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Mato Grosso do Sul , 14 de Janeiro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO VII | Nº 1513

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Expediente: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL

Gestão 2015/2016

Presidente: Juvenal de Assunção Neto - Nova Alvorada do Sul

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI

PORTARIA Nº 01/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Amambai/MS., no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR A Sra. EDILAINE MARTINS BATISTA, do cargo de Diretor Geral – DAL 1, a partir de 11 (onze) de Janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 (onze) de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 11 de Janeiro de 2016.

ANILSON RODRIGUES DE SOUZA Presidente

Publicado por: Ronaldo Luiz Vanzin

Código Identificador:01C6CFE2

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI PORTARIA Nº 02/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Amambai/MS., no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o Sr. SERGIO MARTINS LOPES, do cargo de Assessor de Comunicação – DAL4, a partir de 11 (onze) de Janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 (onze) de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.




Código Identificador:25DA1646


O Presidente da Câmara Municipal de Amambai/MS., no uso de suas

atribuições legais. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o Sr. NIVALDO ALVES DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – DAL5, a partir de 11 (onze) de Janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 (onze) de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.




Código Identificador:26DB42C0


O Presidente da Câmara Municipal de Amambai/MS., no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a Sra. ROSIMERY CARVALHO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – DAL5, a partir de 11 (onze) de Janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 (onze) de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.




Código Identificador:7C21AA8A


O Presidente da Câmara Municipal de Amambai/MS., no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o Sr. COSME SIQUEIRA NUNES, do cargo de Assessor Parlamentar – DAL5, a partir de 11 (onze) de Janeiro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 (onze) de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.






Código Identificador:C1A14B85

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO

CONTRATO Nº 110/2012 TOMADA DE PREÇO 008/2012 Processo Administrativo nº 030808/2012 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – Contratada CNPJ: 04.439.711/0001-18 Objeto: Prorrogação do Prazo do Contrato nº 110/2012 PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a partir de 16/12/2015, com vencimento para o dia 15/04/2016 podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOTAÇÃO 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 4.4.90.51.91 – Obras em Andamento. 15.451.0002.1013.0000 – Programa Pró-Transporte. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 14 de Dezembro de 2015. Assinam: Sergio Diozebio Barbosa – Prefeito Municipal. CPF: 468.568.899-68 Juarez Dalpasquale – Proprietário CPF: 321.807.481-91

Publicado por: Alex William de Souza Santos

Código Identificador:F6D4E598

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0056374/2016

O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 009/2015, de 13 de janeiro de 2015, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, objetivando a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para “Aquisição de vidros, espelho e moldura para espelho, de boa qualidade para SMAS e SEMED”, para um período de 06 meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 26/01/2016, às 08:00h (Oito horas), na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, em Amambai-MS. Retirada do Edital: o edital somente poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa, das 07:00 as 11:00 horas, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da pasta contendo o edital será de R$ 69,65 (sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Informação complementares poderá se obtidos no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3481-7400, fax (067) 3481-7430. Amambai / MS, Em 13 de janeiro de 2016. ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS Pregoeiro


Código Identificador:0869949F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000056399/2016. O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS , Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n.º 009/2015, de 13 de janeiro de 2015, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, objetivando a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço, com objetivo de adquirir Combustíveis (Gasolina, Álcool, e Óleo Diesel, Óleo Diesel S10), destinados ao abastecimento, dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Amambai - MS, com entrega parcelada, pelo período estimado de 11 meses, conforme necessidade da Administração Municipal, mediante solicitação, sendo utilizados bomba e depósito do fornecedor e conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será realizado no dia 26/01/2016, às 14:00 (quatorze horas), na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3.244, Centro, em Amambai / MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa, através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 69,65 (sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3481-7400, fax: (67) 3481-7430. Amambai / MS, Em 13 de janeiro de 2016. ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS Pregoeiro


Código Identificador:174BEB71

PREVIBAI - FUNDO DE PREV. DOS SERV. MUN. DE AMAMBAI

PORTARIA N.º 009, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

“Concede Abono Provisório aos segurados do Município de Amambai especificadas no anexo único desta Portaria.”

A Diretor -Presidente do PREVIBAI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 63, Caput, da Lei Municipal n.º 1.874/04, de 19 de novembro de 2004 que rege a previdência municipal, R E S O L V E: Artigo 1º - CONCEDER o ABONO PROVISÓRIO aos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Amambai – PREVIBAI, na proporção necessária para que os respectivos benefícios previdenciários alcancem o valor bruto de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais Reais), valor do salário mínimo vigente conforme fixado pelo Decreto Presidencial nº 8.618/15 de 30 de dezembro de 2015, a vigorar em 1° de janeiro de 2016. PARAGRAFO ÚNICO – O abono de que trata a presente Portaria vigorara enquanto não for implementada a revisão geral da renumeração dos servidores públicos municipais, extensiva aos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social do Município de Amambai – PREVIBAI. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Registre - se, Publique-se, Cumpra-se. Amambaí / MS, 09 de janeiro de 2016. JOÃO RAMÃO PEREIRA RAMOS Diretor-Presidente

Publicado por: Maria José Castanha de Mello

Código Identificador:28A770FC

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

PROCURADORIA JURÍDICA

REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO DECRETO “P” Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Exonerar, a pedido, José Edson dos Santos do cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-1, previsto na Lei Complementar n° 041, de 06 de março de 2009, com validade a contar de 07 de janeiro de 2016. Anastácio-MS, 08 de janeiro de 2016. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal

Publicado por: Rosileny Ribeiro Leite

Código Identificador:434868BB

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT PORTARIA N º 226/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) ZILDA ROCHA.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) ZILDA ROCHA , efetivo(a) no cargo de MARGARIDA, referência “12”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 15 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01266R2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT

Publicado por: Caio Queiroz Vidal

Código Identificador:71737A25

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT

PORTARIA N º 227/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) REGINA APARECIDA DE JESUS GOMES.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) REGINA APARECIDA DE JESUS GOMES, efetivo(a) no cargo de SERVENTE, referência “03”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 15 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01267R2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT


Código Identificador:6747E06E



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) LEDA MARA OLIVEIRA GARCEZ.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) LEDA MARA OLIVEIRA GARCEZ , efetivo(a) no cargo de PROFESSORA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01159R6. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT




Código Identificador:017B2B9D



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) JOSE ALVES DOS SANTOS.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) JOSE ALVES DOS SANTOS, efetivo(a) no cargo de TRATORISTA, referência “04”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 15 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01225R3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT


Código Identificador:F992F56A



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JESUS , efetivo(a) no cargo de AUX. SERV. GERAIS, referência “01”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais, a partir de 10 de dezembro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01303P. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT


Código Identificador:4A12A105



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) NEUSA MARIA BORGES.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) NEUSA MARIA BORGES , efetivo(a) no cargo de AUX. SERV. GERAIS, referência “01”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 11 de março de 2016, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.00946R7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT


Código Identificador:00F15E88



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) MARIA APARECIDA ALVES.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) MARIA APARECIDA ALVES , efetivo(a) no cargo de AUX. SERV. GERAIS, referência “10”, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais, a partir de 01 de dezembro de 2015 e término em 04 de março de 2016, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.00839R15. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT




Código Identificador:6857387B



“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA ao servidor(a) ALESSANDRA FREITAS SACO.”

O Sr. OSVALDO ANTONIO MARTINS, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT , no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 55, da Lei Municipal nº 1068/2015, de 20 de outubro 2005, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO-DOENÇA, ao servidor(a) ALESSANDRA FREITAS SACO, efetivo(a) no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referência “09”, lotado(a) na PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, com vencimentos integrais, a partir de 12 de dezembro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2016, conforme processo administrativo do IPAMAT, nº 2015.05.01306P. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registra-se, publica-se, cumpre-se. APARECIDA DO TABOADO – MS, 14/12/2015. OSVALDO ANTONIO MARTINS Diretor Presidente IPAMAT


Código Identificador:0F2537E1

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2016

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORMAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP – DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.

O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS , neste ato devidamente representado pelo Prefeito, senhor JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representado por seu Gestor, o senhor LUCIANO APARECIDO DA SILVA , e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , neste ato representado por sua Gestora, a senhora LUCILENE TÁBUAS CARRASCO , de outro lado, como prestadora(s) de serviço(s), a(s) empresa(s) abaixo descritas, resolvem celebrar a presente Ata de Registro de Preços, para formação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para formação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para prestação de serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã, visando prestações futuras conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, através do presente instrumento e na melhor forma de direito: Do fundamento legal A presente Ata de Registro de Preços é celebrada com fundamento no Processo de Licitação Pública n.º 114/2015, na modalidade de Pregão Presencial n.º 081/2015, devidamente homologada pelo Prefeito aos 04 dias do mês de janeiro de 2016, com arrimo na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 45, de 23 de maio de 2013; e do Decreto Municipal n.º115/2009.

Da(s) prestadora(s) de serviço: A(s) empresa(s) com proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar na etapa competitiva do Pregão Presencial n.º 081/2015, foi/foram as seguintes: ARITANA PALACE HOTEL LTDA - ME , neste ato devidamente representada por seu sócio proprietário, o senhor AMARILDO MÁRIO MARTINS . Do objeto A presente ata tem por objeto o registro de preços para a formação do Sistema de Registro de Preços – SRP – destinado para prestação de serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã, visando prestações futuras, conforme necessidade do Município de Aparecida do Taboado/MS, nas seguintes condições especificadas no Termo de Referência do Pregão Presencial n.º 081/2015, que passa fazer parte integrante desta Ata. Do valor dos serviços, da apuração mensal, do pagamento e da fiscalização O valor dos serviços constantes do objeto desta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 Hospedagem em apartamento individual, com fornecimento de café da manhã

DIÁRIA 976 R$ 64,00 R$

62.464,00

2 Hospedagem em apartamento duplo, com fornecimento de café da manhã.

DIÁRIA 725 R$ 105,00 R$

76.125,00

3 Hospedagem em apartamento triplo, com fornecimento de café da manhã.

DIÁRIA 265 R$ 129,00 R$

34.185,00

4 Hospedagem em apartamento quadruplo, com fornecimento de café da manhã.

DIÁRIA 215 R$ 144,00 R$

30.960,00

TOTAL R$ 203.734,00

Da validade da Ata de Registro de Preços O registro de preço constante desta Ata terá validade pelo prazo de doze (12) meses, contados da data de sua assinatura. Do foro As partes elegem o foro da comarca de Aparecida do Taboado/MS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Ata, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições acima consubstanciadas, assinam a presente Ata, lavrada em via única, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aparecida do Taboado/MS, 04 de janeiro de 2016. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito LUCIANO APARECIDO DA SILVA P/ Fundo Municipal de Saúde LUCILENE TÁBUAS CARRASCO P/ Fundo Municipal de Assistência Social AMARILDO MÁRIO MARTINS P/Prestadora

Publicado por: Willian Fernando de Jesus

Código Identificador:F67204B0

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2015 Chamamento Público n.º 001/2015. Objeto - Seleção de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em se credenciarem junto a Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de empreendimentos habitacionais no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa renda de Mato Grosso do Sul que visa financiar imóveis, por intermédio da Caixa



Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsidio Federal e do Estado, em parceria com os municípios, direcionadas ao publico alvo definido no Item 5 do edital 108/2015. As habilitações totalizam 34 (trinta e quatro) unidades, a serem edificadas em lotes de propriedade do Município de Aparecida do Taboado/MS. Entidade vencedora – Cooperativa de habitação Horizontes Novos do Brasil - COOPHAB-HN-BRASIL Valor da Proposta – 1,90% (um virgula nove por cento) para a ser aplicado sobre o valor dos financiamentos concedidos Prazo de vigência da proposta – terá vigência pelo prazo de 60 dias, contados da data da assinatura da Ata de julgamento do Chamamento Publico nº 001/2015. Homologado – 05 de janeiro de 2016. RAFAEL ALEXANDRE FARIA Presidente da Comissão de Chamamento Público


Código Identificador:0B35437B

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 EDITAL N.º 005/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para o fornecimento de alimentos especiais com fórmula nutricional de restrição a glúten, açúcares e lactose para cumprimento de determinação judicial, para o Município de Aparecida do Taboado/MS, de conformidade com o Termo de Referência. Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 28 de janeiro 2016, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 13 de janeiro de 2016 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito


Código Identificador:561D9FD8

SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 752, 22 DE DEZEMBRO DE 2015

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 93, inciso III, letra b, da Lei Municipal nº 429 de 29 de junho de 1.990. R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA MADALENA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1358, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 08 (oito) dias de afastamento do serviço com remuneração, tendo em vista o falecimento de seu marido, ocorrido em 18 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 18 de dezembro de 2015 e ficam revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de dezembro de 2015. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Registrada em livro próprio e publicada na forma da Lei. KAISER CARLOS CORREA Secretário de Administração

Publicado por: Samia Alves Gomes da Costa

Código Identificador:EA4E90B1

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 154/2015 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e atendendo o disposto da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, com alterações introduzidas pela Lei nº 1013/2013, de 28 de maio de 2013, Lei nº 1023/2013, de 03 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012; RESOLVE: Art. 1º. Nomear PEDRO ALVES DE SOUZA, portador do CPF nº 448.202.911-49 e RG nº 496024/SSP/MS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO III, na Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC5-01, com vencimentos previstos em Lei, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Fica a cargo da Diretoria do Departamento Pessoal regularizar toda a documentação necessária para os registros legais inerentes a lotação e ou admissão de pessoal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de 2015. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos trinta dias do mês de setembro de 2015. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. ANDERSON ALEX DA SILVA Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento



Publicado por: Marcia Regina da Silva Paião Maran

Código Identificador:0C222FED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 171/2015 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e atendendo o disposto da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, com alterações introduzidas pela Lei nº 1013/2013, de 28 de maio de 2013, Lei nº 1023/2013, de 03 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012; RESOLVE: Art. 1º. Nomear PEDRO ALVES DE SOUZA, portador do CPF nº 448.202.911-49 e RG nº 496024/SSP/MS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, na Secretaria Municipal de Obras Infra Estrutura e Serviços Urbanos, Símbolo CC4-01, com vencimentos previstos em Lei, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Fica a cargo da Diretoria do Departamento Pessoal regularizar toda a documentação necessária para os registros legais inerentes a lotação e ou admissão de pessoal. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 154/2015 de 30 de setembro de 2015. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a primeiro de outubro de 2015. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2015. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. ANDERSON ALEX DA SILVA Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento

Publicado por: Marcia Regina da Silva Paião Maran

Código Identificador:78A66CBD

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2015. Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Empresa Alexandre Rezende da Costa-ME. Objeto: Contratação de empresa para reforma e adequação do ESF Central, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentação: O presente aditivo é celebrado em decorrência da autorização contida no Processo nº 046/2015, Convite nº 046/2015, e previsão legal do artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei 8.666/93 e modificações posteriores. Prazo: altera-se a cláusula décima, quanto ao prazo de vigência do contrato, prorrogando-se o mesmo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11/01/20165 até 10/03/2016. Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Alexandre Rezende da Costa-ME. Data: 10 de janeiro de 2016.

Publicado por: Ronaldo Miranda de Barros

Código Identificador:660863E7

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015. Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/João Antonio Ferreira Coimbra. Objeto: Constitui objeto do presente, a prorrogação do Contrato nº 06/2015, pelo período compreendido entre 12/01/2016 até 12/04/2016, que tem como objeto a contratação do contratado para exercer a função de prestação de serviços de empreitada, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Fundamentação: O presente aditivo é celebrado em decorrência da autorização do exmo. Sr. Prefeito Municipal e nos termos do Artigo 8º, Inciso II, da lei Municipal nº 1.640/2009. Prazo: altera-se a cláusula terceira do Contrato nº 06/2015, quanto ao prazo de vigência do contrato, prorrogando-se a vigência pelo período compreendido entre 12/01/2016 até 12/04/2016. Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/João Antonio Ferreira Coimbra. Data: 11 de janeiro de 2016.


Código Identificador:4E0504F4


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015. Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Jean Augusto Ferreira Martins. Objeto: Constitui objeto do presente, a prorrogação do Contrato nº 05/2015, pelo período compreendido entre 12/101/2016 até 12/04/2016, que tem como objeto a contratação do contratado para exercer a função de prestação de serviços de empreitada, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Fundamentação: O presente aditivo é celebrado em decorrência da autorização do exmo. Sr. Prefeito Municipal e nos termos do Artigo 8º, Inciso II, da lei Municipal nº 1.640/2009. Prazo: altera-se a cláusula terceira do Contrato nº 05/2015, quanto ao prazo de vigência do contrato, prorrogando-se a vigência pelo período compreendido entre 12/01/2016 até 12/04/2016. Assinantes: Marcelo Pimentel Duailibi/Jean Augusto Ferreira Martins. Data: 11 de janeiro de 2016.


Código Identificador:AE5533BF


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL CNPJ: 03.217.924/0001-32 CONTRATANTE CONTRATADA: LA FERRAGENS LTDA-ME CNPJ: 04.271.761/0001-39 OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço, para Reforma de Ponte de Madeira, com base/estrutura em vigamentos simples, com extensão de 12,00m, sobre o Córrego Bocajá no Município de Caracol , conforme planilhas de custos, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo , em regime de empreitada por preço global, de acordo com o Decreto nº 097 de 07 de dezembro de 2015, na conformidade do ato convocatório da Licitação nº 001/2016, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais. VALOR: R$ 41.194,64 (quarenta e um mil cento noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 90 Dias .



Órgão...................... 08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade................... 01 – Secretaria Municipal de Obras Projeto/Atividade..... 2101 – Manutençao Recuperaçao de Vias Urbanas e Estradas Vicinais 26.782.0005 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Valor R$ 41.194,64 FORO: COMARCA DE BELA VISTA/MS LOCAL E DATA: CARACOL/MS, 05 DE JANEIRO DE 2016. ASSINAM: MANOEL DOS SANTOS VIAIS– PREFEITO MUNICIPAL. CPF: 033.970.748-86 LA FERRAGENS LTDA-ME CNPJ :04.271.761-39 MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Junior Godoy

Código Identificador:3B13A59A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2014.

LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL 048/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Caracol EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2014. /MS – Contratante. CNPJ: 03.217.924/0001-32. JUCELIA BARROS RODRIGUES – Contratada. CNPJ: 06.124.410/0001-20 Objeto: Aditivo de valor e Prazo ao contrato Nº 002/2014. Valor: R$ 80.400,00(oitenta mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Foro: Bela Vista/MS. Local e Data: Caracol/MS, 30 de dezembro de 2015. Assinam: Manoel dos Santos Viais Prefeito Municipal - CPF: 033.970.748-86 JUCELIA BARROS RODRIGUES - Contratada. CNPJ: 06.124.410/0001-20

Órgão 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Projeto/Ativ. 2007 Gerenciamento da Estrutura Administrativa

04.122.0003 3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria

Valor R$ 80.400,00 Oitenta mil e quatrocentos reais

Publicado por:

Carlos Junior Godoy Código Identificador:CE5D24D2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 143/2013. LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL 051/2013. Partes: Prefeitura Municipal de Caracol/MS – Contratante. CNPJ: 03.217.924/0001-32. LXTEC INFORMÁTICA LTDA – Contratada. CNPJ: 13.505.252/0001-14 Objeto: Aditivo de valor e Prazo ao contrato Nº 005/2014. Valor: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos Reais) Vigência: 12 (doze) meses. Foro: Bela Vista/MS. Local e Data: Caracol/MS, 30 de dezembro de 2015. Assinam: Manoel dos Santos Viais Prefeito Municipal - CPF: 033.970.748-86 LXTEC Informática Ltda - Contratada. CNPJ: 13.505.252/0001-14

Órgão 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Projeto/Ativ. 2007 Gerenciamento Da Estrutura Administrativa

04.122.0003 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor ........................ 44.550,00

Órgão 05 SECRETARIA MUNIC. EDUC. CULT.ESPORTE E LAZER

Unidade 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Ativ. 2029 Gerenciamento das Políticas Educacionais


Valor ........................ 17.550,00

Órgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade 001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Projeto/Ativ. 2067 Gerenciamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos


Valor ........................ 8.775,00

Órgão 06 SECRETARIA MUNIC. TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 001 SECRETARIA MUNIC. TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Ativ. 2048 Gerenciamento das Atividades da Assistência Social


Valor ........................ 4.387,50


Unidade 001 SECRETARIA MUNIC. TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Ativ. 2050 Conselho Tutelar


Valor ........................ 4.387,50


Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Ativ. 2058 Programa CRAS


Valor ........................ 4.387,50 Órgão 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Ativ. 2017 Gerenciamento das Políticas de Saúde


Valor ........................ 4.387,50

Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Ativ. 2059 Centro de Referencia da Assistência Social-CREAS


Valor ........................ 4.387,50 Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO

Projeto/Ativ. 2002 Ação Política Municipal

04.122.0002 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor ........................ 4.387,50

Publicado por:

Carlos Junior Godoy Código Identificador:B64194B1

DEPARTAMENTO RH

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2016 CONTRATANTE : Município de Caracol – MS CONTRATADA : Willian André Centurião Paredes OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no qual o Contratado prestará serviços de Agente Comunitário de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, nesse Município. PRAZO: O contrato terá vigência de 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, com inicio em 04 de Janeiro de 2016 e término em 31 de Dezembro 2016, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. VALOR R$ 1.014,00 Um mil e quatorze reais.

ABONO A.C.S R$ 128,00 Cento e vinte e oito reais.

TOTAL R$ 1.142,00 Um mil cento e quarenta e dois reais.

QUANTIA DE HS 40 Quarenta horas semanais.

VALOR GLOBAL R$ 13.589,80 Treze mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos.

REMUNERAÇÂO ORÇAMENTARIA

04 001 2020 10.301.0006 3.1.90.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal Contratante WILLIAN ANDRÉ CENTURIÃO PAREDES Agente Comunitário de Saúde Contratado (a) ROSINÉIA GOMES DE ASSIS Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Idelnice Gutierres

Código Identificador:12E1AF0B

DEPARTAMENTO RH EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2016

CONTRATANTE : Município de Caracol – MS CONTRATADA : Paulo César Morinigo Pereira OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no qual o Contratado prestará serviços de Agente de Combate a Endemias, na Secretaria Municipal de Saúde, nesse Município. PRAZO: O contrato terá vigência de 10 (dez) dias, com inicio em 01 de Janeiro de 2016 e término em 10 de Janeiro 2016, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. VALOR R$ 262,67 Duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos.

TOTAL R$ 262,67 Duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos.

QUANTIA DE HS 08 Oito horas diárias.

VALOR GLOBAL R$ 262,67 Duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos.



MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal Contratante PAULO CÉSAR MORINIGO PEREIRA Agente de Combate a Endemias Contratado (a) ROSINÉIA GOMES DE ASSIS Secretária Municipal de Saúde


Código Identificador:889BF5B8

DEPARTAMENTO RH

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2016 CONTRATANTE : Município de Caracol – MS CONTRATADA : Carlinhos Servin Miranda OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no qual o Contratado prestará serviços de Agente de Combate a Endemias, na Secretaria Municipal de Saúde, nesse Município. PRAZO: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, com inicio em 01 de Janeiro de 2016 e término em 30 de Janeiro 2016, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. VALOR R$ 788,00 Setecentos e oitenta e oito reais.

TOTAL R$ 788,00 Setecentos e oitenta e oito reais.


VALOR GLOBAL R$ 788,00 Setecentos e oitenta e oito reais.



MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal Contratante CARLINHOS SERVIN MIRANDA Agente de Combate a Endemias Contratado (a) ROSINÉIA GOMES DE ASSIS Secretária Municipal de Saúde


Código Identificador:7EDA5F0B

DEPARTAMENTO RH EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2016

CONTRATANTE : Município de Caracol – MS CONTRATADA : Roberta Marim OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no qual o Contratado prestará serviços de Agente de Combate a Endemias, na Secretaria Municipal de Saúde, nesse Município. PRAZO: O contrato terá vigência de 28 (vinte e oito) dias, com inicio em 01 de Janeiro de 2016 e término em 28 de Janeiro 2016, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. VALOR R$ 788,00 Setecentos e oitenta e oito reais.

TOTAL R$ 788,00 Setecentos e oitenta e oito reais.


VALOR GLOBAL R$ 735,47 Setecentos e trinta e cinco reais.



MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal Contratante ROBERTA MARIM Agente de Combate a Endemias Contratado (a) ROSINÉIA GOMES DE ASSIS Secretária Municipal de Saúde


Código Identificador:DF0568F7

DEPARTAMENTO RH

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2015 CONTRATANTE : Município de Caracol – MS CONTRATADA : Célia da Silva Paim OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no qual o Contratado prestará serviços de Professora em Substituição a Servidora Efetiva Hindiara Leite Serena, na Escola Municipal João José Leite da Silva - Pólo, na Secretaria Municipal de Educação, nesse município. PRAZO: O contrato terá vigência de 24 (vinte quatro) dias, com inicio em 25 de novembro de 2015 e término em 18 de dezembro 2015, podendo ser prorrogado, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. VALOR R$ 1.150,66 Um mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos. TOTAL R$ 1.150,66 Um mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos. QUANTIA DE HS 20 Vinte Horas/ aulas semanais VALOR GLOBAL R$ 1.150,66 Um mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos.

REMUNERAÇÃO ORÇAMENTARIA

05 001 2029 12.361.0007 3.1.90.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal Contratante CÉLIA DA SILVA PÀIM Professora Contratado (a) ADAIR DE ARRUDA AMARILHA Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


Código Identificador:A6C5E0B2

DEPARTAMENTO RH TERMO DE POSSE REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Caracol, nesta cidade, presente o Senhor Manoel dos Santos Viais – Prefeito Municipal, Luciene Lopes Lescano – Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Rosykeller Messias Furtado – Diretora do Departamento de Recursos Humanos, compareceu a Senhora NAYARA DOS SANTOS BLEY RODRIGUES brasileira, casada, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº 216, centro, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, com o propósito de ser empossada no cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, homologado através do Decreto Municipal nº 063/2014 publicado na Imprensa Oficial do Município de 16/07/2014 e Nomeada pela Portaria nº 038/2015 publicada na Imprensa Oficial do Município de 10/12/2015 e preenchido as exigências para a investidura no referido cargo, entrando em exercício nesta mesma data. Na oportunidade, a empossada declarou aceitar as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares. Diante do exposto, o Senhor Prefeito Municipal deu posse no cargo acima mencionado e, para constar, lavrou-se o presente termo em duas vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas autoridades mencionadas e pela empossada. Caracol/MS, 04 de Janeiro de 2016. MANOEL DOS SANTOS VIAIS Prefeito Municipal LUCIENE LOPES LESCANO Secretária Municipal de Administração e Finanças ROSYKELLER MESSIAS FURTADO Diretora Depto. Recursos Humanos NAYARA DOS SANTOS BLEY RODRIGUES Enfermeira

Publicado por: Rosykéller Messias Furtado

Código Identificador:4A88EE48


PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

PROCURADORIA JURIDICA DECRETO 004

DECRETO Nº 004 DE JANEIRO DE 2016.

Decreta Situação de Emergência em partes das áreas rural do Município, afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade - 1.3.2.1.4

A Senhora Maria das Dores de Oliveira Viana, Prefeita do município de Deodápolis, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012. CONSIDERANDO: I – Que o Município de Deodápolis foi atingido por intensas precipitações pluviométricas principalmente nas rurais compreendidas nas MS 276; MS 145; 16ª Linha; 17ª linha; 18ª linha, o que provocou o rompimento da Represa da fazenda Motta, causando a destruição de pontes localizadas nos riachos e córregos da bacia local, causando ainda a interrupção de meia pista na MS 276 Km 61 e MS 145 Km 21; II – Que em decorrência das constantes precipitações que se abateram sobre o município de Deodápolis entre os dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2016 atingindo 244 mm, houve inundação de áreas de plantio de arroz com considerável perda para a agricultura, prejuízos para os usuários das rodovias Estaduais que cortam o município e isolamento de comunidades rurais das linhas no Art. I prejudicando ainda o escoamento dos produtos agrícolas e pecuários das linhas acima citadas, danificando e/ou destruindo pontes e estradas, vitais ao trânsito do município e acesso a demais municípios; III – Que em decorrência desse desastre ocorreram danos humanos, materiais e ambientais; IV – A necessidade de restabelecer a ordem pública e a paz social, visando amenizar os danos por ora acumulados; V – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, após avaliação e quantificação dos efeitos dos desastres, em acordo com a IN nº 1 de 24 de agosto de 2012, é favorável à decretação de Situação de Emergência. DECRETA: Art. 1º. Fica decretada a existência de situação anormal, provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência, em partes das áreas urbana e rural do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas – Cobrade - 1.3.2.1.4. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMDEC, órgão municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da COMPDEC, órgão municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. § 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. § 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de



reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita, 12 de Janeiro de 2016 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA Prefeita Municipal

Publicado por: Synara Fernanda de Almeida

Código Identificador:069BE919

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b) ¹

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.369.994,34 0,00

PESSOAL ATIVO 1.369.994,34 0,00

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (§ 1º DO ART. 18 DA LRF)

0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 0,00 0,00

INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

0,00 0,00

DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 0,00 0,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00

INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.369.994,34 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A

RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 52.660.458,18 100,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.369.994,34 2,60

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.159.627,49 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.001.646,12 5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.843.664,74 5,40

FONTE: Sistema Informatizado - CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO - 11/jan/2016 - 14h e 40m

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:4875770F


ANEXO 2 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2015

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 175,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 175,00 0,00

DEDUÇÕES (II)¹ 0,00 17.256,28 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 17.256,28 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍ QUIDA (DCL) (III) = (I-II)

0,00 -17.081,28 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 56.330.614,83 30.379.352,94 52.660.458,18

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,06 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

67.596.737,80 36.455.223,53 63.192.549,82

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

60.837.064,02 32.809.701,18 56.873.294,83

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

0,00 175,00 0,00

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 175,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 175,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00 0,00 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00


DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00


(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00 0,00 0,00


Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha.

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:39769CE7


ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCICIO DE 2015

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS(I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00

INTERNAS(II) 0,00 0,00 0,00



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 30.379.352,94 52.660.458,18

% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00%


0,00 6.683.457,65 11.585.300,80


0,00 6.015.111,88 10.426.770,72

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS(V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS(VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:


Nota:

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:56D62A27


ANEXO 4 -DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CREDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de

Referência

Até o Semestre de referência

(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Abertura de Crédito 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Tipo de Operação 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciárias 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 52.660.458,18

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 %

Do Período de Referência (III) 0,00 0,00 %

De Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 %

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00 0,00 %

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

8.425.673,31 16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 7.583.105,98

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.686.232,07 7,00 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00 0,00 %


Notas:

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:E89B8D10


ANEXO 5 -DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

Recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde

0,00 0,00 0,00

Recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00 0,00 0,00

Recursos destinados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

0,00 0,00 0,00


Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:B9AB9F36


ANEXO 7 -DEMONSTRATIVOS SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL

PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP - 2,60 % 1.369.994,34 2,60 %

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 %

3.159.627,49 6,00 %

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 %

3.001.646,12 5,70 %

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 63.192.549,82 120,00 %

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 %



Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.585.300,80 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 %

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 %

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

8.425.673,31 16,00 %

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3.686.232,07 7,00 %

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 0,00 0,00


Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:893C16CF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº. 01/2016

“NOMEIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARTA MARIA DE ARAÚJO , Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I – Nomeia a servidora Cleonice Nunes da Silva Miranda, para ocupar o cargo eletivo de Conselheira Tutelar Titular, mandato 2016/2020. II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. MARTA MARIA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Sandra Tavares

Código Identificador:8C6F0B8D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº. 02/2016

“NOMEIA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARTA MARIA DE ARAÚJO , Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I – Nomeia o servidor Jhonatan Ribeiro Monteiro dos Santos, para ocupar o cargo eletivo de Conselheira Tutelar Titular, mandato 2016/2020. II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. MARTA MARIA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Sandra Tavares

Código Identificador:17B7B5C7

SECRETARIA DE GOVERNO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/Dez/2014

(a)

Em 31/Out/2015

(b)

Em 31/Dez/2015 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.226.473,55 1.142.669,44 1.141.623,15

DEDUÇÕES (II) 1.110.749,21 1.905.337,59 859.519,07

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.593.319,46 2.443.668,72 1.371.697,54


(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.482.570,25 538.331,13 512.178,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 115.724,34 -762.668,15 282.104,08

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 115.724,34 -762.668,15 282.104,08

RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre (c-b)

Até o Bimestre (c-a)

VALOR 1.044.772,23 166.379,74

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

Em 31/Dez/2014

(a)

Em 31/Out/2015

(b)

Em 31/Dez/2015 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

0,00 1.209.843,41 1.209.843,41

Passivo Atuarial 0,00 1.209.843,41 1.209.843,41

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (VIII) 1.206.746,07 2.414.220,00 2.783.156,66





DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 13/jan/2016 - 15h e 52m

Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:E8EC52D8


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em Reais

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre /

2015

Até o Bimestre /

2014

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 32.929.953,00 5.012.128,17 5.041.308,33

Receitas Tributárias 3.282.000,00 232.469,97 308.174,16

IPTU 900.000,00 767,00 330,00

ISS 1.050.000,00 129.431,39 172.829,44

ITBI 700.000,00 36.336,96 55.295,00

IRRF 430.000,00 10.058,19 57.599,66

Outras Receitas Tributárias 202.000,00 55.876,43 22.120,06

Receitas de Contribuições 1.186.000,00 151.428,60 70.382,51

Receitas Previdenciárias 736.000,00 116.729,92 0,00

Contribuição para custeio de iluminação pública 450.000,00 34.698,68 70.382,51

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial Líquida 25.000,00 4.070,00 2.780,00

Receita Patrimonial 316.000,00 70.573,22 34.350,45

(-) Aplicações Financeiras -291.000,00 -66.503,22 -31.570,45

Transferências Correntes 27.932.953,00 4.556.790,19 4.604.728,98

FPM 8.258.077,00 1.545.803,33 1.562.107,84

ICMS 8.440.000,00 1.308.810,30 1.339.053,74

IPVA 420.000,00 253.142,28 210.264,81

Convênios 300.000,00 20.011,22 0,00

Outras Transferências Correntes 10.514.876,00 1.429.023,06 1.493.302,59

Demais Receitas Correntes 504.000,00 67.369,41 55.242,68



Dívida Ativa 360.000,00 35.604,48 39.988,21

Diversas Receitas Correntes 144.000,00 31.764,93 15.254,47

RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.340.000,00 152.318,80 387.028,87

Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 2.236,00

Transferências de Capital 7.340.000,00 152.318,80 384.792,87

Convênios 7.340.000,00 152.318,80 384.792,87

Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

7.340.000,00 152.318,80 384.792,87

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 40.269.953,00 5.164.446,97 5.426.101,20

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / 2015

Até o Bimestre / 2014

Até o Bimestre /

2015

Até o Bimestre /

2014

DESPESAS CORRENTES (VIII)

30.416.453,00 15.999.878,11 17.032.145,96 4.167.799,88 4.213.058,96

Pessoal e Encargos Sociais

16.325.058,00 9.395.705,43 8.950.017,62 2.657.909,03 2.583.563,15

Juros e Encargos da Dívida (IX)

4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes

14.087.395,00 6.604.172,68 8.082.128,34 1.509.890,85 1.629.495,81

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

30.412.453,00 15.999.878,11 17.032.145,96 4.167.799,88 4.213.058,96

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

9.481.500,00 2.258.405,35 2.866.627,13 318.013,33 1.142.467,29

Investimentos 9.336.500,00 2.151.041,98 2.864.810,32 291.634,13 1.140.650,48

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV)

145.000,00 107.363,37 1.816,81 26.379,20 1.816,81

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

9.336.500,00 2.151.041,98 2.864.810,32 291.634,13 1.140.650,48

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

1.870.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

41.619.508,00 18.150.920,09 19.896.956,28 4.459.434,01 5.353.709,44

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

-1.349.555,00 -

12.986.473,12 -14.470.855,08 705.012,96 72.391,76

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

- 0,00 - 2.304.111,85

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCICIO DE REFERÊNCIA

0,00


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:D1253F8E


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

SALDO NÃO EXECUTADO

(f) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL

4.613.123,26 2.402.465,28 2.402.465,28 0,00 2.210.657,98

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

4.613.123,26 2.402.465,28 2.402.465,28 0,00 2.210.657,98

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

-4.613.123,26 -2.402.465,28 -2.210.657,98

(a – d) (b – e) (c – f)


Notas:

Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:CB374250


DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ 1,00

EXERCÍCIO RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício

anterior) + (c)

2015 0,00 0,00 0,00 0,00

Notas:

¹ Projeção atuarial elaborada em <> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:260E46D5


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 41.768.508,00

Previsão Atualizada 41.768.508,00

Receitas Realizadas 32.946.622,34

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESAS

Dotação Inicial 41.768.508,00

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada 41.768.508,00

Despesas Empenhadas 31.076.899,51

Despesas Liquidadas 31.060.502,95

Superavit Orçamentário 1.886.119,39

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 31.076.899,51

Despesas Liquidadas 31.060.502,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 28.433.847,96

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I-II) 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 2.134.833,40

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 496.524,61



Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 1.638.308,79

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

AMF da LDO (a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Nominal 0,00 166.379,74 0,00 %

Resultado Primário 0,00 408.338,04 0,00 %

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO Inscrição

Cancelamento Até o

Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

1.482.570,25 0,00 970.391,78 512.178,47

Poder Executivo 1.482.570,25 0,00 970.391,78 512.178,47

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

117.220,53 0,00 104.500,00 12.720,53

Poder Executivo 117.220,53 0,00 104.500,00 12.720,53

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 1.599.790,78 0,00 1.074.891,78 524.899,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites Constitucinais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE

7.258.432,42 25% 30,19 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

0,00 60% 0,00 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

2.624.723,43 60% 70,99 %

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB

0,00 10% 0,00 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 2.402.465,28 2.210.657,98

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 17.100,00 -17.100,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 4.624.123,26

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado Até o

Bimestre

Limites Constitucionais Anual

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

14.045.075,58 15% 58,41 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Depesas / RCL ( % ) 0,00 %


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Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:C4B37D1A


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS (a)


PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b) ¹

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.545.356,93 0,00

PESSOAL ATIVO 15.360.259,47 0,00

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 185.097,46 0,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (§ 1º DO ART. 18 DA LRF)

0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 88.152,40 0,00

INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

88.152,40 0,00

DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 0,00 0,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00

INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 15.457.204,53 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A

RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.433.847,96

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 15.457.204,53 54,36

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.354.277,90 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

14.586.564,01 51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.818.850,11 48,60


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:C60C0A83


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.226.473,55 1.147.379,68 1.141.623,15

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 1.226.473,55 1.147.379,68 1.141.623,15

DEDUÇÕES (II)¹ 1.110.749,21 1.448.537,88 2.500.310,39



(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

1.482.570,25 721.852,74 512.178,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)

115.724,34 -301.158,20 -1.358.687,24

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 28.316.336,12 28.302.137,63 28.433.847,96

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 4,33 4,05 4,02

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,41 1,06 4,78


33.979.603,34 33.962.565,16 34.120.617,55


30.581.643,01 30.566.308,64 30.708.555,80

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

1.226.473,55 1.147.379,68 1.141.623,15

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

1.226.473,55 1.147.379,68 1.141.623,15

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000

0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 25.143,52 27.811,73 1.489,16

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00 0,00



ORÇAMENTÁRIA - ARO


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

0,00 1.209.843,41 1.209.843,41

Passivo Atuarial 0,00 1.209.843,41 1.209.843,41


DEDUÇÕES (X)¹ 1.206.746,07 2.021.272,03 2.783.156,66





OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00 0,00 0,00


Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha.

Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:C7DC33BC


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS(I) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS(II) 0,00 0,00 0,00



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.316.336,12 28.302.137,63 28.433.847,96

% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00%


6.229.593,95 6.226.470,28 6.255.446,55


5.606.634,55 5.603.823,25 5.629.901,90

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR


Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS(V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS(VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:


Nota:

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:E5969FA3


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de

Referência

Até o Semestre de referência

(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Abertura de Crédito 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Tipo de Operação 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciárias 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 28.433.847,96 -

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 %

Do Período de Referência (III) 0,00 0,00 %

De Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 %

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00 0,00 %

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.549.415,67 16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 4.094.474,11 -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1.990.369,36 7,00 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00 0,00 %


Notas:

Publicado por: Rosilane Cristina Lazari

Código Identificador:3456DC66

SECRETARIA DE GOVERNO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE

GESTÃO FISCAL PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP - 54,36 % 15.457.204,53 54,36 %

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 %

15.354.277,90 54,00 %

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 %

14.586.564,01 51,30 %

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida -1.358.687,24 -4,78 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

34.120.617,55 120,00 %

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 %

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

6.255.446,55 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL



Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 %

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 %

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

4.549.415,67 16,00 %

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

1.990.369,36 7,00 %

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO


Valor Total 46,56 4.424.121,62


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:B0F8D0FC


PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912316283/2013 PROCESSO: Nº 001/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013 Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR/MS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato, ficando desta forma a sua vigência final em 31/12/2016. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e justificativa. Data da Assinatura: 13 de Janeiro de 2016. Assinam: Sr. JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE (CONTRATANTE) o Sr. João Edilson Oliveira Rocha e o Sr. Joel Malheiros (CONTRATADA).

Publicado por: Mauricelio Barros

Código Identificador:557800D2

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2016 O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS) , através de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto Municipal nº 1.245/2015, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial, tipo “MENOR PREÇO”, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002, do Decreto Municipal nº. 497/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n°. 8.666/93 e posteriores alterações, e Lei Complementar nº. 123/06. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender a Merenda Escolar, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Educação. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: 29 de Janeiro de 2016, às 08h00min, em sessão pública, a ser realizada na sala de licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais). Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3471 - 1130 no horário das 08h00min às 12h00min. Iguatemi/MS, 13 de Janeiro de 2016.

MAURICELIO BARROS Pregoeiro Oficial Decreto 1.245/2015


Código Identificador:9A2492EF

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N°. 005/2016 PREGÃO PRESENCIAL N°. 004/2016 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI (MS) , através de seu pregoeiro oficial nomeado através de Decreto Municipal nº 1.245/2015, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial, tipo “MENOR PREÇO” nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002, do Decreto Municipal nº. 497/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n°. 8.666/93 e posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de escolares residentes na Zona Rural de Iguatemi (MS), atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Educação. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: 01 de Fevereiro de 2016, às 08:00 Horas, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais). Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3471-1130 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Iguatemi/MS, 13 de Janeiro de 2016. ROBSON BALDO Pregoeiro Oficial Decreto 1.245/2015.


Código Identificador:DA1C4D90


PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL 004/ 2015– CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 006/2015 -

UILIAN JAIME AMORIM O Prefeito Municipal de Jaraguari - MS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pela Lei Municipal nº 799/2014, CONVOCA o candidato selecionado no VI Processo Seleção Simplificada para Contração Temporária de Servidores Públicos relacionados no Anexo I deste Edital, para entrega de documentação e posterior contratação, observando-se: O candidato deverá comparecer no dia 14 de Janeiro de 2016 a partir das 08h00minh às 11h00minh e das 13h30minh às 16h30minh, no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal de Jaraguari, a Rua Gonçalves Luiz Martins, nº 420, Centro, Jaraguari – MS; O candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Fotocópia da Cédula de identidade, ou na ausência, documento oficial de identidade, com foto; b) Fotocópia da Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;



c) Fotocópia da certidão de casamento; d) Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes (se possuir); e) Fotocópia do titulo de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral; f) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; g) Fotocópia de comprovação de Diploma de escolaridade exigida para o cargo; h) Declaração de não acumulo de cargos; i) Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito); j) Fotocópia Comprovante recente de residência (conta de água, luz ou telefone); l) Fotocópia Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Bradesco. m) Fotocópia da carteira nacional de habilitação – C.N.H. (quando for o caso); n) Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Estadual e Federal; o) Atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental; p) Declaração de prestação de serviços em outros órgãos públicos, contendo o emprego, carga horária e jornada semanal (somente para os empregos em que a legislação autorize o acúmulo). q) Cópia da folha que consta a foto e qualificação civil da Carteira de Trabalho - CTPS; O Departamento de Recursos Humanos irá conferir a documentação entregue e entrará em contato com o candidato que preencher os requisitos previstos nos itens 11 e 12 do Edital 001/2015 do Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Servidores Públicos Nº 006/2015 para posterior contratação. O candidato que não comparecer no período previsto no Item I, ou que não tiver carga horária disponível, que não preencha os requisitos ou que apresente qualquer indisponibilidade para assumir a função para o qual foi classificado, será desclassificado do presente Processo de Seleção, sendo chamado o próximo candidato aprovado classificado, Será desclassificado do presente Processo de Seleção, sendo chamado o próximo candidato aprovado. Jaraguari /MS, 13 de Janeiro de 2016. VÁGNER GOMES VILELA Prefeito Municipal de Jaraguari ANEXO I – RELAÇÃO DO CANDIDATO SELECIONADO POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, POR SECRETARIA DE LOTAÇÃO, LOCALIDADE E CARGO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cargo: Enfermeiro

Localidade: Localidade: Unidade Básica de Saúde/ UBS Classificação Uilian Jaime Amorim 1º

Publicado por:

Rosa Helena Borges da Silva Código Identificador:85A9FAB3

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 144/2015. PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 036/2015. OBJETO: NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO DIA DE NATAL, PARA CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE JARAGUARI-MS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS.

A Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS, por meio do Prefeito Municipal Sr°. VAGNER GOMES VILELA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve REVOGAR o processo licitatório em epígrafe, o seguinte licitante: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n° 13.952.054/0001-07. Jaraguari – MS, 12 de Janeiro de 2016. VAGNER GOMES VILELA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosa Helena Borges da Silva

Código Identificador:98EBC255

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

GABINETE

PORTARIA 12 2016 AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÌCULO OFICIAL RANULFO RODRIGUES DE FREITAS

PORTARIA № 012 /2015.

“Dispõe sobre autorização para conduzir veículo oficial”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, Estado de Mato Grosso do Sul, JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Artigo 60, inciso VII da Lei Orgânica do Município, promulgada no dia 05/04/1990, RESOLVE: Autorizar o servidor, Ranulfo Rodrigues de Freitas, ocupante do cargo de Gerente II, matrícula nº.2999, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº.00296004183, Categoria “AB”, com validade até 06/03/2018, a dirigir o(s) veículo(s) oficial(is) de marca, modelo(s) e placa(s): L200 4X4 – HQH-4879, Kombi – HQH – 5004,Kombi PICK UP – HQH – 4573, Kombi PICK UP – HQH – 5689, L200 – HQH – 6680, em caráter excepcional, no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, a contar da data de assinatura desta autorização Ladário – MS, 11 de Janeiro de 2016. JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA Prefeito Municipal

Publicado por: Jurandi Araújo Sena

Código Identificador:AFF28FA2

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2015/CONCIDADE/NAVIRAÍ

Dispõe sobre aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONCIDADE/NAVIRAI, para o exercício de 2016.

O Conselho da Cidade de Naviraí – CONCIDADE/NAVIRAÍ, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Decreto 52 de 14 de julho de 2014, considerando a deliberação da Plenária realizada em 10.12.2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONCIDADE/NAVIRAI, para o exercício de 2016.



REUNIÕES CONCIDADE/NAVIRAÍ MÊS DIA SEMANA HORÁRIO

1º Reunião Ordinária Janeiro 14 Quinta-Feira 08 h

2º Reunião Ordinária Fevereiro 11 Quinta-Feira 08 h

3º Reunião Ordinária Março 10 Quinta-Feira 08 h

4º Reunião Ordinária Abril 14 Quinta-Feira 08 h

5º Reunião Ordinária Maio 12 Quinta-Feira 08 h

6º Reunião Ordinária Junho 09 Quinta-Feira 08 h

7º Reunião Ordinária Julho 14 Quinta-Feira 08 h

8º Reunião Ordinária Agosto 11 Quinta-Feira 08 h

9º Reunião Ordinária Setembro 08 Quinta-Feira 08 h

10º Reunião Ordinária Outubro 13 Quinta-Feira 08 h

11º Reunião Ordinária Novembro 10 Quinta-Feira 08 h

12º Reunião Ordinária Dezembro 08 Quinta-Feira 08 h

Art. 2º As Reuniões extraordinárias serão convocadas conforme a necessidade com até 05 (cinco) dias de antecedência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Naviraí-MS, 10 de Dezembro de 2015. JOÃO RICARDO SOMENSI Presidente do CONCIDADE Navirai

Publicado por: Rosana Aparecida de Souza

Código Identificador:420ED859

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°.

252/2014. Processo nº. 507/2014 – Dispensa por Justificativa nº. 174/2014. Partes Município de Naviraí e a empresa Restaurante Sabor e Ate EIRELI - ME . Objeto: Alteração da Clausula: Sexta – do Prazo, subitem 6.1– prorrogando o prazo de vigência em 20 (vinte) dias a contar de 30/12/2015 até o dia 19/01/2016. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sr. Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente de Obras e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 014/2014 - pela Contratante, e o Sr. Rodrigo Fernando Botura, pela Contratada. Naviraí – MS, de 22 de dezembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:305EC8C3

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 197/2015. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Processo nº 177/2015 – Pregão Presencial nº 070/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa RESTAURANTE SABOR E ARTE EIRELI - ME . Objeto: Alteração da Cláusula: Sexta - do Prazo, item 6.1 - O prazo de vigência do contrato será acrescido em 30 (trinta) dias, a contar de 19/11/2015 até o dia 18/12/2015. Fundamento Legal: artigo 57 Inciso parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sr. Denilson Aurélio Souza Barbosa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 006/2015 e Sr. Rodrigo Fernando Botura, pela Contratada. Naviraí – MS, de 17 de novembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:F9D30E57


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 289/2015.

Processo n. 161/2015, Pregão Presencial n. 061/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP . Objeto: Alteração da Cláusula: Sexta – do Prazo, subitem 6.1 - O prazo de vigência do contrato será acrescido em 93 (Noventa e três) dias a contar de 01/01/2016 até o dia 05/04/2016. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sra. Anelize Andrade Coelho, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 055/2013, pela contratante e o Sr. Gercílio Serafim de Mendonça, pela contratada. Naviraí – MS, 21 de dezembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:3B9144EF



Processo Licitatório nº. 133/2015, Dispensa por Justificativa nº. 042/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa Navicar Comércio de Veículos Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Prazo – O prazo de vigência do contrato será acrescido em 281 (duzentos e oitenta e um) dias a contar de 01/01/2016 até o dia 10/10/2016. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Anelize Andrade Coelho, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 055/2015, - pela Contratante, e Sr. Ricardo Messias de Oliveira, pela Contratada. Naviraí – MS, de 22 de dezembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:698A9125


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°. 302/2015.

Processo Licitatório nº. 636/2014 - Pregão Presencial nº. 208/2014. Partes Município de Naviraí e a empresa ZAMIR COMERCIAL LTDA EPP. Objeto: Alteração da Cláusula: Sexta – do Prazo – O prazo de vigência do contrato será acrescido em 60 (sessenta) dias, a contar de 01/01/2016 até o dia 03/03/2016. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sr. Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente de Obras e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 014/2014 – pela contratante, e o Sr. Zamir Figueiredo Leal, pela Contratada. Naviraí – MS, 22 de dezembro de 2.015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:798C7F09



Processo nº 301/2015 - Inexigibilidade nº 033/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa MARIA INES ALVES - MEI.



Objeto: Alteração da Cláusula: Sexta - do Prazo, item 6.1 - O prazo de vigência do contrato será acrescido em 136 (cento e trinta e seis) dias, a contar de 01/01/2016 até o dia 18/05/2016. Fundamento Legal: artigo 57 Inciso parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sr. Ciro José Toaldo, Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 030/2013 e Sra. Maria Ines Alves, pela Contratada. Naviraí – MS, 22 de dezembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:8877415A



Processo Licitatório nº. 687/2014 - Pregão Presencial nº. 218/2014. Partes Município de Naviraí e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E INSTITUCIONAL – IEDHI. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Clausula: Sexta – Do Prazo - Fica acrescido ao contrato o prazo de 332 (trezentos e trinta e dois) dias a contar de 01/01/2016 até o dia 30/11/2016. Fundamento Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sr. Ciro José Toaldo, Gerente de Educação e Cultura e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 030/2013, pela Contratante, e Sr. Roberto Alexandre Costa da Cunha, pela Contratada. Naviraí – MS, 22 de dezembro de 2.015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:B249766E


EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 260/2015.

Processo nº 648/14 – Pregão Presencial nº 213/14. Contratada: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a Retificação da clausula 4º quanto a justificativa do valor acrescido ao contrato. Fundamento Legal: Art. 55 Lei Federal nº 8.666/93. Assina: Sra. Anelize Andrade Coelho – Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas n° 055/15, pela Contratante. Naviraí – MS, 06 de janeiro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:1AF906DB



Processo Licitatório nº 272/2015 - Dispensa por Justificativa nº. 085/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa Odontopan Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Prazo – O prazo de vigência do contrato será acrescido em 90 (noventa) dias, a contar de 31/12/2015 até o dia 31/03/2016. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

Assinam: Sra. Anelize Andrade Coelho, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 055/2015 – pela Contratante, e Sra. Giselda Prado Bordini Silva, pela Contratada. Naviraí – MS, 22 de dezembro de 2.015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva

Código Identificador:A17CB9FB

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°

309/2015. Processo nº 218/2015 – Pregão Presencial nº 091/2015. Partes Município de Naviraí e a empresa MARCOS DINIZ NOGUEIRA - ME . Objeto: Alteração da Cláusula: item 6.1 - O prazo de vigência do contrato será acrescido em 56 (cinqüenta e seis) dias, a contar de 01/01/2016 até o dia 28/02/2016. Fundamento Legal: artigo 57 Inciso parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Assinam: Sra. Anelize Andrade Coelho, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 055/2015 e Sr. Marcos Diniz Nogueira, pela Contratada. Naviraí – MS, de 22 de dezembro de 2015.

Publicado por: Adriana Paula Mendonça da Silva Código Identificador:904C42EE


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2016, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

“Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e de pontos facultativos do ano de 2016 para cumprimento pelos órgãos públicos municipais.”

O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo MS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e de pontos facultativos do ano de 2016 para cumprimento pelos órgãos públicos municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: 1º de janeiro (sexta-feira), Confraternização Universal – feriado nacional; 20 de janeiro (quarta-feira), São Sebastião – feriado municipal; 08 de fevereiro (segunda-feira) – ponto facultativo; 09 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo; 10 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até as 12 horas; 19 de março (sábado), aniversário da cidade – feriado municipal; 03 de abril (domingo), Paixão de Cristo – feriado nacional; 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes, feriado nacional; 1º de maio (domingo), Dia do Trabalho – feriado nacional; 04 de junho (sábado), Corpus Christi – ponto facultativo; 07 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil – feriado nacional; 11 de outubro (terça-feira), divisão do Estado – feriado estadual; 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional; 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público - ponto facultativo; 02 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados – feriado nacional; 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República – feriado nacional;



08 de dezembro (quinta-feira), Nossa Senhora da Imaculada Conceição – feriado municipal; 24 de dezembro (sábado), Véspera de Natal – ponto facultativo;

25 de dezembro (domingo), Natal – feriado nacional; 31 de dezembro (sábado), Véspera de Ano Novo - ponto facultativo.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, 12 de janeiro de 2016. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal

Publicado por: Suelen Machado de Oliveira

Código Identificador:213F5472

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 223/2015 Processo Administrativo nº 016750/2015 Processo Licitatório nº 115/2015 Tomada de Preços nº 016/2015 Contratante: Município de São Gabriel do Oeste Interveniente: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Contratada: Trevo Engenharia Ltda. EPP Objeto: contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada, para execução das obras de ampliação do espaço físico do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Gabriel do Oeste MS, em conformidade com os anexos do Edital de Tomada de Preços nº 016/2015 e proposta apresentada no respectivo certame licitatório. Fundamento Legal: art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: 020400 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0004.1006.0000 Ref. Amp. Centro de Referencia Assistência Social - CRAS

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Valor total: o valor global de R$ 232.711,80 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e onze reais e oitenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 09 (nove) meses, a contar da data de 1º de janeiro de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do artigo 57, da Lei n. 8.666/93, mediante termo aditivo. Assinantes: Adão Unírio Rolim/ Sônia Monteiro Candeloro/ Nilton Bossay da Costa Data da assinatura do contrato: 10 de dezembro de 2.015

Publicado por: Ailto Roberson Seibert

Código Identificador:FC6B36E9

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DECRETO N° 1.103/2016

Decreto n° 1.103/2016 PMSGO/GAB 12 de Janeiro de 2.016

Decreta situação de emergência pública no Município de São Gabriel do Oeste nas áreas afetadas por Doenças Infecciosas Virais – 15110, conforme IN/MI 01/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 70 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI, do art. 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2.012, Considerando que o Brasil enfrenta um verdadeiro estado de calamidade pública, em razão do altíssimo índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti, o que se evidencia com o atual estado de alerta epidêmico que se encontra o Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando que o Município de São Gabriel do Oeste é considerado pela Secretaria de Estado da Saúde como de ALTA INCIDÊNCIA para uma epidemia de dengue conforme Boletim Epidemiológico 047 – Semana 52; Considerando que além da conhecida transmissão da dengue pelo Aedes Aegypti comprovou-se, com repercussão nacional, ser também ele agente transmissor de outras doenças de mesma gravidade; Considerando que devido à seriedade e gravidade da situação, alertas estão sendo transmitidos pelos órgãos de Saúde Pública do Estado para que sejam adotadas as medidas preventivas com vistas a se evitar a proliferação da epidemia nos municípios sul mato-grossenses; Considerando, que ações de limpeza em locais públicos e particulares são vitais para o combate àdoença, o que reduzirá significativamente a possibilidade de surto epidêmico da dengue no Município, bem como o número de pessoas infectadas pelo mosquito Aedes Aegypti transmissor da doença; Considerandoo período de chuvas que causam o alagamento de ruas,formando poças em terrenos baldios e quintais, criando-se ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor; Considerando que se não houver ações extraordinárias efetivas da municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde – inclusive com a celebração de convênios de colaboração, para conter o avanço da doença no território municipal e na região – a iminência de epidemia de dengue, certamente trará consequências lamentáveis, mas realistas de perdas irreparáveis de vidas humanas, além do previsível e substancial aumento da demanda de internações hospitalares e atendimentos urgentes e emergenciais à população; Considerando que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência; Considerando que, na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, não resta alternativa ao Prefeito Municipal senão agir preventiva etempestivamente na busca de parcerias e medidas acauteladoras; Considerando, por fim, que a situação ora identificada não decorre da omissão da Prefeitura Municipal ou de suas Secretarias, que vem executando as atribuições de limpeza de terrenos públicos, notificações para limpezas de terrenos particulares, vistorias de imóveis particulares e todas as demais providência ordinárias no enfrentamento ao agente transmissor da dengue; Decreta: Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas noFormulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Doenças Infecciosas Virais - COBRADE 15110, conforme IN/MI nº 01/2012. Art. 2° Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.



Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre; Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Gabriel do Oeste – MS, em 12 de janeiro de 2.016. ADÃO UNÍRIO ROLIM Prefeito Municipal

Publicado por: Siluane Marla Dalri

Código Identificador:E155C556

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

PLANEJAMENTO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 83/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2015 ASSUNTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO

Assunto – locação de um imóvel, localizado na Rua Rui Barbosa nº. 997, centro, neste Município de Selvíria – MS, de ótima localização, com área total de 256,65 metros quadrados.

O imóvel locado será utilizado, para instalação da Secretaria Municipal de Finanças. Vistos etc... Tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, considerando o parecer jurídico favorável à contratação, e considerando ainda a existência de dotações orçamentárias, para locação de um imóvel, localizado na Rua Rui Barbosa nº. 997, centro, neste Município de Selvíria – MS, de ótima localização, com área total de 256,65 metros quadrados, cujo imóvel a ser locado será utilizado para instalação de Departamentos Administrativos da Secretaria Municipal de Finanças, com vigência para o período de 04 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, as quais adotam como razões de decidir, ratifico a dispensa de licitação, por ser a locação indispensável, de conformidade com o disposto do artigo 24, Inciso X da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de

1993, com suas alterações posteriores e determino que se proceda a contratação da locação, com obediência às demais disposições legais. Selvíria/MS, 30 de dezembro de 2015. JAIME SOARES FERREIRA Prefeito Municipal EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 83/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2015 ASSUNTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO PARTES INTERESSADAS MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - M.S, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JAIME SOARES FERREIRA , brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 537.590 - SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 446.184.681-49, residente e domiciliado na Avenida João Selvirio de Souza, nº 1607, nesta cidade de Selvíria – MS, doravante denominada simplesmente de Município de Selvíria. JOSÉ DOMINGUES DE AMORIM , brasileiro, bancário, casado, portador do RG nº 13.284.383-3, SSP/SP e do CPF nº. 456.630.681-04, casado com CLÁUDIA NEVES BARBOSA DE AMORIM , brasileira, portadora do RG nº. 000.620.106 – SSP/MS, inscrita no CPF nº. 144.178.878-61, residentes e domiciliados na Rua Elsinda Gonçalves de Souza nº152, Jardim Paineiras CEP-79.170-000, na cidade de Sidrolândia- MS ; e a senhora REGIS NEVES BARBOSA DE AMORIM, brasileira, professora, casada, portadora do RG nº 617.390 – SSP/MS, inscrita no CPF nº. 144.179.408-51, casada com VALTER DOMINGUES DE AMORIM , brasileiro, comerciante, portador do RG nº 13.284.385 – SSP-SP, inscrito no CPF nº. 085.275.248-21. FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO - locação de um imóvel, localizado na Rua Rui Barbosa nº. 997, centro, neste Município de Selvíria – MS, de ótima localização, com área total de 256,65 metros quadrados. O imóvel locado será utilizado, para instalação da Secretaria Municipal de Finanças. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação e uso, conforme laudo emitido pela Secretaria Municipal de Obras. DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de janeiro de 2016, com término em 31 de dezembro de 2016. DO VALOR A locatária pagará para o locador a importância de R$ 1.622,99 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) mensalmente. O presente contrato tem o valor total fixado em R$ 19.475,88 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). O pagamento será efetuado até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao vencido. O locador emitirá, mensalmente, o recibo do aluguel em favor da contratante. Durante o período de vigência do presente contrato não haverá reajuste do preço do aluguel. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.004.04.123.0005.2.040 – Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Finanças 33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FONTE 1.000 – Recursos Ordinário



JUSTIFICATIVA – O objeto refere-se à locação de um imóvel, localizado na Rua Rui Barbosa nº. 997, centro, neste Município de Selvíria – MS, de ótima localização, com área total de 256,65 metros quadrados. O imóvel locado será utilizado, para instalação da Secretaria Municipal de Finanças. Considerando que o Município não possui imóvel adequado para instalação de Departamentos da Secretaria de Finanças, a solução encontrada foi à locação. A atual administração decidiu locar o referido prédio pelo fato do mesmo atender as necessidades de instalação dos departamentos administrativos da Secretaria Municipal de Finanças, de ótima localização, próximo do Paço Municipal. Assim sendo, a licitação é Dispensável, por inviabilidade de competição, nos termos do disposto do artigo 24, Inciso X da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Selvíria, 30 de dezembro de 2015.

NÉSIO DOS SANTOS FIGUEIREDO Presidente da C. P. L.

Publicado por: Bruno Cabeçoni dos Santos

Código Identificador:ECB5DCA6


PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 004/2016.

JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I- Averbar, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ELADYR FERREIRA DA COSTA SILVA , nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 062/2005 ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Símbolo MAG 06, Nível II, Classe A, Referência I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, criado pela Lei Complementar n° 011/99, sob regime estatuário instituído pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.sob o regime estatutário, instituídas pela Lei Orgânicas e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas - MS, o tempo de serviço 1734(um mil setecentos e trinta e quatro) dias, o qual corresponde a 04 ( quatro) anos , 09 (nove) meses e 04 (quatro ) dias, entre os períodos de: 04/11/1978 á 25/11/1978; 17/06/1980 á 04/11/1984 e 01/091998 à 30/12/1998 laborados, conforme Certidões de Tempo de Contribuição emitidas em 30/05/2011 e 28/11/2011 pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, sobre o CTC nºs 1.601/2011 e 1.760/2011 e PIS/PASEP nº: 10.763.269.570. II - Esta Portaria retroagirá com efeitos 31/12/2015. Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS, 13 de janeiro de 2016. JOSE GOMES GOULART Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson Vieira da Silva

Código Identificador:5B323463

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO Nº 019/2016

“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ARI BASSO, PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. São feriados e pontos facultativos no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I- Dia 08 de fevereiro: Ponto Facultativo; II - Dia 09 de fevereiro (Carnaval): Feriado; III - Dia 10 de fevereiro: Ponto Facultativo no período da manhã. Atividades normais a partir das 12 horas (meio dia); IV - Dia 25 de março (Paixão de Cristo): Feriado; V- Dia 21 de abril (Tiradentes): Feriado; VI - Dia 22 de abril: Ponto Facultativo; VII - Dia 26 de maio (Corpus Christi): Feriado; VIII - Dia 27 de maio: Ponto Facultativo; IX - Dia 15 de agosto (Nossa Senhora da Abadia – Padroeira): Feriado; X - Dia 07 de setembro (Independência do Brasil): Feriado; XI - Dia 10 de outubro: Ponto facultativo; XII - Dia 11 de Outubro (Criação do Estado): Feriado; XIII - Dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida): Feriado; XIV - Dia 28 de outubro (Dia do Funcionário Público): Ponto Facultativo; XV - Dia 02 de novembro (Finados): Feriado; XVI - Dia 14 de novembro: Ponto Facultativo; XVII - Dia 15 de novembro (Proclamação da República): Feriado.

Art.2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados estaduais e pontos facultativos. Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. ARI BASSO Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Cavalcante dal Paz Leite Probio

Código Identificador:C150BF5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2014 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2014

APOSTILA DE REVISÃO DE VALORES JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2014, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2014, CELEBRADA ENTRE O MUNICIPIO DE SIDROLÂNDIA – MS E A EMPRESA PONTO NO PONTO LTDA EPP.

PREGÃO N° 091/2014. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2014 CONTRATADO: PONTO NO PONTO LTDA EPP. ARI BASSO, Prefeito da cidade de Sidrolândia – MS, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65 II d c/c, §§ 5º e 8º da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento ao contrato administrativo, referente a ata de registro, realinhando os valores registrados em virtude do recente aumento dos preços, tudo em conformidade com estabelecido no Processo Administrativo nº 4444/2014, passando os valores anteriormente praticados a vigorarem como segue.



AMPARO LEGAL: art. 65, § 8º da Lei n° 8.666/93. PONTO NO PONTO LTDA EPP

Item Produto Qde Vlr. Licitado Vlr Realinhado %

03 Notbook 194 R$ 2.380,00 R$ 2.950,00 23,95

Sidrolândia MS. 08 de Dezembro de 2015

ARI BASSO Prefeito Municipal

Publicado por: Candido Gonçalves Benites

Código Identificador:F5B10C0E


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2016. O Prefeito Municipal de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: aquisição, parcelada, de combustível tipo (óleo diesel, gasolina e óleo diesel S10) retirados na bomba do estabelecimento, para manutenção da frota municipal. Dotação Orçamentária: 2.003- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito; 2.008- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração; 2.018 - Manutenção da Secretaria de Educação; 2.019 Manutenção do Salário Educação; 2.020 Manutenção do Ensino Fundamental; 2.021 Programa de Transporte Escolar;2.022 Programa de Transporte Escolar- PNAT;2.023 Programa Municipal do Transporte Escolar; 2.027 Manutenção com Encargos do Deptº de Esporte e Lazer; 2.082 Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola 2.076 Manutenção do Transporte Escolar; 2.028- Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 2.031 Manutenção da Sec. Viação, Obras e Serv. Públicos; 2.033 - Manutenção da Limpeza Pública; 2.035- Manutenção do FUNDERSUL;.2.036- Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária; 2.014 Manutenção da Secretaria de Finanças; 2.043- Manutenção das Ações Básicas de Saúde; 2.047 Programa de Atenção Básica- PAB FIXO; 2.049 Manutenção das Ações do PSF; 2.055 Manutenção da Vigilância Sanitária; 2.056 Manutenção da Vigilância epidemiológica; 2.057- Manutenção das Ações do FMAS; 2.063- Manutenção do CRAS-PBF; 2.064 Piso Básico Variável III- PBV III; 2.067 Manutenção do IGD- PBF;2.068 Piso Fixo Média Complexidade – PFMC CREAS; 2.084 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;2.065 IGD – SUAS; 2.071 Manutenção F. M. Diretos Criança e Adolescente; 2.081 manutenção do fundo de Meio ambiente. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo Favorecido AUTO POSTO TAQUARUSSU LTDA- ME, CNPJ: 00.992.487/0001-36; Av. Felinto Muller, 1031 – Bairro Centro, Taquarussu- MS. Valor: R$ 1.887.380,00 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta reais). Fundamento Legal: a fundamentação legal está descrita no Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Taquarussu/MS, 13 de janeiro de 2016 ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Enio Pigari Baptista

Código Identificador:5254AFF5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL Nº 007/2016

Dispõe sobre Concessão de licença gestante à servidora que menciona e dá outras providências.

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através do disposto no Art. 57, Inciso VI; da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Considerando o Disposto no Artigo 71 de Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, alterado pela Lei Federal nº 10.710 de 05 de agosto de 2003; combinado com o artigo 1º da Lei Municipal nº 145/2001 de 22 de outubro de 2001 e art. 1° da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 de 08 de abril de 2009. RESOLVE Artigo 1º Conceder Licença Gestante “Auxílio Maternidade” no período compreendido de 01/01/2016 a 28/06/2016 a que tem direito a Servidora Pública Municipal JOELMA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA ; Ocupante do Cargo de MERENDEIRA, conforme Portaria n° 288/06 de 24/08/2006. Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação; com efeitos retroativos a 01/01/2016; revogam - se as disposições em contrário. Cumpre-se, Registre-se, Publique-se. Taquarussu MS, segunda-feira, 04 de janeiro de 2016. ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA Secretário Mun. de Adm. Geral

Publicado por: José Alves de Oliveira

Código Identificador:254F37AF


Dispõe sobre Exoneração de servidor que menciona e dá outras providências

ROBERTO TAVARES ALMEIDA , Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o exposto no inciso II, Art. 57, da Lei Municipal n° 079/97 de 19/12/1997 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos; RESOLVE; Art. 1.º EXONERAR a pedido o servidor JORGE SILVA AGUILAR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESCOLA, Símbolo DAS 2; lotado no Setor de Ensino 10%, nomeado pela portaria municipal nº 022/13 de 10 de Janeiro de 2013; portador do RG nº 430309SSP/MS e CPF nº 437.179.261-87. Art. 2.º Ficam revogadas em todos os seus termos e providências as Portarias Municipais nº 022/2013 de 10 de Janeiro de 2013 e 120/2013 de 01 de Abril de 2013. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação; com efeitos retroativos a 01/01/2016; revogam-se as disposições em contrário. Cumpre-se,



Registre-se, Publique-se. Taquarussu - MS, 11 de Janeiro de 2016. ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA Secretário Mun. de Adm. Geral


Código Identificador:9EDCB3E5


Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona e dá outras providências

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através do disposto no Art. 57, Inciso VI; da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. CONSIDERANDO, o inciso II do Art. 24 da Lei Municipal nº 343 de 30 de Agosto de 2011. RESOLVE Artigo 1º Nomear DANIEL BERTO, portador do CPF nº 639.003.781.-34 e do RG nº 000721340SSP/MS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESCOLA, Símbolo DAS 2; com vencimentos consignados em Lei. Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação;com efeitos retroativos a 01/01/2016; revogam-se as disposições em contrário. Cumpre-se, Registre-se, Publique-se. Taquarussu MS, segunda-feira, 11 de janeiro de 2016. ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA Secretário Mun. de Adm. Geral


Código Identificador:CF1AEBF2


Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que menciona e dá outras providencias.

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através do disposto no Art. 57, Inciso VI; da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Considerando que o Diretor DANIEL BERTO é ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor Magistério, nomeado pela Portaria Municipal nº 039/98 de 30/04/1998 e Professor N-III – Educação Física, nomeado pela Portaria Municipal nº 155/04 de 18/10/2004; Considerando a Portaria Municipal nº 031/16 de 11/01/2016 que nomeou DANIEL BERTO para cargo de provimento em comissão

de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESCOLA, Símbolo DAS 2; com vencimentos consignados em lei. Com fulcro na alínea b) do Art. 92 da Lei Complementar Municipal nº. 019/13 de 26 de Março de 2013. RESOLVE Artigo 1º Conceder gratificação de 20% sobre vencimento base. Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação;com efeitos retroativos a 01/01/2016; revogam-se as disposições em contrário. Cumpre-se, Registre-se, Publique-se. Taquarussu MS, segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016. ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA Secretário Mun. de Adm. Geral


Código Identificador:B4369706

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 033/2016

Dispõe sobre Exoneração de servidor que menciona e dá outras providências

ROBERTO TAVARES ALMEIDA , Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o exposto no inciso II, Art. 57, da Lei Municipal n° 079/97 de 19/12/1997 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos; RESOLVE; Art. 1.º EXONERAR a pedido a servidora YONE RODRIGUES DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA, Símbolo DAÍ 1; lotada no Setor de Ensino 10%, nomeada pela portaria municipal nº 043/14 de 05 de Fevereiro de 2014; portadora do RG nº 0011746189SSP/MS e CPF nº 155.889.121-87. Art. 2.º Ficam revogadas em todos os seus termos e providências as Portarias Municipais nº 043/2014 de 05 de Fevereiro de 2014 e 045/2014 de 05 de Fevereiro de 2014. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação; com efeitos retroativos a 01/01/2016; revogam-se as disposições em contrário. Cumpre-se, Registre-se, Publique-se. Taquarussu - MS, 11 de Janeiro de 2016. ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA Secretário Mun. de Adm. Geral




Código Identificador:807C195C

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA “LC” N. 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Terenos, com atribuições previstas na Lei nº 8.666/93 composta pelos seguintes membros: Antonio Carlos Rezende Ramos - Presidente; Henrique Wancura Budke - Membro; Márcia Ferreira da Silva - Membro; Makio Shiino - Membro; Sidclea Correa Chaves - Membro; Silvio Alves Santana - Membro Parágrafo único – Na ausência do Presidente da Comissão de Licitação, qualquer um dos membros constantes no Art. 1º desta portaria poderá substituí-lo, bem como deverá funcionar com todos os membros ou no mínimo 03 (três). Art. 2º - A Comissão poderá se assessorar de profissional habilitado para auxiliar no julgamento de propostas recebidas e também nos pedidos de inscrição de registro cadastral, alteração ou cancelamento, especialmente nos casos de obras, serviços de porte e aquisição de materiais, máquinas e equipamentos. Art. 3º - O período de vigência desta Comissão será de 01 (um) ano à contar desta data e deverá obedecer os princípios da Administração Publica e em especial os da licitação publica. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor, a contar de 04 de Janeiro de 2016. TERENOS, 04 DE JANEIRO DE 2016. CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO Prefeita Municipal Registre-se e Cumpra-se Em 04.01.16. ANTONIO CARLOS REZENDE RAMOS Secretário Geral

Publicado por: Márcia Ferreira da Silva

Código Identificador:863A3FE6

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

PORTARIA Nº 03/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS- MS, VEREADOR JORGE APARECIDO QUEIROZ, no uso das atribuições legais, e nos termos do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei 2.120 de 18 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município), CONSIDERANDO, o Recesso Parlamentar e as Férias Coletivas.

RESOLVE: CONVOCAR, para retorno das atividades em 13/01/2016, o servidor abaixo relacionado, de acordo com o artigo 74 da Lei 2.120/2006, por motivo de necessidade do serviço. -Jean Cristovão de Muniz de Matos Art.1º - Esta portaria entrará em vigor, na data da sua assinatura. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, 12 de janeiro de 2016. JORGE APARECIDO QUEIROZ Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas

Publicado por: Liliane Camargo de Almeida

Código Identificador:80A92F14

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO - CONTRATO

8/2015 PREGÃO N. 6/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20/2015 PARTES: Câmara Municipal de Três Lagoas/MS. Egydio de Araújo Thomé - ME OBJETO: Termo de encerramento do contrato n. 8/2015, devido o prazo ter sido cumprido. AMPARO LEGAL: Art. 3º da Lei n. 8.666/93 e art. 37 da Constituição Federal. DOTAÇÃO: 0101.01.031.101.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ASSINAM : Jorge Aparecido Queiroz e Egydio de Araújo Thomé (representante legal). Três Lagoas/MS, 13 de Janeiro de 2016.

Publicado por: Liliane Camargo de Almeida

Código Identificador:C5786569

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 006 , DE 10 DE JANEIRO DE 2016.

“ “Dispõe sobre posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Três Lagoas/MS”.

MARCIA MOURA , Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS), Considerando a realização da eleição dos novos Conselheiros Tutelares de Três Lagoas no dia 04/10/2015. DECRETA: Art. 1º. Ficam devidamente empossados, no cargo eletivo, os Conselheiros Tutelares do Município de Três Lagoas/MS – Titulares e Suplentes, para o quadriênio de 2016/2019. TITULARES 1° Bruna Lopes Ribeiro 2° Lilian Tronconi Silva Nagano 3° Lara de Paula dos Santos Silva 4° Gisélia Garcia Dias



5° Luciana Cardoso do Nascimento Silva SUPLENTES 6° Claudiney Ferreira de Souza 7° Valdecir Salles da Silva 8° Elisabete Daiana Vieira 9° Rafael Coelho Prates 10° Marlene Sales Moreira Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Três Lagoas, 10 de janeiro de 2016. MARCIA MOURA Prefeita Municipal

Publicado por: Maika Daniella Alves Vital

Código Identificador:779DC419

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N. 01/CMAS/TRES LAGOAS MS/2016

APROVAR O CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMAS EXERCÍCIO DE 2016. TRÊS LAGOAS/MS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Três Lagoas, no uso de suas atribuições: Resolve: Aprovar o horário das Reuniões Ordinárias do CMAS, que serão realizadas na segunda terça-feira de cada mês, exceto nos feriados (cronograma abaixo), às 07horas e 30 minutos, no espaço do Controle do Social no CRASE “Coração de Mãe”, situado a Av. Clodoaldo Garcia, 2355 – Vila Haro II.

Data Local Horário

12/01/16 Av. Clodoaldo Garcia, 2355 Vila Haro II 07h 30 m

*16/02/16 Av. Clodoaldo Garcia, 2355 Vila Haro II 07h 30 m








*18/10/16 Av. Clodoaldo Garcia, 2355 Vila Haro II 07h 30 m



Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação em 12 de janeiro de 2016. Três Lagoas/MS, 12 de janeiro de 2016. LÍVIA MARINHO MOURA Presidente do CMAS/TL/MS Biênio 2014/2016 Gestão 2015/2016


Código Identificador:E72D4116

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 004/2016 PARTES: Município de Três Lagoas MS e a Escola de Samba X 15 Vila Piloto. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Convênio o auxílio financeiro a Escola de Samba X 15 Vila Piloto, com objetivo de fomentar a formação cultural carnavalesca no Município, inclusive com a participação em desfile público na oportunidade do evento. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 23.01.13.391.606 - 2031 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Natureza da Despesa: 33.50.43.00 – Subvenção Social. VIGÊNCIA: da data assinatura até 31/03/2016. DATA: 07/01/2016. ASSINAM: MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA Prefeita Municipal ELCIO BATISTA LEITE Presidente da Escola de Samba X 15 Vila Piloto


Código Identificador:63D8A8F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2016 PARTES: Município de Três Lagoas MS e a Escola de Samba “Acadêmicos Unidos de Três Lagoas”. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Convênio o auxílio financeiro a Escola de Samba Acadêmicos Unidos de Três Lagoas, com o objetivo de fomentar a formação cultural carnavalesca no Município, inclusive com a participação em desfile público na oportunidade do evento. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 23.01.13.391.606 - 2031 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Natureza da Despesa: 33.50.43.00 – Subvenção Social. VIGÊNCIA: da data assinatura até 31/03/2016. DATA: 07/01/2016. ASSINAM: MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA Prefeita Municipal JOÃO LUCIO CORDEIRO FILHO Presidente da Escola de Samba Acadêmicos Unidos de Três Lagoas.


Código Identificador:7CC5F823

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 Cronograma Bimestral de Desembolso por Despesa (Art. 8º, da L.C. 101/00) Seleção: Realização da despesa por: Empenho Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

Código Especificação 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total

3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.587.415,03 5.587.415,03 5.587.415,03 5.587.415,03 5.587.415,03 5.587.424,85 33.524.500,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.933.666,34 2.933.666,34 2.933.666,34 2.933.666,34 2.933.666,34 2.933.668,30 17.602.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.390.333,10 2.390.333,10 2.390.333,10 2.390.333,10 2.390.333,10 2.390.334,50 14.342.000,00



3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.274.916,55 2.274.916,55 2.274.916,55 2.274.916,55 2.274.916,55 2.274.917,25 13.649.500,00

3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 104.583,28 104.583,28 104.583,28 104.583,28 104.583,28 104.583,60 627.500,00

3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 33.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 5.333,27 5.333,27 5.333,27 5.333,27 5.333,27 5.333,65 32.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,80 3.260.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuicoes Patronais ao RPPS 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,24 543.333,80 3.260.000,00

3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DADIVIDA 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 833,40 5.000,00

3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 833,40 5.000,00

3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,70 2.500,00

3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 416,66 416,66 416,66 416,66 416,66 416,70 2.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.652.915,37 2.652.915,37 2.652.915,37 2.652.915,37 2.652.915,37 2.652.923,15 15.917.500,00

3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.667,05 136.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.666,59 22.667,05 136.000,00


3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 25.333,27 25.333,27 25.333,27 25.333,27 25.333,27 25.333,65 152.000,00

3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 73.333,33 73.333,33 73.333,33 73.333,33 73.333,33 73.333,35 440.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 657.166,38 657.166,38 657.166,38 657.166,38 657.166,38 657.168,10 3.943.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 10.166,65 10.166,65 10.166,65 10.166,65 10.166,65 10.166,75 61.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 11.499,93 11.499,93 11.499,93 11.499,93 11.499,93 11.500,35 69.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 20.333,25 20.333,25 20.333,25 20.333,25 20.333,25 20.333,75 122.000,00

3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 108.166,62 108.166,62 108.166,62 108.166,62 108.166,62 108.166,90 649.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 41.999,81 41.999,81 41.999,81 41.999,81 41.999,81 42.000,95 252.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.546.582,95 1.546.582,95 1.546.582,95 1.546.582,95 1.546.582,95 1.546.585,25 9.279.500,00

3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,35 725.000,00


3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de ExerciciosAnteriores 10.833,29 10.833,29 10.833,29 10.833,29 10.833,29 10.833,55 65.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 2.333,31 2.333,31 2.333,31 2.333,31 2.333,31 2.333,45 14.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.983.099,66 4.983.099,66 4.983.099,66 4.983.099,66 4.983.099,66 4.983.101,70 29.898.600,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.833.099,66 4.833.099,66 4.833.099,66 4.833.099,66 4.833.099,66 4.833.101,70 28.998.600,00


Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO


4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4.719.183,15 4.719.183,15 4.719.183,15 4.719.183,15 4.719.183,15 4.719.184,25 28.315.100,00

4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 113.916,51 113.916,51 113.916,51 113.916,51 113.916,51 113.917,45 683.500,00

4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00

4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00

4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00

4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DADIVIDA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00


4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00

9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVADE CONTINGENCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.500.000,00



9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.500.000,00

9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.500.000,00

Totais: 10.820.514,69 10.820.514,69 10.820.514,69 10.820.514,69 10.820.514,69 10.820.526,55 64.923.100,00

Entidade: 2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO


3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 381.166,31 381.166,31 381.166,31 381.166,31 381.166,31 381.168,45 2.287.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 167.999,91 167.999,91 167.999,91 167.999,91 167.999,91 168.000,45 1.008.000,00


3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.499,97 134.499,97 134.499,97 134.499,97 134.499,97 134.500,15 807.000,00


3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 999,99 999,99 999,99 999,99 999,99 1.000,05 6.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,50 125.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuicoes Patronais ao RPPS 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,30 20.833,50 125.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 213.166,40 213.166,40 213.166,40 213.166,40 213.166,40 213.168,00 1.279.000,00




3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 2.166,63 2.166,63 2.166,63 2.166,63 2.166,63 2.166,85 13.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 41.999,97 41.999,97 41.999,97 41.999,97 41.999,97 42.000,15 252.000,00




3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 47.833,29 47.833,29 47.833,29 47.833,29 47.833,29 47.833,55 287.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.499,99 2.499,99 2.499,99 2.499,99 2.499,99 2.500,05 15.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.333,29 1.333,29 1.333,29 1.333,29 1.333,29 1.333,55 8.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,80 73.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,64 12.166,80 73.000,00


4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 5.666,66 5.666,66 5.666,66 5.666,66 5.666,66 5.666,70 34.000,00


Totais: 393.332,95 393.332,95 393.332,95 393.332,95 393.332,95 393.335,25 2.360.000,00

Entidade: 3 - FUNDO MUN.DIR.CRIANC/ADOLESC.APARECIDA DO TABOADO


3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.666,61 48.666,61 48.666,61 48.666,61 48.666,61 48.666,95 292.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.833,31 36.833,31 36.833,31 36.833,31 36.833,31 36.833,45 221.000,00




3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,00



3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.833,30 11.833,30 11.833,30 11.833,30 11.833,30 11.833,50 71.000,00


3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00


3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00



3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00


3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de ExerciciosAnteriores 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00


4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00

Totais: 49.333,27 49.333,27 49.333,27 49.333,27 49.333,27 49.333,65 296.000,00

Entidade: 4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO






Totais: 65.833,33 65.833,33 65.833,33 65.833,33 65.833,33 65.833,35 395.000,00

Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO





3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.445.166,60 1.445.166,60 1.445.166,60 1.445.166,60 1.445.166,60 1.445.167,00 8.671.000,00



3.1.91.00.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 306.833,27 306.833,27 306.833,27 306.833,27 306.833,27 306.833,65 1.841.000,00


3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.669.499,29 1.669.499,29 1.669.499,29 1.669.499,29 1.669.499,29 1.669.503,55 10.017.000,00




3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 21.499,88 21.499,88 21.499,88 21.499,88 21.499,88 21.500,60 129.000,00






3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.232.333,15 1.232.333,15 1.232.333,15 1.232.333,15 1.232.333,15 1.232.334,25 7.394.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 75.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de ExerciciosAnteriores 499,99 499,99 499,99 499,99 499,99 500,05 3.000,00


4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 56.999,83 56.999,83 56.999,83 56.999,83 56.999,83 57.000,85 342.000,00




Totais: 3.529.648,92 3.529.648,92 3.529.648,92 3.529.648,92 3.529.648,92 3.529.655,40 21.177.900,00

Entidade: 6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB




3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,70 5.471.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,26 911.833,70 5.471.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 250.499,94 250.499,94 250.499,94 250.499,94 250.499,94 250.500,30 1.503.000,00








Totais: 1.166.833,02 1.166.833,02 1.166.833,02 1.166.833,02 1.166.833,02 1.166.834,90 7.001.000,00

Entidade: 8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO


3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 666,66 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 4.000,00


3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00


4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 154.999,98 154.999,98 154.999,98 154.999,98 154.999,98 155.000,10 930.000,00



Totais: 155.666,64 155.666,64 155.666,64 155.666,64 155.666,64 155.666,80 934.000,00

Entidade: 9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO





3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 908.333,33 908.333,33 908.333,33 908.333,33 908.333,33 908.333,35 5.450.000,00

3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 386.666,66 386.666,66 386.666,66 386.666,66 386.666,66 386.666,70 2.320.000,00

3.1.90.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor 266.666,66 266.666,66 266.666,66 266.666,66 266.666,66 266.666,70 1.600.000,00


3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,70 25.000,00






9.7.00.00.00.00.00.00 RESERVADO RPPS 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,70 1.000.000,00

9.7.99.00.00.00.00.00 RESERVADO RPPS 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,70 1.000.000,00

9.7.99.99.00.00.00.00 RESERVADO RPPS 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,70 1.000.000,00



Totais: 1.749.999,95 1.749.999,95 1.749.999,95 1.749.999,95 1.749.999,95 1.750.000,25 10.500.000,00

Entidade: 10 - CAMARA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO-CONSOLIDADO


3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 569.166,63 569.166,63 569.166,63 569.166,63 569.166,63 569.166,85 3.415.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 351.833,31 351.833,31 351.833,31 351.833,31 351.833,31 351.833,45 2.111.000,00


3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,00

3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 27.833,33 27.833,33 27.833,33 27.833,33 27.833,33 27.833,35 167.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.560.000,00





3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 217.333,32 217.333,32 217.333,32 217.333,32 217.333,32 217.333,40 1.304.000,00


3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 225.000,00







4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.833,32 25.833,32 25.833,32 25.833,32 25.833,32 25.833,40 155.000,00



Totais: 594.999,95 594.999,95 594.999,95 594.999,95 594.999,95 595.000,25 3.570.000,00

Entidade: 11 - FUNDO MUNICIPAL CULTURAAPARECIDA DO TABOADO



3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.166,66 74.166,66 74.166,66 74.166,66 74.166,66 74.166,70 445.000,00




3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 66.000,00




3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00


3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 10.000,00




4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00


4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

Totais: 107.999,96 107.999,96 107.999,96 107.999,96 107.999,96 108.000,20 648.000,00

Total Geral: 18.634.162,68 18.634.162,68 18.634.162,68 18.634.162,68 18.634.162,68 18.634.186,60 111.805.000,00

Publicado por:

Kaiser Carlos Correa Código Identificador:35C7D33E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 Metas Bimestrais de Arrecadação - Média dos 3 Últimos Exercícios ( 2013 até 2015 ) - L.R.F., Artigo 13

Código Especificação Bimestre 1 Bimestre 2 Bimestre 3 Bimestre 4 Bimestre 5 Bimestre 6 Total

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO 17.681.459,78 18.073.072,24 18.477.184,46 12.806.422,53 9.091.004,44 9.848.156,55 85.977.300,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 20.022.981,57 19.828.992,04 19.796.871,69 14.009.496,55 10.329.257,91 10.575.700,24 94.563.300,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.180.981,59 14.636.199,73 9.932.161,26 10.064.999,39 8.499.257,93 8.745.700,10 70.059.300,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITATRIBUTÁRIA 2.725.149,14 3.561.481,41 1.938.047,86 2.919.457,66 1.462.778,37 1.801.885,56 14.408.800,00

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 2.201.230,32 2.945.993,14 1.606.960,26 2.679.025,13 1.240.630,81 1.566.160,34 12.240.000,00

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 888.035,70 1.894.467,10 935.087,29 634.610,50 589.987,66 697.811,75 5.640.000,00

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 18.719,47 811.877,66 517.202,73 116.308,28 79.723,39 56.168,47 1.600.000,00

4.1.1.1.2.02.01.00.00.00 Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord 11.813,85 475.936,54 318.746,80 72.364,35 51.043,78 30.094,68 960.000,00

4.1.1.1.2.02.02.00.00.00 Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ 3.503,23 209.039,61 131.010,55 27.266,95 16.608,12 12.571,54 400.000,00

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00 Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd 3.402,39 126.901,51 67.445,38 16.676,98 12.071,49 13.502,25 240.000,00

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 344.054,67 401.286,64 224.394,77 306.701,34 228.241,20 335.321,38 1.840.000,00

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 323.612,09 366.893,20 175.358,75 222.938,93 191.231,75 319.965,28 1.600.000,00

4.1.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios 194.167,24 220.135,94 105.215,25 133.763,36 114.739,06 191.979,15 960.000,00

4.1.1.1.2.04.31.02.00.00 IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação 80.903,03 91.723,29 43.839,68 55.734,73 47.807,93 79.991,34 400.000,00

4.1.1.1.2.04.31.03.00.00 IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude 48.541,82 55.033,97 26.303,82 33.440,84 28.684,76 47.994,79 240.000,00

4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos 20.442,58 34.393,44 49.036,02 83.762,41 37.009,45 15.356,10 240.000,00

4.1.1.1.2.04.34.01.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios 12.265,39 20.636,00 29.421,72 50.257,71 22.205,62 9.213,56 144.000,00

4.1.1.1.2.04.34.02.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação 5.110,47 8.598,20 12.259,07 20.940,66 9.252,44 3.839,16 60.000,00

4.1.1.1.2.04.34.03.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude 3.066,72 5.159,24 7.355,23 12.564,04 5.551,39 2.303,38 36.000,00

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 525.261,56 681.302,80 193.489,79 211.600,88 282.023,07 306.321,90 2.200.000,00

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00 ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios 315.198,51 408.835,61 116.109,14 127.301,87 169.236,16 183.318,71 1.320.000,00

4.1.1.1.2.08.02.00.00.00 ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação 131.289,38 170.291,97 48.362,93 52.686,90 70.491,81 76.877,01 550.000,00

4.1.1.1.2.08.03.00.00.00 ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude 78.773,67 102.175,22 29.017,72 31.612,11 42.295,10 46.126,18 330.000,00

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.313.194,62 1.051.526,04 671.872,97 2.044.414,63 650.643,15 868.348,59 6.600.000,00

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.313.194,62 1.051.526,04 671.872,97 2.044.414,63 650.643,15 868.348,59 6.600.000,00



4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.313.194,62 1.051.526,04 671.872,97 2.044.414,63 650.643,15 868.348,59 6.600.000,00

4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISSQN - Recursos Ordinários 785.822,21 631.337,10 403.393,32 1.227.470,56 390.646,91 521.329,90 3.960.000,00

4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISSQN - Recursos Educação 329.607,41 262.616,97 167.800,05 510.590,71 162.497,87 216.886,99 1.650.000,00

4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISSQN - Recursos Saude 197.765,00 157.571,97 100.679,60 306.353,36 97.498,37 130.131,70 990.000,00

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 422.252,16 513.821,61 229.420,94 138.765,87 120.480,90 134.058,52 1.558.800,00

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 362.395,10 139.502,68 35.256,62 33.861,97 24.785,02 198,61 596.000,00

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 49.379,93 7.061,44 1.256,47 2.110,42 496,35 -304,61 60.000,00

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços 230.313,51 43.437,40 11.735,34 9.899,21 5.174,49 -559,95 300.000,00

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.1.2.1.28.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial 56.921,27 4.645,61 920,58 1.476,20 973,30 63,04 65.000,00

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 13.041,20 16.072,70 12.101,14 10.975,08 7.809,85 0,03 60.000,00

4.1.1.2.1.30.00.00.00.00 Taxa deAutorização de Funcionamento de Transporte 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.1.2.1.32.00.00.00.00 Taxa deAprovação do Projeto de Construção Civil 9.421,65 67.285,54 8.243,10 8.129,10 6.920,58 0,03 100.000,00

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.317,55 0,00 0,00 271,97 2.410,46 0,02 5.000,00

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 59.857,06 374.318,93 194.164,32 104.903,90 95.695,88 133.859,91 962.800,00



4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 40,17 300,91 3.980,53 771,28 346,41 360,70 5.800,00

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00 Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos 40,17 300,91 3.980,53 771,28 346,41 360,70 5.800,00

4.1.1.2.2.21.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 22.558,21 96.410,52 52.308,80 30.884,31 29.709,55 68.128,61 300.000,00

4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.668,12 958,33 3.155,91 4.109,09 3.494,94 1.613,61 15.000,00

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 22.085,70 252.720,47 126.234,13 54.669,26 49.914,58 54.375,86 560.000,00

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 13.504,86 23.928,70 8.484,95 14.469,96 12.230,40 9.381,13 82.000,00

4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 101.666,66 101.666,66 101.666,66 101.666,66 101.666,66 101.666,70 610.000,00

4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00

4.1.1.3.0.99.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 10.000,00

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 266.744,31 205.727,41 166.287,47 147.096,28 108.418,31 85.726,22 980.000,00

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 266.744,31 205.727,41 166.287,47 147.096,28 108.418,31 85.726,22 980.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 74.547,36 61.092,40 30.621,07 44.246,54 30.778,40 25.714,23 267.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 72.547,36 61.092,40 30.621,07 44.246,54 30.778,40 25.714,23 265.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 72.547,36 61.092,40 30.621,07 44.246,54 30.778,40 25.714,23 265.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Rec Vinculados 59.110,48 42.017,19 20.683,29 31.998,80 22.403,50 23.786,74 200.000,00

4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties 19.652,24 14.434,10 6.515,56 5.524,14 1.443,52 2.430,44 50.000,00

4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE 27.610,56 16.285,57 4.958,09 17.237,21 11.742,76 12.165,81 90.000,00

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE 2.681,02 2.130,86 42,98 70,79 50,56 23,79 5.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Dep Bancários Outros Rec Vinculados 9.166,66 9.166,66 9.166,66 9.166,66 9.166,66 9.166,70 55.000,00

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados 13.436,88 19.075,21 9.937,78 12.247,74 8.374,90 1.927,49 65.000,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneraçã Outros Dep. Banc. Rec. Não Vinculados 13.436,88 19.075,21 9.937,78 12.247,74 8.374,90 1.927,49 65.000,00

4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITADE SERVIÇOS 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,35 126.500,00

4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 ServiçosAdministrativos 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,35 126.500,00

4.1.6.0.0.13.01.00.00.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,33 21.083,35 126.500,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.761.421,11 10.460.860,20 7.520.751,40 6.168.835,27 6.717.495,97 6.638.136,05 52.267.500,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.761.421,11 10.451.181,96 6.808.519,53 6.118.728,02 6.667.388,72 6.622.760,66 51.430.000,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 7.515.604,26 5.059.983,96 3.665.291,21 3.082.407,91 3.471.582,42 3.355.130,24 26.150.000,00

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 5.979.245,67 3.508.821,54 2.190.837,59 1.941.670,81 2.490.395,09 2.889.029,30 19.000.000,00

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 5.175.612,50 3.481.294,92 2.163.338,54 1.763.582,99 1.649.327,62 2.766.843,43 17.000.000,00

4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários 4.140.822,19 2.784.938,16 1.730.610,07 1.410.816,85 1.319.415,75 2.213.396,98 13.600.000,00

4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM Recursos Educação 258.697,57 174.089,19 108.182,11 88.191,54 82.477,97 138.361,62 850.000,00

4.1.7.2.1.01.02.03.00.00 Cota-Parte do FPM Recursos Saúde 776.092,74 522.267,57 324.546,36 264.574,60 247.433,90 415.084,83 2.550.000,00

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 803.633,17 27.526,62 27.499,05 178.087,82 841.067,47 122.185,87 2.000.000,00

4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários 642.906,56 22.021,29 21.999,25 142.470,25 672.854,00 97.748,65 1.600.000,00

4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR - Recursos Educação 40.181,64 1.376,34 1.374,95 8.904,39 42.053,36 6.109,32 100.000,00

4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do ITR - Recursos Saude 120.544,97 4.128,99 4.124,85 26.713,18 126.160,11 18.327,90 300.000,00

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 1.336.161,56 1.336.098,80 1.333.255,67 998.270,29 822.153,69 394.059,99 6.220.000,00

4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos 1.289.639,56 1.292.084,41 1.299.599,53 963.139,86 782.033,50 373.503,14 6.000.000,00

4.1.7.2.1.22.20.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 2.711,09 2.045,27 689,11 738,56 2.078,15 1.737,82 10.000,00



4.1.7.2.1.22.40.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo 43.810,91 41.969,12 32.967,03 34.391,87 38.042,04 18.819,03 210.000,00

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação-FDNE 151.495,55 132.995,89 127.351,80 129.389,89 145.187,49 53.579,38 740.000,00

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 147.808,15 77.713,23 65.545,65 67.583,74 53.381,34 37.967,89 450.000,00

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 0,00 47.764,77 46.770,37 46.770,37 46.770,37 11.924,12 200.000,00

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 3.687,40 7.517,89 15.035,78 15.035,78 15.035,78 3.687,37 60.000,00

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 13.846,15 6.923,07 13.846,15 13.076,92 13.846,15 18.461,56 80.000,00

4.1.7.2.1.36.01.00.00.00 Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin. 9.846,15 4.923,07 9.846,15 11.076,92 9.846,15 18.461,56 64.000,00

4.1.7.2.1.36.02.00.00.00 Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação 1.000,00 500,00 1.000,00 500,00 1.000,00 0,00 4.000,00

4.1.7.2.1.36.03.00.00.00 Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde 3.000,00 1.500,00 3.000,00 1.500,00 3.000,00 0,00 12.000,00

4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 34.855,33 75.144,66 0,00 0,00 0,00 0,01 110.000,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 7.245.816,85 5.391.198,00 3.143.228,32 3.036.320,11 3.195.806,30 3.267.630,42 25.280.000,00

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.902.404,09 5.126.893,92 2.970.710,78 2.856.861,53 2.997.321,80 3.070.807,88 23.925.000,00

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.875.412,15 4.721.140,95 2.811.864,28 2.719.425,29 2.894.610,19 2.977.547,14 22.000.000,00

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios 4.531.173,22 3.742.901,72 2.299.588,52 2.223.990,40 2.367.259,49 2.435.086,65 17.600.000,00

4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação 475.075,91 272.510,75 86.898,15 84.041,41 89.455,34 92.018,44 1.100.000,00

4.1.7.2.2.01.01.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude 869.163,02 705.728,48 425.377,61 411.393,48 437.895,36 450.442,05 3.300.000,00

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 962.440,67 362.395,00 124.429,21 113.291,95 80.845,77 56.597,40 1.700.000,00

4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA- Recursos Ordinarios 777.833,68 281.166,99 99.831,22 90.895,66 64.863,65 45.408,80 1.360.000,00

4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA- Recursos Educação 47.203,55 16.519,01 7.057,00 6.425,34 4.585,16 3.209,94 85.000,00

4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA- Recursos Saude 137.403,44 64.709,00 17.540,99 15.970,95 11.396,96 7.978,66 255.000,00

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 15.183,66 21.058,93 33.583,96 23.310,96 21.032,51 35.829,98 150.000,00

4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios 11.333,38 15.936,74 27.376,13 19.002,04 17.144,76 29.206,95 120.000,00

4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação 1.852,85 2.276,82 995,00 690,64 623,13 1.061,56 7.500,00

4.1.7.2.2.01.04.03.00.00 Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude 1.997,43 2.845,37 5.212,83 3.618,28 3.264,62 5.561,47 22.500,00

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico 48.534,28 21.465,71 0,00 0,00 0,00 0,01 70.000,00

4.1.7.2.2.01.99.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,35 5.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 343.412,76 264.304,08 172.517,54 179.458,58 198.484,50 196.822,54 1.355.000,00

4.1.7.2.2.99.51.00.00.00 FUNDERSUL - Lei nº 1.963/99 342.579,43 263.470,75 171.684,21 178.625,25 197.651,17 195.989,19 1.350.000,00

4.1.7.2.2.99.99.00.00.00 Demais Transferências dos Estados 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,35 5.000,00



4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 0,00 9.678,24 712.231,87 50.107,25 50.107,25 15.375,39 837.500,00

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 677.500,00 0,00 0,00 0,00 677.500,00

4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 677.500,00 0,00 0,00 0,00 677.500,00

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 0,00 9.678,24 34.731,87 50.107,25 50.107,25 15.375,39 160.000,00

4.1.7.6.2.02.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 0,00 9.678,24 34.731,87 50.107,25 50.107,25 15.375,39 160.000,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 332.036,34 325.954,98 255.370,13 764.280,31 158.703,55 173.154,69 2.009.500,00

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 123.250,56 136.260,27 101.076,33 158.245,75 59.488,98 68.178,11 646.500,00

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 8.372,21 8.056,59 7.576,24 46.099,04 5.983,50 14.912,42 91.000,00

4.1.9.1.1.35.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit. 1.815,23 789,84 0,00 263,28 0,00 131,65 3.000,00

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU 2.298,17 8,50 2.797,03 3.028,18 3.504,89 3.363,23 15.000,00



4.1.9.1.1.38.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios 1.378,99 5,10 1.678,11 1.816,88 2.103,03 2.017,89 9.000,00

4.1.9.1.1.38.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação 574,47 2,13 699,38 757,08 876,11 840,83 3.750,00

4.1.9.1.1.38.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude 344,71 1,27 419,54 454,22 525,75 504,51 2.250,00

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI 294,20 0,00 5,17 378,92 445,62 1.876,09 3.000,00

4.1.9.1.1.39.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios 176,52 0,00 3,11 227,35 267,38 1.125,64 1.800,00

4.1.9.1.1.39.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação 73,55 0,00 1,29 94,73 111,40 469,03 750,00

4.1.9.1.1.39.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude 44,13 0,00 0,77 56,84 66,84 281,42 450,00

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS 1.007,95 2.323,23 2.580,40 39.568,83 698,90 8.820,69 55.000,00

4.1.9.1.1.40.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios 604,74 1.393,90 1.548,23 23.741,39 419,34 5.292,40 33.000,00

4.1.9.1.1.40.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação 252,01 580,84 645,11 9.892,13 174,73 2.205,18 13.750,00

4.1.9.1.1.40.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude 151,20 348,49 387,06 5.935,31 104,83 1.323,11 8.250,00

4.1.9.1.1.98.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 3.000,00

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.456,66 4.435,02 1.693,64 2.359,83 834,09 220,76 12.000,00

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.456,66 4.435,02 1.693,64 2.359,83 834,09 220,76 12.000,00

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da DívidaAtiva dos Tributos 109.947,20 116.909,68 90.651,38 105.344,20 49.892,24 50.255,30 523.000,00

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ IPTU 103.918,09 110.527,14 85.869,33 47.042,54 44.438,48 48.204,42 440.000,00

4.1.9.1.3.11.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Ord. 62.350,83 66.316,38 51.521,77 28.225,41 26.663,00 28.922,61 264.000,00

4.1.9.1.3.11.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Educ. 25.979,53 27.631,73 21.467,23 11.760,71 11.109,67 12.051,13 110.000,00

4.1.9.1.3.11.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Saude 15.587,73 16.579,03 12.880,33 7.056,42 6.665,81 7.230,68 66.000,00

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ITBI 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.9.1.3.12.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Ord. 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.200,00

4.1.9.1.3.12.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Educ. 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,35 500,00

4.1.9.1.3.12.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Saude 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 300,00

4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ISS 597,31 576,02 436,04 52.298,48 458,41 633,74 55.000,00

4.1.9.1.3.13.01.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Ord. 358,39 345,62 261,63 31.379,08 275,05 380,23 33.000,00

4.1.9.1.3.13.02.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Educ. 149,34 144,01 109,02 13.074,57 114,61 158,45 13.750,00

4.1.9.1.3.13.03.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Saude 89,58 86,39 65,39 7.844,83 68,75 95,06 8.250,00

4.1.9.1.3.35.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Tx Fisc. Vig. San. 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.9.1.3.98.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Contrib Melhoria 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Outros Tributos 4.431,81 4.806,53 3.346,02 5.003,19 3.995,36 417,09 22.000,00

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 4.931,15 11.294,00 2.848,71 6.802,51 3.613,24 3.010,39 32.500,00

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.908,21 1.650,29 2.515,38 6.469,18 3.279,91 2.677,03 18.500,00

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00 Multas porAuto de Infração 2.689,61 9.310,38 0,00 0,00 0,00 0,01 12.000,00

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 333,33 333,33 333,33 333,33 333,33 333,35 2.000,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31.639,94 38.451,91 37.571,83 46.427,10 26.154,28 13.754,94 194.000,00

4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 12.211,55 15.764,23 10.674,73 10.674,73 10.674,73 1.000,03 61.000,00

4.1.9.2.1.06.00.00.00.00 Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00

4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 11.211,55 14.764,23 9.674,73 9.674,73 9.674,73 0,03 55.000,00

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 19.428,39 22.687,68 26.897,10 35.752,37 15.479,55 12.754,91 133.000,00

4.1.9.2.2.01.00.00.00.00 Restituições de Convênios 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00



4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 17.428,39 20.687,68 24.897,10 33.752,37 13.479,55 10.754,91 121.000,00

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITADADIVIDAATIVA 176.283,51 149.651,32 115.332,20 558.916,24 72.893,50 89.923,23 1.163.000,00

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 Receita da DívidaAtiva Tributária 174.283,51 147.651,32 113.332,20 556.916,24 70.893,50 87.923,23 1.151.000,00

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do IPTU 138.077,81 126.177,34 100.439,19 56.103,55 56.499,79 72.702,32 550.000,00

4.1.9.3.1.11.01.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios 83.103,00 75.940,50 60.449,95 33.766,29 34.004,70 42.735,56 330.000,00

4.1.9.3.1.11.02.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Educação 34.359,26 31.397,99 24.993,27 13.960,81 14.059,42 18.729,25 137.500,00

4.1.9.3.1.11.03.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Saude 20.615,55 18.838,85 14.995,97 8.376,45 8.435,67 11.237,51 82.500,00

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ITBI 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00

4.1.9.3.1.12.01.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 3.600,00

4.1.9.3.1.12.02.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Educação 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.500,00

4.1.9.3.1.12.03.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Saude 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 900,00

4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ISS 23.525,16 13.600,21 4.359,17 491.164,61 6.175,33 11.175,52 550.000,00

4.1.9.3.1.13.01.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios 14.115,05 8.160,08 2.615,49 294.698,94 3.705,16 6.705,28 330.000,00

4.1.9.3.1.13.02.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Educação 5.881,31 3.400,08 1.089,80 122.791,07 1.543,85 2.793,89 137.500,00

4.1.9.3.1.13.03.00.00.00 Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Saude 3.528,80 2.040,05 653,88 73.674,60 926,32 1.676,35 82.500,00

4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00

4.1.9.3.1.98.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. das Contrib de Melhoria 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos 9.680,54 4.873,77 5.533,84 6.648,08 5.218,38 1.045,39 33.000,00

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos - Princ 9.680,54 4.873,77 5.533,84 6.648,08 5.218,38 1.045,39 33.000,00

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da DívidaAtiva não tributária 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00

4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div.Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00

4.1.9.3.2.99.01.00.00.00 Rec DivAtiv Não-Tribut de Outras Receit - Princ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 862,33 1.591,48 1.389,77 691,22 166,79 1.298,41 6.000,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 862,33 1.591,48 1.389,77 691,22 166,79 1.298,41 6.000,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.841.999,98 5.192.792,31 9.864.710,43 3.944.497,16 1.829.999,98 1.830.000,14 24.504.000,00

4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 16.833,33 16.833,33 16.833,33 16.833,33 16.833,33 16.833,35 101.000,00

4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 6.833,33 6.833,33 6.833,33 6.833,33 6.833,33 6.833,35 41.000,00

4.2.2.1.5.00.00.00.00.00 Alienação de Veículos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 24.000,00

4.2.2.1.6.00.00.00.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios 1.833,33 1.833,33 1.833,33 1.833,33 1.833,33 1.833,35 11.000,00

4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00

4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00

4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.825.166,65 5.175.958,98 9.847.877,10 3.927.663,83 1.813.166,65 1.813.166,79 24.403.000,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.825.166,65 5.175.958,98 9.847.877,10 3.927.663,83 1.813.166,65 1.813.166,79 24.403.000,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 1.549.499,99 3.233.625,66 9.572.210,44 2.818.663,84 1.537.499,99 1.537.500,08 20.249.000,00

4.2.4.7.1.02.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 12.000,00 0,00 11.999,99 0,00 0,00 0,01 24.000,00



4.2.4.7.1.03.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam 733.333,33 733.333,33 733.333,33 733.333,33 733.333,33 733.333,35 4.400.000,00

4.2.4.7.1.05.00.00.00.00 Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp 0,00 1.696.125,67 8.022.710,46 1.281.163,85 0,00 0,02 11.000.000,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 804.166,66 804.166,66 804.166,66 804.166,66 804.166,66 804.166,70 4.825.000,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 275.666,66 1.942.333,32 275.666,66 1.108.999,99 275.666,66 275.666,71 4.154.000,00



4.2.4.7.2.02.00.00.00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação 182.333,33 182.333,33 182.333,33 182.333,33 182.333,33 182.333,35 1.094.000,00

4.2.4.7.2.05.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra 0,00 1.666.666,66 0,00 833.333,33 0,00 0,01 2.500.000,00

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 93.333,33 93.333,33 93.333,33 93.333,33 93.333,33 93.333,35 560.000,00

9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.341.521,79 -1.755.919,80 -1.319.687,23 -1.203.074,02 -1.238.253,47 -727.543,69 -8.586.000,00

9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.341.521,79 -1.755.919,80 -1.319.687,23 -1.203.074,02 -1.238.253,47 -727.543,69 -8.586.000,00

9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.341.521,79 -1.755.919,80 -1.319.687,23 -1.203.074,02 -1.238.253,47 -727.543,69 -8.586.000,00

9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências -2.341.521,79 -1.755.919,80 -1.319.687,23 -1.203.074,02 -1.238.253,47 -727.543,69 -8.586.000,00

9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -1.132.802,50 -694.823,12 -593.858,31 -485.213,73 -589.176,63 -320.125,71 -3.816.000,00

9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -1.131.175,15 -691.237,93 -590.845,21 -482.200,63 -586.856,41 -317.684,67 -3.800.000,00

9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB -1.007.869,21 -681.497,32 -581.477,43 -454.348,69 -375.058,12 -299.749,23 -3.400.000,00

9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR -123.305,94 -9.740,61 -9.367,78 -27.851,94 -211.798,29 -17.935,44 -400.000,00

9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -1.627,35 -3.585,19 -3.013,10 -3.013,10 -2.320,22 -2.441,04 -16.000,00

9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -1.208.719,29 -1.061.096,68 -725.828,92 -717.860,29 -649.076,84 -407.417,98 -4.770.000,00

9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -1.208.719,29 -1.061.096,68 -725.828,92 -717.860,29 -649.076,84 -407.417,98 -4.770.000,00

9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -1.059.744,53 -914.571,70 -681.492,07 -693.413,64 -639.293,59 -411.484,47 -4.400.000,00

9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -148.974,76 -146.524,98 -19.284,73 -15.432,25 -9.783,25 -0,03 -340.000,00

9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB 0,00 0,00 -25.052,12 -9.014,40 0,00 4.066,52 -30.000,00

Entidade: 2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO 182.638,74 118.316,21 105.687,89 137.258,74 121.836,03 63.262,39 729.000,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 182.638,74 118.316,21 105.687,89 137.258,74 121.836,03 63.262,39 729.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 182.638,74 118.316,21 105.687,89 137.258,74 121.836,03 63.262,39 729.000,00




4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Rec. Vinculados 7.269,54 7.960,28 9.150,01 10.021,49 8.544,36 7.054,32 50.000,00

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS 7.269,54 7.960,28 9.150,01 10.021,49 8.544,36 7.054,32 50.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 175.369,20 110.355,93 96.537,88 127.237,25 113.291,67 56.208,07 679.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 151.535,87 86.522,60 72.704,55 103.403,92 89.458,34 32.374,72 536.000,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 151.535,87 86.522,60 72.704,55 103.403,92 89.458,34 32.374,72 536.000,00

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac.As.Social - FNAS 151.535,87 86.522,60 72.704,55 103.403,92 89.458,34 32.374,72 536.000,00

4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FNAS-Criança e Adolescente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00

4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Assistência ao Idoso 2.877,90 4.925,71 2.462,85 5.288,11 3.123,70 1.321,73 20.000,00

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 69.052,24 4.307,73 4.307,73 16.989,69 30.342,58 0,03 125.000,00

4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 IGD 16.940,29 10.453,14 6.727,68 13.499,79 15.193,10 12.186,00 75.000,00

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 CRAS 25.159,19 25.883,65 13.304,05 19.898,07 18.449,16 2.305,88 105.000,00

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 CREAS 22.243,10 25.689,22 31.954,88 31.954,88 9.711,77 3.446,15 125.000,00

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 Assistência ao Portador de Necessidades Especiais 5.263,15 5.263,15 3.947,36 5.263,15 2.631,57 2.631,62 25.000,00

4.1.7.2.1.34.99.00.00.00 Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 510,23 6,46 483,31 1.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,35 143.000,00

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,33 23.833,35 143.000,00



Entidade: 3 - FUNDO MUN.DIR. CRIANC/ADOLESC. APARECIDA DO TABOADO 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósito B 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Depósito FMDCA 0,00 2.780,96 2.719,03 0,00 0,00 0,01 5.500,00

Entidade: 4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO 56.374,76 61.607,25 76.618,78 66.555,21 66.778,82 67.065,18 395.000,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 56.374,76 61.607,25 76.618,78 66.555,21 66.778,82 67.065,18 395.000,00


4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Rem. Dep. Bancário - Rec. Vinculados 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.3.2.5.01.99.03.00.00 Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.81 331,29 678,40 1.033,80 740,99 964,60 1.250,92 5.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.043,47 60.928,85 75.584,98 65.814,22 65.814,22 65.814,26 390.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 56.043,47 60.928,85 75.584,98 65.814,22 65.814,22 65.814,26 390.000,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 56.043,47 60.928,85 75.584,98 65.814,22 65.814,22 65.814,26 390.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 56.043,47 60.928,85 75.584,98 65.814,22 65.814,22 65.814,26 390.000,00

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00 FIS - Lei nº 2.105/2000 56.043,47 60.928,85 75.584,98 65.814,22 65.814,22 65.814,26 390.000,00

Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO 946.925,91 969.643,37 1.026.582,33 970.374,72 976.133,70 1.331.339,97 6.221.000,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 946.925,91 969.643,37 1.026.582,33 970.374,72 976.133,70 1.331.339,97 6.221.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 946.925,91 953.523,16 1.015.276,69 952.612,99 956.321,30 1.331.339,95 6.156.000,00




4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração Depósito Bancário Rec. Vinculados 18.368,69 17.456,92 21.589,93 23.242,68 15.265,77 14.076,01 110.000,00

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde 18.368,69 17.456,92 21.589,93 23.242,68 15.265,77 14.076,01 110.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 928.557,22 936.066,24 993.686,76 929.370,31 941.055,53 1.317.263,94 6.046.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 921.890,56 929.399,58 987.020,10 922.703,65 934.388,87 1.310.597,24 6.006.000,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 811.526,92 809.572,87 835.167,85 797.461,43 808.874,66 798.396,27 4.861.000,00

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 811.526,92 809.572,87 835.167,85 797.461,43 808.874,66 798.396,27 4.861.000,00

4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 Atenção Básica 434.999,98 434.999,98 434.999,98 434.999,98 434.999,98 435.000,10 2.610.000,00

4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso deAtenção Básica Fixo (PAB Fixo) 108.333,33 108.333,33 108.333,33 108.333,33 108.333,33 108.333,35 650.000,00

4.1.7.2.1.33.11.30.00.00 Piso deAtenção Básica Variável (PAB Variável) 326.666,65 326.666,65 326.666,65 326.666,65 326.666,65 326.666,75 1.960.000,00

4.1.7.2.1.33.11.30.01.00 Saúde da Família 86.666,66 86.666,66 86.666,66 86.666,66 86.666,66 86.666,70 520.000,00

4.1.7.2.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,33 83.333,35 500.000,00

4.1.7.2.1.33.11.30.03.00 Saúde Bucal 28.333,33 28.333,33 28.333,33 28.333,33 28.333,33 28.333,35 170.000,00

4.1.7.2.1.33.11.30.05.00 Progr. de Melhoria doAcesso e da Qualidade 88.333,33 88.333,33 88.333,33 88.333,33 88.333,33 88.333,35 530.000,00


Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO 946.925,91 969.643,37 1.026.582,33 970.374,72 976.133,70 1.331.339,97 6.221.000,00



4.1.7.2.1.33.11.30.06.00 Nucleos de Apoio à Saúde da família - NASF 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 240.000,00

4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 Média e Alta Complexidade 314.166,66 314.166,66 314.166,66 314.166,66 314.166,66 314.166,70 1.885.000,00

4.1.7.2.1.33.12.01.00.00 Teto Municipal da MAC 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.500.000,00

4.1.7.2.1.33.12.02.00.00 FAEC SIA Mamografia 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,35 20.000,00

4.1.7.2.1.33.12.03.00.00 Teto Municipal Rede Saúde Mental 60.833,33 60.833,33 60.833,33 60.833,33 60.833,33 60.833,35 365.000,00

4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 150.000,00

4.1.7.2.1.33.13.01.00.00 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 150.000,00

4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 Assistência Farmacêutica 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,35 116.000,00

4.1.7.2.1.33.14.01.00.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,33 19.333,35 116.000,00

4.1.7.2.1.33.99.00.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 18.026,95 16.072,90 41.667,88 3.961,46 15.374,69 4.896,12 100.000,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 110.363,64 119.826,71 151.852,25 125.242,22 125.514,21 512.200,97 1.145.000,00

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 64.379,26 69.833,81 89.833,81 71.240,81 71.512,80 458.199,51 825.000,00

4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 Atenção Básica 51.666,66 51.666,66 51.666,66 51.666,66 51.666,66 51.666,70 310.000,00

4.1.7.2.2.33.01.01.00.00 Agentes Comunitários - PACS 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,35 65.000,00

4.1.7.2.2.33.01.02.00.00 Saúde sa Família - ESF 40.833,33 40.833,33 40.833,33 40.833,33 40.833,33 40.833,35 245.000,00

4.1.7.2.2.33.02.00.00.00 Média eAlta Complexidade 7.258,06 7.258,06 7.258,06 7.258,06 7.258,06 8.709,70 45.000,00

4.1.7.2.2.33.02.02.00.00 Saúde Mental - CAPS 7.258,06 7.258,06 7.258,06 7.258,06 7.258,06 8.709,70 45.000,00

4.1.7.2.2.33.03.00.00.00 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 40.000,00 60.000,00

4.1.7.2.2.33.03.01.00.00 Vigilância em Saúde - VGS 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 40.000,00 60.000,00

4.1.7.2.2.33.04.00.00.00 Assistência Farmacêutica 5.454,54 10.909,09 10.909,09 10.909,09 10.909,09 10.909,10 60.000,00

4.1.7.2.2.33.04.01.00.00 Programa deAssistência Farmacêutica Básica 5.454,54 10.909,09 10.909,09 10.909,09 10.909,09 10.909,10 60.000,00

4.1.7.2.2.33.99.00.00.00 Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 1.407,00 1.678,99 346.914,01 350.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 45.984,38 49.992,90 62.018,44 54.001,41 54.001,41 54.001,46 320.000,00

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00 FIS - Lei nº 2.105/2000 45.984,38 49.992,90 62.018,44 54.001,41 54.001,41 54.001,46 320.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,70 40.000,00

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,70 40.000,00

4.1.7.6.1.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União para o SUS 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,70 40.000,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 16.120,21 11.305,64 17.761,73 19.812,40 0,02 65.000,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 16.120,21 11.305,64 17.761,73 19.812,40 0,02 65.000,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 16.120,21 11.305,64 17.761,73 19.812,40 0,02 65.000,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 0,00 16.120,21 11.305,64 17.761,73 19.812,40 0,02 65.000,00

4.2.4.7.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênio p/ SUS 0,00 16.120,21 11.305,64 17.761,73 19.812,40 0,02 65.000,00

Entidade: 6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB 1.587.842,29 1.397.985,88 1.443.527,26 1.442.712,17 1.128.932,32 0,08 7.001.000,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 1.587.842,29 1.397.985,88 1.443.527,26 1.442.712,17 1.128.932,32 0,08 7.001.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.587.842,29 1.397.985,88 1.443.527,26 1.442.712,17 1.128.932,32 0,08 7.001.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 75,39 190,38 194,83 116,19 423,18 0,03 1.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 75,39 190,38 194,83 116,19 423,18 0,03 1.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 75,39 190,38 194,83 116,19 423,18 0,03 1.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados 75,39 190,38 194,83 116,19 423,18 0,03 1.000,00

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB 75,39 190,38 194,83 116,19 423,18 0,03 1.000,00


Entidade: 6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB 1.587.842,29 1.397.985,88 1.443.527,26 1.442.712,17 1.128.932,32 0,08 7.001.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.587.766,90 1.397.795,50 1.443.332,43 1.442.595,98 1.128.509,14 0,05 7.000.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.587.766,90 1.397.795,50 1.443.332,43 1.442.595,98 1.128.509,14 0,05 7.000.000,00

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.587.766,90 1.397.795,50 1.443.332,43 1.442.595,98 1.128.509,14 0,05 7.000.000,00

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 1.587.766,90 1.397.795,50 1.443.332,43 1.442.595,98 1.128.509,14 0,05 7.000.000,00

4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% 1.231.880,30 1.084.489,62 1.119.819,78 1.119.248,40 875.561,88 0,02 5.431.000,00

4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - 40% 355.886,60 313.305,88 323.512,65 323.347,58 252.947,26 0,03 1.569.000,00

Entidade: 8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.700,05 976.200,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.699,99 162.700,05 976.200,00





4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 150.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 150.000,00

4.1.3.2.5.01.99.01.00.00 Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.23 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 75.000,00

4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinc - F.27 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 75.000,00

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANCARIOS REC. N VINCULADOS 616, 66 616,66 616,66 616,66 616,66 616,70 3.700,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. RECURSO N VINCULADO 616,66 616,66 616,66 616,66 616,66 616,70 3.700,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,35 822.500,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,35 822.500,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,33 137.083,35 822.500,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 97.500,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 16.250,00 97.500,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,33 120.833,35 725.000,00


Entidade: 9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO 1.119.950,75 2.103.281,05 1.234.928,10 1.894.454,47 1.807.988,67 2.339.396,96 10.500.000,00

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 1.119.950,75 2.103.281,05 1.234.928,10 1.894.454,47 1.807.988,67 2.339.396,96 10.500.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 454.403,15 1.263.883,45 339.385,07 927.152,76 917.216,44 1.097.959,13 5.000.000,00

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 166.467,10 311.243,47 314.130,38 320.515,73 313.455,73 424.187,59 1.850.000,00

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 166.467,10 311.243,47 314.130,38 320.515,73 313.455,73 424.187,59 1.850.000,00

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 166.467,10 311.243,47 314.130,38 320.515,73 313.455,73 424.187,59 1.850.000,00

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 159.263,25 303.462,36 306.349,27 312.734,62 305.674,62 412.515,88 1.800.000,00

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS 5.953,85 5.281,11 5.281,11 5.281,11 5.281,11 7.921,71 35.000,00

4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuições de Pensionista para o RPPS 1.250,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 3.750,00 15.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAPATRIMONIAL 263.424,94 775.231,29 16.666,66 601.539,69 586.641,47 656.495,95 2.900.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 263.424,94 775.231,29 16.666,66 601.539,69 586.641,47 656.495,95 2.900.000,00

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS 263.424,94 775.231,29 16.666,66 601.539,69 586.641,47 656.495,95 2.900.000,00

4.1.3.2.8.10.00.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa 246.758,28 758.564,63 0,00 584.873,03 569.974,81 639.829,25 2.800.000,00

4.1.3.2.8.20.00.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Variáv 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,66 16.666,70 100.000,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.511,11 177.408,69 8.588,03 5.097,34 17.119,24 17.275,59 250.000,00


Entidade: 9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO 1.119.950,75 2.103.281,05 1.234.928,10 1.894.454,47 1.807.988,67 2.339.396,96 10.500.000,00

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 97,34 0,00 4.902,66 5.000,00

4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 0,00 0,00 0,00 97,34 0,00 4.902,66 5.000,00

4.1.9.1.2.29.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS 0,00 0,00 0,00 97,34 0,00 4.902,66 5.000,00

4.1.9.1.2.29.02.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS 0,00 0,00 0,00 97,34 0,00 4.902,66 5.000,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.511,11 177.408,69 8.588,03 0,00 17.119,24 12.372,93 240.000,00

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 24.511,11 177.408,69 8.588,03 0,00 17.119,24 12.372,93 240.000,00



4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 24.511,11 177.408,69 8.588,03 0,00 17.119,24 12.372,93 240.000,00

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 665.547,60 839.397,60 895.543,03 967.301,71 890.772,23 1.241.437,83 5.500.000,00

4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITADE CONTRIBUIÇÕES 658.935,51 833.930,80 889.394,38 960.564,56 884.926,53 1.232.248,22 5.460.000,00

4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 658.935,51 833.930,80 889.394,38 960.564,56 884.926,53 1.232.248,22 5.460.000,00

4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam. 658.935,51 833.930,80 889.394,38 960.564,56 884.926,53 1.232.248,22 5.460.000,00

4.7.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib. Patr. Servi.Ativo Civil-Intra-Orçam. 441.557,34 496.503,11 529.524,83 571.897,90 526.864,77 733.652,05 3.300.000,00

4.7.2.1.0.29.13.00.00.00 Contribuição Previdenc para Amortiz do Déficit Atu 217.378,17 337.427,69 359.869,55 388.666,66 358.061,76 498.596,17 2.160.000,00

4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.612,09 5.466,80 6.148,65 6.737,15 5.845,70 9.189,61 40.000,00

4.7.9.2.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituições 6.612,09 5.466,80 6.148,65 6.737,15 5.845,70 9.189,61 40.000,00

4.7.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 6.612,09 5.466,80 6.148,65 6.737,15 5.845,70 9.189,61 40.000,00

4.7.9.2.2.99.00.00.00.00 Restituições 6.612,09 5.466,80 6.148,65 6.737,15 5.845,70 9.189,61 40.000,00

TOTAL GERAL: 21.737.892,22 22.889.386,95 22.529.947,84 17.480.477,83 13.355.373,97 13.811.921,19 111.805.000,00

Publicado por:

Kaiser Carlos Correa Código Identificador:936C33DB

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2015

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORMAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP – DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS DO MUNICÍPIO.

O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS , neste ato devidamente representado pelo Prefeito, senhor JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representado por seu Gestor, o senhor LUCIANO APARECIDO DA SILVA , e de outro lado, como prestadora(s), a(s) empresa(s) abaixo descritas, resolvem celebrar a presente Ata de Registro de Preços, para formação do Sistema de Registro de Preços – SRP, objetivando a prestação de serviços de transporte de pessoas intermunicipal e interestadual, do Município de Aparecida do Taboado/MS, eventualmente, conforme necessidade das secretarias municipais, com apuração do uso mensal, através do presente instrumento e na melhor forma de direito: Do fundamento legal A presente Ata de Registro de Preços é celebrada com fundamento no Processo de Licitação Pública n.º 111/2015, na modalidade de Pregão Presencial n.º 080/2015, devidamente homologada pelo Prefeito aos 04 dias do mês de janeiro de 2016, com arrimo na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 45, de 23 de maio de 2013; e do Decreto Municipal n.º115/2009. Da(s) prestadora(s): A(s) empresa(s) com proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar na etapa competitiva do Pregão Presencial n.º 080/2015, foi(foram) a(s) seguinte(s): A empresa EDVANIA OLIVEIRA QUEIROZ TÁBOAS CARRASCO - ME , por sua representante legal, a senhora EDVANIA OLIVEIRA QUEIROZ TÁBOAS CARRASCO . Do objeto O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, pelo critério do menor preço, objetivando o registro de preços para a prestação de serviços de transporte de pessoas intermunicipal e interestadual, do Município de Aparecida do Taboado/MS, eventualmente, conforme necessidade das secretarias municipais, com apuração do uso mensal, nas seguintes condições:

Item ESPECIFICAÇÃO Und QUANTIDADE

TOTAL VR. UNIT. VALOR TOTAL Educação Gabinete Saúde

Assist. Social Des. Econ.

1

Transporte intermunicipal e interestadual de pessoas utilizando veículo, tipo ônibus, com no mínimo, 46 lugares disponíveis, descrito no certificado de registro do veículo emitido pelo órgão de trânsito competente, ar condicionado, banheiro, cinto de segurança para os passageiros, com idade não superior à 15 anos, conforme a necessidade desta secretaria.

KM 10.000 10.000 50.000 7.000 5.000 82.000 R$ 3,49 R$ 286.180,00

TOTAL R$ 286.180,00

Do valor dos serviços e do pagamento O valor dos serviços constantes do objeto desta Ata de Registro de Preços são os previstos na tabela constante na cláusula 4.1 desta Ata. Da validade da Ata de Registro de Preços O registro de preço constante desta Ata terá validade pelo prazo de doze (12) meses, contados da data de sua assinatura. Do foro As partes elegem o foro da comarca de Aparecida do Taboado/MS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Ata, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições acima consubstanciadas, assinam a presente Ata, lavrada em via única, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aparecida do Taboado/MS, 04 de janeiro de 2016.

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito LUCIANO APARECIDO DA SILVA P/ Fundo Municipal de Saúde



EDVANIA OLIVEIRA QUEIROZ TÁBOAS CARRASCO P/ Prestadora


Código Identificador:5D76533F

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N.º 3.244, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2016 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativo ao ano de 2016 na forma do Anexo Único que é parte integrante deste Decreto. Art. 2º Os pontos facultativos especificados no Anexo Único a este Decreto, qualificados como “Ponto Facultativo a Compensar”, constituirão crédito em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas, a juízo da administração, com horas extras, folgas legais, inclusive decorrentes de trabalhos requisitados por órgãos públicos, aí inclusos os relativos à Justiça Eleitoral, entre outras situações. § 1º O controle da compensação a que se refere o caput deste artigo será promovido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. § 2º A compensação a que alude o caput deste artigo deverá ocorrer em até 12 (doze) meses, contados a partir da data do respectivo ponto facultativo a compensar. Art. 3º A observância dos feriados nacionais, estaduais e municipais estende-se aos órgãos públicos e empresas privadas, com sede ou repartição no Município de Camapuã, enquanto que, em relação a pontos facultativos, se restringe aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo de o Poder Legislativo vir a adotá-los ou definir outros a serem observados no âmbito de sua competência. Art. 4º Fica resguardada e assegurada a prestação de serviços considerados essenciais, na forma da legislação pertinente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento desses tipos de serviços afetos às respectivas áreas de competência. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã-MS, 11 de janeiro de 2016. MARCELO PIMENTEL DUAILIBI Prefeito Municipal de Camapuã ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO N.º3.244, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2016 DIA/MÊS SEM. EVENTO TIPO NATUREZA LEGISLAÇÃO

01 de janeiro SEX Confraternização Universal Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607,de 19.12.2002

08 de Fevereiro SEG Carnaval Ponto Facultativo Municipal Decreto Nº 3.244/2016

09 de fevereiro TER Carnaval Feriado Nacional Lei Federal 5.010/66

10 de Fevereiro QUA **Quarta-Feira de Cinzas (até 13:00 horas) **Ponto Facultativo a Compensar Municipal Decreto Nº 3.244/2016

24 de março QUI Quinta-feira santa Ponto facultativo Municipal Decreto Nº 3.244/2016

25 de março SEX Paixão de Cristo Feriado Municipal Art 2º Lei Federal 9.093/95

21 de abril QUI Tiradentes Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002

22 de Abril SEX Ponto Facultativo Ponto Facultativo Municipal Decreto nº3.244/2016

26 de maio QUI Corpus Christi Feriado Nacional Lei Federal nº9.093, de 12/09/1995

27 de maio SEX Ponto Facultativo Ponto Facultativo Municipal Decreto nº3.244/2016

24 de junho SEX Padroeiro da Cidade São João Batista Feriado Municipal Lei Municipal nº497, de 14/06/1972

07 de setembro QUA Independência do Brasil Feriado Nacional Lei nº662, de 06/04/49 e Lei nº10.607, de 19/12/2002

30 de setembro SEX Aniversário da Cidade Feriado Municipal Lei Municipal nº497, de 14/06/1972

10 de outubro SEG Ponto facultativo Ponto facultativo Municipal Decreto nº3.244/2016

11 de outubro TER Divisão do Estado de MS Feriado Estadual Lei Complementar 31, de 11/11/1977

12 de Outubro QUA Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional Lei nº6.802, de 30/06/80

28 de outubro SEX Dia do Servidor Público Feriado Nacional Decreto-Lei nº1.713, de 28/10/1939.

02 de Novembro QUA Finados Feriado Nacional Lei nº662, de 06/04/49 e Lei nº10.607, de 19/12/2002

14 de Novembro SEG Ponto Facultativo Ponto Facultativo Municipal Decreto nº3.244/2016

15 de Novembro TER Proclamação da República Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607/2002

* Pontos facultativos a compensar na forma do disposto no artigo 2º do Decreto n.º3.244 de 11 de janeiro de 2016. ** O expediente neste dia será a partir de 13:00 horas até às 17:00 horas.


Código Identificador:2B87E8B1





ANEXO 6 -DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO


EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR INSUFICI ÊNCIA

FINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos

Empenhados e Não Liquidados

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos destinados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Publicado por:

Osmir Aparecido Jovedi Código Identificador:858A6A18

SECRETARIA DE GOVERNO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1°) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO (a - c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 40.560.953,00 40.560.953,00 6.989.936,78 17,23 % 31.844.225,62 78,51 % 8.716.727,38

RECEITAS CORRENTES 33.220.953,00 33.220.953,00 5.417.836,78 16,31 % 29.145.421,83 87,73 % 4.075.531,17

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.282.000,00 3.282.000,00 347.339,73 10,58 % 2.315.604,36 70,55 % 966.395,64

Impostos 3.080.000,00 3.080.000,00 325.080,64 10,55 % 2.169.911,04 70,45 % 910.088,96

Taxas 200.000,00 200.000,00 22.259,09 11,13 % 145.693,32 72,85 % 54.306,68

Contribuição de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 2.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.186.000,00 1.186.000,00 170.954,36 14,41 % 888.683,35 74,93 % 297.316,65

Contribuições Sociais 736.000,00 736.000,00 170.954,36 23,23 % 773.472,07 105,09 % -37.472,07

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 % 115.211,28 25,60 % 334.788,72

RECEITAS PATRIMONIAIS 316.000,00 316.000,00 98.286,27 31,10 % 478.733,86 151,50 % -162.733,86

Receitas Imobiliárias 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 % 4.070,00 16,28 % 20.930,00

Receitas de Valores Mobiliários 291.000,00 291.000,00 98.286,27 33,78 % 474.663,86 163,11 % -183.663,86

Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 % 769,86 1,71 % 44.230,14

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.932.953,00 27.932.953,00 4.703.035,83 16,84 % 24.993.570,49 89,48 % 2.939.382,51

Transferências Intergovernamentais 27.632.953,00 27.632.953,00 4.703.035,83 17,02 % 24.973.559,27 90,38 % 2.659.393,73

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Convênios 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 % 20.011,22 6,67 % 279.988,78

Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00



OUTRAS RECEITAS CORRENTES 459.000,00 459.000,00 98.220,59 21,40 % 468.059,91 101,97 % -9.059,91

Multas e Juros de Mora 72.000,00 72.000,00 11.544,55 16,03 % 64.400,76 89,45 % 7.599,24

Indenizações e Restituições 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 % 173.077,82 641,03 % -146.077,82

Receita da Dívida Ativa 360.000,00 360.000,00 86.676,04 24,08 % 230.581,33 64,05 % 129.418,67

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 7.340.000,00 7.340.000,00 1.572.100,00 21,42 % 2.698.803,79 36,77 % 4.641.196,21

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 17.100,00 0,00 % -17.100,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 17.100,00 0,00 % -17.100,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.340.000,00 7.340.000,00 1.572.100,00 21,42 % 2.681.703,79 36,54 % 4.658.296,21

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Transferências de Convênios 7.340.000,00 7.340.000,00 1.572.100,00 21,42 % 2.681.703,79 36,54 % 4.658.296,21

Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.207.555,00 1.207.555,00 252.527,55 20,91 % 1.102.396,72 91,29 % 105.158,28

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 41.768.508,00 41.768.508,00 7.242.464,33 17,34 % 32.946.622,34 78,88 % 8.821.885,66

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III) + (IV) 41.768.508,00 41.768.508,00 7.242.464,33 17,34 % 32.946.622,34 78,88 % 8.821.885,66

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 41.768.508,00 41.768.508,00 7.242.464,33 17,34 % 32.946.622,34 78,88 % 8.821.885,66

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 2.304.111,85 - - 0,00 - -

Superávit Financeiro - 2.304.111,85 - - 0,00 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - 0,00 - - 0,00 - -

DESPESAS DOTAÇÃO

INICIAL (d)


(e)

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

(g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RP NÃO

PROCESSADOS (k)

No Bimestre Até o Bimestre

(f) No Bimestre

Até o Bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 40.160.158,00 40.168.020,57 -2.948.883,26 29.752.662,69 10.415.357,88 6.850.689,15 29.736.266,13 10.431.754,44 28.546.281,07 16.396,56

DESPESAS CORRENTES 26.027.103,00 33.974.342,31 -1.107.581,06 27.350.197,41 6.624.144,90 6.196.937,82 27.333.800,85 6.640.541,46 26.224.268,97 16.396,56

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.613.300,00 16.669.252,59 2.220.950,17 15.591.114,45 1.078.138,14 3.829.925,05 15.591.114,45 1.078.138,14 15.539.904,98 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.409.803,00 17.301.089,72 -3.328.531,23 11.759.082,96 5.542.006,76 2.367.012,77 11.742.686,40 5.558.403,32 10.684.363,99 16.396,56

DESPESAS DE CAPITAL 12.193.500,00 4.613.123,26 -1.841.302,20 2.402.465,28 2.210.657,98 653.751,33 2.402.465,28 2.210.657,98 2.322.012,10 0,00

INVESTIMENTOS 12.148.500,00 4.468.123,26 -1.843.241,08 2.286.086,05 2.182.037,21 651.665,60 2.286.086,05 2.182.037,21 2.205.632,87 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 45.000,00 145.000,00 1.938,88 116.379,23 28.620,77 2.085,73 116.379,23 28.620,77 116.379,23 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.939.555,00 1.580.555,00 0,00 0,00 1.580.555,00 0,00 0,00 1.580.555,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 276.250,61 1.303.236,82 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 41.768.508,00 41.768.508,00 -2.770.094,16 31.076.899,51 10.691.608,49 7.190.733,99 31.060.502,95 10.708.005,05 29.849.517,89 16.396,56

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 41.768.508,00 41.768.508,00 -2.770.094,16 31.076.899,51 10.691.608,49 7.190.733,99 31.060.502,95 10.708.005,05 29.849.517,89 16.396,56

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - 1.886.119,39 0,00 0,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 41.768.508,00 41.768.508,00 -2.770.094,16 31.076.899,51 10.691.608,49 7.190.733,99 32.946.622,34 8.821.885,66 29.849.517,89 16.396,56

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL


(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO (a - c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - - 252.527,55 - 1.102.396,72 - 105.158,28

RECEITAS CORRENTES - - 252.527,55 - 1.102.396,72 - 105.158,28

RECEITA TRIBUTÁRIA - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Impostos - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Taxas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Contribuição de Melhoria - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - 252.527,55 - 1.102.396,72 - 103.158,28

Contribuições Sociais - - 252.527,55 - 1.102.396,72 - 103.158,28

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Contribuição de Iluminação Pública - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITAS PATRIMONIAIS - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas Imobiliárias - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas de Valores Mobiliários - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita de Concessões e Permissões - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Compensações Financeiras - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Cessão de Direitos - - 0,00 - 0,00 - 0,00



Outras Receitas Patrimoniais - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Produção Vegetal - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Produção Animal e Derivados - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Outras Receitas Agropecuárias - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITA INDUSTRIAL - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Indústria de Transformação - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Indústria de Construção - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Outras Receitas Industriais - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS - - 0,00 - 0,00 - 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências Intergovernamentais - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Instituições Privadas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências do Exterior - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Pessoas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Convênios - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências para o Combate à Fome - - 0,00 - 0,00 - 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - 0,00 - 0,00 - 2.000,00

Multas e Juros de Mora - - 0,00 - 0,00 - 2.000,00

Indenizações e Restituições - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita da Dívida Ativa - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas Correntes Diversas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

RECEITAS DE CAPITAL - - 0,00 - 0,00 - 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Operações de Crédito Internas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Operações de Crédito Externas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Alienação de Bens Móveis - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Alienação de Bens Imóveis - - 0,00 - 0,00 - 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 0,00 - 0,00 - 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências Intergovernamentais - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Instituições Privadas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências do Exterior - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Pessoas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Outras Instit. Públicas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Convênios - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências para o Combate à Fome - - 0,00 - 0,00 - 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Integralização do Capital Social - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas de Capital Diversas - - 0,00 - 0,00 - 0,00

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II) = (I) - - 252.527,55 - 1.102.396,72 - 105.158,28

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL (d)


(e)


(g) = (e-f)


(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE (J)


PROCESSADOS (k)

No Bimestre Até o Bimestre

(f) No Bimestre

Até o Bimestre (h)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 276.250,61 1.303.236,82 0,00

DESPESAS CORRENTES 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 276.250,61 1.303.236,82 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 276.250,61 1.303.236,82 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (II) = (I) 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 276.250,61 1.303.236,82 0,00


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:B26BA57A


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL


(a)


(c) = (a-b)


(e) = (a-d)


PROC. (f) No Bimestre Até o Bimestre

(b) %(b/tot. b) No Bimestre

Até o Bimestre (d)

%(d/tot. d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 40.160.158,00 40.168.020,57 -2.948.883,26 29.752.662,69 95,74 10.415.357,88 6.850.689,15 29.736.266,13 95,74 10.431.754,44 46,56

Legislativa 1.699.827,00 1.694.747,57 1.605.711,89 1.605.711,89 5,17 89.035,68 1.605.711,89 1.605.711,89 5,17 89.035,68 0,00

Ação Legislativa 1.699.827,00 1.694.747,57 1.605.711,89 1.605.711,89 5,17 89.035,68 1.605.711,89 1.605.711,89 5,17 89.035,68 0,00

Administração 5.327.473,00 9.000.573,00 -534.487,66 7.671.544,30 24,69 1.329.028,70 723.849,45 7.671.544,30 24,70 1.329.028,70 0,00

Administração Geral 5.057.673,00 8.730.773,00 -366.642,89 7.598.819,57 24,45 1.131.953,43 723.849,45 7.598.819,57 24,46 1.131.953,43 0,00

Controle Interno 269.800,00 269.800,00 -167.844,77 72.724,73 0,23 197.075,27 0,00 72.724,73 0,23 197.075,27 0,00

Assistência Social 1.161.000,00 1.502.500,00 -213.897,85 984.039,28 3,17 518.460,72 199.483,67 983.992,72 3,17 518.507,28 46,56

Administração Geral 248.000,00 248.000,00 18.517,80 224.245,80 0,72 23.754,20 39.800,15 224.245,80 0,72 23.754,20 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00



Assistência Comunitária 898.000,00 1.239.500,00 -232.415,65 759.793,48 2,44 479.706,52 159.683,52 759.746,92 2,45 479.753,08 46,56

Previdência Social 2.050.555,00 2.050.555,00 100.643,34 512.874,61 1,65 1.537.680,39 113.898,19 496.524,61 1,60 1.554.030,39 0,00

Previdência do Regime Estatutário 2.050.555,00 2.050.555,00 100.643,34 512.874,61 1,65 1.537.680,39 113.898,19 496.524,61 1,60 1.554.030,39 0,00

Saúde 9.166.427,00 9.166.427,00 -364.581,80 7.037.086,75 22,64 2.129.340,25 1.301.808,07 7.037.086,75 22,66 2.129.340,25 0,00

Atenção Básica 8.845.427,00 9.138.427,00 -366.937,85 7.022.416,10 22,60 2.116.010,90 1.299.452,02 7.022.416,10 22,61 2.116.010,90 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 158.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00

Vigilância Sanitária 162.500,00 27.500,00 2.356,05 14.670,65 0,05 12.829,35 2.356,05 14.670,65 0,05 12.829,35 0,00

Educação 5.097.376,00 5.825.226,00 -1.159.150,60 3.809.330,11 12,26 2.015.895,89 1.238.559,70 3.809.330,11 12,26 2.015.895,89 0,00

Educação e Cultura 3.654.500,00 3.621.092,00 -240.366,25 3.375.025,75 10,86 246.066,25 614.848,16 3.375.025,75 10,87 246.066,25 0,00

Ensino Fundamental 6.458.876,00 7.258.852,43 -484.897,01 6.022.524,61 19,38 1.236.327,82 1.611.320,00 6.022.524,61 19,39 1.236.327,82 0,00

Ensino Infantil 1.282.000,00 1.049.003,93 -207.620,97 835.249,22 2,69 213.754,71 115.194,68 835.249,22 2,69 213.754,71 0,00

Infra Estrutura Urbana 1.011.000,00 1.138.461,64 -706.998,87 326.582,03 1,05 811.879,61 126.893,18 326.582,03 1,05 811.879,61 0,00

Cultura 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

Difusão Cultural 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00

Urbanismo 9.125.000,00 3.794.400,00 -1.300.043,81 2.403.867,27 7,74 1.390.532,73 701.734,06 2.403.867,27 7,74 1.390.532,73 0,00

Infra Estrutura Urbana 7.885.000,00 1.771.769,41 -863.821,31 877.708,20 2,82 894.061,21 468.752,38 877.708,20 2,83 894.061,21 0,00

Serviços Urbanos 1.240.000,00 2.022.630,59 -436.222,50 1.526.159,07 4,91 496.471,52 232.981,68 1.526.159,07 4,91 496.471,52 0,00

Gestão Ambiental 300.000,00 1.455.500,00 -410.338,31 927.200,89 2,98 528.299,11 104.981,44 927.200,89 2,99 528.299,11 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 300.000,00 1.455.500,00 -410.338,31 927.200,89 2,98 528.299,11 104.981,44 927.200,89 2,99 528.299,11 0,00

Agricultura 736.000,00 479.500,00 31.200,00 423.198,71 1,36 56.301,29 45.100,00 423.198,71 1,36 56.301,29 0,00

Fomento ao Trabalho 196.000,00 230.500,00 31.200,00 174.198,71 0,56 56.301,29 45.100,00 174.198,71 0,56 56.301,29 0,00

Extensão Rural 540.000,00 249.000,00 0,00 249.000,00 0,80 0,00 0,00 249.000,00 0,80 0,00 0,00

Energia 450.000,00 225.500,00 -146.973,00 52.713,18 0,17 172.786,82 17.633,50 52.713,18 0,17 172.786,82 0,00

Energia Elétrica 450.000,00 225.500,00 -146.973,00 52.713,18 0,17 172.786,82 17.633,50 52.713,18 0,17 172.786,82 0,00

Transporte 1.050.000,00 745.000,00 -249.035,62 465.950,30 1,50 279.049,70 122.144,72 465.950,30 1,50 279.049,70 0,00

Transporte Rodoviário 1.050.000,00 745.000,00 -249.035,62 465.950,30 1,50 279.049,70 122.144,72 465.950,30 1,50 279.049,70 0,00

Desporto e Lazer 140.000,00 167.000,00 -39.370,44 107.872,45 0,35 59.127,55 26.279,99 107.872,45 0,35 59.127,55 0,00

Desporto Comunitário 140.000,00 167.000,00 -39.370,44 107.872,45 0,35 59.127,55 26.279,99 107.872,45 0,35 59.127,55 0,00

Encargos Especiais 199.000,00 439.000,00 -28.193,15 376.247,20 1,21 62.752,80 34.656,31 376.247,20 1,21 62.752,80 0,00

Administração Geral 199.000,00 439.000,00 -28.193,15 376.247,20 1,21 62.752,80 34.656,31 376.247,20 1,21 62.752,80 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.608.350,00 1.600.487,43 178.789,10 1.324.236,82 4,26 276.250,61 340.044,84 1.324.236,82 4,26 276.250,61 0,00

Legislativa 30.000,00 35.079,43 35.079,43 35.079,43 0,11 0,00 35.079,43 35.079,43 0,11 0,00 0,00

Ação Legislativa 30.000,00 35.079,43 35.079,43 35.079,43 0,11 0,00 35.079,43 35.079,43 0,11 0,00 0,00

Administração 627.000,00 572.000,00 57.593,50 544.367,22 1,75 27.632,78 114.956,72 544.367,22 1,75 27.632,78 0,00

Administração Geral 605.000,00 550.000,00 79.051,38 544.367,22 1,75 5.632,78 114.956,72 544.367,22 1,75 5.632,78 0,00

Controle Interno 22.000,00 22.000,00 -21.457,88 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00

Assistência Social 16.000,00 24.500,00 8.446,97 23.450,64 0,08 1.049,36 8.446,97 23.450,64 0,08 1.049,36 0,00

Assistência Comunitária 16.000,00 24.500,00 8.446,97 23.450,64 0,08 1.049,36 8.446,97 23.450,64 0,08 1.049,36 0,00

Saúde 450.000,00 450.000,00 81.584,43 319.754,76 1,03 130.245,24 81.584,43 319.754,76 1,03 130.245,24 0,00

Atenção Básica 450.000,00 450.000,00 81.584,43 319.754,76 1,03 130.245,24 81.584,43 319.754,76 1,03 130.245,24 0,00

Educação 129.850,00 130.000,00 -23.419,27 76.580,73 0,25 53.419,27 25.985,55 76.580,73 0,25 53.419,27 0,00

Educação e Cultura 355.500,00 388.908,00 19.504,04 325.004,04 1,05 63.903,96 73.991,74 325.004,04 1,05 63.903,96 0,00

Ensino Fundamental 405.500,00 474.094,18 -18.729,05 386.770,95 1,24 87.323,23 85.163,47 386.770,95 1,25 87.323,23 0,00

Ensino Infantil 79.850,00 44.813,82 14.813,82 14.813,82 0,05 30.000,00 14.813,82 14.813,82 0,05 30.000,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 41.768.508,00 41.768.508,00 -2.770.094,16 31.076.899,51 100,00 10.691.608,49 7.190.733,99 31.060.502,95 100,00 10.708.005,05 46,56


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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGI ME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 845.000,00 845.000,00 1.032.436,68 568.502,67

RECEITAS CORRENTES 845.000,00 845.000,00 1.032.436,68 568.502,67

Receita de Contribuições dos Segurados 736.000,00 736.000,00 773.472,07 510.290,45

Pessoal Civil 736.000,00 736.000,00 773.472,07 510.290,45

Ativo 730.000,00 730.000,00 773.472,07 510.290,45

Inativo 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00

Pensionista 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 105.000,00 105.000,00 257.169,55 58.212,22

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 105.000,00 105.000,00 257.169,55 58.212,22

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 4.000,00 4.000,00 1.795,06 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 3.000,00 3.000,00 1.795,06 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens; Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.207.555,00 1.207.555,00 1.102.396,72 745.395,83

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 2.052.555,00 2.052.555,00 2.134.833,40 1.313.898,50

DESPESAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre/2015




Em 2015 Em 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

2.050.555,00 2.050.555,00 512.874,61 72.433,79 496.524,61 72.433,79 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 111.000,00 131.000,00 102.696,81 26.386,17 86.346,81 26.386,17 0,00 0,00

Despesas Correntes 96.000,00 120.000,00 96.746,81 23.484,17 80.396,81 23.484,17 0,00 0,00

Despesas de Capital 15.000,00 11.000,00 5.950,00 2.902,00 5.950,00 2.902,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA 1.939.555,00 1.919.555,00 410.177,80 46.047,62 410.177,80 46.047,62 0,00 0,00

Pessoal Civil 133.000,00 481.000,00 398.135,80 40.710,50 398.135,80 40.710,50 0,00 0,00

Aposentadorias 60.000,00 210.000,00 185.097,46 0,00 185.097,46 0,00 0,00 0,00

Pensões 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 55.000,00 253.000,00 213.038,34 40.710,50 213.038,34 40.710,50 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 1.806.555,00 1.438.555,00 12.042,00 5.337,12 12.042,00 5.337,12 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 1.806.555,00 1.438.555,00 12.042,00 5.337,12 12.042,00 5.337,12 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

2.050.555,00 2.050.555,00 512.874,61 72.433,79 496.524,61 72.433,79 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

2.000,00 2.000,00 1.621.958,79 1.241.464,71 1.638.308,79 1.241.464,71

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES

REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

Plano Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Plano Previdenciário 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO

ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2015 2014

CAIXA 0,00 0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00

OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014

RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.207.555,00 1.207.555,00 1.102.396,72 745.395,83

Receita de Contribuições 1.205.555,00 1.205.555,00 1.102.396,72 745.395,83

Patronal 1.203.555,00 1.203.555,00 1.102.396,72 745.395,83

Pessoal Civil 1.203.555,00 1.203.555,00 1.102.396,72 745.395,83

Ativo 1.201.555,00 1.201.555,00 1.102.396,72 745.395,83

Inativo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Pensionista 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 1.207.555,00 1.207.555,00 1.102.396,72 745.395,83

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS





Em 2015 Em 2014

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XVIII) = (XII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SECRETARIA DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) Em Reais

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (a+b)

Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

(a)

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados Saldo

(b) Em

Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2014

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2014

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

260.475,56 1.222.094,69 970.391,78 0,00 512.178,47 8.758,93 108.461,60 104.500,00 104.500,00 0,00 12.720,53 524.899,00

EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

9.996,00 0,00 0,00 0,00 9.996,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.996,00

G.E.A.M.A.T. 0,00 38.847,98 36.118,87 0,00 2.729,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.729,11

GERENCIA MUN DE ADM. FIN. OB. SERV. PÚB. E DESENV

10.635,25 0,00 0,00 0,00 10.635,25 985,38 0,00 0,00 0,00 0,00 985,38 11.620,63

GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO , CULTURA E ESPO

17.013,62 0,00 0,00 0,00 17.013,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.013,62

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

297,52 53.286,50 53.584,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13.385,59 253.166,09 226.210,12 0,00 40.341,56 6.965,41 0,00 0,00 0,00 0,00 6.965,41 47.306,97

SECRETARIA DE GOVERNO 7.386,00 360.461,09 245.538,85 0,00 122.308,24 808,14 3.961,60 0,00 0,00 0,00 4.769,74 127.077,98

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

688,00 158.990,07 121.647,26 0,00 38.030,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.030,81

SECRETARIA DE SAÚDE 201.073,58 357.342,96 287.292,66 0,00 271.123,88 0,00 104.500,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 271.123,88

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 260.475,56 1.222.094,69 970.391,78 0,00 512.178,47 8.758,93 108.461,60 104.500,00 104.500,00 0,00 12.720,53 524.899,00


Nota: "Saldo(a)", segue o cálculo: Soma (+) das colunas de Inscritos em exercícios anteriores e inscritos no exercício (quadro RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) menos (-) a coluna de Pagos (quadro RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) menos (-) a coluna de Cancelados (quadro RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) somando (+) (a coluna de Liquidados (quadro RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) menos (-) a coluna de Pagos (quadro RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS).

"Saldo(b)", segue o cálculo: Soma (+) das colunas Inscritos em exercícios anteriores e inscritos no exercício (quadro RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) menos (-) coluna Liquidados (quadro RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) menos (-) coluna Cancelados (quadro RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS).

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV IMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.505.000,00 3.505.000,00 2.463.098,07 70,27 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.308.000,00 1.308.000,00 1.060.001,37 81,04 %

1.1.1 - IPTU 900.000,00 900.000,00 766.814,94 85,20 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 8.000,00 8.000,00 62.605,10 782,56 %

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 350.000,00 350.000,00 230.581,33 65,88 %

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 %

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 700.000,00 700.000,00 264.552,96 37,79 %

1.2.1 - ITBI 700.000,00 700.000,00 264.552,96 37,79 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.067.000,00 1.067.000,00 1.068.268,84 100,12 %

1.3.1 - ISS 1.050.000,00 1.050.000,00 1.068.268,24 101,74 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 %

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 %

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 0,60 0,01 %

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 430.000,00 430.000,00 70.274,90 16,34 %

1.4.1 - IRRF 430.000,00 430.000,00 70.274,90 16,34 %

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %



1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.374.077,00 27.374.077,00 21.583.262,96 78,85 %

2.1 - Cota-Parte FPM 12.278.077,00 12.278.077,00 9.922.657,60 80,82 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.278.077,00 12.278.077,00 9.922.657,60 80,82 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS 13.000.000,00 13.000.000,00 10.025.480,42 77,12 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996 50.000,00 50.000,00 34.476,36 68,95 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 95.197,54 95,20 %

2.5 - Cota-Parte ITR 1.346.000,00 1.346.000,00 1.015.423,75 75,44 %

2.6 - Cota-Parte IPVA 600.000,00 600.000,00 490.027,29 81,67 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.879.077,00 30.879.077,00 24.046.361,03 77,87 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO



4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 456.876,00 456.876,00 417.324,00 91,34 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação 220.000,00 220.000,00 233.105,68 105,96 %

5.2 - Transferências Diretas - PDEE 0,00 0,00 0,00 0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 126.876,00 126.876,00 111.270,00 87,70 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 110.000,00 110.000,00 72.948,32 66,32 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.250.000,00 1.250.000,00 493.276,34 39,46 %

6.1 - Transferências de Convênios 1.250.000,00 1.250.000,00 493.276,34 39,46 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.706.876,00 1.706.876,00 910.600,34 53,35 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO



10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.474.815,40 5.474.815,40 4.316.652,59 78,85 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.455.615,40 2.455.615,40 1.984.531,52 80,82 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.600.000,00 2.600.000,00 2.005.096,08 77,12 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.000,00 10.000,00 6.895,27 68,95 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 20.000,00 20.000,00 19.039,51 95,20 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 269.200,00 269.200,00 203.084,75 75,44 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 120.000,00 120.000,00 98.005,46 81,67 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.010.000,00 4.010.000,00 3.697.164,71 92,20 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.000.000,00 4.000.000,00 3.686.936,05 92,17 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 10.228,66 102,29 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -1.474.815,40 -1.474.815,40 -629.716,54 42,70 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL


(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RP NÃO PROC. (i) Até o

Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.810.000,00 2.803.408,00 2.624.723,43 93,63 % 2.624.723,43 93,63 % 0,00

13.1 - Com Educação Infantil 451.500,00 406.313,82 315.877,62 77,74 % 315.877,62 77,74 % 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 2.358.500,00 2.397.094,18 2.308.845,81 96,32 % 2.308.845,81 96,32 % 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 1.200.000,00 1.206.592,00 1.075.306,36 89,12 % 1.075.306,36 89,12 % 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 509.000,00 509.000,00 468.047,42 91,95 % 468.047,42 91,95 % 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 691.000,00 697.592,00 607.258,94 87,05 % 607.258,94 87,05 % 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 4.010.000,00 4.010.000,00 3.700.029,79 92,27 % 3.700.029,79 92,27 % 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 FUNDEB 60% 0,00

16.2 FUNDEB 40% 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

17.1 FUNDEB 60% 0,00

17.2 FUNDEB 40% 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 100,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 70,99

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 29,08

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -0,08

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3.436,99

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2} 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO

INICIAL


(a)

RECEITAS REALIZADAS


22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) {3} 7.719.769,25 7.719.769,25 6.011.590,26 77,87 %

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO

INICIAL


(d)



Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100


23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.332.000,00 1.093.817,75 850.063,04 77,72 % 850.063,04 77,72 % 0,00

23.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

23.2 - Pré-escola 1.332.000,00 1.093.817,75 850.063,04 77,72 % 850.063,04 77,72 % 0,00

23.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 960.500,00 915.313,82 783.925,04 85,65 % 783.925,04 85,65 % 0,00

23.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 371.500,00 178.503,93 66.138,00 37,05 % 66.138,00 37,05 % 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 6.764.376,00 7.602.946,61 6.332.714,83 83,29 % 6.332.714,83 83,29 % 0,00



24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.049.500,00 3.094.686,18 2.916.104,75 94,23 % 2.916.104,75 94,23 % 0,00

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.714.876,00 4.508.260,43 3.416.610,08 75,79 % 3.416.610,08 75,79 % 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE (23+24+25+26+27+28) 8.096.376,00 8.696.764,36 7.182.777,87 82,59 % 7.182.777,87 82,59 % 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -629.716,54

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 10.228,66

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4} 322.113,96

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) -297.373,92

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37)) 7.480.151,79

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE {5} ((38) / (3) X 100)% 31,11

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL


(d)



Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100


40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

220.000,00 220.000,00 33.873,70 15,40 % 233.105,68 105,96 % 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 42.707,03 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

220.000,00 220.000,00 76.580,73 34,81 % 233.105,68 105,96 % 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 8.316.376,00 8.916.764,36 7.259.358,60 81,41 % 7.415.883,55 83,17 % 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O

BIMESTRE CANCELADO EM

2015 (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 49.401,05 0,00

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6,59 0,00

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 49.394,46 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 3.436,99

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.686.936,05

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.700.029,79

49.1 Pagamento do Exercício 3.700.029,79

49.2 Restos a Pagar 0,00

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 10.228,66

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 571,91


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Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:599CB309


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1°, inciso III) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO A REALIZAR (c) = (a - b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 17.100,00 -17.100,00

Receita de Capital - Alienação de Bens Móveis 0,00 17.100,00 -17.100,00

Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d) DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(e)

DESPESAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A

PAGAR (f)

SALDO A EXECUTAR (g) = (d - e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

4.624.123,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.624.123,26

DESPESAS DE CAPITAL 4.613.123,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.613.123,26

Investimentos 4.468.123,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.468.123,26

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.000,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00

Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2014 (h)

2015 (i) = (Ib - (IIe + IIf))

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) 0,00 17.100,00 17.100,00


Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.



Publicado por: Rosilane Cristina Lazari

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SECRETARIA DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL


(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 3.505.000,00 3.505.000,00 2.463.098,07 70,27 %

Imposto Predial e Territotial Urbano - IPTU 900.000,00 900.000,00 766.814,94 85,20 %

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 700.000,00 700.000,00 264.552,96 37,79 %

Imposto sobre Serviçoes de Qualquer Natureza - ISS 1.050.000,00 1.050.000,00 1.068.268,24 101,74 %

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 430.000,00 430.000,00 70.274,90 16,34 %

Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 %

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 10.000,00 10.000,00 62.605,10 626,05 %

Dívida Ativa dos Impostos 360.000,00 360.000,00 230.581,33 64,05 %

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 55.000,00 55.000,00 0,60 0,00 %

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.374.077,00 27.374.077,00 21.583.262,96 78,85 %

Cota-Parte do FPM 12.278.077,00 12.278.077,00 9.922.657,60 80,82 %

Cota-Parte do ITR 1.346.000,00 1.346.000,00 1.015.423,75 75,44 %

Cota-Parte do IPVA 600.000,00 600.000,00 490.027,29 81,67 %

Cota-Parte do ICMS 13.000.000,00 13.000.000,00 10.025.480,42 77,12 %

Cota-Parte do IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 95.197,54 95,20 %

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e transf. Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 %

Desoneração do ICMS(LC 87/96) 50.000,00 50.000,00 34.476,36 68,95 %

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 %

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 30.879.077,00 30.879.077,00 24.046.361,03 77,87 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.070.000,00 3.070.000,00 1.327.446,36 43,24 %

Provenientes da União 2.651.000,00 2.651.000,00 1.157.083,31 43,65 %

Provenientes do Estado 419.000,00 419.000,00 170.363,05 40,66 %

Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 %

Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 %

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 %

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTOS DA SAÚDE 30.000,00 30.000,00 40.493,63 134,98 %

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.100.000,00 3.100.000,00 1.367.939,99 44,13 %

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo e Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7 Até o Bimestre

(f) % (f/e) x

100 Até o Bimestre

(g)

% (g/e) x

100

DESPESAS CORRENTES 7.573.427,00 8.809.427,00 6.891.136,64 78,22 % 6.891.136,64 78,22 % 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 4.510.500,00 4.074.500,00 3.865.428,09 94,87 % 3.865.428,09 94,87 % 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outras Despesas Correntes 3.062.927,00 4.734.927,00 3.025.708,55 63,90 % 3.025.708,55 63,90 % 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 1.973.000,00 667.000,00 337.486,22 50,60 % 337.486,22 50,60 % 104.500,00

Investimentos 1.973.000,00 667.000,00 337.486,22 50,60 % 337.486,22 50,60 % 104.500,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 9.546.427,00 9.476.427,00 7.228.622,86 76,28 % 7.228.622,86 76,28 % 104.500,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS


Até o Bimestre (h)

% (h/IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i/IVg) x 100

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.230.000,00 512.000,00 206.085,07 2,85 % 206.085,07 2,85 % 0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.840.000,00 482.000,00 185.435,07 2,57 % 185.435,07 2,57 % 0,00

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outros Recursos 390.000,00 30.000,00 20.650,00 0,29 % 20.650,00 0,29 % 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - 0,00 0,00 % - 0,00 % 104.500,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARCELA DO PERC. MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 2.230.000,00 512.000,00 206.085,07 2,85 % 206.085,07 2,85 % 104.500,00

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 7.316.427,00 8.964.427,00 7.022.537,79 - 7.022.537,79 - 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

29,20 %

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - (15 x IIIb)/100) 6 3.415.583,64



EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA

CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 0,00

Total (VIII) 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de

referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00





Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência 0,00 0,00 0,00

Total (IX) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

Até o Bimestre (l)

% (l/total l) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/total m) x 100

Atenção Básica 9.225.427,00 9.448.427,00 7.213.952,21 99,80 % 7.213.952,21 99,80 % 104.500,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 158.500,00 500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Vigilância Sanitária 162.500,00 27.500,00 14.670,65 0,20 % 14.670,65 0,20 % 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00

TOTAL 100,00 % 9.546.427,00 9.476.427,00 7.228.622,86 100,00 % 7.228.622,86 100,00% 104.500,00


¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC n

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

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Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:FFD5A0A6


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2015 RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2015 SALDO TOTAL

(c) = (a + b) No Bimestre Até o bimestre

(b)

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00

Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00



DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

(EC) 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Do Ente Federado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 28.316.336,12 28.433.847,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:96CCAF7D


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAG AR PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2015 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS) f = (a - (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO

INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras

(e) De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.012.488,86 512.178,47 1.210.985,06 12.720,53 1.385.760,01 -109.155,21 46,56 0,00

100000 - Recursos Ordinários 2.168.884,32 395.837,79 355.823,32 12.720,53 1.385.760,01 18.742,67 0,00 0,00

101000 - Recursos para Educação 0,00 25.150,08 251.149,81 0,00 0,00 -276.299,89 0,00 0,00

102000 - Recursos para Saúde 0,00 90.050,30 399.541,34 0,00 0,00 -489.591,64 0,00 0,00

114013 - Componente da Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.915,75 0,00 0,00 -2.915,75 0,00 0,00

114014 - Componente Basico de Assistencia Farmaceutica 0,00 0,00 83.596,21 0,00 0,00 -83.596,21 0,00 0,00

115051 - Transf, Ref. a Programa de Alimentação - PNAE 0,00 1.140,30 7.685,00 0,00 0,00 -8.825,30 0,00 0,00

117000 - COSIP 0,00 0,00 21.781,60 0,00 0,00 -21.781,60 0,00 0,00

121000 - Convênios da União - Saude 823.597,24 0,00 21.480,44 0,00 0,00 802.116,80 0,00 0,00

123000 - Convênios União - Outros 0,00 0,00 48.972,94 0,00 0,00 -48.972,94 0,00 0,00

125000 - Convênios Estado - Saúde 20.007,30 0,00 0,00 0,00 0,00 20.007,30 0,00 0,00

129000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,56 0,00

180501 - Outras Trasnfêrencias do Estado (fundersul) 0,00 0,00 5.708,72 0,00 0,00 -5.708,72 0,00 0,00

181503 - Outras Transf Estado FIS 0,00 0,00 12.329,93 0,00 0,00 -12.329,93 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 3.012.488,86 512.178,47 1.210.985,06 12.720,53 1.385.760,01 -109.155,21 46,56 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

2.783.156,66 0,00 0,00 0,00 -14.236,11 2.797.392,77 0,00 0,00


Nota:

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:88C4AF09


PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

GABINETE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO ANEXO I DO DECRETO N° 2971/ 2016

EXERCÍCIO DE 2016 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Artigo 8º da LRF)

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Previsão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre RECEITAS CORRENTES 60.987.000,00 10.164.500,00 10.164.500,00 10.164.500,00 10.164.500,00 10.164.500,00 10.164.500,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 4.029.000,00 671.500,00 671.500,00 671.500,00 671.500,00 671.500,00 671.500,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.420.000,00 403.333,33 403.333,33 403.333,33 403.333,33 403.333,33 403.333,33

RECEITA PATRIMONIAL 1.005.000,00 167.500,00 167.500,00 167.500,00 167.500,00 167.500,00 167.500,00

RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.171.500,00 8.861.916,67 8.861.916,67 8.861.916,67 8.861.916,67 8.861.916,67 8.861.916,67

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 360.500,00 60.083,33 60.083,33 60.083,33 60.083,33 60.083,33 60.083,33

RECEITAS DE CAPITAL 2.866.800,00 477.800,00 477.800,00 477.800,00 477.800,00 477.800,00 477.800,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500,00 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67

TRANSFËNCIAS DE CAPITAL 2.864.300,00 477.383,33 477.383,33 477.383,33 477.383,33 477.383,33 477.383,33

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS

1.964.000,00 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.964.000,00 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33 327.333,33

DEDUÇÕES DA RECEITA -4.817.800,00 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67

DEDUÇÕES DE RECEITA CORRENTE -4.817.800,00 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67 -802.966,67



DEDUÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -135.000,00 -22.500,00 -22.500,00 -22.500,00 -22.500,00 -22.500,00 -22.500,00

DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES

-4.682.800,00 -780.466,67 -780.466,67 -780.466,67 -780.466,67 -780.466,67 -780.466,67

RECEITA TOTAL 61.000.000,00 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67

Publicado por:

Hermenegildo Pereira Mendes Código Identificador:12E1DD76

GABINETE

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2016 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (ARTIGO 8º DA LRF) ANEXO II DO DECRETO N° 2971/2016

RUA CORUMBÁ, 500, CENTRO, LADÁRIO/MS

Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / TURISMO / FUNDEB / FMCA / ESPORTE / FMHIS / CAMARA / FMC / APA / / FMDE / FMTUR / RPPS / FMES / CALAMIDADE / FMMA

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO DE 2016 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

(Artigo 8º da LRF)

ANEXO II DO DECRETO N° 2971/2016 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Dotação Inicial 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre

CAMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO 1.800.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

GABINETE DO PREFEITO 328.000,00 54.666,67 54.666,67 54.666,67 54.666,67 54.666,67 54.666,67

ADVOCACIA - GERAL DO MUNICÍPIO 189.000,00 31.500,00 31.500,00 31.500,00 31.500,00 31.500,00 31.500,00

CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO 18.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00

SUPERINTENDÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICA PARA MULHER 10.000,00 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67

COORDENADORIA DE POLÍTICAS E AÇÕES PARA IGUALDADE SOCIAL

6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 92.000,00 15.333,33 15.333,33 15.333,33 15.333,33 15.333,33 15.333,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 10.203.440,00 1.700.573,33 1.700.573,33 1.700.573,33 1.700.573,33 1.700.573,33 1.700.573,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 23.000,00 3.833,33 3.833,33 3.833,33 3.833,33 3.833,33 3.833,33

SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA 95.000,00 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33 15.833,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.135.000,00 355.833,33 355.833,33 355.833,33 355.833,33 355.833,33 355.833,33

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 49.000,00 8.166,67 8.166,67 8.166,67 8.166,67 8.166,67 8.166,67

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 703.000,00 117.166,67 117.166,67 117.166,67 117.166,67 117.166,67 117.166,67

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 141.000,00 23.500,00 23.500,00 23.500,00 23.500,00 23.500,00 23.500,00

FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA 4.000,00 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.986.760,00 831.126,67 831.126,67 831.126,67 831.126,67 831.126,67 831.126,67

FUNDO DE MANUT E DES DA ED BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.800.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.189.500,00 1.364.916,67 1.364.916,67 1.364.916,67 1.364.916,67 1.364.916,67 1.364.916,67

SECRETARIA ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

311.000,00 51.833,33 51.833,33 51.833,33 51.833,33 51.833,33 51.833,33

FUNDO MUNICIPAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAIA NEGRA

18.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.113.800,00 1.852.300,00 1.852.300,00 1.852.300,00 1.852.300,00 1.852.300,00 1.852.300,00

FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA E DEFESA CIVIL 4.000,00 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67 666,67

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE LADÁRIO 18.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL 304.000,00 50.666,67 50.666,67 50.666,67 50.666,67 50.666,67 50.666,67

FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LADÁRIO 408.500,00 68.083,33 68.083,33 68.083,33 68.083,33 68.083,33 68.083,33

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO DE 2016 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

(Artigo 8º da LRF)

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Dotação Inicial 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre FUNDAÇAO MUNICIPAL DE CULTURA 1.460.000,00 243.333,33 243.333,33 243.333,33 243.333,33 243.333,33 243.333,33

INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 3.955.000,00 659.166,67 659.166,67 659.166,67 659.166,67 659.166,67 659.166,67

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.000,00 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67

RESERVA DE CONTIGENCIA 610.000,00 101.666,67 101.666,67 101.666,67 101.666,67 101.666,67 101.666,67

DESEMBOLSO TOTAL 61.000.000,00 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67 10.166.666,67

Publicado por:

Hermenegildo Pereira Mendes Código Identificador:CC3D4DEC





DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMO 12 MESES) PREVISÃO

ATUALIZADA 01/2015 02/2015 03/2015 04/2015 05/2015 06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015

RECEITAS CORRENTES (I) 3.016.373,58 2.809.594,10 2.436.932,44 2.602.055,48 3.320.963,20 2.569.576,94 2.627.738,53 2.469.373,60 2.317.296,51 2.967.560,22 2.799.476,92 3.365.311,73 33.302.253,25 111.266.107,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 96.338,66 136.131,31 113.999,39 157.923,58 690.761,76 125.598,59 257.067,45 114.289,03 109.677,24 166.477,62 149.097,41 198.242,32 2.315.604,36 9.442.000,00

IPTU 521,50 245,50 3.336,01 44.100,84 575.128,60 39.888,47 46.947,81 11.108,86 13.175,50 10.071,29 7.179,97 15.110,59 766.814,94 2.700.000,00

ISS 71.128,75 58.302,64 71.386,96 105.099,23 85.985,00 61.035,38 59.924,31 73.341,58 78.442,88 133.913,96 119.058,68 150.648,87 1.068.268,24 3.150.000,00

ITBI 10.634,93 25.702,03 24.066,69 2.850,00 16.474,33 13.895,00 132.962,24 7.657,68 5.915,00 8.370,00 10.137,06 5.888,00 264.552,96 2.100.000,00

IRRF 3.749,95 6.308,24 5.012,40 3.407,51 6.398,74 2.936,53 2.007,35 10.574,30 7.403,03 5.419,38 5.904,18 11.153,29 70.274,90 1.290.000,00

OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 10.303,53 45.572,90 10.197,33 2.466,00 6.775,09 7.843,21 15.225,74 11.606,61 4.740,83 8.702,99 6.817,52 15.441,57 145.693,32 202.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 57.382,60 94.046,00 70.272,17 99.435,15 77.665,07 77.824,67 61.115,12 58.867,58 61.265,12 59.855,51 59.818,96 111.135,40 888.683,35 1.186.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 44.797,74 25.775,48 30.957,16 37.558,19 45.321,48 28.198,58 37.060,13 26.384,64 38.626,72 65.767,47 40.017,64 58.268,63 478.733,86 316.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 749,86 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769,86 45.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.782.242,97 2.521.883,51 2.175.088,22 2.294.448,46 2.445.755,50 2.304.752,52 2.240.735,52 2.236.629,79 2.067.458,58 2.631.419,14 2.503.942,51 2.946.045,19 29.150.401,91 98.968.107,00

COTA-PARTE DO FPM 956.179,77 976.074,31 710.926,75 767.278,36 943.538,36 820.974,02 719.146,13 710.988,01 592.755,12 675.022,15 761.736,84 1.288.037,78 9.922.657,60 36.834.231,00

COTA-PARTE DO ICMS 882.703,70 753.309,14 822.015,17 861.589,97 833.840,18 834.898,27 844.589,73 851.664,80 833.357,11 830.296,81 864.177,28 813.038,26 10.025.480,42 39.000.000,00

COTA-PARTE DO IPVA 17.934,61 235.207,67 35.892,37 35.738,23 38.965,02 38.829,16 16.253,95 16.023,16 17.691,75 18.761,16 11.597,20 7.133,01 490.027,29 1.800.000,00

COTA-PARTE DO ITR 160.484,90 7.930,14 3.383,62 11.412,99 4.970,97 5.231,58 2.555,61 0,00 2.440,38 402.861,98 205.310,77 208.840,81 1.015.423,75 4.038.000,00

TRANSFERÊNCIA DA LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 11.492,12 2.873,03 2.873,03 2.873,03 2.873,03 2.873,03 2.873,03 2.873,03 2.873,03 34.476,36 150.000,00

TRANSFERÊNCIA DA LC 61/1989 0,00 12.783,34 7.605,59 7.454,74 7.814,07 8.811,82 8.389,85 7.728,75 8.227,43 8.200,39 9.515,48 8.666,08 95.197,54 300.000,00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 341.566,58 334.562,62 291.356,54 305.962,18 312.836,02 302.649,72 281.885,93 294.618,31 278.265,00 317.668,62 310.947,73 314.616,80 3.686.936,05 8.000.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 423.373,41 202.016,29 303.908,18 293.519,87 300.917,85 290.484,92 365.041,29 352.733,73 331.848,76 375.735,00 337.784,18 302.839,42 3.880.202,90 8.845.876,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.611,61 31.757,80 46.615,50 11.940,24 61.439,39 33.202,58 31.760,31 33.202,56 40.268,85 44.040,48 46.600,40 51.620,19 468.059,91 1.309.000,00

DEDUÇÕES (II) 457.256,21 406.810,00 368.684,72 392.527,29 415.993,25 394.938,65 352.699,84 371.972,70 347.550,18 442.066,22 426.638,49 491.267,74 4.868.405,29 18.833.000,00

CONTRIB. PLANO PREV. ASSIST. SOCIAL SERVIDOR 57.382,60 59.347,32 61.419,66 62.172,66 58.948,82 62.143,32 61.115,12 58.867,58 61.265,12 59.855,51 59.818,96 111.135,40 773.472,07 736.000,00

COMPENSAÇÃO FINANC. ENTRE REGIMES PREVID. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 399.873,61 347.462,68 307.265,06 330.354,63 357.044,43 332.795,33 291.584,72 313.105,12 286.285,06 382.210,71 366.819,53 380.132,34 4.094.933,22 18.096.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.559.117,37 2.402.784,10 2.068.247,72 2.209.528,19 2.904.969,95 2.174.638,29 2.275.038,69 2.097.400,90 1.969.746,33 2.525.494,00 2.372.838,43 2.874.043,99 28.433.847,96 92.433.107,00


Publicado por:

Rosilane Cristina Lazari Código Identificador:A513F45C

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