~re?"lO'..;;;£~/u£/:Jf~)-'a/Of. GP / nO 452 Brasília, 09 de junho de 1989

Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar a V. Exª cópia au-têntica da ata da sessão solene especial do Supremo TribunalFederal, realizada em 07 de abril do ano em curso, destinadaà instalação do colendo Superior Tribunal de Justiça, public~da no Diário da Justiça de 22.05.89, página 8551, bem corno dorespectivo termo de instalação assinado pelos Membros destaCorte, pelos Ministros presentes do novo Tribunal e pelo Dr.Procurador-Geral da República.

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa.protestos de estima e elevada consideração.

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MirW~Of,jdn" I-EL f~{ ~JOst NtRI DA SILVEIRAPresidente

Exmo. SenhorMinistro EVANDRO GUEIROS LEITEDO. Presidente do Superior Tribunal de Justiça

S;;;'I'e//lC',,3-t'-;:/I~i'/$00'tZ/PLENÃRIO

SESSÃO SOLENE

Ata da sessão solene especial, realizada em 7 de abril de1989, para a instalação do Superior Tribunal de Justiça. Presidênciado Excelentíssimo Senhor Ministro José Néri da Silveira. Presentesos Excelentíssimos Senhores Ministros José Carlos Moreira Alves, Al-dir Guimarães Passarinho, Sydney Sanches, Luiz Octavio Pires e Albu-querque Gallotti, Carlos Alberto Madeira, Célio de Oliveira Eorja ePaulo Brossard de Souza Pinto.

Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor MinistroJosé Francisco Rezek.

Pertence.Procurador-Geral da República o Dr. José Paulo Sepúlveda

Secretário o Dr. Maurício Maranhão Aguiar, Diretor-Geral.

Abriu-se a sessão às 16 horas.O EXCELENT1'SSIMO SENHOR MINISTRO JOSt; NÉRI DA SILVEIRA

(PRESIDENTE): Declaro aberta a sessão solene do Supremo Tribunal Fe-deral, convocada, especialmente, para a instalação do Superior Tribu-nal de Justiça, nos termos do art. 27, do Ato das Disposições Transi-tórias, da Carta política de 5 de outubro de 1988.

Cumpre-se, com esta solenidade, mais um mandili~entoda novaConstituição, que prevê, entre os órgãos do Poder Judiciário, o Supe-rior Tribunal de Justiça, na enumeração de seu art. 92. Instalada,passa a nova Corte a exercer as importantes competências, que lhe confere o art. lOS, da Lei Maior. Mercê do extraordinário esforço daadministração do TFR, à frente seu ilustre Presidente, Ministro Evan-dro Gueiros Leite, j5 estão em funcionamento, desde 30 do mês pretérito, os Tribunais Regionais Federais, em número de cinco, criados peloart. 27, 9 69, das Disposições Transitórias, e com a competênciadefinida no art. 108, ambos da Constituição Federal.

Extingue-se, definitivamente, nesta data, em conseqüência,oegrégio Tribunal Federal de Recursos, após quarenta e um anos de fe-cundos serviços ã causa da Justiça brasileira. Criado pela Consti-tuição de 18 de setembro de 1946, empossados, em 23 de junho de 1947,perante o Senhor Ministro José Linhares, então Presidente deste Tri-bunal, seus nove Ministros - Afrânio Antônio Costa, Armando da SilvaPrado, Abner Carneiro Leão de Vasconcelos, Amando Sampaio Costa, Francisco de Paula Rocha Lagoa Filho, Vasco Henrique D'Avila, Edmundo deMacedo Ludolf, José Thomaz da Cunha Vasconcelos Filho e Djalma Tava-res da Cunha Melo, - instalou-se a Corte, solenemente, na mesma data,na sala de sessões do Supremo Tribunal Federal, 'na cidade do Rio deJaneiro, sob a presidência do' saudoso Ministro Armando da Silva Pra-do. Desde a sua composição inicial e até a presente data, setentaMinistros fazem a história do Tribunal Federal de Recursos. Deleegressos, compuseram o Supremo Tribunal Federal o saudoso MinistroRocha Lagoa, os ilustres Ministros aposentados Antônio Neder e DécioMiranda e, aqui, hoje oficiam os eminentes Ministros Aldir Passari-nho e Carlos Madeira. Também, posteriormente, o primeiro Subprocura-d~r-Geral da República, que atuou no TFR, o então Dr. Luiz Gallotti,

- por igual, empossado a 23 de junho de 1947, perante o PresidenteJosé Linhares, - foi um dos mais insignes membros desta Corte. Tivea honra de ser o seu 289 Juiz, presidindo-o, no biênio 1979/1981,emépoca de intensa atividade naquele Tribunal, quando cumpria, nele,se implantasse, em definitivo, a reforma editada pela Emenda Constitucional n9 7/1977. t, destarte, com profunda emoção,que registro~neste momento, o término das atividades jurisdicionais e adminis-trativas do egrégio Tribunal Federal de Recursos, embora guarde acerteza de que terá ele, sempre, uma posição de honra na história doPoder Judiciário brasileiro.

Em seu lugar nasce, entretanto, uma nova Corte, nos ter-mos em que concebida pela constituição de 1988, que determina, in-clusive, participem da composição inicial os ilustres Ministros doTribunal ora extinto. Tal como sucedera com o Tribunal Federal deRecursos, em 1946, o Superior Tribunal de Justiça recolhe em suacompetência parcela significativa da que se reservava, em regime anterior, ao Supremo Tribunal Federal.

Ao dar, dcsse modo, cumprimento pontual à Constituição, -em nome do Supremo Tribunal Federal, - declaro instalado o egrégioSuperior Tribunal de Justiça. Aos ilustres Ministros presentes que,nos termos do art. 27, S 29, inciso r, do Ato das Disposições Tran-sitórias, da Constituição Fcdcral, intcgram a composição inicialdesta nova Corte Superior da Naçào, quero, com profusão d'alma, de-sejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto deque o colendo Tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantesà causa da Justiça e aos interesses maiores da pátria.

o Sr. Secretário procederá à leitura da Ata de Instalaçãodo Superior Tribunal de Justiça.

o Senhor Secretário leu o seguinte:

"ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇlío DO SUPERIOR TRrI3UN!\LDE JUS-TrçA

Aos sete dias do mês de abril de 1989, o Suprcmo TribunalFederal reuniu-se em Sessão Solene, especialmcnte convocada para ainstalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27, doAto das Disposições Transitórias da Constituição Federal, sob a Pr£sidência do Excelentíssirno Senhor Ministro José Néri da Silveira,presentes cs ExcclcntIssirnos Senhores Ministros Jos6 Carlos Morcir~Alves, Aldir Guimarães Passarinho, Sydney Sanchcs, Luiz Octavio Pi-res e Albuquerque Gallotti, Carlos Alberto Madeira, Célio de Oliveira I30rja e Paulo I3rossard de Souza Pinto, o Procurador-Geral da Re~pública, Doutor José Paulo Sepúlveda Pertence, e, ainda, os Excele~tíssimos Senhores Ministros do Tribunal Feder<:llde Recursos. Abertaa Sessão, o Excelentíssimo Senhor Ministro-presidente,após proferirpalavras alusivas ao evento, registrando o seu alto significado, d£clarou, em nome do Supremo Tribunal Federal, solenemente instaladoo Superior Tribunal de Justiça, composto, nesta data, na forma doart. 27, S 29, inciso r, do ADCT, pelos seguintes membros:MinistrosArmando Leite Rollemberg, José Fernandes Dantas, Evandro GueirosLeite, Washington I301ívar de I3kito, Antõnio Torreão Braz,Carlos Mário da Silva Velloso, William Andrade Patterson, Romildo I3ueno deSouza, Miguel Jerõnymo Ferrante, José Cândido de Carvalho Filho, P£dro da Rocha Acioli, Américo Luz, Antõnio de pádua Ribeiro, Cid FIaquer Scartezzini, Jesus Costa Lima, Geraldo ilarreto Sobral, CarlosAugusto Thibau Guimarães, Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Nilson Vital N~ves, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, lImar N~sci-menta G~lv~o, Fr~ncisco Dias Trindade, José de Jesus Filho, Fruncisco de Assis Toledo, Edson C~rv~lho Vidigal.e Jacy Garcia Vieira~

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-

Para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Exce-lentíssimo Senhor Ministro-Presidente, pelos demais Ministros, pe-los Ministros do Tribunal instalado, pelo Procurador-Geral da Repú-blica e por mim, Maurício Maranhão Aguiar, Diretor-Geral da Secretaria. (a) Néri da Silveira-Presidente, Moreira Alves, Aldir Passari~nho, Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Carlos Madeira, Célio Borja,Paulo Brossard, Armando Rollemberg, José Dantas,Gueiros Leite, Washington Bolivar, Torreão Braz, Carlos Velloso, William Patterson,Bueno de Souza, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, AméricõLuz, Padua Ribeiro, Flaquer Scartezzini, Costa Lima, Geraldo Sobral,Carlos Thibau, Costa Leite, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, IlmarGalvão, Dias Trindade, José de Jesus, Assis Toledo, Edson Vidigal,Garcia Vieira e Sepúlveda Pertence, Procurador-Geral da República."

o SR. MINISTRO JOS~ N~RI DA SILVEIRA (PRESIDENTE) - Agra-deço a presença de S. Exa. o Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, re-presentante de Sua Excelência o Senhor Presidente da República; deS. Exa. o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Nelson Car-neiro; de S. Exa. o Sr. Deputado Paes de Andrade, Presidente da câ-mara dos Deputados; dos Srs. Parlamentares; dos Srs. Ministros deEstado; dos Srs. Presidentes e demais Ministros dos Tribunais Supe-riores; dos Desembargadores Presidentes de todos os Tribunais deJustiça do País e dos Srs. Juízes Presidentes de Tribunais de Alça-da que participam do I Encontro dos Presidentes de Tribunais Fede-rais e Estaduais, nesta Capital. Agradeço, ainda, a presença dosSrs. Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, dos Srs. Ministros aposentados do Tribunal Federal de Recursos, dos Srs.Magistrados, dos Srs. membros do Ministério Público, dos Srs. Advogados~das Senhoras e dos Senhores.

Antes de declarar encerrada a sessão, peço aos presentesque permaneçam em seus lugares até que se retirem os membros do Su-premo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para o Sa-lão Branco, onde se dará a confraternização das duas Cortes com osconvidados e os Senhores Ministros do Superior Tribunci~ de Justiçareceberão cumprimentos.

Está encerrada a sessao.

Supremo Tribunal Federal, em 15 de maio de 1989. Eu, } fi. '\1:"'1'",aura Costa y~anja), Auxiliar Judiciário, a datilografei. E' e~,Ll-lÁ";.:> P /;, ;u, ,(Maurício Maranhão Aguiar), Diretor-Geral, a

subscrevi.I

(t , fJ i. t ~ jJ ..IH e-n tI-l/I:'-( vC-c-!'í~INISTRO N~RI DA SILVEIRA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

~T~ D~ SESS~O DE INSTAL~Ç~O DO SUPERIOR TRIBUN~L DE JUSTIÇ~

Aos sete dias do mês de abril de 1989, o Supremo TribunalFederal reuniu-se em Sessão Solene, especialmente convocada para ainstalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27, doAto düs Disposições Transitórias da constituição Federal, sob a Pre-sidência do Excelentíssimo Senhor Ministro José Néri da Silveira,presentes os Excelentíssimos Senhores Ministros José Carlos Moreira~lves, Aldir Guimarães Passarinho, Sydney Sanches, Luiz Octávio Pi-res e Albuquerque Gallotti, Carlos Alberto Madeira, Célio de Olivei-ra Borja e Paulo Brossard de Souza Pinto, o Procurador-Geral da Re-pública, Doutor José Paulo Sepúlveda Pertence, e, ainda, os Excelen-tíssimos Senhores Ministros do Tribunal Federal de Recursos. Abertaa Sessão, o Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente após proferirpalavras alusivas ao evento, registrando o seu alto significado, de-clarou, em nome do Supremo Tribunal Federal, solenemente instalado oSuperior Tribunal de Justiça, composto, nesta data, na forma do art.27, ~ 19, inciso I, do ADCT, pelos seguintes membros: Ministros Ar-mando Leite Rollemberg, José Fernandes Dantas, Evandro Gueiros Leite,Washington Bolívar de Brito, António Torreão Braz, Carlos Mário daSilva Velloso, William Andrade Patterson, Romildo Bueno de Souza, Miguel Jerónymo Ferrante, José Cândido de Carvalho Filho, Pedro da Ro=cha Acioli, Amêrico Luz, Antônio de Pádua Ribeiro, Cid Flaquer Scar-tezzini, Jesus Costa Lima, Geraldo Barreto Sobral,. Carlos Augusto Thibau Guimarães, Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Nilson Vital Naves, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, Ilmar Nascimento Galvão~Francisco Dias Trindade, José de Jesus Filho, Francisco de Assis To-ledo, Edson Carvalho Vidigal e Jacy Garcia Vieira. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo SenhorMinistro-Presidente, pelos demais Ministros, pelos Ministros do Tri-c;ual inst~do, pelo Procurador-Geral da República e por mimO ~c..:.o rA :"'"~iretor-Geral da Secretario..

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