(Obs: Esta Ata ainda não foi votada, sujeita a alterações). ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2015, ÀS 18h.

Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e quinze, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a vigésima terceira reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Solange Finger - PTB - Presidente, Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD,Lenomar José Mello – PTB, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Marcelo Diniz da Silva – PP, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e Wilson Luiz Rabuske – PT. Os trabalhos desta reunião foram presididos pela Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger – PTB. De imediato, a Presidente anunciou o espaço da LEITURADOS VETOS, PROJETOS DE LEI E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei nº 146/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 32.940,60 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), incluir ações na LDO 2015, e dá outras providências” ( votado na presente reunião); Projeto de Lei nº 147/E/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 7.322, de 23 de junho de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso, mediante convênio, ao Instituto Humanitas Fraternidade – IHF, e dá outras providências”( votado na presente reunião); Projeto de Lei nº 148/E/2015, do Executivo Municipal,que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, à Associação Metalmecânica dos Vales - Metalvales, e dá outras providências”( votado na presente reunião); Projeto de Lei nº 149/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME, e dá outras providências”( votado na presente reunião); Projeto de Lei nº 150/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Pavilhão Comunitário de Linha Nova, e dá outras providências”( votado na presente reunião); Projeto de Lei nº 151/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Educa.Ação Positiva, e dá outras providências” ( votado na presente reunião); Emenda nº 29/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan ao Projeto de Lei nº 65/E/2015; Emendas nºs 30 a 33/2015, do Vereador-Suplente Bruno Cesar Faller e Luis Carlos Fagundes Ruas ao Projeto de Lei nº 65/E/2015; Emenda nº 34/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell ao Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015. Dando prosseguimento à reunião, a Presidente Vereadora Solange Finger anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS : Pedido de Informações nº 134/2015, do Vereador Ari Thessing referente empregados de empresas contratadas pelo Município; Pedido de Informações nº 135/2015, da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn referente contratação de vagas em escolas particulares; Pedido de Informações nº

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136/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell referente origem valores para custear despesas de trânsito; Indicação nº 150/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan referente colocação de redutores de velocidade e placas sinalização nas ruas transversais da Rua Dr. Arthur Germano Fett; Indicação nº 151/2015, do Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak referente estacionamento na Av. do Imigrante; Indicação nº 152/2015, do Vereador Alceu Crestani referente realização de melhorias na Estrada de Linha Brasil; Indicação nº 153/2015, do Vereador Alceu Crestani referente recolhimento de lixo nas localidades do interior do Município; Indicação nº 154/2015, do Vereador Alceu Crestani referente realização de melhorias na estrada da Vila de Saraiva até o Colégio Rio Branco; Indicação nº 155/2015, do Vereador Francisco Carlos Smidt referente realização de melhorias na estrada de Capão da Cruz; Indicação nº 156/2015, do Vereador Francisco Carlos Smidt referente proibição do descarte de gordura saturada próximo à pista de atletismo do estádio municipal; Indicação nº 157/2015, do Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas referente repasse de bloquetes à Associação de Auxílio aos Necessitados – ASAN; Indicação nº 158/2015 ao DAER, do Vereador Elo Ari Schneiders referente realização de melhorias em todos os abrigos da Av. Orlando Oscar Baumhardt; Indicação nº 159/2015, do Vereador Ari Thessing referente recuperação da estrada em São Martinho/Butzke; Indicação nº 160/2015, da Rejane Maria Nunes Frantz Henn e outros referente instituição da Política Municipal do Idoso; Requerimento nº 214/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Lusina Schroeder; Requerimento nº 216/2015, do Vereador Elo Ari Schneiders referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Francisco Hickmann. Em seguida, não foi anunciado espaço da LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: uma vez que não ocorreu ingresso de nenhum expediente. Na continuidade da reunião, a Presidente Solange Finger anunciou o espaço da LE ITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS : Ofício nº 48/2015, da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA referente prestação de contas da subvenção social de R$ 10.500,00; Ofício nº 58/2015, do Centro Social, Cultural e Educacional Gideões referente prestação de contas da subvenção social de R$ 28.376,00; Ofício nº 163/E/2015, do Poder Executivo respondendo ao Pedido de Informações nº 116/2015, do Vereador Alberto João Heck, referente Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCIs e Alvarás do Corpo de Bombeiro; Ofício nº 170/E/2015, do Poder Executivo solicitando prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informações nº 119/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente alteração de Padrão de servidores municipais; Ofício nº 171/E/2015, do Poder Executivo solicitando prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informações nº 120/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente disponibilização de médicos ao Sindicato dos Comerciários; Ofício nº 172/E/2015, do Poder Executivo solicitando prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informações nº 121/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente o Residencial Viver Bem; ofício nº 173/E/2015, do Poder Executivo solicitando prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informações nº 118/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente construção de ponte sobre o Arroio das Pedras; Ofício nº 174/E/2015, do Poder Executivo respondendo ao Pedido de Informações nº 101/2015, da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, referente ponte existente no final da Rua Pastor Hildebrand; e Ofício nº

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175/E/2015, do Poder Executivo enviando à Câmara dos Projetos de Lei nºs 146 e 147/E/2015. Logo após, a senhora Presidente anunciou o adiamento do espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados os seguintes Vereadores: Alceu Crestani, Alberto João Heck, Wilson Luiz Rabuske, Rejane Maria Nunes Frantz Henn. Paulo Henrique Lersch, Marcelo Diniz da Silva e Luis Carlos Fagundes Ruas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Parabenizou o senhor Benício Werner, por ter sido reeleito como Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra, no último sábado, desejando sucesso em sua nova gestão. Após, destacou ter participado de uma reunião, em Porto Alegre, com a direção da Vivo em que se discutiram questões pertinentes a instalação de antenas de telefonia celular no Município de Santa Cruz. Em seguida, o Vereador comentou sobre a inauguração de um deck, no último sábado, no Lago Dourado, destacando que o local será utilizado para a prática de esportes náuticos não motorizados, elogiando o senhor prefeito municipal por esta iniciativa. Após, destacou que no domingo ocorreu a final do futebol sete entre Fluminense e Saraiva, em Linha Pinheiro Machado parabenizando aos organizadores deste evento, ao time de Saraiva, que se sagrou campeão, e a todos os demais clubes participantes deste campeonato. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Depois, o Vereador destacou as muitas festividades em homenagem ao dia do colono e do motorista, fazendo referências a vários eventos já transcorridos e outros a serem realizados no dia vinte e cinco de julho. Na continuidade, o Vereador demonstrou preocupação com o grande volume de águas decorrentes das chuvas das últimas semanas. Conforme o Vereador, a situação poderia ainda ter sido pior em Monte Alverne, caso não tivesse sido executada a limpeza do Arroio que passa naquela localidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Manifestou-se de forma favorável ao Projeto de Lei nº 151/E/2015, dispondo sobre o repasse de recursos a Associação Educa.Ação Positiva. Após, comentou sobre resposta ao Pedido de Informações, de sua autoria, referente os valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública – CIP e a aplicabilidade desses recursos. Segundo o Vereador, a resposta foi incompleta. O Vereador ainda comentou que houve um incremento de oitenta e cinco por cento na arrecadação através da CIP, no período de um ano. Disse que fará um novo encaminhamento de questionamento ao Executivo Municipal, referente iluminação pública. Ao encerrar, destacou a importância da aprovação dos projetos referente repasse de recursos as entidades, diante do que representa as instituições esses aportes financeiros. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR WILSON LUIS RABUSKE: Agradeceu ao Hospital Santa Cruz e Ana Nery pelo bom atendimento que recebeu dessas instituições hospitalares, por ocasião de sua internação na semana passada. Após, demonstrou a insatisfação dos agricultores pelo tratamento que tem recebido das indústrias, quando da comercialização do tabaco. O Vereador disse que as desculpas dadas são sempre as mesmas, de que o dólar está em alta, que o fumo da Africa é de melhor qualidade, entre outras justificativas. Diante disso, afirmou que fará o encaminhamento de Moção de Apoio a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal em apoio aos projetos, em tramitação nesses poderes, dispondo sobre a classificação e compra do fumo nas propriedades rurais. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELO ARI SCHNEIDERS: Manifestou-se de forma favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 150/E/2015, dispondo sobre o repasse de

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quinze mil reais ao pavilhão da Comunidade de Linha Nova, cujos recursos serão utilizados para a realização de mais uma edição do festival Porco no Rolete. Disse que pessoas de toda a região participam desta festa. O Vereador comentou ainda que a Comunidade já estaria agilizando a construção de coberturas para serem utilizadas no evento. Após, demonstrou preocupação com o grande volume de chuvas, causando estragos nas estradas do interior, entendendo que a Secretaria Municipal de Obras terá muito trabalho pela frente. Depois, disse que a tecnologia via Con-Aid utilizada nas estradas do interior, tem sido uma boa alternativa, mesmo tendo apresentado problemas em algumas das localidades que receberam este tipo de tecnologia. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN: Convidou a todos para participarem de uma reunião especial, pré-agendada para agosto, cujo objetivo é debater a violência no Município de Santa Cruz. Segundo a Vereadora, dado o crescente aumento da violência no Município acredita que este debate se faz necessário. Após, fez referências as notícias de que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor José Ivo Sartori fará o pagamento aos servidores de forma fracionada. Disse que esta notícia tem deixado os servidores públicos estadual apreensivos, salientando, que o governador tem veiculado esta notícia desde o início de seu governo, taxando este ato de desumano. A Vereadora entende que os servidores públicos não podem ser responsabilizados pela inoperância do estado. Afirmou ainda, que o Governador, no início de seu governo sancionou aumento salarial dos deputados e dele próprio, lamentando os cortes feitos em áreas importantes, como saúde e segurança. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING, espaço cedido pelo Vereador Paulo Henrique Lersch, transcrito na íntegra, requerido pelo Vereador Marcelo Diniz da Silva e deferido pela senhora Presidente: “Senhora Presidente, senhores Vereadores, imprensa. Em primeiro lugar cumprimentar toda a comunidade que está assistindo a nossa reunião, o Instituto Humanitas de Linha Nova, outras entidades também que vieram representar, pessoas da comunidade, Raul que sempre tá acompanhando, Raul é uma satisfação. Senhor Presidente, senhores Vereadores, nós, não sei se estão prontas as fotos, eu queria mostrar sobre a polêmica do Con-Aid, o famoso asfalto paraguaio que o Vereador Elstor apontou. Esse ali é de São Martinho, veja bem, ele não foi inaugurado ainda, e ele, já apresenta graves problemas de estrutura, Isso foi semana passada, eu não sei como está hoje, Vereador Carlão, deve tá detonado, então continua, olha no meio da pista já existe os buracos e onde estava pronto, né. Então aqui, eu não quero fazer uma crítica à tentativa de se fazer isso, mas eu acho que a Prefeitura tem que aproveitar seus engenheiros, meu caro Pedro Garcia, e fazer o estudo onde deu certo e onde deu errado, porque aí tem trechos onde acabaram, eu acho que na próxima foto, na sequência nós vamos ver que já não existe mais, existe só a brita e o pó e os buracos se formando. Nós sabemos que a estrada de São Martinho, eu acho que teria que ir mais pra frente, a estrada de São Martinho é importante passa um tráfego pesado, então nesses dias, Vereador Elo tinha falado aqui que aquela infraestrutura teria sido feito melhor que em outros lugares. Acho que não é bem isso, acho que é relacionado ao solo. Não, tudo bem, o senhor tá se antecipando a um problema, esses dias tu também disse que e as estradas, noventa por cento tava boa, hoje, noventa tá ruim, não o senhor já tá antecipando discurso porque falou mal na semana passada, então, agora, noventa por cento tá ruim, semana

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passada noventa por cento tava bom. Eu não tô fazendo crítica aqui, eu tô dizendo que é só ir olhar lá Elstor e todos tem, tem Vereadores do governo que sabem que tem a informação. E nós Hildo Ney não queremos fazer uma crítica, tem lugares que deu certo, então cabe a Prefeitura pegar os engenheiros ou a empresa responsável e verificar porque numa distância de dois quilômetros, um quilômetro se acaba e o outro fica mais ou menos. É porque tem alguma coisa a ver com o solo, porque o material usado Chiquinho é o mesmo, eu fui lá pra Capão da Cruz é a mesma coisa, lugares ótimos, e aí tu chega lugares já tem buracos, panelões. Não tamo aqui pra fazer uma crítica até porque já desde o início nós achamos que poderia ser uma alternativa. Agora, esse de São Martinho vai se tornar caro, esses dois quilômetros, porque eles vão ter que ser refeitos, não tem outro jeito, senão vai ficar uma coisa muito ruim de apresentar. Eu acho que o Hermany e o Elstor que iam andar de mãos dadas na inauguração, nesse momento não vão poder fazer isso, vão ter que, não vocês vão ter que adiar essa ida de vocês de mãos dadas pra lá, porque não tá boa a coisa, tem que refazer depois vocês podem ir inaugurar. Mas primeiro acho que os engenheiros, eles devem dar uma analisada nisso, porque vão, até pra não jogar dinheiro fora nisso, né e, nós sabemos que em Quarta Linha Nova Baixa, o Vereador Alberto, o Vereador Wilson não tá legal, tem muitos buracos já também, foi mal, acabou sendo mal feito, então, mas é uma alternativa, desde que se estude os custos e qual é o solo que isso pode ser praticado Chiquinho. Senhora Presidente, só pra nós lembrarmos, nós fizemos a Indicação para refazer este trecho e também aproveitando que, com essa chuva realmente as estradas todas as regiões estão ruins, e é muito pesado, realmente, o Município vai ter que gastar e preparar que não há outra alternativa senão terceirizar boa parte desses serviços, eu não sei se pode se fazer isso por Decreto, mas eu acho que tem como fazer por Decreto, porque as estradas tão muito danificadas na região de Monte Alverne se via hoje Elstor, alguns lugares nós nem tivemos acesso até para eu ir num velório, lamentavelmente tava tudo embaixo da água, e isso faz parte da vida, isso também ampliou a danificação das estradas, é, então é. Pra finalizar, senhora Presidente, senhores Vereadores nós, também nós não fazemos uma Moção, mas também sentimos, na semana passada a morte prematura do Paulo Hickmann, Vereador Elo, que era um grande desportista, que agora tinha encaminhado sua vida, né, e com cinquenta e um anos faleceu. Então nós lamentamos, é, com o nosso vizinho João Soder que também faleceu hoje. Era isso, senhor Presidente, senhores Vereadores”. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MARCELO DINIZ DA SILVA: Esclareceu que o Município de Santa Cruz tem um contrato com empresa que executa melhorias através da tecnologia via sistema Con-Aid, afirmando que, com certeza, a Prefeitura está atenta a esta questão. Em seguida, parabenizou o Executivo pelas ações voltadas a saúde. Conforme seu entendimento, o Executivo está investindo na prevenção e promoção da saúde, dentre elas, academias ao ar livre, e em melhorias no Lago Dourado para a prática de esporte. O Vereador acredita que as pessoas que praticam exercícios físicos necessitam muito menos de médicos, afirmando que o atual governo está no caminho certo ao fazer investimentos neste setor. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS, transcrito na íntegra, conforme requerimento do Vereador Marcelo Diniz da Silva, e deferido pela senhora Presidente: “Senhora Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, comunidade que nos assiste pelo canal dezesseis da Net.

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Vereador Marcelo Diniz, eu quero com todo o respeito aqui falar que eu acho engraçado que a Vossa Excelência quando vem aqui nesta Tribuna aqui, a Vossa Excelência vem só pra criticar, e na semana passada num projeto tão importante desse Vereador aqui, a Vossa Excelência criticou até os colegas Vereadores que votaram a favor do projeto, engraçado, que Vossa Excelência não vem aqui quando tem espaço nesta Casa pra falar de coisas boas e não de coisas ruins, a Vossa Excelência só pro lado da Vossa Excelência. E que engraçado que eu na semana passada aqui nesta Casa elogiei o governo que tava fazendo um trabalho importante na área da saúde. Venha aqui nesta Tribuna elogiar os colegas Vereadores, eu acho que tá faltando um pouco, a Vossa Excelência se exalta e diz ah o colega Vereador, a Vossa Excelência vem na Tribuna se exaltar. Então vamos ter um pouco, na verdade acho que até um pouco de respeito com nossos colegas Vereadores aqui nessa Casa, e com quem está assistindo nesta Casa também, a nossa comunidade que está assistindo também nesse momento. Permito.” Interrupção do Vereador Ari Thessing: “ Ele só esqueceu de dizer quem é propriedade da empresa que faz esses serviços do Con-Aid, olha o passado dele daí ele pode falar do mensalão”. Continuação do pronunciamento do Vereador LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS: “Senhora Presidente, eu quero aqui, aproveitar já nesse momento, quero fazer, falar uns assuntos importantes aqui, lá no Bairro Várzea, estive lá conversando com alguns moradores lá, até o senhor José Luiz de Oliveira, ele tá pedindo umas melhorias lá, eu entende que a Várzea nesse momento, as ruas, então as maioria estão sem condições ali, mas esse morador pede que a rua dele, ah, que desse uma arrumada na rua dele. Também no Bairro Cohab, peço também para que, pelo amor de Deus que a Corsan me vai na Rua João Filler, na frente da casa número duzentos arruma uma água que está no meio do asfalto mais de quatro meses, o morador ligando e eu fui lá ontem no morador, tá lá aquela água saindo, correndo ali no asfalto e a Corsan ainda, pedido na Tribuna, pedido do morador e nada da Corsan ir arrumar lá aquele asfalto. Então amanhã, eu estou conversando lá com os moradores, vamos botar um boneco no meio da rua, eu fiz já nessa rua, eu coloquei um boneco lá, e vou fazer com os moradores, nós já conversamos. No Loteamento Motocross lá, até pelo, falaram muito bem até do Vereador Carlão, que o senhor esteve ali conversando com aquela comunidade a respeito das melhorias naquelas ruas, mas o seu nome foi bem citado ali quando os moradores me chamaram. Ah, lá no Vale de Nazaré também os moradores, tive lá, pede umas melhorias fica no Bairro Faxinal Menino Deus, bem no final da BR 471, os moradores também lá pedem umas melhorias lá nas ruas também. No Bairro Esmeralda, também estive lá presente lá com os moradores lá, eles pedem umas melhorias lá nas ruas também, então, eu sei que o tempo está chovendo mais de uma semana de chuva, e tá pra chove mais três dias, mas quem sabe depois que melhorar a Secretaria de Obras dá uma atenção ali pra aquela comunidade. Quero também aqui aproveitando em nome da Fátima e do Tiago, gostaria de parabenizar pelo jantar no Bairro Monte Verde, sábado, do Abrigo São Francisco, né, para obter recursos para seguir o projeto da castração de animais, tão fazendo um trabalho muito importante indo em todos os bairros, fazendo a castração, aprovada aqui nesta Casa, então eles agradecem também, e quinta-feira, agora então, no próximo dia vinte e três acontecerá no Quiosque da Praça ali, pelo Abrigo São Francisco uma feijoada, então estão convidados lá pra ajudar esta entidade. Também gostaria de agradecer aqui o

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Rodeio Regional que foi a Candelária neste final de semana trouxeram sete troféus, tive lá também assistindo lá os ensaios deles e eles tão de parabéns, diz que as crianças vieram muito feliz dentro do ônibus lá com as medalhas e para Santa Cruz do Sul, muito importante isso daí. Queria também parabenizar aqui a Fundação Lions Clube que realizou uma doação muito importante de duzentos e dezoito mil reais ao Hospital Santa Cruz, um valor que vai ser usado na reforma da cozinha do hospital. Só para concluir senhora Presidente, hoje de manhã assistindo a Rádio Santa Cruz, escutei o diretor Thomé dando uma entrevista, foi uma entrevista muito importante, Thomé agradecendo então como foi importante esse dinheiro aqui que o Lions Clube colocasse, e o nosso diretor está também pedindo que o estado, junto com nosso município aqui, que o estado ainda tá devendo, tem uma verba para receber do estado e que além desta verba que o estado está ainda devendo para o hospital, ainda além dessa verba, ainda teria que ter outra verba para que o hospital Santa Cruz ela realmente está precisando e muito, então, que bom, agradeço o Lions Clube aqui por escutar uma notícia tão importante. Então colega Vereador Marcelo Diniz que importante a gente vir a esta Tribuna e fazer os agradecimentos importante para a nossa cidade de Santa Cruz do Sul. Muito obrigado, senhora Presidente.” GRANDE EXPEDIENTE: em que estavam relacionados os seguintes Vereadores: Francisco Carlos Smidt, Gerson Luís Trevisan e Hildo Ney Caspary. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Destacou que neste final de semana, parte dos moradores do Bairro Arroio Grande ficaram sem abastecimento de água, tendo como causa o rompimento de uma adutora de água. O Vereador afirmou ser um crítico contumaz das atividades da Corsan, salientando o péssimo histórico desta companhia no Município de Santa Cruz. Após, fez referências a apresentação do relatório de atividades do Plano Emergencial, tendo a presença do Presidente da Corsan. Neste sentido, destacou reportagens sobre os investimentos prometidos pelas Corsan, afirmando, no entanto, que ainda não apresentou nenhum deles. Discorreu sobre o convênio assinado entre a Corsan e o Município de Santa Cruz referente a prestação de serviço, destacando vários itens constante ao mesmo, dizendo ter chamado atenção o fato de a Corsan alardear que fez grandes investimentos, mas, na prática, não é bem isso que ocorre. O Vereador disse que a Corsan não fala a verdade, e que a prestação de contas, referente ao primeiro ano de contrato seu posicionamento foi bastante ameno, salientando, no entanto, que no próximo ano, será diferente. Ao finalizar, pediu mais respeito por parte da Corsan para com a comunidade Santa-cruzense. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Saudou familiares presentes nesta reunião do senhor Hildo Paulo Muller, desde filhos, netos e bisnetos. Após, fez referências ao Projeto de Lei nº 22/L/2015, de sua autoria, dispondo sobre denominação de logradouro público da zona urbana de Largo Monumento do Imigrante Hildo Paulo Müller. O Vereador em sua justificativa, destacou vários feitos do senhor Hildo Paulo Muller, dentre os quais, a execução da Exposição Industrial e Agropastoril, por ocasião dos festejos do Centenário da Souza Cruz; projetou a casa campestre Atlética Souza Cruz, no balneário Porto Ferreira; e o monumento em homenagem ao imigrante alemão, fazendo um resgate da história deste cidadão. Segundo ele, o senhor Hildo Paulo Muller, nasceu no Município de Santa Cruz, tendo exercido várias funções em escritórios, e por fim, exerceu a função de Desenhista-Projetista. Neste sentido, o Vereador julga

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importante que se denomine o Monumento do Imigrante de Hildo Paulo Muller, como forma de reconhecer e eternizar os feitos deste cidadão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Afirmou que a tecnologia utilizada via sistema Con-Aid em ruas do Município de Santa Cruz está aprovada, acreditando que, se não tivesse ocorrido a grande ocorrência de chuvas nos últimos dias, dificilmente teria apresentado problemas. Conforme ele, esta tecnologia é uma experiência positiva para o Município de Santa Cruz, salientando que a empresa que usa a tecnologia Con-Aid está adaptando o sistema com o clima, dizendo ter sido uma grande ideia do senhor Prefeito em trazer esta tecnologia para o município. Esclareceu que esta tecnologia é nova, não sendo asfalto, e sim, uma compactação do solo do local, com grande economia para os administradores. Em relação ao trabalho da Corsan, o Vereador entende que deve ser cobrado aquilo que não está a contento, entendendo não haver dúvidas de que se quer o melhor para a comunidade. Após, parabenizou o senhor Benício Werner, pela reeleição à Presidência da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra, destacando que o mesmo é bastante preparado para o cargo. Na continuidade, o Vereador discorreu sobre a importância da Amprotabaco, cuja associação foi criada para defender questões pertinentes ao tabaco. O Vereador elogiou a reportagem do repórter Pedro Garcia, da Gazeta do Sul, que aborda questões envolvendo o contrabando do tabaco. Disse que o contrabando traz grandes prejuízos a economia do sul do país, e por isso, deve ser combatido. Logo após, a senhora Presidente passou de imediato para o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: De imediato, a Presidente Solange Finger solicitou ao Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo, requerido a votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015; Emenda nº 34/2015, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015; Projeto de Lei Complementar nº 13/E/2015; Projeto de Lei nº 22/L/2015; Projeto de lei nº 116/E/2015; Projeto de Lei nº 123/E/2015; Projeto de Lei nº 124/E/2015; Projeto de Lei nº 125/E/2015; Projeto de Lei nº 126/E/2015. Esse Requerimento teve a concordância do Plenário, a exceção do Projeto de Lei nº 116/E/2015, que teve contrariedade da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn. Com isso, a Presidente colocou em votação o requerimento de adiamento de votação do referido projeto, tendo sido aprovado, com os votos favoráveis ao adiamento de votação dos seguintes: Rejane Maria Nunes Frantz Henn, Elstor Renato Desbessell, Alberto João Heck, Francisco Carlos Smidt, Wilson Luiz Rabuske, Paulo Henrique Lersch, Luis Carlos Fagundes Ruas, Ari Thessing e votos contrários de Hildo Ney Caspary, Edmar Guilherme Hermany, Alceu Crestani, Marcelo Diniz da Silva, Ilário Keller, Elo Ari Schneiders, Gerson Luís Trevisan, Lenomar José Mello com o voto de Minerva da Presidente a favor do adiamento de votação. Ainda, por Requerimento dos Líderes de Bancadas serão votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 146/E/2015, Projeto de Lei nº 147/E/2015, Projeto de Lei nº 148/E/2015, Projeto de Lei nº 149/E/2015, Projeto de Lei nº 150/E/2015, Projeto de Lei nº 151/E/2015 e Projeto de Lei nº 130/E/2015. Também serão votadas as proposições diversas e as Atas da vigésima segunda reunião ordinária, e da sétima reunião especial. Após, a senhora Presidente comunicou o ingresso do Requerimento nº 218/2015, do Vereador Alberto João Heck referente envio de Moção de Pesar aos familiares de João Soder Filho.

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Definidas as matérias, a senhora Presidente abriu espaço para as manifestações. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Disse que todos os projetos de Lei ingressados na presente reunião serão votados na mesma noite, o que demonstra a boa vontade dos Vereadores em colaborar com a administração. Por outro lado, entende que muitas vezes, se faz necessário de mais tempo para analisar os projetos. Após, discorreu de forma positiva aos projetos dispondo sobre recursos as entidades e associações. Em seguida, teceu comentários elogiosos ao ingresso do projeto de lei dispondo sobre denominação do logradouro público de Largo Monumento do Imigrante de Hildo Paulo Muller. Após, o Vereador entende que deve ser feita uma análise com bastante cautela referente as melhorias nas estradas do interior via tecnologia Con-Aid. Também comentou sobre Indicação, de sua autoria, na qual solicita a proibição do descarte de gordura saturada próximo à pista de atletismo do estádio municipal. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN: Reportou-se ao Pedido de Informações, de sua autoria, a qual questiona sobre a contratação de vagas em escolas particulares. Em seguida, esclareceu que a realização da audiência pública sobre a política Municipal do Idoso, destacando ter sido muito proveitosa esta reunião, e que a mesma resultou na apresentação de um projeto que será encaminhado ao Executivo, via Indicação, entendendo que foi oportuno o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 116/E/2015, dispondo sobre a política do Idoso que já tramita nesta Casa. Depois, a vereadora comentou sobre a Emenda apresentada pelo Vereador Elstor Renato Desbessell referente a exigência de curso universitário para ocupação de determinados cargos na administração municipal, manifestando-se favorável ao mesmo, por entender que as pessoas que ocupam cargos de diretoria tenham a qualificação adequada. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Disse que na presente reunião serão votados dezessete projetos de grande relevância. Neste sentido, o Vereador discorreu sobre o Projeto de Lei nº 150/E/2015, referente o repasse de recursos para o Pavilhão Comunitário de Linha Nova, destacando o grande evento realizado por esta comunidade, que movimenta o turismo da localidade. Após, discorreu sobre a Indicação, de sua autoria, pela qual solicita a colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização nas ruas transversais da Rua Dr. Arthur Germano Fett. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Defendeu a tecnologia via sistema Con-Aid, destacando que este sistema tem sido aprovado pela comunidade. Após, discorreu sobre Indicação de sua autoria, referente o recolhimento de lixo nas localidades do interior do Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LENOMAR JOSÉ MELLO: O Vereador afirmou ter atendido a solicitação feita pela senhora Helena Hermany ao concordar com o adiamento do Projeto de Lei nº 116/E/2015, dispondo sobre a Política do Idoso. Em seguida, o Vereador afirmou que as estradas do interior não serão arrumadas de uma hora para outra. Após, o Vereador é favorável ao uso da tecnologia via sistema Con-Aid nas estradas do interior, por acreditar que as melhorias são percebidas com este sistema. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MARCELO DINIZ DA SILVA: Fez referências ao Projeto de Lei nº 151/E/2015, dispondo sobre repasse de recursos a Associação Educa.Ação Positiva, destacando que esses recursos serão utilizados para a educação no trânsito. Após, taxou de incoerentes as colocações de alguns Vereadores da oposição, quando cobram do atual governo questões que em

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administrações passadas não foram realizadas. Estranhou ainda, o pedido de Informações apresentado pela Vereadora Rejane Henn no que tange a contratação de vagas em escolas particulares. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Discorreu sobre o Pedido de Informações protocolado pela Vereadora Rejane Henn que questiona a contratação de vagas pela administração municipal para escolas de educação infantis particulares. Disse que o questionamento é legítimo por garantir o processo de transparência para o assunto. Elogiou a indicação do vereador Elo Ari Schneiders em relação às paradas de ônibus na Linha Santa Cruz. Explanou sobre o Con-Aid, salientando ter realizada diversas visitas a trechos das obras e que já apontou a deficiência na pavimentação em alguns setores. De acordo com seu entendimento, o governo municipal investiu na contratação de empresas terceirizadas para a manutenção das estradas do interior ao invés de investir na renovação do parque de máquinas, o que poderia, segundo o Vereador, ser mais benéfico para o município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Afirmou que o questionamento feito pela Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn foi bastante tendencioso, ao questionar sobre o critério adotado pela administração no que tange a contratação de vagas em escolas particulares. Após, discorreu sobre a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo comparativos entre os governos passados, entendendo ele, que o governador do PT conseguiu desequilibrar as finanças do estado, e que o atual governador senhor José Ivo Sartori estaria tendo dificuldades até para manter em dia a folha de pagamento dos servidores público. Depois, o Vereador disse ser favorável a privatização das rodovias, por entender que o serviço prestado é de melhor qualidade. Citou vários serviços que foram privatizados e que deram certo, dentre eles, a telefonia. De acordo com o Vereador, o Rio Grande do Sul parou de crescer, e que não tem recursos para os investimentos, o que, na sua avaliação isto é preocupante. Disse ainda, conforme veiculado na Revista Veja, os jovens tem muito potencial para fazer o país crescer e desenvolver, mas diante da forma como está organizado o país, diante do desgoverno presenciado, os jovens irão pagar a conta alta por esses desmandos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: Comentou que PT enriqueceu empresários da construção civil, através de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Reafirmou que em algumas estradas do interior a tecnologia via Con-Aid não deu certo, e que isto deve ser aceito pelo governo municipal. Para tanto, segundo ele, o que deve ser feito é verificar a causa disso, e que é uma obrigação dos edis trazer a realidade dos fatos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Apresentou fotos de várias localidades onde foi utilizada a tecnologia Con-Aid e que as estradas estão ótimas. Neste sentido, parabenizou o prefeito Telmo José Kirst por ter trazido esta tecnologia ao Município, e que os problemas apresentados em algumas estradas, já estariam sendo solucionados. Após, disse que os empresários devem ser respeitados, taxando de graves as acusações feitas pelo Vereador Ari Thessing. Em seguida, afirmou que respeita os colegas que votaram contra o convênio da Corsan, entendendo que, os que votaram contra não podem se manifestar. Por fim, afirmou que sempre teve retidão como político, e que não aceita acusações a empresários que trouxeram a tecnologia via sistema Con-Aid. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ILÁRIO KELLER: Afirmou que a oposição tenta desfazer o que é realizado pela situação. Neste sentido, esclareceu que a

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tecnologia via sistema Con-Aid não é asfalto, e sim, uma estrada compactada com drenagens. Afirmou que a comunidade de Capão da Cruz estaria satisfeita com este sistema, salientando que as estradas que apresentaram problemas, os técnicos irão verificar o que aconteceu. Segundo seu entendimento, a crise está instalada, e que só não percebe quem não quer. Disse que irá encaminhar uma Indicação, para que todas as estradas do interior recebam melhorias nas estradas via sistema Con-Aid. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS: Afirmou que nos próximos dias estará participando de uma reunião com moradores do bairro Aliança, a fim de discutir melhorias para o Bairro. Após, agradeceu a AES Sul Distribuidora de Energia pela troca de postes de luz que estavam danificados no Bairro Faxinal Menino Deus. Depois, afirmou que oitenta por cento da comunidade não aprova o prazo de quarenta anos com a Corsan. Conforme o Vereador, em várias oportunidades apresentou nesta Tribuna situações envolvendo o péssimo atendimento da Corsan. Na continuidade, o Vereador reportou-se sobre as melhorias que estão sendo executadas no centro da cidade, dizendo ser favorável a que se promova ações voltadas ao embelezamento da cidade. Por outro lado, o Vereador cobrou a presença do senhor Prefeito nos bairros da cidade, cobrando ainda, um olhar mais carinhoso, por parte da administração municipal, aos bairros do Município de Santa Cruz. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Discorreu sobre o Projeto de Lei 150/E/2015, que autoriza o repasse de quinze mil reais para as obras do pavilhão comunitário de Linha Nova. Abordou a questão do Con-Aid. Disse que é vontade de todos que a comunidade saia beneficiada com essas obras, mas questionou a durabilidade da estabilização do solo, que segundo ele, é muito menor do que a prometida pela administração municipal. Explanou sobre a Emenda nº 34/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015, de sua autoria, que dispõe sobre as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções gratificadas. No entendimento dele, deve haver uma qualificação maior nos cargos do serviço público, e para isso se faz necessário à exigibilidade de curso superior. Citou cargos que atualmente não exigem nível superior dos servidores municipais, como diretor de obras urbanas, diretor administrativo e financeiro, diretor de ações e programas de saúde e diretor de assuntos comunitários rurais. Explicou que a medida foi tomada para qualificar o quadro do funcionalismo municipal e não para criar empecilhos ao governo. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Falou sobre a importância da presença da comunidade nas sessões da Câmara, pois isso possibilita que a população conheça melhor cada Vereador. Após, discorreu sobre as dificuldades em exercer o cargo de vereador. Disse que com a proximidade das próximas eleições, a oposição começa a abordar assuntos polêmicos para ganhar atenção. Teceu elogios as medidas de embelezamento da cidade. Demonstrou seu respeito e admiração pelo Prefeito Municipal Telmo Kirst, que segundo ele, depois de ter sido por seis vezes deputado federal, colocou seu nome a julgamento pela população, sendo eleito para governar a cidade. Disse que uma carreira política se constrói através da participação na vida política do município e não pela tentativa de denegrir a imagem dos adversários. Na continuidade, a Presidente Solange Finger anunciou a V OTAÇÃO DA ORDEM DO DIA , em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 146/E/2015,do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no

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montante de R$ 32.940,60 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), incluir ações na LDO 2015, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 147/E/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei nº 7.322, de 23 de junho de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso, mediante convênio, ao Instituto Humanitas Fraternidade – IHF, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 148/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, à Associação Metalmecânica dos Vales - Metalvales, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 149/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 150/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Pavilhão Comunitário de Linha Nova, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 151/E/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Educa.Ação Positiva, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015,do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Anexo III, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Emenda nº 34/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell ao Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2015, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 294, dispondo sobre as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções gratificadas” – votação: rejeitada, com votos contrários de Lenomar José Mello, Elo Ari Schneiders, Ilário Keller, Alceu Crestani, Hildo Ney Caspary, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luis Trevisan, Marcelo Diniz da Silva, votos favoráveis de Luis Carlos Fagundes Ruas, Ari Thessing, Wilson Luiz Rabuske, Alberto João Heck, Paulo Henrique Lersch, Rejane Maria Nunes Frantz Henn, Francisco Carlos Smidt, Elstor Renato Desbessell com o voto de Minerva da Presidente contra a Emenda; Projeto de Lei Complementar nº 13/E/2015,do Executivo Municipal, que “Altera redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências”;Projeto de Lei nº 01/L/2015,do Vereador Ari Thessing, que “Dispõe sobre a vida útil das máquinas pesadas e dos caminhões da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 22/L/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Denomina logradouro público da zona urbana de Santa Cruz do Sul de “Largo Monumento do Imigrante Hildo Paulo Müller” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 123/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel à Sociedade Beneficiente Linha Nova, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 124/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso das instalações da EMEF Bem Aventurados Mártires (desativada) à Associação de Moradores Pró-Desenvolvimento Cerro Alegre Baixo, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 125/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso das instalações da EMEF

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Visconde de Mauá (desativada) à Comunidade do Pavilhão da Travessa Bohnem, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 126/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso das instalações da EMEF Augusto Scherer (desativada) à Associação de Famílias Rurais União Faz a Força de Linha Hamburgo e Linha General Osório, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 130/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 682.991,46 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade. As demais matérias que não foram votadas são as seguintes: Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2015, do Vereador Paulo Henrique Lersch, que “Acrescenta o Art. 133-A à Lei Complementar nº 66, de 17 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santa Cruz e disciplina a sua aplicação e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/L/2015,do Vereador Ari Thessing, que “Dispõe sobre a vida útil das máquinas pesadas e dos caminhões da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 07/L/2015,do Vereador Paulo Henrique Lersch, que “Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/L/2015, do Vereador Alberto João Heck, que “Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 18/L/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta incisos, parágrafos e artigos à Lei nº 6.447, de 4 de janeiro de 2012, que “Estabelece normas de manejo, proteção, conservação das formações vegetais, arborização e procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais no Município de Santa Cruz do Sul, institui o Plano Diretor de Arborização, e dá outras providências”; Emenda nº 06/2015, do Vereador Alberto João Heck ao Projeto de Lei nº 18/L/2015; Emenda nº 07/2015, do Vereador Alberto João Heck ao Projeto de Lei nº 18/L/2015; Projeto de Lei nº 20/L/2015,do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 21/L/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Santa Cruz do Sul,de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 24/L/2015, do Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas, que “Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 65/E/2015, do Executivo Municipal, que “Consolida a legislação sobre os procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Emendas nºs 08 a 23/2015,do Vereador Hildo Ney Caspary ao Projeto de Lei nº 65/E/2015; Emenda nº 24/2015, do Vereador Ilário Keller, ao Projeto de Lei nº 65/E/2015; Emenda nº 26/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan ao Projeto de Lei nº 65/E/2015 ( retirada pelo autor); Emenda nº 27/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan ao Projeto de Lei nº 65/E/2015; Emenda nº 29/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan ao Projeto de Lei nº 65/E/2015, que “Consolida a legislação sobre procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul”; Emendas nºs 30 a 33/2015, do Vereador a Vereador-Suplente

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Bruno Cesar Faller e Luis Carlos Fagundes Ruas ao Projeto de Lei nº 65/E/2015, que “Consolida a legislação sobre procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 82/E/2014, do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 4.786, que dispõe sobre instalações da telefonia celular”;Projeto de Lei nº 116/E/2015,do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências”; e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015,do Vereador Elo Ari Schneiders, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Nelson Kich. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS:Pedido de Informações nº 134/2015, do Vereador Ari Thessing referente empregados de empresas contratadas pelo Município; Pedido de Informações nº 135/2015, da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn referente contratação de vagas em escolas particulares; Pedido de Informações nº 136/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell referente origem valores para custear despesas de trânsito; Indicação nº 150/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan referente colocação de redutores de velocidade e placas sinalização nas ruas transversais da Rua Dr. Arthur Germano Fett; Indicação nº 151/2015, do Vereador-Suplente Marcel ValnirKnak referente estacionamento na Av. do Imigrante; Indicação nº 152/2015, do Vereador Alceu Crestani referente realização de melhorias na Estrada de Linha Brasil; Indicação nº 153/2015, do Vereador Alceu Crestani referente recolhimento de lixo nas localidades do interior do Município; Indicação nº 154/2015, do Vereador Alceu Crestani referente realização de melhorias na estrada da Vila de Saraiva até o Colégio Rio Branco; Indicação nº 155/2015, do Vereador Francisco Carlos Smidt referente realização de melhorias na estrada de Capão da Cruz; Indicação nº 156/2015, do Vereador Francisco Carlos Smidt referente proibição do descarte de gordura saturada próximo à pista de atletismo do estádio municipal; Indicação nº 157/2015, do Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas referente repasse de bloquetes à Associação de Auxílio aos Necessitados – ASAN; Indicação nº 158/2015 ao DAER, do Vereador Elo Ari Schneiders referente realização de melhorias em todos os abrigos da Av. Orlando Oscar Baumhardt; Indicação nº 159/2015, do Vereador Ari Thessing referente recuperação da estrada em São Martinho/Butzke; Indicação nº 160/2015, da Rejane Maria Nunes Frantz Henn e outros referente instituição da Política Municipal do Idoso; Requerimento nº 214/2015, do Vereador Gerson Luís Trevisan referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Lusina Schroeder; Requerimento nº 216/2015, do Vereador Elo Ari Schneiders referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Francisco Hickmann; Requerimento nº 218/2015, do Vereador Alberto João Heck referente envio de Moção de Pesar aos familiares de João Soder Filho, tendo sido aprovados por unanimidade. Após, foram votadas as Atas da vigésima segunda reunião ordinária, realizada no dia treze de julho e da sétima reunião ordinária, realizada no dia nove de julho, ambas no corrente ano tendo sido aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi feito um Minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecimento de Lusina Schroeder, Paulo Francisco Hickmann e João Soder Filho. Na continuidade, a Presidente Solange Finger anunciou o ingresso no espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, em constavam as seguintes matérias: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2015, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Altera o Art. 42 da Lei Orgânica e lhe acrescenta o Art. 43-A, tornado a iniciativa concorrente a projetos de lei que dispõem

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sobre matéria tributária”;Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2015, do Vereador Elo Ari Schneiders, que “Acrescenta Parágrafo único ao Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Resolução nº 01/2015, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Acrescenta § 4º ao Art. 117 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”; e Projeto de Lei nº 130/E/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 682.991,46 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências” (votado na presente reunião). PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Discorreu sobre o Projeto de Lei 123/E/2015, que foi aprovado na presente reunião, que cede uso de imóvel à Sociedade Beneficente Linha Nova. Explicou que o projeto visa regulamentar o acesso ao local aos membros da sociedade hídrica em decorrência de divergências com os herdeiros da propriedade. Explanou sobre as divergências de opinião entre a situação e a oposição, enaltecendo o debate como forma de valorizar o processo democrático. Comentou sobre a importância da aprovação de diversos repasses a entidades do município na reunião desta noite. EXPLICAÇÕES PESSOAIS : PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Acredita que poucos governos tiveram uma oposição tão branda como a atual. O Vereador explicou que se fosse cobrado o que não está bem, muitas seriam as reclamações e críticas ao atual governo. Disse que todo prefeito quer fazer o melhor a sua comunidade, devendo ser dito que não está tudo tão bom como o propagado pelo atual governo municipal. Após fez referências a sugestão de colocação de redutores de velocidade na Rua Dr. Arthur Germano Fett nas proximidades da Escola Luiz Dourado, dizendo ser extremamente importante esta solicitação, mas acredita que, por ser uma descida será difícil o atendimento deste pedido. Após, sugeriu uma avaliação/inspeção nos prédios públicos no que tange a segurança das pessoas, a exemplo do que ocorreu na Cancha de bocha localizada no Bairro Arroio Grande, que o telhado desabou. PRONUNCIAMENTO DO VERADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Disse que o senhor prefeito já determinou a reconstrução da Cancha de Bocha localizada na Praça do Hospital Ana Nery, no Bairro Arroio Grande. Na continuidade, o Vereador demonstrou preocupação com as enchentes em bairros da cidade, afirmando que a Defesa Civil está em alerta e organizada para atender a população atingida. Após, o Vereador pediu cautela ao abordar certas questões na Tribuna, criticando aqueles que falam inverdades. O Vereador entende que com a proximidade das eleições, os ânimos ficam cada vez mais acirrados. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Lembrou que a construção do Posto de Saúde no Bairro Faxinal, foi graças a recursos deixados pelo governo passado, bem como a UPA no Bairro Esmeralda. Destacou ainda, o trecho da BR-471, que foi municipalizada e que apresenta grande quantidade de buracos na rodovia. Segundo ele, as obras executadas no trecho até então, foi a colocação de placas e os azuizinhos que ficam esperando os motoristas para multar. Citou obras que o governo passado deixou recursos para serem executadas e que não saíram do papel. Destacou que muitas foram as críticas feitas ao atual governo pela contratação de uma empresa terceirizada para execução de projetos, por entender que a referida empresa não apresentou nenhum projeto até então. Segundo o Vereador, deve ser dito que os recursos para desenvolver os projetos foram deixados pelo governo passado.

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PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MARCELO DINIZ DA SILVA: Citou várias obras realizadas pela atual administração, como melhorias no trânsito, construção de redes hídricas, reforma de postos e saúde, informatização da saúde, remodelação da farmácia municipal, implantação de contêineres, embelezamento das praças. Afirmou que somente tem oposição branda quem trabalha. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Rebateu críticas do Vereador Edmar Guilherme Hermany que disse que o Partido dos Trabalhadores – PT, administrou mal o governo municipal, estadual, e federal. Fez ressalvas a essa afirmação, argumentando que o Partido Progressista – PP, partido do Vereador citado, é parceiro do PT a nível federal e que essa parceria causou situações conflituosas com políticos históricos do PT, que entendem que o partido perdeu muito de sua raiz no momento em que deu espaços generosos para políticos do PP. Fez um breve histórico dos últimos governos do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltando que nenhum governador, independente da sigla, conseguiu solucionar os problemas do Estado. Discorreu sobre a importância da oposição no debate político para que não haja a ilusão de que está tudo perfeito. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Esclareceu que o prazo de duração de contrato com a Corsan no governo passado, era de trinta anos, prorrogáveis por mais quinze, sendo que no atual governo, será de quarenta anos, prorrogáveis por igual período. Neste sentido, torce pelos investimentos a serem feitos pela Corsan, devendo ser dito que, até o momento foram extremamente tímidos. O Vereador disse que desejaria que a Corsan já tivesse cumprido pelo menos setenta por cento das metas constantes no contrato. Ainda, conforme seu entendimento, as questões aqui trazidas são o anseio da comunidade, entendendo que a população merece um atendimento de qualidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Discorreu sobre o contrato firmado pela Prefeitura com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Explicou que o aumento de trinta para quarenta anos no prazo do contrato foi efetuado por uma exigência de que a dívida com a Corsan deveria estar zerada ao término do contrato. Disse que é obrigação da Câmara de Vereadores fiscalizar e cobrar da Corsan o cumprimento das obras previstas no contrato e ressaltou que as mesmas não devem expor a comunidade a constantes faltas de água. Explanou sobre a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul. Afirmou que a perda da fábrica da Ford no Estado, na época do governador Olívio Dutra, ocasionou em uma perda de oportunidade para o crescimento industrial do Estado. Falou sobre o funcionamento do Con-Aid, ressalvando que, por ser um piso de solo compactado, ele tem a durabilidade menor do que o asfalto comum e que além de econômica, a tecnologia não danifica o meio ambiente. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Elogiou a tecnologia do Con-Aid, porém, ressaltou que o trabalho deve ser bem executado e que depende de uma obra de infraestrutura, que precede a aplicação da tecnologia. Explicou que a tecnologia é usada na África do Sul desde a década de oitenta e que se bem utilizada pode ajudar o município na melhoria da rede viária no interior do município. Discorreu sobre a questão de a Ford ter deixado o Estado do Rio Grande do Sul na época do governo Olívio Dutra. Explicou que o governo estadual, na época, tinha a intenção de repactuar o contrato com a Ford, mas que o governo federal, através de Medida Provisória do então Presidente Fernando Henrique Cardoso ofereceu garantias ao

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governo da Bahia, que por sua vez, ofereceu incentivos para a Ford ir para lá. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR MARCELO DINIZ DA SILVA: Disse ter sido escanteado pelo governo passado e que por isso, na época, voltou a lecionar nas escolas. Após, disse que o Município de Santa Cruz recebeu o parque de máquinas totalmente sucateado, podendo ser confirmado através de reportagens feitas no início do atual governo. Afirmou que o governo municipal, gradativamente, estaria adquirindo novas máquinas, sendo observadas as prioridades da administração. Destacou ainda, o fato da arrecadação do Município de Santa Cruz ter tido uma queda, e que isso se deu, segundo o Vereador, graças a incompetência do governo federal. Disse que se o ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Tarso Genro tivesse a mínima chance de ser reeleito, não teria feito a metade das ações que promoveu no final de seu governo, que segundo ele, criou vários problemas ao atual governador. Não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente, declarou encerrada esta reunião ordinária, convocando os senhores Vereadores para a vigésima quarta reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e sete de julho, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger, e secretariada pelo Vereador Gerson Luís Trevisan do que eu, Gerson Luís Trevisan, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno, Assessora de Núcleo, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro secretário, e pela senhora Presidente.

GERSON LUÍS TREVISAN, SOLANGE FINGER,1º Secretário Presidente.

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