Assemae 30 anos: pela implementação do Plansab - Plano

Nacional de Saneamento Básico

Ana Lucia BrittoPROURB Universdade Federal de Rio de Janeiro

Laboratório de Estudos de Aguas UrbanaObservatório das Metrópoles

44ª Assembleia Nacional da Assemae Uberlândia maio 2014

A situação de déficit apresentada no PLANSAB

• 40% da população brasileira − 77 milhões de habitantes − ainda carece de um abastecimento de água seguro e contínuo

• 60% − 114 milhões de pessoas − não dispõe de solução adequada para seu esgotamento sanitário, incluindo aquela parcela da população que tem seus esgotos coletados e lançados sem tratamento no ambiente.

• 40% da população não é beneficiada com manejo sanitária e ambientalmente adequado de resíduos sólidos.

• Claras correlações entre o déficit e indicadores socioeconômicos, como renda, escolaridade e cor da pele.

Os caminhos para superar o déficit apontados no PLANSAB

• Planejamento• Qualificação dos prestadores públicos• Controle social e regulação• Arranjos tarifários que associem equilíbrio

financeiro e justiça distributiva• Modelos de organização adequados

fortalecendo os consórcios públicos e ações intersetoriais.

PLANSAB: medidas estruturais e estruturantes

Necessidade de fortalecer o planejamento

• Obrigatoriedade dos Planos até dezembro de 2015• Liberação de recursos do PAC 2 para munícipios de

(terceira etapa do PAC 2 irá beneficiar 635 municípios Serão liberados R$ 2,8 bilhões do Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário)

• Quantos destes municípios tem plano, arranjo de gestão adequado, pessoal qualificado e controle social da prestação dos serviços?

Planejamento na escala municipal

Fonte: Munic 2011 Apenas cerca de 34% dos municípios ao universo dos municípios regulados, brasileiros elaboram o seu PMSB. (2013)

Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço (2014)

Qualificação dos prestadores públicos

• Um número pouco expressivo de municípios que possuem secretaria e ou corpo técnico capacitado e dedicados exclusivamente ao saneamento

• Dados da MUNIC 2011 indicam que apenas 30% dos municípios brasileiros possuem estrutura para saneamento básico, sendo que nestes 51% destas estruturas estão subordinadas à outras secretarias

Controle Social na escala municipal

Fonte Munic 2011

Cooperação intermunicipal: ainda é um impasse?

• Os números 16 consórcios de águas e esgotos• Municípios que participam de consórcios 425,

isto é, 7,6% dos munícipios brasileiros• Dificuldade em mostrar para os prefeitos a

importância e o ganho que os municípios têm com as ações do consórcio.

• Instabilidade causada pelas transições políticas• A participação da sociedade civil é praticamente

inexistente

Metas do Plansab (1)

• Assegurar que o Plansab seja o instrumento orientador das políticas, programas e ações de saneamento básico de âmbito federal, considerado seu caráter vinculante, buscando sua observância na previsão orçamentária e na execução financeira e fortalecendo a cultura de planejamento do setor, prática esta a ser fomentada nos níveis estadual e municipal

• Apoiar e fomentar a elaboração dos planos municipais, estaduais e regionais de saneamento básico.

Metas do PLANSAB (2)

• Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico, bem como o papel do titular dos serviços.

• Apoiar estados e municípios na capacitação técnica e gerencial.

• Fomentar a criação de conselhos estaduais e municipais das cidades, bem como a realização das respectivas conferências, incorporando a discussão da temática do saneamento básico.

• Apoiar o caráter deliberativo das instâncias de controle social em saneamento básico, de forma a ampliar sua capacidade de influenciar as políticas públicas.

Programas PLANSAB

Questões / Caminhos

• Como fazer do PLANSAB um plano efetivamente vinculante, considerando que o plano tem caráter de portaria ministerial?

• Necessidade de um pacto entre os atores mais progressistas do campo do saneamento

• O plano como referencial para os processos de planejamento municipal

• O plano como uma agenda de ações dos movimentos sociais do campo do saneamento.