ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI

SISTEMA DE TELEFONIA FIXA, MOVEL e CELULAR ITACOATIARA (Am) 10 de Outubro de 2013

O SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA (Raimundo Silva – PSD) Bom dia Senhores e senhoras, bom dia nossos colegas vereadores, povo da platéia. Neste momento vamos dar início a esta sessão relacionada a CPI a respeito da telefonia no Amazonas. Veio um grupo de deputados, deputados ativos, operosos aí nessa área de defesa do consumidor e vamos chamar esses eminentes representantes do povo pra tomarem assento na mesa. Chamo neste momento para compor a mesa e dirigir os trabalhos, o Deputado Marcos Rotta; chamo o Deputado Wanderley Dallas; chamo o Deputado Marcelo Ramos; chamo o Deputado Adjuto Afonso; chamo o Deputado Cabo Maciel; chamo o Deputado Tony Ramos (Tony Medeiros). Desculpe, eu quero dizer ao Deputado que estes problemas acontecem com as melhores famílias do planeta. Desculpe deputado. São tantas propagandas com esses autores que a gente acaba confundindo os nomes. Desculpe, mas V.Exa. é mais forte artisticamente falando do que a pessoa que falei antes. Quero dizer em nome da Câmara, que recebemos com muita satisfação essa equipe de Deputados, que considero deputados que trabalham de maneira ativa, forte, os outros também, mas estes são identificados como deputados envolvidos nesta questão de proteção ao consumidor, começando pelo Deputado Marcos Rotta que preside a comissão de defesa do consumidor e todos os demais que aqui estão, são deputados que a sociedade qualifica como trabalho positivo. Por isso nossa satisfação em recebê-los aqui em nossa Casa, em nosso plenário pra que, a partir da Câmara de Itacoatiara, também tragam a sua mensagem pra a população, que está muito necessitada – eu diria – de uma chegada a essas operadoras do serviço de telefonia, para que eles tenham um pouco de juízo e não se preocupem só com os lucros que eles vem auferindo ao longo do tempo e prestando um péssimo serviço à nossa população. Itacoatiara, estamos vivendo nos últimos dias os piores tempos de comunicação telefônica. Os nossos colegas vereadores, o povo todo é testemunha disso. Não conseguimos falar pra lugar nenhum e às vezes nem mesmo aqui na cidade se consegue falar. Quando se estabelece o contato, a ligação cai, não se ouve a pessoa. Eu costumo dizer que estamos vivendo uma modernidade, com tecnologia pra tudo, mas telefonia, lamentavelmente, parece que a tecnologia está regredindo e a gente não consegue se comunicar com esses serviços que as operadoras prestam. Por isso, é uma satisfação e manifesto neste momento, dizendo queridos amigos, mas que nos ajudem e nos dêem a força que estamos precisando aqui, porque só, como as coisas estão, a gente não vai conseguir resolver muita coisa.

Neste momento convido o Vereador Ali Neto, como representante do Prefeito, porque o Vice-Prefeito teve problemas de última hora e teve dificuldades pra chegar aqui. Convido o eminente vereador a tomar assento na mesa. Dito isso, passo a condução dos trabalhos ao Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Bom dia. Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia. Cumprindo o que determina o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, conferindo o quorum regimental para realização de audiências públicas no seio da CPI, e na condição de presidente desta CPI, declaro aberta a presente audiência pública, que tem como objetivo ouvir a população do município de Itacoatiara e colher subsídios para elaboração do relatório final desta CPI. Queria na condição de presidente, agradecer ao Exmo. Sr. Vereador Raimundo Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, agradecer a participação do Exmo. Sr. Vereador Cosmo Garcia (PMDB), 1º Secretário da Câmara Municipal de Silves. Agradecer ao Exmo. Sr. Vereador Ali Neto, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, agradecer a toldos os vereadores desta Casa Legislativa. Agradeço a presença de cada um e de todos. Agradeço aos servidores da Assembléia Legislativa, da Câmara Municipal de Itacoatiara, a participação da sociedade civil organizada e estamos hoje nesta audiência pública, no município de Itacoatiara, a exemplo do que já fizemos em vários outros municípios do interior, exatamente, coletando dados,informações e subsídios que haverão de nortear os trabalhos desta CPI. É sabido por todos o alto grau de insatisfação da população da capital e principalmente do interior do Estado, com relação a deficiência, a precariedade dos serviços de telefonia, de telefonia móvel e também de internet. Em todos os municípios que passamos, todos eles, foram categóricos em afirmar o alto grau de insatisfação. Nesta CPI, procuramos inovar. Temos no Brasil neste momento 189 CPIs instaladas exatamente com os mesmos objetivos da CPI do Estado do Amazonas. Via de regra uma CPI tem a figura do presidente, dos membros e do relator. Nós inovamos no Estado do Amazonas, exatamente pelas peculiaridades que temos em nosso Estado. Então, no Amazonas, vamos ter três relatorias. O Deputado Marcelo Ramos, é o relator específico da internet, o Deputado Adjuto Afonso, relator da área de telefonia móvel e o Deputado Sidney Leite, será o responsável pela relatoria na área de telefonia fixa. Temos tido muitos problemas com relação a essa insatisfação dos companheiros interioranos. Muitos relatos deprimentes inclusive que beiram, até certo ponto, a humilhação. Muitas comunidades rurais que deveriam ser atendidas pelas empresas de telefonia fixa, não estão sendo atendidas.

Recebemos ainda há pouco o relator dos telefones aqui das sedes comunitárias, das sedes rurais, das sedes ribeirinhas, onde vários apresentam problemas, vários apresentam defeitos. É inadmissível que isso continue ocorrendo no Estado do Amazonas. Essas comunidades, que deveriam contar com um telefone público, com um orelhão para que essas pessoas das comunidades pudessem se comunicar com a sede, continuam tendo problema. Muitas sedes com mais de 100 habitantes não possuem telefone fixo como determina inclusive a resolução da Anatel. E onde existe o cumprimento da legislação, esses telefones estão sem manutenção e a grande maioria está em desuso. Estivemos em Humaitá na semana passada. 312 comunidades em Humaitá e existem apenas 14 telefones públicos atendendo a essas comunidades rurais. Desses 14, nenhum está funcionando exatamente pela falta de manutenção. Então vejam o isolamento que temos nas nossas comunidades e precisamos trabalhar com as particularidades e as peculiaridades do Estado do Amazonas. Em Eirunepé temos mais de 200 comunidades que não atingem o número de 100 habitantes, mas a pergunta que fica: essas comunidades que não tem mais de 100 habitantes, vão continuar isoladas do resto do mundo? São essas perguntas e esses questionamentos que vamos empreender junto à Anatel e às operadoras. Pra nós da CPI, está claro, obvio, cristalino a falta de acompanhamento do crescimento dessas operadoras com relação a infraestrutura. Cresceu muito o número de usuários, de clientes, de consumidores e as operadoras não conseguem acompanhar essa infraestrutura e esses investimentos. No outro ponto, existe a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que também não faz a sua parte na verificação, na fiscalização. Portanto, o objetivo principal de nossa vinda hoje ao Município de Itacoatiara, é exatamente ouvir o relato dos vereadores e de todos aqueles que queiram se manifestar, pois trata-se de uma audiência pública. Queremos ouvir da forma mais singela, simples e direta possível, o relato dos vereadores e também dos clientes e consumidores que aqui estão e, principalmente dos vereadores, porque são os vereadores exatamente os que estão nesta primeira linha de cobrança dos usuários e das comunidades rurais e ribeirinhas. Neste momento, em ato solene,queria dar posse ao novo Vice-Presidente desta CPI, que é o Deputado Wanderley Dallas, que assume, neste momento, no lugar do Deputado Orlando Cidade que enviou uma nota à presidência da CPI, justificando os muitos compromissos na comissão que ele preside e pedindo seu desligamento da CPI. Na condição de suplente, neste momento, declaro empossado no cargo de Vice-Presidente desta CPI o eminente Deputado Wanderley Dallas. Conto com o vosso auxilio e vossa ajuda para que a gente possa empreender uma grande CPI, uma CPI de resultados, à altura do que espera a sociedade amazonense. Concedo a palavra ao relator da área de internet, o eminente líder do PSB, Deputado Marcelo Ramos.

O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Bom dia a todos e a todas. Saúdo todos os vereadores e vereadoras em nome do Presidente Raimundo Silva. Temos procurado nesta caminhada, até pra procurar esclarecer o conjunto de vereadores e das pessoas, tentar nivelar um pouco as informações no que diz respeito a legislação de telecomunicações. Portanto, vou fazer uma explanação sobre o que determina a lei geral de telecomunicações para telefonia fixa, para telefonia móvel e internet. Em relação a telefonia fixa, a obrigação determinada pela lei geral de telecomunicações, é de que universalização. Portanto, a telefonia fixa deve ser universalizada. Deve existe um telefone fixo, pelo menos, em qualquer local que haja uma ocupação de pelo menos 100 pessoas. O que me estranha, de pronto, o fato do relatório que recebemos em relação aos TUPs, telefones de uso público, os orelhões, que existem apenas cinco em Itacoatiara, o que sinaliza que muitas comunidades rurais que têm direito a telefonia fixa não tem até hoje e muitas vezes não tem porque ninguém pediu, porque ninguém solicitou pra Anatel. A resolução da Anatel estabelece que, em sendo solicitada com o número de habitantes e o geo-referenciamento da área, a empresa tem até seis meses para instalar o telefone. Até 40 km da área urbana da cidade a responsabilidade por essa instalação é da OI e de 40 km. Em diante, da Embratel. Portanto, temos solicitado, por onda passamos, que a prefeitura,que em muitos municípios já tem, apresente, encaminhe à CPI o geo-referenciamento das comunidades rurais, indicando as que tem telefonia e as que não tem, porque as que não tem encaminharemos um pedido coletivo à Anatel para que seja imediatamente instalado. Em relação a telefonia móvel, o determinado pela legislação, as empresas só tem obrigação de instalar telefonia móvel nas áreas urbanas das cidades. Portanto, ainda que exista várias comunidades muito avançadas do ponto de vista habitacional, a obrigação definida pela legislação é de telefonia móvel apenas nas áreas urbanas. A empresa pode até instalar como acho que instalou em algumas comunidades rurais aqui do município, mas a obrigação de legislação é apenas em áreas urbanas. Em relação a internet, a situação é um pouco mais grave, na medida em que o serviço de internet não está incluído como serviço essencial, como serviço público concedido e portanto não é passivo de regulação por parte do Estado. O Estado, por exemplo, ele pode dizer que a VIVO, a TIM, tem que se instalar em Envira e a TIM ser obrigada a se instalar em Envira; o Estado pode dizer que a VIVO é obrigada a se instalar em Itacoatiara e a VIVO é obrigada a se instalar em Itacoatiara. No entanto, como o serviço de internet não é um serviço público concedido, não tem como o Estado determinar onde as operadoras vão instalar infraestrutura de internet. Isso acaba sendo regido pelas regras de mercado e a regra de mercado diz que onde tem viabilidade econômica, a empresa vai lá e instala.

Isso gera um problema sério no Interior do Estado do Amazonas, porque nenhuma das grandes operadoras oferece serviço direto de internet nos municípios. Em regra, nos municípios, é um particular que compra banda de internet de uma das operadoras, em regra essa internet ele compra via satélite e distribui na cidade. Você tem dos problemas ai. O primeiro, é o econômico. Como a demanda é muito maior que a capacidade de oferta, o preço vai lá pra cima e, segundo, o particular que compra a banda, ele vende pra muito mais gente do que aquela banda é capaz de suportar. Então, acaba tendo congestionamento e ninguém consegue acessar a internet porque você tem mais gente ligada do que a capacidade instalada. Portanto, uma das coisas que estamos sugerindo e no dia 23 agora haverá uma reunião em Brasília reunindo todas as 18 CPIs que funcionam no Brasil inteiro hoje, no sentido de mudar, no novo marco regulatório de telecomunicações, definir a internet também como serviço público concedido para que ela seja passiva de regulação por parte do Estado. Hoje não há regulação. O que o Estado fez para tentar garantia de estrutura de internet, foi aproveitar o termo de concessão do 3G e também a fusão da OI com a Brasil Telecom, para embutir nesses termos algumas obrigações relacionadas a internet. No Amazonas, antigamente só existia uma estrada de internet, que é um cabo de fibra ótica que vem pela BR 319, cabo posteado que vem por Porto Velho. Com a autorização da fusão da Oi com a Brasil Telecom, a Anatel exigiu como contrapartida que a Oi trouxesse um cabo de fibra ótica para o Amazonas e a OI trouxe um cabo de fibra ótica da Venezuela que vem pela BR 174. Passamos a ter duas entradas de internet no Amazonas. E agora, tivemos uma melhoria significativa no pacote de dados da empresa TIM, porque a empresa TIM ligou o cabo de fibra ótica que está instalado no linhão de tucurui. E aqui, em relação a Itacoatiara, precisamos envidar esforços conjuntos da Assembléia, da Prefeitura e da Câmara, no sentido de tentar fazer com que a TIM abra o sinal do cabo de fibra ótica dela que vem pelo linhão e que portanto passa aqui. Portanto, como o linhão passa em Itacoatiara e dentro desse linhão tem um cabo de fibra ótica, é possível pressionar a empresa TIM para que ela abra esse sinal do cabo de fibra ótica para atender o município de Itacoatiara e isso melhoraria consideravelmente tanto pacotes de dados de quem trabalha com a operadora TIM como também o serviço de telefonia da TIM e o serviço de internet oferecido para a população. Feito esse nivelamento, faço questão de relatar em relação a internet, como isso tem impacto em nossa vida muito maior do que algumas vezes somos capazes de perceber. Do ponto de vista educacional. Uma série de cursos da UEA são feitos através de tele-aulas e essas tele-aulas usam o sistema de internet, sistema via satélite, que toda vez que o tempo fica nublado ou que chove, a aula para e o cidadão perde aula. Segundo, na vida econômica da cidade. A partir do ano que vem, a SEFAZ obrigará todos os estabelecimentos a oferecer nota fiscal eletrônica

para o consumidor. Como que os estabelecimentos comerciais de Itacoatiara vão oferecer nota fiscal eletrônica para o consumidor sem internet. Não vai conseguir. Ou não vai vender ou vai sonegar e depois ser multado ainda por não emitir a nota. Do ponto de vista administrativo. Praticamente hoje todos os relatórios, prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura, são relatórios apresentados on line, direto no sistema do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União, ministérios e tudo mais. Hoje é absolutamente inviável você conseguir enviar um relatório. O Prefeito prefere colocar alguém num avião e mandar pra Manaus do que conseguir mandar um relatório. A Câmara deve passar a mesma dificuldade. Por isso, esse esforço nosso de apontar soluções para que possamos estruturar uma rede de internet no interior do Estado, com uma capacidade mínima de atendimento desses serviços essenciais. O que nos conforta é olhar que o simples fato da instalação da CPI e as pressões que temos feito, começam a aparecer alguns resultados efetivos. Posso citar o cabo de fibra ótica da TIM que demorou muito tempo pra ser instalado, mas por pressão da CPI, foi instalado e está em funcionamento; posso citar a interligação, pelo menos na área urbana de Manaus, por fibra ótica por parte da empresa CLARO; poderia citar a ampliação da área de atendimento da empresa VIVO na cidade de Manaus. Portanto, passos estão sendo dados e eu queria sugerir especificamente para Itacoatiara é que pudéssemos de forma sinérgica unir esforços da Assembléia através da CPI, da Câmara e da Prefeitura, para garantir que a empresa TIM abra o cabo de fibra ótica que passa dentro do município de Itacoatiara. Temos três municípios com situações especiais – Itacoatiara, Careiro Castanho e Presidente Figueiredo, que são municípios que tem cabo de fibra ótica passando pelo seu território. Basta que a empresa tenha boa vontade e abra esse cabo. Qual é a diferença desses municípios para os outros? É que já tem infraestrutura que é o cabo. Os outros ainda precisam construir infraestrutura. Aqui só precisamos de pressão e, se não cederem a pressão, a outra alternativa que temos discutido, é sugerir que nessas Câmaras das cidades onde passam cabo de fibra ótica, que sejam aprovadas legislações cobrando pela utilização do espaço do município. Primeiro, é pressionar pelo diálogo. Se não houver solução pelo diálogo, Itacoatiara, Careiro Castanho e Presidente Figueiredo, aprovar legislações em suas câmaras passando a cobrar as empresas que passam seus cabos por esses municípios, por utilização do espaço. Fortaleza fez isso, é uma polemica ainda sobre a constitucionalidade dessa cobrança, o STF ainda não se manifestou, o STJ tem decisões favoráveis e contrárias, mas penso que se o diálogo não conseguir resolver, precisamos caminhar nesse sentido e no decorrer do trabalho encaminharemos minutas para as Câmaras de modelos de legislação pra começar a fazer essa cobrança. Era essa minha exposição inicial. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta)

Agradeço Deputado Marcelo Ramos e, pelo nível de conhecimento do Deputado Marcelo, vocês podem ver o nível de conhecimento, de dedicação, de estudo desta CPI e tenho dito em todos os lugares onde posso me pronunciar a respeito dos trabalhos desta CPI, que não tenho dúvida alguma de que a CPI do Estado do Amazonas fará o maior e melhor relatório de todas as CPIs do país que estão em andamento neste momento, fruto da dedicação, do estudo, do empenho de todos os integrantes desta CPI. Aliado a esse trabalho, a esse estudo, uma grande assessoria técnica que temos assessorando esta CPI, para que possamos verdadeiramente através do trabalho de nossos relatores, empreender um relatório final de resultados. Esse é o objetivo maior desta CPI fazer um Raio X verdadeiro a respeito da ineficiência e da precariedade dos serviços de telefonias fixa, móvel e internet. Agradeço o empenho, o estudo do Deputado Marcelo Ramos, que tem essa árdua missão de relatar a problemática que envolve a internet. Concedo a palavra neste momento ao relator da telefonia móvel, Deputado Adjuto Afonso, sobre os ombros deve pesar inclusive a maior parte de dificuldades desta relatoria, uma vez que temos hoje no Brasil 260 milhões de aparelhos celulares. Temos 58 milhões de telefones fixos, mas 260 milhões de celulares. Com a palavra o Sr. Deputado Adjuto Afonso. O SR. DEPUTADO ADJUTO AFONSO: Bom dia a todos e a todas. Cumprimento o Presidente Raimundo Silva, Presidente da Câmara e em seu nome saudar os demais vereadores que se fazem presentes. Cumprimentar os colegas deputados que nos acompanham e dizer da nossa alegria de estar hoje em Itacoatiara, se não me engano, é o 19º município que visitamos desde o inicio desta CPI. Como foi explanado pelo deputado Marcos Rotta, da mesma forma pelo Deputado Marcelo Ramos, estamos empenhados em fazer um grande relatório na telefonia móvel. E eu, quando aqui cheguei, recebi informações, por exemplo, que em Itacoatiara existem 14 torres das empresas - 1 da Oi, 7 da VIVO, 4 da CLARO e 2 da TIM e uma população de quase 90 mil habitantes. Provavelmente, aqui em Itacoatiara, deve ter ai entre 40 a 50 mil linhas de telefones instalados aqui. Imaginem os senhores com 14 antenas, como podemos dar cobertura para todas essas linhas instaladas aqui. A gente sabe que é um serviço precário. A gente tem informações de outras CPIs de que, no máximo, uma antena comporta mil usuários. Se a gente tiver aqui 50 mil linhas, estamos muito defasados e não é diferente em nenhum município que visitamos, seja ele na Calha do Purus, no Solimões, no Rio Negro, as reclamações são as mesmas da telefonia fixa, da telefonia móvel e da internet. Qual é o propósito desta CPI? Colhermos o máximo de subsídios, de informações, que a gente possa fazer um grande relatório e exigir que o congresso nacional através de leis faça um novo marco regulatório para a telefonia no país.

Temos uma reunião agendada em Brasília, algumas CPIs de outros estados, são 19 Estados contando com o Estado do Amazonas iniciaram suas CPIs, muitos até concluíram. Então, temos uma agenda pra que a gente possa entregar ao congresso todas essas informações e dizer da nossa preocupação com o serviço de telefonia no Brasil e que o congresso, a quem compete legislar sobre telefonia no Brasil, através de um novo marco regulatório que defina. Hoje, a gente não está claro, como disse o Presidente Marcos Rotta, há comunidades de 100 habitantes que é pra ter telefone fixo, mas não tem; outras comunidades até com quantidade, instalam em duas, três comunidades e deixam as outras. Aquelas que instalam não prestam o serviço, não prestam assistência. Ficam os telefones lá sem assistência. Da mesma forma que é a internet, que foi falada muito bem pelo Deputado Marcelo Ramos. O certo é que estamos com o firme propósito de fazermos essa CPI que dê resultado e que a gente possa entregar ao congresso nacional um grande relatório, robusto de informações e possamos cobrar do congresso um novo marco regulatório para a telefonia no Brasil. Como disse o presidente, a nossa intenção é ouvir os vereadores, a população para, a partir daí, extrair todas as informações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado deputado Adjuto Afonso. Não tenho dúvida alguma de que graça a dedicação e o empenho de V.Exa. haverá V.Exa. de fazer um relatório muito próximo daquilo que temos constatado em nossas andanças no interior sobre a precariedade do serviço. Existe uma grande decepção, que talvez seja a palavra, Vereador Raimundo, que mais se aproxima dos relatos que temos empreendido. Pagamos o minuto mais caro do mundo da telefonia e talvez tenhamos um dos piores serviços do mundo, sem contar com o agravante de que no ano que vem, neste período, vamos estar sediando uma copa do mundo, onde virão turistas, jornalistas do mundo inteiro que necessitarão de uma telefonia confiável, de uma internet de altíssima velocidade e, se não fizermos nada pra mudar e alterar esse panorama e essa triste realidade, não tenho dúvida alguma de que não apenas o Amazonas, mas o Brasil inteiro haverá de passar vergonha com a qualidade dos serviços que são empreendidos. Agradeço a presença do Deputado Tony Medeiros, que como disse o Presidente, é um artista do festival de Parintins, que está acompanhando esta CPI. Daqui vamos a Maués e de lá a Parintins. Com a palavra o Deputado Maciel, que fez questão, não é membro desta CPI, mas fez questão de vir hoje não apenas acompanhar o trabalho desta CPI. Mas o Deputado Maciel que é muito atuante na Assembléia, fez questão inclusive, de tribuna, de solicitar a vinda da CPI ao município de Itacoatiara, porque ele está sempre aqui na sede, nas comunidades rurais ouvindo os reclamos dos usuários de telefonia fixa, móvel e de internet. Concedo a palavra ao Sr. Deputado Cabo Maciel. O SR. DEPUTADO CABO MACIEL: Bom dia a todos.

Quero agradecer a Deus pela vida, saúde e oportunidade. Queria cumprimentar os Deputados na pessoa do Presidente Marcos Rotta; cumprimentar todos os vereadores na pessoa do Presidente Raimundo Silva; cumprimentar a imprensa, presidente de bairros, sociedade organizada. Fiz o pedido ao presidente oficialmente através de um oficio solicitando a presença da CPI em Itacoatiara. A gente observa o grau de conhecimento que os deputados têm, principalmente jurídico, porque o Deputado Marcelo Ramos fez uma explanação bem feita e com dados, inclusive dados do município. Isso significas que a comissão está apurando verdadeiramente tudo. Como tenho residência no município, não tenho dúvidas de que os vereadores são muito procurados, recebem muitas denúncias. São quem pegam a primeira demanda de solicitação e a gente por nossa vez, quando chegamos no município, temos uma série de demandas, de denúncias e a gente vê que não está caminhando para regular o serviço. O serviço está péssimo. A gente pra concluir uma ligação tem que retornar duas ou três vezes porque ela cai no decorrer da conversa e, a gente que visita os interiores, os dados do telefone fixo, o orelhão, tem dados alarmantes. Itacoatiara tem centenas de comunidades e a gente que visita sabe que tem comunidades que não tem. Os vereadores fazem visitas, faço essas visitas às comunidades e as comunidades ficam isoladas. No caso de um acidente grave não tem como pedir socorro. Ai, tem que pegar uma lancha e vir aqui na cidade ou já pega a pessoa e traz pra cá e chegando ai no porto pega um taxi, um moto taxi ou chama uma ambulância do SOS pra fazer a condução dessa pessoa até o hospital. São esses tipos de necessidade que têm. Tenho muita fé na CPI que foi criada, porque conheço o trabalho do deputado Marcos Rotta, uma pessoa que me orienta muito dentro da Assembléia, conheço o trabalho atuante do Deputado Marcelo Ramos, do Deputado Tony, do Deputado Dallas e do Adjuto. Seja, são deputados que têm capacidade e muita vontade de contribuir com o povo do Amazonas através da CPI. Agradeço Sr. Presidente a V.Exa. pelo atendimento do nosso oficio e agradecer a participação da população. A gente sabe que apesar do número pequeno, mas são grandes lideranças dentro do município que estão aqui e com certeza a imprensa vai fazer a filmagem, as gravações e depois ficará o resultado dessa audiência pra ser divulgada pra população. Eu preciso, justificando, porque tenho que estar às 17 horas em Manacapuru e peço desculpas, porque preciso me ausentar, porque vou de carro. Vou direto daqui pra Manacapuru, mas amanhã, passarei os dias 11 e 12 aqui no município fazendo nossas visitas rotineiras. Obrigado, parabéns pelo trabalho da CPI e a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado deputado Cabo Maciel, sempre gentil em suas palavras. O cumprimento pelo trabalho que desenvolve na Assembléia e obrigado por viabilizar a vinda da CPI a Itacoatiara.

Passo a palavra neste momento ao recém-empossado, Vice-Presidente da CPI, deputado Wanderley Dallas. O SR. DEPUTADO WANDERLELY DALLAS: Gostaria de cumprimentar a todos os presentes que acompanham nossa visita a Itacoatiara; cumprimento o Presidente da Casa, Vereador Raimundo Silva; cumprimento todos os vereadores desta Casa; também o vereador Cosmo, de Silves. É um prazer estar em Itacoatiara e acompanhando a CPI da telefonia e tenho sido um deputado que tenho lutado muito sobre esse assunto ao lado do Deputado Marcos Rotta. Marcos Rotta, é um homem de coragem, tenho acompanhado e tenho o privilegio de ser o seu vice-presidente na comissão de defesa do consumidor, e sei do trabalho que o Deputado enfrenta. Ontem mesmo estivemos reunido com o pessoal da Carrefour e vejo o interesse do Deputado Marcos Rotta pra defender o consumidor. Sobre a telefonia celular, sabemos, ouvi o Deputado Marcelo falar, sabemos que existem muitas coisas a desejar tanto na internet quanto na telefonia celular. Só pra acrescentar mais números, por exemplo, em 1994, a internet tinha 0,2 milhões de usuários no Brasil. Isso significa 200 mil. Agora em 2013, depois de 15 anos, 110 milhões de usuários e a previsão para 2.025 é de 400 milhões de usuários. Estamos analisando isso e vendo que o lucro dessas empresas tanto da internet quanto da telefonia fixa e do celular é muito alto e não acompanha os investimentos que devem ser feito. E como se tivéssemos frequentando um restaurante, aquele restaurante está faturando alto, mas não troca os pratos, os talhares, nem as lâmpadas e nem conserta o banheiro. Está ganhando muito dinheiro, mas o consumidor, aquele que dá o lucro, não está tendo um bom serviço. É assim que as empresas estão fazendo. Quero estar ao lado dos integrantes, já que fui empossado hoje como Vice-Presidente e eu já participava da comissão como suplente, mas sempre na luta para que os serviços melhores e que o preço diminua, que é isso que vamos ter que fazer no marco regulatório, onde vamos estar presente com a comissão, no dia 23, em Brasília. Só pra encerrar, sabemos que a união é que faz a força. O Deputado Marcos Rotta falou que 18 assembléias iniciaram a CPI e a união destas assembléias, é que vai fazer com que essas empresas realmente assumam o papel que devem assumir dando um serviço melhor aos usuários e diminuindo o valor. Conte conosco deputado Marcos Rotta. Conte conosco povo de Itacoatiara. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço Deputado Dallas. Não tenho duvida alguma de que V.Exa. haverá de engrandecer os trabalhos desta CPI. Vamos agora ouvir os Srs. Vereadores.

Concedo a palavra ao Vereador Aluisio Neto, que representa neste momento a Prefeitura Municipal de Itacoatiara. O SR. VEREADOR ALI NETO: Sr. Presidente Deputado Marcos Rotta, seja bem-vindo ao nosso município e deste poder. Exmo. Sr. Presidente Vereador Raimundo Silva; Exmo. Sr. Deputado Tony Medeiros, meu colega de escola agrícola; Exmo. Sr. Deputado Marcelo Ramos; Exmo. Sr. Deputado Wanderley Dallas; Deputado Adjuto Afonso e o Deputado Cabo Maciel. Cumprimento todos os colegas vereadores; cumprimentar o vereador Cosmo, de silves. Cumprimento os senhores e senhoras que se fazem presentes na galeria. Em nome do gestor da Escola Municipal Vital de Mendonça, professor Eduardo, cumprimento os demais presentes. A situação da telefonia celular ela se arrasta há muito tempo em nosso município. Já travamos uma audiência pública semelhante a esta. Não com o peso desta reunião. Estamos aqui com seis representantes da Assembléia Legislativa e é uma honra para Itacoatiara, em nome do Prefeito Mamoud Amed os cumprimento. Infelizmente ele está em viagem, não pode se fazer presente. Mas, como falar em desenvolvimento sustentável, integração nacional, em globalização, sem que a população da região norte tenha acesso à internet e um satisfatório serviço de telefonia móvel e fixo. Como se falar nisso sem isso. As comunidades de nosso município, todas, todas, nenhum telefone funciona. Nenhum telefone público funciona em nossas comunidades. E o sistema da telefonia móvel, como qualquer outro sistema de telecomunicação, só vai funcionar e ter sentido pra nós, no nosso município, no nosso Estado, se for integrado á rede nacional. Não adianta buscar, se não for integrado à rede nacional, não vai, realmente, nos fornecer um bom serviço. Temos várias dificuldades. Temos duas que quero citar. A rota de transmissão para interligação com a rede nacional, essa rota que é feita via satélite, que tem suas limitações, por isso que há realmente essa dificuldade de acesso e a energia elétrica. E necessário um nível de confiabilidade, porque energia, que não foi citado, por que sem isso, não teremos um serviço de qualidade e na nossa Amazônia Legal, quem tem autorização dos serviços, são as empresas VIVO, CLARO, OI e a TIM. Em 2006, senão me falha a memória, a Anatel, através de um edital, determinou obrigações de extensão da cobertura territorial. Ora, é lógico que a ausência desses serviços só vai dificultar, como tem dificultado, o progresso de nossa região, haja vista que, com a globalização, seremos ainda e estamos sendo mais excluídos, mais excluídos mesmo. Aqueles que estão à margem dos avanços tecnológicos e da troca de informação no meio acadêmico e junto à nossa comunidade cientifica, está sendo prejudicado sobremaneira o desenvolvimento da pesquisa, a expansão do comércio, as atividades econômicas. Todo esse sistema tem sido prejudicado.

E hoje nesta audiência, espero que possamos sair com encaminhamentos, mas com encaminhamentos reais. Caso contrário, vai ser só mais uma audiência e eu imagino que não é o que queremos. Telecomunicação é uma infraestrutura básica, indispensável para o progresso de qualquer localidade. Precisamos da telefonia fixa, da telefonia móvel, mas de uma telefonia moderna, uma telefonia de futuro e que seja fundamental para o nosso desenvolvimento e para o desenvolvimento principalmente tecnológico de nossa região. Na educação, por exemplo, sistema positivo, temos o melhor sistema de educação, que está sendo prejudicado porque depende totalmente do acesso a internet. Essa ferramenta é imprescindível para a educação . mas não temos. Como termos mercado de trabalho perdendo uma ferramenta dessa importância? Eu imaginava que o foco das políticas públicas elas tivessem realmente esse fixar, por exemplo, em ampliar as ofertas de acessos individuais e coletivos. Mas, pra fazer isso, tem que se assegurar um ambiente de competição entre as empresas, que não se vê. É uma competição fajuta, de faz de conta. Não se vê esse ambiente de competição entre as empresas prestadoras de serviço. Deveria ser utilizado de forma eficaz os instrumentos regulatórios que não são usados. Temos um termo de ajustamento de conduta com as empresas que gostaria depois de perguntar me que pé está e já travamos esse diálogo. O município precisa de respostas. Deveria se utilizar de forma eficaz esses instrumentos regulatórios. Deveria ser imputado obrigação em contrato de concessão de regime público. Na prática não é o que observamos. Deveria atuar também diretamente no regime de inclusão. Os tele-centros, não é bem o que se vê. Gostaria, de finalizar, porque não vou me alongar, mas se for pra falar das dificuldades das comunidades, das dificuldades que temos com a AM-010. Sr. Deputado, tivemos vidas ceifadas no seio deste município , por não ter acesso a telefonia. Tem pontos cegos na AM-010. é inadmissível isso. Vidas perdidas por um acidente, porque não tinha como ligar pedindo socorro. O acidentado perdeu totalmente seu sangue, por não conseguir ligar para pedir socorros. Nas comunidades, nem se fala. Um acidente lá em Curupirinha, não tem telefone; no Novo Mundo, no Cesareia, primavera, como é que fica? Só a sorte, o acaso é quem vai dizer se a pessoa vive ou não. Gostaria de deixar duas perguntas: existe a Possibilidade na persistência desse mau serviço, existe a possibilidade de se entrar com uma ação suspendendo a venda de chips? Não vejo outra. E, com relação ao termo de ajustamento de conduta. Em que pé ele se encontra? Quais as clausulas que não foram cumpridas? Como é que está? Qual a realidade realmente da tão falada banda larga? Fala-se muito em banda larga. Se se compra um aparelho, está lá, 3G, G de que, porque eu não consigo falar.

Finalizo dizendo que quando foi falado das demandas, quero finalizar dizendo que associação das operadoras de celulares, o representante fez um comentário realmente que é real. Em uma audiência atrás, lá em Brasília, ele disse que a região norte não era muito atrativa para investimentos. Esta aí o resultado. Foi ele quem disse, não foi eu. Finalizo agradecendo a presença dos sete deputados que agora se fazem presentes. É um privilegio para Itacoatiara. Quantos municípios não gostariam de receber a presença dos senhores. E eu acho que o caminho é esse – falar, apontar e vê onde está a solução. Tenho certeza que esta comissão vai trazer sim resultados positivos, porque na última audiência aqui,que muitas pessoas costumam dizer que não dá resultado, dá sim. Não existia os pontos de acesso de telefonia celular em Lindóia. A partir daqui, da audiência pública nossa,com a presença de alguns deputados e agora lá se consegue ter acesso a telefonia. A AM-010 precisa estar toda coberta. Não pode ter ponto cego em uma estrada que liga um dos maiores municípios do Estado a capital. Em nome do prefeito Mamoud Amed, agradeço a todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Ali Neto, não apenas pelas palavras , mas principalmente pelo grau de conhecimento de V.Exa. a respeito dessa problemática. Esta CPI queria solicitar de V.Exa. esse termo de ajustamento de conduta que foi firmado entre as operadoras e esta Casa que, segundo palavras de V.Exa., não foram cumpridos. Existem muitas câmaras que estão neste mesmo nível. Foram realizadas várias audiências públicas, vários TACs foram assinados e infelizmente as operadoras ignoraram a sua própria palavra empenhada aos representantes municipais. Queremos ter acesso a esses TACs que foram assinados entre os poderes legislativos municipais e as operadoras. Com relação a solicitação de V.Exa., diria neste momento, que a Assembléia Legislativa tomou todas as medidas imagináveis com relação ao chamamento das empresas às suas responsabilidades. Temos ações na justiça eu e o Deputado Sidney contra todas as operadoras de telefonia fixa e móvel; temos no ministério público federal e na Anatel representação, solicitando a suspensão e comercialização de novas linhas, de novos produtos, exatamente porque pra nós está claro que essas empresas venderam muito mais do que sua capacidade permitia. Solicitamos e o PROCON multou as operadoras em 500 mil reais. Então, tudo que estava ao alcance da Assembléia, da Comissão de Defesa do Consumidor, das senhoras e dos senhores parlamentares, já fizemos. Esse talvez seja o único e mais eficaz antídoto que encontramos para chamar as empresas às suas responsabilidades. Não aguentamos mais essa situação. Precisamos encontrar as alternativas para que as empresas possam prestar um serviço à altura do que esperam e pagam os consumidores da capital e do interior do Estado. Agradeço ao Deputado Sidney que já está presente. O deputado é presidente de uma comissão das mais importantes da Assembléia, que é

exatamente a comissão de educação e ele estava discutindo o futuro da educação do Estado, novos planos, novos investimentos, novas políticas de educação que serão empreendidas pelo Governo do Estado. Ele estava discutindo essas questões com o Governador Omar Aziz e agradeço muito a gentileza dessa vinda, cumprindo essa maratona política que faz neste momento o deputado Sidney. Passo a palavra ao Deputado Sidney Leite, relator da telefonia fixa. O SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE: Sr. Presidente, Deputado Marcos Rotta, quero agradecer pelas palavras gentis e é isso mesmo que estamos tratando. Estamos numa luta ai incansável na questão da educação e estamos buscando finalizar o plano de cargos, carreiras e salários para todos os trabalhadores da educação. Fora outras conquistas que o Governador Omar deverá anunciar nas próximas semanas, juntamente com o Secretário de Educação, Rossieli. Quero saudar em nome de todos os vereadores o nosso Presidente Raimundo Silva pela recepção, pelas condições colocadas a todos nós deputados para que a gente possa cumprir mais essa etapa da CPI da telefonia. Saudar os deputados Marcelo Ramos, Dallas, Tony Medeiros, Adjuto Afonso. Hoje com o advento da telefonia móvel,a gente esqueceu um pouco da questão da telefonia fixa. Mas esse é o local certo pra gente debater a questão da telefonia fixa, porque aqui sem medo de errar, acredito que todos os vereadores têm atuação política no interior do município. Todos, sem exceção. Tem aqui uma força política maior concentrada ali na Região do Novo Remanso, do Engenho, sejam em todos os rios que banham o município. O que a gente vê hoje? Uma precariedade. Lamentavelmente. O deputado Marcos Rotta foi feliz quando colocou, a gente também tem essa representação no ministério publico federal solicitando que sejam sustadas as vendas de novas linhas, sustada a transferência de dados, ou seja, sustadas inclusive a publicidade, até que as empresas regularizem o funcionamento. Agora, a gente no meio urbano, com maior dificuldade que tenhamos, ainda conseguimos dar um jeito na comunicação. Essas pessoas que estão no meio rural e aí quero chamar a atenção de V.Exa. para que a gente possa fazer esse mutirão aqui em Itacoatiara. Segundo o que diz a legislação, a empresa depois de comunicada, obrigatoriamente ela tem cinco dias para reparar e colocar em funcionamento. As comunidades acima de 40 km., atendidas pela Embratel, somente São Sebastião e Monte Sinai estão com telefone funcionando. Comunidades como São Jose II, da Santíssima Trindade e Rio Negro, não funcionam. Se não bastasse isso, vamos ler o que diz o pacto da universalização da comunicação: para localidades que tenham escolas públicas, posto de saúde, comunidades remanescentes de quilombos e quilombolas devidamente certificadas, onde tem posto da polícia rodoviária federal, organizações militares das forças armadas e aldeias indígenas, tem obrigatoriedade de ter telefonia fixa. Ou seja, a grande maioria das comunidades de Itacoatiara tem escolas, mas não temos a presença da garantia da telefonia fixa e as

comunidades até 40 km., são atendidas pela Oi Telemar e na sua grande maioria, não funciona e precisamos fiscalizar e acompanhar isso. o Deputado Marcos Rotta deve ter colocado, essas informações que vocês vão passar para nós, vai servir de documento, de testemunha. Vocês serão testemunhas, pra que a gente possa dar juntada no relatório da CPI. Mas também fiscalizar essas comunidades que não são atendidas, porque hoje, comunidades acima de 100 habitantes ou igual a 100 habitantes é obrigatório a instalação de telefone. Mas com essa proposta da universalização, essas comunidades com mais de 100 habitantes é obrigatório a instalação de telefonia fixa. Esse é o desafio. O outro, é que muitos casos de nossa internet, é utilizado a estrutura da rede fixa, que é o par metálico, de péssima qualidade e isso prejudica ainda mais para que a gente possa ter acesso a internet. A outra questão é que na cidade de Manaus hoje, 40% dos telefones públicos instalados não existem mais e em vários municípios, não sei se isso acontece em Itacoatiara, para atender metas estabelecidas pelo ministério das comunicações, o que as operadoras fizeram? Pegaram a estrada do aeroporto de um determinado município e instalaram dez orelhões pra tentar cumprir aquela meta, invés de instalarem esses telefones devidamente localizados nos bairros e nas comunidades. Esse é um desafio que é importante a participação dos senhores, é importante a divulgação dessas metas da universalização do acesso á comunicação e da garantias do funcionamento do telefone. É fundamental. Porque vocês todos são conhecedores da importância desse telefone, principalmente em casos de doenças e de urgência e necessidade que essa comunidade, essa população precisa para que possamos ter esse contato seja com a estrutura da saúde, seja com a autoridade competente devida pra que a gente possa garantir o acesso à comunicação a essas comunidades. Queria passar aqui um informe, concluindo, agora na próxima semana, nos dias 16, 17 e 18 e quero convidar todos os vereadores, estará acontecendo a conferencia estadual de educação. Foi realizada aqui a conferencia municipal e estive presente. E, por que quero fazer o convite? Queremos levar uma proposta de que a gente defenda, os estados da Amazônia Brasileira, que a gente tenha por decisão do Governo Federal, que a gente tenha internet banda larga nas escolas. E possível fazer essa parceria com o Governo se houver a vontade e a decisão política. É desnecessário falar aqui da importância da internet no processo de ensino-aprendizagem e a participação dos senhores nesse debate para que a gente possa fortalecer essa luta também é fundamental. Era o que tinha a dizer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Deputado Sidney Leite. Com a palavra o Sr. Vereador Richardson Rodrigues (PR) O SR. VEREADOR RICHARDSON RODRIGUES: Sr. Presidente Raimundo Silva, Deputados Marcos Rotta, Marcelo Ramos, Sidney Leite, Dallas, Adjuto Afonso, Tony Medeiros.

É importante vê a Assembléia Legislativa se fazer presente no interior do Estado, com praticamente todos os seus componentes porque, além de telefonia, estamos órfãos de muitas outras coisas no interior do Estado. É importante vocês virem ao interior, a Itacoatiara, pra ver a problemática que se confunde com outros municípios, quase a mesma, da telefonia celular. Mas, aqui, especificamente, a maioria dos usuários são da operadora VIVO, onde não conseguimos falar e nem receber ligações. Ocorreu no mês de setembro do Festival da Canção, onde o Deputado Adjuto Afonso falou que temos aproximadamente aqui 50 mil linhas, mas naquela ocasião, recebemos praticamente 25 mil turistas e isso foi pra 75 mil. Então, uma semana sem comunicação no período do festival e isso ocorreu em vários outros meses. Temos aqui uma grande problemática que envolve a questão da saúde, onde nós vereadores fomos bastante procurados para fazer o mamógrafo funcionar. Recebemos o mamógrafo, recebemos o técnico, mas pra ele funcionar precisava de uma internet pra mandar os exames. Então,continua no zero. Precisamos mais do que uma simples audiência e acredito que daqui da CPI some bastante força dos Deputados e vereadores, nos somos base eleitorais de vocês deputados e somos procurados porque estamos aqui e os moradores sabem onde você mora, onde você trabalha e precisamos dar uma resposta urgente. Se a CPI entrou com um mandado para que seja suspensa a venda de chip, precisamos entrar de novo, entrar de novo e quantas vezes forem preciso, porque não pode mais ser vendido um chip sequer de telefone de qualquer operadora no Estado do Amazonas, porque senão a CPI vai passar ai um mês, dois meses e eu acredito na sua competência, Deputado Marcos Rotta, mas Itacoatiara, falo hoje de nosso município, não podemos mais estar abandonados. Parece que Itacoatiara não faz parte nem do Brasil. Estamos aqui no quarto ou quinto mundo, porque não podemos ter um telefone, uma internet decente. O público que não veio, é o público que está desacreditado das operadoras, de tudo isso que vem ocorrendo no Estado do Amazonas e precisamos hoje como vereador, vocês como Assembléia Legislativa, dá uma resposta ao povo de Itacoatiara que não aguenta mais passar o que está passando com a telefonia móvel, fixa e internet nem se fala. Peço a vocês urgência nessa interrupção de venda, que pelo menos aqui em Itacoatiara não tenha mais venda de qualquer operadora, pra podermos ter pelo menos o mínimo, se não de dia, pelo menos à noite falar no telefone. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Richardson e V.Exa. está coberto de razão. O seu pensamento é o meu e tenho certeza que é o pensamento de todos os integrantes desta CPI. As empresas não estão acompanhar o crescimento desenfreado de seus clientes e estão, transferindo uma responsabilidade que é delas, para a burocracia e agora, sobretudo, sobre a questão ambiental. Elas estão reclamando de que não existem leis específicas nos municípios do Interior do Estado com relação a colocação de antenas. Não sei se Itacoatiara

tem uma lei específica a respeito de colocação de antenas. Acho que não tem. Mas, como elas instalaram as antenas aqui no município? Quem autorizou as empresas a se instalarem no município. Então, veja, elas sabem da problemática e estão transferindo a responsabilidade que é delas para os municípios e para as leis ambientais. Mas, a partir do momento que elas começam a reclamar da burocracia, elas estão ao mesmo tempo reconhecendo que venderam mais do que sua capacidade operacional. Diante desse fato, dos constantes apagões que temos vivido, porque a capital não é diferente do interior do Estado. Nós solicitamos e estamos aguardando o posicionamento da Anatel e do ministério público federal pra que aconteça no Amazonas o mesmo que aconteceu em vários outros estados brasileiros, onde houvera essa decisão de suspender a comercialização de novas linhas, de novos produtos por parte das operadoras até que elas possam prestar um serviço á altura do que pagamos. Agradeço. Com a palavra o Sr. Vereador Lincon Pacheco (PRB) O SR. VEREADOR LINCON PACHECO: Sr. Presidente, nobres colegas vereadores, deputados. Sendo da comunidade de Novo Remanso, do Município de Itacoatiara, vindo eleito pelo povo do interior, gostaria de saber qual a solução possível, porque tivemos aqui várias audiências públicas de segurança, da Amazonas Energia e até hoje não tivemos uma resposta. Então, qual a solução pra nós? Espero que funcione, a gente luta pra isso e, como representante do povo, a vinda de vocês em Itacoatiara acho que não é à toa. Lutem pelo povo de Itacoatiara, lutem pelos municípios vizinhos, porque vocês têm o poder mais forte do que os vereadores. E isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço Vereador e temos consciência desse grau de cobrança que os vereadores recebem diariamente e pra nós não é diferente também. Com a palavra o Sr. Vereador Arialdo Guimarães da Silva (PPS) O SR. VEREADOR ARIALDO GUIMARAES DA SILVA: Bom dia a todos os deputados. Cumprimento em nome do deputado Marcos Rotta todos os deputados, Presidente Raimundo Silva, meus colegas vereadores. Itacoatiara hoje está de parabéns. A presença da Assembléia praticamente em Itacoatiara defendendo o nosso povo no que tange a questão da telefonia móvel e fixa. O tempo é pouco pra gente tentar discutir, três minutos não dá pra gente colocar tudo, mas vejo que a preocupação dos deputados em vir até Itacoatiara tentar resolver os problemas péssimo da telefonia e sempre digo que uma coisa puxa outra. Fizemos várias audiências públicas aqui, onde temos uma dificuldade muito grande com relação a internet e o atendimento bancário em Itacoatiara.

E que, nessa audiência, um dos funcionários da Caixa Econômica, disse para o povo de Itacoatiara que, enquanto nós estamos lutando pra colocar mais caixas pra atender o povo, a política do banco é tentar tirá-los. Infelizmente Itacoatiara sofre um problema muito sério que é a internet de péssima qualidade e o nosso povo não está acostumado a deixar o dinheiro no banco, porque não tem essa afinidade com informática, o acesso à informática que lhe dá o direito de mesmo de casa fazer as movimentações bancarias. Isso talvez no futuro seja excelente, mas tem que ter alguém pra orientá-los para que isso aconteça. Vejo q ue temos em Itacoatiara recursos tecnológicos e temos mais de 1.500 alunos que tem essa dificuldade pra acessar pra que possam ir atrás de conhecimento. Os problemas são grandes. No mandato passado, essa Câmara aprovou uma lei doando uma área de terra para a Amazonas Energia pra fazer a subestação e tivemos recentemente também uma audiência pública e a minha preocupação é que foi dado um período de dois anos para que seja essa subestação executada em Itacoatiara e com isso venha a banda larga. Infelizmente vai terminar os dois anos e até o presente momento a empresa nem se manifestou, a única coisa que está fazendo é um almoxarifado da empresa. Pergunto, como vamos ter uma energia de qualidade para poder os empresários, os bancos funcionarem de forma melhor? São muitos os problemas que a gente vê em Itacoatiara e a gente pede da comissão que possa fazer alguma coisa pelo nosso povo. Então, esta Câmara agradece, o povo agradece e gostaríamos que mais pessoas estivessem aqui pra prestigiar e reclamar os problemas que tem sofrido dia a dia. Mas esta Câmara será uma célula que irá, através de nosso programa Câmara cidadã, levar os pronunciamentos e as reclamações para o povo de Itacoatiara e com certeza vamos ter sucesso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Eu que agradeço Vereador por suas palavras e sei que existe muita expectativa com relação ao desenrolar de uma CPI e no Brasil, via de regra, CPI é sinônimo de pizza. Infelizmente temos muitos exemplos que entristecem inclusive os poderes legislativos de uma maneira geral.. Mas, na condição de presidente desta CPI, V.Exas. e a sociedade que aqui está podem ter a mais absoluta confiança de que dentro de nossas limitações na condição de deputados estaduais, mas integrantes de uma CPI, vamos empreender todos os nossos esforços e utilizar todos os mecanismos que uma CPI dispõe pra que a gente possa forçar o cumprimento do que determina a lei. Temos ouvido muitos relatos e não queremos nada mais do que determina a legislação que é ter um serviço eficiente e contínuo. A lei diz que serviços tidos como essenciais não podem sofrer interrupção. Serviços essenciais – água, energia elétrica, transporte e telefonia. Telefonia hoje é tido como serviço essencial e em tese não deveria sofrer interrupção.

Com a palavra o Sr. Vereador Marcos Holanda (PCdoB) O SR. VEREADOR MARCOS HOLANDA: Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes. Deputado Marcos Rotta, deputado este que cresci sempre o assistindo nos programas de televisão e sempre em defesa do povo. Deputado Marcelo Ramos, exemplo de deputado, está na luta; deputado Adjuto Afonso,com toda sua experiência; Wanderley Dallas, grande deputado; Tony Medeiros, já eternizado Tony e lá na frente explico porque desse eterno Tony Medeiros, porque quem passa pelo Boi Garantido é eternizado e nunca esquecido. Voltando ao tema da telefonia, Itacoatiara, Srs. Deputados, a telefonia móvel e fixa deixa muito a desejar. Não adianta nada a gente aqui em Itacoatiara comprar um lindo celular, um iphone, um Galax S3, S4 se não funciona corretamente. Hoje a gente sabe que a internet é uma ferramenta do dia a dia. Hoje o deputado Marcos Rotta fala uma palavra bonita aqui, eu acesso o Google do meu celular, vejo o significado e fico entendendo. Agora, imagine para um estudante o que é essa necessidade da internet. Hoje qualquer celular, por mais barato que seja, vem com o aplicativo do Google onde ele pode fazer suas pesquisas. É precário esse sistema. Pra você conseguir uma ligação, muitas das vezes tem que discar três, quatro vezes o mesmo número e temos aqui, um problema no Rio Arari, e como o Deputado Sidney falou, eu queria até que ele passasse essa lei que diz que a partir de X habitantes na comunidade tem direito a um telefone fixo, queria que ele deixasse isso pra gente pra fazermos um levantamento em forma de requerimento e fazer o pedido de instalações nessas comunidades. Proponho-me a fazer o levantamento de quantos telefones fixos tem na zona rural que estão inoperantes para levar até os senhores e entregar isso em suas mãos em forma de relatório lá na Assembléia. E, temos um caso especial, aqui na comunidade Monte Cristo, que a torre da antena caiu e até hoje esse telefone está inoperante. Voltando, temos a estrada do tapaninha, que é dentro do Rio Arari, que tem energia 24 horas. Ali, se tem como, devido a energia ser 24 horas, se instalar uma torre de telefonia celular naquela localidade,que vai abranger grande parte do Rio Arari. Os produtores rurais com a antena rural, com certeza, vão captar o sinal. Como o colega falou, no caso de emergência, na estrada aqui você ainda consegue, tem carro passando, você consegue se comunicar e deslocar um doente. Mas dentro de um lago, dentro de um rio desse, se torna difícil. E, deputado, lhe perguntando: as empresas de telefonia são empresas particulares, privadas e o único recurso pra fazer com que elas dêem um serviço de qualidade, eu acho que procurando a Justiça e isso vocês estão fazendo. Damos parabéns a vocês. Acho que esta Casa teria que ter também este poder, vê de que forma a gente começar também a protocolar ações na justiça contra as operadoras. Inclusive esta Casa tem sua rede de telefone interno e um dia começar também a processar as empresas pra que elas comecem a sentir no bolso, doer no bolso e começarem a prestar um serviço de qualidade.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador. Com a palavra o Sr. Deputado Sidney Leite. O SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE: Vereador, vou disponibilizar isso não só pra você mas para todos os vereadores e só queria que você repetisse o nome da comunidade onde a torre caiu. O SR. VEREADOR MARCOS HOLANDA: Comunidade Monte Cristo, no Rio Arari. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Deixa só eu te passar outra informação. Esse número, peço que anote - 0800.33.2001. Esse é o número da Anatel. Você pode ligar pra lá, se souber a localização da comunidade e faz a solicitação pelo telefone. Se a comunidade for mais de 40 km. Da cidade, você pode ligar direto pra empresa, pra Embratel, que é o 0800.970.2172. São duas alternativas que você tem. Mas, se a prefeitura tiver a geo-localização da comunidade, o senhor pode passar para a CPI que a gente faz a solicitação. O SR. VEREADOR MARCOS HOLANDA: Devido o número de telefone na zona rural, a gente pode fazer um levantamento, entrar em contato com os presidentes das comunidades, vê onde está funcionando e onde não está, e fazer um relatório e enviar a vocês. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço Vereador. Paralelamente ao relatório final, V.Exas. podem empreender esse relato. Independentemente de aguardarmos o resultado final da CPI, podemos através da CPI exigir o cumprimento do que determina a legislação. Comunidades acima de 100 habitantes que estão amparadas por resolução vamos recorrer ao que diz a resolução, embora tenhamos umas particularidades no Estado do Amazonas que precisam ser levadas em consideração pelas empresas. Em Eirunepé tem 200 comunidades e nenhuma acima de 100 habitantes e essas comunidades com 50, 70, 80 habitantes, vão ficar isoladas? Precisamos construir um relatório final diferenciado dos outros estados, porque o Amazonas é diferenciado por conta de suas dimensões continentais, por conta do número de comunidades rurais e ribeirinhas que possuímos. Então, vamos fazer esse pacto com a Câmara que nos repasse esses dados dessas comunidades que vamos buscar a solução através da CPI. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Cosmo Garcia, de Silves, do PMDB. 1º Secretário da Câmara Municipal de Silves. O SR. VEREADOR COSMO GARCIA: Bom dia a todos e a todas.

Quero cumprimentar a mesa em nome do presidente da Casa, Raimundo Silva. Fazer uma referencia especial em nome do presidente da comissão, Deputado Marcos Rotta, aos nobres deputados presentes. Agradece a acolhida desta Casa, cumprimentar todos os colegas vereadores deste município. Dizer aos senhores que fui designado pelo Presidente do Parlamento Silvense, mas também dizer da preocupação nossa e do nosso prefeito, a respeito desse trabalho da comissão, uma causa importante, diretamente prejudicial aos nossos trabalhos do dia a dia, como é o caso da telefonia. Fazer um relato, dizendo ao Sr. Deputado Marcos Rotta,que o nosso município não é diferente dos outros. Quanto menor o município e mais distante, maior o transtorno do dia a dia em relação a telefonia.

Tivemos oportunidade em Silves de ficarmos sem comunicação, apagão, até de 14 horas. Você imagine o absurdo uma situação dessa. Vou fazer um comentário sobre a minha região, chamado Rio Anibá. Tive a petulância, vamos dizer assim, de convidar um técnico da OI, domingo passado e o levei à minha região. Se falou aqui em comunidades pequenas, comunidades médias e grandes e vou falar em torno de todas as comunidades da região do Rio Anibá, que são seis comunidades próximas uma das outras,com aproximadamente 1.500 habitantes. O Deputado citou que até 40 km. Deveria se ter instalado esse tipo de telefonia na comunidade. Portanto, quero dizer que em nome do parlamento Silvense, em nome do Executivo municipal, que tudo que for possível a gente se emparceirar pra ter êxito nesse trabalho, a Câmara está a disposição, o Executivo está a disposição e no mais, agradecer pela oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Vereador Cosmo, qual a operadora de Silves? O SR. VEREADOR COSMO GARCIA: Oi e VIVO. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Quando começou, qual era? O SR. VEREADOR COSMO GARCIA: A OI. Depois chegou a VIVO. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço Vereador Cosmo. Consulto se alguém deseja fazer uso da palavra aqui na plenária. Não havendo orador escrito, concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Ramos. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Quero apenas deixar claro uma questão conceitual que esteve na fala do Vereador Ali e do Marcos Holanda e do Cosmo, que é a lógica, o Vereador

disse que o presidente de associação dos donos de operadoras disse – a Região norte não é atrativa para investimentos. O vereador Marcos disse – as empresas são particulares e só a justiça pode interceder. É importante entendermos que o serviço de telefonia, mesmo móvel, ele não é um serviço de natureza privada. É um serviço público concedido e o estado tem poder de regulação. O que isso significa? A empresa pode até achar que o norte não é atrativo pra fazer investimento. Economicamente pode até ser e é inviável manter telefonia móvel lá em Envira, em Itamarati, em Itapiranga, mas como o serviço é concedido, o estado, com seu poder de regulação, na concessão da modalidade 3G, ele equilibrou o sistema. Ele disse – TIM, vais operar em Manaus, mas vais ter que operar em Envira; OI, vais operar em Manaus, mas vais ter que operar em Silves. Tanto que quando começou a telefonia móvel no interior, em 2010 começaram a instalar as antenas e em 2011 instalaram antenas nos 62 municípios. Você só tinha uma operadora em cada município. Ai, começamos, pela comissão de defesa do consumidor da Assembléia, a pressionar para que eles cumprissem o que estava no termo de concessão, que era um negócio chamado “home municipal”. Eu ate citava, que se eu viajasse com meu celular, que é TIM, pra China, quando eu chegasse na China o meu celular pegava, apesar de não ter TIM na China. Mas se eu viajasse com o meu celular da TIM pra silves, que vai de carro, chegando lá o meu celular não pegava e não pega ainda hoje, por quê? Porque as empresas ainda não fizeram acordos comerciais pra ter “home municipal”. Isso é obrigatório. Avançaram bastante, em quase todos os municípios tem o “home municipal” da TIM, da VIVO, CLARO, das operadoras. Eu não sei em Silves, mas imagino que lá já tenha o “home municipal”. Você não consegue comprar um telefone de outra operadora lá, mas se eu chegar lá com telefone de outra operadora, ele funciona na antena no “home” de lá. Lá não tem ainda. Mas é obrigado a ter, Cosmo. Mas, o que quero dizer, primeiro, que tenhamos claro que esse não é um serviço regido meramente pelas leis de mercado. Internet é, internet não temos como obrigar nada. Agora, telefonia tem como obrigar sim, porque é um serviço público concedido, regulado pelo Estado e é isso que estamos tentando fazer aqui. Fazer com que o estado cumpra com firmeza e dureza o seu poder de regulação sobre os serviços, pra garantir que os serviços cheguem em todas as localidades. Por fim, temos um problema sério nos marcos regulatórios definidos pela Anatel, nas resoluções. As resoluções da Anatel, elas são rígidas. Por exemplo, tem lá, que 98% das ligações que você tentar fazer, você tem que conseguir fazer; 96% das ligações têm que ser completadas do inicio ao fim, não pode cair a ligação. Os índices definidos pela resolução da Anatel são muito rígidos. No entanto, há um problema sério, porque essa mesma resolução diz que quem controla o cumprimento desses índices, é uma empresa contratada pela operadora. Aí, é covardia, é brincadeira. Qual é o problema hoje do nosso país? O Brasil optou por esse modelo de agências regulatórias e as agências regulatórias, por intervenção política, estão hoje ocupadas por representantes de quem elas deviam regular.

Você tem gente dentro da Anatel que não está lá pra defender o interesse do Estado, mas sim da operadora, porque a operadora conseguiu por pressão, por lobby, enfiar agentes seus dentro das agências reguladoras. Não é um trabalho fácil. Por onde passo tenho a responsabilidade de dizer que não somos vendedores de ilusão. Que não vamos passar aqui e amanhã tudo vai estar às mil maravilhas. Mas estamos dizendo que as empresas agora estarão sob pressão permanente e tem muita diferença da realização de uma audiência pública para instalação de uma CPI. A audiência pública ouve e tal e quando acabar, acabou. A CPI não. Ela é um instrumento para-judicial, quase judicial. Podemos convocar representantes de operadoras, podemos convocar autoridades públicas e no final, podemos encaminhar relatório para o ministério público propondo indiciamento de responsáveis pelo descumprimento do que determina a legislação. É um instrumento muito mais efetivo, mais forte, mais coercitivo e acima de tudo, um instrumento que, com certeza, vai permitir e está permitindo que respostas efetivas sejam dadas. Como disse no início, o simples fato da instalação da CPI, as empresas se sentiram pressionadas. A VIVO lançou 4G em Manaus, ainda que em área restrita; a TIM já ligou o cabo de fibra ótica que está dentro do linhão; a VIVO ampliou a área de atendimento para a Av. do turismo, que não existia atendimento no pacote de dados da VIVO. As coisas vão caminhando em cima de pressão. Aqui em Itacoatiara, especificamente, precisamos unir forças com um objetivo - abrir o cabo de fibra ótica que passa aqui no município para o atendimento do município de Itacoatiara. Se tivéssemos uma tarefa prioritária do que fica desta reunião, seria esta – juntar forças, prefeitura, Assembléia, câmara, governo do Estado para convencer pela pressão a empresa TIM a abrir o cabo de fibra ótica aqui e garantir um atendimento de qualidade. É um cabo que tem capacidade pra isso, claro que precisa de algum investimento e tenho certeza que com pressão podemos garantir esse investimento. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado. É importante a sua participação que traz boas informações. Com a palavra o Sr. Deputado Tony Medeiros. O SR. DEPUTADO TONY MEDEIROS: Eu não iria perder a oportunidade de falar da tribuna do cidadão. Gostaria de cumprimentar o nosso presidente Raimundo Silva, ele que me mandou até um bilhete agora, quando o nosso colega Marcos Rotta disse que eu era artista. Ele disse – irmão, você não é um artista somente do festival e nem só de Parintins. É o artista do melhor boi. Cumprimento os deputados presentes. Cumprimento os vereadores.

Na semana passada ouvi uma entrevista da presidente Dilma quando falava sobre a falta de investimento de logística em nosso país. 12% é o orçamento aplicado em logística, enquanto há países, como a China, que investiu mais de 30% em logística. E ali, ela falou que enquanto na Coréia tem 20G, fazemos a maior mídia aqui, dizendo que está chegando ainda o 4G com a globalização. Mas vejo esta CPI como uma grande oportunidade, quando ela se torna uma CPI nacional, praticamente todos os estados se mobilizam, quando a CPI do nosso Estado, hoje é a 20ª cidade que a CPI visita, ouve a população, o poder legislativo e também o executivo e dessa forma, no dia 23 de outubro, estará enviando essas reivindicações do nosso estado para também compor as novas regras de prestação de serviço de internet e também de telefonia. Eu não poderia deixar de parabenizar e quero aqui reconhecer alguns avanços, o Deputado Marcelo diz que não estamos aqui pra prometer, mas para unir forças no sentido de melhorar. Mas eu lembro que um desses problemas que aconteceu com a VIVO ,a comissão de defesa do consumidor que o deputado Marcos Rotta preside, houve ali um termo de ajustamento de conduta onde a VIVO se comprometeu de ter telefonia móvel nos 62 municípios do Estado do Amazonas. Até antes dessa reunião, 22 cidades, isso não faz muito tempo, foi no ano passado, elas não tinham telefonia móvel, ainda mais essas questões, isso é desde 2011, essas regras, de que toda escola,toda comunidade,todo posto policial rodoviário, aldeia indígena tem que ter pelo menos a telefonia fixa. Não sou membro da CPI, mas eu estou acompanhando à convite dos nobres colegas, já que faço parte também dessa região do Baixo Amazonas e vim aqui expressar o meu carinho por Itacoatiara, cidade onde vive durante nove meses da minha vida. Morei ali onde é o edifício Mauricio Solimões, morei ali naquele tempo. Eu vim aqui acompanhar a CPI e vou acompanhar de perto essa evolução, cobrar melhoria nos serviços, porque nós do interior somos realmente os mais penalizados. No mais parabenizar a comissão pelo esforço. Vamos a Maués, a Parintins, perfazendo 22 cidades do interior do Estado do Amazonas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wanderley Dallas) Obrigado, Deputado Tony Medeiros. Concedo a palavra ao nosso anfitrião, Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Raimundo Silva. O SR. VEREADOR RAIMUNDO SILVA O Deputado Marcos Rotta nos anunciou que temos 260 milhões de telefones no Brasil. Eu queria dizer, que podemos reduzir um pouco essa conta para 259 milhões 999 mil, porque o meu telefone não funciona. Ainda temos um a menos nesta conta. No mais quero cumprimentar essa comissão, na pessoa do deputado presidente da CPI Marcos Rotta, Deputado Marcelo Ramos, Wanderley Dallas, Adjuto Afonso, Sidney Leite e com a presença do deputado Tony Medeiros e Cabo Maciel.

No primeiro momento, quando me referi ao deputado Tony Medeiros, como o Deputado Tony Ramos, é porque na verdade queria destacar o Deputado Tony como um artista, na minha visão, melhor do que artista de novela. Porque ele é artista de um grande festival, de fama mundial e mais do que isso, artista de um grande boi, o melhor de todos os bois do universo,que é o Boi Garantido. Queria dizer que, primeiro, essas operadoras, elas trabalham mais na busca do faturamento e do lucro, desprezando totalmente aquela questão que considero que o telefone, antes de tudo, é um objeto de utilidade social. Ele é extremamente um objeto de utilidade social. Nesta utilidade social, é que se precisa chegar a todas as localidades que estão isoladas. Eles não fazem o investimento que deveriam fazer pra atender melhor todas as comunidades. Eles não fazem o investimento e vendem telefones numa velocidade, numa quantidade e não tem estrutura técnica. Esse é o grande problema. E nós, do Amazonas, sofremos mais, porque somos um estado diferenciado realmente de outros estados. O Estado de São Paulo os municípios se comunicam por estradas; nós aqui, não. Nossas comunidades estão bem distantes. Arari, que é a comunidade mais distante, vamos gastar daqui pra lá, numa lancha de velocidade, três horas. Se for no motor convencional, são cinco a seis horas. Somos um estado diferenciado e para essa diferenciação as normas reguladoras da Anatel não tem o olhar pra isso. Eles fazem regulação como se o Brasil fosse todo igual e não é. Afrouxam inclusive essas regras regulamentadoras, elas são frouxas com relação as operadoras e não tem essa visão que eu considero, para colocar o elemento humano nesse processo de serviço da telefonia. Com isso, quero parabenizar esta comissão, muito bem composta. Não poderia ser melhor, na pessoa de seu presidente, Deputado Marcos Rotta, que e uma personalidade da política conhecida em nosso Estado como batalhador, deputado operoso, deputado que está em sintonia 24 horas nessas questões do consumidor. O deputado Marcelo, que é essa competência jurídica que acabamos de observar com as explicações que ele deu. É um deputado competente e que a comissão está bem servida. Também o Deputado Dallas e o Deputado Sidney Leite, o Adjuto, todos estão no caminho certo e nós vereadores, estamos e vamos continuar engajados nesta luta para melhorar esses serviços, por bem pelo cumprimento dessas normas ou pelas ações que estão ajuizadas. Era isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado presidente. Queria agradecer muito ao Presidente da Câmara, agradecer ao vereador de Silves, agradecer a todos os vereadores desta Câmara Municipal, agradecer aos senhores e senhoras. Agradeço muito ao Presidente que tem feito muitas parcerias com a Assembléia Legislativa e em especial com a comissão de defesa do consumidor. Muito em breve, graças a ação do presidente, a Câmara Municipal vai contar com uma comissão temática e específica de defesa do consumidor.

Sem dúvida alguma é uma grande conquista para os consumidores do município de Itacoatiara. E aliada a criação, pela sensibilidade do Presidente Raimundo Silva, vamos lutar ao lado dos vereadores, para que o município de Itacoatiara possa ter também o seu PROCON municipal. Obrigado a todos os deputados. Na condição de presidente desta CPI da telefonia do Estado do Amazonas, declaro encerrada a presente audiência pública e os convoco para a 16ª audiência pública que acontecerá no município de Maués, logo mais, às 15 horas. Está encerrada esta sessão e que Deus abençoe a cada um e a todos.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI

SISTEMA DE TELEFONIA FIXA, MOVEL e CELULAR MAUÉS (Am) 10 de Outubro de 2013

O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS (Raimundo Rodrigues de Souza – PSD) Neste momento, vamos dar início a audiência pública da CPI da telefonia do Amazonas, no Município de Maués. Convido para compor a mesa o Exmo. Sr. Deputado Marcos Rotta, Presidente da CPI da telefonia do Estado do Amazonas; Exmo. Sr. Deputado Marcelo Ramos, relator da CPI da telefonia na área de internet; Exmo. Sr. Deputado Sidney Leite, relator da CPI da telefonia na parte de telefone fixo; Exmo. Sr. Carlos Augusto de Almeida, Dr. Gute, Vice-Prefeito do Município de Maués. Passo a palavra ao Deputado Marcos Rotta, Presidente da CPI, pra tomar conta dos trabalhos da audiência de hoje. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Boa tarde. Autoridades presentes, senhoras e senhores, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, conferido o quorum regimental para realização de audiências públicas no seio desta CPI e na condição de presidente desta CPI, declaro aberta a presente audiência pública que tem como objetivo ouvir a população deste município, colher subsídios para elaboração do relatório final desta comissão. Queria agradecer a acolhida do Exmo. Sr. Vereador Raimundo Rodrigues de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Maués, ao Exmo. Sr. Carlos Augusto de Almeida, Dr. Guto, Vice-Prefeito do Município de Maués. Chamar para compor a mesa S.Exa. o Sr. Deputado Tony Medeiros que acompanha esta CPI,embora não seja membro,mas faz questão de acompanhar a problemática e será anfitrião da audiência que iremos realizar amanhã no município de Parintins. Queria agradecer a participação dos vereadores e vereadoras que aqui estão. Agradecer a participação dos senhores e senhoras que aqui estão abrilhantando esta audiência publica que tem por objetivo ouvir os reclamos dos moradores de Maués. O objetivo principal de todos que aqui estão é exatamente oportunizar a palavra para que os vereadores, a vereadora, para que vocês que aqui estão possam falar numa linguagem muito simples, clara, didática, a respeito dos problemas enfrentados com relação a telefonia fixa, telefonia móvel e internet. Vou explicar pra vocês o que é uma CPI. CPI, é como se houvesse um crime no município de Maués e polícia civil abrisse então um inquérito civil, um inquérito criminal pra investigar esse crime. A CPI também tem esse foco, esse objetivo, mas uma comissão parlamentar de inquérito, algo inerente, próprio, pessoal dos poderes legislativos. Mas, nós temos as mesmas prerrogativas do que a polícia pra

investigar. Temos os mesmos elementos, a mesma função, a mesma legalidade e as mesmas prerrogativas. Na verdade, estamos investigando crime, mas crime contra a relação de consumo, crime contra o código nacional de defesa do consumidor, crime contra o consumidor que paga caro e não tem um serviço de qualidade. Esse é o objetivo desta CPI, que é abrir espaço nesta audiência para que todos possam se manifestar da forma que escolherem. Não se preocupem com a maneira que irão se pronunciar. O importante pra nós é coletar esses dados, essas informações da sede do município de Maués e também das comunidades, que muitas vezes são as que mais sofrem por conta desse isolamento. Existem muitas comunidades que não tem um telefone pra se comunicar com a sede, para ligar com os parentes, pra chamar um medico, pra acionar a polícia. É inadmissível que estando em pleno Século XXI, na era da tecnologia da informação, a gente continue ainda com esse isolamento, não apenas no município de Maués, mas em todos os municípios que percorremos pelo interior do Estado. O Deputado Marcelo Ramos vai explanar um pouco tecnicamente a respeito disso; o Deputado Sidney Leite vai explanar também a respeito disso, mas estou alegre e satisfeito com a presença dos vereadores, da vereadora que aqui se fazem presentes, dando uma grande demonstração de respeito a população que representam na Câmara Municipal de Maués. Queria pedir a vocês uma salva de palmas a esses vereadores que aqui estão, cumprindo o objetivo que é representar a sociedade de Maués (aplausos) Temos três relatores específicos nesta CPI. O Deputado Marcelo Ramos vai cuidar da parte de internet; o Deputado Adjuto Afonso, vai cuidar da parte de telefonia móvel, dos celulares e o Deputado Sidney Leite, cuidará da parte da telefonia fixa e vai passar algumas informações a vocês. Na condição de presidente, queria agradecer a acolhida dos vereadores, alguns já conheço, foram inclusive visitar o parlamentar estadual em busca de parceira para que a gente possa cada vez mais fortalecer o trabalho de base que é o trabalho dos vereadores. São os vereadores que estão nesta linha de frente com o contato diário com a população. Em nome desta CPI, na condição de presidente, obrigado pela acolhida na Câmara municipal de Maués, pela presenças dos vereadores e vereadora e dos senhores e senhoras que aqui estão. Passo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, um dos mais competente e atuante parlamentar da Assembléia do Estado, que tem a missão de relatar a questão da internet. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Boa tarde a todos e a todas. Em nome do presidente, saúdo cada um dos vereadores e vereadora. Dizer da alegria de voltar a Maués. Saúdo o Vice-Prefeito Guto e em nome dele mandar o meu abraço ao Prefeito Padre Carlos, dizer da nossa confiança no esforço que vocês têm feito para construir uma nova história em Maués.

Temos feito um esforço nesta caminhada para inicialmente tentar nivelar o entendimento sobre as responsabilidades do ponto de vista legal da telefonia fixa, móvel e da internet. Em relação a telefonia fixa, a obrigação determinada pela lei geral de telecomunicações, é de que universalização. Portanto, a telefonia fixa deve ser universalizada. Deve existe um telefone fixo, pelo menos, em qualquer local que haja uma ocupação de pelo menos 100 pessoas. Qualquer localidade com mais de 100 habitantes é obrigatório a empresa instalar um telefone fixo, que são os TUPs, os orelhões. Fizemos um levantamento, o Sidney vai falar melhor sobre isso, mas é desproporcional da quantidade de orelhões em comunidades rurais em Maués com a quantidade de comunidades rurais que existem em Maués. A resolução da Anatel estabelece que, em sendo solicitada com o número de habitantes e o geo-referenciamento da área, a empresa tem até seis meses para instalar o telefone. Até 40 km da área urbana da cidade a responsabilidade por essa instalação é da OI e de 40 km. Em diante, da Embratel. Portanto, temos solicitado, por onda passamos, que a prefeitura,que em muitos municípios já tem, apresente, encaminhe à CPI o geo-referenciamento das comunidades rurais, indicando as que tem telefonia e as que não tem, porque as que não tem encaminharemos um pedido coletivo à Anatel para que seja imediatamente instalado.

Em relação a telefonia móvel, o determinado pela legislação, as empresas só tem obrigação de instalar telefonia móvel nas áreas urbanas das cidades. Portanto, ainda que exista várias comunidades muito avançadas do ponto de vista habitacional, a obrigação definida pela legislação é de telefonia móvel apenas nas áreas urbanas. A empresa pode até instalar como acho que instalou em algumas comunidades rurais aqui do município, mas a obrigação de legislação é apenas em áreas urbanas. Em relação a internet, a situação é um pouco mais grave, na medida em que o serviço de internet não está incluído como serviço essencial, como serviço público concedido e portanto não é passivo de regulação por parte do Estado. O Estado, por exemplo, ele pode dizer que a VIVO, a TIM, tem que se instalar em Envira e a TIM ser obrigada a se instalar em Envira; o Estado pode dizer que a VIVO é obrigada a se instalar em Maués e a VIVO é obrigada a se instalar em Maués. No entanto, como o serviço de internet não é um serviço público concedido, não tem como o Estado determinar onde as operadoras vão instalar infraestrutura de internet. Isso acaba sendo regido pelas regras de mercado e a regra de mercado diz que onde tem viabilidade econômica, a empresa vai lá e instala. Isso gera um problema sério no Interior do Estado do Amazonas, porque nenhuma das grandes operadoras oferece serviço direto de internet nos municípios. Em regra, nos municípios, é um particular que compra banda de internet de uma das operadoras, em regra essa internet ele compra via satélite e distribui na cidade.

Você tem dos problemas ai. O primeiro, é o econômico. Como a demanda é muito maior que a capacidade de oferta, o preço vai lá pra cima e, segundo, o particular que compra a banda, ele vende pra muito mais gente do que aquela banda é capaz de suportar. Então, acaba tendo congestionamento e ninguém consegue acessar a internet porque você tem mais gente ligada do que a capacidade instalada. Temos um problema sério de internet que diz respeito a infraestrutura. É caro fazer ligação de todo o interior do Estado por fibra ótica. Existem outras alternativas, que são via radio digital, que pode fazer também chegar uma internet de qualidade e a gente está estudando pra no nosso relatório apresentar algumas sugestões relativas a isso. Por fim, precisamos entender que a precariedade de telecomunicação reprime o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Em relação a internet, sem internet de qualidade, as prefeituras e as Câmaras têm sérias dificuldades de prestar conta de convênios, de apresentar relatórios para o tribunal de contas, porque tudo isso hoje é feito via web. Muitas vezes, em alguns municípios, é mais fácil você colocar num CD, mandar o cara pra Manaus, do que conseguir alimentar o sistema aqui pelo município. Ouvimos um relato em Tefé, que é simbólico do que é a internet no Amazonas. O cidadão precisava receber um documento , mandaram pra ele por e-mail e ele, inseguro, pediu pra também imprimir a colocar no barco. O que veio de barco, chegou antes do e-mail. Então, isso demonstra o nível de precariedade que tem a internet no interior do Estado. No que diz respeito a administração pública, você tem um outro impacto. A Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje, obriga todas as Câmaras e Prefeituras a terem sei site transparência para que a população possa fazer o controle social das contas em obras públicas. As prefeituras e as Câmaras até colocam em seus portais, mas a população não consegue acessar, os vereadores não conseguem acessar e isso dificulta o controle das contras públicas o que é prejuízo grave para o exercício da cidadania. Temos um problema sério no que diz respeito a educação por conta da precariedade do serviço de internet. Muitos cursos da UEA são ministrados por tele-aula que são feitas via satélite. Satélite é uma modalidade de internet muito cara e precária, porque cada vez que chove ou o tempo fica nublado o sinal interrompe e o cidadão fica sem aula. Todo o ensino médio nas comunidades rurais do Amazonas é feito por tele-aula, portanto sofre o mesmo problema de descontinuidade por conta da precariedade do serviço de internet. No que diz respeito a economia do município, o comércio fica impedido de fazer transações que em regra hoje são feitas via web por troca de e-mails, por acesso a sites, compras virtuais e tudo mais. Mas, o que é mais grave em relação a economia, a SEFAZ estabeleceu que a partir do ano que vem qualquer comercio tem que emitir nota fiscal eletrônica ao consumidor. Como que vai emitir nota fiscal eletrônica ao consumidor sem internet? O cidadão vai fazer o rancho no mercadinho e voltar duas semanas depois pra pegar a nota fiscal, pela qualidade de internet que existe nos municípios.

Portanto, precisamos fazer um esforço grande, sinérgico, no sentido de garantir infraestrutura necessária para ter internet de qualidade no Amazonas. Só tínhamos um cabo de fibra ótica que vinha pela BR 319. Passamos a ter o 2º da OI que vem pela BR 174 e agora, no último mês, já fruto das pressões da CPI, a TIM ligou o cabo de fibra ótica que ela tem dentro do linhão de Tucurui vindo pelo município de Itacoatiara pela AM-010. Portanto, está aumentando a infraestrutura para levar internet até Manaus e precisamos do esforço do Governo do Estado e de pressão sobre as operadoras, para que isso possa ser estendido para o interior do Estado do Amazonas. Esse é um dos esforços que serão empreendidos pela CPI e tenho certeza que o relato da experiência de vocês, contribuirão com o nosso entendimento da precariedade, da dificuldade do serviço de telecomunicação no interior do Estado do Amazonas. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço ao Deputado Marcelo Ramos. Com a palavra o Sr. Vice-Prefeito do Município de Maués, Dr Carlos Augusto de Almeida – Dr. Gute O SR. DR. GUTE: Boa tarde a todos. Peço desculpas aos colegas do parlamento. A todos, um abraço querido e fraterno. Senhores deputados da CPI, presidente da Câmara. Peço desculpas pela antecipação, mas uma das minhas missões, que me enaltece e que me faz crescer e que eu trabalho dentro daquilo que sei fazer. As demandas na área cardiológica, doenças crônicas, neurológicas, mal de Alzheimer, sequelados de AVC e etc., zerou praticamente e falo isso com orgulho. Parabenizo a todos na pessoa do Deputado Marcos Rotta, deputado Marcelo, deputado Sidney, nessa iniciativa de ir ao nosso Estado. Refiro-me a telefone celular e internet, eu faço uma comparação, Deputado Marcos Rotta. Na saída da Idade Media para a Idade Moderna, tínhamos o absolutismo e o absolutismo foi rompido com o iluminismo. Comparo a internet com o iluminismo. A força das pessoas iluminadas que conseguiram romper o atraso e com isso veio a Revolução Industrial, o crescimento, acabando com as monarquias e as instituições dos estados federais republicanos. Torço que esta reunião seja frutífera e espero que os vereadores, como agentes representantes da cidade e principalmente a população que sofre e que precisa de lei de comunicação eficiente, participe verdadeiramente, trazendo propostas, proposituras de crescimento para que os deputados membros da CPI saiam daqui com o resumo, com a tarefa completa a fim de se tentar resolver esse problema que graça no interior. Manaus já é difícil se comunicar, imagine aqui em Maués.

Então, desejo que esta reunião seja cheia de soluções necessárias para que avancemos nesse tema. Deixo o meu abraço a todos os participantes. Abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Dr. Gute, Vice-Prefeito do Município de Maués, a quem queria muito agradecer em nome desta CPI. Com a palavra o Sr. Deputado Tony Medeiros. O SR. DEPUTADO TONY MEDEIROS: Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o presidente da Câmara Municipal de Maués, Vereador Nenê; cumprimentar o Deputado Sidney Leite, o nobre deputado Marcelo Ramos, deputado Marcos Rotta, presidente da CPI. Cumprimento todos os vereadores e a vereadora aqui presente. Dr, Gute que saiu há pouco e cumprimentar, mesmo na ausência, o padre Carlos que é meu amigo,amigo da minha mãe e prefeito desta terra. A CPI da telefonia,na realidade, é um movimento nacional. Eu não faço parte da comissão, mas fui convidado pelo presidente, o nobre Deputado Marcos Rotta, estou acompanhando, até porque é um imenso prazer voltar sempre a Maués. Em uma entrevista que vi da Presidente Dilma, quando ela falava de logística em nosso pais, ela falou sobre a questão da telefonia no Brasil. Enquanto se faz uma festa, como se fez em Manaus, a VIVO, pra comemorar o 4G, na Coréia tem 20G e estamos no 4G. Portanto, o atraso é grande, porque hoje tudo é via internet. Inscrição de concurso, vestibular, acompanhamento de processo na justiça. Deixa-me triste e preocupado, quando vejo a SEFAZ anunciar a retirada de todos os postos do interior do Estado porque tudo vai ser resolvido pela internet, como se a internet fosse uma beleza no interior do Estado do Amazonas. Mas quero aqui registrar um avanço da Comissão do Deputado Marcos Rotta, quando reuniu e fez um termo de ajuste de conduta com a VIVO. Há menos de um ano atrás, mais de 22 municípios do Estado do Amazonas não tinham telefonia móvel e nesse termo de ajustamento de conduta, a VIVO se comprometeu a instalar nos 22 municípios e na realidade foram instalados e vejo como um avanço, apesar dos problemas que tem. E todas as reivindicações de vocês, no dia 23 de outubro, esta comissão estará enviando as reivindicações do Estado do Amazonas para compor as novas regras de prestação de serviço de telefonia e de internet em nosso país. Temos problemas com as dimensões de nosso Estado e precisamos avançar nessas questões. No mais, parabenizar a comissão. Maués é a 21ª cidade a ser visitada. Vamos ainda a Parintins e é por isso que quero parabenizar o esforço desta comissão em ouvir todo o Estado do Amazonas. No mais, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta)

Obrigado deputado Tony Medeiros. Obrigado pelas palavras. Concedo a palavra ao Sr. Deputado Sidney Leite. O SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE: Boa tarde a todos e a todas. Deputado Marcos Rotta, Presidente desta CPI, verdadeiro defensor da causa dos consumidores deste Estado e eu já me manifestei neste sentido. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, talvez seja uma das comissões mais atuantes daquela Casa. O Deputado Marcos Rotta faz um brilhante trabalho e hoje à frente desta CPI, sem dúvida nenhuma,como relatou o Deputado Tony, tem andado e percorrido todas as calhas do Estado do Amazonas, bem como a capital. Quero saudar o nosso Presidente, saudar todos os vereadores e a vereadora. Saudar todos os trabalhadores desta Casa, a equipe da TV ALE e os técnicos da Assembléia Legislativa. Dentro da área que compete a mim a relatoria, com o advento da telefonia móvel, muitas pessoas deixaram de dar importância para a telefonia fixa, mesmo sabendo, que se usa muito o fax em nosso Estado e ainda, como forma de transmissão, se usa o par metálico da telefonia fixa para garantir a comunicação. Só para servir de dados, na cidade de Manaus, 40% dos telefones públicos não funcionam e a lei da universalização, a legislação que rege a universalização da comunicação, garante o seguinte: para localidades que tenham escolas públicas, posto de saúde, comunidades remanescentes de quilombos e quilombolas devidamente certificadas, onde tem posto da polícia rodoviária federal, organizações militares das forças armadas e aldeias indígenas, tem obrigatoriedade de ter telefonia fixa. Temos muito a fazer não só no município de Maués, mas em vários municípios do Estado. Em nosso Estado temos hoje aproximadamente 6.500 comunidades e na grande maioria dessas comunidades temos a presença da escola e falo isso como presidente da comissão de educação da Assembléia e que hoje com essa lei da universalização, se torna obrigatória. A outra informação importante é que aonde temos o telefone e até 40 km a responsabilidade é da empresa OI Telemar e a partir de 40 km da área urbana, é da Embratel. Depois de ter acontecido algum problema de garantir o funcionamento deste aparelho, a empresa, ao tomar conhecimento, é obrigado em cinco dias a reestabelecer essa comunicação. Como disse o Deputado Marcos Rotta, a presença dos vereadores nesta Casa é importante, porque todos os vereadores tem contato e recebem demandas do meio rural e é importante pra que a gente não só tenha presença da telefonia nessas comunidades, mas que possamos garantir que essa comunicação funcione à contento. E também, com essas informações que vamos disponibilizar para a Câmara de Maués e para todas as Câmaras, essas informações da universalização, de garantir que vocês possam demandar a esta CPI para que a gente possa fazer um esforço concentrado e cobrar a quem de direito que funcione.

Lamentavelmente o órgão que tema competência e o poder de polícia para isso que é a Anatel, lamentavelmente, as agências do atual governo viraram mais cabide de emprego de troca política do que solução para a sociedade brasileira. Tem conhecimento do que ocorre no Estado do Amazonas mas faz cara de paisagem. Eu e o Deputado Marcos Rotta temos ação na justiça estadual pedindo providencias, seja na internet, telefonia fixa ou móvel, tenho representação no ministério público federal proibindo que empresas tipo a VIVO, TIM,CLARO e OI sejam proibidas de vender novas linhas, proibidas de fazer transferência de dados e de ter publicidade, porque elas vendem um serviço que não conseguem entregar. E sabem isso previamente. Tivemos há 60 dias atrás aproximadamente, um dos diretores dessas empresas de telefonia, declarando o seguinte: “ não esperávamos que tantas pessoas migrassem pra nossa operadora”. Ora, se você não espera, porque continua anunciando, dando publicidade, fazendo promoções, fazendo plano que você não consegue entregar. Deputado Marcos Rotta, não tenho dúvida em afirmar que o Município de Maués tem um dos piores serviços de telefonia móvel deste Estado. Muitas vezes, tenho parentes e amigos aqui, às vezes a gente quer falar com uma pessoa e passei neste final de semana dois dias pra poder falar com a minha mãe e consegui falar com ela num outro aparelho. Então, precisamos unir esforços, a participação desta Casa é fundamental. Não é por acaso que esta CPI escolheu as Câmaras para realizar as audiências, para que os vereadores, as lideranças possam nos ajudar e aqui queria fazer um apelo, a Anatel tem um telefone 0800. quando acontecer um problema, liguem, denunciem. Pode ser que não resolva, mas ajuda a mostrar o quanto a população, o quanto a comunidade está insatisfeita com os serviços daquela referida operadora e isso fortalece a ação da CDC, fortalece a ação da CPI. É importante que se entenda que esta CPI está fiscalizando e vamos oferecer essas denúncias aos órgãos competentes. Há um movimento e o Deputado Marcos Rotta tem trabalhado e participado através da Unale, que é uma organização de deputados estaduais a nível de Brasil, para que a gente possa unir esforços, porque o problema da telefonia não é somente no Estado do Amazonas. É obvio que nossa realidade no interior é de precariedade e agora, semana passada, saio uma reportagem na mídia que pagamos uma telefonia móvel mais cara do mundo. É esse tipo de comunicação que a gente paga no Brasil. A nossa preocupação e vamos ouvir as operadoras, vamos relatar o que estamos verificando nos municípios e vamos ouvir a Anatel e os órgãos competentes. É importante que em alguns locais, a cidade de Manaus é um exemplo e a legislação diz isso. Tem aqui uma torre, essa torre quem construiu foi a CLARO. A Secretaria de Meio Ambiente faz restrição em construir muita torre, mas a legislação permite que outra operadora venha e compartilhe dessa torre,colocando sua antena. É importante que esta Câmara e o poder publico municipal, regularize essa questão, seja no ponto de vista ambiental, seja no ponto de vista da

ocupação territorial, para que as empresas não aleguem esse tipo de problema e eu tenho a dizer que em muitos municípios até a área das torres foi o município que doou. Cheguei em Benjamim Constant, na semana da pátria, estava um apagão de 48 horas sem telefone móvel e a área onde está instalada a torre da VIVO, foi a prefeitura que doou. Essa é a nossa colocação. Vamos mandar essa legislação para a Câmara para que vocês possam fazer o levantamento dessas comunidades, as dificuldades. Aqui, das comunidades atendidas pela Embratel, verificamos que duas não estão funcionando. A comunidade de Nazaré e Rio Marau e a comunidade Vila Nova, no Aringá, na cabeceira do Parauaru. Esses dois sistemas da Embratel estão com sistema. Agora, a gente não identificou, porque ainda não encaminharam para a CPI os telefones, as comunidades, bem como os números dos que são atendidos pela OI Telemar. No mais, agradeço a participação de todos, a acolhida desta Casa e que possamos fazer esse trabalho da comissão e que tenhamos êxito. Não há por parte do deputado Marcos Rotta e nem dos deputados membros, a vaidade de que vamos resolver os problemas, muito menos achar que sozinhos vamos conseguir levar a cabo todas essas informações e demandas. Por isso, não nos cansamos de afirmar que a participação e a ajuda de todos é importante pra que a gente tenha um documento que possa transparecer tudo o que ocorre aqui em Maués e com isso buscarmos êxito, que é o direito de cada consumidor, de cada cidadão, do poder publico, do comerciante, do empresário, de todos acesso a comunicação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado deputado Sidney Leite. Obrigado pelas palavras proferidas de quem estuda a questão e que está se dedicando muito à CPI e não tenho dúvida de que com o empenho do Deputado Sidney que é o relator, o Deputado Marcelo e o Deputado Adjuto, esta CPI haverá de produzir o maior,mais profundo e mais respeitoso relatório de todas as CPIs que estão em curso neste momento no país. Temos 18 CPIs que estão em curso no Brasil inteiro e no próximo dia 23 vamos fazer um grande encontro nacional dessas CPIs em Brasília. Nenhuma das CPIs, está fazendo o que estamos fazendo – ouvindo os vereadores e ouvindo, principalmente, a população, que são verdadeiramente quem estão nesta linha de frente da problemática. Não vamos abrir mão de continuarmos com o nosso pensamento de ouvir os representantes da sociedade e ouvir a sociedade de uma maneira indistinta. Foi um pedido pessoal do Deputado Sidney para que colocássemos no bojo dessa maratona de viagens ao interior o município de Maués, exatamente porque o deputado é o maior representante do município na Assembléia, está ligado diretamente a este problema. Vamos agora aos vereadores. Com a palavra o Sr. Vereador Rodrigues Bentes (PSDC)

O SR. VEREADOR RODRIGUES BENTES: Sr. Presidente da Câmara em nome de quem cumprimento todos os colegas vereadores e a vereadora; presidente da CPI, deputado Marcos Rotta; os relatores da CPI, de internet, Marcelo Ramos e de telefone fixo, Deputado Sidney Leite. Cumprimentar o Deputado Tony. O vereador logo que sai de casa tem o primeiro contato com a população. E nós, temos discurso aqui no parlamento, de ser pára-choque da população e a população deságua aqui no parlamento a nós enquanto representantes. E V.Exas. que tem o papel de legislar por todo este Amazonas, porém as Câmaras fazem um trabalho idêntico ao da Assembléia e não víamos a hora desta CPI chegar a Maués. Eu acompanho a CPI pelo sistema de jornalismo que chega aqui e a gente observa o quanto a CPI avançou e veio se alastrando em todos os municípios buscando defender o povo de nossa terra. A gente não só agradece, mas a gente tem também nossas demandas que a cada dia que passa a gente recebe em nosso gabinete não só as denúncias, as demandas, pra que a gente encaminhe. E, por mais que se ligue por meio de comunicação e só ligar, deputado Marcos Rotta, às vezes só o discurso. Temos que sair do discurso e partir pra prática e qual é a prática? É isso que V.Exas. estão fazendo. Então, inúmeras denúncias chegaram, principalmente da telefonia fixa o qual a gente encaminha as reivindicações devido não só os registros fotográficos, de filmadoras, as atas, a questão da telefonia fixa, os orelhões aqui em Maués. Muitas vezes se quer falar com um parente na zona rural, se quer falar com um parente em outro estado, não se tem a presença de orelhões em Maués e se tem, é um ou dois e sempre com defeito. A gente encaminha essa demanda ao deputado Sidney que com certeza vai ouvir as reivindicações da população. E, deputado Marcos Rotta, por todo esse Amazonas que vocês andaram, tenho certeza que o balanço da CPI tem sido praticamente a mesma problemática. Se compra um modem, nos primeiros cinco dias funciona que é uma maravilha. Mas nos outros 25 não funciona mais e pagamos 120 reais por mês por cinco dias apenas utilizados. Os outros 25 dias, não se consegue navegar na internet, não se consegue mandar e-mails, não se consegue mais fazer nenhum tipo de serviço. Encaminho esta demanda,Deputado Marcelo Ramos. O moddem da VIVO. Paga 120 reais por mês mas só usa entre três a cinco dias e os outros 25 dias não consegue fazer comunicação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Bentes. V.Exa. está coberto de razão. Temos recebido muitas reclamações com relação a questão da internet. No outro dia recebi uma mensagem de uma senhora de Tapauá, e ela dizia o seguinte – contratei um serviço e só posso usar meu facebook duas ou

três vezes no mês e sempre de madrugada, porque dia normal, horário normal, não consigo acessar minha pagina no facebook. Você contrata um serviço, paga, mas você não tem a contraprestação do serviço. Com a palavra a Sra. Vereadora Martinéia Dinelli dos Santos (PROS) A SRA. VEREADORA MARTINEIA DINELLI DOS SANTOS: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Maués, Presidente da CPI, membros da CPI. Boa tarde a todos. Queria agradecer por vocês estarem aqui em nosso município e a gente agradece. Temos uma deficiência, Deputado Sidney, só tem uma pessoa pra fazer manutenção do serviço fixo em nosso município. É importante que se faça uma analise sobre isso, porque uma pessoa só não tem condições de estar nas comunidades e muito menos na sede pra fazer a manutenção da rede fixa. Outra situação é que a gente paga 9,90 e alguns dias depois a gente não consegue nem se comunicar. Fica difícil a situação e a gente gostaria de fazer essas denuncias. Como o deputado Sidney relatou, no Brasil se paga a taxa mais cara e a China paga a menor taxa de todo o mundo e tem uma excelente internet em todo o pais. Aqui, pagamos taxa de internet e qual a diferença? É porque só vai para as empresas privadas. Isso é constrangedor pra nós que pagamos muito mais e temos uma palhaçada de internet. Isso me deixa triste, porque a gente paga caro. Os Estados Unidos é o segundo que tem taxa mais barata e a gente paga uma taxa cara e não tem serviço bom. E a gente como brasileiros nos perguntamos - qual é a diferença? Era isso, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereadora. Com a palavra o Sr. Vereador Luiz Canindé Gondim Cavalcante (PDT) O SR. VEREADOR LUIZINHO CANINDE: Deputado Marcos Rotta, Deputado Sidney, Deputado Marcelo Ramos, Deputado Tony Medeiros. Colegas vereadores e vereadora. Nos últimos trinta dias, é a segunda visita que temos aqui nesta Casa de deputados tratando de trabalhos para o bem coletivo de nosso município. Quero dizer que antes de representante do povo, antes de vereador, sou usuário de internet, de telefonia móvel e de telefonia fixa. Mas, o que acontece aqui no município não é diferente dos demais municípios do interior do nosso Estado. As operadoras que aqui atuam vendem mais linha do que sua capacidade de cobertura. Acontecem, inúmeras vezes, o que a gente chama de over book, que é muita linha ao mesmo tempo e não se consegue obter uma ligação de qualidade.

Na questão da internet, pagamos uma internet caríssima com uma qualidade péssima. E, o que dificulta o nosso trabalho, não só o nosso acesso pessoal, mas também como parlamentar no que diz respeito a nossa prestação de contas com a população, visto que as redes sociais cada vez mais ocupam destaque nas comunicações. Mas deputado Sidney, no ultimo final de semana, fiz duas calhas de rio do nosso município e segundo a informação que trouxe o Deputado Marcelo Ramos,de que para cada 100 habitantes é necessário que se tenha o telefone publico na comunidade rural. Vou passar a V.Exa. o relatório das comunidades por onde passei, onde várias comunidades tem muito mais de 100 habitantes e não tem orelhão lá. Algumas que tem, não funciona, o que ocasiona um grande transtorno para a população ribeirinha do nosso município, que padece de um sistema de comunicação falho, que além do uso para falar com os parentes que moram aqui na cidade ou em outros estados, também na questão de emergência, visto que em se tratar de comunidades isoladas elas dependem desse sistema de comunicação para o caso de emergência, de enfermidade e no entanto não é o que acontece e sabe-se Deus quantas vidas não foram perdidas por falta de comunicação nas comunidades rurais. Não vou me alongar, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador Luizinho Canindé. Foi boa a participação do vereador, porque temos relatos de comunidades rurais de pessoas que realmente perderam a vida exatamente por conta do isolamento. O Estado do Amazonas não deve ser tratado da mesma maneira que São Paulo, Paraná ou Rio Grande do Sul. Nenhum estado brasileiro tem a quantidade de comunidades rurais e de comunidades ribeirinhas que nós temos no Amazonas e a legislação diz que pra ser atendida essas comunidades têm que ter mais de 100 habitantes. Muitas das que tem mais de 100 habitantes, ou não são atendidas ou o telefone não está funcionando. E as outras comunidades que não tem 100 habitantes, vamos permitir que elas continuam no isolamento? Humaitá tem 312 comunidades. Dessas 312 comunidades, 14 apenas tem telefone fixo e dos 14 telefones fixos instalados, nenhum está funcionando. Esta é a realidade dos municípios do interior, das zonas rurais e das comunidades ribeirinhas. Com a palavra o Sr. Vereador Alesson Perrone, Presidente da Comissão de Indústria e Comércio, turismo e defesa do consumidor. O SR. VEREADOR ALESSON PERRONE: Sr. Presidente da Câmara, deputado Marcos Rotta, Deputado Sidney Leite , Deputado Tony Medeiros, Deputado Marcelo Ramos. Em especial ao Deputado Marcos Rotta,que há duas semanas atrás estive na Assembléia Legislativa do Estado e fui muito bem recebido. O Deputado estava na sessão, mas mesmo assim, fui muito bem atendido pela sua assessora, Michele.

E fui elevado como presidente da CDC aqui da Câmara de Maués e quero relatar que a VIVO, TIM e OI estão passando por sérios problemas e a população está sofrendo as consequências. Como já falaram, a telefonia móvel no Brasil é a mais cara do mundo, na base de setenta e dois centavos o minuto. Enquanto na China é dois centavos o minuto. A gente paga a maior taxa por minuto do mundo, mas não tem o serviço que era pra ser prestado no município. E também, além de ser vereador em Maués, também sou uma pequena empresa farmacêutica onde no inicio deste ano por falta da internet perdi vários convênios, inclusive da AMBEV ,porque não consegui me adequar às normas de São Paulo, porque eles queriam nota fiscal eletrônica na hora. Como posso ter um serviço de internet rápida se as operadoras não oferecem para nós. No mais, apenas agradecer que a CPI esteja aqui. Tenho certeza que outros municípios do interior, tenho certeza, têm internet muito mais rápida do que a de Maués. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado. Com a palavra o Vereador Zequinha Gondim (PT) O SR. VEREADOR ZEQUINHA GONDIM: Boa tarde a todos os presentes. Ao nosso presidente da CPI, Deputado Marcos Rotta; agradecer a presença dos Deputados Sidney Leite, Marcelo Ramos, Tony Medeiros; ao nosso Presidente da Casa, Raimundo Rodrigues. Abraço ao prefeito em exercício. Demais vereadores. Saudar meu amigo secretário Sidney Barreto. Gostaria de agradecer antecipadamente a acolhida que tive no dia 16 de agosto, quando estive na Assembléia Legislativa do Estado. Na oportunidade se encontrava comigo o Vereador Levy Cavalcante e fomos dar entrada nessa preocupação da melhoria da prestação de serviço da telefonia fixa, móvel e de internet em nosso município e fomos bem recebidos, no qual gostaria de saudar, com uma salva de palma, pela eficiência e profissionalismo da Dra. Michele, (aplausos) que abriu uma audiência pra nós lá na Assembléia, marcando uma audiência com a representação das três operadoras, VIVO, TIM e OI, o qual temos o documento de entrada e esse trabalho que vem fazendo coletando algumas assinaturas e vou lhe passar a coleta, até o presente momento, de 1.880 assinaturas de usuários de nosso município. E aproveitar a oportunidade e pedir a todos os nossos nobres deputados, que fazendo algumas visitas, constatamos de que realmente precisa melhorar muito nossa comunicação nos municípios do Baixo Amazonas, principalmente. Boa Vista do Ramos, visitamos sexta-feira passada, obtive informações de que é um ponto de referencia que abastece Maués, Barreirinha e algumas comunidades rurais próximas.

Gostaria que o Senhor como presidente da comissão e os demais deputados, procurassem pedir a extensão do serviço fixo para o Novo Bairro, em nosso Município, devido a instalação do IFAM campus Maués, no qual necessitam dessa telefonia e alguns orelhões. Agradecer a vinda de vocês ao nosso município, é um marco histórico pra nós. É importante vocês se deslocarem da capital e de perto verem os nossos anseios. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço e cumprimento o Vereador Zequinha e que essa ação possa ser inclusive alastrada para representantes de outros municípios. Agradeço V.Exa. É importante que as Câmaras municipais também comecem a impetrar ações na justiça. Temos o poder legislativo a disposição de todas as Câmaras municipais pra que possamos fazer essas parcerias, sobretudo com a comissão técnica permanente de defesa do consumidor e Maués tem uma comissão atuante e vocês poderiam pensar em sensibilizar a prefeitura para que vocês possam ter o PROCON do município de Maués, que tem um comercio pujante, existem muitos consumidores que estão aguardando inclusive a chegada do PROCON e o PROCON seria um grande aliado da Câmara Municipal de Maués e mais precisamente da CDC. Nos mesmos moldes que empreendemos parcerias na CDC da Assembléia, vocês poderiam também fazer aqui em Maués, que sem dúvida alguma, seria de grande utilidade para os vereadores e principalmente para a sociedade. Próximo orador Vereador Luiz Carlos (PSD) O SR. VEREADOR LUIZ CARLOS: Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o Presidente da Câmara de Maués, o Presidente da CPI, Marcos Rotta, os Deputados Sidney Leite, Marcelo Ramos, Tony Medeiros. Deputado é com muita alegria que os recebemos nesta Casa Legislativa, agradecendo mais uma vez em nome de toda a população de Maués e o Vereador Canindé dizia que duas vezes em menos de trinta dias recebemos a presença de deputados. Vereador, são mais de três vezes. A gente agradece essa parceria e temos a certeza que trará boas coisas para o nosso Amazonas. Mas deputado, se tratando de telecomunicações,entendemos que é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso município. Ontem mesmo tentei fazer o cancelamento de uma linha na VIVO e pra minha infelicidade, depois de 18 minutos a linha caiu. Realmente é um gargalo. A Câmara Municipal adotou o sistema que o senhor falava. Encaminhamos via barco os documentos importantes por conta da ausência do serviço de internet. É essa outra problemática que trazemos aqui com o intuito de buscarmos solução.

Mas pra colaborar com o discurso dos vereadores, quando se falava no custo das ligações, foi feito um estudo por uma organização internacional de telecomunicação, aponta esse estudo e os valores de setenta e um centavos de dólares, cerca de um real e cinquenta e seis centavos para operadoras iguais e diferentes, um real e sessenta e três o minuto. Isso é um absurdo diante do serviço prestado, Deputado, no Amazonas aí que padece realmente desse serviço. A Assembléia entregou o portal a Câmara Municipal, mas que infelizmente diante dessa precariedade não conseguimos nem alimentar o portal, quanto mais acessar ou tornar transparente realmente. Então, agradeço e tenho certeza que juntos conseguiremos êxito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador Luiz Carlos e não tenho dúvida de que V.Exa. dá uma grande contribuição e hoje a imprensa publica uma nova legislação, de que as operadoras serão obrigadas a fazer o cancelamento automático, mas elas usam realmente esse expediente de cansar o consumidor ao telefone e V.Exa.foi testemunha disso, passou 18 minutos ao telefone e quando espera se que vai ter seu problema resolvido, eles derrubam a chamada e isso faz com que o consumidor tenha que ligar outras vezes, não consegue e isso vai se protelando. Tomara que essa nova determinação da Anatel do cancelamento automático resolva essa deficiência que eles têm com relação ao atendimento ao consumidor. Obrigado. O SR. VEREADOR LUIZ CARLOS: Deputado, o senhor falava de PROCON. Só de janeiro a agosto o PROCON recebeu mais de dez mil atendimentos de reclamações em relação ao serviço de telefonia. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Mas, desses dez mil, tenha certeza, que 99,9% são da capital, porque não temos em nenhum dos municípios do Estado do Amazonas, não temos PROCON na capital. Manaus, com mais de dois milhões de consumidores, não tem PROCON municipal. Então, faz-se necessário que as prefeituras instituam seus PROCONs municipais pra atuar em parceria com as comissões de defesa do consumidor. Não tenho dúvida nenhum que V.Exas. com a ajuda do presidente, vão sensibilizar o executivo sobre essa necessidade. Com palavra o Vereador JC O SR. VEREADOR JC: Deputados, demais vereadores, vereadora. Publico presente. Dizer aos nobres deputados que é uma satisfação recebê-los aqui e em nome do povo de Maués, dizer a vocês que, tenho certeza, a partir deste momento, a partir das reivindicações de vocês lá junto a capital do Estado e a capital do país, com certeza as coisas irão melhorar na questão da

telecomunicação em nosso município e de uma maneira geral, em nosso Estado. Dizer para o Deputado Marcos Rotta que eu conheço o seu trabalho e no período em que morei em Manaus assistia o seu programa e via ali o seu empenho e na maioria das vezes tinha resultado positivo. Vejo o senhor à frente desta comissão e acredito sim que junto com os demais deputados, com certeza, promissor será esse resultado. Quero registrar, eu lembro que de 2007 a 2009, junto com meu irmão, instalamos aqui um cyber com 20 maquinas, onde no primeiro momento, logo que instalamos, contratamos o serviço de VIVO e cada computador tinha um modden e nos seis primeiros meses tínhamos um serviço muito bom. A partir do 7º mês começou a cair os serviços e ai acabamos trocando de operadora, contratamos uma operadora privada, compramos na verdade uma antena via satélite e acabamos na mesma situação, pior ainda. Tivemos que alugar o serviço da internet e pagamos até o dobro do que a VIVO oferecia e isso, nos dois anos de trabalho, a gente trocava de operadora de seis em seis meses e nunca tivemos um serviço eficiente em nosso cyber. Quero dizer que estou feliz e em nome do povo de Maués, desejamos muita sorte, muita felicidade no trabalho de vocês e se Deus quiser alcançarmos os objetivos esperados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador JC e obrigado pela explanação que dá com relação a má prestação do serviço. Com a palavra o Sr. Vereador Puri (PSC) O SR.VEREADOR PURI: Cumprimento os nobres deputados Marcos Rotta, Marcelo Ramos, Sidney Leite, Tony Medeiros, Presidente da Câmara, vereadores e vereadoras, funcionários que acompanham os deputados, funcionários da Casa, imprensa, povo da galeria. Sr. Deputado Marcos Rotta, queria dizer que me associo as palavras do nobre vereador Luiz Cavalcante em relação a falta de telefonia fixa nas comunidades da zona rural, visto que a grande maioria de nossas comunidades rurais com mais de 100 habitantes, não tem telefonia fixa, assim causando muitos danos a população que é muito carente. Gostaria de pedir que olhassem com bastante carinho para que fossem atendidas essas comunidades com telefonia fixa. Era essa a minha participação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador. V.Exa. está coberto da razão. O mínimo que podemos fazer é exigir o cumprimento da legislação. Se a legislação diz que comunidades com mais de 100 habitantes tem que ter telefonia fixa, não tenha duvida de que o relator desta área, Deputado Sidney Leite, vai estar muito atento quanto a questão. Passo a palavra agora as pessoas que desejam se manifestar.

Com a palavra a Professora Raquel Rodrigues. A SRA. RAQUEL RODRIGUES: Boa tarde a todos. A minha reclamação é a falta da operadora quando precisamos. Aqui em Maués, na semana que passou, passamos dois dias os telefones totalmente mudos. A gente precisa pra falar com o trabalho,com a família mesmo e várias outras coisas não temos acesso. Sou muito prejudicada no meu trabalho quando precisamos falar com um professor temos que ir atrás. Fica difícil. Compramos um serviço, compramos doze reais e não demora três dias a operadora diz – tem que colocar crédito. Outro serviço precário é a internet que deixa muito a desejar, porque ela não funciona na maioria das vezes. O serviço é tão lento, que o sistema demora, não carrega quase. Outra reclamação, temos acesso a curso a distancia e se torna complicado, porque quando vamos colocar nossas tarefas o tempo se esgotou e não foi transmitido. Eu pelo menos não me inscrevo em curso a distancia e sou prejudicada. Se esse serviço fosse agilizado realmente e as operadoras disponibilizasse o serviço 24 horas, agradeceríamos muito. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado professora. A senhora está coberta de razão. Vamos referendar algumas recomendações aos nossos congressistas, porque são eles que tem a prerrogativa de fazer a alteração na lei. Acho injusto essa questão dos créditos. Primeiro, crédito com prazo de validade e segundo, não temos como acompanhar. A gente coloca o crédito e quando acaba, acabou. A gente não tem como acompanhar o consumo desses créditos. Obrigado professora. Com a palavra o Sr. Claudio Lima (professor e técnico em tecnologia da informação) O SR. CLAUDIO LIMA: Boa tarde a todos. Gostaria que o senhor me disponibilizasse um pouquinho a mais de tempo pra mim, devido a uma pesquisa que estou fazendo desde o inicio do ano em relação a internet e telefonia. Eu acredito que posso contribuir um pouco mais junto a esta CPI. Segundo as minhas pesquisas, a própria OI se arrepende de não ter investido na tecnologia 3G. dentro do nosso município a OI tem duas antenas, inclusive a segunda antena da OI é da antiga Telemar, que foi vendido para o grupo da VIVO e posteriormente numa parceria com o grupo da OI, a OI adquiriu essa antena.

E, ela utiliza a tecnologia GSM pra fazer a distribuição e em alguns locais até tenta fazer a distribuição da internet 2G. Mas infelizmente é muito lento. Temos uma parceria que foi feito entre a VIVO e a TIM, para trazer a questão do linhão de fibra ótica. Agora, o que é interessante é que a TIM divida, passes informações, ela faz parte de um consorcio, mas não informa quem é desse consorcio e informa que ela sozinha investiu 200 milhões pra esse linhão. Há a VIVO informa que fez parceria com a TIM e nessa parceria investiu 250 milhões. Agora, a gente não consegue entender. Cada uma das operadoras investiram os valores informados ou o valor em conjunto que foi investido, porque cada uma está dizendo que o investimento foi próprio. Os municípios do interior do Amazonas que serão atendidos pela fibra ótica, são São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Itacoatiara e Rio Preto da Eva e Terra Santa, no Pará. Foi cogitado, inclusive agora há pouco nesta CPI, a utilização via radio. Informo que não temos essa possibilidade acima de 30 km. Por causa da trigonometria esférica do planeta terra. Quanto maior a distancia, maior vai ser a perda de sinal. Se fosse distribuir 100 megas acima de 30 km. De distância, o máximo que se chegaria até o outro ponto seria por volta de 10 a 15 megas. É inviável. A operadora CLARO conseguiu a renovação da licença agora em fevereiro deste ano, mas só temos antenas instalada até hoje na missão. Busquei tanto no site da CLARO, OI, VIVO buscar informações técnicas a cerca de antenas locais e a gente não consegue instalação nenhuma. Inclusive conversando com a operadora CLARO, ele citou que tinha uma antena da CLARO em Maués. A proposta é falar através dos telefones que eles dispõem mas não se consegue contato adequado. Em relação a internet, existem três bandas que podem ser trabalhadas. A banda K1, a banda C e a Banda KA. A K1, realmente é utilizada pelas operadoras que trabalham com televisão paga; a banda C pelas empresas que trabalham com TV aberta e a KA, ela está sendo implementada no Brasil e vai entrar no ar hoje à noite pela via site Brasil. A banda KA é um investimento para que a tecnologia 4G chegue nos municípios onde não tem disponibilidade de fibra ótica. A via site Brasil é a única operadora do Brasil que vai comercializar a banda KA, vai comercializar dois megas no valor de 99,90. porém, os únicos estados que terão essa cobertura é Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Entrei em contato com a HILDs, que é operadora que está oferecendo esse link para a via site trabalhar no Brasil, a Hilds informou que só vai disponibilizar a banda kA na região Amazônica a partir de 2016. Encontrei através da Embratel, ela informou mês passado que vai lançar o satélite B1, no custo de um milhão, mas o lançamento será em 2016 visando as olimpíadas no Brasil. A capacidade desse satélite seria de 25 Gb e pra nossa região, o que ajudaria, ou seria a fibra ótica ou a banda KA que dá uma frequência maior no custo da internet, reduziria bastante.

Em termos de proposta, diria, o que precisamos: 1 - escritório local das operadoras no município, porque toda vez que temos um problema, a gente entra no site, quando consegue; tenta ligar e a gente não consegue informação alguma. As operadoras deveriam ter escritório local. Seria interessante, inclusive, a questão de aplicar multas nas operadoras, porque enquanto não mexer no patrimônio liquido dessas operadoras, elas continuarão prestando um péssimo serviço e a cada ano que passa, elas vão inserindo mais e mais clientes e evidentemente a rede não suporta. Se não tem investimento, não vai adiantar, porque a qualidade do serviço vai reduzir bastante. Aqui neste local onde se encontra a Câmara, não pode ter acesso a link do Amazonas Digital, da PRODAM, porque essa região onde a Câmara se encontra é mais baixa de onde se encontra o ponto transmissor. A minha proposta com relação as operadoras, seria: se fosse possível, aplicação de multas diárias de preferência. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Claudio, parabéns pela sua iniciativa. Temos aqui também técnicos qualificados com relação a tecnologia da informação. O Dr. Rômulo está aqui com sua equipe e com certeza vai manter contato com você pra que a gente possa aproveitar sua iniciativa que é louvável de fazer essa pesquisa e sua iniciativa de forma individualizada vai contribuir bastante. Parabéns. Com a palavra o Sr. José Luiz Virgulino, ele é chefe de gabinete e trabalha na Câmara Municipal de Maués. O SR. JOSE LUIZ VIRGULINO: Obrigado excelência, boa tarde. Sejam bem-vindos ao nosso município. Parabéns por estar aqui conosco trazendo a CPI e, quero desejar boa sorte no trabalho e parabenizo pela iniciativa, pela coragem de estar desafiando multinacionais em nome de uma população carente, necessitada. Excelência gostaria de tocar no ponto que tange a questão indústria e comércio. Trabalho com o vereador Perrone, Presidente da comissão de indústria, turismo e consumidor e, ontem em contato com empresários deste município, podemos sentir a grande deficiência que é o serviço de informática, que é onde vou fixar meus comentários. Em visita a Manaus, tivemos oportunidade de conversar com o representante do Serasa, é quem fornece os equipamentos para emissão de nota fiscal eletrônica e cupom eletrônico e muito em breve a SEFAZ vai exigir que os micros e os pequenos empresários emitam nota fiscal eletrônica. Ora, sabemos que hoje grande parte do nosso mercado vive na informalidade, primeiro, por conta de impostos elevadíssimos e segundo por conta da falta de prestação de serviço adequado, de qualidade, para que eles possam se formalizar. Como cobrar desses pequenos empresários de nossos município que tem vontade de se formalizar, como cobrar deles pagamento de impostos, emissão de nota fiscal, a devida contribuição com o lastro do município e até

mesmo com o estado, se o próprio estado, se o próprio município não consegue apresentar a eles uma qualidade de serviço. Por que o município e o estado também são responsáveis? Porque as empresas como VIVO, como TIM, senhores, quando vem pra cá pagam impostos e geram para o estado e município renda, renda esta que deveria ser investida em nossas empresas dentro do município de atuação. O que acontece? O índice de informalidade cresce. Se pudéssemos fazer com que essas empresas prestassem de fato um serviço de qualidade aos pequenos e micros empresários, com certeza,iríamos ter um aumento significativo migrando para a formalidade. Aí, sim, podemos cobrar,dentro do código de defesa do consumidor. Era o que tinha para o momento. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado José Luiz. Queria informar que já multamos as operadoras em 500 mil reais cada uma. Eu e o Deputado Sidney Leite temos ação na justiça contra todas as operadoras. Já pedimos suspensão da comercialização de novos produtos, de novas linhas, mas infelizmente nada disso surtiu efeito. Parece que o remédio agora, o antídoto mesmo é uma CPI. Com a palavra o Sr. Sidney Barreto da Silva. O SR. SIDNEY BARRETO DA SILVA Boa tarde a todos. Nobres deputados Sidney Leite, Marcos Rotta, Tony Medeiros, Marcelo Ramos. Quero parabenizar a iniciativa da Assembléia, da Câmara de vereadores. Essa questão de comunicação no município de Maués é grave pela precariedade o qual a comunicação presta serviço no município. Estamos vivendo aqui uma verdadeira calamidade pública por causa da falta dessa comunicação. Calamidade na saúde, na educação, calamidade em todos os setores da administração pública, na zona de comércio, questão fiscal. É uma calamidade de toda ordem. Mas é necessário que providências sejam tomadas. Essas operadoras deveriam estar com suas representações hoje aqui para serem cobradas. Mas infelizmente não se encontra a representação dessas operadoras e como o Zequinha, numa conversa que tivemos, parece que existe a possibilidade de ter uma audiência com a presença da representação dessas operadoras para que sejam cobradas frente a frente aqui. Hoje em Maués é mais fácil a gente se comunicar por tambor ou fumaça do que por telefone e como vamos pensar no futuro, no progresso, como este país pode se desenvolver, como pode se relacionar com o planeta com uma comunicação tão precária dessa forma. Ou vamos viver na província, submetido aos interesses dos países desenvolvidos, como os próprios americanos que estão espionando agora nossas estratégias. Tem que se cobrar do Governo federal, do governo estadual, do município através da câmara, tem que tomar suas providencias, principalmente na questão do ministério publico. Se a câmara não tomou a iniciativa de fazer a

denúncia no ministério publico, acho que cabe a Câmara provocar o ministério publico para que essas empresas sejam chamadas para um ajustamento de conduta. Não dá mais pra gente aguentar essa situação. Ou a gente faz com que a coisa aconteça ou vai acabar acontecendo o que está acontecendo no Brasil afora. Se a justiça não dá jeito, se a política não dá jeito, acaba com que os mascarados dão o jeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Sr. Sidney, presidente do PSB do nosso querido deputado Marcelo Ramos. Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Ramos O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Vou tentar pelo fim. Decidimos fazer esse diagnostico da situação da telefonia no interior sem a presença das operadoras, por um motivo simples. Temos um problema sério na regulação definida pela Anatel. A Anatel emitiu uma resolução com critérios de avaliação de desempenho muito rígidos. Por exemplo, tem lá, que 98% das ligações que você tentar fazer, você tem que conseguir fazer; 96% das ligações têm que ser completadas do inicio ao fim, não pode cair a ligação. Os índices definidos pela resolução da Anatel são muito rígidos. No entanto, há um problema sério, porque essa mesma resolução diz que quem controla o cumprimento desses índices, é uma empresa contratada pela operadora. Aí, é covardia, é brincadeira. Portanto, a operadora VIVO contrata a empresa que acompanha a avaliação de desempenho dela. Quem contrata a empresa que faz pesquisa de satisfação de mercado, é a própria operadora e quem define isso é a resolução da Anatel, por absurdo que pareça. Portanto, se trouxéssemos aqui as operadoras e eu imagino que os vereadores já tenham tido audiência com as operadoras, eles contam tanta historia que a gente começa a achar que nós é que vivemos na fantasia e eles estão certos, porque eles apresentam um índice de satisfação e é tudo certo, não tem reclamação, funciona bem, demonstram que não tem interrupção de serviço. Portanto, decidimos fazer um diagnóstico e a partir daí faremos o oitiva com as operadoras no trabalho da CPI em Manaus. O vereador Luiz Carlos falou da dificuldade de fazer cancelamento. Tem matéria publicada nos jornais de hoje, que a Anatel mudou a resolução e agora você vai poder fazer cancelamentos automáticos, mandando uma simples mensagem pra operadora. O vereador JC falou que contratou uma internet da VIVO,ela começou a funcionar bem e depois foi ficando ruim. Contratou uma via satélite e ficou pior ainda. Qual é o problema? Quando a operadora lança o serviço e você compra, o serviço vai ser de qualidade porque tem pouca gente usando. Quanto mais gente for usando, a banda é pequena e não consegue qualidade do serviço. Então, vai precarizando o serviço. Internet via satélite, é sempre um problema. Porque em regra, é uma modalidade cara de internet e uma modalidade muito sujeita a nuvens, chuva. Não é o ideal pra internet.

O vereador Puri, ele fala da falta de telefonia nas comunidades. É simples. Existe a obrigação de instalar telefonia nas comunidades rurais. No entanto, se ninguém pedir, não vão instalar. Onde não tem, garanto pra vocês, é porque ninguém pediu e pra quem tem que pedir? Pra Anatel. Vamos deixar depois um telefone com a Anatel e vou passar aqui a lista das comunidades que tem: Ponta Alegre, Santa Maria do Caiaué, Santa Maria do Rio Urupadi, Nossa Senhora de Nazeré (tem, mas está com defeito), Fortaleza, Sagrado Coração de Jesus, Aliança I, Monte Sinai, São Raimundo, Santa Clara, rio Urupadi, Vila Nova, Maringá ( tem, mas está com defeito) São Pedro, Lago grande. Os outros não tem. Essa aqui é a lista de responsabilidade da Embratel. Até 40 km.da área urbana – OI; mais de 40 km – Embratel. O telefone de Anatel pra pedir TUP - 0800.332001. O ideal é que a prefeitura faça o geo-referenciamento das comunidades, mande o conjunto das comunidades pra CPI que a gente faz um pedido geral. O SR. VEREADOR: Deputado, não digo nem a questão de solicitar. A questão é que hoje as operadoras enrolam tanto, você liga, consegue a ligação, ai o cara te deixa dez minutos ouvindo a musiquinha, depois mais dez, depois mais dez, ai cai a ligação, você tenta de novo, cai de novo. Você passa uma semana e não consegue. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Vereador, o que estou dizendo é que agora você vai enviar uma mensagem e ela tem que cancelar. Essa é uma nova legislação da Anatel. Está no jornal de hoje. Em relação aos orelhões ai é ligar para o 0800 da Anatel e dizer – a comunidade tal, você vai ter que dar o geo-referenciamento. Da data que você dá entrada no pedido, eles tem seis meses pra instalar o telefone. A professora Raquel falou da perda de credito pré-pago. Por onde a gente anda tem essa informação e uma das propostas dessa mobilização nacional das assembléias, é no sentido de que conta de telefone pré-pago, não é uma conta fixa, mas uma conta virtual, que você possa acessar, saber pra quem ligou, quanto tempo demorou, quanto custou a ligação. Isso é algo absolutamente fácil e há uma pressão nacional, porque tem que mudar o regulamento e isso depende de legislação federal. Em relação ao Claudio, ao que ele disse, exige um debate mais técnico e proponho pro Claudio que a gente possa fazer nas reuniões mais técnicas da CPI, convidar você pra ir conosco lá em Manaus, mas só registrar que você tem sistema de radio digital que garante até 200 megas com distancia entre antenas de 50 km. Claro que não esses atuais rádios que as operadores tem ai. Tem que se garantir que eles migrem pra radio digital de alta capacidade que aumenta a capacidade e é possível. Por que digo isso? Porque é difícil você conseguir consolidar um projeto que interligue todo o Amazonas com fibra ótica. As distancias são muito grandes e do ponto de vista econômico e financeiro não justifica o investimento. Você não vai conseguir uma empresa privada que faça isso.

Você fala da fibra que foi acessa agora que está no linhão de tucurui. Ela é uma fibra que a TIM ganhou a licitação, fez uma parceria com a VIVO e ela não esta aberta para os outros municípios. Por enquanto, esta aberta só para Manaus. A nossa luta é pra que abra o mais rápido possível. Abrindo em Itacoatiara, a gente pode tentar um caminho de fibra ótica pra cá, mas pelos custos, penso que não seja o caminho mais rápido. Talvez seja o mais definitivo, mas não o mais rápido. Vamos conversar mais sobre isso. A questão tributaria. Alguém falou aqui que internet custa aproximadamente 120 reais aqui. O Amazonas é o Estado com o maior percentual de ICMS sobre serviço de internet. Pagava 25% de ICMS, o governador tentou aumentar pra 30, brigamos lá na Assembléia e conseguimos diminuir pra 20. no entanto, existe uma ata do CONFAZ, que autoriza alíquota zero pra internet. Nove estados da federação praticam a alíquota zero pra internet. Pra vocês terem idéia, praticar alíquota zero para a internet, significa só neste ato, baixar a tarifa de 120 pra 96 reais. Porque desse valor, 24 reais é imposto. Esse é um esforço que precisamos fazer de convencer o Estado diante da precariedade do serviço de internet a zerar a alíquota de ICMS pelo menos até a infraestrutura necessária ser implantada. Era isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado deputado Marcelo Ramos. Agradeço a Câmara pela acolhida. Concedo a palavra ao Presidente desta Casa, Vereador Raimundo Rodrigues de Souza. O SR. VEREADOR RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA: Em nome do Sr. Deputado Marcos Rotta saúdo todos os deputados que compõem a mesa; vereadores presentes, vereadora, publico presente. Quero agradecer e parabenizar o Deputado Marcos Rotta e todos os Deputados, Marcelo, Sidney, Tony e principalmente a Dra. Michele, quero agradecer a ela pela paciência, pela humildade, pela gentileza de conversar com a gente, com os meus assessores,com os vereadores para acertar detalhes de viagem. Obrigado Michele. Deputado Marcos Rotta, agradeço a Assembléia Legislativa do Estado, porque temos aqui a assembléias como o braço direito das Câmaras do Baixo Amazonas. Temos uma ajuda muito grande do CCOTI, e quero agradecer o Deputado Josué Neto, que tem tido o esforço junto com os vereadores e a população de reformular a lei orgânica. Agradeço a presença da Assembléia, desta CPI em nosso município, em nossa casa, e sei que muitos benefícios virão desta CPI. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado presidente. Com a palavra o Sr. Deputado Sidney Leite.

O SR. DEPUTADO SIDNEY LEITE: Quero aqui agradecer ao Deputado Marcos Rotta, a participação dos Deputados Marcelo Ramos e Tony Medeiros. Acredito que esse debate foi importante e como foi dito, ainda vamos ouvir as operadoras, vamos ouvir a Anatel. Vamos ainda a Parintins para fazer mais uma audiência e encerrar as viagens ao interior. A CPI percorreu inúmeras calhas de rios e estamos aqui agora e contar mais uma vez com a participação de todos.. E quero na oportunidade, que o governo lançou o portal da educação. E eu comentava isso, não das escolas e da secretaria abastecer de informação, mas dos alunos acessarem, puderem acessar. E isso, o estudante ou o responsável pelo aluno, vai ter acesso em tempo real a matricula e todas as informações, inclusive da presença dele em sala de aula, como também das notas e dos avanços daquilo que se tem trabalhado na educação. Aproveito a oportunidade, nos dias 16, 17, e 18, acontecerá na cidade de Manaus, na UFAM, a conferência nacional de educação e quero convidar todos os professores, os vereadores e lideranças que tem interesse na área de educação, porque vamos levar uma proposta para garantir e solicitar por parte do governo federal o compromisso de garantir banda larga da internet em todas as escolas públicas da Amazônia, porque esse desafio não é um desafio do Estado do Amazonas, mas da Amazônia brasileira. Vamos levar essa demanda e o governo federal através do ministério da comunicação, do ministério de ciência e tecnologia, tem essa proposta de garantir um mega nas escolas, mas isso infelizmente não tem funcionado e esperamos fazer essa pressão para garantir a internet banda larga tanto nas escolas da área urbana quanto nas escolas da zona rural. Eu posso antecipar que essa será uma das propostas que vamos encaminhar na conferencia estadual de educação aqui do Amazonas, para levar para a conferencia nacional no inicio do ano que vem. E vou deixar a parte da legislação que tenho pra dar as informações da universalização da comunicação, que garante isso que foi dito aqui. E quero informar que todas as comunidades de Maués foram geo-referenciadas e eu sugiro que possa ser encaminhado ao seio da CPI e verificar onde tem a cobertura da OI, para que a gente possa garantir a funcionabilidade e a manutenção e levar essas informações às lideranças comunitárias, para que as empresas, assim que acionadas, tem o prazo de cinco dias para regularizar. Agradeço a informação de que só tem uma pessoa pra fazer a manutenção e com certeza vamos cobrar isso da operadora e bem como da Anatel. Passo as mãos do presidente da câmara essa legislação. No mais, agradeço a presença dos vereadores, da população e do Deputado Marcos Rotta e dos membros desta CPI, que atenderam o pedido pra que esta CPI se reunisse em Maués. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado deputado.

Agradeço ao Presidente pela acolhida, agradeço a todos os vereadores, a vereadora. Parabéns pelo nível de conhecimento dos vereadores e da vereadora sobre o tema, e eu não tenho duvida alguma de que todos os integrantes desta CPI saem de Maués com muitos dados, elementos e informações que vão nortear os trabalhos dos nossos relatores. Recebemos o abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas para solicitar a melhoria do serviço. Vamos anexar ao relatório. Obrigado pela presença da comunidade que aqui está. Deixo não apenas a CPI a disposição, como também os nossos gabinetes na Assembléia Legislativa. Na condição de presidente da CPI, declaro encerrada a presente audiência, convocando os Srs. Deputados membros desta CPI, para a próxima audiência que será realizada na cidade de Parintins, amanhã, 11 de outubro, às 9 horas da manhã. Está encerrada a audiência e que Deus abençoe a cada um e a todos. Obrigado.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI

SISTEMA DE TELEFONIA FIXA, MOVEL e CELULAR PARINTINS (Am) 11 de Outubro de 2013

O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ( Rildo da Silva Maia) Bom dia. Hoje mais uma vez contando com a presença de GARANTIDO e Caprichoso. Para compor a mesa desta audiência da CPI da telefonia da Assembléia Legislativa do Estado, o Exmo. Sr. Deputado Marcos Rotta, Presidente da CPI da telefonia do Amazonas; convido o Exmo. Sr. Deputado Marcelo Ramos, relator da CPI da telefonia dos serviços de internet; convido o Exmo. Sr. Deputado Tony Medeiros; Neste momento passo a palavra ao Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Bom dia Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Vereador Rildo Maia; bom dia Deputado Marcelo Ramos, Deputado Tony Medeiros. Bom dia aos vereadores aqui presentes, de Parintins e de Barreirinha. Conversando com eles, e curioso é que a base do sinal de Barreirinha alimenta aqui, Deputado Marcelo e lá, na comunidade de Pedras, onde está instalada a antena da VIVO, não tem sinal. São coisas que a gente não consegue compreender. Mas, autoridades presentes, senhoras e senhores bom dia. cumprindo o que determina o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, conferido o quorum regimental para realização de audiências públicas no seio desta CPI e na condição de presidente desta CPI, declaro aberta a presente audiência pública que tem como objetivo ouvir a população deste município, colher subsídios para elaboração do relatório final desta comissão. Queria justificar, porque o objetivo maior nosso é ouvir os vereadores que aqui estão. Os vereadores estão nesta linha de frente, são sempre os primeiros a serem cobrados e a missão maior nossa é oportunizar o espaço para que os vereadores possam se pronunciar. Nós da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, a exemplo de outras casas legislativas, porque neste momento temos 18 CPIs em vários estados brasileiros, nós praticamente esgotamos tudo que estava ao nosso alcance para tentar fazer com que essas empresas fossem chamadas às suas responsabilidades. Ah! Tem que multar as empresas. Nós já multamos as empresas através do PROCON em 500 mil reais; temos ações na justiça contra todas as operadoras de telefonia fixa e móvel; entramos com representação junto a Anatel; pedimos ao ministério público federal que solicitasse a suspensão de comercialização de novas linhas, de novos produtos, porque está muito claro pra gente que as operadoras comercializaram muito, além do que sua

capacidade permitia. Está claro que elas não conseguiram acompanhar o grande número de novos clientes e de novos consumidores. Eles estão inclusive reconhecendo isso quando repassam a responsabilidade que é deles exatamente para as legislações específicas nesta questão das antenas. Tínhamos feito tudo que estava ao nosso alcance, quando a Unale, que é a união nacional das assembléias legislativas, começou a encampar essa questão das CPIs nos estados. Hoje somos 18 CPIs em vários estados brasileiros e agora no próximo dia 23 de outubro, vamos ter um grande encontro, encontro nacional em Brasília de todas essas CPIs para a criação de um novo marco regulatório da telefonia fixa, telefonia móvel e, sugerindo também, a inclusão da internet, porque hoje a internet está ligada a todos os segmentos da sociedade. Está ligada nas câmaras municipais, prefeituras, comércio, nas universidades. Enfim, a internet precisa também ser reconhecida como um serviço essencial. Queria agradecer a presença de todos, agradecer ao Deputado Tony Medeiros que fez questão que esta CPI viesse a Parintins. Hoje contamos com a presença dos vereadores de Barreirinha. O deputado Tony Medeiros é um dos mais atuantes parlamentares que temos na Assembléia Legislativa e tenho orgulho de sentar ao lado do Deputado Tony e eu vejo o dia a dia dele, a preocupação com que ele trata os municípios de Parintins, os municípios do entorno de Parintins , enfim, o zelo que o Deputado tem em relação ao mandato dele. Estamos aqui hoje atendendo o apelo de V.Exa. e também por conta da precariedade dos serviços de telefonia, fixa, móvel e internet. Mas pra falar um pouco vamos ouvir o Deputado Marcelo Ramos, líder do PSB, que é o relator especifico desta área de internet. Temos três relatores, o Deputado Marcelo Ramos que relatará a parte de internet, o Deputado Adjuto Afonso que irá relatar a parte da telefonia móvel, dos nossos celulares e o Deputado Sidney Leite, que irá relatar a parte da telefonia fixa. Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Ramos. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS: Obrigado Deputado Marcos Rotta, Deputado Tony, Vereadores, Vereadora de Parintins, vereadores de Barreirinha. Bom dia. Como dos três relatores só estou eu aqui, vou fazer uma explanação sobre as três questões - telefones fixo e móvel e também internet. Primeiro,em relação a telefonia fixa, nós costumamos não dá mais atenção a telefonia fixa, levando em consideração que a telefonia móvel popularizou tanto nas áreas urbanas das cidades, que praticamente ninguém mais tem telefone fixo em casa e se tem praticamente não usa. No entanto, a lei geral de telecomunicações, ela estabelece uma regra de universalização apenas para telefonia fixa. Portanto, só telefonia fixa tem dever de universalização. O que significa isso? Significa que naquela comunidade rural mais longínqua da sede do município, não tem como obrigar a instalação de telefonia move, mas tem como obrigar a instalação de telefonia fixa. Qualquer comunidade, segundo a lei geral de telecomunicações, qualquer comunidade com mais de cem habitantes tem direito a ter uma linha de

telefone fixa, que são os conhecidos TUP – telefone de uso público, que conhecemos como orelhão. Então, cada comunidade rural tem direito a um orelhão. O que acontece? Tem-nos surpreendido nesta caminhada o fato da desproporcionalidade entre a quantidade de comunidade rurais e a quantidade de comunidades atendidas por TUPs. Passamos em município, como por exemplo Careiro da Várzea, que teve um vereador que relatou que praticamente toda a população do Careiro da Várzea está na comunidade rural e você tinha apenas 5 TUPs. Só 5 telefones comunitários, o que significa que a grande maioria das comunidades não tinham nenhum meio de comunicação. E por que isso acontece? Por uma questão simples, a obrigação está lá na lei geral de telecomunicações, mas se ninguém pedir, a empresa não vai de livre e espontânea vontade colocar lá. Portanto, nós estamos fazendo a sugestão por onde passamos, de que as câmaras de Vereadores organizem, coordenem um trabalho de identificação de comunidades rurais que não tem telefone e passem para a Assembléia Legislativa. Muitos municípios já tem essas localidades geo-referenciadas pela prefeitura. Se já pude passar com as coordenadas geo-referenciadas, ótimo. Se não puder, vamos localizar, fazer o geo-referenciamento e encaminhar direto para a Anatel. Da data de solicitação para a Anatel, a empresa tem no máximo seis meses para instalar o telefone. Uma outra regra e aí mais comercial, que em até 40 km. Da área urbana das cidades, a responsabilidade da instalação desses TUPs é da empresa OI e de 40 km. Em diante da cidade, a responsabilidade é da Embratel. Alguém vai me perguntar: ah, mas tem uma comunidade que não tem energia. Não é problema nosso, não é problema do povo. A empresa vai ter que ir lá instalar um aparelho e instalar com placa solar para gerar energia e fazer o funcionamento desse aparelho. Portanto, em relação a telefonia fixa a regra é de universalização e a telefonia fixa ainda é um instrumento essencial e estratégico no que diz respeito a comunicação para as comunidades rurais. No que diz respeito a telefonia móvel, a regra estabelecida pela lei geral de telecomunicações, é a obrigatoriedade de cobertura apenas nas áreas urbanas das cidades. E ai, já vou ao tema trazido pelo deputado Marcos Rotta e pelos vereadores de Barreirinha. Você tem uma antena que passa lá, só que pra antena passar, ela está apenas repetindo o sinal que vem de Manaus. Pra rebaixar o sinal, isso tem custo. Qual é o problema? A nossa legislação não obriga telefonia móvel fora das áreas urbanas das cidades. Então, vamos pressionar, mas tendo a clareza de que não há obrigação legal do rebaixamento do sinal e inclusive uma das sugestões que podemos fazer, é de que onde tenha antena, a comunidade que paga o ônus ambiental por ter essa antena lá, que seja uma forma de compensação da empresa, a obrigatoriedade de baixar o sinal nas comunidades onde ela instala antena. É mais uma sugestão que apresentaremos no relatório final desta CPI. Portanto, em relação a telefonia móvel a obrigação é apenas de cobertura nas áreas urbanas.

Qual é o problema que temos no Brasil e em especial no Estado do Amazonas? A Unale, que é a união dos legislativos do Brasil, apresentou um estudo em que eles dizem que no Japão tem 500 telefones para cada antena. No Brasil, tem 7 mil telefones para cada antena e no Amazonas esse número é também desproporcional. O que acontece? Se você tem mais telefones do que a quantidade de canais que a antena é capaz de atender em muitos momentos de pico você tem congestionamento e um ou outro não vai conseguir falar. Precisamos, portanto, rebaixar essa proporção para uma proporção mais razoável e, obviamente, responsabilizar, inclusive do ponto de vista civil e penal quem vendeu mais linha do que tinha capacidade de vender. Insistimos há algum tempo e inclusive é uma orientação do Tribunal de Contas que a Anatel até hoje não acatou, que a Anatel deveria suspender a habilitação de novas linhas de todas as operadoras. No Estado do Amazonas entendemos que essa é uma medida imediata, porque você tem cada vez mais linhas sem que se aumente a quantidade de antenas, a quantidade de canais. Portanto, cada vez mais o serviço se precariza no Estado. A lei geral de telecomunicações é de 1998. Em 1998 estava nascendo a telefonia móvel, mas praticamente não existia internet no Brasil. O que acontece? A lei geral de telecomunicações ela estabeleceu a telefonia fixa e a telefonia móvel como serviço publico concedido. Portanto, quem presta serviço de telefonia fixa e móvel são empresas privadas, mas o serviço é de natureza pública. Portanto, o Estado tem o poder de regulação. O exemplo de poder de regulação do Estado. O Estado, vocês devem lembrar que no inicio de 2010 nem todos os municípios tinha telefonia. Os municípios que não eram economicamente viáveis, não tinham telefonia. Envira não tinha, Silves não tinha, Itapiranga não tinha. O Estado, com o seu poder de regulação, interveio e disse – TIM, você tem que ir pra Envira; OI você tem que ir pra Silves e foi distribuindo a obrigatoriedade e a partir do inicio de 2011 todos os municípios bem ou mal passaram a ter sistema de telefonia móvel. Portanto, o Estado obrigou a empresa a ir para o município que economicamente não era sustentável. Isso só é possível porque a telefonia fixa e a telefonia móvel é serviço de natureza pública. Na internet, temos um problema sério, porque internet não é serviço de natureza pública. É serviço privado, portanto, regulado única e exclusivamente pelas leis de mercado. Qual é a regra da lei de mercado? A empresa só vai pra onde ela sabe que vai ter lucro. Ela não vai onde vai ter prejuízo. O que acontece? Em todos os municípios do Interior do Estado do Amazonas não temos as operadoras agindo diretamente com infraestrutura. O que tem, em regra, são particulares que compram bandas dessas operadoras e vendem e distribuem nas cidades. Na grande maioria dos municípios o particular vende muito mais do que a banda dele tem capacidade de atender e, em regra, você paga muito caro por um serviço que você não consegue nem acessar. Estivemos em Maués, e em um depoimento, disseram – olha, a internet em Boa Vista do Ramos que é mais distante, muito menor, é muito melhor do que a de Maués. Ai, tem uma explicação que é obvia. Em Boa Vista do Ramos deve ter 100 notebooks e em Maués 10 mil. Portanto, você tem muito mais gente acessando num município do que no outro. Se a banda for a mesma, a

qualidade desse aqui vai ser muito melhor. Tanto que, em todos os municípios, logo que a internet apareceu, era boa. Era boa, por quê? Porque tinha pouca gente acessando. Quando aumentou o número e a quantidade de pessoas acessando, não aumentou a banda disponível na mesma proporção e você foi precarizando a qualidade do serviço. Internet depende de investimentos em infraestrutura. O Amazonas tem três entradas de internet. A internet tem que vir do mundo, entrar e sair a informação. O Amazonas tem uma entrada pela BR 319 , que é o cabo de fibra ótica da Embratel; uma entrada pela BR 174 que é o cabo de fibra ótica da OI, e agora um novo cabo de fibra ótica da TIM, que ligou o cabo de fibra ótica que ela tem dentro do linhão de Tucurui vindo pelo município de Itacoatiara pela AM-010, que ela vai compartilhar com a VIVO. No que diz respeito a infraestrutura, entrada e saída de informação em Manaus, vai haver uma melhora por conta de você ter três entradas e não uma só. O problema é como tirar isso de Manaus para distribuir para o conjunto dos municípios. Em relação aquela área de Coari, tem uma saída, porque instalaram um cabo de fibra ótica dentro do gasoduto Coari-Manaus. Na hora que for ligado, Coari vai ter internet de qualidade e ai vai poder irradiar para os municípios mais próximos. Em relação a esta região aqui, talvez a melhor saída seja a TIM abrir o sinal dela do cabo de fibra ótica em Itacoatiara e de lá irradiar para os municípios Maués, Boa Vista do Ramos, Parintins e Barreirinha por sinal de rádio digital, que é um caminho tecnicamente possível e bem mais barato e rápido do que lançar cabo de fibra ótica em todo o Interior do Estado do Amazonas, o que seria muito caro,até por que grande maioria desses cabos teriam que ser subaquáticos e você teria muita dificuldade de implantar uma rede de cabo de fibra ótica em todo o Estado do Amazonas. As soluções têm que ser criativas e diferentes e em Boca do Acre, o melhor caminho é puxa internet de Rio Branco e em Humaitá, de Porto Velho. Então, não tem uma solução padrão para o Estado, você tem que ter soluções adequadas à realidade de cada cidade. Por fim, é importante perceber o quanto a telecomunicação tem a ver com a nossa vida. Comunicação e energia é uma coisa que acostumamos a avaliar sob o ponto de vista domestico. A energia a gente fica com raiva porque não liga o ar condicionado, não pode assistir televisão. Telecomunicação a gente fica logo com raiva porque não pode ligar pra ninguém, não pode acessar o facebook. É muito mais do que isso. Telecomunicações, no mundo de hoje, é infraestrutura para qualquer atividade produtiva, precisamos entender que a precariedade de telecomunicação reprime o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Em relação a internet, sem internet de qualidade, as prefeituras e as Câmaras têm sérias dificuldades de prestar conta de convênios, de apresentar relatórios para o tribunal de contas, porque tudo isso hoje é feito via web. Muitas vezes, em alguns municípios, é mais fácil você colocar num CD, mandar o cara pra Manaus, do que conseguir alimentar o sistema aqui pelo município. Ouvimos um relato em Tefé, que é simbólico do que é a internet no Amazonas. O cidadão precisava receber um documento , mandaram pra ele

por e-mail e ele, inseguro, pediu pra também imprimir a colocar no barco. O que veio de barco, chegou antes do e-mail. Então, isso demonstra o nível de precariedade que tem a internet no interior do Estado. No que diz respeito a administração pública, você tem um outro impacto. A Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje, obriga todas as Câmaras e Prefeituras a terem seu site transparência para que a população possa fazer o controle social das contas em obras públicas. As prefeituras e as Câmaras até colocam em seus portais, mas a população não consegue acessar, os vereadores não conseguem acessar e isso dificulta o controle das contras públicas o que é prejuízo grave para o exercício da cidadania. Temos um problema sério no que diz respeito a educação por conta da precariedade do serviço de internet. Muitos cursos da UEA são ministrados por tele-aula que são feitas via satélite. Satélite é uma modalidade de internet muito cara e precária, porque cada vez que chove ou o tempo fica nublado o sinal interrompe e o cidadão fica sem aula. Todo o ensino médio nas comunidades rurais do Amazonas é feito por tele-aula, portanto sofre o mesmo problema de descontinuidade por conta da precariedade do serviço de internet. No que diz respeito a economia do município, o comércio fica impedido de fazer transações que em regra hoje são feitas via web por troca de e-mails, por acesso a sites, compras virtuais e tudo mais. Mas, o que é mais grave em relação a economia, a SEFAZ estabeleceu que a partir do ano que vem qualquer comercio tem que emitir nota fiscal eletrônica ao consumidor. Como que vai emitir nota fiscal eletrônica ao consumidor sem internet? O cidadão vai fazer o rancho no mercadinho e voltar duas semanas depois pra pegar a nota fiscal, pela qualidade de internet que existe nos municípios. Portanto, precisamos entender a importância estratégica da superação desse problema de telecomunicação, pra que a gente possa desenvolver o Estado e esse é o nosso esforço, esforço da Assembléia, mas que procuramos com essas audiências, fazer dele um esforço sinérgico entre a Assembléia, Câmaras e Prefeituras. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço Deputado Marcelo Ramos e V.Sas percebem que não é por falta de empenho, de dedicação e de estudo dos nossos relatores que esta CPI não será uma CPI de resultados. Eu, como na condição de Presidente desta CPI, posso assegurar que graça ao empenho de nossos membros, haveremos de confeccionar no Estado do Amazonas maior e melhor relatoria de todas essas 18 CPIs que estão em curso neste momento em nosso país. Porque nenhuma CPI está fazendo o que nós estamos fazendo, percorrendo os municípios do interior do Estado, realizando grandes audiências públicas como estamos fazendo no Município de Parintins e principalmente deixando como que a sociedade se manifeste. Pra nós é imprescindível a participação dos vereadores que, como eu disse, estão nesta linha de frente e

são os primeiros e talvez os mais cobrados pela precariedade dos serviços de telefonia fixa, móvel e também de internet. O deputado Marcelo falou que a internet não é um serviço público concedido e por conta disso, não estaria nas regras da lei geral de telecomunicações e é verdade. Mas estamos tentando fazer com que ela seja inserida também nessa questão e que passe a ser reconhecida como um serviço essencial. Telefonia é um serviço essencial, transporte coletivo, água, energia elétrica. Todos são serviços essenciais e sabemos, nós que militamos nessa área de defesa do consumidor, que serviços tidos como essenciais e aí estão telefonia fixa e móvel, não podem sofrer interrupção. A legislação assegura isso a quem contrata e em muitos casos, temos ouvido relatos, de que as pessoas contratam serviço de internet por 30 dias, pagam 100, 120, 150, 200 reais por mês e muitas vezes só tem acesso a internet duas ou três vezes ao mês e de madrugada. Isso fere a legislação e inclusive o código nacional de defesa do consumidor. Se não temos amparo legal para enquadrar as operadoras e prestadoras de serviço de internet na lei geral de telecomunicações, não tenham dúvida de que haveremos de enquadrar na má prestação de serviço que assegura o código nacional de defesa do consumidor, prevendo inclusive multa pesada e prisão. O código fala em prisão a quem comete crime contra a relação de consumo. Com a palavra o Sr. Vereador Cabo Ernesto (PTN) O SR. VEREADOR CABO ERNESTO: Bom dia deputado Marcos Rotta, Presidente da CPI, Deputado Marcelo Ramos, relator da CPI na parte de internet, deputado Tony Medeiros. Sejam bem-vindos a nossa Casa. Bom dia também ao nosso Presidente Rildo e aos vereadores tanto de Parintins quanto de Barreirinha. Primeiramente parabenizar a Assembléia Legislativa do Estado pela atitude de constituir esta CPI para tentar solucionar um dos maiores problemas de nosso Estado que é esse serviço de comunicação. As explicações e os problemas foram muito bem passadas pelos dois Deputados, tanto pelo Deputado Marcos Rotta quanto pelo Deputado Marcelo Ramos. Parabéns deputado pela sua explanação, que nos deu conhecimento geral sobre esses três segmentos. A minha fala é mais na questão da indignação mesmo da falta desse serviço. A telefonia móvel, no nosso município aqui, quem opera mais aqui é a empresa VIVO e infelizmente convivemos diariamente com a falta dessa prestação de serviço, de hora em hora esse sistema da VIVO cai e a gente fica sem comunicação, sem internet, sem nada. Não se dá mais tanta importância, como foi falado, sobre a telefonia fixa. No entanto, na área rural, é necessário realmente que se dê uma atenção especial, porque a maioria das comunidades rurais de nosso município não possuem esse serviço de telefonia fixa. E nas que tem, não funciona, não tem nenhum tipo de manutenção por parte da empresa.

A internet, nem se fala. A internet, assim como o celular, e na questão pessoal, a internet hoje ela causa um grande prejuízo pra toda a sociedade. Seja na esfera publica ou privada. Sentimos isso na pele e gostaria de manifestar minha indignação em nome do povo de Parintins de que precisamos melhorar esse serviço. É “indignante” realmente. Essas empresas tanto de internet quanto de telefonia fixa e móvel, realmente, estão prejudicando muito a população do nosso município de Parintins. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Cabo Ernesto, que é presidente inclusive da CDC da Câmara Municipal. Eu conversava com o Vereador Cabo Ernesto e vou estender o que disse a ele,da necessidade que os municípios tem da criação dos PROCONs municipais. Acho que inclusive Parintins, já comporta um PROCON, pra que o PROCON possa resolver ou amenizar algumas situações, sobretudo nessa questão da má qualidade dos serviços. Vereador, acho que seria uma bandeira boa para V.Exa. içar na Câmara, juntamente com o Senhores e Senhora Vereadores, com o Presidente, para tentar sensibilizar o Executivo da necessidade disso. O comércio está ai, as agências bancárias, as empresas de telefonia. Tudo isso carece de um órgão oficial e referencial de defesa do consumidor. Estamos na Assembléia a disposição da Câmara Municipal de Parintins para que a gente possa mostrar todos os caminhos percorridos pra que possa Parintins ter o seu PROCON municipal. Com a palavra o Vereador Professor Maildson (PSDB) O SR. VEREADOR PROFESSOR MAILDSON: Sr. Deputado Marcos Rotta, Deputado Marcelo Ramos, Deputado Tony Medeiros. Presidente Rildo, colegas vereadores e vereadora Vanessa. Parabenizo a Assembléia Legislativa por essa iniciativa de criar esta CPI e está se deslocando para todo o interior do Estado para ouvir os munícipes em relação a esta questão da telefonia celular. Como falava o Vereador Cabo Ernesto, a maior operadora que tem aqui é a VIVO e a VIVO ela morre, muitas vezes ela morre e por mais que sejam os pacotes promocionais da VIVO, na realidade se torna muito caro para o consumidor. Exemplo, a VIVO tem um negócio de promoção de cinco centavos o minuto, que é um dos pacotes que mais a classe baixa e a classe média costumam abraçar e o cara faz a ligação, com dois segundos cai a ligação. Ou fica mudo e a pessoa que está do outro lado da linha parece que adoeceu de gagueira. Ninguém entende mais nada. É necessário desligar, ligar novamente. Depois, desliga, liga novamente e esse minuto de cinco centavos passa às vezes até trinta centavos. Isso é falta de respeito. E a iniciativa desta comissão, tenho certeza, vai gerar documentos suficientes para respaldar e amparar esse povo parintinense que necessita desse reconhecimento dos parlamentares.

E essa iniciativa, achei assim, interessante, porque nós que estamos neste pólo de convívio, os vereadores são os parlamentares mais cobrados dentro do município e isso faz com que a gente gere algumas respostas e dizer que estamos passando a bola para a Assembléia Legislativa que vai levar o caso adiante e talvez, talvez não, temos grandes esperanças que dias melhores virão como resultado desta audiência publica. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Professor Maildson, do PSDB. Não tenha dúvida de que V.Exa. contribui bastante. Primeiro com o pensamento de todos nós de fazermos desta CPI uma CPI de resultados. Infelizmente algumas CPIs espalhadas no Brasil afora se transformaram em sinônimo de pizza. Mas posso garantir a todos que vamos ter uma CPI no Estado do Amazonas à altura do que espera a sociedade, porque hoje existe uma grande expectativa dos consumidores, dos municípios, das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas com relação ao resultado desta CPI. Não tenho dúvida de que iremos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para tentar fazer com que os nossos representantes federais, que deveriam, aliás, estar fazendo isso, porque eles têm o poder e a prerrogativa legal de alterar leis federais, nós deputados estaduais e vereadores não temos essa prerrogativa, embora a gente esteja mais próximo dos problemas e dessa situação ruim que passamos hoje, mas não temos essa prerrogativa. Vamos tentar fazer um grande esforços para que os nossos deputados federais, os nossos senadores possam se engajar nesta situação. Com a palavra o Vereador Carlos Augusto (PSD) O SR. VEREADOR CARLOS AUGUSTO: Quero cumprimentar o Deputado Marcos Rotta, Presidente da comissão; o Deputado Marcelo Ramos, relator da internet, Deputado Tony Medeiros. É louvável a iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. A gente sempre fala nesta Casa que temos três tipos de legislativo. Temos o Municipal, Estadual e o Federal e quem mais sofre na verdade e o municipal, porque esta na base, sofre todo tipo de pressão. Se o serviço é federal, se é estadual somos pressionados. Aqui, quero parabenizar a iniciativa de termos aqui na Casa dois deputados, com uma identidade muito forte com o município de Parintins, o Marcelo e o Tony. Obrigado pela presença de vocês. Vamos somar os esforços para que realmente esta CPI possa trazer os resultados que esperamos. Há dois anos atrás tivemos uma audiência pública com a presença das operadoras, que atendendo um convite da Casa, estiveram conosco. Tivemos a presença dos representantes da VIVO, da OI, da TIM. Estiveram aqui e naquela audiência pública se comprometeram a resolver parte dos problemas e até hoje os problemas só tem aumentado. Hoje, por exemplo, amanhecemos sem o serviço da VIVO em Parintins e isso passou a ser uma constância na vida do parintinense. Então, precisamos mudar essa realidade. Não só Parintins, mas temos aqui por exemplo, Mocambo, Caburi, Vila Amazônia,que pela proximidade pega parte do nosso sinal, mas Caburi e

Mocambo sofrem e a maioria das pessoas, a maioria daquela população tem aparelho celular mas não pode usar, não pode utilizar. Naquela audiência cobramos aqui a VIVO que fizesse a cobertura daquela região e até hoje, na verdade, estão aguardando, esperando que isso se concretize. Como falou o Deputado Marcelo Ramos, não existe obrigatoriedade por parte da empresa na legislação e isso dificulta nossa situação. Temos certeza e estamos aqui para nos unirmos a Assembléia Legislativa para que realmente possamos ter o resultado esperado da CPI. Parabéns pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Nós que agradecemos Vereador e temos passado em alguns municípios onde aconteceram também essas audiências públicas e deixou-se nesses municípios uma falsa sensação de esperança na resolução dos problemas. Parintins também agora V.Exa. relata isso e entra nesse rol. As empresas chegaram a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC), com Câmaras municipais e não honraram os compromissos. Não estão nem aí para os representantes da sociedade amazonense. Acho que este instrumento da CPI, talvez seja o único remédio, o único antídoto que estamos dispondo, como último recurso inclusive, pra tentar fazer com que a gente tenha um serviço eficiente e de qualidade, porque pagamos o minuto mais caro do mundo, pagamos a internet mais cara da América Latina pra termos essa deficiência na qualidade da prestação do serviço. Soma-se ao descaso das operadoras o descaso da Anatel, porque se hoje chegamos nesse ponto intolerável, deve-se em grande parte a negligencia e omissão da Anatel que não fez sua parte como deveria. Em 2006, o Tribunal de Contas da União, percebendo o grande crescimento dos consumidores que migraram da telefonia fixa pra telefonia móvel, chamou a Anatel e disse – Anatel,você precisa suspender a comercialização de novas linhas e novos produtos da telefonia móvel, porque está crescendo demais. A Anatel fez ouvido de mercador e o resultado é esse que estamos presenciando. Concedo a palavra ao Sr.Vereador Gelson Moraes (PT) O SR. VEREADOR GELSON MORAES: Sr. Deputado Marcelo Ramos, Deputado Marcos Rotta, Deputado Tony Medeiros, sejam bem-vindos a esta Casa. Primeiramente parabenizá-los pela iniciativa de trazer esta discussão, esta CPI para Parintins. Sabemos que é um trabalho difícil, de investigação e os problemas no Amazonas são relativos, iguais, idênticos. A palavra que usaria par essa situação é o que o Deputado acabou de falar realmente - descaso com a população usuária do serviço móvel Temos um contrato mínimo, na maioria delas, seja telefonia móvel ou internet, no mínimo de um ano. As empresas, a maioria delas, colocam isso para o consumidor. Menos disso não pode romper o contrato se não é multado. E ai, ele vai ter que passar esse ano sofrendo com o descaso do sinal de internet, telefone que não funciona e isso na maioria aconteceu, e gostaria de

colocar isso, aconteceram situações em que as pessoas tiveram que perde algum negócio importantíssimo por causa do sinal de celular. Não seria possível ou viável, através de uma investigação, multar essas empresas? Um caso que já foi colocado, e nós desta Casa já solicitamos para algumas comunidades e nós que visitamos as comunidades rurais e sabemos das dificuldades do sinal e da comunicação, porque lá, Deputado Tony, no final do Mamori o cara está doente lá, é picado por uma cobra e não tem um transporte e até ligar pra cá como é que esse cidadão vai chegar até aqui. E isso é em muitas comunidades. A gente solicita e solicitamos através de requerimento e infelizmente muitas comunidades não foram atendidas e as que foram atendidas não contemplam o sinal. Gostaria de colocar com relação a questão dos provedores,que alguns oferecem pacotes importantíssimos, propostas, propaganda para o consumidor, para o cliente e isso não acontece porque as vezes a gente vai cobrar e aquela desculpa de que alguma coisa está acontecendo. Acho que seria importante também essas pessoas serem penalizados por estarem fazendo propaganda enganosa quanto a questão de sinal que oferece ao consumidor. Queria agradecer e parabenizá-los e dizer que estamos a disposição, pra fazer com que as coisas aconteçam, fazer com que a população se sinta favorecida, se sinta acreditada, porque a população está cansada de ir ao PROCON, aqui funciona o PROCON no PAC, o consumidor vai lá e passa 20, 30, 40, 60 dias, um ano, dois anos e não é solucionado o problema. A população esta desacreditada com algumas situações, mas acredito que com o empenho dos nobres deputados a gente vai conseguir resolver o problema.

Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador, se Deus quiser. Com a palavra a Sra. Vereadora Vanessa Gonçalves (PROS) A SRA. VEREADORA VANESSA GONÇALVES: Bom dia a todos os deputados, aos vereadores da Casa, ao Presidente, vereadores de Barrerinha. Cumprimento ex-presidente desta Casa, Juscelino Manso, que também esteve conosco nesta luta na legislatura passada e quero agradecer a Assembléia pela vinda a esta Casa e agradecer a tantos momentos que procuramos a Assembléia. É importante esta ligação, mas no momento em que povo está cobrando os vereadores, e quero agradecer o Presidente da CDC, o Ernesto. Sou membro da CDC e gostaria, que vocês conseguissem para Parintins, a questão da cartilha. O povo pede muito, pede bastante, quer saber ainda mais seus direitos. As vezes eles sabem de seus direitos, mas quando chegam lá as pessoas enrolam. Isso não somente na questão das operadoras, mas temos problemas aqui também na questão do comércio e vai ser importante a cartilha.

Mas, é louvável, estou feliz com a vinda de vocês. A VIVO, este ano à convite do deputado Chico Preto, participei de uma audiência na Assembléia Legislativa e é uma enrolação constante. A questão aqui de Mocambo e Caburi o povo está aqui nos cobrando. Disseram pra gente que ia ser resolvido, iam colocar antenas e tudo mais e ate hoje nada e o povo nos cobra, porque a gente chega aqui falando o que foi falado na audiência. De repente nada é feito, deixam de escanteio, mas estamos aqui pra cobrar. Parabéns, o Amazonas está sofrendo nesta questão de internet, de VIVO, de TIM, Aqui é assim: a VIVO está sem serviço, a TIM também está sem serviço. Acredito que a VIVO já comprou a TIM. Temos VIVO e vamos pra TIM, está morta de todo jeito. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereadora e parabéns pelo seu desempenho. A Dra. Michele, ela é secretária geral desta CPI e também é coordenadora da CDC. Vamos em um curtíssimo espaço de tempo, se não tivermos mais esse material, vamos pedir ao nosso Presidente, Josué, a confecção de novas cartilhas e enviaremos com muito prazer a V.Exa. e a todos os vereadores da Câmara de Parintins e também de Barrerinha, porque o nosso pensamento é de que o consumidor bem informado ele pode exercitar na plenitude e de forma individualizada o seu direito de cidadão enquanto consumidor. Vamos colaborar pra que essas informações possam chegar através dos representantes do povo de Parintins. Concedo a palavra ao Sr. Vereador RaI Cardoso (PMDB) O SR. VEREADOR RAI CARDOSO: Bom dia Presidente da CPI deputado Marcos Rotta, do PMDB; bom dia ao Deputado Tony Medeiros, PSL; Deputado Marcelo Ramos; Presidente desta Casa, Rildo Maia, nobres colegas vereadores de Parintins e de Barreirinha. Meu querido deputado Marcos Rotta, aprendi uma lição na vida, que quando não se vai por bem, vai por mal. As operadoras estiveram aqui em Parintins e papo furado. Não resolveu nada. Uma CPI é uma CPI. Depois que for colocado isso na imprensa toda e chegando no Brasil afora ai eles vão dar uma satisfação. Se na capital já é uma porcaria, imagina no interior do Amazonas. Vou contar só um fato, deputado Marcos Rotta. Eu tenho um plano da VIVO aqui e é mensal, mas só, eu acho que ela está meia liso, meia falida, que em dois dias recebeu uma mensagem – acabou, acabou. Mas é mensal. Tenho como provar que é mensal. Vocês estão de parabéns da CPI, que deixam a capital do Estado e vêm percorrer esse Amazonas. Outra questão, temos um órgão fiscalizador que é Anatel, que fica em Brasília, cheio de ar condicionado, e ai?

Que vocês fizessem o relatório, passasse pra Anatel pra que ela tomasse conhecimento disso. Outra coisa, quando você sugeriu que o município criasse o PROCON. Dessa vez a questão da VIVO não é culpa do prefeito. Mas gostei da sugestão quando V.Exa. pediu que criasse o PROCON que não é difícil, é para o bem de Parintins. Tomara que aconteça isso e o prefeito crie o PROCON aqui em Parintins. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador Raí Cardoso. O senhor é outro que sofre na pele a questão da má prestação de serviço. E se V.Exa. quiser passar os dados a Dra. Michele, a gente pode tentar resolver esse seu problema através da CDC da Assembléia Legislativa. Próximo orador o Sr. Vereador Petro Velho (PDT) O SR. VEREADOR PETRO VELHO: Gostaria de agradecer a presença dos Srs. Deputados aqui em Parintins. Deputado Marcos Rotta, Presidente da CPI da telefonia, Deputado Tony Medeiros, Deputado Marcelo Ramos, que ontem acompanhava através da internet o seu desempenho na corrida aqui na cidade de Parintins. Ele que é um atleta nato. Eu achava que ia correr com aquela roupa que ele correu a maratona lá na Ponta Negra, que é uma roupa coladinha. Deputado Marcos Rotta, parabéns vocês que estão andando nos interiores e nós vereadores, a responsabilidade aqui deve ser até maior do que o de V.Exas., porque somos cobrados bastante e temos levado essas reivindicações a vocês na Assembléia, tenho feito bastante visita a Assembléia. No mês de maio estive em São Paulo, eu e o Deputado Chico Preto, até o Sr. Antonio Carlos, presidente da VIVO e chegando lá, levei todas as reivindicações do povo de Parintins a respeito da telefonia que é de péssima qualidade. E fiquei surpreso que ele me disse que a antena mãe, ele colocou bem claro lá, não fica em Parintins. Ela fica em Pedras. E, um dos problemas que temos constantemente de queda de sinal, fica fazendo um barulho horrível quando a gente liga e no tempo do festival, que a nossa população dobra e eu perguntei dele o porque desse serviço que não tem a qualidade que o consumidor merece. Ele simplesmente vira pra mim e disse como a população dobra, as ligações também vão dobrar. E eu disse - e vocês não se preparam pra isso? A nossa cidade se prepara para receber os visitantes. Todos os serviços que a população necessita na cidade, a empresa tem que se preparar. Eu falava desta CPI ate que estava rolando, Deputado Marcos Rotta e dizer que quando vocês estivessem nos interiores, vocês iam passar por cima deles e chegar a uma solução pra que os usuários não sejam lesados. E a população aqui de Parintins não é diferente de outros municípios, principalmente quem mora na zona rural. Aqui a maior operadora que ganha dinheiro é a VIVO, tanto com chip quanto com recarga e até mesmo com os serviços que ela vende para os consumidores. Tem caboclo aqui de nossa região que mora ali na região ao Mauru, que às vezes tem uma doença, liga de lá pra secretaria de saúde e as vezes a ambulancha, devido a esse péssimo serviço da operadora, pega o paciente no

meio do rio, de madrugada, porque até você conseguir falar, é uma dificuldade muito grande. Tenho certeza que com esse trabalho que vocês desenvolvem através da CPI em todo o Estado, o que queremos, que somos consumidores, é que esta CPI vá pra cima dessas operadoras e diga ou vocês mostram trabalho de qualidade para a população ou vamos ter que tirar vocês aqui do nosso Estado. Não adianta o consumidor gastar 30, 50 reais de crédito e não ter um serviço de qualidade. Aqui esta Casa levou várias reclamações para o ministério publico de Parintins que já notificou operadora. A operadora não tem respeito nem pelo ministério publico porque não dá nenhuma resposta. O promotor André Seffair, é testemunha, ele mesmo foi lá, tentamos ligar e não temos nenhuma resposta. Esse trabalho que vocês estão tendo, é um trabalho pra dizer – ou vocês prestam um serviço pra população do Estado ou vocês saiam daqui, porque não queremos mais empresas que prestam serviço de péssima qualidade para seus consumidores. Uma solicitação que a gente faz aqui, mas durante o meu primeiro mandato, estamos tentando trazer mesmo com os problemas que tem essa operadora, estamos tentando trazer a antena da VIVO pra atender as cidades de Mocambu e Caburi. São Mais de 14 mil famílias que moram nessa região e não só atende essas duas cidades, mas as cidades de Barrerinha e Nhamundá. Se V.Exa. pude colocar esse pedido nesse trabalho que vocês estão desenvolvendo, tenho certeza que ganharão mais força com as populações que moram em Mocambo e Caburi, porque só esta Casa lutando, a nossa voz parece que não ecoa mais com a telefonia da VIVO. Foi feito o levantamento. No mesmo dia que estive com o Deputado Chico Preto, em São Paulo, levei a contrapartida do município que era construir a base para a antena da VIVO, a prefeitura ia deixar até um vigia. Aqui os vereadores já fizeram o pedido através desta Casa e nada ainda tivemos a resposta da VIVO. Parabéns a todos da CPI e estamos felizes porque vieram aqui na cidade. Acompanho vocês pelo facebook e pensava – a segundo cidade mais importante do Estado do Amazonas e a segunda depois de Manaus, será que os deputados não vêm aqui? Não acredito. Fizemos o convite a toda a população e essa audiência vai ser transmitida pela radio Câmara pra população que não pode vir acompanhar. Vai ser uma grande informação que estão prestando. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço por suas colocações que mostra de uma forma clara o seu conhecimento de causa com relação ao assunto. V.Exa. singrou o pais pra tentar sensibilizar as operadoras com relação a isso. Elogio o comportamento de V.Exa. e não sabíamos mais o que fazer, porque os poderes de um modo geral estão fazendo tudo que estão ao alcance pra que essas empresas prestem um serviço. Agora V.Exa. faz essa revelação inclusive da prefeitura de colocar um espaço, colocar um vigia pra cuidar de um bem que é deles. Vejam que essas questão das antenas, visitamos alguns municípios e vimos as condições da estrutura física dessas operadoras e sinceramente, nós

que somos leigos, não sabemos como aqueles aparelhos funcionam. Porque cheio de ferrugem, o mato toma conta, cheio de lixo, não tem vigia, não tem nada. Eu não sei como aquilo pode funcionar naquelas condições. Se tratam o que é um patrimônio deles dessa maneira, imagina com a nossa situação. O SR. VEREADOR PETRO VELHO: E fizemos todo esse levantamento esta Casa e a prefeitura. A localidade mais alta que temos aqui entre o Mocambo e Caburi, é a comunidade do Monte Sinai. Fizemos todo esse levantamento, levamos para o presidente da VIVO, tivemos duas sessões itinerantes quando a Vereadora Vanessa era presidente e eles disseram pra nós em Mocambo e Caburi – se essa sessão itinerante trouxer a antena da VIVO aqui, vamos ser grato a vocês. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço V.Exa. Vereador e queria dizer que estamos aqui com o compromisso que temos com o município de Parintins, que é um município de grande porte, onde existem muitos consumidores insatisfeitos com essa situação, o município de Barreirinha também. Agradeço V.Exa. não apenas por essas revelações que faz, mas por outra que fez, que não tínhamos conhecimento, como é o caso do nobre relator Deputado Marcelo Ramos. Com a palavra agora os vereadores de Barreirinha. Com a palavra o vereador João Vasconcelo (PSB) O SR. VEREADOR JOAO VASCONCELO: Presidente da Câmara de Parintins, Presidente da CPI, Deputado Marcos Rotta, Deputado Marcelo Ramos, Deputado Tony. Eu gostaria de primeira parabenizar a Assembléia pela iniciativa de ter formado esta comissão para investigar os serviços de comunicação, que é de tamanha importância para o povo do Amazonas. Quero direcionar a minha fala a respeito do Município de Barreirinha. Quando vi os vereadores de Parintins, o vereador querendo uma antena, quero dizer que não queremos mais antenas em Barreirinha. Pedras, principalmente, tem lá uma antena que inclusive faz ponte para Parintins, eu acho que daqui pra frente a coisa vai ficar pior, vereador, porque o povo de Pedras onde está localizado três antenas, duas da VIVO e uma da CLARO, estão se reunindo pra que eles ou baixam ou sinal ou vai ter que tirar a antena. Prometeram que não vão permitir que os técnicos dessas duas empresas dêem manutenção. Porque não é possível, não há condição, de ter três antenas num lugar onde poderia ter sinal de muito bom gosto pra toda a população e segundo o nosso levantamento, essa empresa já fez a gente demais de besta e fiquei muito aborrecido com isso. Fez a gente fazer um levantamento absurdo, ir de comunidade a comunidade, ver número de população e tudo o mais, garantindo que se mandássemos um estatística pra eles, uma demanda, baixariam o sinal. Fizemos por duas vezes e isso e até hoje não aconteceu. Já que essas torres que fazem ponte pra Parintins estão em Pedras, fica mais difícil pra Parintins ainda, porque ou eles baixam o sinal ou vão ter que tirar.

Falando de sinal. Fiquei observando um senhor que tinha a esposa dele ido pra Maués, querendo falar, e ele ficava, eu não entendia ele com a mão pra cima. O que será que ele está fazendo? Ele estava procurando sinal. Pensei que ele tivesse fazendo algo diferente. Não, ele estava procurando sinal pra poder falar. Ele botava o telefone viva voz, com a mão em cima e ele conseguiu falar três ou quatro palavras. Isso é um desrespeito muito grande por parte dessas empresas de telefonia com a gente do município de Barreirinha e com todo o povo do Amazonas. Telefone fixo. Procurei um técnico pra ver a questão dos telefones do interior do município de Barreirinha e ele disse – olha, vereador, é difícil, porque a empresa não dá mínima atenção pra gente conseguir fazer manutenção. A única opção que você tem, é ligar para a Anatel. Você liga hoje pra Anatel e daqui a dois, três dias ele estão dando retorno, que é como eles tem um pouquinho mais de medo. Eu peguei o número de doze telefones desses orelhões. Peguei, liguei e tal e três deles foi resolvido. O resto, até hoje. Tem localidade no município de Barreirinha, comunidades maiores, que tem até 4, 5, Terras por exemplo, Terra Preta, Cametá do Ramos,que tem uma faixa de 8 a 10 orelhões e nenhum funciona. Isso é brincadeira por parte dessas empresas. Está faltando eles terem um pouquinho mais de respeito com quem os mantém, na verdade, porque somos nós que pagamos por esse serviço é que mantém essas empresas e por que então eles não dão retorno com um serviço de boa qualidade a população. Está de parabéns a Assembléia por ter tomado essa iniciativa de formar esta CPI e eu acredito muito no potencial dos deputados, na força de vontade, pra que possam fazer com que eles cumpram o que determina a legislação, que é um serviço de qualidade. Internet. Barreirinha, pelo amor de Deus, estou com um documento no bolso aqui do papel gerado pela viagem de voadeira. Pra conseguir passar um e-mail, porque estou há dois dias querendo passar um e-mail e não consigo e ainda tem uma propaganda na televisão a respeito da internet: agora você não tem mais problema na comunicação, a VIVO diz, porque chegou o pacote.o pacote é 9.99. Aquilo é uma vergonha, uma brincadeira. Eles dizem que tem aquele pacote, mas você consegue acessar 30 segundos. Após 30 segundos, ai você não consegue acessar nada, porque ele diz que diminuiu a capacidade de KPTS (?) pra que você possa acessar. Isso tudo se torna uma forma assim de brincar com a gente, de querer que a gente fique pagando por aquilo que não tem. Acredito muito no potencial da comissão e que possa de certa forma e enquadrá-los nas leis, pois eles estão precisando – como se diz no linguajar popular – pegar uma prensa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Vereador João. Tomara que não tenhamos que chegar nessas medidas drásticas, porque isso iria causar um transtorno ainda maior para o Município de Parintins,que já tem um sinal, ruim, ineficiente e ai, não ia

mais ter sinal nenhum, nem ruim e nem ineficiente. Tomara que a gente consiga, o Deputado Marcelo vai falar tecnicamente sobre a obrigação. Mas, temos ratificado sempre de que o relatório final desta CPI vai depender muito do comportamento das empresas. Se elas tiverem essa sensibilidade de ouvir o clamor de comunidades como V.Exa. está relatando, teremos um relatório. Se elas não quiserem se enquadrar e sobretudo perceber que o Estado do Amazonas é um Estado diferenciado, porque não podemos ter aqui as mesmas regras que têm Paraná e São Paulo. Quantas comunidades rurais tem em Parintins? 197. Humaitá tem 312. dessas 213, 14 tinham orelhões e desses 14, nenhum estava funcionando. Somos um Estado diferenciado. Eirunepé tem 200 comunidades rurais todas abaixo de 100 habitantes e essas comunidades vão ficar sem telefonia? Os nossos técnicos eles identificaram os problemas e têm solução e solução barata,que custa 500 reais para as operadoras. Tudo isso vamos sugerir às operadoras. Mas, vai depender muito do comportamento dessas operadoras o relatório final desta CPI. Quero acreditar que vamos encontrar alternativa pra que os técnicos da VIVO não fiquem impedido de fazer manutenção lá na comunidade. Obrigado. Com a palavra o Sr. Vereador Renilson Marinho (PSL), 1º Secretário da Câmara Municipal. O SR. VEREADOR RENILSON MARINHO: Deputado Marcos Rotta, em nome da presidente da Casa, a Vereadora Margareth Carneiro, que não pode acompanhar a comitiva neste momento, agradecer imensamente a Assembléia Legislativa pela iniciativa da criação da CPI, de extrema importância para o grandioso Estado do Amazonas. O nosso nobre colega Vereador João relatou alguns acontecimentos, mas temos algumas coisas a complementar. Neste momento, por exemplo, assim como aqui na Casa, Vereador Rildo, temos lá também situação e oposição. Mas, neste momento, não olhamos pra isso. Estamos aqui de braços dados por um melhor para a nossa população que é a população de Barreirinha. Estava lembrando, Vereador João, quando V.Exa. falava na questão de Pedras e Pedras fica a uma certa distância de Barreirinha, que é a sede do nosso município, nós temos todos esses problemas. Temos Terra Preta do Limão, que hoje virou praticamente um bairro da nossa cidade e lá sequer funciona um orelhão. E assim como ela, temos hoje doze distritos, que são comunidades com mais de três mil habitantes, comunidades grandes, com estrutura e que necessitam desse serviço. Posso ir mais além, o município de Barreirinha, com uma área geográfica muito grande, e posso dizer que Paraná do Ramos abrange 50% de nossa população; o Andirá 25% e a área indígena mais 25% e vejam só, como é a nossa situação. Eu perfazendo alguns caminhos, verificando os questionamentos por conta da comunicação, o senhor sabe onde fui encontrar um orelhão funcionando, por incrível que pareça, lá na Aldeia do Simão, lá na área indígena. O único que encontrei funcionando na área rural de Barreirinha.

Por conta disso, hoje posso dizer que para nós de Barreirinha é vergonhoso. Você procura o prédio da empresa e não tem ninguém. Vai recorrer a quem? Ai, dizem: vou lhe dar o número pra você ligar, qualquer problema ligue. Ninguém atende. Quando atende,diz assim – vou visitar o município daqui da dois ou três dias. Uma vez ou outra ele aparece dependendo do caso. Na verdade, é um descaso com a nossa população. Quando olhamos para a internet, vereador João, vou lhe dá um conselho. Pegue a sua voadeira e leve seu e-mail direto pra Manaus, porque corre sério risco de não chegar lá. Essa é a nossa realidade, essa é a realidade do nosso Estado e também do Município de Barreirinha. Não queremos mais isso. Quando olho pra questão da telefonia móvel, como bem disse o João, essa área que citei pra V.Exas., área do Ramos, que abrange 50% da nossa população, só tem na sede e com essa qualidade que todos vocês falaram. Mas, vejam só, se tivéssemos o sinal liberado lá naquela torre de Pedras, aquela região toda era atendida. Começaríamos a abranger 50% da população de Barreirinha e mais uma parte de Boa Vista do Ramos e de Urucurituba, porque a área é alta e o sinal chega muito mais distante e também, pra Parintins, com absoluta certeza. Fica a nossa sugestão. Me preocupa muito como é que se aqui os nossos veículos, o transporte chega com mais facilidade, que é a cidade, estamos assim, imagina lá na área indígena do Rio Andirá, onde está uma população de quase dez mil habitantes. Sabe como é que eles se comunicam? Radiofonia, anos e anos e ninguém consegue colocar um meio de comunicação mais moderno, vamos dizer assim, pra lá. E, quando temos um problema, é preciso um dia de viagem para que o índio saia de lá na sua rabetinha pra depois pegar a voadeira até chegar na cidade. Por que estou dizendo isso pra V.Exas.? porque a nossa situação não é diferente de ninguém. Todos os nossos colegas vereadores de Parintins falaram da realidade de Parintins. Mas a nossa situação poderia ser muito melhor. Hoje lá na cidade a VIVO está funcionando, mas já tem uma da CLARO em pé. Tem uma da CLARO novinha instalada lá e o sinal, nada. É um beneficio que nossa população já deveria estar sendo atendido. Presidente Rildo, o vereador Sebastião, é descendente do povo da Barreira do Andirá,que fica aqui na cozinha de Parintins e sabe como é que eles procuram sinal lá? Assim (fez mostragem com gestos). Temos inúmeras situações e lá, graças a Deus ainda tem a ponte. Embaixo da mangueira, na frente da comunidade, a gente corre lá e o telefone pega e depois coloca no viva voz. Só lá. Realmente, a situação da nossa telecomunicação no Baixo Amazonas está muito crítica e sabemos deputados, que talvez não conseguiremos, por ser empresas privadas, não conseguiremos colocar um tiro no peito deles, mas vai doer bastante e eles vão ter que remediar.

Com essa união das câmaras municipais, da Assembléia Legislativa , com a presença da nossa população, com absoluta certeza, estaremos fazendo o nosso papel. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradeço vereador. Existem alguns mistérios que estão envolvendo as mangueiras no Estado do Amazonas. Porque não é esse o primeiro relato que ouvimos. Na comunidade de Ubim, as mães testemunharam na CPI, dizendo que as vezes temos que tirar nossos filhos de cima das mangueiras, dez, doze meninos, em cima das mangueiras procurando o sinal. Então, vejam o grau de humilhação que estão empreendendo a todos nós. Com a palavra o vereador Domingo Sávio (PT) O SR. VEREADOR DOMINGO SAVIO: Bom dia a todos. Cumprimento o Presidente da Casa, Vereador Rildo; Deputados Marcos Rotta, Marcelo e Tony. Não vou repetir o que meus colegas vereadores já falaram. Mas quero alertar aos vereadores de Parintins e o povo - vai ficar pior, porque o povo de Pedras já decidiram que ninguém sobre na torre se não baixar o sinal. Semana passada foi um técnico ele voltou. Ele não subiu. O povo não deixou. Então,vai ficar pior sim senhor. O povo de Pedras decidiu, bateu o pé e vai cumprir sim. Sou filho de Pedras, nasci lá, me criei e conheço o meu povo. Esse é um alerta, porque lá está a torre mãe. Parintins depende sim de Barreirinha e principalmente de Pedras. Se aquela torre não funcionar, aqui vai ficar muito pior do que está. Fica o meu alerta pra que nós possamos tomar algumas providências. Já que a CPI está aqui, que leve ao conhecimento dos deputados federais que tem o poder sim. Nós vereadores e os deputados estaduais não temos esse poder, mas eles, os deputados federais tem, pra receber definitivamente isso. Eles tem o poder de mudar a lei. E Barreirinha, não precisa nem mais repetir, 153 comunidades e mais de 100 comunidades tem mais de cem famílias e não funcionada nada. Mais de cem famílias e cada comunidade dessa e nós, ficamos a ver o que? Navios! Acredito, Deputado Marcos Rotta, que no território do Baixo Amazonas, que compõem Manaus, Boa Vista, Barreirinha, Parintins, Nhamunda, Urucará e São Sebastião, nenhum pé diferente do outro. Acredito que todos estão iguais. Nenhum está falando melhor. Precisamos de respeito dessa empresa. Mas gostaria que V.Exa. tomasse conhecimento. Lá em Barreirinha, a VIVO mudou de nome, agora é MORTA - não funciona nada. No dia 2 de novembro agora é aniversario dela. (risos) Fica o meu alerta, o meu apelo pra que essas empresas tenham vergonha na cara e a Anatel bote uma fiscalização rigorosa pra que isso funcione.

E pior pra nós, como é que ele vai manter sua casa em ordem lá perante o Tribunal, como vai transmitir a documentação, como? O Tribunal não quer nem saber. Findou o prazo, você vai ser multado. Será que vamos ter a época da antiga. Você manda um documento chega mais rápido por barco do que por e-mail. Paciência. Tudo tem limite. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Agradecemos vereador por sua participação. Queria cumprimentar V.Exas. Barreirinha tem um posicionamento. Os vereadores que representam Barreirinha e as comunidades, estão decididos nessa questão e de forma incisiva. É ponto pacifico lá. Tomara, que a gente encontre no seio da CPI um instrumento legal e necessário pra que a empresa faça esse rebaixamento pelo menos pra atender as comunidades e também pra que não exista o caos em Parintins. Com a palavra o Sr. Deputado Glenio Seixas (PMDB) O SR. VEREADOR GLENIO SEIXAS: Bom dia a todos os deputados que aqui se fazem presentes. Bom dia a todos os vereadores desta Casa e meus companheiros de Barreirinha. Parabenizo-o Deputado Marcos Rotta, por estar à frente desta CPI e quando estive na reunião do PMDB, em Manaus, vi a sua justificativa, mas com certeza V.Exa. está de parabéns. Quero dizer que não podemos infelizmente trazer todos os vereadores por conta de outra compromissos, mas quero fazer um pedido especial a você, Rildo, Presidente desta Casa, que entre em sintonia com o nosso Presidente, a Margareth, que nos incumbiu de conversar com V.Exa. pra traçarmos os maiores problemas do nosso Baixo Amazonas e também das comunidades mais distantes que são as comunidades indígenas. Sabemos, que deverá ser feito uma divisão na área indígena, que parte da área indígena vai ser do Pará e ainda não foi definido isso, mas não sei como vai ficar isso no futuro, mas que a gente possa se unir junto a Assembléia daquele Estado, pra resolvermos os problemas da área indígena. Deputado Marcos Rotta,sempre tenho visto seu programa em Manaus em defesa do direito do consumidor e nós ainda não criamos a nossa comissão, mas está na pauta. Estamos aguardando a volta do CCOTI em nosso município e peço que V.Exas. intercedam por nós pra conseguirmos antes do final do ano, a gente criar, através de um projeto de lei, que será muito importante e também, gostaria através de seu corpo jurídico, se colocarem a disposição do nosso município. Parabenizo V.Exa. por ter dito que está em busca de conseguir para todos os municípios o PROCON e eu peço que se houver alguma possibilidade de termos pelo menos um núcleo ou uma pessoa direcionada lá em Barreirinha, porque existem várias e várias demandas. E as demandas principais também, a gente sabe que o sinal da VIVO é um sinal muito ruim, mas é a única operadora que temos.

Mas também temos reclamações com referencia os excessos das contas telefônicas, das dificuldades das reivindicações da população através dessas contas excessivas e gostaria que todo o corpo jurídico, se pudesse se direcionar a minha pessoa ou de outro vereador ou através da presidente, que a gente consiga levar essa demanda. Sempre quando venho de Manaus, sempre quando estou presente em Parintins, converso com várias pessoas e fiquei sabendo que o nosso fórum recebeu várias demandas jurídicas na área de pessoas pedindo indenização com relação a VIVO e lá em Barreirinha não é diferente. Lá, temos várias e várias pessoas que necessitam neste sentido de ter esse suporte. São esses os pedidos que gostaria de fazer a comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador. A Dra. Michele é coordenadora da CDC da Assembléia Legislativa e secretária geral desta CPI. Com relação a criação da comissão no seio da Câmara, não há problema. Vocês fazem uma alteração na lei orgânica e regimento e a Dra. Michele tem todos os passos legais pra fazer isso. Com relação ao PROCON, é inerente ao Executivo. O prefeito precisa mandar uma mensagem pra Câmara e tenho uma lei que é de l999 que faculta às prefeituras a criação de PROCONs em todos os municípios. Pra V.Exas terem idéia, nem Manaus tem PROCON. Só temos um PROCON, que é o PROCON do Estado do Amazonas que está sobrecarregado. E vai ser difícil o PROCON do Estado vir a Barreirinha fazer o atendimento. Por isso estamos com essa bandeira de criação de comissões técnicas permanentes nas Câmaras e nos municípios a criação dos PROCONs, porque lá, vereador, temos boas parcerias e isso dá pra ser feito nos municípios, que tem problemas, além do que estamos falando da telefonia, tem problema de água, energia elétrica, agências bancária, filas, enfim, um universo ilimitado essa questão de defesa do consumidor. Mas estamos de portas aberta pra colaborar com o município de Barreirinha, com V.Exa. e com os vereadores. Com a palavra o Vereador José Penha, 2º Secretário da Câmara Municipal de Barreirinha (PSDC) O SR. VEREADOR JOSE PENHA: Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, por estar participando desta CPI e parebenizar a presença dos nossos nobres Deputados Marcelo Ramos, Marcos Rotta e Tony Medeiros; nosso presidente da Casa, o Rildo. Saúdo todos os vereadores de Parintins e os nobres colegas de Barreirinha. Mas, quero parabenizar pela ação brilhante que os deputados tomaram de vir aos Municípios do Baixo Amazonas, juntamente aqui com Barreirinha, pra fazer essa presença entre nossos colegas vereadores, pra que a gente possa registrar essa inadimplência que existe em nosso município da falta de comunicação que nossos consumidores e usuários necessitam muito dessa realidade justa da comunicação.

Quando entrei na campanha política, porque antes de ser político, sonhei um dia em pedir do nosso Executivo, entrei com requerimento pra pedir uma torre pra distrito de São José de Andirá. Represento aquele povo de Andirá. Mas, hoje vendo a situação da VIVO, eu até nem quero pedir essa torre pra Freguesia do Andirá, aliás vou até emprestar uma do nosso colega Vereador Sávio, que lá tem três. Então dá pra mandar uma pra nós lá. Bem, espero que os nossos deputados federais e senadores possam passar a lapiseira nesse processo que os deputados estão empenhados nessa luta e lá no Senado eles possam reivindicar nossos direitos, que não é nosso e sim do povo, e com certeza seria bem-vindo uma torre em Freguesia do Andirá. Porque na realidade, não existe a torre em Andirá. É uma comunidade com mil quinhentos e poucos habitantes e não só lá, mas em sua volta,dá mais de três mil habitantes ali naquela região que existe essa grande necessidade de comunicação. E em Freguesia do Andirá existe um orelhão que não funciona. Só quero deixar o meu apelo nesta grande audiência que estamos participando e não só Freguesia do Andirá, como também na área indígena, porque ali da área do Tucunanduba pra cima, a gente praticamente desliga os celulares porque não funciona nada. Pra lá, pra dentro,só funciona as rádios de fonia e também, eu conversando com o Messias e o Edson, que disse assim – Edson, porque a gente não pedir pra cá torres pra que a gente possa dar comunicação pra esse povo? Mas a gente quando não tem conhecimento, a gente às vezes fala muita besteira. E hoje a gente tendo conhecimento da realidade, não tem porque, porque se colocar 100 torres em Barreirinha, se a principal não está funcionando que é a mãe, o filho vai funcionar? É complicada a situação. Peço o apoio que isso seja realizado o mais breve possível e que chegue no consenso dos deputados federais, do senadores pra que possa ser resolvido essa questão do nosso povo, que são todos humildes e que precisam de direito justo pra suas famílias. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador Penha. Com a palavra o vereador Sebastião Orimar (PR) O SR. VEREADOR SEBASTIAO ORIMAR: Presidente da Casa Legislativa de Parintins, Vereador Rildo; Deputado Marcos Rotta, presidente da CPI; Deputados Marcelo Ramos e Tony Medeiros. Vereadores de Parintins e vereadores de Barreirinha. Mas Sr. Presidente, vivemos num município de 30 mil habitantes, onde 60% vivem na área rural. Temos no município de Barreirinha 12 distritos grandes, distritos com mais de 150 famílias e temos essa dificuldade imensa, onde hoje não se pode mais viver, porque não pode se generalizar, mas em Barreirinha temos que generalizar porque o problema é na sua totalidade a falta de comunicação

porque as empresas realmente não nos dão essa condição de usar o que o povo paga pra usar. A Barreira do Andirá, nos beneficiamos lá de uma mangueira. Bem na frente e lá da sinal e quando tem alguém doente, ou você vai pra baixo da mangueira ou pegar uma rabeta e vir. Mas vejam os senhores, lá em Conceição, que é a última aldeia indígena do município de Barreirinha, lá no Estado do Pará, como eles vão se comunicar. Eles vem de radiofonia passando, passando, passando, até chegar aqui fora pra alguém pegar esse doente. Assim como em São João de Urucurituba, que é a comunidade mais longínqua do Ramos, que lá é mesma coisa, a dificuldade que eles têm de comunicação pra trazer um paciente. E, enfrentamos esse problema na sede do município e a Casa Legislativa, já tentou uma audiência publica e até hoje,a única empresa que tem lá que é a VIVO, até o momento não nos deu nem resposta. Mas se eles não dão resposta quando você quer sair de um plano, eles te dão dez minutos de música,imagina fazer uma audiência publica pra discutir os problemas que eles estão causando. Graças a Deus que a CPI está andando e estamos abraçando essa causa , porque sofremos todos os santos dias e os dias santos com esse problema de comunicação. Um município que é considerado de porte médio, mas infelizmente temos a dificuldade de se comunicar com vizinhos. Temos que vir pessoalmente pra resolver problemas. Esse é o único caminho – CPI, porque conversar com eles não adianta, não atendem. Se reúnem pra discutir, mas os problemas vão aumentando a cada dia e eles trazem mais transtornos aos municípios. Estamos aqui pra abraçar essa causa e a disposição do que poder se fazer para a conquista que a CPI deverá ter para que tenhamos empresas com mais responsabilidade e que resolva os problemas do nosso município. Se não resolver, pelo menos, amenize. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado vereador Orimar, é um prazer puder ouvi-lo e agradecer a presença dos vereadores de Barreirinha e cumprimentá-los pelo grau de conhecimento dos problemas. V.Exas. mostram verdadeiramente a disposição de V.Exas. de continuar representando e representando bem o município de Barreirinha e também as comunidades rurais e ribeirinhas. Obrigado. Com a palavra o Sr. Otavio Nascimento Figueira ( Xurupari – Telecom) O SR. OTAVIO NASCIMENTO FIGUEIRA: Bom dia a todos. Nobre Deputado, é uma satisfação e um prazer conhecê-lo. Sou o Otavio, temos um pequeno provedor de acesso a internet, inclusive temos o legado de ser o primeiro provedor de acesso à internet no Interior do Amazonas. Então, com baixo investimento, com uma infraestrutura modesta, mas nos mantemos no mercado há 13 anos.

Teve ocasiões em que pensei até em desistir por causa da falta de infraestrutura que temos. Estamos no meio da Floresta Amazônica e os troncos de telecomunicações chegaram agora recente em Manaus. Temos essa rota via Porto Velho que faz oito anos. A OI chegou com essa rota via Venezuela, BR 174 está com dois anos e a TIM, a vencedora do leilão, está explorando a linha de tucurui que chegou agora no mês passado. Não está nem operando. Eu com esses 13 anos de vivencia aqui no beiradão, conhecemos bem as dificuldades imposta por essa situação geográfica e também, queria falar um pouco da VIVO. A VIVO atrasou esse sinal que chega em Manaus por torre. São 14 torres de repetição pra chegar em Parintins e Nhamundá e com isso dá continuidade a Terra Santa, até chegar em Santarém. Por que Santarém? Santarém tem fibra ótica. A minha empresa, temos um consorcio e uma rede privada de Santarém até Parintins. Pouca gente conhece isso. Temos sete torres de repetição no caminho, que capta esse sinal de alta velocidade na ponta da fibra e transportamos até Parintins por uma rede privada. Só que esse não é o nosso sonho. O nosso sonho de consumo é que se abra esse linhão de Tucurui aqui próximo de nós e lançarmos uma fibra de lá pra cá. Porque Nhamundá, que passa bem aqui na frente, 36 Km. Somente temos potencial econômico de comprar uma fibra ou transportar por radio enlace de Nhamundá pra cá, trazendo uma ótima conexão, de alta velocidade. Falando um pouco da VIVO, ela ousou trazer essa conexão pra cá e já agregando centenas de milhares de assinantes ao longo do caminho, por isso que essa rede chega aqui no gargalo. E a falta de investimento na infraestrutura, está ocasionando essas paralisações que temos aqui, uma hora está funcionando, outra para de funcionar e tal. Isso por que? Falta sim a presença técnica no local. Sabemos que nossos interiores tem precariedade no fornecimento de energia elétrica e a operadora, qualquer operadora tem obrigação junto a Anatel de manter os seus equipamentos operacionais até quatro horas após uma interrupção de energia elétrica. Só que pela falta de manutenção, cai a energia do poste, ele acionam as baterias ou o grupo gerador que ás vezes está sem diesel, está sem manutenção e acaba derrubando o sinal e é um efeito cascata, porque se você tem ausência de energia lá em Itacoatiara, todos os municípios do beiradão vão ficar em esse fornecimento porque interrompeu o caminho. Como o nobre vereador falou lá em Pedras. Ah! Não fazem manutenção em Pedras. Então, fatalmente, vamos ficar ilhados, porque não existe mais importante ou menos importante, existe um tempo de repetição e, aquele tempo de repetição sendo interrompido o efeito cascata vai se propagar dali pra frente. Então, é importante que essa comissão chegue ao ponto de pressionar um pouco a TIM que é a operadora que ganhou essa concessão e pedir o cronograma. Quando vocês vão abrir a fibra? Onde vai ser aberto? Para uma empresa como a nossa, se programar e estabelecer uma rede. Como a gente vem de Santarém que é muito mais longe, posso vir de Nhamundá, de Urucurituba, de Itacoatiara, ou seja, uma rota que pra nós economicamente é melhor, porque há investimento. Empresa como a minha não dispõe de

orçamentos milionários como a VIVO, a TIM, e como a Oi e etc. trabalhamos no gargalo. Pra nós é imperativo termos essas informações técnicas se vai abrir e quando vai abrir, pra nós estabelecermos o nosso radio enlace, lançarmos uma fibra pra trazer essa internet de alta velocidade. O nosso propósito é tão somente internet, não contempla telefonia. Outra coisa que anotei aqui, que é importante, esses POPs chamados, que são ponto óptico de presença ou ponto de presença óptico, tem aqui em Oriximiná. Tenho informações extra-oficiais de colegas técnicos da operadora TIM, que ela já opera em Oriximiná em caráter de teste e já opera aqui a 22 km. De Terra Santa também, em caráter de teste. Essas informações, fui a Manaus esta semana pra tratar disso, só que os caras estavam com um pessoal de fora e nem me receberam, pois eu tinha passagem comprada, tive que vir sem ter a informação que queria. Eu queria sentar pra contratar, não queremos pedir favor. Quero que se estabeleça que vai ser aberta em tal lugar e quero eu fazer uma locação de uma quantidade X de banda pra suprir a necessidade aqui em Parintins. Uma vez aberta essa fibra ótica aqui em nossas proximidades, vai suprir toda a nossa demanda. Vai suprir nossa demanda de telefonia fixa, telefonia móvel, conteúdo multimídia em geral, TV e etc.. porque, quando se fala em fibra ótica você não tem mais gargalo. Pode ter um milhão que vai continuar trafegando com a mesma velocidade, com a mesma eficácia, diferente do radio enlace que temos hoje, que a VIVO tem e que a TIM não, por que a OI não tem e a Claro somente agora está lançando? Temos informações extra-oficiais de que não chegou aqui em Parintins e a outros cidades por erro de calculo de infraestrutura, que o sinal da Claro não passou em determinados pontos, ponto X e ponto Y. Mas são informações que temos, porque somos do meio, e estamos sempre antenados com isso. É importante sim fazer com que as operadoras cumpram seus contratos, que melhore seus serviços. Eu tenho 13 anos aqui e sei que se não tiver um meio de transporte eficiente, fibra ótica que está passando aqui na nossa ilharga, se não abrir essa fibra ótica que está passando tão próximo de nós, pode multar, pode esfolar, pode fazer tudo, mas não vai resolver o problema. O que resolve o problema da telefonia móvel, fixa e conteúdo multimídia em geral é a abertura dessa fibra aqui em território amazonense. Obrigado. O SR.PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Sr. Otavio e vejo como existem alternativas. Ele colocou várias alternativas e dá uma grande contribuição a esta CPI. O Dr. Rômulo é a pessoa encarregada de nos municiar a respeito disso, dessa parte técnica e Otavio, queríamos inclusive convidá-lo a ir a Assembléia Legislativa para nos repassar e nos municiar. Obrigado. Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Ramos. O SR. DEPUTADO MARCELO RAMOS:

A fala do Otavio deixa claro que temos um problema sério de infraestrutura. Se não tiver infraestrutura, se não abrir o cabo, todo o resto que diz respeito, principalmente a dados, são soluções como o Amazonas Digital, que na verdade ninguém nunca conseguiu acessar ou conseguiu só no primeiro dia de funcionamento. A gente sai daqui com a tarefa de buscar essa informação de quando e onde a TIM vai abrir a fibra ótica, pra que não só o Otavio aqui, mas pra quem queira atuar neste mercado nessa região, tenha essa informação e possa se preparar para os investimentos necessários. O vereador Cabo Ernesto disse que a maioria das comunidades rurais do município não tem telefone fixo. Na verdade vários vereadores falaram isso. Muitas vezes não tem o pedido do telefone. Se não pedir, não achem que o cidadão venha de livre e espontânea vontade lá na comunidade rural colocar o telefone. O que a gente está solicitando é que as câmaras e prefeituras encaminhem para a CPI a lista de comunidades, se a prefeitura tiver geo-referenciada, melhor, e vamos fazer um pedido coletivo para a Anatel. Porque a resolução da própria Anatel diz que da solicitação do pedido, tem seis meses para instalar. E a outra questão é a manutenção de onde existe o telefone fixo. Essa manutenção é complicada, as empresas não têm nem técnico fixo nas áreas urbanas das cidades, imagina nas comunidades rurais. E acaba sendo um processo muito lento. Uma das coisas que a gente tem discutido com a equipe técnica da comissão, é no futuro, vocês que têm esse orelhão desses tradicionais, mas onde passar o cabo de fibra ótica ou tiver repetição por radio, você ter um aparelho que cada um vai lá e coloca seu chip de telefonia. O cidadão não vai comprar cartão. Ele vai ter um chip de telefone pré-pago, com crédito, ele vai lá no aparelho comunitário, coloca o chip, fala e pronto. Isso é muito mais eficiente e mais barato até. Outra alternativa que temos discutido e a Embratel experimenta isso em alguns locais. O custo de manutenção de alguns desses orelhões é mais caro do que o que arrecada com a venda de cartão naquela comunidade. É mais caro manter. Quando você desloca um servidor pra lá tem pagar barco, pagar servidor e tudo isso acaba ficando mais caro do que tudo que compraram de cartão pra usar aquele telefone e, em alguns locais, a sugestão é colocar telefonia gratuita com um sistema que derrube a ligação em dez minutos. É uma alternativa que a gente está vendo. O professor Maildson, diz que na VIVO as ligações cortam ou caem sempre. É um problema objetivo. Se você vende mais do que tem capacidade de atender. Se nesta sala convidarmos 100 pessoas, todo mundo vai entrar aqui e ficar meio apertado. Mas, se convidarmos 1000 pessoas pra entrar nesta sala, vai ficar gente de fora. É exatamente a mesma coisa. Tem mais gente usando o telefone do que a capacidade de atender e isso acaba fazendo com que as ligações não completem. No Brasil e no Amazonas, em especial, precisa imediatamente suspender a habilitação de novas linhas, a gente tem tentado isso. O Vereador Carlos Augusto e foi repetido pelo Vereador Juliano, a questão do Mocambo, Caburi e Vila Amazonas, acho que merece uma atenção especial desta comissão, pra que a gente faça uma solicitação mesmo no

decorrer dos trabalhos para a instalação de sinal de telefonia móvel nessas comunidades, são comunidades grandes. O vereador Gelson fala que as pessoas perderam negócios por dificuldade de comunicação. Tínhamos ouvido esse relato lá em Maués. Um cidadão, um representante comercial de uma indústria farmacêutica, efetivamente perdeu a representação porque não conseguir emitir nota fiscal eletrônica, não conseguia responder com a celeridade que a empresa precisava. A vereadora Vanessa das audiências publicas é importante, Deputado Marcos Rotta, ter a clareza da diferença do que é uma audiência pública para uma CPI. A CPI é de natureza para-judicial e a audiência publica quando acaba,acabou. A CPI quando acaba, faz sugestões, recomendações, assina termos de ajustamento de conduta e inclusive pode indiciar responsáveis por descumprimento da legislação. Portanto, cansamos daquele formato de audiência, alguns de vocês podem até estranhar a ausência das empresas, mas cansamos daquele formatado de audiências em que se abre a audiência, a empresa apresenta um plano que você sai encantado e achando que na verdade você vive uma ilusão e a verdade é aquilo ali que eles apresentaram. Eles conseguem comer a nossa mente. A resolução que trata da questão da qualidade da telefonia, porque a resolução da Anatel que trata disso,ela diz que a própria operadora contrata a empresa que faz a avaliação de qualidade do serviço dela. Aí é uma gracinha e não tem cabimento. Há um problema na regulação desse serviço. O vereador Cabeça, falou da omissão da Anatel e da CPI. Entendemos que a Anatel realmente é um órgão omisso, órgão que deveria ser responsável pela regulação acabou por politicagem, sendo tomado por representantes das operadoras e isso fragiliza o dever e a obrigação que eles têm de fiscalizar e regular. Em relação a CPI, passos estão sendo dados, a simples pressão que a CPI faz por sua insistência, faz como que investimentos sejam acelerados. O Juliano falou do colapso do festival. A respeito do festival é o mesmo exemplo que dei ainda agora. Se você tem uma sala que cabe 100 e você tenta colocar 1000, vão ficar 900 de fora. O festival é isso. Você tem um canal que cabe 50 mil linhas, você mete 150 mil linhas, vai ficar 100 mil linhas de fora e esse é o problema do festival e eu não sei tecnicamente se existe uma solução provisória, uma solução de aumentar a capacidade durante o período do festival. O Vereador Joãozinho fala da comunidade de Pedras e eu gosto de citar o exemplo que o Rômulo sempre passa pra gente. O cabo de fibra ótica da Embratel, ele passa na área do Pará por uma comunidade indígena e a Embratel paga pra comunidade indígena para passar o cabo de fibra ótica dentro da comunidade. mas ela não paga para o município de Careiro Castanho, não paga a OI para o município de Presidente Figueiredo. E os índios quando acharam que o que estava pagando pra eles era pouco, foram lá, cavaram e cortaram o cabo de fibra ótica. E enquanto não negociaram com eles novamente o preço que eles queriam, o cabo de fibra ótica não ficou.

É uma atitude radicalizada e acho, Deputado Marcos Rotta, que nós temos o dever de intervir nisso, antes mesmo da conclusão do trabalho da CPI e tenho convicção de que devemos ver se é possível uma legislação estadual ou municipal que obrigue baixar o sinal onde a antena está instalada, como contrapartida pelos danos ambientais decorrentes da instalação da antena. Vamos avaliar isso e se conseguirmos encontrar um formato, encaminharemos para as Câmaras uma proposta e encaminhar pra vocês, registrando que Fortaleza cobra pela passagem de todos os cabos subterrâneos na cidade. Há uma questão judicial, decisões prós e contra, mas Fortaleza já cobra. Outra alternativa que consideramos é que as Câmaras onde passam cabo de fibra ótica aprovem legislação para cobrança pela utilização do subsolo, do solo e espaço aéreo dos municípios e em breve encaminharemos informações pra vocês nesse sentido. Temos que entender que o Amazonas tem uma situação diferenciada. Estive anteontem em uma audiência em Brasília sobre aviação regional, até uma audiência que culminou com boas noticias e nessa audiência eu dizia o seguinte: o Estado do Amazonas tem 62 municípios, 61 no interior do Estado, dos quais só dois tem ligação rodoviária, com a capital Manaus. Temos a maioria dos municípios que dependem de ligação fluvial ou aérea. Então, tem que ser visto de uma forma diferenciada e a mesma coisa serve para a comunicação. O Vereador Sebastião falou dos planos, que às vezes é difícil cancelar. Dêem uma olhada no Jornal Acrítica de hoje, que há uma matéria no caderno de economia, que a Anatel está mudando a regra de cancelamento de plano. Agora você vai poder cancelar um plano mandando uma simples mensagem pra operadora. Não vai mais precisar ligar para o call Center. Vai mandar uma mensagem pra operadora e eles são obrigados, após o recebimento da mensagem, cancelar o plano. Por fim, dizer do que a gente encaminhou até aqui, estamos encerrando essa parte de visitas ao interior do estado, fizemos questão de que essa fosse uma CPI do Estado do Amazonas e não da cidade de Manaus. Era muito cômodo ficarmos em Manaus, chamando um ou outro vereador, chamando um ou outro prefeito, ouvindo apenas a empresa e não tendo a sensibilidade objetiva de passar por aqui e não conseguir postar alguma coisa, passar por Lábrea e não conseguir nem ligar pra ninguém. Essa experiência foi importante e tenho certeza que vai fortalecer e robustecer o nosso trabalho. Por fim dizer que de quando iniciamos os trabalhos CPI até aqui, a simples pressão que a existência de uma CPI exerce sobre as operadoras, fez com que passos importantes fossem dados. O cabo de fibra ótica da TIM, Otávio, acho que ele já foi ligado e vou te dizer porque eu acho? Porque o pacote de dados dos telefones da TIM em Manaus deu um “up grade” absurdo nos últimos dias. Então, devem ter ligado o cabo de fibra ótica da TIM, que é algo importante do ponto de vista de infraestrutura. A Claro praticamente concluiu todo o atendimento por fibra ótica da rede interna da cidade de Manaus, o que também é um passo importante. A VIVO na cidade de Manaus em vários locais que não tinha cobertura do pacote de dados como na Av. do Turismo, passou a ter cobertura do pacote de dados.

São pressões que estamos fazendo e tenho certeza que trarão respostas objetivas. Cansamos daquela história de trazer gente aqui pra fazer propaganda da empresa e tentar nos enganar. Agora a relação é outra. A relação não é mais amistosa como fora no passado. Agora é relação de quem representa a população e tem o dever de imprensá-los até que eles efetivamente cumpram com o dever de prestar um serviço de qualidade para o povo do Estado do Amazonas. Obrigado O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Deputado Marcelo Ramos, que empresta um pouco da sua competência e estou alegre e satisfeito com os trabalhos dos relatores. Vocês percebem o nível de conhecimento, o grau de estudo e dedicação de todos nos desta CPI. Por isso estou otimista com relação ao desfecho final desta CPI, que sem dúvida alguma, está cercado de grandes expectativas, não apenas dos vereadores dos municípios onde passamos, mas do Estado inteiro está com grande expectativa do resultado final desta CPI. Obrigado Deputado Marcelo Ramos. Ouço o Deputado Tony Medeiros. O SR. DEPUTADO TONY MEDEIROS: Inicialmente, bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar o presidente da Câmara, Rildo Maia; os vereadores presentes; o Presidente da CPI, o Deputado Marcelo Ramos. Os vereadores de Barreirinha. Cumprimento os ex-vereadores e o Juscelino Manso, ex-presidente e o Jaime Lobato. Não sou membro desta CPI, mas fiz questão de acompanhar a CPI nessa região do Baixo Amazonas. Como falou o Carlinho das Neves, estamos aqui para somar esforços. A CPI da telefonia, ela acontece em 18 Estados do nosso país e eu lembro, falei isso em Maués, vou repetir aqui, num pronunciamento da Presidente Dilma, na ONU, quando ela fala de logística, que o nosso país investe pouco em logística, 12% do orçamento somente, enquanto a China mais de 30% do orçamento é investido em logística. Quando ela fala que enquanto fazemos festa com a chegada do 4G no Amazonas que a VIVO anunciou, na Coréia temos 20G há muito tempo. Isso vem demonstrar o atraso que estamos quando se trata dessa questão de internet. Preocupa-me alguns órgãos federais, alguns órgãos estaduais anunciando a saída do interior, dizendo que agora a SEFAZ vai retirar todos os postos, porque tudo se resolve através da internet. Hoje em dia tudo se faz realmente pela internet. É inscrição de concurso público, quando você marca uma consulta, quando você se escreve no vestibular e acompanha até um processo na justiça. Tudo, hoje, até quando um prefeito, um presidente de Câmara, ele está ali no portal de transparência prestando contas e às vezes atrasa, as criticas vêm, porque não é às vezes nem má vontade, mas a falta da comunicação por deficiência da prestadora de serviços.

Mas quero reconhecer de público um avanço gigantesco em nosso Estado conseguido pela Comissão de Defesa do Consumidor, quando chamou a VIVO num termo de ajuste de conduta. A VIVO, naquela época, um ano e pouco atrás, 22 cidades do interior do Estado do Amazonas não tinham telefonia. 22 cidades, não eram distritos e ai, a VIVO cumpriu, dentro de um ano e colocou o seu sinal nos 62 municípios de nosso Estado. Agora, interessante. Se fala no cabo, nas dificuldades desse cabo de fibra ótica. Eu lembro, era criança, aqui, e uma vez encontramos um cabo, um pedaço de cabo, grande. Eu era bem criança e perguntei: Papai, o que é isso? Ele falou, meu filho, isso é um cabo do telegrafo. Tinha cabo que vinha de Belém a Manaus, gente e passava por todas as cidades do Interior do Estado. Naquela época. E hoje, com muito mais tecnologia, muito mais fácil de resolver os problemas, só chegamos a conclusão de que realmente há um desinteresse muito grande quando se trata dessa questão. Agora, questão de torres. Tem um fato até interessante, numa comunidade chamada Axinin. Ela queria uma torre porque queria. O prefeito foi lá, prometeu a torre nessa comunidade, o prefeito Baia. Terminou a eleição, o prefeito Baia ganhou em Borba e mandou colocar a torre. Ele disse: agora o seguinte, o sinal eu não consigo, mas a torre instalei aqui na comunidade. Eu cumpri o que prometi. Realmente gente, não é tão simples assim. Nunca fui numa localidade, eu que sou presidente da comissão de assuntos municipais, que ando em todas as localidades que buscam a emancipação, e essas localidades tem o tamanho como o Mocambo, o Caburi, como Cametá, Pedras, como a Barreira do Andirá e temos 44 localidades e eu inclusive até apanhei bastante nesta Casa, porque disseram que fui às comunidades e prometi. Primeiro que não vou prometer porque não é um serviço público, é privado. Jamais faria isso, mas me interessei, porque o meu problema é muito maior e eu não poderia dizer neste momento. Eu fiz as solicitações necessárias, como esta Câmara já fez varias. Fui na VIVO, TIM, CLARO e OI. Fui em todas as operadoras. Conheço esse assunto como poucos conhecem. Fizemos uma viagem pra Maués, fomos até Itapeaçu, com o Governador, até Urucurituba e dentro do avião, eu quero aqui reconhecer que o deputado Silas Câmara pode ter todos os defeitos, mas ele é um homem trabalhador. Eu falei - Deputado Silas, tem um caso que aconteceu no Espírito Santos, onde o Governo do Estado fez um convênio com as operadoras e dessa forma ele pode atender os distritos daquela localidade. O Deputado Silas disse pra mim – Tony, vou me interessar sobre o assunto, vou me aprofundar. E o Governador do lado ouvindo. E aí, Governador, sabendo dessa situação, o senhor faz o convênio. Ele falou – não tem problema nenhum, eu faço o convênio e resolvo. Porque eu já vi o Governador prometer em algumas localidades e até agora o sinal também não chegou. É algo que não depende da gente. Foz do Canumã, por exemplo, o Governador disse – vou conseguir o sinal de celular e até agora não chegou. Com esse convênio, conversei ainda agora com o Deputado Marcos Rotta, com esse convênio sim, não vamos resolver só o problema do Mocambo e Caburi, que o problema é essa consciência que tenho, que fui eleito para ser

um Deputado do Estado do Amazonas e eu não posso aqui, gente, só defender o Mocambo e o Caburi, a Vila Amazônia, o Santo Antonio e o Tracajá. Tenho que está aqui porque os companheiros aqui de Barreirinha, que estão nesta luta há muito tempo, também buscam para as comunidades grandes, Cametá, Santa Maria do lago Preto, Pedras, Terra Preta, Barreira do Andirá, a Freguesia do Andirá, a própria área indígena. São 12 comunidades grandes. Dessa forma, a primeira relação que passamos, são de 44 distritos e diria que essa relação vai muito acima, porque toda semana chega novos pedidos de visitas à comissão de assuntos municipais para tratar dessa questão de emancipação. Somente dessa forma, através desse convênio, onde o Governo vai fazer o convênio, aí sim, vai se resolver, porque já se chegou a situação constrangedora, Deputado Marcos Rotta, de chegar uma outra pessoa na comunidade e dizer assim - ele não conseguiu, mas eu vou conseguir. Eu nunca fui em localidade nenhuma e nunca prometi aquilo que eu jamais poderia cumprir. Dessa forma, resolveremos não só o problema de Parintins, mas o problema praticamente de todo o Estado. É muito mais justo, porque independe da gente. É uma empresa privada. Por isso queria reconhecer aqui o esforço desta comissão, que está na 22ª cidade do Interior. Nenhuma outra comissão fez o trabalho que esta comissão fez. Ontem mesmo enfrentamos de Maués pra Parintins um temporal. Imaginem as dificuldades de nosso Estado. O Estado do Amazonas é maior do que o Nordeste todo junto e é por isso que no dia 23 de outubro esta comissão estará enviando essas reivindicações do nosso Estado para compor essas novas regras da prestação de serviço de telefonia móvel, fixa e de internet. Vejo como essa é a última audiência e não me canso de parabenizar a comissão, porque foi um trabalho difícil, árduo e não só a região do Baixo Amazonas, mas o Estado do Amazonas todo queria falar sobre esse assunto e é hora de tentarmos unir as forças mais uma vez. Foi assim que começou, somar esforços, e é assim que quero terminar meu pronunciamento. Vamos somar esforços neste momento, vamos resolver por definitivo essa questão da telefonia no nosso Estado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) Obrigado Deputado Tony. Muito boa sua participação. Queria mais uma vez agradecer o empenho para que V.Exa. pudesse viabilizar a vinda da comissão ao município de Parintins. Com a palavra o Vereador Rildo da Silva Maia. O SR. VEREADOR RILDO MAIA: Obrigado a todos, obrigado pela presença nesta Casa Legislativa de Parintins. Cumprimento os colegas vereadores de Barreirinha e meus colegas de Parintins; cumprimentando o Deputado Tony Medeiros, o relator da comissão para assuntos da internet, Marcelo Ramos; cumprimentar o Deputado Marcos Rotta, presidente da CPI.

E, inicialmente, quero justamente agradecer a presença desta CPI em nossa Cidade. É importante e como foi falado aqui, são 22 cidades do interior do Estado ouvidas, 22 cidades que participaram efetivamente desta CPI para que esse relatório esteja, acima de tudo embasado, acima de tudo esteja ali colocado exatamente como funciona essa questão da comunicação em nosso Estado. E é por isso que é importante. Aqui foram ouvidos vereadores de dois municípios e eu acredito que a partir daqui a gente vai poder colaborar e muito com esta CPI. Acredito que nossos problemas sejam os mesmos problemas dos moradores tanto do lado direito quanto do lado esquerdo do Rio Amazonas. Se levantarmos o ranking das 20 maiores empresas do mundo, talvez os que estejam à frente sejam as da área da comunicação em termos financeiro. Dinheiro, recurso, não é o problema. O que está faltando, verdadeiramente, é investimento, é o compromisso das empresas nos locais onde ganharam a concessão para atuar. Acredito que esta comissão dará sim uma resposta e queremos em breve ter, não digo solução, mas pelo menos amenizar essa situação da comunicação. A gente aqui só se comunica por mensagens, quase. Tem dias que não tem como ligar e até mensagem passa dez, quinze minutos o celular rodando e aí manda de novo, manda de novo e assim acontece. É preocupação que recebo a informação do Vereador Sávio que lá em Pedras a população está até pensando numa medida mais drástica pela falta de responsabilidade da empresa VIVO. Eu percebo, senhores, que os equipamentos ficam entregues às baratas. Aqui, os container onde ficam, é o mato tomando conta, ninguém toma conta dessas antenas, não existem técnicos. É uma situação assim de completo abandono mesmo nessa área de telefonia móvel, principalmente aqui em nossa cidade, não sei em outros locais, mas deve ser a mesma coisa. Aqui em Terra Santa, no Pará, houve um temporal e uma antena alta que tinha lá, esse temporal derrubou pra cima de uma rua e caiu em cima de uma casa. E eles comunicaram a empresa e com 15 dias ninguém tinha ido lá pra tirar a antena do meio da rua. Os moradores, o poder público municipal tomaram frente do serviço e começaram a retirar pelo menos pra liberar a rua. E aí, a gente percebe o descaso dessa empresa. Vereador Sávio, sozinhos não temos forças. Mas unidos, juntos, se começarmos a fazer uma mobilização dentro deste Estado, se as Câmaras municipais estiverem unidas, porque como os senhores sabem, a constituição federal, no tripé dos poderes, somos os primeiros. Temos essa força sim. Os deputados estaduais tem força sim, os federais também. Isolados não chegaremos a lugar nenhum, mas juntos, pode ter certeza que a gente consegue chegar aos nossos objetivos sim. Obrigado e espero que esta Casa tenha colaborado para ajudar esta CPI e digo mais uma vez, esta Casa está aberta para todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta)

Eu que agradeço Vereador-Presidente da Câmara de Parintins, Rildo Maia. Queria agradecer mais uma vez em nome da presidência desta CPI, a acolhida do Município de Parintins, dos vereadores. Cumprimento todos os vereadores desta Casa, todos os vereadores de Barreirinha, vereadores que se pronunciaram e que colaboraram e muito para o relatório desta CPI. Queria só agradecer profundamente a Parintins e Barreirinha. Hoje, creio, que tivemos aqui talvez a audiência publica mais descontraída e de grandes resultados ao mesmo tempo. Discutimos aqui com profundidade a questão que envolve a telefonia fixa, móvel e também de internet. Os problemas parecem que são iguais, semelhantes e haveremos de levar todos esses dados, todas essas informações e elementos, para que possamos depois confrontar com as oitivas que iremos promover com as operadoras e com a Anatel. Percorrermos os Municípios de Novo Airao, Manacapuru, Iranduba, Careiro Castanho, centralizando Careiro da Várzea, Manaquiri e Autazes; fomos a Coari, Tefé, Carauari, Eirunepé, Tabatinga, Lábrea, centralizando Canutama e Tapauá; fomos a Boca do Acre, Humaitá, Manicoré, Itacoatiara, Parintins hoje encerrando, com a participação de Barreiriinha, totalizando 22 municípios visitados pela CPI. Atingimos o nosso objetivo de ao menos estarmos presentes fisicamente com a CPI em 1/3 dos municípios do nosso querido Estado do Amazonas. Por isso,queria muito agradecer ao empenho, dedicação, presteza, e a colaboração dos vereadores de Parintins e também de Barreirinha e dizer que é uma satisfação muito grande estar aqui hoje na condição de presidente desta CPI e ratificar o nosso compromisso de estarmos atentos, vigilantes com relação as problemáticas e principalmente das resoluções. O Deputado Marcelo fez uma explanação do que já foi tomado de providências por parte das operadoras, mas ainda estamos muito distante da realidade que sonhamos em termos de qualidade na prestação de serviço. Pagamos caro e vamos exigir tão somente o cumprimento da legislação. Se a lei diz que os serviços essenciais não podem sofrer interrupção, é em cima disso que vamos lutar e a dedicação V.Exas. são testemunha e viram o grau de profissionalismo, estudo e dedicação de todos os integrantes da CPI. Na condição de presidente da CPI da telefonia do Estado do Amazonas declaro encerrada essa presente audiência publica, convocando os deputados para a próxima reunião da CPI, na sede da Assembléia Legislativa. Está encerrada a reunião.