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PREFEITURA MUNICIPAL (_ CódigºDE VILA VELHA Instruçao

Secretaria Municipal de Normativa SBE-01Controle e Transparência 70 3

g; snAssunto: %“ zºCADASTRAMENTO E ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES

Versão: Data de elaboração: Data da Data da Vigência: ,; ,Aprovação: : ª“02 0811 1/2018Ato de Aprovação: Unidade Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência SocialRevisada em: Revisada por:

Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS08/1 1/2018

Anexos:

ANEXO I. Formulário de Entrevista Social do CRAS

ANEXO Ii. Formulário Ficha de Inscrição do SCFVANEXO ill. Formulário de Atendimento do CREAS

ANEXO IV. Formulário de Atendimento do PETI

ANEXO V. Formulário de Atendimento do SEAS

AN EXO VI. Formulário de Atendimento do Centro POP

ANEXO VII. Formulário Plano Individual de Atendimento (PIA)

ANEXO VIII. Fluxograma

Aprovação:

iª./Im:

, , ',".(Qíªt'x'ºªlMax Freitas Mauro Filho ,: wA“ die,.AiÉéu de Almeida?Prefeito Municipal ' retário Municipal de

Controle e Transparência

Assistência Social

iNSTRUÇÃO NORMATFVA SBE 01

VERSÃO: 02 | DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS

1 FINAUDADE:

Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de indivíduos e

famílias em situação de vulnerabilidade e ou risco pessoal e ou social do municipio

de Vila Velha nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS,

viabilizando o acesso a programas e ou benefícios socioassistenciais.

2 ABRANGÉNCIA:

Todas as Unidades de prestação socioassistenoiais da estruturaorganizacional da Secretaria Municipai e Assistência Social—SEMAS.

3 BASE LEGAL E REGULAMENTAR:

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, artigos203 e 204.

- Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1988.

- Lei Federal nº 12.435, de 06 de junho de 2011.

'- Resolução do Conselho Nacional e Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 denovembro de 2009.

- Resolução do Conselho Nacional e Assistência Social (CNAS) nº 145, de 15 deoutubro de 2004.

- Resolução do Conselho Nacional e Assistência Social (CNAS) nº 130, de 15 de

julho de 2005.

=- Deoreto Federal nº 6.135, de 26 de julho de 2007,

- Portaria Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome nº 177, de 16 de

junho de 2011.


outubro de 2011.


janeiro de 2012.

' Instruções Normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome nº 01 e 02, de 26 de agosto de 2011.

- Instruções Normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome nº 03 e 04, de 14 de outubro de 2011.

- Lei Municipal nº 5.289, de 02 de abril 2012.

- Lei Municipal nº 5.461, de 01 novembro de 2013.

- Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social nº 47, de 27 de setembro

de 2012,

INSTRUÇÃO NORMATIVA SBE 01

VERSÃO: 02 j DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

- Lei Municipal nº 5.719, de 26 de fevereiro de 2016.

- Lei Municipal nº 5.383, de 22 de novembro de 2012.

- Decreto Municipal nº 297, de 11 de dezembro de 2012.

ªnªl—iªm)!

4 CONCEITOS:

Prontuário: Instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para aorganização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico,planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com asfamílias/individuos.

Sistema Único da Assistência Social (SUAS): Sistema público que organiza, deforma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social:

A primeira é a Proteção Social Básica e a segunda é a Proteção Social Especial.- O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais.

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: Organiza os serviçossocioassistenciais do SUAS por níveis de complexidade:

' Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade. Esses serviços

visam garantir a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco

pessoal e ou social, com vínculos familiares rompidas ou extremamentefragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com estrutura física

adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, acessibilidadee privacidade,

- Os serviços também devem assegurar o fortalecimento de vínculos familiares eloucomunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Proteção Social Básica: destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, pormeio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias

em situação de vulnerabilidade social.

Proteção Social Especial: Destinada a famílias e indivíduos que se encontram em

situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono,

maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC): Oferta atendimento

especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade,com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.

iwsrsuçÃo NORMATIVA SBE 01

VERSÃO: 02 | DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Oferta atendimento as famílias

e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de

direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de

origem.

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): Atua como principal porta de

entrada para o SUAS, dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela

organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica nas áreas devulnerabilidade e risco social.

Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS): Configura-

se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados econtinuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos

(violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidassocioeducativas em meio aberto, etc).

Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua

(Centro POP): Unidade de referência da Proteção Social Especial de MédiaCompiexidade, que fornece serviços especializados para população em situação de

ruª.

Atendimento Técnico Especializado: É o atendimento realizado pelo técnico de

nivel superior das áreas de serviço social e psicologia para concessões debenefícios, encaminhamentos a serviços e atendimentos psicossociais.

Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO): É um instrumento queidentifica e caracteriza as famílias de baixa renda. 0 Cadastro Único permite

conhecer a realidade socioeconômica dessas familias, trazendo informações de todo

o núcleo familiar, das caracteristicas do domicílio, das formas de acessos a serviços

públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da famíiia.

Benefícios Assistenciais: São provisões da Politica de Assistência Social,

organizados de forma articulada aos Serviços, contribuindo para superação de

situações de vulnerabilidade por ocorrências de: morte, nascimento, vulnerabilidade

temporária - alimentação e transporte — e, situações de calamidade pública e

emergências. Outros Beneficios Assistenciais estão voltados a assegurar a renda,tais como, bolsa familia, benefício de prestação continuada (BPC) e entre outros.

Serviço de Acolhimento institucional: É o acolhimento em diferentes tipos de

equipamentos, destinados a famílias elou indivíduos com vínculos rompidas e/ou

fragilizados, a fim de garantir proteção integral.


VERSÃO: 02 | DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipai de Assistência Sociai — SEMAS

Busca Ativa: constitui um trabalho social que visa identificar pessoas ou grupos, nos

territórios com incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de

direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes,situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.

5 ABREVIATURAS:

BPC -— Benefício de Prestação Continuada. ., “ ,CADÚNICO — Cadastro Único para Programas Sociais.

CRAS — Centro de Referência de Assistência Social.

CREAS — Centro de Referência Especializado da Assistência Social.LA — Liberdade Assistida.

LOAS —— Lei Orgânica de Assistência Social.

PAEFI — Proteção e Atendimento Especializado a Famílias indivíduos.

PAIF — Proteção e Atendimento Integral à Família.

PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

PIA — Plano individual de Atendimento

PRONATEC -— Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

PSC — Prestação de Serviços à Comunidade

SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

SEAS — Serviço Especializado em Abordagem Social.

SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social.

SEMCONT — Secretaria Municipal de Controle e Transparência

SUAS — Sistema Único da Assistência Social.

6 COMPETÉNCIA E RESPONSABILIDADES:

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):controlar, revisar, divulgar acompanhar a execução da presente instrução Normativa.

Compete à Secretaria Municipal de Controle e Transparência(SEMCONT): prestar apoio técnico e avaliar a eficiência e eficácia dosprocedimentos de controle inerentes a presente Instrução Normativa.

Compete às Unidades de Atendimento da Assistência Social: executar os

procedimentos em conformidade com a presente Instrução Normativa


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 [ REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

? PROCEDIMENTOS-:

7.1. Munícipe

7.1.1 Procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região

que cobre o seu bairro de residência para acesso a serviços elou requererbenefícios socioassistenciais da Proteção Social Básica.

7.2 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

7.2.1 Recebe o munícipe e verifica se possui ou não cadastro no sistema doCadastro Único — CADÚNICO.

7.2.2 Inclui ou altera o CADÚNICO por meio do cadastro preliminar noFormuiário Principal de Cadastramento(http:/[www.mdsaov.br/webarquivos/arquivo/cadastro unico/FPrinciDalpdf)

7.2.3 Para os individuos e famílias acessarem os serviços é necessário que

possuam renda familiar até 03 (três) salários mínimos.

7.2.4 Após o preenchimento do formulário Principal de Cadastramento anexaro Formulário Suplementar 1(http:/lwwwmdsqov.br/webarquivos/arquivo/cadastro unico! FSuplementa

[_LLdf ) que identifica a vinculação das famílias aos programas e serviços

oferecidos pelo Governo Federal.

7.2.4.1 Caso a familia possua mais de 06 (seis) membros, é necessário que

sejam preenchidos, os FORMULÁRIOS AVULSOS 1 e 2(http:/iwww.mds.qov.br/webarquivos/arquivo/cadastro unico! F%20A

vulso 1.9df ), para cada pessoa, que não teve seus dadosregistrados no Formulário Principal de Cadastramento.

7.2.4.2 Sendo cadastramento de pessoas em situação de rua, preencher oFormulário Suplementar 2(http:/lwwwmdsqov.br/webarquivosfarquivo/cadastro unico;r FSuple

mentar 2.pdf' ), para cada pessoa em situação de rua daquelafamília.

7.2.5 Após preencher os dados, no Sistema do Cadastro Único, realizaagendamento prévio e encaminha o munícipe para Atendimento Técnico

Especializado.


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 & REVISÃO: Secremria Municipal de Assistênda Social - SEMAS

CADASTRO DE MUNÍCIPES PARA REQUERIMENTO DE BENªÉÍClOS

ASSISTENCIAS__DA PROTECAO SOCIAL_BÁSICA

7.3 Atendimentos Técnicos Especializados

7.3.1 Recebe o munícipe, preenche ou atualiza o Formulário de Entrevista Social

do CRAS (anexo I).

7.3.2 Analisa os documentos apresentados e se a renda enquadram legalmenteo munícipe nos critérios para recebimento do benefício.

7.3.3 Se atendidos os critérios de elegibilidade, concede o benefício ao munícipe” 'Ee registra no prontuário da família.

7.3.4 Se não atendidos os critérios de elegibilidade o munícipe é encaminhado ecadastrado para outras políticas públicas ou outras entidades.

7.3.4.1 No caso do requerimento de Benefício de Prestação Continuada —-BPC, o munícipe é cadastrado e recebe atendimento técnico noCRAS e obrigatoriamente é encaminhado ao instituto Nacional do

Seguro Social — lNSS, órgão responsável por deferir ou não àconcessão do benefício.

7.3.5 Finaliza Procedimento.

CADASTRO DE MUNÍCÉÉS PARA INCLUSÃO EM SERVlÇOS DE PROTEÇÃO%%7.4 Atendimentos Técnicos Especializados

7.4.1 Analisa a situação socioeconômica da família durante o atendimentotécnico especializado, e verifica se em seu contexto familiar se existe a

necessidade de encaminhamento do responsável da família ou de seus

membros ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e

ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV (ANEXOll).

7.4.1.1 O acesso ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família —PAIF e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos —

SCFV não são obrigatório e dependem da adesão da família paraparticipação.

7.4.1.2 Em situações específicas em que os direitos do munícipe tenhamsidos violados, os Centros de Referência Especializados de Assistência

Social — CREAS constituem portas de entrada aos serviços de média


VERSÃO: 02 [ DATA: 08/11/2018 l REVISÃO: Secretaria Municipalde Assistência Social - SEMAS

complexidade e, quando necessário, realizam encaminhamento dousuário ao SCFV.

7.4.1.3 OS Centros de Convivência de Idosos e da Pessoa com Deficiência

executam exclusivamente, o serviço de convivência e fortalecimento

de vínculos que poderá ser acessado por busca espontânea ouencaminhamento do CRAS por meio do atendimento técnico

especializado.

CADASTRO DE MUNÍCIPES PARA INCLUSÃO EM SERVIÇOS & PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL Meª COMPLEXIDADE

7.5 Munícipe7.5.1 Acessa os serviços do CREAS da região que cobre o seu bairro de

residência, de forma espontânea ou por meio de encaminhamento do

CRAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e/ou outros órgãos de

garantia de direito ou ainda denuncia anônima pelo Disque 100.

7.6 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS

7.6.1

7.6.2

Recebe o munícipe e/ou realiza busca ativa.

Agenda atendimento ou encaminha, imediatamente, para o AtendimentoTécnico Especializado, conforme a especificidade do caso e a urgência.

7.7 Atendimento Técnico Especializado7.7.1

7.7.2

7.7.3

7.7.4

Atende o munícipe ou migrante e verifica se é atendido na redeSocioassistencial (CRAS) e se possui o Cadastro Único.

Verifica se a familia possui prontuário de atendimento no CREAS.

Caso a família não possua prontuário de atendimento, preenche oFormulário de Diagnóstico Social do CREAS (Anexo III) e efetue a abertura

do prontuário, onde constarão todos os relatórios de atendimentos eencaminhamentos necessários.

Caso a família possua prontuário de atendimento. acompanha o indivíduo

e/ou sua familia e encaminha o mesmo para a rede socioassistencial e/ou

outros órgãos que se fizerem necessários.

7.7.4.1 Os munícipes adolescentes em conflito com a lei, em cumprimentode medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de

serviços à comunidade terão seus dados cadastrados pelo técnico do

CREAS por meio do Prontuário e do Plano individual de Atendimento

(PIA) — Anexo VII.

7.7.4.2 AS crianças e adolescentes identificadas durante a busca ativa em

Situação de trabalho infantil terão suas famílias atendidas e

VERSÃO: 02


| DATA: 08/11/2018 [ REVlSÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

acompanhadas nos CREAS, registro no prontuário do Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil — PETI (Anexo IV) e encaminha ao

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV.

7.7.4.3 As pessoas em situação de rua e migrantes, ambos menores de 18

anos, abordados pelo SEAS ou que buscarem espontaneamente os

serviços direcionados a esse público (Centro-POP, Abrigos eAlbergues) serão cadastrados por meio do Formulário deAtendimento do SEAS (Anexo V) e encaminhados para serematendidos nos CREAS e Conselhos Tutelares.

7.7.4.4 O munícipe acessa os serviços do Centro—POP por demandaespontânea ou por meio de encaminhamento do SEAS, CREAS,

CRAS ou outro órgão de garantia de direito. Atende o munícipe ou

migrante por meio de atendimento especializado, realiza o registro no

Formulário de Diagnostico Social de Atendimento do Centro POP

(Anexo VI) e direciona para atividades realizadas no espaço, bem

como, a provisão de alimentação, higiene e guarda de documentospessoais.

7.7.4.5 O(s) munícipeís) ou migrante(s) em situação de rua, menor (es) de

18 (dezoito) anos, quando abordados pelo SEAS ou que buscarem

espontaneamente os serviços direcionados a este público (Centro—

POP, Abrigos, Albergues) são cadastrados e encaminhados por meio

de SEAS para serem atendidos nos CREAS e Conselhos Tutelares.

7.7.5 Finaliza o procedimento.

CADASTRO DE MUNÍCIPES EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE

ALTA COMPLEXIDADE

7.8 Munícipe

7.8.1 Acesse o serviço de Acolhimento Institucional por meio deencaminhamento dos CREAS, Centro-POP, Conselhos Tutelares, Poder

Judiciário e outros órgãos de defesa e garantia de direitos.

7.9. Atendimento Técnico Especializado

7.9.1 Recebe o munícipe ou migrante e verifica se possui o cadastrosocioeconômico na própria unidade ou se possui CADÚNICO.

7.9.2 Caso o munícipe ou migrante não possua cadastro, o técnico realiza oregistro na própria unidade, por meio do Formulário Plano Individual de

Atendimento—PIA (Anexo VII).

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VERSÃO: 02 | DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS

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nª]

7.9.3 Caso o munícipe ou migrante possua cadastro na própria unidade, otécnico atualiza os dados cadastrais.

7.9.3.1 O Técnico realiza encaminhamentos para rede de serviçossocioassistenciais, de acordo com a necessidade.

7.9.3.2 Usuário realiza atividades, alimentação e higienização nos Abrigos.

7.9.3.3 Crianças e adolescente acessam o Serviço de AcolhimentoInstitucional impreterivelmente por meio do Conselho Tutelar e

Poder Judiciário (Vara da Infância).

7.9.3.4 Crianças e Adolescentes em situação de rua quando abordados

pelo Serviço Especializado em Abordagem Social ou que buscarem

espontaneamente os serviços de acolhimento terão seus dados

cadastrados pelo profissional responsável pela Abordagem Social

e/ou pelo atendimento por meio do Formulário de Atendimento doSEAS e imediatamente encaminhados aos Conselhos Tutelares.

7.9.4 Finalizarprocedimento.

8

8.1

8.2

8.3

8.4

CONSIDERAÇÓES FINAIS:

Os Serviços de Proteção Social Básica no domicílio, Serviço de Acolhimento em

República e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, embora estejam

previstos na Tipificação Nacional não são executados no município.

A rede socioassistencial privada executa serviços cofinanciados pelo município de

forma complementar, por meio de instrumento legal. Exemplo: Acolhimento

Institucional para crianças e adolescentes.

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho —ACESSUAS/TRABALHO — busca a autonomia das familias usuárias da Política de

Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao

mundo do trabalho, esta sendo executada nas unidades de atendimento em

parceria com o PRONATEC.

O acesso ao formulário de Cadastro Único de Programas Sociais — CADÚNICO

utilizado na coleta das informações se destinam a incluir ou atualizar os dados das

famílias do município por meio do link:

http:/lmds.qov. br/assuntos/cad astro—unico/a-qestao-d o-cadastro/processo-de-

cadastremento/formularios.


VERSÃO: 02 l DATA: 08/11/2018 * REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

8.5

8.6

8.7

8.8

8.9

A SEMAS mantém parcerias com órgãos estaduais e serviços para oferta de

cursos profissionalizante, aprendizagem com vista a potencializar e oportunizar os

indivíduos e famílias no acesso a renda e a autonomia, por meio das Unidades

Públicas: CRAS, CREAS e Centro Pop.

A SEMAS em 2017 passou a ser responsável pelo Centro de Referência

Especializado em Atendimento a Mulher em Situação de Violência — CRAMVIVE,

podendo ser acessado por busca espontânea ou por encaminhamento das

unidades públicas da Assistência Social, Delegacia Especializada da Mulher(DEAM), Poder Judiciário entre outros.

A SEMAS é responsável pelo Programa Aluguel Social que pressupõe um

beneficio em espécie para locação de residência para os casos em que for

comprovado o risco pessoal e houver necessidade de desocupação do imóvel

(danos estruturais e áreas de risco).

O Serviço de Acolhimento Institucional deverá garantir a privacidade, o respeito

aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos, raça/etnia,

gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado e em

pequenos grupos e deve favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como, a

utilização de serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão de

convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de,

assegurar a autonomia dos usuários, conforme os perfis.

Em caso de dúvida, procure orientação sobre o procedimento na Secretaria

Municipal de Assistência Social Pelos Telefones (027) 3388-4127 ou (027)3388-4165.

Bªll'-WH


VERSÃO: 02 | DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social » SEMAS

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ANEXO I

;o:—Cl":.OE?

, FK : ;.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE_ ASSISTENCIA SOCIALCENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL — CRAS — REGIÃO

ENTREVISTA SOCIAL DO CRAS

1. Identificação:

Nome:

Filiação:

Data de Nascimento: , Sexo:( )F ( )M Estado Civil:

Cor:( )Branca ( )Preta ( )Parda ( )Amarelaloriental ( )lndigena

Naturalidade: Telefone:Endereço: Bairro:Ponto de Referencia:

Qual motivo da procura pelo atendimento no CRAS:

2. Documentação:

Registro Geral: Carteira de Trabalho:CPF: PIS/NIS:Certidão de Nascimento:( )sim ( )não

3. Família incluída em Programa Federal:

( )Não( )PETI( ) Bolsa Família ( )PROJOVEM ( )BPC ( )OutrosA família recebe algum tipo de assistência da rede socioassistencial? ( ) sim ( ) nãoQual?

4. Situação Profissional:( )Assalariado cl cart. assinada ( )Assalariado s/carteira

( )Aposentado/pensionista ( )Trab. Rural ( )Autônomo ( )Trab. Temporário( ) Desempregado. Há Quanto tempo?

Possui interesse em participar de oficinas/cursos? ( ) sim ( ) nãoQuais?

VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS


5. Composição Familiar:

Nome Grau de Data de Escolaridade: Profissão RendaParentesco Nascimento | CPrópria (o)

Renda Familiar Total

6. Condições Habitacionais:

Situação Habitacional:( )Própria ( )AIugada-valor: ( )Cedida ( )Invasão ( )( )Financiada ( )Outros: Tempo de Moradia nº Cômodos

Tipo de Construção:( )Alvenaria ( )Taipa ( )Madeira ( )Misto

Abastecimento de Água:( ) Rede Pública — valor: ( ) Poço/Nascente ( ) Outros

Tratamento de Água:( )Filtrada ( )Fewura ( )Cloração ( )Sem tratamento ( )Outros:

iluminação:( ) Relógio Próprio — valor: ( ) Sem relógio ( ) Relógio Comunitário( ) Lampião ( ) Outros:

Escoamento Sanitário:( )Rede Pública ( )Fossa ( )Céu aberto ( )Outros

Destino do Lixo:( )Coleta ( )Queimado ( )Enterrado ( )Céu aberto ( )Outros

Uteniílios Domésticos:( )Fogão ( )Geladeira ( )TV ( )Cama ( )Filtro ( )Bicicleta ( )Radio ( )Outros

7. Despesas Familiares Mensais:Medicamentos: , Gás: Alimentação:Outras despesas: Total:

VERSÃO: 02 ) DATA: 08/11/2018 ) REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

INSTRUÇÃO NORMATlVA SBE 01

ANEXO I

8. Condições de Saúde da Familia:

Nome Pato ia

Existe fumante na familia? ( ) sim. Quem? ( ) Não —=::: “1-1Ev 57 75

Existe alcoolista na família? ? ( ) sim. Quem? ( ) Não ª 20 %ª' 2Existe usuário de droga na familia? ? ( ) sim. Quem? , ( ) Não ff

' í .* .7 :."º'?

Algum membro participa de grupo de tratamento/acompanhamento?

9. Observações Adicionais:

Data: ! /

Assinatura do Técnico


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 ! REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

ANEXO II

aa.-. : =PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALPROTEÇAO SOCIAL BASICA

Formulário Ficha de Inscrição — SCFV( ) CRAS I— Centro ( ) CRAS V — Morada da Barra( ) CRAS II — Jardim Asteca ( ) Vila Velha na Melhor Idade( ) CRAS ill — Paul ( ) SCFV Pessoa com Deficiência( ) CRAS IV — Alvorada ( ) Centro de Convivência do Idoso( ) CRAS V — Jabaeté ( ) Instituição-Nome:

Nome do Usuário: Sexo:( ) Feminino ( )Masculino

Data de Nascimento: / / Raça/Cor: ( )Branco ( ) Preto ( )Amarelo( )Pardo ( ) Indigena

Naturalidade:

Número do NIS do usuário: Número do RG: Orgão Emissor:Número do CPF do usuário: Telefone de Contato:Usuário estuda:( )SIM.Se SIM, qual série/ano: Ensino: ( )Fundamental ( ) Médio.Nome da Escola:( )NÃO.Se Não estuda informa o tempo que está fora da escola.( )Menos de um ano ( ) De um a dois anos ( )Mais de dois anos.

Endereço — Rua/Avenida Nº Bairro:Complemento: Ponto de Referência:Nome da Mãe NIS da Mãe:Nome do Pai:

Nome Responsável Legal pela F amilia:Número do RG: Orgão Emissor Estado Emissor:Número do CPF:

Responsável Legal:Renda Total Familiar:

( )até 1 SM ( )até 2 SM ( )até 3 SM ( )Acima de 3 SMSituação do Usuário

( )Não está em situação prioritária ( )Em cumprimento de medida socioeducativa( ) Em situação de isolamento em meio aberto.( ) Trabalho infantil ( ) Egressos de medidas socioeducativas( ) Vivência de violência e, ou negligência ( ) Situação de abuso e/ou exploração sexual( ) Fora da escola ou com defasagem escolar ( ) Com medidas de proteção do Estatuto dasuperior a 02 (dois) anos Criança e do Adolescente— ECA( ) Em situação de acolhimento ( )Crianças e adolescentes em situação de rua

( )Vulnerabilidade que diz respeito às pessoascom deficiência


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Informações Técnicas

Grupo:Orientador Social do Grupo:Técnico de Referência do SCFV:

Carga Horária: ( ) Diária ( ) Semanal ( ) Quinzena] ( ) MensalData de inclusão no grupo/Serviço: / / Data de inclusão no SlSC: / /Observação:

Nome do Profissional Responsável pelo preenchimento:Data de desligamento do Serviço:


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 l REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

ANEXO III

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA IIIIUNIçIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALEROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL

eouqnu

| DIAGNOSTICO SOCIAL| - Perfil do AssistidoL “( )Sim ( )NãolNome Chefe de FamíliaRegistro Civil CPF Outro Documentol , , |I |L || II |Data de Nascimento Idade Naturalidade UF Etnia

Filiação

Responsável Legal

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) União Estável ( )Viúvo |Estado Civil“ )Sim ()Nãoll || |Filhos Quantos? NIS (Número de Identificação)

Endereço '

Bairro CidadeRegião Ponto de Referência

Telefone 1 Telefone 2 E—mail

Escolaridade TurnoEscola 'II - Identificação da Violação

( ) Física ( ) Verbal ( ) Psicológica ( ) Abuso Sexual ( ) Exploração Sexual( ) Negligência ( )Situação de Rua( ) lntrafamiliar( ) OutraS( )|TipifIcação |Forma de Acesso ao CREAS


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

PREFEITURA MUNICÍPA DE VÉLA VELHAESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIALPROTECAO SOCIAL ESPECIAL

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÉNCiA SOCIAL

III - Situação Socioeconômica| JlOcupação Renda Mensal|( )Não ( )Sim Qual? ValordoBenefíCio?Benefício Assistencial

'( )Não ( )Sim Quai?Benefício Eventual

'( )Nãº ( )Sim Qual?Benefício Previdenciário

'( )Própria ( )Cedide ( )AiugadaH( )Alvenaria ( )Madeira ( )Mista ( )OutrosResidência Tipo de Moradia| Jl ( ) Nãº ( )Sim “Total? _—__ Trabalham?_._ Estudam?___Qtde Cômodos Banheiro Quantidade de Pessoas no imóvel

I( )Não ( )Sim Quai?Projeto Social

|V — Composição FamiliarNome Parentesco idade Escolaridade Profissão Renda

V — Situação da Saúde Familiar( )Não ( )Sim Quem? Frequência?

] Áicool

I(Tagaªão ( )Sim Quem? Frequência?( )Não ( )Sim Quai? Quem?I_Dªaliícita( )Nâo ( )Sim Quai? Quem?

. Medicamento


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social » SEMAS

ANEXO III__1

PREFEITURA MUNICIPA DE VILA VELHAESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA MUNICiPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


aN "Sl.:l

aouqnu

oN 'DOHd

A ;;;,I

.|

( )Nâo (de

)Não(Deficiência

) Sim Qual?

( ) Sim Qual?

Vl - Perfil do Agressor

:( ) Masculino ( ) Feminino ( )12a17 ( ) 18a59 ( ) 60 ou mais ( ) Não RelatouSexo Idade( )Pai ( ) Padrasto ( ) TIO ( )AVõ ( ) Marido ( ) Irmão ( ) Filho ( ) Neto( )Mâe ( ) Madrasta ( ) Tia ( ) Avó ( ) Esposa ( ) Irmã ( ) Filha ( ) Neta( ) Desconhecido ( ) Outros( )Tipificação

( )Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( )Separado(a) ( )Divorciado(a) ( )União Estável( )Viúvo(a) ( ) Não RelatouEstado Civil

( ) Ensino Fundamental Incompleto ( )Ensino Fundamental Completo ( ) Iletrado( )Ensino Médio Incompleto ( )EnSino Médio Completo ( ) Não Relatou( ) Ensino Superior Incompleto ( )EnSino Superior CompletoEscolaridade

( )Sem renda ( )Desempregado ( )Autônomo ( )Bolsa Família ( )BPC ( )PETI( )Trabalhador Informal ( )Trabalhador Formal ( )Pensionista ( ) Não RelatouEscolaridade

( ) Menos de 01 salário mínimo ( ) 01 salário mínimo ( ) 02 salários mínimos

( ) 03 salários mínimos ( ) Acima de 03 salários mínimos ( ) Não ReiatouRenda Mensal

[( )Não ( ) Sim QuaI?IUSO lAbuso de Álcool ! Drogas

Vila Velha/ES, de de

Técnico Responsável


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 [ REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARlA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALQROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL



VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipalde Assistência Social “ SEMAS

ANEXO IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIL_A VELHASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL

Programa de Erradicação do Trabalho InfantilANAMNESESOCIAL — PETI

Data: ! !Local da abordagem:

Tipo de Trabalho Identificado:

IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Data de nascimento: ! ! Idade: Contato Telefônico:Filiação:

Responsável:

Endereço:1 Ponto de Referência:

DADOS ESCOLARES

Nome da Escola que frequenta ou frequentou:Endereço:Série: Turno:

VIOLAÇOES IDENTIFICADAS

Dependência Química:( ) Abandono:( ) Negligência:( )Violência Doméstica:( )

COMPOSIÇÃO FAMILIAR

RENDANOME SEXO PARENTESCO IDADE ESCOLARIDADE PROFISSÃO MENSAL OBSERVAÇÓES


VERSÃO: 02 ] DATA:08/11/2018 J REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Iª: ;.H oN DOHCI

FAMILIA EM ACOMPANHAMENTO PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA

CRAS: ( ) CREAS: ( ) SEAS: ( ) BPC R$: Bolsa família R$: Projovem R$:US:( ) SCFV:( )0utros:( ) Adolescente Aprendiz R$: Aluguei Social:

ENCAMINHAMENTOS

Data: I !Data: ! !Data: I !Data: I !Data: I !

DESENVOLVIMENTO

Assinatura do Técnico


VERSÃO: 02 ( DATA:08/11/2018 ( REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

( _ » ANEXO V' .l- , .

PREFEITURA MUNI IPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL - SEMASSERVIÇO ESPECLALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - SEAS

CADASTRO — SEAS

Data: _]____/_Local da abordagem: Tec. Responsável:

IdentificaçãoNome: Apelido:Filiação:

Naturalidade: Cidade de Origem:Estado Civil Nome do Cônjuge:Raça:( )branco( )negro( )pardo( )indígena( )Outros: Nascimento: Idade:

Documentação Civíl

RG:( )possui ( )perdeu ( )não possui Nº: Expedição: UF:CTPS:( )possui( )perdeu ( )não possui Nº: Série: UF:Título Eleitoral: ( )possui ( )perdeu ( )não possui Nª: Zona: Seção:CPF:( )possui ( )perdeu ( )não possui Nº:

Cartão SUS:( )possui ( )perdeu ( )não possui Nº:

Certidão de Nascimento/Casamento:( )possui( )perdeu ( )nãO possui Cidade] Cartório:

Possui BO?:( ) não ( )sim /Nº: NIS nª:Saúde

Doenças, agravosesintomas:( )não( )sim:

Uso de medicação:( )não( )sím: Deficiência fisica?( )não( )sím:Uso de drogas:( )álcool ( )tabaco ( )maconha ( )cocaína ( )crack ( ) solventes ( )OUtros:

Já fez tratamento?( ) não ( ) sim: onde, quando e quanto tempo?

indício de transt. Mental ] patologias neurológicas:( ) não ( ) sim :

Escolaridade

Assina o nome?( )sim ( ) não ( Sabe ler e escrever? ( )sim ( ) não Escolaridade:Outros cursos ou qualificações? ( ) não ( ) sim: Quer voltar a estudar? ( ) sim ( ) não

Situação econômica

Possui alguma profissão? Qual? Data do último emprego:Fonte de renda:( )aposentadoria ( )BPC ( )pensão ( )Bolsa Familia ( )Outros:

Renda média mensal: R$ Cadastrado no CAD Único?( ) sim ( ) não

iNSTRUÇÃO NORMATIVA SBE 01

VERSÃO: 02 ] DATA: 08/11/2018 REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS

:» ..... l.- “_

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL _ SEMAS

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - SEAS

Situação de Rua

Onde usa banheiro e faz higiene? Frequenta o Centro POP?( ) sim ( ) não: porque?

ºnde “passa o dia? ºnde pernoita?Onde consegue alimentação? , Estados em que já morou nas ruas:

Cidades em que ficou albergando/abrigado:

Está nas ruas de Vila Velha desde quando? perfil: ( ) migrante ( )munícipe

O que te motivou a estar na rua?( )Conflitos. Familiares ( )Perda de Moradia ( )Opção Própria ( («Desemprego ( )

Alcoolismo( )Dependência Química ( ) Procura por Trabalho ( )outros:

Primeira vez que foi para as ruas (data e contexto):

Última vez que teve moradia: Local: Com quem?Tem desejo de sair das ruas? ( ) não ( )sim: para onde?

Tem interesse em acolhimento institucional?( )S( ]N (técnicol há vaga para acolhimento institucional?( )5( )N

É catador de material reciclável? ( ) sim ( ) não Já esteve detido ou preso? ( )sim ( ) não

Orientação sexual:( )hetero ( )bissexual ( )homossexual ( ltransgênero ( )outros:

VínculosParentesco *Nnme, , Telefone Endereço(111 meulo

Encaminhamentos e outras iníormações

Técnico responsável ] Carimbo


' VERSÃO: 02 ( DATA: 08/11/2018 ( REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS

niªnPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL

Cadastro de Acolhimento do Centro POPIdentificaçãoNome: Nascimento: I !Idade: 7:Sexo: Etnia: Perfil: ?Masculino Branco Migrante %Negro Municipe ªºEI Feminino Pardo Trecheiro IIndígena Refugiado _

Outro Egresso do sistema prisionalDOCUMENTAÇÃO CIVIL

RG Nº Expedição ! ! Unidade FederativaCTPS Nº Série Unidade FederativaCertidão de nascimento ou casamento: Cartório CidadeNº , Folha

.“itqu de Eleitor Nº

CPF Nº

CNH Nº

Livro CartórioZona Seção

Possui boletim unificado declarando perda de documentos? '] SIM E NÃOQuais?

[| RG |:] CTPS EICertidão EITit.E|eitor [:| CFF [:| CNH

ESCOLARIDADE

D Analfabeto EI EFI |] EFC ELEMI DEMO Elam ª Suc gºutro __srrUAçÃo'ÉcoNôMlcT

Possui alguma profissão? Qual? Data do último emprego _I_l_Possui experiência profissional? E NÃO DSIM. Com o que?Com o que gostaria de trabalhar?

Fontes de renda: D Mendicâncía D Aposentado/pensionista D Auxilio doença

D Catador de material reciclável D “Bicos"

Benefícios Eventuais: D BPC ("LOAS”) [' Bolsa Família E OutrosSAUDECartão SUS Nº

Deficiência:

Doença crônica:

Queixas, sintomas e agravos: DNÃO E SIM. QUAL?

|] NÃO DSIM |:] Intelectual. Qual? |:IFisica. Qual?EINÃO |:] SIM. QUAL?

Usa medicação psicotrópica? E NÃO E SIM. QUAL?

Tem feito uso das medicações prescritas? E SIM E NÃOÉ usuário de SPA?

Faz Sexo desprotegido?

E NÃO E SIM DTabaco D Álcool E Outras Drogasªsma Q NÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SBE 01VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 I REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS 25

a_n;PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

_ ;;SITUÁÇÃO DE Rue» ' 'ª'como consegue sua alimentação? D Compra D Pede D Ganha Onde! de quem?

Cidades em que ficou em situação de rua

Já recebeu passagem de alguma prefeitura? NÃO E SIM. Em qual cidade?

Já passou por instituição de acolhimento? E] NÃO E SIM. Em quai cidade?

Deseja retornar ao convívio familiar? E NÃO DSIM. Com quem gostaria de morar?

Tem contato com a família? E NÃO DSIM. Com quem? D Onde mora?

Como mantém contato com sua rede de relacionamento? D TeIefone D Redes Eletrônicas D Visita a casa E Recebe visita na rua

Busca no centro POP: D Higienização, alimentação e descanso D Passagens DBolsa Família

D Documentos '] Mudançaimelhora de vida

Forma de Acesso: D Demanda Espontânea D SEAS E Outros :

OUTRAS iNFoRMAâES PERTINENTES ,, _

Data da entrevista de acolhimento: Aplicador:

Assinatura do Tecnico/Carimbo

& A I INSTRUÇÃO NORMATIVA SBE 01 4 ._”VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 [ REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS 26

,.

ANEXO VII

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGOS

_LANO INDIVIIªAL DE ATENDIMENTO - PIA - VAGA RgGULAR

NÚMERO DO PRONTUÁRIO:

1. ACOLHIMENTO

DATA DA CHEGADA: : I * _ Centrº—POP: (_ )_ProcedenCIa: SBNIÇO ESpeCIalIzadO em Abordagem

Turno que Chegou: ( ) manhã ( )tarde ( ) noite sºº'ª': ( )CREAS, qual?, Outros:

2. DADOS PESSOAIS I FAMILIARESNome: Nascimento:! /Nome Social ou Apelido: Naturalidade:Filiação:Pai: Vivo: Sim( )Não( )Mãe: Vivo: Sim( ) Não( )Endereço (último Onde residiu): Nº:Bairro: , Cidade/UF:Ponto de Referência:Telefone: Recado:

Documentação X Número Algum envolvimento com a, Justiça ou DPJ nos últimosBoletim de Ocorrência 06 (seis) meses?R.G - Registro Geral ( ) SlfnN" P . ( ) Naoªº ºªªª' ( ) Não relatou

CTPS — Carteira deTrabalhoCertidão de Nascimento

CPF

CNH

Certificado de Reservista

CanãoSUS

NIS — Bolsa Familia

Titulo de Eleitor

Outros, qual:


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 [ REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS

,.,Nm ªPREFEiTURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

ESTADO Do ESPÍRITO SANTOSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGOS

PLANQ INDIVIDUAL D_E ATENDIMENTO - PIA - VAGA EEGULAR

3. PERFIL SOCIO DEMOGRÁFICO

Perfil do abrigado: Idade: Estado Civil: Gênero:( ) Munícipe ( ) Migrante ( ) 18-21 ( ) Solteiro ( ) Masculino( )22—59 ( )Casado ( )FemininoCategoria: ( ) 60-79 ( ) Viúvo( ) Egresso do Sistema ( ) 80 ou mais ( ) Divorciado Orientação Sexual:Penitenciário ( )Não Relatou ( ) União Estável ( )Heterossexual

( )Homossexual( ) Familia ( ) Bissexualdesabrigada/desalojada ( ) Não relatouOutro:

Situação econômica Escolaridade .( ) Assalariado — CLT Quªl ºfíc'º POSSUI ªlgum ( ) lI—etrado (escreve somente o nome)exerce! benefICIo?( )Aposentado prºfissãº? ( )Anaifabeto( )Pensionista ( ) BPCILOAS ( ) Fundamental Incompleto( )Aux. Doença ( )Catador ( )Bolsa Família ( )Fundamentai Completo( )Aux. Natalidade Recicláveis ( )Outro ( )Médio Incompleto( )Trabalhador Avulso ( )Flanelinha ( )Nãº possui ( )Médio Completo( ) Desempregado(a): ( )Vigia de carros ( ) Superior Incompleto( ) Não relatou ( ) Área de obras ( ) Superior Completo( ) Outro: ( )Vendas Valor: ( )Nâo RelatouV I :R -aor $ Outro. R$

Qual:

SaúdeESpECIfICldade: Realiza algum tratamento de saúde, ou já passou por alguma

( ) Deficiência Física ou sensorialQual:

( ) Deficiência Mental (Intelectual)

( ) Doença Mental (Transtorno Mental)

( ) Não Relatou

residência terapêutica?

Sim:( ) Quai?

Não:( )Não Relatou ( )

= VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018


| REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social—SEMAS

«'A—NEXO VII

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAESTADO Do ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGOS

PLANO INDIVIQJAL DE ATENDIMENTO _ PIA - VAGA REGUl=A_R

-.. ..

Algum problema de saúde? Faz uso de álcool elou outras drogas?( ) Infecciosa (HIV e outros)

( )SimD , , .() ermatoiogrca ( )Não( )Doença Crônica (cardiovasculares, diabetes, L' 7cáncer,etc..) ( ) lºllª( )Não Relatou ( ) IIICIta

( ) Não ReiatouOutras:

4. CONDIÇOES DO USUÁRIO - NO MOMENTO DO ACOLHIMENTO

Higiene

ReaçõesComportamentais

5. ÓRGÃOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO Ao USUÁRIO

SETOR EQUIPAMENTO QUEM (PESSOA DE TELEFONEREFERENCIA)

AssistênciaSocial

Saúde

Educação

Outros(especmcar)

6. RELAÇõES FAMILIARES (E OUTRAS)Já passou por algum alberguelabrigol outraPossuiFHhos?instituição?( ) Sim, qual/quais:

Sim: ( ) Nº: —— ( ) Não, este é o primeiro.Nãº: ( ) ( ) Não relatouTem contato com a Família? Tem interesse de retornar para família? ª“»,( )Sim ( )Nâo ( )Sim ( )Nâo , I “


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social—SEMAS

Eªi! VEL «,

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARlA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGOS

PLANO INDIVIDUALE ATENDIMENTO — PIA — VAGA REGULAR

Pessoas com quem mantém vínculo afetivo positivo (nomes, grau de parentesco, endereço, telefone, pontode referencia).

Como e a relação com a família (vínculo afetivo, indiferenças, brigas etc.)

7. ANÁLISE

DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO USUÁRIO

B. VULNERABILIDADES lDENTlFICADAS

Vulnerabilidade Encaminhamentos

9. COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM O(A) ABRl-GADO(A)

Vulnerabilidades ldentificadas Ações a desenvolver com os prazos por estratégia


_ VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 | REVlSÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS

ANEXO VI!

PREFEITURA MUNIC IPAL DE VILA VELHAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL — ABRIGOS

PLANO IIEIVIDUAL DE ATENDIMENTO — PIA — VAGA REGULAR

asilqim

_;

10. COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM A FAMILIA

Vulnerabilidades Identificadas Ações a deeenvolver com os prazos por estratégia

11. ACOMPANHAMENTO ! EVOLUÇÓES

12. DESLIGAMENTO (S)

Motivo:Data: , I /Técnico (Assinatura e carimbo):

DesligamentoMotivo:Data: ] !Técnico (Assinatura e carimbo):

DesligamentoMotivo:Data: ! /Técnico (Assinatura e carimbo):


VERSÃO: 02 DATA: 08/11/2018 I REVISÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS

Sistema de Bem Estar Social

Prªfªitl'fª MUNICIPªI de VIIª Velha A ito: Cadastramento e Atendimento a Pessoas Carentesa Unidade Central de Controle Interno Codigo: SBE 01 Data de Elaboração: 08/11/2016

4?) Secretaria Municipal de Assistência Social Versãºi 02 Dªtª de Aprºvªçãº: EJB/113013

ANEXO VIII - FLUXOGRAMA:CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES

vc 1 ze Eulôºd

MUNÍCIPE

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

CRAS ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

Cadastro de Munícipes para Requerimento de

Benefícios Assistências da Proteção Social Básica

Recebe o munícipe e verifica se possui ou não cadastro no

Procura o Centro de

Referência de Assistência

Social (CRAS) da região que

cobre o seu bairro de

residência para acesso a

serviços elou requerer

heneficios socioassislencias

da Proteção Social Básica

sistema do Cadastro único - Recebe o munícipe, preenche

CADUNICO. ou atualiza e Formulário de

Entrevista Social do CRAS

(Anexo I).

n'

“ l

Inclui ou altera o CADÚNICO

por meio do cadastro Analisa os documentos preliminar no Formulário apresentados e se a renda Principal de Cadastramento enquadram legalmente o (http:/Iwww.mds.gov.bri munícipe nos critérios para webarqulvoslarqulvo! recebimento do beneficio. (. ,cadastrounicolFPrincipal.pdi) l

Rubrica

Se atendidos os critérios de

elegibilidade, concede o

Para os individuos e familias benefíciº ªº municlpe e registra

acessarem os serviços é __ no prontuário da familia.necessário que possuem renda - Caso a familia possua mais de 05 (seis)

familiar até 03 (três) salários membros. é necessário que sejam l

minimos. preenchidos, os Formulários Avulsas 1

e 2: Se não atendidos os critérios de

(http://www.mds.gov.br/webarqur'vos/ elegibilidªde o munícipe é arquivo/cadastrounico/F%20Avuso tpw), encaminhado & cadastrado Pªrª

" para cada pessoa, que não teve seus dados outras Pºiiliºªª públicas e OHIfªS

registrados no Formulário Principal do entidades. Cadastramento.

“'

Após o preenchimento do formulário Principal de Cadastramento anexar o N d d

formulário Suplementar! . º o caso o requerimento e

(http:!lwww.mds.gov.brlwebarquivosl S.Bndº cadastramento de pessoas em Bªnºfiºiº dª Prestação

. . . sltuação de rua. preencher e Formulário C *. :| Barquwolcadastro unlcoIFsuplementar Suplementarz- onlinua alé - :! Pg 0

' " ' ' ' mun c' a a t o e

1"?de uue Ident'flcª ª vmculaçao das (http:/[www.mds.gov.br/webarquivos/ me dic S ra . familias aos programas e serwços . . recebe aten mento técnico

. arquivo/cadastrem:co/Fsuplemenrar 2.pdf), . .

oferecidos pelo Governo Federal. da ess“ em situa ãº de rua no CRAS e obrigatoriamente

ãara fªi 'I) G é encaminhado ao Instituto aque 3 ªm' 'ª' Nacional do Seguro Social -

Ir INSS. órgão responsável por

deferir ou não à concessão do beneficio.

Após preencher os'dados, no

Sistema do Cadastro Unico, realizaagendamento prévio e encaminha o

munícipe para Atendimento Técnico »

Especializado.

Prefeitura Municipal de Vila Velha Unidade Central de Controle InternoSecretaria Municipal de Assistência Social

Sistema de Bem Estar Social As to: Cadastramento e Atendimento a Pessoas Carentes Congo: SBE 01 Data de Elaboração: 08/11/2018 Versão: 02 Data de Aprovação: 08/11/2018


vs ! ss: evil-ªªa

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE

ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

MUNÍCIPE

ASSISTENCIA SOCIAL

CREAS

Cadastro de Munícipes para Inclusão em Serviços de Proteção

Social :áeica

(Anexo II)

Analisa a situação socioeconômica da familia

durante o atendimento técnico especializado e

verifica em seu contexto familiar se existe a

necessidade de encaminhamento do

responsável da familia ou de seus membros

ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos - SCFV

! Fim.

O acesso ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV não são obrigatórios e dependem da adesão da família para participação. Em situações especificas em que os direitos do munícipe tenham sido violados, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS constituem portas de entrada aos serviços de média complexidade e, quando necessário realizam encaminhamento do usuário ao SCFV. Os Centros de Convivência de Idosos e da Pessoa com Deficiência executam exclusivamente , o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que poderá ser acessado por busca espontânea ou encaminhamento do CRAS através do atendimento técnico especializado.

Cadastro de Munícipes para Inclusão em Serviços de

Proteção Social Especial Média Complexidade

Acessa os serviços do CREAS da regiãoque cobre o seu bairro de residência, de

forma espontânea ou por meio de encaminhamento do CRAS, Poder

Judiciário, Conselhos Tutelares elououtros órgãos de garantia de direito ou

ainda denuncia anônima pelo Disque

100.

."

busca ativa.

Recebe o munícipe elou realiza

lurgência

Agenda atendimento ou

encaminha, imediatamente,para o Atendimento Técnico

Especializado, conforme a especificidade do caso e a

!at?.A' l'

Prefeitura Municipalde Vila Velha

:,» Unidade Central de Controle Interno

A.. fama Secretaria Municipal de Assistência Social

Sistema de Bem Estar Social !“ sto: Cadastramento e Atendimento a Pessoas Carentes (,.. _.go: SBE 01

Versão: 02

Data de Elaboração: 0811 1/2018 Data de Aprovação: 08/11/2018


vc 1 vc ºurôecl

ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO

MUNÍCIPE

ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO

Atende o munícipe ou

migrante e verifica se é

atendido na rede

Socioassistencial (CRAS)

e se possui o Cadastro

Único.

l

Verifica se a família

possui prontuário de

atendimento no CREAS.

Possui

' ontuário no CRA

NAO

l

Preenche o Formulário de

Diagnóstico Social do

CREAS tArlexo III) e efetue a

abertura do prontuário, onde

constarão todos os

relatórios de atendimentos e

encaminhamentos

necessários.

JL

Acompanha o individuo elou

sua tem a e encaminha o

mesmo para a rede

socioassistencial eíou

outros órgãos que se

fizerem necessários.

Os munícipes adolescentes em conltito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade terão seus dados cadastrados pelo técnico do CREAS por meio do Prontuário e do Plenoindividual de Atendimento (FIA) -Anexo Vil. As crianças e adolescentes identificadas durante a busca ativa em situação de trabalho infantil terão suas famílias atendidas e acompanhadas nos CREAS, registro no prontuário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (Anexo IV) e encaminha ao

Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculos —SCFV. As pessoas em situação de rua e migrantes, ambºs menores de 18 (dezoito) anos, abordados pelo SEAS ou que buscarem espontaneamente os serviços direcionados a esse público (Centro-POP, Abrigos e Albergues) serão cadastrados por meio do Formulário de Atendimento do SEAS [Anexo V) e encaminhados para serem atendidos nos CREAS e conselhos Titulares. O munícipe acessa os serviços do Centro-PDP por demanda espontânea ou por meio de encaminhamento do SEAS. CREAS, CRAS ou outro órgão de garantia de direito. Atende o munícipe ou migrante por meio de atendimento especializado, realiza o registro no Formulário de Diagnóstico Socialde Atendimento do Centro-POP (Anexo VI) e direciona

para atividades realizadas no espaço, bem como. a provisão de alimentação, higiene e guarda de documentos pessoais. O(s) munlclpets) ou mlgrante[s) em situação de rua. menor tes) de 18 (dezoito) anos. quando abordados pelo SEAB ou que buscarem espontaneamente os serviços direcionados a este público (Centro-POP,Abrigos, Albergues) são cadastrados e encaminhados

por meio de SEAS para serem atendidos nos CREAS e Conselhos Tutelares.

Cadastro de Munícipes em Serviço de Proteção

Social Especial de Atta Complexidade

Acessa o serviço de Acolhimento

Institucional por meio de

encaminhamento dos CREAS, Centro-

PDP, Conselhos Tutelares, Poder

Judiciário e outro órgão de defesa e

garantia de direitos.

Recebe o munícipe ou migrante e

verifica se possui o cadastro

socioeconômico na própria

unidade ou se possui CADÚNICO.

Caso o munícipe ou migrantenão possua cadastro, o técnico

realiza o registro na própria

unidade, por meio do

Formulário Plano Individual de

Atendimento-PIA (Anexo Vll).

&

Caso o munícipe ou migrantepossua cadastro na própria

unidade, o técnico atualiza os

dados cadastrais.

: O Técnico realiza encaminhamentos para rede

de serviços socioassistencials, de acordo com a necessidade.

o Usuário realiza atividades, alimentação a

higienização nos Abrigos.

. Crianças e adolescentes acessam o Serviço de

Acolhimento Institucional impreterivelment—e por meio do Conselho Tutelar e Poder Judiciário (Vara da Infância).

. Crianças e adolescentes em situação de rua

quando abordados pelo Serviço Especializado em Abordagem Sociat ou que buscarem espontaneamente os serviços de acolhimentoterão seus dados cadastrados pelo profissional

responsável pela Abordagem Social efou pelo

atendimento por meio do Formulário de Atendimento do SEAS e imediatamente encaminhados aos Conselhos Tutelares.

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