ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR 2012

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDASCOORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

GERÊNCIA DA APA DE ALGODOAL – MAIANDEUACONSELHO GESTOR DA APA DE ALGODOAL - MAIANDEUA

Ao trigésimo primeiro dia do mês de Agosto do ano de 2012, às 09h45min, na Sede do Pescadores, situada na Vila de Algodoal, Maracanã, Pará; reuniram-se, na 1ª Reunião Ordinária de 2012 do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Algodoal – Maiandeua, os conselheiros, devidamente convocados por ofícios emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da Gerência da APA de Algodoal – Maiandeua. O encontro foi presidido pela servidora da Secretaria de Estado de Ambiente - SEMA, Sra. Adriana Oliveira Maués Ferreira, Gerente da referida Unidade de Conservação, apoiado pelos técnicos desta Secretaria, a saber: o Sra. Tanice da Silva Aguiar (Técnico de Gestão do Meio Ambiente – Engenheira Agrônoma), a Sra. Márcia Cristina Sarges de Oliveira (Técnica de Gestão do Meio Ambiente - Assistente Social), Sra. Deuzarina Araújo do Rosário (Técnica de Gestão do Meio Ambiente - Turismóloga), e o Sr. Jairo Teixeira da Silva (servidor da SEMA que mora na APA). Às 09h50min, a Gerente Adriana Ferreira (SEMA) realizou a 1º chamada da reunião, porém estavam presentes 7 conselheiros, satisfazendo assim o quórum mínimo. A Sra. Adriana Ferreira (SEMA) iniciou a Reunião com uma rodada de apresentação entre os participantes. Após a a apresentação a Gerente apresentou a pauta da reunião. Como pontos de pauta ficaram estabelecidos a seguinte ordem: 1) Renovação do Conselho ( Entrega dos Diplomas e Foto Oficial); 2)Leitura e aprovação da Ata da última reunião do Conselho; 3) Apresentação Verbal dos membros do Conselho Gestor; 4) Apresentação sobre a missão e importância do Conselho Gestor; 5) Entrega do Plano de Manejo para a comunidade e exposição sobre qual a finalidade, 6) Apresentação sobre as atividades da Gerência realizadas no 1ª semestre de 2012 na APA de Algodoal-Maiandeua, 7) Esclarecimentos sobre as ocorrências do mês de julho (Reunião com a Prefeitura de Maracanã, exposição de ofícios; Processo do Sr. Elton Teixeira do Bar Raízes do Mangue; Exposição sobre o processo do Termo de Compromisso; Exposição sobre a Lei Estadual sobre horários e funcionamento de festas); 8) Exposição sobre a estrutura e competências da SEMA em relação a gestão da APA; 9) Votação do Conselho sobre a solicitação do Sr. Alberto José Vasconcelos Pires (Circular com uma motoneta) 10); O que ocorrer. Com a chegada da maioria dos conselheiros, às 10 horas, a Gerente a Sra. Adriana Maués deu início à 1ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA de Algodoal – Maiandeua e reapresentou a pauta da reunião e realizou a entrega de matérias para os conselheiros contendo várias cartilhas informativas sobre Unidades de Conservação e cópia de cd do Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua. Estiveram presentes na reunião os conselheiros, a saber: a Sra. Valdenise Borcem Costa dos Santos, conselheira representante da ACPAVA (Associação Comunitária dos Pescadores Artesanais da

ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO GESTOR DA APA DE ALGODOAL – MAIANDEUA.1

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Vila de Algodoal) se fez presente, bem como: o Sr. Abdnego de Aquino Cardoso representante da CLIMAM (Cooperativa dos Lancheiros da Ilha Maiandeua), o Sr. Gerson da Cruz Cardoso pela AMC (Associação dos Moradores de Camboinha), o Sr. João do Amaral Dias Neto pela SUATÁ (Associação Pró-Ilha de Algodoal – Maiandeua), o Sr. Carlos André Teixeira – ACA (Associação dos Canoeiros), a Sra. Alcione Alves da Conceição – ACDESPIM (Associação Comunitária de Desenvolvimento e preservação da Ilha de Maiandeua), o Sr. Marcos Antonio de Queiroz Lemos – DEMA (Divisão Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil do Pará), o Sr. Augusto Daniel T. do Nascimento – SPU (Superintendência do Patrimônio da União), a Sra. Marília das Graças M. da Silva – ICMBio (Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, o Sr. Patrick Helleno dos Santos Passos da SEPAq (Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura). A Sra. Adriana Ferreira (SEMA) iniciou o primeiro ponto de pauta: a leitura da Ata da última reunião do Conselho. Por unanimidade a Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA foi aprovada sem nenhuma correção. A Gerente deu prosseguimento na reunião argumentando sobre os acordos da reunião. Ficou decidido entre os conselheiros que a reunião teria início às 10h00min e intervalo de 12h30min as 14h30min, sendo o término da reunião para as 17h00min. Logo em seguida, a Gerente da APA a Sra. Adriana Maués inicia a entrega dos Diplomas para empossar os novos conselheiros, neste momento de posse só estavam presentes os Conselheiros das referidas instituições: ACPVA, CLIMAM, ACM, ACA, SUATÁ, ACDESPIM, ICMBIO, SEPAQ, DEMA e SPU os outros conselheiros das respectivas instituições não se fizeram presentes tais como: GAF (Grupo Ambiental de Fortalezinha), ACMM (Associação Comunitária dos Moradores da Ilha de Maiandeua), APHA (Associação das Pousadas e Hotéis de Algodoal), SESPA (Secretaria de Estado de Saúde Pública), PARATUR (Companhia Paraense de Turismo) e BPA(Batalhão de Polícia Ambiental). A Sra. Adriana Maués deseja boas vindas aos novos conselheiros e solicita que cada um presente fale um pouco da instituição da qual faz parte e qual o seu objeto no Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua. A apresentação inicia-se com o Sr. Daniel Nascimento, Conselheiro da SPU e falou um breve histórico de instituição do qual faz parte, ressaltando que é um Órgão Federal responsável pela preservação do imóvel da União e que é fundamental a parceria de trabalho desenvolvida entre a SEMA e a SPU. A Sra. Marília das Graças, representando o ICMBIO falou sobre sua instituição e do fortalecimento da parceria entre o seu instituto com a SEMA para executar as ações envolvendo a APA e a RESERX Marinha de Maracanã. A Sra. Valdenise Borcem, Conselheira da ACPAVA ressaltou sobre a sua associação e se colocou a inteira disposição para auxiliar a SEMA no que for necessário. O Sr. Gerson

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Cardoso, Conselheiro da AMC também fez um breve histórico da SUS associação e solicitou apoio da SEMA. O Sr. Patrick Passos, Conselheiro da SEPAQ falou sobre o Órgão do qual faz parte e também se colocou a inteira disposição da SEMA e da comunidade local para executar algumas ações da pesca na região. Com o término da apresentação dos conselheiros, alguns moradores da comunidade se fizeram presentes na reunião com o intuito de solicitar esclarecimento a respeito de uma autorização do evento do Projeto Batuque Bom que será realizado no dia 08 de setembro na Vila de Algodoal. Neste momento, a Sra. Adriana Maués teve que pular alguns pontos da pauta passando logo para o tópico que fala sobre as Atividades da Gerência no 1º semestre de 2012 para esclarecer a comunidade a respeito desta situação e falou para os presentes na reunião que a Sra. Aline Gracy Albuquerque Monteiro, responsável pelo referido projeto entrou com uma solicitação de autorização na SEMA no dia 30/08/2012 e que o processo de tramitação ainda estava em análise. O morador da Comunidade o Sr. Kito falou que a SEMA autorizando ou não a festa iria ser realizada de qualquer forma. Neste momento, o Sr. Marcos Lemos, Delegado da DEMA interviu e esclareceu para os moradores da comunidade que as coisas não poderiam ser da forma como eles queriam e falou também que para a festa ser realizada de forma correta, além da autorização da SEMA seria também necessária a licença de funcionamento expedida pelo Departamento de Polícia Administrativa da Civil – DPA e só após essa documentação expedida o evento estaria liberado, caso contrário correr o risco de ser embargado pelos órgãos competentes. Após este fato, a Sra. Adriana Maués deu presseguimento a reunião e discorreu sobre o papel da SEMA na Unidade Conservação e continuou falando sobre as ações da Gerência no 1º semestre de 2012, ressaltou também que no mês de junho chegou um processo do Bar Lua Cheia na SEMA, solicitando uma licença ambiental para o seu funcionamento, como a Secretaria não realiza o licenciamento deste tipo de empreendimento, a Sra. Adriana Maués apenas orientou o responsável pelo estabelecimento a cumprir algumas normas da legislação ambiental e encaminhou o seu processo para a DPA. Neste mesmo período, a Sr. Adriana Maués esclareceu que recebeu algumas ligações dos moradores da APA dizendo que a DPA estava cobrando o licenciamento ambiental para o funcionamento dos empreendimentos comerciais no mês de julho. Então, marcou uma reunião com a Diretora da DPA a Dra. Deise...... para explicar a importância do funcionamento desses estabelecimentos comerciais no mês de julho, visto que, é o período em que ocorrer a maior concentração de turistas na APA. Diante do exposto, a Sra. Adriana Maués também mostrou para a Sra. Deise o Termo de compromisso elaborado pela Gerência da APA de Algodoal-Maiandeua em conjunto com a CONJUR (Coordenadoria Jurídica da SEMA) para os

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empreendedores locais o documento teria validade de 1 ano. O Sr. Marcos Lemos esclareceu para os participantes da reunião sobre a Legislação Ambiental que fala sobre a Lei Estadual Nº 6896/2006 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e a Portaria da Segurança Pública de Nº 014/2011 que fala sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Após o término de sua exposição sobre as legislações, o Sr.Marcos Lemos entregou para a Sr. Adriana Maués cópia da Legislação Estadual de Nº 6896 para que a mesma se responsabilize de repassar para todos os empreendedores da APA e falou da parceria existente entre a SEMA e a DPA. A Sr. Adriana Maués, esclareceu para os participantes sobre a mudança na pauta da reunião e iniciou novamente a sua apresentação falando sobre o Plano de Manejo e entrega o Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua para a comunidade. No decorrer da reunião, foi esclarecido também todos os trâmites necessários para a finalização do referido Plano de Manejo. A Sra. Adriana Maués faz a entrega simbólica para um aluno da Escola Maria de Lourdes da Vila de Algodoal para ser entregue a Diretora e assim ficar a disposição da comunidade local. Também foi entregue para o Sr. Daniel uma cópia do Plano de Manejo e o mesmo fez doação de sua cópia para a Escola da Vila de Fortalezinha, a outra cópia seria entre para um representante da Prefeitura e como no momento não havia ninguém, foi entregue para a Vila de Camboinha para o Sr. Gerson Cardoso. A Sra. Adriana Maués realizou uma breve apresentação sobre os principais instrumentos de gestão utilizados pela gerência no 1º semestre de 2012, principalmente no que se refere ao Plano de Manejo, Conselho Gestor e o Plano Orçamentário Anual ( POA) e inicia a apresentação fazendo uma breve abordagem sobre a importância do Plano de Manejo e ressalta que o mesmo é um instrumento utilizado pela gestão das Unidades de Conservação que presidir as normas de uso dos recursos naturais e enfatizou a importância dos estudos realizados para o Plano de Manejo, principalmente sobre os estudos da capacidade de carga que descreve sobre as infraestruturas básicas necessárias para a APA receber os turistas. A Sra. Adriana Maués, comentou também sobre a importância da criação da UC que visa a conservação dos recursos naturais e qualidade de vida da população local. A Sra. Marília das Graças questionou se foi apenas a equipe técnica da SEMA que realizou o Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua e a Sra. Adriana Maués, esclareceu que os estudos também foram realizados com o auxílio de outros parcerios. O Sr. Carlos Teixeira, questionou se seria apenas a Vila de Algodoal contemplada com a cópia do Plano de Manejo e a Sra. Adriana Maués, explicou que as outras Vilas da APA também seriam contempladas, falou sobre a publicação do Plano de Manejo no Diário Oficial do Estado e que no material entregue no início da reunião havia uma cópia em cd do referido documento técnico.

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A Sra. Adriana Maués retornou a apresentação falando que o Plano de Manejo foi realizado para dar diretrizes para a gestão da UC e o planejamento para os próximos 5 anos de trabalhos e realizou também uma breve abordagem sobre o Conselho Gestor e o POA. Após esta etapa, a Sra. Adriana Maués, falou sobre as atividades desenvolvidas pela gerência de fevereiro a julho de 2012( Aluguel da Sede Administrativa, Bolsa verde, Ações de Fiscalização, Curso de Agroecologia, Intercâmbio de Educação Ambiental, Projeto Lazer Consciente). Entre as ações de fiscalização, a Sra. Adriana Maués falou a respeito do auto-infração aplicado ao Sr. Elton Teixeira, proprietário do Bar Raízes do Mangue pela equipe de fiscalização da SEMA devido o seu estabelecimento está localizado em área de mangue, considerada Área de Preservação Permanente e o mesmo estava realizando novas áreas de expansão para dentro do manguezal. O Sr. Daniel Nascimento, comentou que tem um processo tramitando na SPU e na AGU do Bar Raízes do Mangue e solicita que a SEMA envie cópia do processo que esta tramitando nesta secretaria para ser acrescentado em seu processo e ressalta ,desde já, que o Bar Raízes do mangue faz passar por desfazimento. A Sra. Adriana Maués, afirma que por enquanto está tentando evitar grandes conflitos, mais isso é algo quase que inevitável, haja vista, que recebe reclamações constantes da população, tanto de pessoas contras, quanto de pessoas que são a favor do desfazimento do Bar raízes do Mangue. Logo em seguida, a Sra. Alcione fala sobre a situação de Bar da Pedra, localizado na Praia da Princesa e solicita esclarecimento. O Sr. Daniel Nascimento respondeu que o Bar da Pedra será retirado por decisões superiores que no caso são a AGU(Advogacia Geral da União) e a SPU. A Sra. Adriana Maués falou que vai verificar como está o andamento do processo sobre o Bar da Pedra nos Órgão supracitados. Conforme combinado no início da reunião ás 12h30min ocorreu o intervalo para o almoço e o retorno para ás 14h30min. A reunião iniciou-se novamente, por volta, das 14h45min e a Sra. Márcia Sarges começou a sua apresntação com a realização de uma dinâmica de grupo que tinha o objetivo de despertar no público a importância do trabalho coletivo. A Sra. Alcione Alves questionou a importância de todas as instituições que fazem parte do Conselho Gestor da APA se fazerem presente nas reuniões. A Sra. Adriana Maués falou que todos os ofícios convocando os representantes do Conselho Gestor foram entregues em tempo hábil. O Sr. Gerson Cardoso, sentiu falta dos representates da Vila de Fortalezinha. O Sr. Carlos André, relembrou que nos anos anteriores muitas pessoas prometiam muitas coisas e não cumpriam, isto pode ser um dos fatores que pode está contribuindo para a evasão nas reuniões. A Sra. Alcione Alves, falou da importância de se preservar o lugar onde vivem e que a SEMA é uma parceira fundamental para a preservação dos recursos naturais locais e ressaltou também

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que as outras instituições que fazem parte do conselho deveriam se unir para conseguir alcançar os objetivos da APA. Diante do exposto, a Sra. Márcia Sarges falou que se a APA continuar indo do jeito que está, o turismo vai enfraquecer ainda mais, a solução seria a população local se unirem e começar a trabalhar o coletivo, caso contrário as confusões continuaram acontecendo. A Sr. Lúcia elogiou a atuação do governo do Estado na APA de Algodoal-Maiandeua e falou a respeito do trabalho da Força Tarefa que atuou na APA de forma precisa, hoje a população local já está mais consciente, separa seu lixo de forma adequada e parabenizou também o governo do Estado do Pará pela entrega do Plano de Manejo da APA e lamenta a ausência da comunidade local no momento da entrega. O Sr. Neto Braga, ressalta que todo mundo sabe o problema pelo qual a comunidade passa, porém o que falta é união e a busca de soluções emergenciais para resolver os problemas locais. O Sr. Daniel Nascimento, falou que uma das soluções encontradas para resolver os problemas locais sera a sensibilização da população pausadamente. A Sra. Adriana Maués, agradece a Sra. Lúcia pelo reconhecimento do trabalho executado pela SEMA e também comentou a respeito das pessoas que já passaram pela gestão da APA o Sr. Crisomar Lobato, O Sr. Paulo Autieri, a Sra. Joyce Lameira, a Sra. Cristiane Nogueira e muitos outros e falou que foi graças ao trabalho continuado dessas pessoas que contribuíram para que hoje a SEMA tivesse o seu trabalho reconhecido e reconhece também que ainda falta muitas coisas a ser feitas na APA e lamenta a ausência da população nas reuniões , haja vista, que as reuniões do Conselho Gestor não são somente para os conselheiros mais para a comunidade de um modo geral. A Sra. Adriana Maués também argumentou das dificuldades enfrentadas pela gerência, mais fará o que for preciso para fazer valer a legislação ambiental na APA e falou a respeito da situação ocorrida no último mês de julho do ano corrente, quando ocorreu o apedrejamento da Sede Administrativa da SEMA na Vila de Algodoal e esclareceu que quando a comunidade tiver algum tipo de problema para resolver é só procurá-la. Logo em seguida, o Sr. Patrick Helleno explicou que a SEPAQ trabalha com produção e sentiu carência no abastecimento do pescado na Vila de Algodoal e colocou-se a disposição para enviar um técnico que desenvolve ações no manejo adequado do pescado, co que irá contribuir assim para o desenvolvimento sustentável da pesca na região. A Sra. Márcia Sarges, ressaltou sobre a importância da participação nas comunidades locais é que a mesma é uma ferramenta fundamental para que se desenvolva os trabalhos comunitários de forma coletiva. Durante a sua apresentação realizou também uma breve abordagem sobre os instrumentos de gestão e as formas de participação e ressaltou que foi a partir disso, que surgiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), fruto dos movimentos sociais. A Sra. Márcia Sarges, explicou que

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o Conselho Gestor também está baseado na Constituição do Estado do Pará, no seu artigo 321 que ressalta a paridade entre os conselhos e esclareceu também que segundo o SNUC e o Decreto 4320/2000 o conselho de ser Consultivo ou Deliberativo sendo assim presidido pelo chefe da unidade. A Sra. Márcia Sarges, expôs sobre a importância do Conselho Gestor na gestão das UCs, pois é um instrumento de controle social e que envolve vários atores sociais das três esferas de poder (Municipal, Estadual e Federal), acompanha a elaboração e a implementação do Plano de Manejo da Unidade e também falou a respeito do papel do conselheiro que é de repassar para a comunidade as informações que foram tratadas no decorrer da reunião. A Sra. Marília das Graças, argumentou a respeito de uma experiência no Tucumaque, onde em seus conselhos gestores utilizam a pasta amarela que consiste nos documentos com todas as informações referente aquele conselho gestor e que será repassada para para as outras pessoas que assumirem depois, outra ideia proposta seria a criação de um Blog, onde seriam postadas todas as informações sobre o conselho, e trabalharia no caso com a questão da transparência. A Sra. Márcia Sarges, explica que para o conselho funcionar de fato ele precisa ter legitimidade, ser representativo e apresentar eficiência e eficácia, ou seja, precisa ter visiabilidade. Logo em seguida, a Sra. Adriana Maués falou a respeito de uma solicitação para a autorização do uso de uma motoneta elétrica na APA para o Sr. Alberto José Vasconcelos Pires, devido a sua parcial incapacidade de locomoção, a gerente então leu a solicitação para os conselheiros presentes decidirem sobre o pedido. O Sr. Carlos André falou da decisão de abrir prescendente para um terá que abrir para todos. Houve a presença de quatro conselheiros na votação e por unanimidade os conselheiros recusaram a solicitação do Sr. Alberto José Vasconcelos Pires, sob a justificativa que o supracitado poderia se locomover sem o auxílio do veículo. Vale ressaltar, que será encaminhado um ofício resposta para o interessado, sendo que o mesmo poderá recorrer a decisão, caso julgue necessário e na próxima reunião do Conselho Gestor da APA essa solicitação poderá retornar a pauta para uma nova tomada de decisão. No término desta situação a Sra. Adriana Maués, realizou alguns encaminhamentos tais como: Solicitação de um técnico da SEPAQ para capacitar os moradores da Vila de Camboinha com relação a pesca do camarão; A 2ª Reunião Ordinário do Conselho Gestor para a segunda quinzena do mês de outubro do ano corrente; A divisão de tarefas entre os membros do Conselho Gestor e ativar as câmaras técnicas, às 16h30min e nada mais havendo a tratar, encerra-se os trabalhos e a presente Ata foi assinada conforme lista em anexo.

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