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P.A -W.1~ FLS_ 96

AMA— 1 ASSINATURA

'-'"17212familP". A LL lok

ESTADO DO MARANHÃO . Pd riDAop...Rfo -,

REFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉMIRIM AVENIDA MAS HAIKEL, SN, CEP Nb 65.370-000, CENTRO, PINDARLIVIIREWMA

"CM N° -06.189.344/0001-77

Celan O to k• I o -

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.° 014/2,020. PROCESSO N.° 0253/2020. CONTRATANTE: Secretaria Munitipal de Educação CONTRATADA: M L S PAPEIS EIRELI -EPP

TERMO DE CaTTRATO, QUE CELEBRAM ENTRE Si, DE UM uno A EMPRESA M L S PAPEIS EIRELL-EPP, E DO OUTRO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE—MIRIMNA.

A Prefeitura Municipal de P.indare-Mitirn/MA, ¡estrita no ChIPI/ME sob ri 0r'06.189.144/000147, pzim sede na Avenida Elias Haikel , s/n, Cerain, Pilidaré-Mieir~ por intctrinSditi da Secretaria Municipal de Educação, inscrita r10 CNPUMF sob e .06.00.28410001-81, neste ato, representada 'por, Maria Nazaré da Silva Costa, Secretária. Municipal de Educação, ináteita nO CPF W 175.439.913-49 e "RG N° 021093682002-7, doravante dentrinitado.(a) CONTRATANTE e, do•UMS- lado, a empresa M L. S PAPEIS EIRELI -EPP, inscrita no CNN sob o numero 26,176.674/0001-35, localizadoi Avenida Maria Alice, ri° 02, Quadra L, Lote 01 e 02, Loja 40, Olho D'Água, São Luis/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Jates. Ribeiro de Queiroz; inscrita no RG 93488298-3 SSP/MA, e CPF n° 148:490463-04 doravante denominada CONTRATADA, :fintam o presente 'instrumento contratual, nos lermos- e condiçiies estabelecidos a seguir, tudo de acordo com a Lei 8.666/93 e alteraçZies posteriores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto: a contratação de empresa especializada para fornecimento de:Rent de teinsuntó e bens 'duráveis de. tecnologia dü informação, visando atender eventuais necessidades de iodos os departamentos administrativos operacionais das diversas 'secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de :PindttréMirim/MA, em regime de Fornecimento, de acordo tom. a proposta adjudicada e em conformidade com O descrito no Anexo 1 do Edital do(a) PREGÃO PRESENCIAL SRP N.° 014/2020 que lhe deu .ttrigeen, partes integrantes deste. inttnintento .Corno se nele estivessem transcritos.

, - j-rEm inEseitiçÃo. "' . -wro V. UNIT V. TOTAL, ,......—.......................—....~ MARCA

1 Álcool lsopropilieó Éraseo 28.71 - J7226 1MPLASTEC Alicate de corte tind 1 .._ 40;30 40,30 JRAMONTINA ,

1 ,

Alicate de Crimpagern Vrtd 1 71,91 ' 71,91 TRAMONT1NA — . Alicate universal: Und .1 73,79 73,79 TRAMONT1NA

Anilha 'Jogo: 4 85,95 343,80 ~CR

6 Antena Omni-direcional interna de MC68

Und 611,35 1.226,70- XYWELL

7 Antivirus 1..ieerica 52 442,44 49009,48 . woleroN

,g Bastões de Cola pura pistola de cola quente

Kg 1 57,66 57,66 13RW

' 9 Bateria 'CMOS 'Canela 50,16 401,28 GC

10 Cabo de Força de computador Und 8 45.00 -360,00 14.11112+

11 Cabo de Ftede . . Caixa C _ 6. _ _ _.. ., : 696,00 4.17600 . . _ .. SIAM 12 Cabo Extansor USB 3.0 Uád 2 , 41,17 82,34 CIR11.0

13 Cabo VOA (monitor) Und 8 54,51 436,08 1OTUN 14 Chaves de Fenda corá 18 peças i Jogo 1 177,76. ' 177,76 nAlV1ONTINA

.q7

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1

..4'ã"..11/-""""":12"11.".

p.p.() l4/N.100E

P.A 253) FLS

14"MbÁid, ESTADO DO MARANHÃO lema

Governa da /taram:ume IREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARLMIRIM .AVENIDA ELIAS IIARKEL, SN, CEP N° 65370-000, CENTRO, PINDARLMIRIM/MA

CNN N6 06.18934410001-17

IS Conectar 11.145 uad .400 0,76 104,00 .. FORTREK

16 Cooler p/ Processador soekei - 1151 1.1nd 24. 95,00 1280,00 INTEL

17 Ferro de Solda Und l' 151,66 15146 ,. 'TRAMONT1NA

18 Filtra. de lirthn 11Ind 8 58,65 _ '46%20 .. __.. .... SMS. _ . 19 Fitapara,aiquetadora Und ' 4 195,14 780,56 ' EIROTHER

20 Fonte ATX 350w . _ .. . Und ' .36 276,25 9.945A0 GOLDENTEC

21 . Fonte ATX 500w ' 'Ond 2 ., 18124 _ 162;48 ' : GOLDENTEC

22 . 11D (Disco Rigidid4interna 1,5 Fr (Desktop) Und . 12 708,40 11150%80

., 'SATA

23 ,

_

HD (Diseda RIgido) intento 2;5* (notebook)

und . 10 668,44 .. 6.684,40

_ .SAT/i

24 Identificado). Rastreadot deCabet§ 1>d I. 280,42 280;42 01(

25: Litença.Device CAL . Licatips ! • 2 : 2,653,50 137.982,00 . WINDOWS

_26 - Memoria Notebook: lind , '6 369,16 2214,96 '. . KINGSTON .. .

27 Meméria MM DOR 4 _ 0nd : 78735 3.936,75 XINGSTON

28_ Mouse Óptico 1.1nd 40! 27,25 1.090,00 NEWLINK

29. 'óleo lubrificante pára equipa:tentos eletrfinicos Emseti ; .2 71,62 1432-4 WHITIUS

30 Pasta térmica Frasco , 41 . 66,40 26540 MAX.-4

31 .Pardrive - 16 Gb _ Und • . . .. ... '20' _ . .. . 37,11 ' 742,20 • UTHECH

— 12 Peri drive - 32 Gb Und : .20 48,71 , - 974;40 a:

1.1THEC11

33 , Pincéis de pelo Itio 1. 15,07 ' 15,07 CONDOR.

34' Pistola de cola qtraité ,. , UNI " 1 ; 24,á6

. 24,36 . _ BRW

3.5 !laca de diapjtostieo PC1 para placa :Tule. .. ..

und . ....

1 699,76 60;16 , _ . , . . _ .

PLACA:DE DIAGNOSTICO . ..... ,. . . .. ..

, 36 Placa de_ Rede PCI Ortd . .4: 13281 531;24 : PLACA DE -- ' • DIAGNOSTICO

37 Placa de rede PC1 wireleta 1./nd. '4' 91330 3.654,00 .CCA

- 38 Placa de rede Pci ., expreis xl, _ 11:td . 4 727,89 2.911;56 . :CA

30 Placa de rode wireles Pei-express uRa ,,,..,' 4 1.052,70 •

.- '4,21%80 . CCA

: 40 Placa de Vfdeo MT .1.1nd 1 3323,50 3.523,50 . GEFORPEI(TX

41 Plact-Mde socket.1151. -131A4 1)rid 16. i .162,89 '18.6004 ' .ÁCIRUS

42 Processador 13 . - 1151 livid 116. 1.348,50 21376,00 AORÚS

43 .Processador i5 - 1151 tild 12 1483,35 17,800,20 ..

AORUS

44. PrOteasitdor -i7 - 1151 .1ind ''it 1374,70 12.597,60 ' AORUS

45 Rolo de Solda iiirid. 4 75,69 ' 302,76 . 'CASE. -

46 SPRAY Limpa Contatos litni. .8 .. 32.47 25976 ," LOCTIT,E

47 _ SS- D " una 1 530.70 . 530,70 KINGSTON

-1Vii-1)7,LOADE P-P-Aiti I JAJO

RA o 4.5 3 Ma2a .

F 1 S 02 63 .

F. I.:214 I 1 I iii ilí - " i" " ". .

AS‘ATu RA

• .41 1k.

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.PitibARÉ: ESTADO DO MARANHÃO - - - •

Goi,ornb d. Reeêenumo -,'REFEITURA+MUNICIPÀLDE PINDARÉ-MIREVI . • AVENIDA ELIAS HAIKEL, S1N, CEP N° 6S.37G-000, CENTRO, PINDARÉ-1WIRIMMIA

CNP,' Nü 06,I89.34410001-77 '

48 Stip' per De.cerp2idttr para Cabos UIP

Und, 1 12,78 _

72,78 .

TRAMONTINA

49 Sugador dc Solda . Und! 1 141,51 141;31 SUG Mia 50 Teca:dl:à Una 28 40,89 1.144,92 NRWL1141(

51 WaterCooler 1-.1rtd! í 739,50 1 739,50 CORSA1R

52. 'Windows Serva' Lictrieit .. 3.575,70 3.575 70 . . WINDOWS

TOTAL LOTEI 326.654,99

ITEM

1,

__ - „ _ KUND1

Und

1011)

1.

%Mn 378,45

LOTE 2 V:TOTAL

378,45

MARCA ___ -

SATA. Adaptador Conversar Usb pira

Ide/Satã com fonte -

2 Aspirador Portátil c Jateador di:Ar Und 1 • 21,36 ' 421,16 MASTER SUX

.3 Computador Desktop (CampletO) Und 40 3.116.00 124.640,00 DESKTOP

4 Estabilizador de 1500 VA Und 16 709.05 11344,0 : 'PS SHAARA

5 Estabilizador de 300 VA IJnd 40 156,60 6.264,00 TS SHAARA

6 Gabinete Uod I 25600 256,00 GAMER

7 -

MD Eittema Und 4 441,66 :1:760,64 ..., .312.1

8 brrortssOra colorida Und 3 1.735,00 5 205,00 ,P3SON

9 Impressora Laser de grande -parte . Und 16 6079484 97:277,44 BROTIIER

-'

10 Impressora Laser de pequeno por; Und, 16 ' 2.391,00 38.256,00 BROTHER

11 Mikratik- Routerboard und, i :985,00 1:985,00' . MIKROTIK

12 Mini Reek Parede Und . ._ .

I 682,36 • 682,36 PIERTELECOM

13 Monitor 25 polegadas Und 2 1.537,86 . 3.075,72: LO

14 Monitor LCD LED 183" Widesereen Und 16 '656,8$ 10.509,60

1 OAC

15 Multímetro Digital de Mesa. - J

Urtd •

1 185,:': 185,88 ' .MINTMPA '

16. NoSreak de 1200 VA Und 16 . 1033,56 . _

16336;96 SIAS

17 - No-Hreak gerenciável Und 1386.48 1386,48 . SMS

18 Notebook Und 16 5.160,34. 82á61,44 DELL

19 Rack para servidor Urtd : 1 1.526,55. ,1326.55. .,

.compoGARNENTEsRA

20. Rock para switch . Und . 3 .1:641,97' 1.641.97 'MIKROTIK •

21

22

'Rotcador Wirdess • (ind. 16 256,00 4.096,00 -. 'TP - LINK

Scznner Profissional, . Und 4 4.339;84 17:359 .,36 El'SON 23 Servidor Uitd _ , - 17.383 ;37 1738137' AlifiE

24 Servidor de Torre Und :i 5:209,56 5,20,56 DELL

MODALIDADE e .

RA tE.2.5 -31b20,24 FIS

ASSIA-URA •-*---ie l'i to: Ei 4 - • té...,,- ._ i.

PiNbARÉ ESTADO DO MARANHÃO ,,,.......... ' ./ c...... d. R.,..tr.o. 'PREFEITURA. MUNICIPAL DE IPINDARÉ-MIRIM

AVENIDA ELIAS HA1KEL, StN, ,CEPINr 65.3711400, CENTRO, P1NDARÉ-M1RIIVI/MA CNN N° 064189.344/0001-77

2.5 Sopredor Tennico _ . I.Ind . 1 30015 3ó0,1 , GAMMA

26 . Storage tf rd 1 2.686,26 2.686,26 : ASUSTOR

27 Switch 16 portas 101'0011000 mbrs Gigabit

ena 3 860;13 2.580.30 TP- LINK

,

28 Switch 8 portas 10/1001100Q rnb/s Gigabit urrei .6 298:98

_ '1.193,28 TP - LINK

29 Switch Gerenc Mel dc 48 portas UM 1 4.853.14 ..

4.853,14 Tp - LINK

30 Testador de fome UM 1 085,56 . 685,56 THERMALTAKE

TarAL LOTE.2 462.949.32

TOTAL GERAL _ . , 1 789.604.31

CLÁUSULA SEGUNDA — DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E IN1CIO:O -peritxto de execução c VigEncia do presente Contrato será até 31 de dezembro do exerelcio do respectivo crédito orçamentário, 'a contai da sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA — DA GARANTIA: Não será exigida pariu:Ma contrafação,

CLÁUSULA QUARTA: DA CESTÃO E DA 'FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização e acompanhamento do fornecimento por servidores especialmente designados, na forma prevista pela Lei Federal r5° 8.666/93.

CLÁSULA QUINTA DO VALOR: O valor global do presente instrumento é de RS 78 -9.60431 (Setecentos c oitenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e trines cum centavos) para o perlodo da contratação.

§ Primeiro - No preço estão incluídos todos os custos c despesas cfiretas e indiretas, tributos incidentes, 'encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e cOrnereiais, taxa de adtnittitinçáo e Neto, "rnateittiS e mão-de-obra a serem empregados, seguros, despesas com transporte., hospedagem; diárias, alimentação, e quaisquer autrõs nceessãrios ao fiel e integral cumprimento desta eontratação.

CLÁUSULA SEXTA — DO PAGAMENTO:

6.1. Os pagamentos serão efetuados no decorrer do fornecimento, mediante apresentação de documento(s) fikcal(is) válido(s), após o atesto pela CONTRATANTE, rio prazo de até 15 dias úteis. 6.2. Para fins da pagamento a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o documento fiscal, os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Débitos Relativosfa Créditos Tributários Federais a à:Dívida Ativada União;

'b) Certificado de. Regularidade com o Fundo de Garantia-por Tempo de Serviço — FGTS; e) Certidão Negativa de Tributos Estaduais e Munieipais, emitida pelos respectivos órgãos; e) Certidão Negativa de Débitos-Trabalhistas CNDT, emitida pelos respectivos ,órgãos.

6.11.. A não-apresentação da 'Certidão Negativa de .Débito descrita na alínea "e', bent -come.,do Certificado de Regularidade do FGTS, da Certidão Negativa de Débitos Tmbalhistas (CNDT) e da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa aos Tributos estaduais e municipais, ou a irregularidade destas, tão acarretará retenção do

P:i9. Oicrt0i'fii i ` . RA 11)15 3 1024,83~ as . .

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ESTADO 00 MARANHÃO Pa..rnod

iffloRecontribREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-M1RIM - ' --f-- - - AVENIDA ELIAS IlAIKEIL SIM- CEP' N65370-00fl, CENTRO, PINDARÉ- LNIIRIM/MA

CNN :10 06.189.34410001 - 77

pagamento. Entretanto, a CONTRATADA -.será coiftenieada qítatito.à apresentactio de tais .documettos em até 30 (trinta) dias, sob pena de:resciaão confrontai e dentais penalidades eabiVeis.

6.2.2. Deedn •do o prazo acima, pertisitindo atrnegiiláficticid, ó Contrato poderá ser rescindido, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

6,2.3. Concomitante -à comunicação á CONTRATADA i a-CONTRATANTE oficiará à Caixa EconánticaTederal no caso do CRF; ã Receita Federal no caso de. CND. 'relativa aos. Tributos•Fedcrais e no caso dos Tributos Estaduaisó Municipais, aos seus.respectivos Órgãos,

6.2.4. Caso .o fornecimento seja recusado ..e/ou o documento fiscal .apresente incorrerAo, t:t fornecimento será considerado como .rtilo efetuado c o *prarki de .pagamento será contado 'após s data de mgularizaçào, Observado .o prazo do atesto.

6.2.5. Quaisquer alterações nos dados bancários .deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, por .meio de carta, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos decorrentes de pagamentos -incorretos devido é falta de informação.

6.2.6. O CNP], que deverá constar no(s): doeurnento(s) fiscal(is) apreseptadó(S), deverá seroa mesmo CNPJ que CONTRATADA utilizou neste instrumento..

6.2.7. O fatitrantento dos documentos': fistait terk obino referência o local. da .entrega dinforfitleiretento definido nas Condieães Especificas da ContrataCilodese :Instrumento,

63. Ocorrendo atraso de pagamento por culpa da ,CONTRATANTE, será proCcdida a rintrilizeçko. monetária decorrente desse atraso, corri base na variação prO rata tampam da lGP4■4 (F'GV), verifica.da eritre.a data prevista para o pagamento e a data era quieeste for "efetiiitidO,.

6.4 .. A CONTRATANTE não acatará a cobrança par Inicio de duplicatas ou qualquer outro 'titulo; em bancos ou outras instituiçécs do género, tarnpouce.a cestão'fnegociação do crédito que implique na sirb ,rogação de direitos.

6.5. Os pagamentos éfettiadat péla CakfTRAT.AN'IS' não .is•Mtam a CONTRATADA dc suas obrigações é responsabilidades assumidas.

6.6..05 pagamentos serão efórintdot,rnediantaiteditono Banca do Bras)] Agencia ir: 42884 e Contam': 24.9 .51 ,a.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO:

Os ONÇOS deste instrumento, det-de qüe cibSeriado.õ:inttrregno miniirro dc 12 (doze) meses, cantado da data de proposta de preços péla I icitante . Ou itoÉ reajdstes ;subsequeritts ao primeiro, da data de inicio dos efeitos financeiros do ultimo reajuste ocorrido, pede& lati Majestades adotando -se a farinula abaixe e -utilizando-Se a variação acumulada em 12 (doce) meses do MENOR entre ót seguintes valores: 1PCA - Indica Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mantido pelo IBGE .- Inatituito .Brasileiro de Geografia é Estattátice; ou t) média aritmética simples dos índices IGPM, IGP ,DIe;INFC; tottoritui Seguinte fórmula

13,r P-+(P"x V) Onde: Pr = preço reajustado, ou preço . P = preço atual (antes do reajuste); - V = . vaiiação.percentual obtida fia fitittini do itein 7j. desta Cláusula, darrádb que (P x V) Signifiezi itertatinxi Ou decréscimo de preço decorrente do reajuste.

7.2. Os reajustes deverão ser precedidos de solieitaçãO da CONTRATADA.

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1 1: P AS' INATURA

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É 'REFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM - AVENIDA ELIAS HAIICEL, S/N, CEP N°65370-000, CENTRO, PINDARÉ-M1R~

CNN ND 06.189.344/0001-77

7.2.1. Caso a CONTRATADA não solicite tempestivamente o reajuste e prorrogue o contrato sem pleiteá-lo, ocorrerá a prechisão do direito.

7.2.2. nimbem *correrá a preclusão do direito ao reajr1ste:se o pedido forformulado depois de extinto o contato.

CLAUSULA OITAVA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Entregar os produtos as suas expensas, em dias úteis eito horário deotpediente; b) Fornecer os produtos, rigorosamente nas especificações, prazos e condições estabelecidas neste instrumento; c) Os produtos deverão ser fornecidos, descordo coma Ordem-de Farm:Cimento, durante o,prazode vigência deste contrato; 4) Assumir todos os custos ou despes-asque se fizerern necessários parati .edimPlernento dasobrigaçães decorrentes deste contrato; e) Não transferir; total OU partialmente, O objeto deste Contrato; O Sujeitar,se à mais ampla fitcalitação par parte dá ocituratrinte, picstatide.todOs os esclaretintentos Solicitados e. atendendo às reclamações procedentes, catoteorfatri; g) Comunicar à contratante os eventuais . cases fortuitos oti de. força maior, dentro do prazo da 02 (doit). dias úteis após a verificação do lato ,e apresentar os docurnentoS para a respectiva aproVaçãO, ein até. 05 (cinco) dias conteeutivet, a partir de sua oecrrrêntia, Si:lb:pena de não; serem conaidérados; h) Atender aos encargos trabalhistas, -preVidenciários, fiscais e comerciais decorrentes dà exCeução do presente contrato; i) Manter durante toda á execução do contrato a compatibilidade com as obrigaçõeS assumidas, atendendo todas as condições de babilitaçáo c qualificação exigidas na licitação j) A Contratada responderá, de maneira absoluta e inescusável, pela perfeita condição dos produtos fornecidos, inclusive suas quantidades e qualidades, competindo-lhe também a dosnrochttos que não aceitos, pela fiscalização . da Contratante deverão ser trocados; Ir) Serão de direta e. exclusiva responsabilidade da. Contratada quaisquer acidentes que porventura ()cortam na entrega dos produtos e o uso indevido de patentes e teetttin e 1) Atender, imediatamente, todas as 'scilicintçães da fiscalização. de Contratante, 'relativamente 'a 'execução do contrate.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagarrientO, riiediarneapiraeittarjto de dista fitcal pela CONTRATADA, deVidametitt atestada pela

Secretaria requisitante dant respectiva sOlicitaçáo de pagainento e decurrientes netetsiri6S;

b) Designar profissional, ri'ara atirar Corno cii i aSSim Conte, attiratátther elltrega.d6SPYOUtOs:

Comunicar a Contratada, qualquer p-pablemii oriundo do $ produtos a serem entregues:

CLÁUSULA NONA — DAS PENALIDADES: Na -Vigência do Contrato, a CONTRATADA estará sujeita as seguintes peaalidadeit, admitindo-te à aniplitdefesn ets reCursos previstos ern Lei:

a) advertência; b) multa de mora correspondentes 10% (det por oeisto) sobre ti valornão executado, nos casos emlque ensejarem sua rescisão contratual, determinada por ato unilateral e escrita do CONTRATANTE;

•

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PINDARÉ EsTA.DonomARANHÁ o. GOvetfip da- Rã(' o »st nipkt 'REFEITURA MUNIÇI PAI, DE PINDARÉAVIIRIM

AVENIDA ELIAS ILAIKEL,.S/N,.CEP'N° 65370-000, CENTRO, PINDARÉ-MIRIM/MA 'CNPJ N°,06,189344/0001-77

. . . .

c) suspensão temporária dá possibilidade de" liarticipação arn licitação e Impedimento de: contratar com a Administração, por prazo não Superior à 02 (dóis) anos; d) declaração de inidontidade para licitar õu Contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes dá gispenste: § Único As sanções previstas nas,alineas "c" e "d" poderão ser aplicadas cumulativamente com a. prevista na afinca "b".

CLÁUSULA DÉCIMA —.DA RESCISÃO:

10.1. O presente Contrato poderá ser rescindido, sem prejulzo das penalidades previstas na Cláusula NONA:

10.1.1. Por ato unilateral da CONTRATANTE, quando ocorrer:

a) o não-cumprimento ou cumprimente .irregular'de CMuula contratuais, espeCifiCaçãeS teteias; projetos ou 13122(N' b) a lentidão do seu Cumprir:Write ; leVando ,è CONTRATANTE a Coreprovar a Impossibilidade da . conclusão. do fornecimento ; nos prazos estiptiladoS:. c) atraso injustificado na entregado :fortiteltherito; d) paralisação do fornecimento. sem jusfa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE; .e) não-manutettção das condiçõesde habilitação exigidas= licitação; f)descumpriment0 do disposto no Inciso V do Art.27 da Lei 8666/93, sem prejuito das sanções penais tabiveia; ,g)subcontratação total do objeto deSte Contrato; h) subcontratação parcial do objeto do contrato sem autorização expressa da adMitártração, associação da CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a 'fusão, cisão ottinco -rporação, sem expressa anuência da CONTRATANTE; .i) desatendimento das determinações regulares da autoridade .designada pata •ritotoriiiha -r ,e 'fiscalizar a sua execução, assim.ccimo, a de seussUpericireS; j) cometimento de falhas na execução deste' Contraio: -

k)decrctaeão de falência da-CONTRATADA; I) dissolução da sociedade da coNTRATADA;. .m) alteração social ou. a modificação da :finalidade ou d:itttt'tlttitã da CONTRATADA, que prejudique a execução deste Contrato; n) razões de interesse público, de alta. relMntia C:amplo Conhecimento, justificadas - e ,deteraiinadia pela máxima autoridade da esfera administrativa á ntte está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no ;troce:Sto. administrativo a que se refere cate Contrato; o) caso fortuito ou força maior, regi:demente comproytides,, impeditivos da excettçãodette (ientrato.

10.1.2. Amigavelmente, por acordo entre at partes, desde que. haja conveniência paka CONTRATANTE, reduzida a termo no Processo Administrativo.

10.13. Judicialmente, nos termas da legislação.

10.21 É,prevista a rescisão, ainda, nos seguintes cates:

a) supressão, por parte da CONTRATANTE, acarretando -modificação Tal do: limite de agéscimos ou Supressões que se fizerem de até 25%(Vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, estabelecido à época da celebração deste Instrumento, devidamente corrigido até a data da supressão, ressalvados os casos de concordância da CONTRATADA;

h) suspensão de sua execução, por ordern- escrita da CONTRATANTE:, por prazia SuPeriár á 120 (tento e vinte) diat, salvo em caso de calamidade pablica, grave 'peittubação da ordem interna nu veta, ou ainda, por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indeniução pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas; assegurado - á

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FLS 0X-• Is .0141 ASeIATLIRA .

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-. i.:,:s'df2. : . ..t=re■.+4,... - : PÉANYÁRÉ ESTADO DO MARANHÃO GC;vèrno -ctakeãwurrucek, 'REFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM

AVENIDA ELIAS ,HAIKEk., SiN, CEP' N° 45.370-000, CENTRO, PINDA~/MA -CNRIS° 06189344/0001-77

CONTRATADA, nesses easos, aire.ito do.Optarpela. suspensão do cumprimentadas obrigações assurnid,as atê !que scja normalizada a sittiação.

c) ocorrendo arras* superiora 90 (noventa) !diat:des pagamentos devidos pela CONTRATANTF-, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem ittterna.ou!gtrerra; assegurado it CONTRATADA o direito dé optar pela suspensão do cumprimento: de suas obrigações até que seja normalizada a:situação.

10.3. Os casos de rescisão contentai serão formalmente motivados nos autos do Processo Administrativo, assegurado o contraditório c a ampla .defesa.

14.4. A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de ,autorizaçâo estrita e fiiiiiiitiriÉntadada Autoridade Competente.

10:5. Quando a rescisão acorrer com 'base nas ãineas"n" c '!o" do sabitem 10.1 .he didelfa "ri", l>" é ' ,!c" dó' subitem 101, sem que haja culpa da CONTRATADA, ,serã tata:restrireida:ciós piejtiirWregtklainfehte CeittprõtTadas que houver sofrido. se for acaso.

10.6. A rescisão 'por ato unilateral da'CONTRATARit,, exceto (piando te 'tratar. de casos fortuitos; liarce_ Maior ou razões de interesse público, aearretark , as seguintes conséquest-Cies- , ,sem prejuízo MStário;- '46 previstas em, lei ou neste instrumento:

a) retenção dos créditos decorrentes deste Contrate, até o limite dós prejulzbs causados á CONTRATANTÉ; 1r). retenção dos créditos existentes em outras contratações, porventura vigentes entre a CONTRATANTE ,e a CONTRATADA, até o limite dos prejuízos causadose) retertçã'o/exceução da garantia contratual, quando essa Ogéncia estiver contida irás Condições Especificas da Contratação deste Instrumento, para restareirotto da. :CONTRATANTE dos valores das roubas e indenizaçôcs e ela devidos.

10.7. Caso a retenção não passa ser' efetuada, no todo ,riu em parte, ,na forma prevista nas -alíneas acima, a CONTRATADA será natificada, para, no prazo. de 05 (Cinco) dias. Úteis, a contar do recebimento da notificação, recdlher o respectivo Valer em Agéncia indicada' pela CONTRATANTE, sob pena de imediata aplitacão -. das medidas judiciais cabíveis. ,

CLÁUSULA DÉCiM A . PRIMEI RA— DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: -

CÓDIGO DA fICTIAï 170 ÓRGÃO: 02 PODER EXECIIIIVO. UNIDADE: 07 FUNDEB -DOTAÇÃO: 12.361.0150..1015 .00004.4 90.52.00

Equipamentos E Material Permitir-tente

CÓDIGO DA 1FICRA: 319 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 08 MANUTENÇÁOE DESENVOLVNENTO ..DA EDUCAÇÃO :D0TAÇÃO: .12.361 .004620511.00004.4.90.5100.

Equipamentos E Mateiitit Permanente

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS ACRESCIMOSE SUPRESSOR...S .: À CON.TRATADA ficá abrigada :a aceitar, nas mesmas condições da proposta, acréscimos ou supressões que se fizerem de até 25Ve(Yinte e. cinco.por cento) do valor inicial atualizado contratado.

19-P-A/OUC2i,

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::":árvrlfih■---""S"""1"".-A •

AVENIDA ELIAS HAIKEL,S1N, CEP N" -65371)-000, CENTRO, PINDARÉ4MIRIM/MA CNPJ N" '0610.1414/0001,477

.CLÁÚSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA 'SUBCONTRATAÇÂO: É vedada a ipkeontratae4o total: , A subsontrata0o. parcial do•objeto do contratopermita se for autorizada "expressamente pela administração,.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. CONTRATAÇÂO E, SUBORDINAÇAOLEGALt.

14.1. As- panes CONTRATANTES ,sUbrrietem-se Ls eondieUs Ora aeOrdadaa ,e :IN ditames da .Lei 10320/02e õ Decreto 3355/2000 e,:subsidiariamente, da Lei 8,666/93 e Lei Complementar 123/06.

Constituirio parles integrantes deste Contrato ; o Editál„. seus ,AneXos, c a Propesta to:Mondes da CONTRATADA, catando virieidadõ eles,

.14.3, A contratada dvcr flia1ir durante nide a zieetír,ãõ do õõntrátó: á etunpatibilitlede: com .as obrigações atendendõ. todaadSÕdiÇõed haiiiiitaçãõ 64ui1ifieettãõ exigides:nalicitação.

C014.4TRATANTEWOVidèneiard à. pubfitaffib do varrão dõ:presente Contrate na imprensa oficial, nos tertiosil a legislação vigente.

CLÁSULA DÉCIMA QUINTA — 1 OFORO Elegern as . partes :contratantes_ O . fero de PindarfMirini/MA, dirimir todas e quaisquer com:revém-ias ,oriundas deste Contrato, tenuntiandó . expressamente a qualquer entro, por mais privilegiado que seja.

!E, por -estira estarei]) juslas.t 'contratadas, as paries, por seut lepresetstantes:legais, aaihâõ preseint Centratõ, ein 3 (tr6s) vias de igual teor e . forma patã.uiri.s6:é jütídiciátteitõ, •

Pindarè,Mirim/IVIA; 08 ià abril de 2020.

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