Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - O … · 2019. 9. 10. · de uma ampla...

EDIÇÃO 04 | JANEIRO DE 2019

O COMEÇO DA TRANSFORMAÇÃOEM 2019 TRABALHAREMOS FIRME PELA SEGURANÇA DE MERCADO E MELHORES PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA

SUMÁRIO

04

12

36

06

16

38

07

3020

40

08

3326

41

Sobre a Abraceel

Mercado Livre em Números

Planejamento Estratégico

Mensagem da Diretoria Executiva

A Energia do Futuro é Livre

Pesquisa Ibope

Prova de Certificação

Mensagem do Conselho de Administração

Atuação Regulatória Abraceel

Portaria 514 dá boas vindas à modernização do setor

Contexto de Mercado

Avanços no setor de gás

Portabilidade na Agenda Política

Abraceel em Números

4458

47Transparência Abraceel

Equipes

Associados

REVISTA ABRACEEL JANEIRO 20194

Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) foi constituída no início do ano 2000 e conta com 94 empresas vinculadas, de características societá-rias diversas: de grande e pequeno porte, privadas e pú-

blicas, controladas por capital nacional e internacional. Defende a livre competição de mercado como instrumento de promoção da eficiência e segurança do abastecimento nas áreas de energia elé-trica, etanol e gás natural. Esse trabalho é feito com foco na análise técnica e na consistência jurídica, sempre em favor do crescimento sustentável do mercado e da livre escolha dos consumidores por seus fornecedores de energia.

Em dezembro de 2018, o mercado registrava 270 agentes de comer-cialização registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elé-trica (CCEE). As empresas associadas, contudo, respondem por cerca de 91% do volume negociado pelo segmento, o que confere represen-tatividade singular à Abraceel.

O mercado livre atende a 887 consumidores livres e 4932 consumi-dores especiais, responsáveis por 30% do consumo de energia elétrica nacional e aproximadamente 81% do consumo do segmento indus-trial, sendo um elemento fundamental para a competitividade da in-dústria e geração de emprego e renda para o país.

A associação atua junto à sociedade em geral, incluindo formadores de opinião, órgãos governamentais, outras organizações das áreas de energia elétrica, etanol, gás natural, e agentes econômicos, de forma a:

• promover a liberdade de escolha como valor fundamental da com-petição para promoção da inovação, da eficiência e de menores pre-ços de energia;

• divulgar as melhores práticas e experiências nacionais e internacio-nais na regulação, no desenvolvimento dos mercados e na comercia-lização de energia;

• defender o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório de modo que a livre comercialização possa promover, cada vez mais, a efi-ciência do mercado, por meio da portabilidade da conta de luz, em benefício da sociedade;

• defender a ampliação e a consolidação do mercado livre de energia elétrica, bem como a estruturação do mercado de gás natural e a consolidação dos mercados de etanol e créditos de carbono; e

• manter seus associados informados sobre a evolução dos ambien-tes legal e institucional, buscando identificar e combater possíveis ameaças, além de criar e difundir, com isonomia entre os associa-dos, as oportunidades de mercado.

*os dados são referentes ao mês de dezembro de 2018.

O QUE É A ABRACEEL?

A ABRACEELA

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Missão AbraceelPromover o desenvolvimento sustentável do livre mercado de energia, defendendo os interesses da atividade de comercialização no que diz respeito aos aspectos regulatório, político, técnico e jurídico, com credibilidade junto à sociedade.

Visão AbraceelSer reconhecida como uma associação que lidera a defesa do livre mercado de energia com coerência técnica e em benefício da sociedade, trabalhando pela oferta segura, sustentável e competitiva.


MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

o final de mais um ano à frente do Con-selho de Administração da Abraceel, te-nho a total convicção que 2018 foi um ano muito especial para todos nós e que

merecerá ser destacado na história desta Associação. Completamos 18 anos de Abraceel conquistando a marca histórica de 97 associados em dezembro pas-sado. Ao mesmo tempo, comemoramos 20 anos da assinatura do primeiro contrato de comercialização, com a publicação da Portaria 514 do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou mais de mil consu-midores, que não mais estarão obrigados a adquirir energia somente de fontes incentivadas, alcançando a verdadeira liberdade de escolha.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingirmos a nossa principal bandeira, que é a abertura total e definitiva do mercado livre de energia. Não restam dúvidas sobre a necessidade de uma ampla reforma no modelo setorial, con-forme vem sendo discutido no Congresso Nacio-nal por meio dos Projetos de Lei 1917 de 2015 e 232 de 2016.

Com esse entendimento, no ano de 2018 a Abra-ceel trabalhou fortemente na construção de uma agenda positiva para o setor elétrico brasileiro, su-gerindo aprimoramentos no modelo comercial e na estrutura institucional do setor, de forma a permitir aos agentes setoriais a redução de custos de forma permanente, para propiciar a desejada modicidade de preços e tarifas.

Aproveitando o ano eleitoral, por meio da campa-nha de mídia “A Energia do Futuro é Livre”, abrimos diálogo com os candidatos à Presidência e ao Gover-no dos estados, promovendo debates sobre o setor de energia. Logo após as eleições, reunimo-nos por dois dias com nossas associadas, quando construí-mos nossa Agenda de Defesa de Interesses, apresen-tada à Aneel, ONS e CCEE, e que conduzirá nosso trabalho nos próximos quatro anos.

A

MENSAGEM DO CONSELHO

Depois dessa breve introdução, convido você para conhecer mais sobre o trabalho feito pela nossa associação em 2018. É importante frisar que os resultados alcançados foram possíveis graças à confiança que nossas associadas deposi-tam no nosso trabalho. Registro, também, meus agradecimentos aos colegas de Conselho (Oder-val, Rafael, Cláudio, Fábio, Daniel, Mikio, Ales-sandra e Marcos), à Diretoria-Executiva e a todos da equipe Abraceel.

Boa leitura!

Ricardo LisboaPresidente do Conselho de Administração da Abraceel

7

MENSAGEM DA DIRETORIA-EXECUTIVA

a mensagem do relatório de 2017, esta-va esperançoso em relação à agenda do setor, confiante nas mudanças positivas que poderiam surgir para o mercado de

eletricidade. É, pois, com muita satisfação que escre-vo a mensagem sobre 2018 em tom de comemoração pelos avanços que tivemos no mercado livre de ener-gia, quando completamos 20 anos da assinatura do primeiro contrato de comercialização, em 1998.

Em 2018, foi realizada a Consulta Pública nº 63, que resultou na Portaria 514 do Ministério de Minas e Energia, que ampliará o direito de escolha a mais de mil consumidores de energia, já que em julho teremos a redução dos limites de compra de energia conven-cional no mercado livre. Além disso, acompanhamos a evolução na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 232 de 2016, que garante a liberdade de escolha a to-dos os consumidores. Esses temas são abordados com mais detalhes ao longo desta edição.

O ano de 2019 também está trazendo o espírito de renovação. Novo governo, novas lideranças no setor de energia e a certeza de que os ventos da moderni-dade começaram a soprar no Brasil. Desejamos todo o sucesso ao ministro Bento Costa Lima na sua ges-tão à frente do MME e aos novos diretores da Aneel, reafirmando o compromisso da Abraceel de trabalhar por uma agenda de desenvolvimento, na busca por tornar mais eficiente e moderno o setor, hoje acomo-dado a empurrar custos e a própria ineficiência para o consumidor de energia. A Abraceel, por sua vez, não se limita a dialogar sobre reformas apenas com o setor elétrico. Promovemos a 5ª edição da pesquisa Ibope sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor de energia. Assim, pudemos constatar que 69% dos brasileiros gostariam de ter o direito de escolher o seu fornecedor de energia, assim como acontece na maior parte das economias mais desenvolvidas do planeta.

No ano anterior, o grande acontecimento para o Brasil, sem sombra de dúvidas, foi a eleição presi-dencial de outubro. Dessa forma, buscando estar presente na agenda política que vinha sendo cons-truída, promovemos a campanha “A Energia do Futuro é Livre”, iniciada com um encontro com os candidatos à Presidência da República em agosto.

N

MENSAGEM DA DIRETORIA-EXECUTIVA

Em seguida, o mesmo formato de evento foi repli-cado para alguns estados, quando dialogamos com os candidatos ao governo sobre o setor energético.

Em outubro de 2018, logo após a eleição, rea-lizamos a nossa reunião anual de Planejamento Estratégico. Na ocasião decidimos divulgar nos-sa Agenda de Defesa de Interesses 2019-2022, por meio da qual vamos atuar firme em dois temas para ampliar a segurança do mercado. O primei-ro, de iniciativa das comercializadoras, refere-se ao desenvolvimento da autorregulação do mer-cado. O segundo, em colaboração com a Aneel e CCEE, vamos atuar na redução do prazo de conta-bilização, com chamada de margem semanal.

Por essas razões, este relatório mostrará que a Abraceel não se dedicou exclusivamente à defesa dos interesses mais diretos e imediatos das suas as-sociadas, mas também na busca por um setor sus-tentável em todos os seus segmentos.

Para finalizar, deixo meus mais sinceros agra-decimentos às empresas associadas, aos conse-lheiros, colegas de Diretoria-Executiva, a equipe da Abraceel e aos nossos parceiros institucionais e de negócios, sem os quais jamais seria possível alcançar tais resultados. Nosso trabalho tem se destacado, mas reconhecemos que isso é produto do esforço conjunto de muitas pessoas. A todos, o meu muito obrigado!

Reginaldo Almeida de MedeirosPresidente Executivo da Abraceel


ano de 2018 foi de importantes avanços para o mercado livre. Bandeiras his-tóricas como a abertura de mercado, melhorias da formação de preços e ex-pansão da oferta evoluíram e ajudaram a consolidar o papel de protagonismo do ambiente de livre contratação. O grande avanço se deu com a edição da Portaria nº 514/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME), que reduziu a

reserva de mercado no setor elétrico e deu início a uma nova era, onde a competição e a liberdade de escolha do consumidor passam a ter mais relevância para reduzir o preço da energia no Brasil.

Também foi um ano marcado por grandes expectativas. As discussões sobre as refor-mas do setor elétrico e de gás amadureceram no Congresso Nacional e hoje contam com o apoio da maioria dos agentes. Ainda que não tenha sido possível destravar o mercado, o setor elétrico chegou a um consenso sobre a solução do GSF, com reconhecimento da urgência de medida saneadora por parte do novo Governo. A revogação da Portaria nº 455/2012, com a assinatura do acordo com a União em maio, encerrou a ação judicial que perdurou por anos. Ao final do ano, a eleição do Governo de Jair Bolsonaro, com pro-messas de um choque liberal no setor elétrico e abertura do setor de gás, indicam boas perspectivas para o futuro do mercado.

O ano de 2018 também se destacou pelas marcas históricas. O volume de energia tran-sacionada no mercado livre atingiu impressionantes 104 GWmédios, o que representa 68% de toda a energia transacionada no país. Desse total, os comercializadores foram responsáveis por negociar aproximadamente 62 GWmédios, 60% do total. Já o consumo de energia no mercado livre ficou em aproximadamente 18 GWmédios, ou cerca de 30% de toda a energia consumida no país, com destaque para o segmento industrial, que está consumindo 80% da sua demanda elétrica no mercado livre.

O COMEÇO DA TRANSFORMAÇÃO

CONTEXTO DE MERCADO

O

9

Os resultados derrubam mitos e demonstram a relevância e maturidade do ambiente livre. No ano que passou, mais da metade da geração de energia renovável foi realizada nesse ambiente, com destaque para a biomassa e PCH. Além disso, o índice de rotatividade de contratos superou a casa de 5 vezes, nível compatível com os registra-dos em mercados maduros da Europa. Apesar da elevada volatilidade do PLD durante todo o ano, o preço de longo prazo no mercado livre variou apenas 1% e mais de um terço dos contratos regis-trados na CCEE ao final de 2018 foram de duração acima de dois anos.

Abertura de MercadoDurante todo o ano de 2018, a Abraceel atuou

incessantemente no sentido de ampliar definitiva-mente o mercado livre. Com um plano de mídia ar-rojado, a Associação promoveu o mercado livre jun-to à população por meio de propagandas e matérias na grande mídia, que divulgaram o papel da livre comercialização na vida do cidadão. Também fo-ram divulgados os resultados de mais uma pesquisa Ibope, que reiterou o desejo do brasileiro pela li-berdade de escolha do fornecedor de energia. Além disso, a Abraceel, em ação inédita, realizou eventos nacionais e regionais com os principais candidatos à presidência e aos governos estaduais que foram fundamentais para colocar o mercado livre na pau-ta da corrida eleitoral.

2018 FICOU MARCADO PELA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 514/2018 DO MME, QUE REDUZIU A RESERVA DE MERCADO E AMPLIOU A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR

Outro momento de destaque ocorreu com o avan-ço das reformas no Congresso Nacional. A Abraceel, em conjunto com a Abrace, realizou encontro com o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, que foi responsável pela criação da Comissão Es-pecial que analisa o Projeto de Lei nº 1.917/2015. O Substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Gar-cia na Comissão Especial incorporou os principais pontos da Consulta Pública nº 33 do MME e foi fru-to do consenso obtido pelas associações setoriais, após sucessivas discussões no âmbito do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), tendo a Abra-ceel exercido papel de destaque nesse processo.

Além do esforço na Câmara dos Deputados, o Senador Tasso Jereissati, em ação alinhada com o principio da competição que norteia a moderniza-


ção do setor elétrico, abriu outra frente para apro-vação da reforma no Congresso ao apresentar no Se-nado substitutivo ao PLS 232/2016. O texto, alinhado com o projeto da Câmara, foi aprovado em duas comissões do Senado durante 2018 e encontra-se atualmente em discussão na Comissão de Infraes-trutura. Essa pode ser a última etapa para aprova-ção naquela Casa.

Finalmente, deve-se dar destaque especial para a grande decisão que fechou o ano de comemora-ção de 20 anos da assinatura do primeiro contrato de comercialização. Reconhecendo a urgência das mudanças para modernização do setor, o Ministro de Minas e Energia na ocasião, Moreira Franco, por provocação direta da Abraceel, e em ação coorde-nada com a diretoria da Aneel, decidiu estimular o processo de liberalização dos consumidores e, com a edição da Portaria nº 514, reduziu a reserva de mercado e ampliou a concorrência no setor.

Formação de preçosOutro assunto bastante discutido durante o ano

foi o de aprimoramentos dos modelos de formação de preço da energia elétrica. No meio de 2018, a CPAMP aprovou os novos patamares de carga para inicio em 2019, que ajudarão a aperfeiçoar a sinali-zação econômica e eficiência do setor. Além disso, o preço horário, inicialmente previsto para 2019, aca-

bou postergado para 2020, em razão da necessidade de aprimoramentos para uma implementação mais segura. A Abraceel, reconhecendo os benefícios dessa medida, promoveu, em parceria com a Aneel e Apine, workshop em agosto, no qual o setor pôde discutir abertamente os pontos de melhoria para adoção da precificação horária.

A discussão sobre a possível adoção do despacho por oferta de preços também ganhou força, especial-mente no final do ano, com menção especial para o Seminário Internacional de Comercialização, pri-meiro evento do segmento promovido pela Aneel, em São Paulo, que contou com palestrantes inter-nacionais, presença de mais de 500 agentes e parti-cipação de destaque da Abraceel. Ainda no âmbito de atuação do regulador, houve a discussão pública da governança do PLD, fundamental para assegurar maior credibilidade e transparência aos sinais de preço, e a retomada da discussão do piso e teto do PLD, que deverá ter sua metologia rediscutida em 2019, alinhado com a adoção do preço horário.

Expansão da Oferta Finalmente, o ano de 2018 foi importante no sen-

tido de ampliar a oferta de energia para o merca-do livre. A Aneel concluiu a operacionalização do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), que, ao permitir que as distribuidoras possam vender

CONTEXTO DE MERCADO

Foto: Aneel

11

suas sobras no mercado livre, estabeleceu um vaso comunicante fundamental para equilíbrio dos am-bientes livre e regulado. Além disso, a CCEE con-cluiu a operacionalização do fim do requisito de tensão de 69 kV para consumidores com demanda acima de 3 MW, a vigorar a partir deste ano, o que liberará energia especial para migração de novos consumidores.

A nova postura dos órgãos frente aos empreen-dimentos do mercado livre também foi uma das grandes conquistas de 2018. Em uma ação inovado-ra, o BNDES, principal banco financiador do país, passou a adotar novos valores para a energia des-contratada dos empreendimentos, com base em uma métrica denominada de PLD Suporte, funda-mental para ampliar a expansão da oferta no mer-cado livre. Ademais, o MME aprovou novas regras para enquadramento no REIDI que retiram a exi-gência de constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o mercado livre, facilitando a construção de novos empreendimentos. Por fim, houve o reconhecimento da Aneel da importância da venda de excedentes de geração distribuída no mercado livre, que deverá ser objeto de debate em 2019, de forma a ampliar o protagonismo do novo consumidor de energia elétrica.

Tudo isso foi fruto de muito trabalho e articulação com diversas entidades do setor. As discussões so-bre a separação lastro e energia e expansão da oferta evoluíram, permeando os principais fóruns de de-bates, sempre com participação ativa da Abraceel. Além disso, foram realizados diversos eventos que colocaram o mercado livre como protagonista na ex-pansão da matriz elétrica nacional. Um exemplo foi o workshop realizado em outubro em parceria com a Absolar, que reuniu governo, regulador, investidores, financiadores e, claro, os comercializadores, para de-bater o futuro da solar fotovoltaica no mercado livre.

É por isso que a Abraceel considera o ano de 2018 de muitas conquistas e grandes expectativas, com a certeza de que a energia do futuro é livre!

A ABRACEEL CONSIDERA O ANO DE 2018 DE MUITAS CONQUISTAS E GRANDES EXPECTATIVAS, COM A CERTEZA DE QUE A ENERGIA DO FUTURO É LIVRE

Foto: Aneel


MERCADO LIVRE EM NÚMEROS

2018: O ANO DO MERCADO

13

mercado livre de energia teve um crescimento marcante ao longo de 2018, em especial quanto ao volume comer-cializado, que cresceu 25% em relação a 2017, atingindo notáveis 108.967 MWmed em outubro, o maior valor desde o início da série histórica. Em 2018, o número de consu-

midores que optaram por adquirir livremente sua energia aumentou 12%, sendo que os consumidores especiais representaram 98% dos novos entrantes. O número de consumidores no mercado livre passou de 5.192 em dezembro de 2017 para 5.819 em dezembro de 2018, sendo que 887 são consumidores livres e 4.932 são consumidores especiais.

Com esse avanço, o mercado livre alcançou em 2018 a marca de 30% do consumo de todo o Sistema Interligado Nacional, o que representa um aumento de 2% em relação ao ano passado, sinalizando a gradual recuperação da indústria brasileira.

O consumo médio do mercado livre em 2018 foi de 19.084 MWmed, representando uma alta de 4% em relação ao consumo médio de 2017. Quanto à carga, os consumidores livres registraram um consumo de 11.228 MWmed em dezembro de 2018 e os consumidores especiais atin-giram 4.460 MWmed, o que corresponde a um aumento de 8,3% da car-ga desse perfil de agente em relação ao mesmo mês do ano passado.

Destaque ainda para o fato que em 2018 a indústria atingiu pa-tamar recorde de participação no mercado livre, com 80% do con-sumo industrial realizado nesse ambiente. O comércio também se destaca: graças ao volume de migrações de unidades consumido-ras de pequeno porte, o consumo desse segmento aumentou 9% quando comparado com o mesmo período de 2017, atingindo 920 MWmed. O setor de metalurgia e produtos de metal continua lide-rando o consumo de energia livre, seguido pelo setor de químicos e minerais não metálicos.

O


Em dezembro de 2018, o mercado livre corres-pondia a 68% do volume de energia comercializado no país. Isso representa uma liquidez de 5,65 vezes, que é a relação entre o volume de energia elétrica transacionado e o volume consumido, ante a uma média de 3,89 de liquidez em 2017. Esses números demonstram a evolução da maturidade do merca-do livre, próximo de níveis de liquidez compatíveis com os registrados em mercados mais maduros.

Em 2018, o número de comercializadores atuando no mercado cresceu 23%, chegando a 270 agentes em dezembro, em resposta ao boom de consumidores que ocorreu nos anos anteriores. Dessas, 94 são asso-ciadas da Abraceel, que juntas representam 86% de toda a energia negociada pelo segmento. Com mais agentes no mercado, o volume comercializado pelo segmento cresceu 31% em relação a 2017, chegando a 62.872 MW médios, em dezembro de 2018. Esse vo-lume corresponde a 60% de toda a energia negociada no mercado livre e 41% de toda a energia negociada no país, comprovando a relevância do segmento de comercialização para a liquidez do mercado.

O mercado livre também se mostrou um grande propulsor do desenvolvimento de fontes alterna-tivas, conciliando a oferta dessas fontes com o in-teresse crescente dos consumidores por matrizes energéticas renováveis. Em 2018, 32% de toda a energia consumida pelo mercado livre foi prove-

niente de fontes renováveis de pequeno porte (eó-lica, biomassa, PCHs). Vale observar que o merca-do livre tem se consolidado como um vetor para o desenvolvimento das fontes renováveis, sendo que 70% da energia elétrica gerada pelas usinas a bio-massa foi comercializada no mercado livre em 2018.

Além disto, o volume de trading entre os comer-cializadores mais que dobrou desde o início do ano, chegando a 47.945 MWmed em outubro. Esse valor transacionado pelos comercializadores é próximo ao volume de todo o ambiente cativo, de 49,912 MW-med. Apesar da elevada volatilidade do PLD, que em dezembro foi de 146%, o preço de longo prazo no mercado livre variou apenas 8% no mesmo período. E ainda, mais de um terço dos contratos registrados na CCEE foram de duração acima de 2 anos, o que desmitifica alguns mitos do mercado.

Os dados mencionados nesta seção são divul-gados mensalmente pela Abraceel no Boletim da Energia Livre, lançado em agosto de 2018. O obje-tivo é promover para a sociedade o mercado livre em uma linguagem simples, já que muitas vezes os dados do setor elétrico são de difícil acesso. Além dos dados de mercado da CCEE e Aneel, também há uma seção com referências de preços, que são divulgados por plataformas como Dcide e BBCE. O Boletim atual está disponível na página principal do site da Abraceel.

OS DADOS MENCIONADOS NESTA SEÇÃO SÃO DIVULGADOS MENSALMENTE NO BOLETIM DA ENERGIA LIVRE, DISPONÍVEL NO SITE DA ABRACEEL

MERCADO LIVRE EM NÚMEROS

Siga o caminho do mercado:

5.70

9

Consumidores no mercado livre

Consumidores Especiais

Consumidores Livres 883

4.826

58211%

Consumo de energia no Mercado Livre

19.476 MWmed

Isso representa

de toda a energia consumida no país30%

no consumo nos últimos 12 meses

Um aumento de

3,6%

108.967 MWmed

Volume de energia transacionada no Mercado Livre

Referência de Preços

69% 32%Um aumento

no volume transacionado nos últimos 12 meses

Isso representa

de toda a energia transacionada

no país

Indica a taxa de rotatividade em que a energia é negociada

Liquidez

5,59

80%

Quanto do consumo industrial está no Mercado Livre?

Especial destaque para o setor: alimentício e bebidas, que nos últimos 12 meses aumentaram seu

consumo de energia livre em:

Preço de longo prazo da energia é menos volátil que o preço do Mercado de Curto Prazo (PLD)

Fonte: DCIDE

102R$/MWh

ConvencionalCurto Prazo

(Próximos 3 Meses)

ConvencionalLongo Prazo

Preço da energia no mês

IncentivadaLongo Prazo

PLD(SE/CO Pesado)

R$/MWh161

R$/MWh200

R$/MWh141

| Dezembro 2018Neste mês, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energiadestaca a grande participação dos comercializadores no volumede energia transacionada no Mercado Livre.

89%

Nov

/20

19

Dez

/20

19

Jan/

2019

Fev/

2019

Mar

-Jun

/20

19

Jul-

Dez

/20

19

2020

2021

Alimentício8,5%

Bebidas14,5%

set-17

0

100

200

300

400

500

600

nov-17 jan-18 mar-18 mai-18 jul-18 set-18

1,7%

Curva Foward Preço negociado da energia para o futuro

120

R$/

MW

h

63R

$/M

Wh

84R

$/M

Wh

108

R$/

MW

h

124

R$/

MW

h

159

R$/

MW

h

165

R$/

MW

h

163

R$/

MW

h

Fonte: DCIDEPreço de longo prazoPLD

15

QUAL A PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LIVRE EM CADA ESTADO?

BA35%MT

20%

TO9%

MA17%PA

49%

AM16%

RO5%

AC3%

SP32%

ES41%

RJ20%

MS18%

PR33%

SC30%

RS22%

GO28%

DF9%

MG47%

AL10%

SE24%

CE15% PB

19%

RN16%

PE18%

PI2%

* os dados de 2018 são referentes à média do período de janeiro a dezembro.


A Abraceel atuou em diversos assuntos re-gulatórios de interesse do segmento de comercialização no ano de 2018. Abaixo relembramos os temas mais discutidos

ao longo do ano.

Preço horárioA discussão sobre a granularidade temporal ho-

rária do PLD, por meio da adoção do modelo DES-SEM, ganhou força em 2018. O ano começou com a Consulta Pública nº 42 do MME, na qual era proposta a adoção do preço horário já em 2019. A Abraceel é favorável ao preço horário, pois nossas associadas consideram sua adoção uma melhora na sinalização econômica do valor da energia elétrica ao longo do tempo, que permite obter um sinal de preço mais aderente às necessidades operativas.

Os agentes se empenharam para evoluir nas dis-cussões sobre esse tema através de Forças de Traba-lho (FTs) específicas, tendo a Abraceel contratado a consultoria Thymos Energia para auxiliar na avalia-

ção dos impactos do preço horário e no acompanha-mento das FTs. Em abril, a CCEE iniciou a publicação do preço horário sombra. O Grupo Técnico da Abra-ceel foi discutindo o tema em reuniões presenciais e calls, para fundamentar a posição da associação, que foi levada para reuniões periódicas com os órgãos setoriais: Aneel (especialmente SRG e SRM), CCEE, ONS e Ministério.

Em julho, os técnicos do setor manifestavam preo-cupação com os pontos ainda em aberto e por isso solicitaram a postergação da data de implementação do preço horário. A Abraceel, mesmo completamen-te favorável à adoção dessa metodologia, entende que sua implementação deva ser feita com a maior segurança possível, e por essa razão, considerou ne-cessária a alteração pretendida. Ante as dificuldades técnicas que se apresentaram, a CPAMP decidiu em julho por postergar a implementação para 2020.

Logo em seguida, em agosto, a Abraceel e a Api-ne, em conjunto com a Aneel, realizaram Workshop sobre o tema, no sentido de continuar fomentando

ATUAÇÃO REGULATÓRIA ABRACEEL


17

os esforços para sua implementação e já visualizan-do a contagem regressiva. Desde então, a discussão evoluiu muito, com a continuidade das FT-Dessem, e no final do ano a CCEE passou a divulgar a con-tabilização sombra. A expectativa do setor é, com a versão estabilizada do Dessem, a CPAMP consultar os agentes para definir os pontos em aberto até julho de 2019, para a efetiva implementação em 2020.

Mecanismo de Venda de Excedentes das distribui-doras (MVE)

Desde a edição da Lei 13.360, em novembro de 2016, a Abraceel solicitava ao regulador celeridade na regulamentação da venda de excedentes. O me-canismo permitiu que as distribuidoras pudessem vender suas sobras no mercado livre, e passassem a dispor de mais uma opção para reduzir suas so-bras contratuais.

A Aneel abriu, em novembro de 2017, a AP nº 70/2017 para regulamentar a matéria e para corrigir distorções em mecanismos de descontratação já re-gulamentados (MCSD_EN e REN 711). Argumentando falhas na regulação, a Aneel decidiu por suspender a REN 711, o que levou a Abraceel a impetrar pedido de reconsideração, por entender que a decisão da Aneel violou o devido processo administrativo.

A Abraceel enviou sua contribuição à primeira fase da AP, destacando a importância da possibi-lidade de venda de produtos de lastro especial no MVE (na modalidade i0 convencional especial, sem direito a desconto) e solicitando urgência na análise e deliberação devido à suspensão da REN 711.

Em julho de 2018, foi divulgado o resultado da AP nº 70, que recebeu 134 contribuições de 26 agen-tes. A decisão, através da publicação da REN nº 824/2018, acatou sugestão da Abraceel de distinção dos produtos convencional e especial, atendendo a meta definida pelas associadas no Planejamento Es-tratégico da associação.

A Abraceel também solicitou, em reuniões com a SRM, que o preço do mecanismo também pudesse ser o PLD acrescido de um “spread”, e não somente o preço fixo, de modo a mitigar o risco de variação do PLD incorrido pelas distribuidoras no MVE. No final de outubro, foi aberta a AP nº 49/2018 para de-finir regras de comercialização referentes ao MVE e a nota técnica de abertura da AP já incluía a propos-ta da Abraceel do produto PLD +spread.

Após a definição das regras foi divulgado que o primeiro processamento do MVE seria em dezem-bro de 2018, negociando contratos de 3, 5 e 11 meses por meio de Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC. A CCEE organizou antes do processamento, um Workshop em São Paulo para esclarecer as dúvidas sobre o mecanismo, e o primeiro MVE negociou 1,13 GWmed. A Abraceel continuará atuando para que os próximos processamentos sejam aprimora-dos e que o mecanismo se estabeleça como o princi-pal vaso comunicante para equilíbrio de lastro dos ambientes livre e regulado.

Fim do requisito de tensão de 69 kVA Lei 13.360 de 2016 eliminou a partir de 1º de

janeiro de 2019 o requisito de tensão para os con-sumidores livres. A Abraceel atuou ao longo de 2018 para a regulamentação célere do tema, já que havia dúvida jurídica quanto à redação do texto legal e era necessária uma definição para que os agentes pudessem registrar contratos. Em maio, a procuradoria da Aneel divulgou parecer jurídico favorável, afiançando que as alterações legais eram autoaplicáveis, o que dispensaria al-terações nas regras. Segundo a CCEE, eram 408 consumidores especiais beneficiados que pode-riam migrar para o perfil convencional com o fim do requisito de tensão. Em dezembro, a CCEE anunciou que adequou seus sistemas para o re-gistro de contratos desse novo perfil. Menos uma barreira para o mercado livre!



Financiamento para o mercado livre: A Abraceel desenvolveu em 2014, em parceria

com a consultoria PSR, um modelo de financia-mento por garantias rolantes, muito bem aceito pelo BNDES, principal banco financiador do país. Por esse modelo, não é mais necessário um PPA de longuíssimo prazo, pois os recebíveis dos projetos vão se renovando após a conclusão do empreendi-mento.

O modelo reflete a nova realidade de expansão do setor elétrico, que não está mais ancorada ape-nas no ambiente regulado. O BNDES enfrentou o desafio de financiar projetos para o mercado livre, conciliando a volatilidade do mercado com a aver-são ao risco do banco. Em 2018, o banco passou a adotar novos valores para a energia descontratada dos empreendimentos, com base em uma métrica denominada de PLD Suporte, reduzindo o peso do PLD_mínimo, que passará a ser usado apenas para critério de solvência. Esse avanço é fundamental para permitir o financiamento de mais projetos para o mercado livre! Governança do PLD

Respondendo aos anseios dos agentes por mais transparência, previsibilidade e reprodutibilidade

na formação de preços, a Abraceel, ao longo dos anos, propôs à Aneel, por meio de cartas e reu-niões, a abertura de audiência pública para regu-lamentar os critérios de governança do PLD. Em junho de 2018, a Aneel abriu a AP nº 26/2018, para reunir em uma norma os procedimentos atinentes à elaboração do PMO e à formação do PLD. A pro-posta também trouxe algumas novidades, como a definição de um critério para as restrições con-junturais internas que impactam o PLD, regras de contingência, e a possibilidade de declaração de CVU inferior ao autorizado. O Grupo Técnico dis-cutiu o tema em calls e reuniões presenciais, e no final do ano a Aneel publicou uma minuta de reso-lução considerando as contribuições dos agentes em audiência pública. A expectativa é que o tema seja deliberado no início de 2019.

Comercialização de excedentes de Geração DistribuídaA Abraceel vem atuando junto às instituições seto-

riais desde 2015 para permitir a venda de excedentes de micro e minigeração distribuída no mercado livre. A proposta pretende estimular ainda mais o desenvol-vimento da GD no país, em harmonia com o sistema de compensação, sem a criação de novos subsídios, e com o potencial de agregar diversos benefícios ao

19

sistema elétrico, como a redução de perdas, maior confiabilidade do sistema e a postergação de investi-mentos nas redes. Em julho, a Abraceel reapresentou a proposta em sua contribuição na Consulta Pública nº 10/2018, e foi realizada reunião com os técnicos da SRD/Aneel para avançar nas discussões. Em novem-bro de 2018 a Absolar, em parceria com a Abraceel, promoveu o workshop “O Futuro da Energia Solar Fo-tovoltaica no Mercado Livre”, onde a proposta de ven-da de excedentes foi pauta da discussão.

No início de 2019, a Aneel abriu a Audiência Pública nº 01/2019, que irá revisar a REN nº 482/2012 - o marco regulatório de GD - e incluiu em seu relatório inicial a proposta da Abraceel, levantando questionamentos a serem discutidos no processo de participação pública.

Novos patamares de cargaEm julho, o GT Metodologia da CPAMP divulgou

relatório sobre redefinição dos patamares de carga para consulta pública. Era proposta a permanência dos três atuais (leve, médio e pesado) e a inclusão de três novos perfis (verão, intermediário e inverno), cada um com uma duração distinta dos patamares em relação aos meses do ano.

Apesar do prazo curto de contribuições dos agen-tes e para a tomada de decisão pela CPAMP, a Abra-ceel se manifestou favorável à proposta, alertando sobre a avaliação dos impactos comerciais. A CCEE passou a divulgar, a partir de outubro, o conjunto de arquivos do Newave para a operação sombra dos novos patamares de carga.

As mudanças foram aprovadas pelo colegiado em 31 de julho, conforme determina a governança es-tabelecida pela Resolução CNPE 07/2016, e os novos patamares entraram em vigor em janeiro de 2019.

Parcelamento de débitosA Abraceel atuou ao longo de 2018 em relação

aos pedidos de parcelamento de débitos do MCP. A Associação, em diversas reuniões com o regula-dor e com a Câmara, expôs seu entendimento de que os débitos do MCP devem ser levados para o conjunto de agentes da CCEE e discutidas com os credores, uma vez que se tratam de créditos pri-vados dos agentes. Mediante cartas e sustenta-ção oral diretamente para a diretoria da Aneel, a Abraceel solicitou que a Agência não deliberasse sobre os pedidos e procedesse à regulamentação para o tema. No final de 2018, a regulamentação do parcelamento de débitos do MCP foi incluí-da na agenda regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020, com previsão de audiência pública e deliberação para o 1º semestre de 2020.

A LEI 13.360 DE 2016 ELIMINOU A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 O REQUISITO DE TENSÃO PARA OS CONSUMIDORES LIVRES. A ABRACEEL ATUOU AO LONGO DE 2018 PARA A REGULAMENTAÇÃO CÉLERE DO TEMA. MENOS UMA BARREIRA PARA O MERCADO LIVRE


PESQUISA IBOPE

PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA: ENERGIA ELÉTRICAO objetivo principal da pesquisa é levantar a opinião dos brasileiros sobre a situa-ção da energia elétrica no país e a percepção sobre a livre escolha no setor elétrico.

Perfil da amostra

Idade (%)

5248

18

2217

21

39

182221 21

Sexo (%)

Escolaridade (%)

Responderam à pesquisa

H M

2002

16-24 25-34 35-44

45-54 55+

Até 4ª série do fundamental

5ª a 8ª série do fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

21

Renda familiar em salário minímo (%)

Porte do município (%)

Condição do município (%)

Perfil da amostra (%)

28

2814

2837 36

5832 23 8 10

Até 1 SM Mais de 1 a 2 SM

Mais de 2 a 5 SM Mais 5 SM

Não respondeu

Capital

Até 50 mil hab.

Periferia

Mais de 50 a 500 mil hab.

Interior

Mais de 500 mil hab.

15%Norte/Centro

Oeste

44%Sudeste

15%Sul

26%Nordeste


RESULTADOS DA PESQUISA

Cresce o número de brasileiros que considera o preço da energia muito caro (%)

Para os que consideram o preço elevado, os impostos e as taxas na conta de luz são os motivos que balizam a percepção sobre o custo alto da energia elétrica (%)

2014

28 28

2 2

39

57

50

4146

3937

15 13

3

36

11

1 1 11 1 2

31

9

1 1

2015 2016 2017 2018

Muito caro Caro Justo Barato

Muito barato Não sabe/ não respondeu

63

12

10

6

4

5

Há muitos impostos e taxas na conta de luz

Interferência excessiva do Governo

Não há concorrência no mercado/ Não poder escolher a empresa fornecedora de energia

Muito desperdício no uso da energia

A qualidade no atendimento da empresa fornecedora de energia é ruim

Não sabe/ Não respondeu

PESQUISA IBOPE

23

Diminui o número de entrevistados que têm economizado energia para evitar uma conta muito elevada. Em contrapartida, aumenta o número dos que economizam por medo de ficar sem energia elétrica (%)

Campanha publicitária do governo/distribuidoras Medo de ficar sem energia elétrica

Para não pagar uma conta muito elevada/atrapalhar o orçamento familiar

Preservar o meio ambiente

Não sabe/Não respondeu/Não está economizando

2015

2016

2017

2018

3 11 70 6 10

1 10 64 7 17

1 16 56 8 18

224 63 10

2015

2014

2016

2017

2018

Permanece significativo o percentual dos que gostariam de escolher a empresa fornecedora de energia elétrica (%)

66 23 11

7

7

6

6

72 21

73 21

69 25

69 24

Trocaria

Não trocaria

Não sabe/ não respondeu


2015

2015

2014

2014

2016

2016

2017

2017

2018

2018

Maioria acredita que a liberdade de escolha diminuiria o preço da energia (%)

Caso o consumidor fosse livre, 6 em cada 10 entrevistados trocariam a empresa fornecedora de energia elétrica (%)

Aumentar muito

Diminuir um pouco

Aumentar um pouco

Diminuir muito

Não vai alterar o preço da energia


7 13 25 33 10 12

6

6

7

5

22 32 12

28 29 14

24 28 14

24 28 15

13

11

12

12

15

12

15

17

Trocaria Não trocaria Não sabe/ não respondeu

5762

58 5661

25 27 2934

30

1811 13 11 9

20

28

23

27

29

43

44

43

42

43

PESQUISA IBOPE

25

Preço continua sendo o fator determinante para a decisão de troca da empresa fornecedora de energia elétrica (%)

67 63

17 17 12 13

1 2 4 6

Preço Qualidade de atendimento

Procura por energia de fontes

mais limpas

Outras respostas


2018 2017

Permanece alto o percentual de entrevistados que gostariam de gerar energia em casa (%)

2015

2014

2016

2017

2018

77

89

88

89

89

12

8

10

8

9

11

4

2

3

2

Gostaria Não gostaria Não sabe/ não respondeu


PORTABILIDADE NA AGENDA POLÍTICA

ano de 2018 marcou um importante passo no rumo da modernização do setor elétrico brasileiro. Depois de duas décadas de estagnação, desde a publicação da Lei 9.648, em 1998, que criou os chamados consumidores especiais, no dia 28 de dezembro, o então ministro Moreira Franco publicou a Portaria nº 514, que reduziu os limites de acesso ao mercado livre de energia, ampliando o

direito de escolha para mais de mil consumidores que hoje só têm essa possibilidade se comprarem energia de determinado tipo de fonte de geração.

A partir de julho de 2019, o requisito mínimo de carga para comprar energia de qual-quer fornecedor passará de 3.000 kW para 2.500 kW e, em janeiro de 2020, para 2.000 kW.

A rigor a medida não amplia a quantidade de consumidores que têm a possibili-dade de livre opção pelo fornecedor de energia, mas reduz a reserva de mercado das chamadas fontes especiais, possibilitando que a parcela dos consumidores especiais enquadrada nesses limites possa comprar energia livremente de qualquer fonte. De qualquer forma, trata-se de um avanço muito importante na direção de um mercado totalmente livre.

PORTABILIDADE NA AGENDA POLÍTICA BRASILEIRAO

27

21.02

FEVEREIRO

MARÇO

MAIO

05.03

13.03

06 e 07.02

Criação da Comissão Especial para avaliar o PL 1917 de 2015

Abraceel, Abrace e Agência iNFRA promovem encontro com o deputado Fernando Coelho Filho, que exercia o cargo de ministro de Minas e Energia na data, o presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o deputado Fábio Garcia (DEM/MT), em Brasília. Na pauta, a aprovação do novo modelo do setor elétrico.

Abraceel realiza homenagem ao deputado Fernando Coelho Fi-lho, com a entrega da placa “Personalidade do Setor Elétrico”, como reconhecimento do excelente trabalho e dedicação em favor do setor elétrico brasileiro no período de 2016 a 2018, quando exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia, desta-cando especialmente:

• o restabelecimento do diálogo com o setor energético, em particular com as empresas que operam no mercado livre;

• a formação de uma equipe extremamente competente, que sob seu comando trouxe um novo tempo de esperança para o setor energético;

• a coragem de enfrentar enormes desafios, em meio a uma situação setorial complexa, e ter proposto e promovido uma guinada no setor energético, por meio de iniciativas importantes como:a. proposta de privatização da Eletrobras; b. Gás para Crescer; c. a nova política do RENOVABIO e, finalmente, d. a Consulta Pública nº 33.

Abraceel participa do Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria, com o objetivo de definir as propostas que farão parte da Agenda Legislativa da Indústria para o ano. O PL 1917/15 ingressou como uma das prioridades da indústria para o ano de 2018.

Foto: CNI


04.07O deputado Fábio Garcia (DEM/MT) apresenta o substitutivo final ao Projeto de Lei 1917/15. Ao todo, foram apresentadas 105 emendas ao PL. As propostas defendidas pela Abraceel foram contempladas nas 12 emendas apresentadas pelo Depu-tado Mendes Thame (PV/SP).

17.05

08.05

30.05

JULHOMAIO

22.05

Deputado Fábio Garcia apresenta o plano de trabalho da Comissão Especial do 1917/2015, propondo a realização de três audiências públicas sobre o tema.

Instalação da Comissão Especial que analisa o PL 1917 de 2015 (CP 33), com a eleição dos deputados João Fernando Coutinho (PROS/PE) para a presidência e Fábio Garcia (DEM/MT) para a relatoria, após longo trabalho das associações empenhadas em garantir a modernização do setor elétrico, dentre elas a Abraceel.

Deputado Fábio Garcia (DEM/MT) apresenta o primeiro relatório ao PL 1917/2015. Foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais apenas três foram acatadas de forma parcial sobre os seguin-tes temas: cronograma de abertura do mercado para baixa tensão, separação entre atacado e varejo e destinação de 2/3 dos recursos de bônus de outorga para a CDE.

Abraceel participa de audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL 1917 de 2015, junto com a Abradee, Fase, MME e EPE. Na ocasião, a Abraceel defendeu a antecipação do cronograma de abertura de mercado, conforme estudo da Consultoria Thymos, que sinaliza para a abertura total em 2024, sem que isso afete terceiros.

Principais alterações no PL 1.917 em relação à primeira ver-são do substitutivo:• Abertura do Grupo B fixada para 2028, “observado” os

estudos para a abertura total do mercado previstos no PL Contratação de lastro de usinas novas e existentes

• Corte físico de consumidores inadimplentes bilateral-mente ou na CCEE

• Blindagem das fontes renováveis com outorga emiti-da até o final de 2020 da imposição de condicionantes para a concessão do desconto

• Aprimoramentos para o desenvolvimento de bolsas de energia pela iniciativa privada(e não Aneel)

• Exclusão da data para a aplicação da tarifa binômia na BT (Decreto 8.828/16 já autoriza a Aneel a implementar)

• Procedimentos para a caracterização de irregularidades na medição e compensação pelos consumidores

• Prorrogação não onerosa dos contratos de concessão de distribuição e transmissão, desde que atendidos os requisitos estabelecidos

• Prazo para a devolução de UHEs outorgadas até 2004 e que não entraram em operação comercial até 2013

• Exclusão das regras de prorrogação de hidrelétricas entre 5 e 50 MW

• Venda de excedentes pelos APEs a consumidores loca-lizados no mesmo terreno

• Exclusão da alteração para PIE em caso de privatização (Art. 28, §1º da Lei 9.074/95 já permite)

• Criação de plano para valorização dos benefícios am-bientais de fontes com baixa emissão (e não criação de mercado de carbono para fontes renováveis)

• Licitação das futuras concessões de geração vincendas (vedada a prorrogação) com recálculo da Garantia Físi-ca, sem observância dos limites estabelecidos

• Extensão do conceito de comunhão de cargas a consu-midores do Grupo A modelados sob um varejista

PORTABILIDADE NA AGENDA POLÍTICA

29

10.07O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminha carta ao deputado Fábio Garcia (DEM/MT) manifestando o apoio das associações signatárias ao substitutivo do PL 1.917/15. A correspon-dência também foi endereçada aos presidentes da Câmara e do Se-nado, ministros de Minas e Energia e Casa Civil e ao deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE), presidente da Comissão Especial.

Finalizado o período eleitoral, a Abraceel esteve dedicada ao acom-panhamento da votação do PL 1917/2015 na Comissão Especial. Ao longo das semanas, trabalhou incansavelmente no alcance do quó-rum na Comissão para possibilitar a votação do projeto.

21.11

NOVEMBRO

DEZEMBRO

No Senado Federal, a tramitação do PLS 232/2016, que tam-bém discute um novo modelo para o setor elétrico, avançou nas comissões, sendo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB/PE).

O PLS 232/2016 foi recebido na última comissão do Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que possui decisão terminativa. Ou seja, após aprovado na comissão, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de 1/10 dos senadores para levá-lo a Plenário.

A aprovação da matéria em duas comissões em apenas uma semana não é algo rotineiro quando o assunto é tra-mitação de projetos de lei. Após ser aprovado na CAE, o projeto entrou como item extrapauta na CCJ, sendo rela-tado pelo senador Fernando Bezerra (MDB/PE) e apro-vado pela comissão. Isso deixa clara a grande disposição dos senadores em aprovar uma ampla reforma no modelo setorial e, principalmente, garantir que cada cidadão te-nha direito de escolher o seu fornecedor de energia. O texto aprovado na CCJ não sofreu modificação em relação ao texto aprovado na CAE.

Os avanços na tramitação do PLS 232 de 2016 são bem recebidos por nossa associação, na me-dida em que a abertura definitiva do mercado de energia é nossa primeira e principal bandeira, ao lado do desenvolvimento do mercado e expansão da oferta. A Abraceel também vem defendendo a reforma do setor elétrico no âmbito do Con-gresso Nacional desde 2014, o que resultou no PL 1917 e na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz. Além disso, as

propostas presentes nos dois projetos se conso-lidaram como a agenda do setor elétrico, alcan-çando maior robustez na Consulta Pública 33. Esse conjunto de propostas ultrapassou o setor elétrico e atingiu o segmento da indústria, uma vez que a CNI colocou o PL 1917/2015 como uma das prioridades para o próximo governo. A nossa associação continuará desempenhando seu pa-pel como agente propositivo e em defesa de um novo modelo, que garanta eficiência e liberdade para o consumidor de energia.


A ENERGIA DO FUTURO É LIVRE

A ENERGIA DO FUTURO É LIVREesde 2014, a Abraceel realiza campa-nhas de mídia com o objetivo de sensi-bilizar a sociedade para a necessidade da liberalização da comercialização de energia elétrica no Brasil. Em 2018, ano

em que comemoramos 20 anos da assinatura do primeiro contrato de comercialização livre, além dos 18 anos de Associação, realizamos a cam-panha “A Energia do Futuro é Livre”, que teve o objetivo de transformar as metas e bandeiras da Associação em valores para os públicos estratégi-cos. Dessa forma, procurou-se atingir os distintos segmentos de forma diferenciada, a fim de anga-riar amplo apoio à obtenção das reformas legais e regulatórias necessárias para a conquista dos objetivos almejados:

• autoridades políticas: buscou-se capital político, de forma a viabilizar as reformas, mostrando o li-vre mercado como agente propulsor de empregos e investimentos;

• consumidores industriais: mostrou-se que o mer-cado livre é sinônimo de competitividade (preço, gestão e sustentabilidade);

• consumidores residenciais: divulgada a mensagem que a livre escolha do próprio fornecedor significa menor preço, mais oferta e sustentabilidade;

• distribuidoras: demonstrou-se que as mudanças não afetam sua permanência lucrativa no mercado;

• geradoras: procurou-se demonstrar que é neces-sário assegurar a viabilização de novos empreen-dimentos com financiabilidade e sustentabilida-de em bases diferentes das do modelo atual;

• população brasileira em geral: levada a mensa-gem que a redução de preços da energia, a livre competição e a eficiência são indutores de mais emprego, educação, sustentabilidade;

• comercializadores: estabelecido o consenso so-bre a necessidade de concretizar a ampliação do mercado livre associada à oferta de energia e da

D

31

A ABRACEEL REALIZOU EVENTO NACIONAL COM OS PRESIDENCIÁVEIS E 5 EVENTOS REGIONAIS COM OS CANDIDATOS A GOVERNADOR

formação de preços de mercado em bases mais realistas; e

• imprensa: oferecidos dados setoriais concretos, e explicados os conflitos, buscando pautar a agenda setorial com propostas de modernização, aumen-to da eficiência e a eliminação de subsídios e re-servas de mercado ineficientes.

Aproveitando a oportunidade das campanhas eleitorais, a abertura das ações programadas acon-teceu no dia 21.08, em São Paulo, com a realização do Encontro com os Presidenciáveis para debater o Setor de Energia Elétrica. Estiveram presentes a senadora Kátia Abreu (vice do candidato Ciro Go-mes), Eduardo Jorge (vice da candidata Marina Sil-va), Paulo Rabello (vice do candidato Álvaro Dias), João Amoêdo (candidato pelo Partido NOVO) e Maurício Tolmasquim (representando o candidato do PT, que na ocasião ainda não havia formalizado a candidatura de Fernando Haddad).

Aos candidatos convidados, a Abraceel enviou os resultados pesquisa Ibope 2018 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, que foi lançada

no evento, com cobertura ao vivo da GloboNews, além da divulgação das propostas da Associação para os presidenciáveis e para a imprensa em geral.

O debate sobre o setor de energia foi replicado para o âmbito estadual e no mês de setembro fo-ram realizados eventos com os candidatos a gover-nador de cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Cea-rá, São Paulo e Paraná.

Também foram realizadas ações na Globo News e na CBN nos meses de outubro e novembro, quando veiculamos “spots” sobre os benefícios do mercado livre de energia. Os spots também


direcionavam o consumidor para o site www.queroenergialivre.com.br, que possui um abaixo--assinado no qual empresas, entidades setoriais e pessoas físicas podem defender a tese da portabi-lidade da conta de luz. O “hotsite” apresenta tam-bém uma série de informações sobre o mercado livre de energia, tal como o vídeo explicativo “O que é o mercado livre?”, a pesquisa IBOPE realiza-da em 2018, os projetos de lei da portabilidade da conta de luz e o simulador que calcula quanto se-ria a conta de energia do consumidor residencial caso tivesse acesso ao mercado livre.

Por fim, a campanha também se fez presente nas mídias sociais. A página do Facebook “Energia Li-vre” registrou, de agosto a outubro de 2018, mais de

400 mil impressões, gerando o envolvimento de 20 mil pessoas. No Twitter, o número de impressões ul-trapassou a marca de 30 mil. Também produzimos um vídeo sobre o mercado livre de energia exclusi-vo para cada associada, que foi compartilhado nas mídias de muitas de nossas empresas.

Registramos sinceros agradecimentos às nossas associadas, em especial aos patrocinadores des-sa campanha (BC Energia, Comerc, Delta, Eneva, Kroma, Minas Geração, Prime e Tradener). Hoje a ampliação do mercado livre de energia e a refor-ma do setor elétrico estão na pauta do novo gover-no e isso é resultado do nosso esforço conjunto. O trabalho continua!

A ENERGIA DO FUTURO É LIVRE

33

AVANÇOS NO SETOR DE GÁS

ano também representou o início de importantes mudanças no setor de gás natural. Foi o caso, por exemplo, das al-terações promovidas no decreto do gás, que buscam promover a competição e a

entrada de novos agentes no mercado. Entretanto, o setor também encerrou o ano com grandes expec-tativas sobre o seu futuro, principalmente em torno da eleição do novo Governo, eleito com promessas de garantir a desverticalização, o livre acesso e a in-dependência no setor.

Decreto do GásEm dezembro de 2018, já no final do mandato do

presidente Michel Temer, foi publicado o Decreto nº 9.616/2018, que alterou o Decreto do Gás e im-plementou propostas que haviam sido amplamen-te discutidas no programa Gás para Crescer. Fruto

AVANÇOS NO SETOR DE GÁSde atuação coordenada entre o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o decreto representou um importante avanço ao reduzir barreiras de entrada, simplificar processos e oferecer maior segurança para a atuação do regulador.

Dentre as principais medidas aprovadas, mere-cem especial atenção a diretriz para harmonização das condições do mercado livre, de forma a garan-tir o aperfeiçoamento das regras dos usuários livres nos estados, a que estabelece o modelo de entradas e saídas para o sistema de transporte de gás, de for-ma a facilitar a entrada de novos carregadores, e a que delega à ANP a emissão de certificados de au-tonomia e independência no transporte, de forma a mitigar as práticas anticompetitivas no mercado.

No entanto, o decreto não contemplou questões fundamentais da reforma do setor, tendo em vis-

O


ta que muitas delas dependem de alteração legal. É o caso, por exemplo, da desverticalização, do programa de liberação de gás natural (gas release), dos mecanismos de cessão compulsória de capaci-dade e da restrição à venda entre produtores. Além disso, a diretriz de harmonização não garante a efetiva abertura do mercado, pois ainda depende da boa vontade dos Estados, sendo necessária a al-teração legal para assegurar a regulação federal do mercado livre.

Lei do GásEm função da necessidade de reforma legal, as dis-

cussões em torno da nova Lei do Gás (Projeto de Lei nº 6.407/2013) dominaram a agenda do setor durante todo o ano. A Abraceel atuou em conjunto com ou-tras entidades do Fórum do Gás para garantir a apro-vação de uma reforma alinhada com as discussões do Gás para Crescer, tendo sido necessárias diversas ações para evitar que textos contrários à competição e a livre iniciativa fossem aprovados no parlamento. Um exemplo foi a reunião na qual entidades do Fó-rum do Gás, em articulação com outros parlamenta-res, demonstraram ao deputado Marcelo Squassoni insatisfação com relação ao seu substitutivo.

Além disso, diversas reuniões foram realizadas no Congresso Nacional e no Governo Federal na tentativa de se obter acordo sobre as mudanças, o que infelizmente não ocorreu. Dentre os prin-cipais pontos de divergência esteve a discussão sobre a regulação federal do mercado livre, defen-dida por todos, mas que encontrou resistência no segmento de distribuição de gás. Em razão disso, o PL do Gás não foi deliberado na Comissão de Mi-nas e Energia, com adiamento das discussões para 2019, quando poderá ser discutido junto ao novo Congresso e Executivo Federal.

DENTRE AS MEDIDAS APROVADAS, MERECE ESPECIAL ATENÇÃO A DIRETRIZ PARA HARMONIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO MERCADO LIVRE, DE FORMA A GARANTIR O APERFEIÇOAMENTO DAS REGRAS DOS USUÁRIOS LIVRES NOS ESTADOS

Foto: Saulo Cruz/MME

AVANÇOS NO SETOR DE GÁS

35

ANPImportantes discussões também ocorreram no

âmbito da ANP. O destaque ficou por conta da Consulta Pública nº 20, de 2018, na qual a Abra-ceel se manifestou contrária à divulgação de pre-ços bilaterais e a obrigatoriedade de padronização dos contratos proposta pelo regulador. A Associa-ção defendeu a confidencialidade da estratégia comercial dos agentes de mercado, ressaltando o risco jurídico da proposta, e reforçou a necessida-de de outras ações para estimular a concorrência no mercado, tais como o acesso às infraestruturas essenciais e o modelo de independência para os transportadores.

ArsespFinalmente, também merece destaque a discus-

são pública promovida no final de 2018 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre a sua Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020. Fruto de um amplo proces-so de discussões com os agentes, a Agenda apresen-ta os temas estratégicos da Arsesp para os próximos dois anos e inclui diversos temas de interesse, tais como a revisão e o aprimoramento das regulações para fomentar o mercado livre de gás canalizado,

a troca operacional entre as distribuidoras de São Paulo e o aperfeiçoamento na tarifa de uso aplica-da aos usuários livres.

Em razão disso, a Abraceel trabalha com a pers-pectiva de que o mercado livre de gás se tornará realidade e ganhará relevância, contribuindo para elevar a competitividade do país.

A ASSOCIAÇÃO DEFENDEU A CONFIDENCIALIDADE DA ESTRATÉGIA COMERCIAL DOS AGENTES DE MERCADO, RESSALTANDO O RISCO JURÍDICO DA PROPOSTA E REFORÇOU A NECESSIDADE DE OUTRAS AÇÕES PARA ESTIMULAR A CONCORRÊNCIA NO MERCADO


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Abraceel se reuniu nos dias 30 e 31.10, em Campinas, para discutir o planeja-mento estratégico da associação para o horizonte 2019-2022. O encontro teve a

participação de 64 profissionais de 47 empresas as-sociadas, além da Diretoria Executiva e da equipe da Abraceel, e foi conduzido pelo consultor Hipa Stoffel, da Indextech.

O primeiro dia de trabalho foi dedicado ao nive-lamento de informações e discussão das perspec-tivas para o próximo ano em face do novo governo eleito e da nova composição do Congresso Nacio-nal. Rui Nogueira, Sócio Diretor Sênior da Patri Po-líticas Públicas, e o cientista político Paulo Kramer fizeram palestra sobre cenário político. Luciano de Castro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Iowa e integrante da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, participou via teleconferência, para apresentar sua visão sobre o setor elétrico. Por fim, Antonio Farinha, sócio da Bain & Company, trouxe uma palestra sobre cená-rio regulatório com foco na liberalização dos mer-cados internacionais.

A grande novidade esse ano foi o lançamento da Agenda de Defesa de Interesses da Abraceel, do-cumento que traz o direcionamento que deve ser seguido pela associação no horizonte 2019-2022. A Agenda foi elaborada com base nas discussões das associadas e apresentada ao presidente do Con-selho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Bara-ta, e ao diretor da Aneel Sandoval Feitosa Neto, no mesmo evento.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ABRACEELA

37

BANDEIRA 1

BANDEIRA 2

BANDEIRA 3

ABERTURA TOTAL DO MERCADO

DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

EXPANSÃO DE OFERTA PARA O ACL

METAS• isonomia do sistema de medição entre ACR e ACL• aperfeiçoamento do Varejista/ Agregador de cargas• aspectos culturais – conscientização da sociedade• fim da reserva de mercado em 2020• abertura do grupo A em 2021• abertura do grupo B em 2024

METAS• AUTORREGULAÇÃO • APERFEIÇOAMENTO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS DO MCP• efetivação do preço horário• implementação do preço por oferta• aprimoramento da governança do PLD • revisão do piso e teto do PLD• desjudicialização

METAS• discutir e divulgar os conceitos da separação do lastro

e energia• estabelecer o respeito ao direito de comercialização do

lastro legado• promover a financiabilidade do setor elétrico • obter direitos e prazos isonômicos para o tratamento

das conexões • obter a possibilidade de comercialização de excedentes

de GD • promover a legislação e regulamentação para a venda de

lastro do mercado regulado para o mercado livre


PORTARIA 514

inalizando positivamente o ano de 2018, o Ministério de Minas e Energia avançou na modernização do país, reduzindo a reserva de mercado existente no setor elétrico bra-

sileiro. No dia 28.12 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 514/2018, que diminui os li-mites de carga para contratação de energia conven-cional por parte dos consumidores livres.

Segundo o texto da norma, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou supe-rior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, po-derão optar pela compra de energia elétrica de qual-quer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. A partir de 1º de janeiro de 2020, o limite é reduzido para 2.000 kW.

A publicação da norma é resultado de um esfor-ço conjunto entre a Abraceel, Aneel e o MME. Como

destacado na Nota Técnica do Ministério que subsi-diou a consulta pública nº 63, a Associação encami-nhou carta ao Ministro Moreira Franco, em maio de 2018, sugerindo medidas infralegais que poderiam ser implementadas imediatamente para moderniza-ção do setor. Naquela ocasião, propusemos a abertu-ra do mercado de energia, seguindo o que está dis-posto no § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074/1995.

Ao longo do segundo semestre, a Abraceel rea-lizou uma série de reuniões com o MME e Aneel para detalhar a proposta de abertura do mercado. Além disso, preparou um estudo cuja conclusão mostra serem insignificantes os custos remanes-centes para os consumidores cativos com a redu-ção da reserva de mercado, que a medida não afeta a contratação das distribuidoras e que a competi-tividade da energia incentivada fica mantida em condições normais de mercado. O estudo foi en-

PORTARIA 514 DÁ BOAS VINDAS À MODERNIZAÇÃO DO SETOR

F

39

caminhado à Aneel e ao MME durante o painel de abertura do 10º Encontro Anual do Mercado Livre e, na oportunidade, o Diretor-Geral da Aneel, An-dré Pepitone, marcando a primeira vez da diretoria da Agência nesse tradicional evento, informou que o regulador havia sido questionado pelo Ministério sobre a possibilidade de redução do requisito de migração de 3 MW para 2 MW.

Dias depois, durante o Seminário Internacional de Comercialização, evento realizado pela Aneel no dia 05.12 em São Paulo, o Diretor-Geral da Agência novamente defendeu a abertura gradual do merca-do, afirmando que a medida valoriza as escolhas in-dividuais do consumidor, colocando-o em posição de protagonismo. Pepitone informou ainda que a Aneel havia acabado de finalizar o ofício em respos-ta ao grupo de trabalho do MME, coordenado pelo Secretário de Energia, Ildo Grudtner, concluindo pela viabilidade da redução do limite de migração para 2 MW.

O ofício aponta que 1.197 consumidores cativos, que consomem cerca de 874 MWmédios, bem como 706 consumidores especiais, com consumo aproxi-mado de 683 MWmédios, poderiam ser beneficiados com a redução do limite para compra de energia convencional de 3 MW para 2 MW. O ofício destaca que a “medida aumenta a oferta de energia para as unidades consumidoras com carga entre 2 MW e 3 MW, que poderão adquirir energia proveniente de qualquer fonte, introduzindo novo estímulo a com-petição, sendo esperada possível redução de preços no ambiente até então restrito às fontes especiais”.

Com base no ofício da Aneel, o MME abriu, em 11.12, a Consulta Pública nº 63, com minuta de por-taria para autorizar a ampliação do mercado livre. A Abraceel propôs que a medida fosse ampliada e estendida para todos os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, acabando de vez com

a reserva de mercado no setor elétrico brasileiro, o que não afetaria nenhum segmento, de acordo com o estudo.

No dia seguinte ao fim do prazo da Consulta, a Abraceel concluiu o mapeamento das contribui-ções apresentadas. Foram recebidas contribuições de 45 agentes, das quais 87% apoiaram a proposta do MME. Além disso, 76% propuseram antecipar ou manter o cronograma proposto na CP. Assim, a análise deixou claro o apoio da grande maioria dos agentes pela redução da reserva de mercado pro-posta pelo MME e endossada pela Aneel. A Abra-ceel agradece especialmente nossas associadas que enviaram suas contribuições, dando suporte a essa medida que vem sendo defendida com empenho pela nossa Associação e também pelas federações de Indústria e Comércio.

A Portaria nº 514 representa um grande avan-ço para o mercado livre. Anualmente realizamos nossa reunião de planejamento estratégico e a abertura definitiva do mercado livre é a principal bandeira defendida pela associação ao longo dos seus 18 anos de atuação. Apesar de existir muito trabalho até o consumidor residencial poder tam-bém desfrutar dessa liberdade, já enxergamos um direcionamento estratégico para a modernização do nosso setor.

A ABERTURA TOTAL DO MERCADO LIVRE É A PRINCIPAL BANDEIRA DEFENDIDA PELA ABRACEEL AO LONGO DOS SEUS 18 ANOS DE ATUAÇÃO E A PORTARIA Nº 514 DEU O PRIMEIRO PASSO NESSE LONGO CAMINHO


MAIS PROFISSIONAIS CERTIFICADOSAbraceel vem promovendo, desde 2011, em parceria com a Fundação para o De-senvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), órgão vinculado à Universidade

de São Paulo (USP), a Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica.

A habilitação profissional foi criada com o obje-tivo de certificar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, buscando ofe-recer maior transparência e aumentar a segurança nas operações, atestando seus conhecimentos so-bre negócios e, ao mesmo tempo, sobre o mercado de energia elétrica. Com a obtenção do certificado, o profissional comprova o conhecimento necessá-rio para lidar com os processos técnicos, legais, re-gulatórios e operativos inerentes à comercialização de energia no âmbito do Mercado Livre de Energia.

O projeto, liderado pela Abraceel desde o seu início, tem o apoio institucional e técnico da Câmara de Co-mercialização de Energia Elétrica (CCEE) e logístico do Grupo Canal Energia. Em 2016, ampliando a parceria com a Abraceel, a CCEE passou a ter um papel mais ati-vo na iniciativa, assinando os certificados, preparando-se para em 2020 assumir integralmente a prova.

A 7ª Prova de Certificação de Operadores do Mer-cado de Energia Elétrica, realizada em outubro de

A

PROVA DE CERTIFICAÇÃO

48

49

51

44

15

20

18

16

2017

2018

2016

2015

Inscritos Aprovados

PROVAS DE CERTIFICAÇÃO

2018, teve um total de 16 aprovados dos 44 inscritos. Com a realização do certame em 2018, 120 profis-

sionais já obtiveram o Certificado de Operador de Energia (COE), encontrando-se em vigência o certi-ficado de 76 profissionais. No total, 414 especialistas já participaram do processo nos sete anos em que houve realização de provas.

41

ABRACEEL EM NÚMEROS | DESTAQUES 2018

JAN

148 7 12

AGO

JUN

NOV

JULDEZ

FEV

OUT

• CP 10: venda de excedentes de geração distribuída• CP 51/MME: redefinição dos patamares de carga• AP 28: medição e leitura

• CP 63/MME: redução reserva de mercado

• AP 70/2017: venda de excedentes, REN 711, MCSD energia nova

• CP 42/MME: preço horário• CCEE: revisão do procedimento arbitral

• AP 26: governança do PLD

• 2ª fase AP 70/2017: venda de excedentes, REN 711• 2ª fase AP 50/2017: rateio de inadimplências

• CP 58 e 59/MME: despacho termelétrico

• AP 20: regras de comercialização versão 2019

• AP 44: agenda regulatória da Aneel 2019-2020• AP 49: regras MVE• CP 61/MME: leilão de potência

618

31 3541

47 44 48 55

70

93

113

145149 154

168

189

217

264

9790

2017 201820162015201320112009200620032001 20142012201020072004 2008200520022000

6 1423 19 23 25 30 29 35

41 4353

60 66 64 67 70

EVOLUÇÃO DO QUADRO DE ASSOCIADOS

AssociadosAgentes comercializadores

INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA ÁREA RESTRITA

REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ABRACEELReuniões presenciais

15 CONTRIBUIÇÕES TÉCNICAS

Reuniões telefônicas



15

10

16.01

31.01

03.04

21.02

15.03

16.05

21.03

05.06

18.04

18.0626.06

02.05

17.07

22.05

15.0820.08

04.07

28.08

01.08

11.09

19.09

04.10

17.10

08.1114.11

GRUPO TÉCNICO

REUNIÕES TELEFÔNICAS

REUNIÕES PRESENCIAIS

Procedimento arbitral

Fechamento técnico da CP 33/MME

Proposta da associada CPFL Brasil para tratamento do lastro de contratos legados

Posicionamento técnico sobre preço horário, regras de comercialização 2019 e divisão dos trabalhos da FT-Modelos

Relatório do deputado Fábio Garcia sobre o Projeto de Lei nº 1.917/2015

AP 26: governança do PLD

Proposta da associada Queiroz Galvão para equacionamento GSF e solução MRE

CP 51/MME- redefinição dos patamares de carga

Plano de trabalho FT-Modelos

Cobrança do ICMS no Ceará

Plano de trabalho FT-Modelos

Priorização dos temas preço horário e metodologia dos limites do PLD

CP 58 e 59/MME: despacho termelétrico

AP 49: regras MVE

CP 61/MME leilão de potência, divergências nas informações de ENA e relatórios de fiscalização

(SP) – 2ª fase AP nº 70/2017: venda de excedentes, 2ª fase AP nº 50/2017: rateio de inadimplências, agregador no programa resposta da demanda, aprimoramentos na governança do PLD

(SP) – fechamento técnico da CP 33/MME

(RJ) – fechamento técnico da CP 33/MME (com a participação do assessor da presidência da EPE, Rafael Ferreira)

(SP) – panorama regulatório, consolidação da posição técnica da CP 33/MME, apresentação da Thymos sobre implantação do modelo DESSEM (com a participação de Ricardo Takemitsu e Benny Moura da SRM/Aneel)

(SP) – pontos em aberto a respeito da implementação do preço horário

(RJ) – financiamento da expansão do mercado livre de energia (com a participação de Carla Primavera, Alexandre Esposito e equipe BNDES)

(SP) – AP 26: governança do PLD, CP 10: venda de excedentes de geração distribuída, relatório do deputado Fábio Garcia Projeto de Lei nº 1.917/2015, propostas de solução para GSF e MRE

(DF) – andamento das metas do planejamento estratégico da Abraceel

(SP) – preço horário, metodologia para limites do PLD, andamento da FT-Modelos, swap de energia especial

(SP) – leilão de risco hidrológico, redução do prazo de liquidação, AP 44: agenda regulatória Aneel 2019-2020 (com a

participação do gerente executivo de contabilização e liquidação da CCEE, Ediléu Cardoso)


43

3

6

SETOR DE GÁS

APARIÇÕES NA MÍDIA

CONTRIBUIÇÕES ENVIADAS

REUNIÕES TELEFÔNICAS

19.09

04.1221.09

12.0323.0721.0811.0913.11

03.12

CP 20/ANP: obrigatoriedade de apresentação de dados de preços

CP 09/Arsesp: agenda regulatória 2019-2020

TPC 06/ANP: acesso às infraestruturas essenciais e desverticalização

Projeto de Lei do Gás

Alinhamento para reunião com Arsesp

Medidas infralegais para o setor de gás, CP 20/ANP, comercialização de gás da União

CP 20/ANP: obrigatoriedade de apresentação de dados de preços

PL do Gás, TPC da ANP e Agenda Regulatória Arsesp

Consolidação das negociações PL do Gás

12 51EDIÇÕES DA NEWSLETTER CONEXÃO ABRACEEL

EDIÇÕES DO RELATÓRIO SEMANAL

Durante o ano de 2018, a Abraceel foi citada em 1281 matérias, cujo número estimado de visualizações

foi 11.286.220, com retorno financeiro estimado de R$ 4.878.112,00.


TRANSPARÊNCIAABRACEEL

atuação da Abraceel sempre procurou assegurar a ampla participação das em-presas associadas nas decisões e discussões internas que afetam a todas. Essa postura resultou na criação, em 2009, do Código de Ética e de Conduta da As-sociação, consolidando a transparência e abertura ao diálogo sobre todas as

ações e associadas. As atividades da Abraceel são desenvolvidas procurando estabelecer ligações permanentes com as associadas, conforme os mais elevados padrões de probi-dade, honestidade e correção. Esses padrões devem ser aplicados em todos os campos de atuação da Abraceel e por todos os profissionais envolvidos em suas relações com consumidores, fornecedores, competidores, agentes e instituições de governo e setoriais e com a sociedade em geral.

Em 2018, a Abraceel alterou os documentos que regem sua atuação: Estatuto Social, Regi-mento Interno e Código de Ética, todos aprovados em Assembleia Geral. A motivação para as alterações teve origem na compreensão de que havia a necessidade de aperfeiçoamento de tais documentos para adequação à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e às melhores prá-ticas de mercado, envolvendo gestão e governança corporativa, associado a um forte progra-ma de integridade e compliance interno, tendo em vista, inclusive, a tramitação do Projeto de Lei nº 1202/2007 (Lei do Lobby) e seu efeito no âmbito corporativo.

A nova versão do Código de Ética, Conduta e Compliance reforça o compromisso da Abra-ceel com a ética e a integridade na condução de suas ações com todos que com ela interagem, traduzindo a missão e visão do negócio em práticas concretas no cotidiano, o que se estende inclusive às práticas anticorrupção contidas no Manual Anticorrupção e de Boas Práticas

Vale ressaltar que, desde 2009, os membros do Conselho de Administração da Abraceel são escolhidos por votação direta de todas as associadas. Isso fortalece o caráter moderno de governança da Associação, solidamente apoiado na política de transparência. Além disso, todas as decisões tomadas no âmbito do Conselho de Administração que dizem respeito às demandas coletivas são tomadas com base em discussões realizadas com as associadas e têm obrigatória divulgação entre todas.

Gestão contábil, financeira e administrativa e Balanço PatrimonialComo acontece desde a criação da Abraceel, de modo a reforçar a transparência, todos

os documentos de gestão financeiro e contábil do exercício de 2018 foram apresentados às associadas e aos membros do Conselho de Administração. Também cumprindo as exi-gências do Estatuto Social da Abraceel, a gestão contábil, financeira e administrativa, bem como o Balanço Patrimonial foram submetidos à apreciação da auditoria independente.

Relatório da auditoria A consultoria Focco entregou seu relatório, em 18.01, no qual indica o resultado da veri-

ficação das contas e da gestão da associação, cuja conclusão se segue:

Relatório de Gestão – Conclusão “Com base nos exames efetuados, concluímos pela adequação dos numerários apre-

sentados à auditoria, bem como a propriedade dos pagamentos efetuados a terceiros e os

A

TRANSPARÊNCIA


créditos advindos de contribuições de associadas. Os pagamentos estão suportados por documentos

hábeis que confirmam a idoneidade das operações realizadas e o cumprimento regular dos compro-missos financeiros assumidos pela Abraceel.

Também concluímos, diante das análises efetua-das, que a Abraceel está em dia com os impostos, tributos e contribuições sociais devidos.”

Relatório de Auditoria Contábil relativa ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018:

A auditoria confrontou os valores (débitos e cré-ditos) registrados no extrato bancário, mês a mês, com o Livro Razão (Contabilidade), não detectando anormalidades passíveis de ressalvas, bem como asseverou que os saldos estão adequadamente con-ciliados entre as fontes de informações.

Cumpre salientar que a posição dos capitais infor-mados pelo Banco do Brasil e Banco Santander está devidamente compatível com a posição existente no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018, pela Contabilidade.

As obrigações fiscais e sociais apresentadas no balan-ço patrimonial são provisões recomendadas pela conta-bilidade e atendem os prazos estabelecidos pela legisla-

ção fiscal para os devidos recolhimentos (pagamentos). A auditoria confrontou os pagamentos efetuados

pela associação no período de janeiro a dezembro de 2018 com os lançamentos ocorridos nos extratos bancários, e concluiu que todos os registros estão amparados por documentação adequada.

Parecer do Auditor Independente sobre o Balanço Patrimonial da Abraceel:

“Examinamos as demonstrações contábeis da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializa-dores de Energia), que compreendem o balanço pa-trimonial em 31 de dezembro de 2018, e as respec-tivas demonstrações do resultado para o exercício findo nessa data. Em nossa opinião, as demonstra-ções contábeis referidas apresentam adequadamen-te, em todos os aspectos relevantes, a posição patri-monial e financeira da Abraceel em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações, de acor-do com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros.

Em nossa análise podemos afirmar a contento que os recursos da Associação foram aplicados dentro de suas funções estatutárias, dado que à documentação apresentada retrata a realidade.”

TRANSPARÊNCIA

47

ASSOCIADOS

ADN Comercializadora de EnergiaRua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 1098, 8º andar, sala 96. São Paulo, SP. CEP: 04.542-001www.adnenergia.com.brTelefone: (11)3074-2818Responsável: Vivyane Bastos

ArcelorMittal Brasil S.A.Av Carandaí 1115 18º andar - Belo Horizonte,MG. CEP: 30130-915. www.arcelormittal.com.brTelefone: (31)3219-1493Responsável: Márcio Guimarães Fenelon

BC Comercializadora de Energia Ltda.Rua T-30 nº 2.700 Qd.108 Lote 03/04 - Setor Bueno. Goiânia, GO. CEP: 74215-060www.grupobcenergia.com.brTelefone: (62)3999-2050 Responsável: Alessandro de Brito Cunha

América Energia S.AEndereço: Av. Engº Luís Carlos Berrini, 105, 33º Andar - Berrini One. São Paulo, SP. CEP: 04571-010.www.americaenergia.com.brTelefone: (11)3049-4900Responsável: Andrew Frank Storfer

ATMO EnergiaRua Samuel Morse, 74, 14° Andar, Sala 141 - Brooklin. São Paulo, SP. CEP: 04576-060www.atmoenergia.com.brTelefone: (11)4890-8301Responsável: Gabriel Rosa

Beta Comercializadora de Energia S.A.Av. Brigadeiro Faria Lima 4.100, 7º andar - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP: 04538-132http://betaenergia.com.br/Telefone: (11)3897-6621Responsável: João Carlos de Abreu Guimarães

Alfa Comercializadora de Energias LTDARua Adib Auada, 35 - Conjunto 302 - A Granja Viana - Cotia. São Paulo, SP CEP: 06710-700www.alfaenergias.com.brTelefone: (11)4617-2040Responsável: Francisco Eusebio de Sousa Junior

Atlantic Energias Renováveis SAAlameda Dr. Carlos de Carvalho, 555, 16º andar, Centro. Curitiba, PR. CEP: 80430-180http://atlanticenergias.com.br/Telefone: (41)3079-7100Responsável: Gabriel Luaces

BEP Comercializadora de Energia Elétrica LtdaRua Helena, 260, Cj 93 - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP:04552-050www.bepenergia.com.brTelefone: (11)3045-5616Responsável: Giovani Polidoro


ASSOCIADOS

Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda.Rua Funchal, 263 Conjunto 31, Bloco A, 3º andar - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04551-060www.bioenergias.com.brTelefone: (11)3595-3600Responsável: Armando Vilela de Araújo Júnior

Brasil Comercializadora de Energias S.A.Rua Helena, 260 conjunto 72 - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP:04552-050www.brcomercializadora.com.brTelefone: (11)5171-6600Responsável: Moacyr Carmo

BTG Pactual S.A.Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Edifício Pátio Malzoni - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP:04538-133www.btgpactual.comTelefone: (11)3383-2619Responsável: Manuel Gorito

Bolt Serviços e Comercialização de Energia Ltda.Rua Funchal, 263, Cj. 72, 73 e 74 - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP:04551-060www.boltenergias.com.brTelefone: (11)2626-1770Responsável: Gustavo Ayala

Brennand Energia Comercializadora S/AAv. Brigadeiro Faria Lima, 2601, 4º andar - Jardim Paulista. São Paulo, SP. CEP: 01452-000www.brennandenergia.com.brTelefone: (11)3811-3181Responsável: Luiz Godoy Peixoto Filho

Capitale Energia Comercializadora LtdaAv. Presidente Juscelino Kubitschek, 360, conjunto 161, 16º andar – Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP:04543-000www.capitaleenergia.com.brTelefone: (11)3074-5100Responsável: Rafael Villano Mathias

Boven EnergiaRua James Joule 92, 8º andar - Bela Vista. São Paulo, SP. CEP: 04576-080http://boven.com.br/Telefone: (11)2663-2910Responsável: Otto Resende Vilela

Brookfield Energia ComercializadoraAv. Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 2, 4º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22775-023www.brookfieldenergia.comTelefone: (21)2439-9498Responsável: André Flores

CARGILL - Comercializadora de Energia Ltda.Avenida Chucri Zaidanm 1240, Morumbi Corporate, Torre Diamond, 6º Andar. São Paulo, SP. CEP: 04711-130www.cargill.com.brTelefone: (11)5099-3581Responsável: Andrea Stoppa

49

Celer Comercializadora de Energia Elétrica LtdaPraia de Botafogo 228, 9º andar. Botafogo - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 22.250-906www.celerenergia.com.br/Telefone: (21)3984-3250 Responsável: João Magalhães Dahl

Clime Trading Comercializadora de Energia LtdaAv Roque Petroni Júnior, 1089,11º andar, Sala 1101 - Jd. das Acácias. São Paulo, SP. CEP 04707-000www.climetrading.com.brTelefone: (11)3957-9400Responsável: Pedro Pileggi

Comercializa Energia LTDA.Rua Alcides Ricardini Neves 12, 2º andar, conj 213, Ed. Imperial Berrini Offices. São Paulo - SP. CEP: 04575-050www.comercializaenergia.com.brTelefone: (11)5102-2640Responsável: Gilberto Pedro Kunz

Cemig Geração e Transmissão S.A.Avenida Barbacena 1219, 22º andar, ala A. - Santo Agostinho. Belo Horizonte, MG. CEP: 30190-131.www.cemig.com.brTelefone: (31)3506-4922Responsável: Marcos Aurélio Alvarenga Pimentel Junior

CMU Comercializadora de EnergiaEndereço: Av. Brasil 1666, 16º andar - Funcionários.Belo Horizonte, MG.CEP: 30140-003www.cmuenergia.com.brTelefone: (31)3262-0722Responsável: Walter Luiz de Oliveira Froes

Compass Comercializadora de Energia Elétrica LtdaAv. Nove de Julho, 5109, 8º andar, sala 801 - Jardim Paulista.São Paulo, SP. CEP: 01407-200www.compassenergia.com.brTelefone: (11)4949-9000Responsável: Paulo Cesar Mayon Benevides das Neves

Cinergy Comercializadora de Energia LtdaRua Funchal 263, cj. 24 - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04551-060www.cinergy-commodities.comTelefone: (11)3230-2266Responsável: Cleber Mosquiara

Comerc - Comercializadora de Energia Elétrica LtdaAv. Pres. Juscelino Kubitschek, 1909 – 21º andar – Torre Norte - Vila Nova Conceição. São Paulo, SP. CEP: 04543-907www.comerc.com.brTelefone: (11)3508-3688Responsável: Cristopher Alexander Vlavianos

Copel EnergiaRua Coronel Dulcídio, 800 - 4º andar - Batel. Curitiba, PR. CEP: 80420-170www.copelenergia.com.br/Telefone: (41)3331-4230Responsável: Franklin Miguel


Copel Geração e Transmissão S.A.Rua José Izidoro Biazetto, 158 – Bloco A, Bairro Mossunguê. Curitiba, PR. CEP: 81200-240www.copel.comTelefone: (41)3331-3305Responsável: João Miyaoka

Deal Comercializadora de Energia LtdaAlameda Campinas, 802, cj. 122 - Jardim Paulista. São Paulo, SP. CEP: 01404-200www.dealcomercializadora.com.brTelefone: (11)3594-0801Responsável: Rodrigo Cosac Nacacio

ECEL – Elétron Comercializadora de Energia LTDAAv. Conselheiro Aguiar, nº 1748, 15º andar; Boa Viagem; Recife-PE. CEP: 51111-010www.eletronenergy.com.brTelefone: (81)3201-0000Responsável: André Cavalcanti Rosa e Silva.

CPFL RenováveisAv. Dr. Cardoso de Melo, 1.184, 3º andar - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04548-004www.cpflrenovaveis.com.brTelefone: (11)3157-9301Responsável: Sara Boro

Delta Comercializadora de Energia LtdaAv. Brigadeiro Faria Lima, 4100, 7º andar. São Paulo - SP. CEP: 04538-132www.deltaenergia.com.brTelefone: (11)3897-6500Responsável: Ricardo Lisboa

Echoenergia Participações S.A.Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1663, 4º andar, Jardim Paulistano - São Paulo, SP. CEP: 01452-001www.echoenergia.com.brTelefone: (11)4935-4000Responsável: Cláudio Ferreira

CPFL SoluçõesRodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier, 1755, Bloco 2 – Térreo - Parque São Quirino. Campinas, SP. CEP: 13088-900www.cpfl.com.br/brasilTelefone: (19)3756-8943Responsável: Ricardo Motoyama de Almeida

Diferencial Comercializadora de EnergiaAvenida Santo Amaro, 48,conjunto 102 - Vila Nova Conceição. São Paulo, SP. CEP: 04506-000www.diferencialenergia.com.brTelefone: (11)4890-8433Responsável: Marco Antônio Campos

Ecom Energia Ltda.Av. Brigadeiro Faria Lima, 4285,Ed. Vera Cruz II, 7° andar- Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04538-133.www.ecomenergia.com.brTelefone: (11)2185-9500Responsável: Paulo R. D. Toledo

ASSOCIADOS

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EDP Comercialização e Serviços de Energia Ltda.Rua Gomes de Carvalho, 1.996, 7º andar. Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP:04547-006www.edp.com.br/Telefone: (11)2185-5801Responsável: Luiz Otávio Assis Henriques

ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.Rua da Quitanda 196, Ed. Mário Bhering - Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 200091-005www.eletrobras.gov.brTelefone: (21) 2514-6015Responsável: Luiz Roberto Alves Correia

Energisa ComercializadoraAvenida Pasteur, 110 – 5º- Botafogo - 22290-240 - Rio de Janeiro, RJhttp://comercializadora.grupoenergisa.com.brTelefone: (21) 2122-6949Responsável: Alessandra Amaral

Edre-Br Comercializadora de Energia LtdaRua Araújo Porto Alegre 36, Sala 904 - Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20030-902www.edre.com.brTelefone: (21)3807-4358Responsável: Marco Siqueira

Enel Green Power Cachoeira DouradaPraça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte - São Domingos. Niterói, RJ. CEP: 24210-205www.enel.com.br/pt.htmlTelefone: (21)2555-9891Responsável: Leonardo Sant’anna

Eneva Comercializadora de Energia Ltda.Praia de Botafogo 501, Torre Pão de Açúcar, 7º andar - Botafogo. Rio de Janeiro, RJ. CEP:22250-040www.eneva.com.brTelefone: (21)3721-3338Responsável: Camila Schoti

Electra Comercializadora de Energia Ltda.Rua Dr. Brasílio Vicente de Castro, 111, 6º andar, Campo Comprido - Curitiba - PR. CEP: 81200-526www.electraenergy.com.brTelefone: (41)3023-3343Responsável: Edvaldo Santana

Energética Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.Rua do Paraíso, 148, Conjunto 122, 12º andar. São Paulo, SP. CEP: 04103-100www.energetica.netTelefone: (11)5906-4070Responsável: Ricardo Deichmann da Cunha

Ecogen RioAv. Almirante Silvio de Noronha, 365 - 3º andar A - Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP:20.021-010www.ecogenbrasil.com.brTelefone: (21) 2303-7470Responsável: Lucas Almeida


ENGIE Brasil Energia S/ARua Paschoal Apostolo Pitsica 5064, 5º andar - Agronômica. Florianópolis, SC. CEP:88025-255www.engie.com.br/Telefone: (48)3221-7078Responsável: Eduardo Takamori

GeramamoréAvenida Presidente Wilson, 231 - 22º andar. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20030-905www.engie.com.brTelefone: (21)3974-5400Responsável: Gabriel Mann dos Santos

Infinity Brasil Comercializadora de Energia LTDAAv. Juscelino Kubitsheck, 1726, conjunto 161 - 16º Andar. Itaim Bibi, São Paulo - SP. CEP: 04543-000.www.infinityenergias.com.br/Telefone: (11)2104-2500Responsável: Vinicius Alvarez Foschini

Esfera Comercializadora de Energia Ltda.Rua Domingos de Morais, 2187, Cj. 122, Torre Xangai - Vila Mariana. São Paulo, SP. CEP:04035-000www.esferaenergia.com.brTelefone: (11)3562-3500Responsável: Braz Henrique Gama Justi

Gerdau Aços Longos S.A.Avenida das Nações Unidas, 8.501 - Pinheiros. São Paulo, SP. CEP:05425-070www.gerdau.comTelefone: (11)3094-6646Responsável: Vinicius Moura

FDR Energia LtdaAv Eng. Luís Carlos Berrini, 105, 14º andar, Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04571-010.www.fdrenergia.com.brTelefone: (11)3135-0700Responsável: Erick Menezes de Azevedo

IBS-EnergyAvenida Ibirapuera, 2332, Torre I, 12º andar, conjuntos 121 e 122. São Paulo, SP.www.ibs-energy.com.br/Telefone: (11)5053-8666Responsável: Antônio Carlos Bento de Souza

Kroma Comercializadora de Energia LtdaAv. República do Líbano, 251, torre 2, Rio Mar Trade Center, salas 2603 e 2604 - Bairro do Pina. Recife, PE. CEP:51110-160www.kromaenergia.com.brTelefone: (81)3035-9388Responsável: Rodrigo Fernando P. de Albuquerque e Mello

ASSOCIADOS

Enex Comercializadora de Energia LtdaAvenida Pedroso de Morais, 433, 9° andar Conjunto 51, Bairro Pinheiros. CEP: 05419.902. São Paulo, SPwww.enexenergia.com.brTelefone: (11)3058-8600Responsável: Johann Albert Ramcke Neto

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Kyon PS Trader Energia LtdaEndereço: Av Itatiaia, 949, Bairro Jardim Sumaré, CEP:14025-070. Ribeirão Preto, SPwww.ribeiraoenergia.com.brTelefone: (16)3505-3800 Responsável: Paulo Javorski

Light Com Comercializadora de Energia SAAvenida Paulista, 91 – conj. 610 – Bela Vista. São Paulo, SP. CEP: 01311-000.www.light.com.brTelefone: (11)3269-8350Responsável: Fernanda Crespo

Léros Energia e Participações S.A.Rua Gomes de Carvalho, 1.510, 15º andar, Conjunto 151 – Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04547-005www.grupoleros.com.brTelefone: (11)2892-0009Responsável: Edval Falcão da Silva

Máxima EnergiaRua Prof. Atilio Innocenti, 474, sala 809 - Vila Nova Conceição. São Paulo, SP. CEP: 04538-001www.maximacomercializadora.com/Telefone: (11)4810-7600Responsável: Rafael Bispo

Libra Comercializadora de Energia LtdaAlameda dos Maracatins, 780, Conjunto 1403, Bairro Moema. CEP: 04089-001. São Paulo, SPwww.libraenergia.com.brTelefone: (11)5053-8900Responsável: Erico Evaristo de Oliveira

Log Energia Comercializadora LtdaRua Iguatemi 448 - 7º conjunto 702 - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP:01451-010www.logenergia.com.brTelefone: (11)3078-4737Responsável: Carlos Eduardo Lutfalla

Mérito Comercialização de Energia Elétrica LtdaRua Gomes de Carvalho, 1069, sala 82 - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP: 04547-004www.meritoenergia.com.brTelefone: (11)3045-1976Responsável: Aderson Rodrigues

Matrix ComercializadoraAv. Brigadeiro Faria Lima,2055, Ed. San Paolo, 11° andar - Jardim Paulistano. São Paulo, SP. CEP: 01452-001www.matrixenergia.comTelefone: (11)3027-2900Responsável: Cláudio Monteiro

Minas GeraçãoRua Alberto Cintra 35, sala 409. Belo Horizonte, MG. CEP: 31160-370www.minasgeracao.com.brTelefone: (31)3281-0323Responsável: Raimundo de Paula Batista Neto


Newcom Comercializadora de Energia Elétrica LTDAAv. Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Torre Norte, 21º andar. São Paulo, SP. CEP: 04543-000www.newcomenergia.com.brTelefone: (11)4573-0480Responsável: Daniel Marrocos Camposilvan

Omega Comercializadora de Energia LTDAAv. Pres. Juscelino Kubitscheck, 1830, 6º andar - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP: 04543-900www.omegaenergia.com.brTelefone: (11)4780-0918Responsável: Fabiana Polido

Minerva Comercializadora de Energia Ltda.Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, n° 758, conj. 82, 8° andar - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP: 04542-000www.minervafoods.comTelefone: (11)3074-2445Responsável: Vinícius Medeiros

Norsk Hydro Energia LtdaAv. Gentil Bittencourt nº 549, 10º andar - Batista Campos. Belém, Pará.CEP:66035-340www.hydro.com/pt-BR/a-hydro-no-brasil/Telefone: (91)3239-7690Responsável: Sergio Azevedo Junior

Pacto Comercializadora de Energia Elétrica e Gás Natural S/ARua Gomes de Carvalho, 1629, 14º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP - CEP 04.547-006www.pactoenergia.com.brTelefone: (11)4550-4601Responsável: Rodrigo Ferreira Fonsêca Pedroso

NC Energia S/A.Av. Praia do Flamengo,78 - 1º andar - Flamengo. Rio de Janeiro, RJ. CEP:22210-030www.neoenergiacomercializacao.com.br/Telefone: (21)3235-8901Responsável: Nicanor Fragoas

Nova Energia Comercializadora S.ARua Funchal, 418, 17° andar, Cj 1702, Edifício E-Tower - Vila Olímpia. São Paulo, SP. CEP:04551-060http://novaenergia.com.br/Telefone: (11)3124-4160Responsável: Gustavo Doná Machado

Petrobras Comercializadora de Energia SAAvenida Henrique Valadares, 28,Torre A, 15º andar, sala 1502 - Centro.Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20231-030.www.petrobras.com.brTelefone: (21)2166-0636 Fax: (21)2166-0672Responsável: Paulo Tarso Fournier de Araújo

ASSOCIADOS

Prime Energy Comercializadora de Energia LtdaAlameda Santos, 1.940, conjunto 22 - Cerqueira César. São Paulo, SP. CEP: 01418-102www.primeenergy.com.br/Telefone: (11)4564-4600Responsável: Leonardo Granada Midea

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RBE Gestão Estratégica de Energia LtdaRua Cachoeira, n. 70, Centro. Joinville, Santa Catarina. CEP: 89.205-070www.rbenergia.com.brTelefone: (47) 3441-3783Responsável: Vilson Consenso

Rio Paranapanema Energia S.ARua Funchal, 418, 3º andar. São Paulo, SP. CEP:04551-060www.paranapanemaenergia.com.brTelefone: (11)5501-3432Responsável: Marcos Aurélio Rodrigues Pico

Principal EnergiaRua Surubim, 577 - 18º andar - Conjunto 181, Brooklin Paulista. São Paulo, SP. CEP: 04571-050www.principalenergia.com.br/Telefone: (11)4810-6600Responsável: Marconi Melquiades de Araujo

Rio Alto Comercializadora de Energia Ltda.Rua Joaquim Floriano, 960, cj 91, 9º andar - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP: 04534-004www.gruporioalto.com.brTelefone: (11)3546-0900Responsável: Michele Queiroz

Rio Sapucai Mirim Energia LtdaRua Funchal, 418, 3º andar. São Paulo, SP. CEP:04551-060www.ctgbr.com.brTelefone: (11)5501-3432Responsável: Marcos Aurélio Rodrigues Pico

Safira Administração e Comercialização de Energia Ltda.Al. Rio Negro 500, conjunto 1202, Torre A. Alphaville – Barueri. São Paulo, SP. CEP:06454-000www.safiraenergia.com.brTelefone: (11)4191-3752Fax: (11)4191-4196Responsável: Mikio Kawai Jr.

Rio Paraná Energia S.ARua Funchal, 418, 3º andar. São Paulo, SP. CEP:04551-060http://ctgbr.com.br/Telefone: (11)5501-3432Responsável: Marcos Aurélio Rodrigues Pico

Queiroz Galvão Energias RenováveisAv.Presidente Juscelino Kubitschek, 360, 12º andar - Itaim Bibi. São Paulo, SP. CEP: 04543-000www.qgrenovaveis.comTelefone: (11)5033-8820Responsável: Roberto Mario Di Nardo

Santo Antônio EnergiaAv. da Nações Unidas, 4777, Ed. Villa Lobos, 6º andar, Sala 1 - Alto de Pinheiros. São Paulo, SP. CEP:05477-000www.santoantonioenergia.com.brTelefone: (11)3702-2251Responsável: Ricardo Barbi Costa


Statkraft Energia do Brasil Ltda.Av. Bartolomeu Mitre, nº 336, 4º andar, Sala 402, Leblon, Rio De Janeiro – RJ, CEP: 22431-002www.statkraft.comTelefone: (21)3873-7504Responsável: Marcelo Lamar

Tesla EnergiaAvenida Roque Petroni Junior, nº 1089, cj. 501, Jardim das Acácias, São Paulo - SP. CEP: 04707-000www.tesla-energia.com/Telefone: (11)3033-9753Responsável: Sérgio Moraes

Shell Energy BrasilAv. Brigadeiro Faria Lima, 3311, Sala 81. São Paulo, SP. CEP: 04538-133www.shell.com.brTelefone: (11)2828-5613Responsável: Marcelo Alves

Stima Energia LtdaRua Joaquim Floriano, 1120A, conjunto 132, Bairro Itaim Bibi. CEP: 04534-004. São Paulo, SPhttp://www.stimaenergia.com.brTelefone: (11)4810-6230Responsável: Rodrigo Violaro

Tradener Ltda.Alameda Carlos de Carvalho, 603, 8º andar, Ed. Omni - Centro. Curitiba, PR. CEP: 80430-180www.tradener.com.brTelefone: (41)3021-1100Responsável: Walfrido Victorino Ávila

SOLenergias Comercializadora de Energia LtdaRua Quirino do Amaral, 114, 12º andar - Cambuí. Campinas, SP CEP: 13023-570www.solenergias.com.brTelefone: (19)2512-6270 Responsável: Paulo Cezar Coelho Tavares

Termomacaé Comercializadora de Energia SAAvenida Henrique Valadares, 28, Torre A, sala 1502, 15º andar - Centro. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20231-030.www.petrobras.com.brTelefone: (21)2166-0636Responsável: Paulo Tarso Fournier de Araújo

Trader EnergiaRua Padre Carapuceiro, nº 910, Sala 1102, Empresarial Torre Acácio Gil Borsoi - Boa Viagem. Recife, PE. CEP: 51020-280.www.traderenergia.com.brTelefone: (81)3198-9850Responsável: Rodrigo Arruda Rosa

ASSOCIADOS

UHE São SimãoAv. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1909, 27° andar, Torre Norte - Vila Nova Conceição, São Paulo, SP. CEP: 04543-907http://pacifichydro.com.br/Telefone: (11)3149-4634Responsável: Alexandre Viana

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VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia LtdaAv. das Nações Unidas, 8501, Pinheiros - São Paulo, SP. CEP: 05425-070www.venergia.com.br/Telefone: (11)2874-2596Responsável: Fábio Zanfelice

ValeAv. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, 3580, Bairro Piemonte, Prédio 4, 2º andar, Nova Lima/MG. CEP: 34006-200www.vale.com.brTelefone: (31)3279-4473Responsável: Ricardo Batista Mendes

WX Energy Comercializadora de Energia Ltda.Rua George Ohm, número 230, Torre B, Sala 82 - Brooklin. São Paulo, SP. CEP:04576-020www.wxe.com.brTelefone: (11)2755-0640Responsável: Luiz Henrique Macedo

Valora Energia LTDA.Rua Funchal, 263, conjunto 123, 12º andar - Edifício Francisco Mellão. São Paulo, SP. CEP: 04551-060.www.valoraenergia.com.brTelefone: (11)3434-6498Responsável: Zebedeu Fernandes de Souza


CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RICARDO MARQUES LISBOA PRESIDENTE

Graduado em Engenharia Civil pela Univer-sidade Mackenzie, com MBA em Finanças pelo IBMEC. Iniciou a carreira profissional no mercado financeiro, nas mesas de operação do Unibanco e do CreditSuisse First Boston, com ênfase na operação de juros e câmbio nos mercados do Brasil e Chile. Ingressou no setor elétrico em 1998, logo no início das atividades da Enron América do Sul, tendo participado do desenvolvimento da estra-tégia e da implantação da comercializadora de energia da companhia no Brasil. Deixou a Enron para fundar a Delta Comercializadora de Energia, empresa associada da Abraceel desde 2002, sendo uma das pioneiras em comercialização de energia elétrica no Bra-sil. A partir de 2006, a Delta assumiu o pa-pel de trading de commodities, indo além da área de energia elétrica e passou a atuar nos setores de etanol (tancagem e trading inter-nacional) e biodiesel (produção), com escri-tórios nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rio Brilhante (MS) e nos Estados Unidos e na Europa. Foi eleito em março de 2011 para o Conselho de Administração da Abraceel e reeleito em março de 2015. Em 08 de março de 2017, foi eleito presidente do Conselho de Administração da Abraceel.

ALESSANDRA AMARAL VICE-PRESIDENTE

Formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Mestrado em Engenharia Industrial, com ênfase em Fi-nanças pela PUC/RJ e MBA em Gestão Em-presarial pela Fundação Dom Cabral e em Marketing, pela COPPEAD/UFRJ, Alessan-dra ocupa atualmente posição de Diretora Presidente da Energisa Comercializadora, Unidade de Negócios de comercialização de energia elétrica do grupo Energisa. A execu-tiva ingressou no grupo há 14 anos, para as-sumir a Diretoria Corporativa de Mercado e Comercialização de Energia, tendo liderado, em 2006, o start-up da Energisa Comercia-lizadora. Iniciou sua carreira como trainee da Vale, em 1993, tendo trabalhado por 6 anos na Coca-Cola e nos 3 anos seguintes na Light, ocupando posições gerenciais nas áreas de Operações de Planejamento destas empresas. Atualmente, Alessandra é chair do Comitê de Energia Elétrica da AMCHAM (Câmara de Comércio Americana), é membro do Conselho de Energia Elétrica da FIRJAN e do conselho internacional da Fundação Dom Cabral. Assumiu a cadeira de Daniel Marrocos Camposilvan no Conselho em agosto de 2018.

CLÁUDIO MONTEIRO VICE-PRESIDENTE

Fez longa carreira no Mercado Financeiro, desde 1984, como executivo e corretor de valores. Participou da fundação da Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F) que, até a fusão com a Bovespa, foi a maior bolsa de commodities e futuros do Brasil e uma das maiores do mundo. Militou durante 15 anos, entre 1987 e 2002, na BM&F como Operador Especial e sócio de Corretora de Mercadorias. Iniciou suas atividades no Mercado de Energia vislumbrando a oportunidade de aplicar nesse mercado a vasta experiência adquirida em operações com commodities e com diversos derivati-vos financeiros. Em 2005 se tornou sócio da Coomex Energia S/A, atuando como responsável pela área comercial, mesa de operações e trading. Em 2010, a Coomex foi vendida para o Banco BTG Pactual, iniciando as atividades da BTG Pactual Energia, comercializadora da qual foi sócio até 2013, sendo responsável pelas ope-rações de trading de energia e açúcar. No início do ano seguinte, após um período de “non compete”, partiu para a estruturação de um novo projeto no setor, tornando-se sócio fundador da Matrix Energia S/A, associada a DufEnergy Trading (Suíça), da qual atualmente é Diretor-Presidente. Em 08 de março de 2017, foi eleito para o Con-selho de Administração da Abraceel.

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DANIEL MARROCOS CAMPOSILVAN VICE-PRESIDENTE

Bacharel e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá, com MBA em Agronegócios pela Esalq-USP, Da-niel Marrocos Camposilvan é Diretor Presi-dente da CPFL Brasil. Iniciou sua carreira em 2000 no CEPEL, no desenvolvimento de ferramentas para avaliação de investi-mentos em geração de energia em merca-dos competitivos, tendo também atuado na CCEE como Assessor do Conselho de Administração. Ingressou na CPFL Brasil em 2007, tendo atuado como comercia-lizador de energia na mesa de comercia-lização, implantou e foi gerente da área de inteligência de mercado e foi diretor de mercado. Respondeu pela presidência da comercializadora de energia do Grupo CPFL de 2015 a 2018. Foi eleito conselheiro da Abraceel no dia 08 de março de 2017, mas deixou o Conselho em 31 de julho de 2018 para assumir a empresa Newcom.

FÁBIO ROGÉRIO ZANFELICE VICE-PRESIDENTE

Graduado em Engenharia Elétrica pela UNESP, mestre em Planejamento de Sistemas Ener-géticos pela UNICAMP e MBA em Economia e Gestão em Energia pelo COPPEAD-UFRJ. Em 1988, iniciou sua carreira na CESP como ele-tricista de manutenção. Em 2000, já no cargo de engenheiro, atuou no planejamento da operação em usinas hidrelétricas e desenvolvi-mento de programas para monitoramento de barragens e acompanhamento de construção de UHEs de grande porte. Em 2001 ingressou na CPFL Energia na área de comercialização, onde aprofundou sua expertise no segmento. Desenvolveu metodologias e implementou modelos de otimização com o objetivo de ma-ximizar margens de comercialização. Participou de projetos de fusões e aquisições de empresas do setor e foi responsável pelo desenvolvimen-to e implementação da política de risco de mer-cado aplicada ao segmento de comercialização de energia. Em 2013 assumiu a presidência da CPFL Brasil, sendo responsável por liderar todo o processo de comercialização de energia, de-senvolver e estruturar a CPFL Eficiência. Atuou em Conselhos de Administração em empresas que o Grupo CPFL Energia possuía participa-ção. Em 2015 ingressou na Votorantim Ener-gia como Presidente, sendo responsável pelo gerenciamento das atividades de energia, com destaque para a gestão de energia e autopro-dução das unidades industriais, comercializa-ção, viabilização de novos investimentos em geração e criação de novos negócios, serviços e produtos associados à energia. Eleito conse-lheiro da Abraceel em 2017.

MARCOS AURÉLIO ALVARENGA PIMENTEL JUNIOR VICE-PRESIDENTE

Graduado em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em 2001 e com pós-graduação na mesma institui-ção em Gestão Estratégica com Ênfase em Negócios (2003). Trabalha na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) desde 2002, já tendo atuado como analista de riscos de energia e mais recentemente como gerente de operações de compra e venda de energia no atacado. Atualmente ocupa o cargo de superintendente de compra e ven-da de energia no atacado sendo responsável pelos processos comerciais envolvendo a CCEE, pelas operações comerciais no ataca-do e pela liquidação financeira dos contra-tos da Diretoria Comercial da CEMIG. Eleito em 15 de março de 2011 e reeleito em 07 de março de 2013. No dia 08 de março de 2017 foi novamente eleito para exercer mais dois anos de mandato.


MIKIO KAWAI JR. VICE-PRESIDENTE

Graduado em Economia pela FEA-USP, é mestre em economia pela Unicamp, dou-tor em engenharia civil (ênfase recursos energéticos) pela Unicamp e AMP pelo IESE Business School. Acumula mais de 20 anos de experiência nos mercados de energia e fi-nanceiro. Foi diretor de Operações da Open-Link – Gestão de Risco e Trading – Consulto-ria em Mercados de Energia, em Nova York e em São Paulo; gerente de Suprimento de Energia do Grupo AES, trader de energia na CPFL Energia, além de ter atuado na mesa de operações em alguns bancos nacionais e internacionais com operação no Brasil. Foi professor universitário e mentor de cursos ministrados pela BM&F. Assumiu, em 2008, o cargo de diretor-executivo da Safira Ener-gia. Foi eleito para o cargo de conselheiro da Abraceel em março de 2015, sendo reeleito em 08 de março de 2017.

ODERVAL ESTEVES DUARTE FILHO VICE-PRESIDENTE

Graduado em Ciências Econômicas pela UFMG, Oderval Duarte foi sócio do Banco BTG Pactual, responsável pela Mesa de Co-mercialização de Energia e pela área de In-fraestrutura. É gestor da carteira de alguns fundos, dentre elas a do FIP Brasil Energia, o primeiro fundo criado para investimentos no setor elétrico nacional, responsável di-reto pela implementação de mais de 1.000 MW de geração das mais distintas fontes. Ocupou cargo executivo, entre 1998 e 2003, da Southern Company, tendo coordenado os investimentos da empresa no Brasil. Antes desse período, foi auditor sênior da PwC. Também atuou como conselheiro da Cemig por cinco anos. Atualmente, é membro do Conselho de Administração de várias em-presas do setor elétrico brasileiro. Em mar-ço de 2013, foi eleito conselheiro e presiden-te da Abraceel e, em março de 2015, reeleito para ambos. No dia 08 de março de 2017 foi reeleito conselheiro da associação.

RAFAEL VILLANO MATHIAS VICE-PRESIDENTE

Graduado em Engenharia Elétrica pela Uni-versidade Mackenzie, com MBA pelo INS-PER, Rafael Villano Mathias é sócio-fun-dador e diretor da Capitale Energia. Iniciou sua carreira no mercado financeiro, na área de crédito do Unibanco e, posteriormente, na Mesa Corporate do ING Bank. Ingres-sou no setor elétrico em 2003, na Delta Energia, sendo responsável pela área de operações e back office. Posteriormente, entre 2007 a 2010, trabalhou na EDP, sen-do co-responsável pela mesa de trading e operações estruturadas. Em 2010, fundou a Capitale Energia. Em 2012, o Pátria Inves-timentos se tornou acionista da empresa, trazendo uma sólida estrutura financeira para a Capitale Energia. Foi eleito para o cargo de conselheiro da Abraceel em março de 2015, sendo reeleito em 08 de março de 2017.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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DIRETORIA EXECUTIVA

REGINALDO ALMEIDA DE MEDEIROS PRESIDENTE EXECUTIVO

Graduado em economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mestrado em Planejamento Energético e Ambiental pela Coppe/UFRJ. Entre 1978 e 1981, traba-lhou na Eletrobrás, CER – Roraima e Eletro-paulo. Entre 1982 e 1990, coordenou os es-tudos de carga pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), base da estrutura tarifária brasileira. Foi consul-tor independente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na área de estu-dos de mercado e carga, entre 1988 e 1991, tendo atuado na assessoria dos governos do Peru, Venezuela e Colômbia. Entre 1992 e 1996, gerenciou o escritório compartilhado das empresas CPFL, Eletropaulo, Sabesp, Comgás e CESP. Também foi chefe de Ga-binete e Secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Energia, no período entre 1996 e 1999. A partir daí, até o final de 2010, gerenciou as atividades da CPFL Energia em Brasília. Entre 1982 e 2000, ministrou cursos de tarifas pelo custo marginal em várias universidades e instituições de en-sino. É autor do livro “O Capital Privado na Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro”, editado em 1995.

ALEXANDRE LOPES DIRETOR TÉCNICO

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em aná-lise e elaboração de projetos pela Funda-ção Getulio Vargas. Em 2001, foi fundador e presidente da Econsult, empresa júnior de consultoria econômica da UnB. Entre 2001 e 2007, assessorou a Superinten-dência de Regulação Econômica da Aneel, onde participou diretamente da elabora-ção das resoluções normativas da área, além dos processos de reajustes, revisões e realinhamentos tarifários das conces-sionárias de distribuição. Nessa função, apoiou o desenvolvimento da metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e da Tarifa de Energia (TE). Ingressou na Abraceel em julho de 2007, como assessor técnico, acompa-nhando as atividades dos grupos técnicos internos, o desenvolvimento da regulação, a operação do sistema elétrico e a evolu-ção do mercado livre, além de ministrar cursos sobre regulação econômica e tarifas de energia elétrica. Coordena o Grupo Téc-nico da Abraceel desde março de 2009, e, desde abril de 2013, é diretor técnico.

FREDERICO RODRIGUES DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Trabalhou na Embraer, CNPq, Metrô-DF e na Themag Engenharia, onde atuou no projeto de PCHs, hidrelétricas, estações de bombeamento e sistemas eletromecânicos aeroportuários durante 13 anos. Na Agên-cia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), in-gressou em 2003 e permaneceu até 2016 como servidor concursado. Foi assessor de Diretoria e superintendente de Estudos de Mercado por sete anos.


BERNARDO SICSÚ CONSULTOR TÉCNICO

Bernardo é Bacharel em Ciências Eco-nômicas pela Universidade de Brasília – UnB (2005 – 2009; com Pós-graduação em Controladoria e Finanças no IBMEC Brasília, DF (2009 – 2011); Extensão em Gestão Executiva na Indústria de Petró-leo e Gás Natural pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP (2012 – 2013); e é Master of Business Ad-ministration (MBA) pela Universidade de Notre Dame Indiana, USA, concentração: Business Leadership 2016 – 2017. Tem os prêmios: J.D. Stuart Pegg Outstanding Male Award | Dean Woo Leadership Award | Magna Cum Laude.

ÂNGELA DE OLIVEIRA ASSESSORA INSTITUCIONAL

Ângela de Oliveira é cientista política for-mada pela Universidade de Brasília (UnB). Estagiou na Subchefia de Assuntos Parla-mentares da Presidência da República, du-rante um ano, e também na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, na área de Relações Institucionais. Foi esta-giária na área de Relações Institucionais da Abraceel, no período de março a dezembro de 2014, quando foi efetivada no quadro de colaboradores, sendo promovida a trainee. Após concluir a graduação, foi promovida a assessora de relações institucionais. Con-cluiu os cursos “O Setor Elétrico – Aspectos Físicos e Regulamentação”, ministrado pelo Professor Vilson D. Christofari em 2016 e “The Regulation of the Power Sector”, pela Florence School of Regulation em 2018.

AMANDA FERRAZ ASSESSORA INSTITUCIONAL

Formada em Ciência Política pela Universi-dade de Brasília (UnB) com MBA em Rela-ções Institucionais pelo IBMEC. Estagiou na Assessoria de Articulação Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de agosto de 2014 até fevereiro de 2015. De julho de 2015 a setembro de 2016 foi Presidente Institucional da Strategos – Empresa Júnior de Consultoria Política da Universidade de Brasília. Iniciou as atividades na Abraceel em março de 2015 como estagiária na Di-retoria-Executiva, com ênfase no trabalho desenvolvido pela Diretoria de Relações Institucionais. Após concluir a graduação, foi promovida a assessora de relações ins-titucionais. Em 2018, concluiu o curso “O Setor Elétrico – Aspectos Físicos e Regula-mentação”, ministrado pelo Professor Vilson D. Christofari.

EQUIPE

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ISABELLA GUIMARÃES ANALISTA FINANCEIRA

Analista financeira da Abraceel, cargo que ocupa desde julho de 2010. Antes, traba-lhou durante 9 anos na Energética Tech, empresa de consultoria em energia elétri-ca estabelecida em Brasília, onde exerceu função similar. No ano de 2014, concluiu o Curso Superior em Gestão Pública, no Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

FRANCISCA RAFAEL ASSISTENTE DA DIRETORIA-EXECUTIVA

Trabalha na Abraceel desde 01 de fevereiro de 2013. Antes, trabalhou durante sete anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sendo que na maior parte do tem-po atuou na Secretaria-Geral (SGE), tendo, entre outras funções, a responsabilidade pela organização da reunião pública ordiná-ria semanal da diretoria colegiada. No ano de 2018, concluiu o curso de Secretariado Executivo pela Uninter.

YASMIN OLIVEIRA ASSESSORA TÉCNICA

Yasmin Martins de Oliveira é economista pela Universidade de Brasília. Entre 2013 e 2014 foi estagiária no Tesouro Nacional, onde atuou na Coordenação do Fundo So-berano. Participou de intercâmbio acadê-mico na Justus-Liebig-Universität Gießen, na Alemanha em 2014, experiência similar de quando fez o intercâmbio cultural do Rotary em 2010 para o mesmo país. Ini-ciou suas atividades na Abraceel em abril de 2016 como estagiária na Diretoria Téc-nica e hoje atua como assessora técnica.


JULIÃO COELHO CONSULTOR JURÍDICO

O advogado Julião Silveira Coelho é consul-tor jurídico da Abraceel desde meados de outubro de 2014. Ele já ocupou a mesma função entre 2006 e 2009, antes de ser in-dicado para a diretoria colegiada da Aneel. No início de sua carreira profissional, Julião Coelho passou por dois grandes escritórios (Pinheiro Neto e Wald) e depois atuou na Advocacia Geral da União (AGU), na condi-ção de procurador federal junto à própria Aneel, entre 2002 e 2004. Em seguida, ele entrou através de concurso para a Procura-doria Geral do Distrito Federal. Em 2006, foi ativado o Escritório Julião Coelho Advocacia, quando passou a ajudar a Abraceel na área jurídica. O escritório ficou fechado duran-te todo o período em que Julião ocupou a diretoria da Aneel, entre 2009 e 2013, e foi reativado no segundo semestre de 2014, depois que o advogado fez um mestrado em Direito de Energia e Tecnologia Limpa, na Universidade da California, em Berkeley.

EQUIPE

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