Ata da 411 ª Reunião Extraordinária do CES/PE · 13 acrescentar a pauta: Parceria CES/PE com CGU...

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ata da 411 ª Reunião Extraordinária do CES/PE Conselho Estadual de Saúde - CES/PE

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dez horas, 1

teve início a 411ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde - 2

CES/PE, localizado a Rua João Fernandes Vieira, 518- Boa Vista- Recife- PE. 3

Presentes conforme relação anexa. Justificaram ausências os Conselheiros 4

(as): Antônio Manoel Rocha, Jair Brandão, Rebeca Freitas e John Pontes. 5

Na sequência a coordenadora da mesa Conselheira Ana Paula Sóter, após 6

saudações, proferiu leitura da pauta: Gestão e Funcionamento das UPAs- 7

Unidade de Pronto Atendimento; Centro de Transplante de Medula 8

Óssea – CTMO; Representações do CES/PE nos diversos espaços e 9

Informes. Em seguida sugeriu inversão de pauta começando pela 10

apresentação do Centro de Transplante de Medula Óssea – CTMO. Houve 11

consenso. Antes de iniciar a pauta o Conselheiro Adson Silva propôs 12

acrescentar a pauta: Parceria CES/PE com CGU - Controladoria Geral da 13

União referente a trabalho para Capacitar Conselhos Municipais e Termo 14

de Cooperação Técnica com o TCE - Tribunal de Contas do Estado. O pleno 15

foi consultado e aprovou o Termo de Cooperação Técnica com o TCE - 16

Tribunal de Contas do Estado. Aprovado também Seminário CGU - 17

Controladoria Geral da União em parceria com o CES/PE previsto para o 18

final do mês de março. Criar comissão para organizar o evento e avaliar 19

tecnicamente a legalidade. Dando início aos trabalhos Dr. Humberto 20

Antunes, Secretário Executivo de Regulação em Saúde começou com o 21

tema Centro de Transplante de Medula Óssea – CTMO (SES/PE e 22

HEMOPE), lembrou que em discussão mais ampliada, aquela apresentação 23

já havia sido feita num primeiro momento, por representantes do CNS- 24

Conselho Nacional de Saúde, do CONASS - Conselho Nacional dos 25

Secretários de Saúde, Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e do 26

Conselho Estadual de Saúde em reunião no Gabinete da SES e com setores 27

representativos da sociedade organizada, solicitada pelo CNS- Conselho 28

Nacional de Saúde em plenária, a trazer ao conhecimento de todos à 29

forma em que foi implementada aquela modificação. Na seqüência 30

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apresentou a nova concepção do Sistema Estadual de Transplantes e a 31

questão das Doenças Hematológicas. Seguiu informando os aspectos 32

determinantes para a desativação do CTMO; produtividade; quadro de 33

recursos humanos; objetivo, missão e desvios da missão do HEMOPE para 34

alcançar a meta estadual de atendimento em 100% dos leitos do SUS, nas 35

questões de hemoderivados e hemocomponentes, para manter a vida dos 36

usuários do sistema públicos e privados. Na continuidade a mesa convidou 37

Sra. Fátima Bandeira, representante do Dr. Divaldo Sampaio, Presidente 38

do HEMOPE. A mesma apresentou a Diretriz Estratégica do Governo do 39

Estado em reestruturar o modelo assistencial, com o objetivo de 40

consolidar a política de hematologia e hemoterapia de Pernambuco; 41

ações; total de investimentos em infraestrutura no valor de R$ 42

10.359.254,90 (dez milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e 43

cinquenta e quatro reais e noventa centavos). Informou abertura de 44

concurso público com lançamento do edital em 2012. Na continuidade 45

coordenadora da mesa concedeu momento para explanação da 46

representante da ATMO- Associação dos Amigos do Transplante de 47

Medula óssea, Sra. Liliane Peritore, que saudou a todos e agradeceu a 48

oportunidade dada a Associação para esclarecer e abordar a importância 49

da ATMO junto à sociedade. Relatou as dificuldades vivenciadas ao longo 50

dos nove anos de existência; reconhecimento de utilidade pública; único 51

centro público do Norte e Nordeste; situação; por que a ATMO/HEMOPE 52

era importante. Finalizou recomendando um filme no site da Associação: 53

Razões para o não fechamento ATMO/HEMOPE. Na sequência a 54

coordenação da mesa disponibilizou a sessão para colocações do Plenário: 55

Conselheiro Batista Fortunato lamentou estar discutindo naquele 56

momento o fechamento do CTMO/HEMOPE e que a SES/PE deveria ter 57

colocado a situação para o CES/PE antes do ocorrido. Disse pensar que a 58

discussão só estava acontecendo porque já existia uma decisão judicial 59

mandando reabrir o Centro. Elogiou o HEMOPE como uma instituição 60

importantíssima e brilhante no papel com Hemoderivados. Questionou a 61

qualidade das cirurgias e se o HEMOPE tinha custo com pacientes 62

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internados na UTI do HSE- Hospital dos Servidores do Estado com filtro 63

EPA. Conselheiro Carlos Freitas apresentou relatório de prestação de 64

contas de fiscalização solicitando:informações do quantitativo de óbitos 65

ocorridos no CTMO/HEMOPE e Hospital Português nos últimos 10 anos; 66

do Governo do Estado esclarecimento da seguridade e continuidade dos 67

atendimentos para pacientes pós transplantado; informação da 68

fiscalização e controle do cumprimento dos protocolos de transplantados 69

de medula óssea do SUS junto ao Hospital Português, a serem 70

encaminhados à SES/PE. Em seguida pediu esclarecimentos a Sra. Fátima 71

Bandeira, de quem de fato era a competência do Centro de Medula Óssea, 72

informando ter havido divergência de informações, entre ela e Dr. 73

Humberto Antunes referente a quem competia o Centro de Medula óssea; 74

solicitou também esclarecimentos referentes à dívida contraída pelo 75

HEMOPE acima de cinco milhões e providências em relação à 76

precariedade da alimentação e da falta de medicamentos. Sugeriu solicitar 77

do Tribunal de Contas do Estado realização de auditoria nas contas do 78

HEMOPE. Conselheiro Marcondes Carneiro parabenizou a clareza com que 79

a representante da ONG ATMO relatou a situação lamentável do HEMOPE. 80

Colocou que recursos eram transferidos via SUS para a iniciativa privada 81

sem antes passarem pelo conhecimento do controle social. Disse ser 82

necessário fazer o levantamento das entidades que estavam recebendo e 83

procurar alocar esses recursos na rede pública. Em seguida a mesa cedeu 84

espaço para fala de uma mãe de paciente, Sra. Rita, que há quase quatro 85

anos atrás seu filho foi acometido por leucemia sendo necessário levá-lo a 86

Curitiba para fazer o tratamento. Informou ser membro da ATMO, lutando 87

por sua causa sem questão partidária, pois foi o local que acolheu muito 88

bem, seu filho pós transplantado. Questionou se o Estado de Pernambuco 89

tinha uma unidade para aquele tipo de acolhimento. Declarou sentir falta 90

de fiscalização na fila de transplante. Na continuidade o Conselheiro 91

Carlos Eduardo questionou ao Secretário de Regulação em Saúde, Dr. 92

Humberto Antunes de quanto era naquele momento, em média, o custo 93

de um transplantado no Hospital Português, pois o mesmo havia falado 94

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que o gasto no CTMO/HEMOPE era acima de quinhentos e trinta e sete 95

mil reais e se o número de leitos era compatível com o número de 96

pacientes em tratamento. A coordenadora da mesa, Dra. Ana Paula Sóter, 97

colocou dois pontos. Primeiro, lembrou que o tema estava para entrar em 98

pauta desde dezembro por recomendação da Comissão e que foi discutido 99

junto ao CNS. Segundo, que a discussão não se reportava ao Processo 100

Judicial que estava acontecendo com o CTMO e sim uma oportunidade de 101

esclarecimentos por parte da SES/PE. Respondendo como representante 102

da SES/PE, disse concordar que o CES/PE tinha papel na formulação da 103

política, porém a gestão, regulação e auditoria dos serviços eram de 104

responsabilidade do Estado e o mesmo não iria relegar para instituição ou 105

entidade que compunha o SUS. Informou que a Vigilância Sanitária e 106

Auditoria tinham poder de polícia como autoridade sanitária de fechar, 107

punir e multar qualquer unidade de saúde que não estivesse funcionando 108

de maneira adequada. Sem antes ter que passar em reunião do Pleno. 109

Disse ser a posição da lei Orgânica da Saúde nº 80808142. Lembrou o 110

fechamento da maternidade em Vitória pelo motivo de estarem 111

acontecendo vários óbitos, dizendo ser atividade de rotina e fiscalização. 112

Como da mesma forma foi observado que o CTMO, no ponto de vista 113

técnico e operacional, não vinha funcionando de maneira adequada. 114

Afirmou que os usuários não foram comprometidos no atendimento. 115

Tendo em vista, após fechamento do serviço, o Estado aumentou sua 116

capacidade de realizar transplantes, passando de 12 em um ano para 20 117

em um mês, resultando incremento de 66% na sua capacidade. Lembrou a 118

Sra. Rita que o Hospital de Curitiba era Universitário de ensino, contratado 119

para servir a população do estado do Paraná, do estado de Pernambuco 120

ou de qualquer outro estado brasileiro que necessitasse. Perguntou para 121

todos, sugerindo como reflexão, qual a concepção que o CES tinha de 122

serviço público e colocou que em sua opinião, era aquele que atendia ao 123

SUS em cem por cento ou que tinha serviços dirigidos para o SUS. 124

Informou que todos os transplantes que estavam sendo efetuados no 125

Hospital Português nos dez leitos contratados, eram transplantes públicos 126

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para a população do SUS independente da pessoa jurídica que estivesse 127

executando o serviço e era constitucional. Deixou bem claro que cabia ao 128

SUS prestar o serviço com unidades próprias, contratadas, filantrópicas ou 129

privadas. Concluiu dizendo não haver nenhuma ilegalidade no serviço 130

público e sugeriu que todos ouvissem as opiniões dos usuários em relação 131

ao atendimento. Conselheira Lindinere Ferreira destacou a sua luta pelo 132

SUS e se disse bastante incomodada com a existência de uma forte 133

corrente, a nível nacional em detrimento ao setor público em relação ao 134

privado, que o colocava como obsoleto, mau funcionamento, gerando 135

gastos e o privado como eficiente e mais adequado ao serviço. Lembrou 136

que na Constituição rezava que o SUS era composto por rede pública e 137

rede privada e que aquela não podia ser priorizada, sendo seu serviço 138

complementar. Disse que mais de cinquenta por cento do recurso público 139

estava sendo direcionado para instituições privadas. Sugeriu que todos 140

refletissem. Quanto à discussão para a questão do CTMO/HEMOPE 141

colocou que houve falha e negligência bilateral, tanto do controle social 142

como da Gestão, não se referindo a atual. E se o CES e as suas diversas 143

comissões estivessem sempre exercendo seu papel, observando as 144

unidades e os recursos gastos, não teria chegado aonde chegou, porém o 145

problema já era fato e tinha que ser resolvido. Sugeriu consenso no 146

modelo de gestão viável para atender os anseios da sociedade e melhor 147

construção coletiva. O Conselheiro Klebson Lima questionou de como 148

seria as condições do acolhimento dos pacientes transplantados, quando 149

passassem a serem atendidos no Hospital do Câncer e qual a diferença dos 150

recursos destinados ao HEMOPE em relação aos das UPAS. O Conselheiro 151

Adson Silva colocou que o atendimento dos Planos de Saúde são públicos 152

e que tudo que era gasto durante o ano, era descontado no Imposto de 153

Renda. Sugeriu trazer para debate a atenção básica, não só alta 154

complexidade e a questão de igual atendimento ao usuário do SUS. O 155

Conselheiro José Ribeiro destacou a necessidade de pesquisar, discutir a 156

melhoria no atendimento dos setores de média e alta complexidade para 157

usuários do SUS; as questões da ação das Fundações e Organizações 158

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Estatais que estava tramitando no Supremo Tribunal Federal; a busca de 159

interação, procurando saber do usuário se havia satisfação com a 160

assistência prestada; a luta por maiores recursos para o SUS repassando 161

10% do PIB; objetivando manter viva e atuante a Programação Pactuada e 162

Integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e pela melhoria da 163

saúde do trabalhador a nível municipal e estadual. Conselheiro Reneudo 164

Guedes concordou com o Conselheiro Ribeiro quando o mesmo falou da 165

necessidade dos conselheiros realizarem pesquisas em cima da realidade, 166

veracidade das condicionantes que levaram o Governo do Estado a fechar 167

o CTMO e sugeriu que juntos dessem apoio ao governo e fizessem valer 168

tudo que foi prometido. Conselheiro Carlos Freitas solicitou, em benefício 169

dos usuários, encaminhar resolução pela reabertura do CTMO no Hospital 170

do Câncer e fez denuncia que no período de 15 dias houve cinco óbitos de 171

pacientes internados no HEMOPE. O Conselheiro Wilson Alencar 172

concordou com a questão colocada de que o pleno deveria ter sido 173

informado, antecipadamente, do fechamento do CTMO e com a 174

Conselheira Lindinere, quando disse que o Estado deu uma solução 175

temporal ao caso, sugerindo ser feito uma reflexão bem feita deste ponto 176

de pauta, com base na informação da existência de liminar decretando a 177

reabertura do CTMO. Concordou também, com o Conselheiro Adson de 178

que o serviço de saúde não era, mas deveria ser equânime e igualitário 179

para todos. Sugeriu que a Comissão de Fiscalização se reiterasse do 180

assunto com o objetivo de trazer a qualidade da saúde da população 181

pernambucana. O Conselheiro e Secretário de Regulação Dr. Humberto 182

Antunes agradeceu as lembranças trazidas pelo Conselheiro Wilson e 183

sugeriu uma reflexão juntamente com o Pleno, exatamente para os que 184

fazem a SES/PE e principalmente o Secretário Estadual de Saúde, Dr. 185

Antônio Carlos Figueira, que diante de tudo que foi colocado dos 186

testemunhos da ATMO, dos usuários e dos familiares, mostraram 187

exatamente a precisão e a certeza da tomada da decisão que foi feita, 188

para atender a necessidade da população, pois sabiam que o que estava 189

ocorrendo no HEMOPE era um problema de definição de estratégias e de 190

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política assistencial. Reforçou que o HEMOPE não suportava dentro da sua 191

capacidade e da sua estrutura, procedimentos de hemoterapia e 192

principalmente da onco-hematologia e, mesmo que por força judicial 193

voltasse a funcionar, não teria qualidade estrutural. Confirmou o que foi 194

dito pela Dra. Fátima Bandeira, que o HEMOPE poderia sim ter um Centro 195

de Transplante de Medula Óssea desde que com um papel definido dentro 196

das suas limitações, e do seu contingente de profissionais e oferta do que 197

ele tinha capacidade de fazer. Afirmou que as necessidades atuais eram 198

superiores a um serviço que só tinha três leitos, ao tempo aonde o 199

transplante de medula óssea só tinha indicação como terapêutica da 200

grande parte dos cânceres hematológicos. Disse que atualmente o 201

cotidiano era completamente diferente, ressaltando novamente que o 202

CTMO/HEMOPE não tinha tal estrutura. Na sequência, Sra. Fátima 203

Bandeira informou que no ano 2000 foi observado a necessidade de 204

buscar uma alternativa, de um serviço piloto onde os profissionais fossem 205

treinados e habilitados à execução de uma etapa do tratamento de 206

doentes, em geral onco-hematológico e outras patologias não malíguinas. 207

Disse ter sido no Hospital dos Servidores que foram feitas as instalações, 208

sem intenção de passar muito tempo por conta da precariedade do local. 209

E agora, com o novo alinhamento das ações de oncologia e a nova política 210

de hematologia, dando melhor perfil ao serviço se fez necessário uma 211

nova estrutura e suporte de diagnóstico que os doentes requerem, com 212

mais profissionais para atender a contento as necessidades da população 213

pernambucana. Frisou que no Hospital do Câncer encontraram essas 214

condições e ainda, passaram de três para dez leitos. Na continuidade a 215

mesa fez leitura do documento elaborado pela Conselheira Lindinere 216

solicitando encaminhar recomendação pela manutenção do CTMO no Real 217

Hospital Português, na criação deste Centro no Hospital do Câncer e o 218

retorno do CTMO no HEMOPE. Houve dúvida se o Conselho poderia 219

elaborar resolução ou recomendação expondo posição do CES/PE, quanto 220

ao fechamento do CTMO. Conselheiro Humberto Antunes solicitou vistas 221

para consultar a assessoria jurídica da SES no sentido de orientar se 222

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caberia Resolução ou Recomendação e apresentar na reunião de março. 223

Na sequência a secretária da SEAS/SES/PE Dra. Tereza Campos após 224

saudações declarou-se satisfeita em estar no CES por ser ali, um espaço 225

democrático. Salientou três questões que considerou ser consenso entre 226

os representantes de sindicatos, do conselho, da gestão e dos usuários. 227

Em primeiro lugar, o cuidado com o fortalecimento de uma gestão pública 228

que controlasse, fiscalizasse, que auditasse e supervisionasse. Em 229

segundo, o cuidado com o zelo e a otimização do recurso público e em 230

terceiro a garantia do acesso, da ampliação, da assistência e 231

especialmente da qualificação da oferta. Destacou que se não era certo o 232

entendimento que a mesma teve em ser consenso, era preciso se fazer 233

entender os valores que as defesas estavam fazendo eminentemente 234

pelos os usuários e como ali já havia sido dito, todos eram usuários. Fosse 235

porque a rede era própria, pública ou contratada mais que a grande 236

maioria era SUS. Em esclarecimento a uma fala que foi feita, ela informou 237

que o Estado de Pernambuco era a segunda maior rede pública própria e 238

que havia mais de vinte e um mil leitos no SUS e que dos vinte e um mil, 239

mais de dezessete mil era público próprio. Lembrou que a lei dizia 240

claramente que a rede filantrópica, universitária e a privada era 241

complementar ao SUS, confirmando assim, que a gestão estava 242

cumprindo com a lei. Informou que naquele momento, o Estado possuía 243

trinta e sete hospitais públicos próprios e que a grande maioria era 244

comparada à rede complementar, como por exemplo o Hospital Pelópidas 245

Silveira, que muitos achavam que era particular. Outra questão era que 246

pelo fato de já haver uma decisão política e um reconhecimento da 247

necessidade de melhoria da alimentação naquela Fundação, já havia sido 248

licitado uma empresa e que a mesma, estava iniciando seus trabalhos 249

naquele mesmo dia. Esclareceu também, a preocupação demonstrada 250

pelo Conselheiro Montesumba, de não se tirar nada nem prejudicar o que 251

já existia, afirmando ser similar ao pensamento da gestão e que, primeiro 252

o HR-Hospital da Restauração iria passar por reforma na emergência, 253

ampliação de leitos no quinto e sexto andar e a parte da coleta, ficaria 254

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anexo a Agência Transfusional. Garantiu que não iriam comprometer 255

nenhum serviço, nem assistência, pelo contrário, iriam melhorar as 256

condições não só do HR mais também dos Hospitais Getúlio Vargas e 257

Agamenon Magalhães. Finalizando, informou que esses Hospitais eram, 258

entre os dezessete no Brasil, os que iriam passar por um processo de 259

qualificação. E que o Ministro da Saúde estava chegando ainda naquela 260

semana, para discutir os recursos necessários para a melhoria das 261

estruturas, que eram pública, próprias e que todos estavam dentro de um 262

plano diretor, assim como o Hospital Otávio de Freitas, para investimento 263

da rede. Na continuidade o Conselheiro José Rodrigues fazendo lembrar 264

que a saúde era um direito de todos e um dever do estado sugeriu que 265

todos ali deveriam estar empenhados para fazer jus à lei, no sentido de 266

atentar-se com a questão do bom atendimento do usuário do SUS, 267

independente da rede, ser pública ou privada. A Conselheira Ana Paula 268

Sóter declarou concordar com a maioria das falas ali feitas. Disse que não 269

houve redução no atendimento, nem prejuízo no sentido de diminuir ou 270

aumentar a lista de espera de transplante levando então, a se fazer uma 271

opção transitória que não trouxesse grande transtorno, no ponto de vista 272

de quantidade. Apesar de saber e lamentar a questão dos vínculos com 273

alguns profissionais, dizendo ser uma questão delicada e que 274

compreendia. Mas, quem estava na gestão às vezes tinha que fazer 275

escolhas do tipo “escolha de Sofia”, onde no próprio Hospital do HEMOPE, 276

tiveram que optar em escolher quem ocupar o leito, o paciente de 277

hemofilia ou de oncologia e que essas eram decisões que não poderiam 278

ser de um serviço como do HEMOPE e por isso, a necessidade de separar a 279

oncologia de doenças benignas e que todos pudessem estar de acordo 280

com as suas necessidades, na melhor forma de serem atendidos, com 281

melhor conforto, com a melhor equipe. Confirmou que estavam passando 282

por um momento transitório e a proposta definitiva era irem para o 283

Hospital do Câncer. Sugeriu que fossem encaminhados à SES, através da 284

Comissão Executiva, solicitação de ponto de pauta, de preferência para 285

bem próximo, referente à apresentação do novo projeto informando 286

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como a oncologia vai estar dentro do Hospital do Câncer. Concordou com 287

os Conselheiros Ribeiro e Reneudo, em contratar empresa de pesquisa 288

para avaliar a satisfação do usuário em relação ao SUS em Pernambuco; 289

saber como a população estava sendo atendida nas UPAs; no Hospital 290

Metropolitano; no Hospital da Restauração. Disse pensar que assim 291

poderiam avaliar custo, benefício e saber como estavam sendo investido 292

os recursos nos referidos Hospitais. Por fim, concordou também com o 293

Conselheiro Adson, nas questões dos planos de saúde serem financiados 294

com dinheiro público; parar com ressarcimento para a classe alta; em o 295

imposto de renda ser alocado para o SUS; debater com a sociedade e 296

estarem ampliando os recursos, deixando de cofinanciar o setor privado 297

não só com isenção fiscal, como também atendendo paciente de plano de 298

saúde. Concluiu dizendo que na hora do transplante, na hora do 299

medicamento de alto custo era também o SUS que atendia. Após intervalo 300

do almoço a mesa concedeu espaço para depoimentos de familiares de 301

transplantados. Saldando a todos a esposa de um transplantado relatou 302

que seu marido foi diagnosticado com mieloma múltiplo, há cinco anos 303

atrás, que após ciclo de quimioterapia foi submetido a um transplante 304

oncólogo, sendo usuário do Plano de Saúde da Empresa. Assim, após 305

cirurgiado permaneceu quarenta e dois dias internado no Hospital 306

Português, com excelente atendimento não tendo nada a reclamar das 307

acomodações e sim do médico que fez a cirurgia. Disse que o mesmo 308

sugeriu após oitenta e cinco dias, com custo de R$165.000,00 (cento e 309

sessenta e cinco mil reais) ser feito um novo transplante, mesmo não 310

sendo indicado para tal procedimento. Em seguida a mãe de uma paciente 311

relatou que sua filha foi internada em setembro do corrente ano e desde 312

aquela data batalhava para conseguir uma doação. Disse estar 313

envergonhada com a resistência encontrada por parte das assistentes 314

sociais do HEMOPE, referente à coleta da medula para fazer o transplante. 315

Relatou ainda, a grande dificuldade existente em relação à medicação e 316

alimentação. A mesa agradeceu e seguiu sugerindo encaminhar solicitação 317

de ponto de pauta feita pela SES/PE para apresentar as questões 318

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referentes à construção do setor de oncologia dentro do Hospital do 319

Câncer. Acatado pelo Pleno. O Conselheiro Adson Silva sugeriu da gestão 320

que toda ação política aprovada , fosse conhecedor o CES/PE antes de 321

serem executadas e noticiadas nas rádios.Disse que se no CES/PE já 322

tivesse sido discutido quais seriam as prioridades anuais, ele não estaria 323

naquele momento solicitando aquele acordo. A SES/PE na pessoa da Dra. 324

Ana Paula Sóter concordou e lembrou à Comissão Executiva do Conselho 325

que desde o ano passado a questão foi apresentada em reunião no CES/PE 326

para entrar em pauta e certamente por conta de uma discussão longa do 327

Plano Estadual de Saúde, que ocupou bastante a pauta, não foi discutida. 328

Salientou a importância de se fazer cumpri-la. A mesa seguiu com o 329

encaminhamento solicitado pelo Conselheiro Carlos Freitas que sugeriu 330

encaminhar resolução pela reabertura do CTMO. Conselheiro Xavier 331

Uytdenbroek sugeriu que o CES aprovasse a continuação do Centro, 332

formar uma comissão mista para acompanhar o serviço de medula óssea, 333

aberto no Hospital Português em substituição ao CTMO. Acrescentou a 334

importância de apresentar relatório sistemático da qualidade e presteza. 335

Acatado pelo Pleno. O Conselheiro Wilson solicitou esclarecimento da 336

mesa se teria ou não que passar pelo pleno, o fechamento ou abertura do 337

CTMO/HEMOPE. E se a gestão, uma vez que está tramitando uma liminar 338

na justiça solicitando a reabertura, não poderia reabri-lo novamente. A 339

mesa em esclarecimento solicitou retomar o caráter da reunião 340

lembrando a todos, que já havia um processo judicial tramitando onde a 341

Procuradoria Geral do Estado estava defendendo para manter fechado em 342

função de todos os argumentos que foram ali colocados. Lembrou que a 343

discussão era para que nesse período fosse feita monitoração e 344

acompanhamento dos pacientes que estão internados no setor de medula 345

óssea do Hospital Português. Conselheiro Adson silva lembrou a todos que 346

não competia mais ao CES/PE questionar se reabria ou não o CTMO pois 347

era decisão judicial, cabendo ao Conselho esperar a decisão. A Conselheira 348

Lindinere Ferreira concordou com a fala do Conselheiro Adson e 349

acrescentou que nada impedia que o pleno emitisse parecer através de 350

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resolução, em relação à questão do CTMO. Solicitando voltar a funcionar 351

de forma adequada. A mesa solicitou que a Conselheira redigisse o 352

encaminhamento especificando na visão do conselho qual seria a forma 353

adequada de funcionamento do Centro. Conselheiro Jair Pedro sugeriu 354

encaminhar a manutenção da Comissão de Fiscalização que já existia e 355

que outras comissões se agregassem e se unissem às associações. Acatado 356

pelo Pleno. O Conselheiro Adson sugeriu que constasse nas pautas o que 357

era apresentação e o que era para aprovação. A mesa informou que 358

naquele dia estava pautado apenas para apresentações, chamou a 359

atenção do plenário para a sugestão apresentada pelo Conselheiro Adson 360

e solicitou do pleno encaminhar como resolução ou recomendação o 361

pleito do Conselheiro Carlos Freitas. Na continuidade a mesa convidou 362

para explanar sobre Gestão e Funcionamento das UPAs - Unidades de 363

Pronto Atendimento Dra.Tereza Campos,Secretária Executiva de Atenção 364

a Saúde que iniciou apresentando a funcionalidade da UPAs; redes de 365

atenção à saúde, pré hospitalar móvel, pré-hospitalar fixo; rede de 366

atenção às urgências; rede de urgência e emergência- pré-hospitalar fixo- 367

14 unidades de pronto atendimento; classificação das UPAs; perfil; 368

capacidade operacional; fluxo interno; as O.S-Organizações Sociais que 369

gerenciam as UPAs, IMIP, IPAS, Hospital Maria Lucinda, Santa Casa de 370

Misericórdia, Hospital Tricentenário; modelo de gestão por resultados, 371

contratação de O.S através de seleção pública; indicadores; sistema de 372

acompanhamento dos contratos mensais, trimestrais e semestrais; 373

desafios; fluxo assistencial. Finalizada a explanação a sessão foi aberta 374

para questionamento do Plenário: Conselheiro Jair Pedro informou ter 375

passado quatro horas na UPA de Nova Descoberta com sua mãe, sendo 376

classificada como grave. Informou que ele mesmo solicitou e preencheu o 377

formulário de satisfação, verificando que os usuários não estavam sendo 378

orientados para isso. Disse ter sido bem atendido e que as pessoas 379

estavam sendo orientadas a procurar a Policlínica Barros Lima. 380

Questionou se o formulário de encaminhamento deveria ficar de posse do 381

paciente ou não e se o acolhimento era registrado como procedimento de 382

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atendimento da UPA ou da unidade a qual o mesmo era encaminhado. 383

Sugeriu a implantação de conselho local fiscalizador dentro das UPAs. 384

Conselheiro Reneudo Guedes primeiro sugeriu que a Comissão Executiva 385

solicitasse, antecipadamente, todo o material utilizado nas explanações 386

das pautas, para facilitar o acompanhamento na hora das apresentações. 387

Concordou com os questionamentos e sugestões feitas pelo Conselheiro 388

Jair e acrescentou dizendo ter achado fantástica e organizada a proposta 389

das UPAs, que a população estava elogiando. Sugeriu ainda que essa 390

comissão agisse em conjunto com a Secretaria para provar a realidade e 391

defende-la se necessário. A Conselheira Lucelena Anjos Informou que em 392

consulta na UPA Caxangá, por mais de uma vez, recebeu prontuário 393

escrito Hospital Maria Lucinda, no entanto, foi encaminhada para outros 394

Hospitais. Solicitou esclarecimento a tais procedimentos. O Conselheiro 395

Carlos Freitas informou que os pacientes idosos, depois de passarem pela 396

classificação de risco, ficavam ainda, aguardando muito tempo para serem 397

atendidos. Chamou atenção para fiscalização desses contratos de 398

especialidades de referência, para cobrança e restituição de recursos e 399

para onde eram encaminhados os pacientes onco hematológico e 400

transplantados em situação de urgência e emergência. Conselheiro Batista 401

Fortunato questionou gastos com as O.S- Organizações Sociais, quais eram 402

os custo dos Hospitais. Conselheira Sônia Pinto indagou qual era a função 403

da UPA e colocou que para pacientes graves o serviço já era feito pelas 404

Policlínicas. Conselheira Conceição do HOF relatou mau atendimento nas 405

UPAs, que uma paciente foi medicada com dipirona sendo alérgica. Disse 406

que na UPA do Curado só tinha pediatra e que a atenção básica não 407

funcionava. Solicitou fiscalização. Conselheiro Adson Silva solicitou 408

esclarecimento de qual seria de fato o modelo de gestão das UPAs. Disse 409

entender que o SUS programou a municipalização e o sistema estava 410

disponibilizando aos municípios a não terem serviço próprio e que para 411

seu entendimento o que foi apresentado e discutido foi modelo 412

assistencial. Conselheira Lindinere concordou com a fala do Conselheiro 413

Adson e solicitou os seguintes esclarecimentos: demandas oriundas de 414

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determinados atendimentos que seguiam para os municípios sem que o 415

estado desse nenhum suporte; cópias dos contratos para conhecimento 416

do formato, conteúdo; questão qualidade do atendimento; notificação 417

dos casos de dengue. Sugeriu discussão em relação participação dos 418

municípios na avaliação dos serviços prestados pelas UPAs. Conselheiro 419

Jorge Gomes do HBL questionou o volume do atendimento. Ressaltou que 420

o paciente passava muito tempo na espera, comprometendo assim, a 421

qualidade do serviço. Após questionamentos da plenária a sessão foi 422

aberta aos esclarecimentos. Em resposta ao Conselheiro Jair Dra. Tereza 423

Campos disse que a UPA, como o hospital ou qualquer outro equipamento 424

que está no sistema, tinha que estar sendo sempre acompanhado e 425

avaliado constantemente. Concordou com a sugestão do Conselheiro 426

Reneudo em se formar comissão para visitar as UPAs da mesma forma 427

que eram feito com os Hospitais, Policlínicas e outras unidades. Esclareceu 428

a Conselheira Lucelena que de fato o formulário com o nome da O. S. 429

(gerenciador da UPA) não deveria ir ao Maria Lucinda e quem decidia não 430

era a O.S e sim a regulação. Enfatizou que o sistema de rede, de 431

atendimento acolhimento tinha no mínimo custo com mão de obra. Ao 432

Conselheiro Carlos Freitas esclareceu que não só o idoso mais também a 433

gestante e a pessoa com deficiência, tinha prioridade no atendimento e o 434

mesmo era acolhido assim como o paciente grave e de risco. Seguiu 435

esclarecendo o papel das UPAs para a Conselheira Sônia. No caso de 436

paciente grave ela tinha a obrigação de acolher, estabilizar e garantir um 437

transporte seguro para o Hospital de referência. Para Conselheira 438

Conceição e outros que também colocaram a questão de quem fiscaliza 439

disse ser, a gestão que auditava, supervisiona, licitava e verificava quem 440

podia e tinha condições de participar. Cortava recurso e rompia contrato 441

se não fosse cumprido o que era estabelecido. Disse que aquela ação 442

apresentava modelo de gestão. Confirmou para o Conselheiro Adson que 443

a gestão não estava desmontando o processo da municipalização, pelo 444

contrário, citou como exemplo muitos Hospitais que estavam no processo 445

de municipalização como o de Areias, de Jaboatão e Limoeiro e o pacto da 446

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gestão era trabalhar um modelo que dialogasse e que não estava tudo 447

resolvido, estava sendo discutido. No caso da dengue nas UPAs, 448

esclareceu para a Conselheira Lindinere que estava sendo capacitado 449

todos os trabalhadores. Para o Conselheiro Carlos Freitas que os casos da 450

oncologia estavam sendo atendidos no serviço de alta complexidade, a 451

UPA acolhia, estabilizava e encaminhava. Na continuidade a Conselheira 452

Sebastiana Prazeres relatou que após implantação da UPA no Ibura a 453

comunidade foi convidada a conhecer suas atividades e juntos 454

identificaram algumas dificuldades nas questões de medicamento, 455

engessamento e encaminhamento de pacientes para outras unidades de 456

atendimento. Enfatizou o ótimo serviço desempenhado e sugeriu que o 457

trabalho feito pelo seu gerente, deveria servir de exemplo para as demais. 458

O Conselheiro Xavier Uytdenbroek discordou do modelo de gestão 459

apresentado, dizendo não ser participativo e sim empresarial e que o 460

neoliberalismo estava tomando conta da saúde. Concordou com as falas 461

dos Conselheiros Jair, Adson e da Conselheira Lindinere e solicitou 462

esclarecimento em relação aos movimentos financeiros, recebimento e 463

gastos, dos Hospitais que são administrados pelas Organizações Sociais. 464

Informou ter escutado de uma assistente social que a mesma tinha que 465

mudar o conteúdo das caixas de sugestões que contem as opiniões da 466

população, visando atender as sugestões do governo. Acrescentou não 467

poder informar em que UPA ocorria este fato, para não comprometer o 468

emprego da funcionária e classificou a informação como, quase uma 469

denuncia. Conselheiro Antônio Fernandes informou mau atendimento nas 470

UPA da Caxangá e Abdias de Carvalho em relação às atendentes e solicitou 471

esclarecimento na questão do medicamento prescrito pelo médico no 472

atendimento, em dosagens de dias alternados, perguntou se a mesma 473

teria obrigação de aplicá-lo ou se era correto encaminhar para outra 474

unidade. Conselheiro José Ribeiro colocou que havia diferenças entre 475

atendimento, aprazamento, aconselhamento e acolhimento em relação às 476

questões da saúde e humanização. Se reportando ao Conselheiro Xavier 477

sugeriu que, não só a gestão mais todos deveriam defender as estratégias 478

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das ações de saúde e levantar a discussão para uma nova pactuação do 479

SUS. Conselheiro Jorge Alberto reforçou a solicitação já feita por outros 480

conselheiros em relação ao CES ter acesso aos contratos das UPAs e 481

lembrou o cuidado para se ter com a questão da qualidade no 482

atendimento e não só na quantidade. Conselheira Aparecida Gomes 483

informou que no Sertão não tinha UPA e que os Hospitais faziam o mesmo 484

controle através das pulseiras, disse achar válido. Sugeriu capacitação dos 485

funcionários dos Hospitais, da UPA de Palmares e fiscalização no 486

atendimento médico. A Sra. Rita, representante de paciente 487

transplantado, questionou se as UPAs estavam preparadas para acolher 488

pacientes oncológicos, aplasia e doença do enxerto contra hospedeiro. 489

Conselheiro Reneudo Guedes sugeriu consenso entre os representantes 490

da população, nas questões e apresentações colocadas e mais propósito 491

no que se achava importante ser mudado ou melhorado nas UPAs, através 492

da formação de grupos de trabalho, garantindo assim os anseios da 493

sociedade. Conselheiro Júlio César do HR sugeriu que fossem feita 494

campanhas de publicidade para melhor divulgação das atividades das 495

UPAs esclarecendo assim, toda a população. Informou que na UPA da 496

Imbiribeira um funcionário teria garantido ao acompanhante de um 497

paciente que o mesmo, ao chegar ao HR, seria encaminhado 498

imediatamente para a UTI, causando assim, um transtorno na recepção do 499

Hospital. O Conselheiro Domício de Sá concordou com a ultima fala do 500

Conselheiro Reneudo e acrescentou a preocupação com a falta de ética 501

adotada pelas O.S., pois já havia sido informado por pessoas idôneas, de 502

que estava havendo seleção de clientela com objetivo de não baixar os 503

indicadores das UPAs. Solicitou fiscalização. A Conselheira Ana Paula 504

Sóter, discordou da fala do Conselheiro Adson, na questão de estarem 505

contrariando o processo de municipalização com a abertura das UPAs , ao 506

contrário a gestão ficava feliz que alguns municípios estavam assumindo a 507

responsabilidade da rede de urgência e emergência, apresentando 508

propostas de UPAs municipais e que era um bom sinal, o gestor poder 509

apresentar sua proposta para ter recurso financiado pelo Ministério. 510

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Informou ainda que quando aberto a possibilidade de UPA, foi também 511

para municípios e por se tratar de um equipamento bastante oneroso, não 512

houve nenhuma movimentação nesse sentido e o custo, em média, era de 513

um milhão por mês e o Ministério financiava duzentos e cinquenta mil e 514

os municípios não tinham condições de arcar com setenta e cinco por 515

cento do recurso, de forma que o Estado assumiu. Confirmou que a gestão 516

estava aberta para discutir também a municipalização desses 517

equipamentos, como já havia falado dos hospitais. Destacou a importância 518

de se manter o vinculo e o funcionamento em rede, evitando estarem 519

sempre vivenciando os problemas que foram colocados. Em relação à 520

questão colocada pela Conselheira Sônia, esclareceu que era para ser 521

atendido na unidade de saúde da família, assim como os pacientes com 522

dor, febre e dengue, deveriam ser atendidos na urgência de baixa 523

complexidade. Concordou com a idéia de fazer uma campanha 524

informativa em relação às UPA, conscientizando a população dos serviços 525

prestados por cada unidade de saúde e assim promovendo uma maior e 526

melhor capacidade de atendimentos nas grandes unidades. Ao 527

Conselheiro Adson informou que havia focado instrumento de gestão, 528

exemplificado no item Contrato de Metas. Ao Conselheiro Domício 529

esclareceu que não se tinha indicador ótimo de avaliação de desempenho, 530

podendo garantir que o melhor seria trabalhar baseado em contrato de 531

metas e não como era anteriormente, em produtividade. Disse que a UPA 532

tem um orçamento definido por mês e os indicadores são monitorados e 533

não adiantava avaliar um único procedimento sem que atendesse outro. 534

Discordou da fala do Conselheiro Xavier, quando citou que o Brasil estava 535

caminhando para um modelo neoliberal e que estava tomando conta da 536

saúde, afirmando que não era o sistema de gestão da saúde em 537

Pernambuco, acrescentou que poderiam abrir uma discussão 538

posteriormente, apresentando todos os argumentos necessários e 539

detalhados. Na continuidade Dra. Tereza Campos confirmou que seria 540

verificado pela SES todas as denuncias feitas. Concordou com os registros 541

apresentados pela Conselheira Sebastiana enfatizando a importância da 542

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participação e do envolvimento dos distritos com as gerências das UPAs. 543

Em relação à acusação, feita pelo Conselheiro Xavier Uytdenbroek, que 544

uma assistente social lotada numa UPA não citada e que tinha sido 545

pressionada pela gestão em alterar as sugestões dos usuários com 546

objetivo de não modificar os indicadores esperados,disse não ser 547

procedimento da gestão. Solicitou do Conselheiro Xavier informações 548

mais precisas para verificar a veracidade do fato, com objetivo de avaliar e 549

melhorar os serviços prestados e não com interesse de punição. 550

Esclareceu ao Conselheiro Antônio Fernandes que a garantia do 551

medicamento era obrigatória, não só na UPA mais em qualquer unidade 552

de saúde, na hora do atendimento da urgência e não no tratamento 553

contínuo. Ao Conselheiro Jorge Alberto relembrou que havia demonstrado 554

através da explanação Metas de Qualidade e Quantidade, bem como 555

formas do pagamento. Sugeriu a formação de uma comissão em prol de 556

maiores informações a cerca das atividades, modelo de custo e do 557

contrato. Disse que a equipe técnica iria apresentar o modelo de custo 558

que acompanhava. Para a Conselheira Aparecida, disse que já estava 559

fazendo relatório e sugestões para capacitação em acolhimento. Lembrou 560

a Sra. Rita que, conforme já havia explicado, a UPA não estava preparada 561

para atender todos os serviços da saúde, porque não era o perfil e que 562

tinha o dever sim, de acolher e encaminhar de forma segura para a 563

unidade específica. Ao Conselheiro Júlio respondeu que já tinha algumas 564

linhas de divulgação mais estavam estudando uma forma de ampliação. 565

Para Conselheiro Domício Sá disse concordar com a fala da Dra. Ana Paula, 566

que não tinham um modelo melhor de avaliar os desempenhos, porém, 567

tinham a certeza de sua necessidade. Concordou em somar experiências, 568

que uma academia de pesquisa iria contribuir para a discussão, assim 569

como os usuários e trabalhadores. Finalizou agradecendo e acrescentando 570

que os debates fortaleciam, estimulavam, esclareciam e que estava à 571

disposição para outros. Na continuidade a mesa consultou o plenário e 572

seguiu com os encaminhamentos, sendo recomendado: Criação de 573

Conselho Local de Saúde nas UPAs; Instituir uma Comissão de Fiscalização 574

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e outros conselheiros que manifestassem desejo de acompanhar os 575

serviços; avaliar pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços 576

oferecidos pelas UPAs; Licitar campanha de mídia com o objetivo de 577

divulgar o papel da UPA dentro da rede de saúde; Agendar visita à 578

Secretaria Executiva de Atenção à Saúde da SES, de uma comissão do 579

CES/PE para analisar/avaliar os contratos das UPAs. Dando continuidade 580

foi Aprovado solicitar do Tribunal de Contas do Estado realização de 581

auditoria nas contas do HEMOPE. Solicitado pelo Conselheiro Carlos 582

Freitas. Em seguida a coordenação da mesa proferiu leitura dos Informes: 583

Relatório de Seminário Nacional de Gestão Participativa e Controle Social, 584

enviado pelo conselheiro Manoel Rocha. Não houve Representações do 585

CES/PE nos diversos espaços e por nada mais havendo a tratar a 586

Coordenadora da mesa, às dezessete horas e cinquenta minutos, deu por 587

encerrada a 411ª Reunião Extraordinária do CES/PE. A presente foi lavrada 588

por mim, _________________Anary de Paiva Souza, Relatora do Conselho 589

Estadual de Saúde. Recife, vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze. 590

Ata da 411 ª Reunião Extraordinária do CES/PE · 13 acrescentar a pauta: Parceria CES/PE com CGU...

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