendovedadaalocaoouemprstimodecpiasdeprogramasdecomputadoroudelbunsmusicais,parafinsdiretaouindiretamentecomerciais.

3.2. RESPONSABILIDADESECUNDRIAPORINFRAO

Copyright law, however, can sometimes reach beyond the direct infringer to those who only indirectly involved in the infringing activity. (...) copyright law will sometimes hold one individual accountablefortheactionsofanother.69

Alegislaodecopyrightprev,paracasosemqueterceirospossibilitam,incentivamoulucramcominfraesdedireitosautoraisrealizadasporoutraspessoasumaresponsabilizaosecundria,aindaqueosagentesemquestonotenhamvioladoporsinenhumdireitoautoral.Assanespelainfraodireta podem,assim,atingir pessoas indiretamente responsveis, numa tentativadecoibir o auxliosinfraes.Existemdoistiposderesponsabilidadesecundriatradicionalmenteaplicadosnasditasinfraesindiretasdecopyright,aresponsabilidadecontributivaearesponsabilidadevicria,queseroanalisadasdeformadetalhadamaisafrente.Almdessesdoistipos,existeumterceiro,recentementecriado,conhecidocomoInducement.

3.2.1. RESPONSABILIDADECONTRIBUTIVA,CONTRIBUTORYLIABILITY

Aresponsabilidadecontributiva, contributory liability, uminstituto jurdicooriginriodalegislaodepatentesdosEstadosUnidos,equeemborasemprevisoexpressanoCopyrightActof1976,aplicaseporanalogiaacasosdeinfraodedireitosautoraisdadaaproximidadeesemelhanadessasduasreasdaPropriedadeIntelectual.

(c)WhoeverofferstosellorsellswithintheUnitedStatesorimportsintotheUnitedStatesa componentofapatentedmachine,manufacture,combination,orcomposition,oramaterialorapparatus foruseinpracticingapatentedprocess,constitutingamaterialpartoftheinvention,knowingthesameto beespeciallymadeorespeciallyadaptedforuseinaninfringementofsuchpatent,andnotastaplearticle orcommodityofcommercesuitableforsubstantialnoninfringinguse, shallbeliableasacontributory infringer.70[grifonosso]

68 Report on Computer Software Rental Amendments Act, US Copyright Office, 15/08/94, disponvel emhttp://www.copyright.gov/reports/software_ren.html(acessadoem23/07/06)Garantindoaosdetentoresdecopyrightdeprogramasdecomputadorumrecmcriadodireitodelocao,oCongressocriouumaexceofirstsaledoctrine.Estatradicionaldoutrinadocopyright,codificadanaseo109doCdigodeCopyright,limitaodireitoexclusivodedistribuiododetentordecopyrightpermitindoaoproprietriodeumacpialegalmentefeitadeumtrabalho,ouqualquerpessoaautorizadaporesteproprietrio,avenderoudispordeoutraformadapossedessacpiasemautorizaododetentordocopyright[grifosnossos,traduonossa]

69 VonLohmann,Fred.IAAL:WhatPeertoPeerDevelopersNeedtoKnowaboutCopyrightLaw.Janeirode2006,disponvelnaElectronicFrontierFoundation, http://www.eff.org/IP/P2P/p2p_copyright_wp_v5.pdf (acessadoem20/07/06)Aleidecopyright,noentanto,podeporvezesalcanaralmdoinfratordiretoaquelesapenasindiretamenteenvolvidosnaatividadeinfratora.(...)Aleidecopyrightirporvezesresponsabilizarumindivduopelasatitudesdeoutro[traduonossa]

70 35U.S.C.271(c)Infringementofpatent,contributoryliability(c) Quem pe venda ou vende nos Estados Unidos ou importa para os Estados Unidos componente de mquinapatenteada,produto,combinaooucomposio[patenteadas],oumaterialouaparatoparausonaprticadeprocessopatenteado,constituindoomaterialpartedainveno,comconscinciadeserestefeitoespecialmenteouespecialmente

http://www.eff.org/IP/P2P/p2p_copyright_wp_v5.pdfhttp://www.copyright.gov/reports/software_ren.html

A responsabilidade contributiva aplicase ento a quem conscientemente contribui para ainfraodeoutremquemtendoconhecimentodainfrao,ajuda,fornecemeios,facilitaoucontribuiparaaatividadeinfratora.Afundamentaoparasepleiteararesponsabilidadecontributivaexigeapresenadetrsfatoresessenciais71:existnciadeinfraodireta,conhecimentoecontribuiomaterial.Istosignificaque,paraqueexistaefetivamenteresponsabilidadecontributiva,devemestarpresentesostrsprrequisitos:precisa ter havido necessariamenteuma infraodireta por terceiros,o infrator indireto (contributivo)precisatertidoconhecimentooudeveriatertido,porsuafunooucondutadainfraodiretaeprecisatercontribudomaterialmenteparaainfrao,provendoosmeiosparaqueelaocorresse.

Oconhecimentopodeserverdadeiroouconstrutivo.Conhecimentoverdadeiroourealprescindededefinio: tratasedacinciadeque as infraesdiretasestoocorrendo,e podeserprovadopordocumentoseeventualmentepelacondutadoacusado.Notificaoenviadapelodetentordo copyrightinformandoacercadainfraotambm provadeconhecimentoverdadeiro,parafimdeaplicaodaresponsabilidadecontributiva. J o conhecimentoconstrutivo, poroutro lado, oquesepresumequealgumtenhaoupossateremrazodadisponibilidadedainformao,doseuacessoinformaoouemvirtudedesuaconduta,entreoutrosfatores.Esteconceitoomesmoaplicadonalegislaoestadunidenserelativaamarcas,eapareceexpressamentenaquelanormaatravsdaexpressoconstructivenotice72,pelaqualseadmiteoconhecimentopresumidodeterceiroscomrelaoamarcaspreviamenteregistradas.

Assim,parademonstraroconhecimentodeuminfratorcontributivo, tanto possvelaumdetentordecopyrightsenviarumanotificaodeinfrao,informandoqualocontedoprotegidoqueestsendo objeto da infrao pelo que o acusado tornase verdadeiramente ciente do fato , provarconhecimentorealporoutrosmeiosporexemplo,informespublicitriosdoacusadocontendomaterialprotegido ou argumentar acerca de conhecimento construtivo em virtude de acesso do acusado informao.Acondutadeevitarclaramenteoacessoinformaoquedenotariacinciadeinfrao(willful blindnesscegueiraintencional)tambmpodeconfigurarconhecimentoconstrutivo.73

Nessesentido,adecisodoCasoAimster,quetambmversavasobretrocadearquivospeertopeer,solidificouaaplicaodadoutrinadoconhecimentoconstrutivoparaquestesdecopyright,opondosediretamenteaoafirmadonoCasoBetamaxconhecimentoconstrutivoapenasnoseriasuficienteparaaaplicaodaresponsabilidadecontributiva.

...theencryptionfeatureofAimster'sservicepreventedDeepfromknowingwhatsongswerebeing copiedbytheusersofhissystem,helackedtheknowledgeofinfringingusesthatliabilityforcontributory infringementrequires. Willfulblindnessisknowledge,incopyrightlaw (whereindeeditmaybeenough thatthedefendantshouldhaveknownofthedirectinfringement,Casellav.Morris,820F.2d362,365(11th Cir.1987);2Goldstein,supra,6.1,p.6:6),asitisinthelawgenerally.See,e.g.,LouisVuittonS.A.v.Lee, 875F.2d584,590(7thCir.1989)(contributorytrademarkinfringement). Onewho,knowingorstrongly suspectingthatheisinvolvedinshadydealings,takesstepstomakesurethathedoesnotacquirefullor exactknowledgeofthenatureandextentofthosedealingsisheldtohaveacriminalintent,UnitedStates v.Giovannetti,919F.2d1223,1228(7thCir.1990),becauseadeliberateefforttoavoidguiltyknowledgeis allthatthelawrequirestoestablishaguiltystateofmind.UnitedStatesv.Josefik,753F.2d585,589(7th

adaptadoparausoeminfraodessapatente,enoumartigocomumoumercadoriadocomrcioapropriadaparausolcitosubstancial,serresponsvelcomoinfratorcontributivo[grifosnossos,traduonossa]

71 VonLohmann,notasupra.72 15U.S.C.1072Registrationasconstructivenoticeofclaimofownership73 Carson,DavidO.PeertoPeerFileTransmissionandCopyrightLawinPeertoPeerFileSharingTechnology:Consumer

ProtectionandCompetition Issues, workshoporganizado pela Federal Trade Commission emWashington DC, 16 dedezembrode2004.

Cir.1985)74

Poroutrolado,acontribuiomaterialentendesepelofornecimentodemeiospelosquaispraticadaainfraodiretasiteandfacilities.Istopodesignificartantoacomercializaodeprodutos,distribuiodemateriaisoumesmode softwares pelosquaissejapossvelpraticarainfrao.Sobesteaspecto,o CasoBetamaxhaviagarantidoaosfabricantesdeprodutossujeitoseventualutilizaoilcitapelos consumidores alguma segurana.Contudo, algumasdecises divergentes chegarama considerarposteriormentequesimplesmenteprovidingthesiteandfacilitiesforknowninfringingactivityissufficient toestablishcontributoryliability.75

Dessaforma,estandopresentesostrselementosinfraodireta,conhecimentoecontribuiomaterial,podeoacusadoserresponsabilizadocomoinfratorcontributivo,deformaanlogaaquesepraticasegundoasprevisesdalegislaodepatentesdosEUA.

3.2.2. RESPONSABILIDADEVICRIA,VICARIOUSLIABILITY

Aresponsabilidadevicriauminstitutoque,emborasemprevisoexplcitanalegislaodecopyright, compe tradicionalmente as regras da common law. Aplicada largamente para casos deresponsabilizaodo empregador pelos atos de empregados, tambmpode ser aplicada aos casosdeinfraodecopyrightemqueoacusadotiverrightandabilitytosupervisetheinfringingactivityandalso hasadirectfinancialinterestinsuchactivities.76 Assimcomoaresponsabilidadecontributiva,emsuaaplicaosoentolevadosemconsideraotrselementos77:existnciadeinfraodireta,possibilidadedecontroledainfraoeobtenodevantagensfinanceirascomoresultado.

Areferidapossibilidadedecontrole,tambmconhecidanodireitoestadunidensecomoright andabilitytocontrol,dizrespeitoaofatodeoinfratorvicriotercondiesdevigiar,controlaraatividadedos infratores diretos, de forma a ter a chance de impedir que as infraes ocorram sob suaresponsabilidade.Estaquestosuscitamuitosproblemasenvolvendoinformticaeinternet.Administradoresde redes, por exemplo, tmamplos poderes dentro das redes que administram tanto para verificar aocorrnciadeilcitosnasatividadesdosusuriosquantopara,pormeiodaexclusodousuriooudomaterialprotegidodosistema,evitarqueasinfraesocorram.

74 InreAimster,334F.3d643(7thCir.2003)...acapacidadedeencriptaodoserviodoAimsterimpediuDeepdesaberquaismsicasestavamsendocopiadaspelosusurios do seu sistema, ele no possua o conhecimentode usurios infratores que a responsabilidadepor infraocontributivarequer. Cegueiraintencionalconhecimento,naleidecopyright (ondedefatopodesersuficientequeorequerido deveria ter tido conhecimento da infraodireta, Casella v. Morris, 820 F.2d 362, 365 (11th Cir.1987); 2Goldstein,supra,6.1,p.6:6),comoestgeralmentenalei.Veja,porexemplo,LouisVuittonS.A.v.Lee,875F.2d584,590(7thCir.1989)(infraocontributivademarcaregistrada). Aqueleque,deconhecimentooufortesuspeitadequeestenvolvidoemnegciosescusos,tomamedidasparaseassegurardequenoadquiraconhecimentocompletoouexato da natureza e extenso de tais negcios, considerado como tendo inteno criminosa, United States v.Giovannetti,919F.2d1223,1228(7thCir.1990),poisumesforodeliberadoparaevitarconhecimentocomculpatudooquealeirequerparaestabelecerumestadomentalculpado.UnitedStatesv.Josefik,753F.2d585,589(7thCir.1985)[grifosnossos,traduonossa]

75 ColumbiaPicturesIndustries,Inc.v.Aveco,Inc.,800F.2d59(3rdCir.1986)Proveroambienteefacilidadesparaatividadereconhecidamenteinfratorasuficienteparaestabelecerresponsabilidadecontributiva[traduonossa]

76 GershwinPublishingCorp.v.ColumbiaArtistsManagement,Inc.,443F.2d1162(2dCir.1921)direito e habilidade de supervisionar a atividade infratorae tambmum interesse financeiro direto nessas atividades[traduonossa]

77 VonLohmann,notasupra.

Damesmaforma,moderadoresdegruposdediscusso,frunsecomunidadespossuemtambmpoderespararetirarmaterialimprpriooupirateadoeremoverosusuriosresponsveisdessessistemas.Contudo,dadaaquantidadedeinformaesquecirculamnestasredesecomunidades,aquantidadedeusuriosquepodemtereofatodefuncionarememmuitoscasospor24haodiatornamafiscalizaodocomportamentodosusuriosquantoviolaodecopyrightsumatarefaherclea.

Comrelaoaoelementoobtenodevantagensfinanceiras,existeumagamadepossibilidadesaceitacomomotivaoparaaimposioderesponsabilidadevicria.Asreferidasvantagenspodemserdesdecomercializaodireta domaterial protegido78 comoa distribuiogratuita e muitas vezesnointencional.Istoporqueconsiderasevantagemfinanceiraofatodeomercadodoinfratorvicrioestarfundadosobreapossibilidadedeinfrao,ouseja,boapartedosusuriosouconsumidoresprocuramoservioouprodutoemvirtudedapossibilidadedeseobteratravsdelematerialprotegidosemcusto.

Nessasituao,ofabricantedoprodutoouexploradordoserviorecebemaisclientesquantomaioroumaisfcilforapossibilidadedeinfrao,razoporqueseobservavantagemfinanceiraclaramesmoquenadasejacobradopelomaterialilicitamentedistribudo.

3.2.3. INDUCEMENT

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos criou uma nova forma deresponsabilizaoqueaplicouaos representantes legaisdoprogramadecompartilhamentodearquivosGrokster79,emdecisoproferidaem2005.EstanovaformaderesponsabilidadesecundriaficouconhecidacomoInducement,ebaseiasenaconstataodequeoinfratorindiretofezesforosconcretosparaencorajarainfraoequetinhaointuitodepromovla.

Onewhodistributesadevicewiththeobjectofpromotingitsusetoinfringecopyright,asshownby clearexpressionorotheraffirmativestepstakentofosterinfringement,isliablefortheresultingactsof infringementbythirdparties.80

Entendemsecomoatitudesconcretasdoacusadoparaaatribuioderesponsabilidadeporinduotantoafirmaesepropagandaquantoauxliotcnicoparaaoperaodedispositivonainfrao.NoexemplodoCasoGrokster,considerousequeaspropagandasdoprogramaquemostravamnomesdemsicasprotegidassomadasaosesforosdaequipeparaatrairosantigosusuriosdoNapsterdemonstravaaoconcretadosresponsveispelosoftwareparaincentivaratrocadematerialcomcopyright.

Outro requisitopara a induo o intuitodo infrator indireto depromover a violaodecopyright.Oproblemamaior(easmaiorescrticas)justamentecomofazerprovadointuitodealgum.Tanto podem ser utilizadosdocumentos ou testemunhosquanto podem surgir acusaes baseadas emargumentosabstratos.Comonosepodeefetivamenteprovarqualorealintuitodeumapessoafsicacalculese o de pessoas jurdicas , este requisito podedar margema argumentaesdesprovidasdeevidnciaseacusaespoucoamparadasporfatos.

78 VejaFonovisa,Inc.v.CherryAuction,Inc.,76F.3d259(9thCir.1996)79 MGMv.Grokster,545U.S.125S.Ct.2764(2005)80 MGMv.Grokster,notasupra.

Algumquedistribuiumdispositivocomodesgniodepromoverseuusoparainfringircopyright,comodemonstradoporexpressoclaraououtrospassosafirmativosdadosparaencorajarainfrao,responsvelpelosatosinfratoresresultantesdeterceiros[traduonossa]

4. OCASOBETAMAX

EmenteapavoraoquenomesmovelhoCaetanoVeloso

O Caso Betamax81 o mais famoso precedente da common law nos EUA relacionado ainfraesdecopyrightpormeiodeinovaestecnolgicas.Diziarespeito,quandodoperododeadaptaodasociedadeedaindstriaestadunidensescomercializaodohojepopularvideocassete VCR, video casseterecorderouVTR,videotaperecorder,queentoutilizavaatecnologiaBetamaxdaSony,precursoradoVHS,videohomesystempossibilidadedeseproduziremcpiasdomsticasdeprogramascompletos,especialmentedosfilmesprotegidosporcopyrightveiculadosnateleviso.

Em1976osestdioscinematogrficosUniversalCityStudioseWaltDisneyProductions,naqualidadedepotenciaisvtimasdaspossveisinfraespraticadaspelosconsumidoresdevideocassetes,procuramaviajudicialparatentarevitarquetaisaparelhosfossemfabricadosevendidos,umavezquefacilitavamarealizaodecpiasnoautorizadasdeseusfilmes.

Aindaquetenhasidodecididoemdefinitivoh22anos,emjaneirode1984,oCasoBetamaxaindaumimportanteprecedentenodireitoestadunidense,mostrandosebastanteatualexatamenteportratardopolmicoconflitodosdireitosautoraisversusavanotecnolgiconoapenasumaquestojurdicaoutecnolgica,masumcomplexodilemaqueenvolvemudanassociaiseeconmicasprofundas,tantonovolumequantonaformadoconsumoedadinmicadomercadodaculturaedoentretenimento.

OCasoBetamaxmodificouaformacomofilmeseoutrasobrasaudiovisuaisviriamaserdistribudasnofuturo,foideterminanteparaograndeprogressoexperimentadoporambasasindstriasenvolvidase,porestabelecerdeformasensataoequilbrioentrecopyrighteinovaotecnolgica,garantiuaotimizaodosbenefciossociaisdestasduasferramentasessenciaisaodesenvolvimentohumano.

Dessaforma,asduasindstriaspartescertamentesarambeneficiadaspelodesfechodoCasoBetamax: a de eletroeletrnicos ganhou a segurana necessria para poder evoluir e proporcionar sociedadeumaenormevariedadedeprodutoseaindstriacinematogrfica,porsuavez,foiobrigadaaencontrarepreencherumnovoramodomercado,queironicamenteviriaaserasuamaiorfontederecursosnasdcadasseguintes82. Masasociedadeganhouaindamais. Tantonoaumentodaofertadeprodutoseletrnicos,quemuitasvezesdesempenhampapeldecisivonamelhoriadaqualidadedevida,diminuiodecustoseampliaodohorizontecriativo,quantonoaumentodavariedadedefilmeseobrasaudiovisuaisdisponveis,estimuladopelocrescimentodaindstriadoentretenimento.Melhoroutambmoacessosobrascinematogrficaseintensificoumuitoointercmbioculturalemvirtudedaadoodeaparelhodereproduoporttilecompreospopularesosentopolmicosvideocassetes.

4.1. ANLISEDOCASO

RespondentsbroughtanactionagainstpetitionersinFederalDistrictCourt,allegingthatVTR consumers had been recording some of respondents' copyrighted works that had been exhibited on commercially sponsored television and thereby infringed respondents' copyrights, and further that

81 SonyCorp.v.UniversalCityStudios,Inc.,464U.S.417(1984)82 Em2004,72%dosrendimentosdomsticosdaindstriadocinemavieramdavendaoudalocaodefitasVHS,utilizadas

pelos videocassetes, e de seu sucessor, o DVD. Estatsticas da Motion Picture Association of America, 2005, apudOberholzerGee,FelixeStrumpf,Koleman.TheEffectofFileSharingonRecordSales:AnEmpiricalAnalysis,disponvelemhttp://www.ftc.gov/bcp/workshops/filesharing/presentations/strumpf.pdf(acessadoem27/07/06)

http://www.ftc.gov/bcp/workshops/filesharing/presentations/strumpf.pdf

petitionerswereliableforsuchcopyrightinfringementbecauseoftheirmarketingoftheVTR's83

Tendo iniciado em novembro de 1976 na Corte do Distrito Central da California84, cujajurisdiocompreende Hollywood, o CasoBetamaxdesenrolouseao longodeoito anos na justiaetramitoupelastrsinstnciasdodireitoestadunidense.Emprimeirainstncia,naCortedoDistritoCentraldaCalifornia, prevaleceuoentendimento deque o uso domsticoe nocomercialque era feito dosvideocassetes(majoritariamenteparaaprticaqueficouconhecidacomo timeshifting85 constitua fair use86,usolegtimodomaterialprotegidodentrodaslimitaesdocopyright.

Contudo,naCortedeApelaes87,adecisodeprimeirainstnciafoireformadaemoutubrode1981. Alm de considerar que havia verdadeiramente infrao dentre as atividades dos usurios dosvideocassetes,aCortedeApelaesdoNonoCircuitoentendeuqueaplicavaseSonyresponsabilidadecontributiva, contributoryliability88,pelasinfraesdeseusconsumidoresequeaCorteDistritaldeveriaconcederainjuno89(ordemdeproibio)pedidapelaUniversal.

Taldecisonoteriasidofactvel,contudo,umavezquejhaviamilharesdevideocassetesemcirculaonomercadonapoca,poisocrescimentodavendadessesaparelhosfoimuitograndenoscincoanosquecompreenderamdoinciodoprocessoatareferidadeciso.EstimasequeasvendasdeVTRscresceramde30.000unidadesporanoem1976para1.400.000unidadesporanoem198190,deformaqueteriasidopraticamenteirrelevanteparaaquestodaspossveisinfraesdecopyrightproibiravendadeumitemjtodisseminado.

Emseqncia,tendosubidoparaaSupremaCortedosEstadosUnidos91,oCasoBetamaxfoijulgadofavoravelmenteSonyCorporationem17dejaneirode198492,tendosidoafastadaateoriadaresponsabilidadecontributivaparaprodutosquepudessemeventualmenteserusadosporseuscompradoresparainfraodecopyright,masquepossussemusoslcitos.

Este entendimentodaSupremaCorteestadunidensenoCasoBetamax tornouseentoumprecedentefundamentalparaassegurarodesenvolvimentotecnolgicoedeixarasalvodeprocessosporresponsabilidade contributiva em infraes de copyright os fabricantes de produtos como mquinasreprogrficas,scanners,gravadoresdeCDseatmesmomp3players,tendosidoevocadoconstantementeemprocessosposteriores envolvendo o conflito entre copyright e tecnologia, comoo caso DiamondMultimedia (fabricante de um dos primeiros mp3 players portteis comercializados) versus RIAA, RecordingIndustryAssociationofAmerica93.

83 VejaSonyv.Universal,notasupra.OsrequeridosentraramcomumaaocontraosrequerentesemCortedeDistritoFederal,alegandoqueosconsumidoresdeVTRtmgravadoalgunsdosseustrabalhosprotegidosporcopyrightquetmsidoexibidosnatelevisopatrocinadacomercialmenteedessemodoinfringidoosdireitosautoraisdosrequeridos,eaindaqueosrequerenteseramresponsveisporessainfraoporcausadacomercializaodosVTRs[traduonossa]

84 UnitedStatesDistrictCourtfortheCentralDistrictofCalifornia,http://www.cacd.uscourts.gov/85 Timeshifting,mudanadehorrio,prticaqueconsisteemgravarprogramasdatelevisoparaassistiremhorriodiverso.86 17U.S.C.107.LimitationsonExclusiveRights:FairUse.87 UnitedStatesCourtofAppealsforTheNinthCircuithttp://www.ca9.uscourts.gov/88 35U.S.C.271(c)Infringementofpatent,contributoryliability.89 17U.S.C.502.Remediesforinfringement:Injunctions.90 TheBetamaxCaseinTheMuseumofBroadcastCommunications

http://www.museum.tv/archives/etv/B/htmlB/betamaxcase/betamaxcase.htm (acessadoem04/07/06)91 SupremeCourtofTheUnitedStateshttp://www.supremecourtus.gov/92 VejaSonyv.Universal,notasupra.93 RecordingIndustryAssociationofAmericav.DiamondMultimediaSystems,180F.3d1072,1079(9thCir.1999)(No.98

56727)

http://www.supremecourtus.gov/http://www.museum.tv/archives/etv/B/htmlB/betamaxcase/betamaxcase.htmhttp://www.ca9.uscourts.gov/http://www.cacd.uscourts.gov/

4.2. AARGUMENTAODAINDSTRIACINEMATOGRFICA

Aargumentaoda indstria cinematogrfica neste caso, iniciadoh mais de trinta anos,ironicamenteemmuitoseassemelhaprofessadaatualmentepelaindstriafonogrficacontraasredesdetrocadearquivos peertopeer: o fabricantedeproduto capazde ouainda criadocomafinalidadedepossibilitaraconfecodecpiasnoautorizadasdematerialprotegidodeveserresponsabilizadopelasinfraesdeseusconsumidores,etalprodutonodevesercomercializadoporqueporiaemriscoaprpriaexistnciadaindstriadoentretenimento.

Outragrandesemelhanaentreasalegaesdaindstriadoentretenimentodapocaesuasafirmaesatuaissebasearemempesquisasrealizadasentreosusuriosparadeterminaroquantoeoqucopiado,eassimcalcularsupostosprejuzos.JnoperodoemqueocasoestevenaCorteDistrital,tantoaUniversalquantoaSonyrealizarampesquisassimilaresdehbitosentreusurios,chegandoaresultadossemelhantes, masconclusesbemdiversas.Oquea Universalconcluiu foi queos usuriosde VCRscostumavamsimgravardiversosprogramasdetelevisoprotegidosporcopyright,deformaquerestariamprovadassuasinfraesedemonstradoodanopatrimonialexperimentadopelaviolaodedireitosautorais.

importante lembrar que poca do Caso Betamax, diferentemente do modelo atual, aindstriacinematogrficarecebiapagamentoporpraticamentetodasasexibiesdeseusfilmes,cobrandoporcentagens pelasexecuespblicasnoscinemase taxas pelas transmissesna televiso.Antesdoaparecimentodosvideocassetes,nosenegociavamcpiasparaconsumodomsticodasobrasprotegidas,maslicenasparaexibies.

ComoadventodosVCRs,noentanto,almdepreverfortesdanospatrimoniaispelaviolaodedireitossobreseusfilmescopiadosnestesaparelhosemmilharesderesidncias,aindstriacinematogrficatinhatambmoutrostemoresemrelaoaosvideocassetes,emboranoostenhapostocomoprincipaisargumentosnoprocessoquemoveucontraaSony.

Ocorrequeboapartedasexibiesdefilmesfugiriaaocontroledosestdiosdecinema,porqueuma vez postas no mercado fitas gravadas contendo estas obras, ainda que originais, a indstriacinematogrficanadareceberiapeloalugueloumesmocomrciodestasfitas,prticasprotegidaspelaFirst SaleDoctrine94,quegarantiaaoprimeirocomprador,ouatualproprietrio,deobraprotegidaodireitodevender,alugaroufazerqualqueroutrousodaobraquenoconstituainfraodedireitosautorais,semnecessidadedeautorizaododetentordocopyright.Comcerteza,foitambmumaforterazoparaqueaindstriacinematogrficanovissecombonsolhosasnovastecnologiaspoca.

NopodendofundamentaremleiseudescontentamentocomaFirstSaleDoctrine,aUniversalargumentouqueareproduonoautorizadaviolaosdireitosautorais(lembrandoquenosEstadosUnidosseprotegeespecialmenteocarterpatrimonialdessesdireitos)dosestdiosdecinema,quenoreceberiamqualquerpagamentopelasmuitascpiasproduzidasdeseusfilmes.Almdisso,argumentouquedepossedecpiasemfitacassetedessesfilmes,aspessoasnoprecisariamirsempreaoscinemas,easbilheterias(principalfontederecursosdaindstriacinematogrficadapoca)sofreriamimpactodireto.

Haveriaassimgrandesprejuzosparaosetor,queinviabilizariamaproduodenovosfilmesea obteno de lucro necessria viabilidade econmica da stima arte, lucro este especialmenteimprescindvelparaquehouvesserecompensajustaaosprodutores,atores,roteiristasetodasaspessoasquetrabalhavamcomesforoededicaonaproduodosfilmes.Haveriadesemprego,retrocesso,runa.

94 17U.S.C.109(a)Limitationsonexclusiverights:Effectoftransferofparticularcopyorphonorecord.

Estaforteargumentaomuitobemilustradapelosdizeresdoentopresidenteda MPAA, MotionPictureAssociationofAmerica95,JackValenti:theVCRistotheAmericanfilmproducerandthe AmericanpublicastheBostonstrangleristothewomanhomealone96,ewhiletheJapaneseareunable toduplicatetheAmericanfilmsbyaflankassault,theycandestroyitbythisvideocassetterecorder97.

AUniversal,assimcomoaMPAA,argumentavaentoqueapopularidadedovideocasseteporiafimindstriadocinema,queoatodegravarprogramasoufilmesexibidosnatelevisoexcediaofairuse,configurando violao de copyright, e que o fabricante dos aparelhos deveria ser responsabilizadosubsidiariamente pelas infraes dos consumidores, por oferecerlhes os meios de praticar o ilcito(contributoryliability).EntendiatambmqueoVCRtinhaporfinalidadenicaacpianoautorizadadecontedoprotegidoporcopyright,jqueamaiorpartedosprogramasexibidosnatelevisopertenciamaestacategoria:thesemachinesareadvertisedforonepurposeinlife.Theironlysinglemission, their primarymissionistocopycopyrightedmaterialthatbelongstootherpeople.98

Almdisso,aindstriacinematogrficadefendiaaindaqueagrandeaceitaodovideocassetepelomercadodeviasejustamenteaofatodeoprodutopoderserusadoparaainfrao:howmanypeople wouldwanttobuythesemachinesifyousaidyoucouldn'tuseanycopyrightedmaterialonit.Themachine wouldbeuseless99.Dessaforma,caberiatambmSonyCorporation,queestariaauferindovantagenseconmicascomasinfraesdosusurios,responsabilidadevicria(vicariousliability).

Assim,apoiadanaargumentaodequehaviainfraodedireitosautoraisnasprticasdosusuriosdevideocassetes,mesmonoquetangeotimeshifting,queareferidainfraoreverteriaemdanospatrimoniaisgravesemvirtudedeacentuadaquedadearrecadao,quesuaobrasprotegidasenfrentariamperdasignificativadevalorfrenteaomercadoequehaveriaprejuzossociaisprofundosdecorrentesdainviabilizaoeconmicadosetordocinema,traduzidostantonadiminuiodosfilmesdisponveisparaopblicoquantonaperdadeempregosedesaquecimentodaindstriacinematogrfica,aUniversalCityStudioseaWaltDisneyProductionspediamaresponsabilizaocontributivaevicriadaSonyCorporationpelas infraes de copyright de seus consumidores, uma injuno contra a venda dos videocassetes,reparaodedanospecunirioseeadjudicaodelucroscessantes(equitableaccountingofprofits).

Estes argumentos, no entanto, foram acolhidos apenas pela Corte de Apelaes do NonoCircuito,tendosidorejeitadostantopelaCorteDistritalquantopelaSupremaCortedosEstadosUnidos.Quandoacolhidos,entendeuseapropriadoquehouvesseainstituiodetaxascompulsriasparaavendadosvideocassetesefitasvirgensaserrevertidaparaacompensaodedanosexperimentadospelosestdios

95 A MotionPictureAssociationof America, MPAA, uma instituiocoletivadeproteodos interessesda indstriacinematogrfica,semelhanteRIAA,RecordingIndustryAssociationofAmericaparaaindstriadamsica.

96 DepoimentodeJackValentiemaudincianoCongresso,HomeRecordingofCopyrightedWorksHearingsonH.R.4783, H.R. 4794,H.R. 4808, H.R. 5250, H.R.5488, andH.R.5705before Subcommittee onCourts, CivilLiberties, and the AdministrationofJusticeoftheHouseofRepresentativesCommitteeonJudiciary,97thCong.2ndsession(1982)OVCRparaoprodutordefilmesamericanoeopblicoamericanocomooestranguladordeBostonparaamulhersozinhaemcasa[traduonossa]

97 VejadepoimentodeJackValenti,notasupraAomesmotempoemqueosjaponesessoincapazesdeduplicarosfilmesamericanosnumassaltopelosflancos,elespodemdestruloscomessegravadorvideocassete[traduonossa]

98 VejadepoimentodeJackValenti,notasupraEstas mquinas soanunciadascomumpropsito navida. Suanicamisso, sua missoprimria copiar materialprotegidoporcopyrightquepertenceaoutraspessoas[traduonossa]

99 VejadepoimentodeJackValenti,notasupraQuantaspessoasiriamquerercomprarestasmquinassevocdissessequenopodeusarnenhummaterialprotegidoporcopyrightnelas.Amquinaseriaintil[traduonossa]

decinemavitimadospelacomercializaodosVCRs:acontinuingroyaltypursuanttoajudiciallycreated compulsorylicensemayverywellbeanacceptableresolutionofthereliefissue.100

4.3. AARGUMENTAODASONYCORPORATION

Emcontrapartidaaosargumentosdaindstriacinematogrfica,aSonysustentavanapocaqueautilizaodomsticamajoritriadoseuprodutonoconstitua infraodedireitosautoraisequeaspesquisasdehbitosdosusuriosrealizadasporambasasempresasindicavamqueamaioriadaspessoasgravavaprogramasexibidosemmomentosemquenosepodiaassistilos(porquehaviaconflitocomhorriodetrabalhoououtroscompromissos)paraseremvistosemmomentosmaisconvenientes,apagandoascpiasemseguidaparaagravaodeoutrosprogramaspelomesmomtodo101.

Argumentava queo timeshifting noconstitui infraodedireitos autorais, seja porqueoindivduoqueopraticateriadetodaformaacessogratuitoaocontedodosprogramasdatelevisoaberta,porqueousofeitodomsticoenocomercial,porqueascpiasproduzidassoapagadaslogoapsousoouporqueafinalidadedagravao apenasassistiraoprogramaemhoradiversadesuatransmisso,prticaqueporsinodesrespeitanenhumalei.ASonytrouxetambmjustiadeclaraesderesponsveisporprogramaseducativos,religiososedeesportes,afirmandonoseoporemgravaodeseuscontedos,tantoparatimeshiftingquantoparaaconfecodecpiaspropriamenteditas.

Dessemodo,aSonyprocuroudemonstrarquetantootimeshiftingdeprogramasprotegidosporcopyright quantoagravaodeprogramasreligiosos,educativoseesportivosrepresentavamusoslcitossubstanciaisequeaproibiodacomercializaodoVCRimplicariarestriodafaculdadedaspessoasdeoutilizaremparaestasfinalidadeslcitas.

Notocanteresponsabilidadesubsidiria,aSonyCorporationdefendeusedemonstrandoqueaindaqueotimeshiftingfosseefetivamenteconsideradoinfraodecopyright,nopoderiasercondenadaporresponsabilidadecontributivaouvicria,umavezquesuarelaocomoconsumidorlimitavasevendadoproduto,deformaqueousurioinfratornoeraassistidopelaempresanemtampoucopoderiaestaexercerqualquercontrolesobreasatividadesdoconsumidor.OusofeitodosVCRseradeinteiraresponsabilidadedocomprador,nopodendoaSonyimpedirqueeventuaisabusosfossempraticados.

Ademais,comoficoudemonstradoqueoaparelho,almdepossuirvriosusoslcitos,erautilizadomajoritariamenteparaaprticadotimeshifting,seuvalordemercadonoerafrutodasviolaesde copyright. Nohavia, pois, vantagem financeirapara a empresapela atividade infratora, requisitoessencialparaaaplicaodaresponsabilidadevicria.Defato,separacadaobjetoquepodeserusadodeformaainfringirleisfosseadotadaumaposturarestritivacomoaquedesejouveraplicadaaUniversalStudiosnoCasoBetamax,asociedadeseveriaprivadademuitasferramentasteisaoseudesenvolvimentoartstico,cultural,econmicoehumano.

Nessesentido,aCortedoDistritodaCaliforniaproferiuasseguintespalavras,atravsdasquaisoconceitoprovenientedalegislaodepatentesstaplearticleofcommerce,artigocomumnocomrcio,seriaincorporadoporanalogiaaoCasoBetamaxedessaformaganhariaforadeprecedentetambmno

100VejaSonyv.Universal,notasupraRoyaltycontnuoemconseqnciadeumalicenacompulsriajudicialmentecriadapodebemserumaresoluoaceitvelemmatriadereparao[traduonossa]

101Talprticaficouconhecidacomotimeshifting(mudanadehorrio)enoerarecriminadapelasemissorasdeteleviso,detentorasdo copyrightdamaiorpartedosprogramasgravados,porquepropiciavaumdesejvelaumentodeaudincia,traduzindoseemlucroenoemprejuzos.

direitoautoralestadunidense.Porsuarelevncia,asmesmaspalavrasforamcitadasnadecisodaSupremaCorteemsuafundamentao:

Sellingastaplearticleofcommercee.g.,atypewriter,acamera,aphotocopyingmachine technicallycontributestoanyinfringingusesubsequentlymadethereof,butthiskindof'contribution',if deemedsufficientasabasisforliability,wouldexpandthetheorybeyondprecedentandarguablybeyond judicialmanagement.

(...)...Commerce would indeed be hampered if manufacturers of staple items were held liable as

contributoryinfringerswheneverthey'constructively'knewthatsomepurchasersonsomeoccasionswould use their product fora purpose whicha court later deemed, as matter of first impression, to be an infringement.102

4.4. ADECISODACORTEDODISTRITOCENTRALDACALIFORNIA

EmprimeirainstnciaoCasoBetamaxtevedecisofavorvelSony,tendoentendidoaCortedoDistritodaCaliforniaquetantoaprticadotimeshiftingquantoasgravaescaseirassemfimcomercialnoconsistiaminfraoadireitosautorais,mas fairuse. Estasprticasforamatmesmoconsideradasbenficas,porampliaremoacessoprogramaodatelevisoaberta,gratuita,einformao.

TheDistrictCourtconcludedthatnoncommercialhomeuserecordingofmaterialbroadcastover thepublicairwaveswasafairuseofcopyrightedworksanddidnotconstitutecopyrightinfringement.

(...)Moreover,thecourtfoundthatthepurposeofthisuseservedthepublicinterestinincreasingaccess

totelevisionprogramming,andinterestthatisconsistentwithFirstAmendmentpolicyofprovidingthe fullestpossibleaccesstoinformationthroughthepublicairwaves.ColumbiaBroadcastingSystem,Inc.v. DemocraticNationalCommittee,412U.S.94,102.Evenwhenanentirecopyrightedworkwasrecorded, [464U.S.417,426]theDistrictCourtregardedthecopyingasfairusebecausethereisnoaccompanying reductioninthemarketfor'plaintiff'soriginalwork'103

Entendeuaindaque,mesmoquetalprocedimentofosseconsideradoinfrao,nopoderiaseratribudaSonyCorporationresponsabilidadecontributivaouvicria,jquesuarelaocomosusuriosdeVCRslimitavasevendadoaparelho,demodoquenopoderiaaempresaexercerqualquercontrole


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