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ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1

CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA 2

DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Aos doze dias do mês de 3

Fevereiro de dois mil e quatorze, com início às quatorze horas, realizou-se, na Sala da 4

Congregação, no Prédio Administrativo da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, da 5

Universidade Estadual de Campinas, a centésima sexagésima sexta reunião ordinária da 6

Congregação, sob a presidência do Prof. Dr. Jacks Jorge Junior. Estiveram presentes à 7

reunião os seguintes membros: Alan Roger dos Santos Silva, Alexandre Augusto Zaia, 8

Ana Paula de Souza Pardo, Anderson Laerte Teixeira, Caio Cezar Randi Ferraz, 9

Cinthia Pereira Machado Tabchoury, Dagmar de Paula Queluz, Débora Alves Nunes 10

Leite Lima, Eduardo Daruge Junior, Enilson Antonio Sallum, Fábio Luiz Mialhe, 11

Fernanda Klein Marcondes, Flávio Henrique Baggio Aguiar, Giselle Maria Marchi 12

Baron, Jacks Jorge Junior, João Sarmento Pereira Neto (Coord. interino), Luciana 13

Asprino, Luís Roberto Marcondes Martins, Marcio Ajudarte Lopes, Marcio Zafallon 14

Casati, Márcio de Moraes, Maria Lúcia Pereira Andrade, Paulo Henrique Ferreira 15

Caria, Ricardo Della Coletta, Rosana de Fátima Possobon, Vânia Célia Vieira de 16

Siqueira, Wander José da Silva. Justificaram a ausência: Antonio Carlos Pereira, 17

Eduardo Dias de Andrade, Fernanda Miori Pascon, Francisco Haiter Neto, Maria 18

Beatriz Duarte Gavião, Pablo Agustin Vargas, Renata Cunha Matheus Rodrigues 19

Garcia. Estiveram ausentes à reunião os seguintes membros: Daiane de Fátima Pires 20

Cassiatore, Diego Tetzner Fernandes, Fábio Lourenço Fabretti, Gabriela Porto, 21

Giovana Maria Camilo de Oliveira, Lívia Maria Andaló Tenuta, Maurício Bottene 22

Guarda, Natalia Funari Gomes, Rodrigo Freire Prado. Iniciando a reunião, o Senhor 23

Diretor informou que entre a última reunião da Congregação e esta houve a 24

aposentadoria da servidora Rosangela Aparecida D’abronzo Sarto, que atuava na 25

Clínica de Extensão. Pediu desligamento da UNICAMP o Dr. Alceu de Lemos, Médico 26

Comissionado do Ambulatório. Houve a admissão da servidora Shirlei Mariana 27

Campos de Lima, Profissional Para Assuntos Administrativos, locada no Setor de 28

Suprimentos e a Profa. Ana Claudia Rossi, Professor Doutor I, Departamento de 29

Morfologia – Área de Anatomia. A seguir a Congregação determinou que fosse feita 30

manifestação de pesar e votos de condolências pelo falecimento ocorrido em 31

21/01/2014 do Sr. Décio Luiz Franco, Genitor do servidor Décio Henrique Franco, do 32

Setor Financeiro, e pelo falecimento ocorrido hoje, 12/02/2014, da Sra. Therezinha 33

2

Dias de Andrade, Genitora do Prof. Eduardo Dias de Andrade, docente do Dep. de 34

Ciências Fisiológicas, Área de Farmacologia. Após, o Senhor Diretor colocou para 35

apreciação a Ata da 2ª Reunião extraordinária da Congregação. Colocada em votação a 36

ata foi aprovada com uma abstenção. A seguir passou-se ao Expediente, mas não houve 37

inscritos. Dando continuidade a reunião, o Senhor Diretor fez o seguinte comunicado: A 38

Comissão Organizadora da XXI Jornada Odontológica de Piracicaba convida toda a 39

comunidade a participar dos Cursos Pré - JOP 2014. Serão ministradas palestras pelos 40

professores Dr. Cortino Sukotjo, da “University of Illinois at Chicago, Chicago, Illinois, 41

USA” e Dr. Alvin Wee da “Creighton University School of Dentistry, Omaha, 42

Nebraska, EUA.” Os palestrantes ministrarão cursos acerca das diretrizes de ensino no 43

âmbito da Implantodontia e do potencial de interdisciplinaridade dos Cirurgiões-44

Dentistas. Depois deste comunicado iniciou-se a ORDEM DO DIA. O Senhor Diretor 45

consultou a Congregação quanto à inclusão da Pauta Complementar e de item 46

suplementar, que foi autorizada. ORDEM DO DIA PARA HOMOLOGAÇÃO: 1) 47

Processo nº: 06-P-01004/2014. Interessado: DEPTO. DE DIAGNÓSTICO ORAL. 48

Assunto: Abertura de concurso público para provimento de um cargo de Professor 49

Doutor (MS-3.1), na Parte Permanente, na área de Radiologia Odontológica, nas 50

disciplinas DM-031 Cárie III, DM-035 - Periodonto I, DM-036 Procedimentos Comuns 51

I, DM-032 - Diagnóstico Oral III, DC-041 Clínica Odontológica Integrada I, DM-046 52

Procedimentos Comuns II e DP-612 Pré-Clínica IX. 2) Processo nº: 06-P-01007/2014. 53

Interessado: DEPTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL. Assunto: Abertura de concurso 54

público para provimento de um cargo de Professor Doutor (MS-3.1), na Parte 55

Permanente, na área de Psicologia Aplicada, nas disciplinas DS-732 - Odontologia 56

Social I, DM-031 - Cárie III, DC-041 - Clínica Integrada I e DM-043 - Procedimentos 57

Comuns II. 3) Processo nº: 06-P-01010/2014. Interessado: DEPTO. DE PRÓTESE E 58

PERIODONTIA. Assunto: Abertura de concurso público para provimento de um cargo 59

de Professor Doutor, nível MS-3.1, na Parte Permanente, na área de Periodontia, nas 60

disciplinas DM-035 - Periodonto I, DM-045 Periodonto II, DC-041 - Clínica 61

Odontológica Integrada I, DC-502 - Clínica Odontológica Integrada I, DC-602 Clínica 62

Odontológica Integrada II, DC-702 Clínica Odontológica Integrada III e DC-802 63

Clínica Odontológica Integrada IV. 4) Processo nº: 06-P-01015/2014. Interessado: 64

DEPTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL. Assunto: Abertura de concurso público para 65

provimento de um cargo de professor Doutor (MS-3.1), na Parte Permanente, na área de 66

3

Bioestatística, nas disciplinas DS-011 - Bioestatística e Metodologia da Pesquisa e DS-67

732 - Odontologia Social I.5) Processo nº: 06-P-01018/2014. Interessado: DEPTO DE 68

ODONTOLOGIA RESTAURADORA. Assunto: Abertura de concurso público para 69

provimento de um cargo de Professor Doutor (MS-3.1), na Parte Permanente, na área de 70

Endodontia, nas disciplinas DM-057 - Polpa e Periápice I, DM-067 Polpa e Periápice II, 71

DC-061 - Clínica Odontológica Integrada III, DC-071 Clínica Odontológica Integrada 72

IV, DC-081 Clínica Odontológica Integrada V, DC-091 Clínica Odontológica Integrada 73

VI. DC-101 Clínica Odontológica Integrada VII. 6) Processo nº: 06-P-01023/2014. 74

Interessado: DEPTO DE ODONTOLOGIA INFANTIL. Assunto: Abertura de concurso 75

público para provimento de um cargo de professor Doutor (MS-3.1), na Parte 76

Permanente, na área de Odontopediatria, nas disciplinas DP-512 Pré-Clínica VII, DM-77

031 Cárie III, DC-502 Clínica Odontológica Integrada I, DC-602 Clínica Odontológica 78

Integrada II, DC-702 Clínica Odontológica Integrada III, DC-802 - Clínica 79

Odontológica Integrada IV. PARA APROVAÇÃO: 7) Processo nº: 06-P-27548/2003. 80

Interessado: FOP. Assunto: Proposta de Regimento da Congregação da Faculdade de 81

Odontologia de Piracicaba 8) Processo nº: 06-P-00705/2004. Interessado: COORD. DE 82

PÓS-GRADUAÇÃO. Assunto: Alterações no regulamento do programa de Pós-83

Graduação em Biologia Buco-Dental da FOP-UNICAMP. 9) Processo nº: 00-P-84

00704/2004. Interessado: COORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO. Assunto: Alterações no 85

regulamento do programa de Pós-Graduação em Clínica Odontológica da FOP-86

UNICAMP. 10) Processo nº: 06-P-21808/2009. Interessado: COORD. DE 87

GRADUAÇÃO. Assunto: Alteração na norma de regulamentação do processo de 88

revalidação de diplomas da graduação. 11) Processo nº: 06-P-32410/2013. Interessado: 89

ALEXANDER TADEU SVERZUT. Assunto: Admissão na Parte Permanente do QD da 90

Unicamp, como Professor Doutor, nível MS-3.1, no regime RTP com extensão ao 91

RDIDP, na área de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, do Departamento de Diagnóstico 92

Oral. 12) Processo nº: 06-P-28491/2013. Interessado: ANA CAROLINA PRADO 93

RIBEIRO. Assunto: Integração como Pesquisadora Colaboradora, junto ao 94

Departamento de Diagnóstico Oral, área de Patologia, para o período de dois anos a 95

partir de 13/02/2014. 13) Processo nº: 06-P-31639/2013.Interessado: GUSTAVO 96

SATTOLO ROLIM. Assunto: Integração como Pesquisador Colaborador, junto ao 97

Departamento de Odontologia Social, área de Psicologia Aplicada, para o período de 98

dois anos a partir de 13/02/2014. 14) Processo nº: 06-P-27858/2012. Interessado: 99

4

MARCIA CRISTINA DA COSTA MIGUEL. Assunto: Renovação do Programa de 100

Pesquisadora de Pós-doutorado, junto ao Departamento de Diagnóstico Oral, área de 101

Patologia, sob a supervisão do Prof. Dr. Ricardo Della Coletta para o período de 102

19/08/2013 A 18/02/2014 e relatório de atividades do período anterior. 15) Processo nº: 103

06-P-09680/2009. Interessado: KARINA COGO. Assunto: Renovação como 104

Pesquisadora Colaboradora, junto ao Departamento de Ciências Fisiológicas, área de 105

Farmacologia, Anestesiologia e Terapêutica, para o período de 15/08/2013 a 14/08/2015 106

e relatório de atividades do período de 15/08/2011 a 14/08/2013. 16) Processo nº: 06-P-107

28299/2010. Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA. Assunto: Relatório de 108

atividades desenvolvidas como pesquisador colaborador, na área de Patologia, do 109

Departamento de Diagnóstico Oral, referente ao período de 16/11/2010 a 08/06/2013. 110

17) Processo nº: 06-P-17890/2011. Interessado: VANESSA CAVALLI GOBBO. 111

Assunto: Renovação como Pesquisadora Colaboradora, junto ao Departamento de 112

Odontologia Restauradora, área de Dentística, para o período de 05/11/2013 a 113

04/11/2015 e relatório de atividades do período de 05/11/2011 a 04/11/2013. 18) 114

Processo nº: 06-P-06716/2011. Interessado: FABIO RICARDO LOUREIRO SATO. 115

Assunto: Relatório final de atividades desenvolvidas como Pesquisador Colaborador, na 116

área de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, do Departamento de Diagnóstico Oral, no período 117

de13/04/2011 a 08/06/2013. 19) Processo nº: 01-P-05607/1991. Interessado: MARCIO 118

AJUDARTE LOPES. Assunto: Relatório de atividades do período de 01/10/2009 a 119

30/09/2013. 20) Processo nº: 01-P-00920/1992. Interessado: EDGARD GRANER. 120

Assunto: Relatório de atividades do período de 01/09/2009 a 31/08/2013. 21) Processo 121

nº: 06-P-26352/2010. Interessado: EZILMARA LEONOR ROLIM DE SOUSA. 122

Assunto: Relatório final de atividades desenvolvidas como Pesquisadora Colaboradora, 123

na área de Endodontia, do Departamento de Odontologia Restauradora. 22) Processo nº: 124

06-P-15475/2012. Interessado: DEPTO. ODONTOLOGIA RESTAURADORA. 125

Assunto: Inscrição dos candidatos Dra. Débora Alves Nunes Leite Lima e Dr. Flávio 126

Henrique Baggio Aguiar, ao concurso para obtenção do Título de Livre Docente, na 127

área de Dentística, do Departamento de Odontologia Restauradora e composição da 128

comissão julgadora, conforme segue: Membros titulares: Prof. Dr. Eduardo Dias de 129

Andrade, Prof. Titular da FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Mario Alexandre Coelho 130

Sinhoreti, Prof. Titular da FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Vicente de Paulo A. Saboia, Prof. 131

Titular da Universidade Federal do Ceará; Prof. Dr. Hélio Rodrigues Sampaio Filho, 132

5

Prof. Adjunto da UERJ; e Profa. Dra. Maria Teresa Atta, Profa. Associada da FOB-133

USP. Membros suplentes: Prof. Dr. Marcelo Ferraz Mesquita, Prof. Titular da FOP-134

UNICAMP; e Profa. Dra. Adriana Bona Matos, Profa. Titular da FO-USP. 23) Processo 135

nº: 06-P-04949/2013. Interessado: DEPTO. DE ODONTOLOGIA RESTAURADORA. 136

Assunto: Inscrição dos candidatos Dra. Adriana de Jesus Soares, Dr. José Flávio 137

Affonso de Almeida e Dr. Rogério de Castilho Jacinto, ao concurso para obtenção do 138

Título de Livre Docente, na área de Endodontia, do Departamento de Odontologia 139

Restauradora e composição da comissão julgadora, conforme segue: Membros titulares: 140

Prof. Dr. Marcio Ajudarte Lopes, Prof. Titular - FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Lourenço 141

Correr Sobrinho, Prof. Titular do - FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Ivaldo Gomes de 142

Moraes, Prof. Titular - Faculdade de Odontologia de Bauru-USP; Profa. Dra. Márcia 143

Carneiro Valera Garakis, Profa. Titular - Faculdade de Odontologia de São José dos 144

Campos - UNESP; Prof. Dr. Marcos Antônio Húngaro Duarte, Prof. Associado - 145

Faculdade de Odontologia de Bauru-USP. Membros suplentes: Prof. Dr. Marcelo Ferraz 146

Mesquita, Prof. Titular - FOP-UNICAMP; e Profa. Dra. Adriana Bona Matos, Profa. 147

Titular - FO-USP. 24) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: ANTONIO PEDRO 148

RICOMINI FILHO. Assunto: Credenciamento como Professor Pleno do Programa de 149

Pós-Graduação em Odontologia. 25) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: 150

KAMILA ROSAMAGLIA KANTOVITZ. Assunto: Credenciamento como Professora 151

Plena do Programa de Pós-Graduação em Odontologia. 26) Processo nº: 00-P-152

00000/0000. Interessado: KARINE LAURA CORTELLAZZI. Assunto: 153

Credenciamento como Professora Plena do Programa de Pós-Graduação em 154

Odontologia. 27) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: BRUNO SALLES 155

SOTTO-MAIOR. Assunto: Credenciamento como Professor Participante do Programa 156

de Pós-Graduação em Clínica Odontológica. 28) Processo nº: 00-P-00000/0000. 157

Interessado: DENISE CARLETO ANDIA. Assunto: Credenciamento como Professora 158

Participante do Programa de Pós-Graduação em Clínica Odontológica. 29) Processo nº: 159

00-P-00000/0000. Interessado: MARCELO FABIANO GOMES BORIOLLO. Assunto: 160

Credenciamento como Professor Participante do Programa de Pós-Graduação em 161

Biologia Buco Dental. 30) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: TAÍS DE 162

SOUZA BARBOSA. Assunto: Credenciamento como Professora Participante do 163

Programa de Pós-Graduação em Odontologia. 31) Processo nº: 00-P-00000/0000. 164

Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA. Assunto: Descredenciamento como 165

6

Professor Participante do Programa de Pós-Graduação em Clínica Odontológica. 32) 166

Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: DAIANE CRISTINE PERUZZO. Assunto: 167

Descredenciamento como Professora Participante do Programa de Pós-Graduação em 168

Clínica Odontológica. 33) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: MARCELO 169

ROCHA MARQUES. Assunto: Descredenciamento como Professor Participante do 170

Programa de Pós-Graduação em Clínica Odontológica. 34) Processo nº: 00-P-171

00000/0000. Interessado: FOP. Assunto: Composição da Comissão interna da Avaliação 172

Institucional referente ao período de 2009-2013. PAUTA COMPLEMENTAR. PARA 173

HOMOLOGAÇÃO: 1) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: DEPTO. 174

ODONTOLOGIA INFANTIL. Assunto: Parecer final do processo seletivo sumário para 175

admissão de um docente em caráter emergencial e temporário, nível MS-3.1 – Professor 176

Doutor I, em – RTC – Regime de Turno Completo, junto à Área de Odontopediatria, 177

enquanto perdurar a licença gestante da Profa. Dra. Fernanda Miori Pascon. PARA 178

APROVAÇÃO. 2) Processo nº: 01-P-22987/2013. Interessado: FRANCK 179

LABADILLE. Assunto: Revalidação de diploma de "DOCTEUR EN CHIRURGIE 180

DENTAIRE", obtido em 'Université Bordeaux Segalen', França, ao de 'Cirurgião 181

Dentista' da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, da Universidade Estadual de 182

Campinas. 3) Processo nº: 00-P-00000/0000. Interessado: ROGER WILLIAM 183

FERNANDES MOREIRA. Assunto: Manifestação quanto à concessão de licença 184

prêmio para o período de 15/02/2015 a 14/05/2014, conforme mandato de segurança. 4) 185

Proposta de calendário para trâmite da norma da FOP referente aos concursos para 186

Professor Doutor, em decorrência da Deliberação CONSU 30/2013. DESTAQUES: 187

ITENS 07, 23 DA PAUTA REGULAR, ITEM 02 ,03 E 04 DA PAUTA 188

COMPLEMENTAR PELA MESA; ITEM 17 DA PAUTA REGULAR PELO 189

PROF LUIS ROBERTO; ITEM 34 DA PAUTA REGULAR PELO PROF. FÁBIO 190

MIALHE. Colocado em votação os itens não destacados foram aprovados por 191

unanimidade. O Prof. Márcio de Moraes gostaria de um esclarecimento quanto à 192

abertura dos concursos para professor doutor. Pergunta, no caso de um concurso para 193

MS-3 que seja válido por dois anos e havendo a aprovação de dois ou mais candidatos, 194

se seria possível abrir outro concurso para a mesma área enquanto aquele já realizado 195

estiver vigente. O Prof. Jacks disse que no edital pode ser definido o tempo de validade 196

do concurso, se de um ou dois anos, e que também cabe a prorrogação. Considerando o 197

bom senso, quando é aberto um concurso público, enquanto o mesmo estiver válido, 198

7

parte-se do pressuposto que não se deve abrir outro para a mesma área, pois haveria 199

prejuízo ao direito daqueles que porventura tenham sido aprovados, mas não foram 200

ainda convocados. Entretanto, circunstâncias especiais podem ser aplicáveis e cada 201

situação específica deve ser descrita e apresentada para consulta à DGRH e PG. Após o 202

esclarecimento, o Prof. Jacks coloca para apreciação o item 07, que é a Proposta de 203

Regimento da Congregação da FOP. Comenta que no Artigo 2º, parágrafo 14 faltou à 204

inclusão da seguinte frase: “Os candidatos à Bancada de Representação Geral da 205

Carreira MS não poderão candidatar-se, simultaneamente, à Representação por nível 206

da Carreira MS.”. No ARTIGO 2º explica que Congregação deverá decidir em relação 207

à inclusão ou não, como membros natos, os Presidentes das áreas Básica-Biológica, Pré-208

Clínica e Social. Quanto ao Artigo 12º, foi sugerido pelo CI (Conselho 209

Interdepartamental) o aumento do número de Reuniões da Congregação para uma a 210

cada 45 dias. A Patrícia realizou simulação do calendário para o ano de 2015, para 211

mantendo-se as reuniões às quartas-feiras, e não foi possível respeitar os 45 dias exatos. 212

Como a proposta de uma reunião a cada 45 dias resultaria em 08 reuniões anuais, a 213

proposta foi modificada para que as reuniões sejam assim realizadas: “A Congregação 214

reúne-se ordinariamente nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro, 215

outubro e dezembro e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor da 216

Unidade ou pela maioria de seus membros.”. No Artigo 49 a redação anterior era: “Esta 217

deliberação entrará em vigor na primeira reunião da congregação após a posse do 218

diretor que assumirá em 2014.” A fim de permitir que a representação dos docentes e 219

servidores técnicos administrativos, terminem seus mandatos, sem redução dos mesmos, 220

redação foi alterada para: “Esta deliberação entrará em vigor a partir de janeiro de 221

2015”. A seguir o Prof. Jacks pede correções nos seguintes itens: 1 – na Chamada da 222

proposta onde consta página 34 o correto é página 35. 2 – No Artigo 2º deve ser retirado 223

o inciso VII, pois o conteúdo do mesmo já está incluso no inciso VI. 3 – Ainda no 224

Artigo 2º, inciso XII, o texto correto para a representação discente é de 1/5 dos 225

membros da Congregação. 4 – No Artigo 3º, item IV, foi questionado o significado e a 226

propriedade do termo “normalizar”, contudo este termo está correto, sendo utilizado 227

também no Regimento da Universidade. 5 – No Artigo 49º, página 47, será especificada 228

a data de 01º de Janeiro de 2015 para que esta deliberação entre em vigor. Finalizando 229

estas correções e observações o Sr. Diretor abre a palavra aos membros da Congregação 230

para que manifestem suas opiniões quanto inclusão ou não como membros os 231

8

Presidentes das áreas Básica-Biológica, Pré-Clínica e Social no Artigo 2º. O Prof. Zaia 232

defende a retirada desta representação, pois tem percebido a ocorrência de conflitos 233

entre estes e outros cargos com representatividade na Congregação. Frequentemente não 234

há docentes disponíveis para atuar nas Subcomissões da Comissão de Graduação, pois 235

estes já assumiram outro cargo com assento na Congregação. A retirada desta 236

representação não implica na omissão das áreas Básica-Biológica, Pré-Clínica e Social, 237

porque o Coordenador de Graduação se reúne periodicamente com estes e trará os 238

pontos de vista e demandas à reunião de Congregação. Outro motivo é que se abre o 239

precedente para que a Pós-Graduação peça que seus coordenadores também tenham 240

assento nesta casa. A Profa. Dagmar pergunta por que a Coordenação de Clinica não 241

está incluída nesta discussão. O Prof. Jacks responde que o Coordenador de Clínica já 242

está incluído como membro da Congregação devido à responsabilidade administrativa 243

do cargo e que até mesmo recebe uma Gratificação (GR). A Profa. Fernanda Klein 244

defende que os Presidentes das áreas Básica-Biológica, Pré-Clínica e Social tenham 245

assento na Congregação. Argumenta que esta é uma tradição da FOP, que tem 246

funcionado bem e tem trazido uma força da Graduação junto à Congregação, sendo que, 247

em momentos críticos, isto se mostrou fundamental. Comentando sobre abrir precedente 248

para que a Pós-Graduação também solicite que suas subcomissões estejam 249

representadas na Congregação entende que as especificidades são discutidas no âmbito 250

da Pós-Graduação, e que nunca houve questionamento neste sentido. O Prof. Márcio 251

Lopes se posiciona a favor de manter essa representação e disse que o Coordenador de 252

Biblioteca também recebe GR e não tem assento na Congregação. O Prof. Jacks 253

esclarece que o fato do Coordenador de Clinica ter assento nesta casa não é por causa da 254

GR, mas sim pela importância e complexidade do cargo. A GR é consequência desta 255

complexidade. O Prof. Zaia explica que na Congregação se discutem somente os pontos 256

mais importantes, ou seja, as proposta deveriam ser elaboradas pelas Comissões, que 257

fazem o trabalho de elaboração de propostas e discussão das mesmas. Citou como 258

exemplo a reestruturação do curso de Odontologia para 05 anos e o próprio Regimento 259

da Congregação, que foram extensivamente discutidas em suas instâncias. O Prof. 260

Flávio disse que a graduação está passando por período de reestruturação e acha 261

prudente manter essas representações até que tudo esteja acertado. Considera que após 262

isso, poderia ser considerada a retirada destes assentos na Congregação. O Prof. Enilson 263

entende a argumentação do Prof. Zaia, contudo apoia o posicionamento do Prof. Flávio 264

9

e da Profa. Fernanda. Finalizando os comentários, a proposta de manutenção, como 265

membros na Congregação dos Presidentes das áreas Básica-Biológica, Pré-Clínica e 266

Social foi colocada em votação e recebeu 24 votos favoráveis e três votos contrários. A 267

seguir foi colocada em votação a proposta de Regimento da Congregação com a 268

alteração proposta e a mesma foi aprovada com uma abstenção. Dando continuidade foi 269

passada a palavra ao Prof. Luís Roberto, para comentários sobre o item 17. O Prof. Luís 270

Roberto pede correção neste item, onde consta a frase “professora colaboradora” leia-se 271

“pesquisadora colaboradora”. Colocado em votação o item, com a devida correção, foi 272

aprovado por unanimidade. Depois foi comentado sobre o item 23, onde o Sr. Diretor 273

pede correção na chamada da pauta, os membros suplentes são: Prof. Dr. Pablo Agustin 274

Vargas, Prof. Associado da FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Mario Fernando de Góes, Prof. 275

Titular da FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Mario Alexandre Coelho Sinhoreti, Prof. Titular 276

da FOP-UNICAMP; Prof. Dr. Carlos Henrique Ribeiro Camargo, Prof. Adjunto da 277

Unesp-S. José dos Campos; Prof. Dr. Renato Herman Sundfeld, Prof. Titular da Unesp-278

Araçatuba; Prof. Dr. José Luis da Silva Lage Marques, Prof. Associado da USP-SP. O 279

Prof. José Flávio esclareceu que não foi possível contatar o Prof. Dr. José Luis da Silva 280

Lage Marques, Prof. Associado da USP-SP, para assinar o termo de não conflito de 281

interesse e desta forma pede a exclusão do nome do mesmo. Colocado em votação, com 282

as alterações recomendadas, o item foi aprovado por unanimidade. Logo após foi 283

passada a palavra ao Prof. Fábio Mialhe para que comentasse o item 34. O Prof. Fábio 284

gostaria de um esclarecimento quanto aos objetivos e atribuições da Comissão interna 285

da Avaliação Institucional. A ATU Patrícia esclarece que esta comissão será 286

responsável pela avaliação interna institucional da nossa faculdade. A configuração 287

desta comissão, que atuará pela terceira vez, é composta por Coordenadores das 288

Comissões de Ensino, o titular e o suplente, um servidor para auxilio técnico, a área de 289

informática, os Diretores e o responsável pelo SIPEX. Após o termino dos trabalhos 290

desta Comissão, será recebida uma Comissão Externa para supervisão da avaliação. O 291

Prof. Jacks lembra que a Avaliação Institucional já é uma tradição na UNICAMP, que o 292

trabalho resulta em um diagnóstico preciso do quadro das unidades e que são levantados 293

os pontos que demandam melhorias. Após o esclarecimento foi colocado em votação o 294

item 34, que foi aprovado por unanimidade. A seguir o Sr. Diretor comentou sobre o 295

item 02 da pauta complementar, para correção na chamada da pauta. Onde consta 296

“parecer favorável da Comissão de Graduação” leia-se “parecer desfavorável da 297

10

Comissão de Graduação”. Colocado em votação o item 02 da Pauta Complementar, 298

com a devida correção, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Prof. 299

Jacks explanou sobre o item 03 da Pauta Complementar. Disse, em relação ao caso em 300

discussão, que o usufruto da licença prêmio é direito garantido do Docente e que este 301

direito tem suas regulamentações bem determinadas. Explicou que o Docente 302

interessado deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos e solicitar a 303

licença prêmio para o período de interesse. Após a solicitação o setor de RH faz a 304

checagem quanto à viabilidade (no sentido trabalhista) da solicitação, se o servidor 305

cumpriu os tempos necessários, se pode ser emitido o formulário para efetivação do 306

pedido. Havendo a qualificação do pedido, do ponto de vista de prazos, é gerado um 307

formulário que o próprio Docente encaminha ao departamento para aprovação. O Chefe 308

de departamento consulta as áreas e setores envolvidos com o docente em questão e 309

posteriormente dá ciência, aprovando ou não a solicitação, sendo o documento é 310

devolvido ao Setor de Recursos Humanos. As normas da Unicamp determinam que, 311

apesar da licença prêmio ser um direito, a solicitação deve ser submetida às 312

necessidades da unidade, principalmente em relação às atividades que este Docente 313

exerce, sendo a mais relevante a de Graduação. Se o departamento e a área entendem 314

que o Docente pode fazer uso da sua licença prêmio sem que isso prejudique as 315

atividades, a solicitação é ratificada, devolvida ao Setor de Recursos Humanos e então 316

encaminhada às instâncias superiores, culminando na publicação no Diário Oficial do 317

Estado de São Paulo, quando passa a valer formalmente. Se durante a análise do pedido 318

da licença prêmio, para o período solicitado pelo docente, for verificado que haverá 319

prejuízo às atividades, o departamento pode não aprovar o pedido. Neste caso, Prof. 320

Roger solicitou a licença prêmio a ser usufruída a partir de 15 de Fevereiro corrente. 321

Contudo, o departamento entendeu que as atividades serão prejudicadas e não aprovou a 322

solicitação. Como não houve consenso entre os interesses do Docente e o 323

Departamento, o Prof. Roger acionou a justiça, obtendo um mandado de segurança que 324

solicita a análise do pedido pela Congregação. O Prof. Jacks deixa claro que a 325

comunicação formal, a ser entregue por oficial de justiça, ainda não foi apresentada à 326

FOP e, portanto, poderia aguardar a chegada do documento antes de acionar a discussão 327

na Congregação, mas que considerou a premência de decisão para o Pro Roger, pois o 328

período de fruição iniciar-se-ia no dia 15 de Fevereiro próximo, ou seja, a decisão da 329

Congregação deveria ser a mais rápida possível para não prejudicar o Docente pelo 330

11

atraso da decisão, princípio básico que embasa o mandato de segurança. Entende que, 331

por razões históricas e pelo Estatuto da Unicamp, decisões sobre licença prêmio devem 332

ser oriundas dos Departamentos e não da Congregação, mas que o mandato de 333

segurança é bastante claro neste sentido e que não vê dificuldade quanto a este pedido 334

específico, desde que isto não determine uma nova rotina decisória para os pedidos de 335

licença prêmio. Poderíamos também encaminhar o pedido à Procuradoria Geral, 336

solicitando orientação quanto ao pedido, mas isto poderia gerar insatisfação, pois o Prof. 337

Roger quer usufruir da licença prêmio a partir de 15 de fevereiro e com acionamento 338

jurídico, a decisão demoraria muito além de dois dias. Explica que o texto do mandato 339

de segurança não define o direcionamento a ser tomado e sim que deve ser tomada uma 340

decisão pela Congregação da FOP. Finalizando estes comentários o Prof. Jacks abre a 341

palavra para os membros da congregação opinarem sobre o assunto. A Profa. Fernanda 342

Klein Marcondes manifestou que, embora o prof. Roger tenha direito a solicitar a licença 343

prêmio, sua aprovação trará prejuízo para a área de cirurgia, e por isso defende que a 344

Congregação não deveria aprová-la nas datas solicitadas, e complementou que tem 345

acompanhado a necessidade de professor na área de cirurgia, sobretudo com as ausências do 346

prof. Roger em aulas de graduação, sendo que as faltas não foram registradas pela chefia do 347

departamento. Disse que se preocupa com o ofício de 03 de dezembro do Prof. Ricardo, chefe 348

do depto de Diagnóstico Oral porque a instância de decisão, de acordo com o estatuto da 349

universidade, é o departamento, não a área, embora esta seja ouvida.. O oficio do Prof. Ricardo 350

deu até a brecha para entrada da ação judicial porque no final do texto consta que que 351

tradicionalmente na FOP o superior imediato, responsável pela concessão é o responsável pela 352

área. Considerando que a manifestação da área deixava claro que, se concedida na data 353

solicitada, a licença prêmio traria prejuízo, o assunto deveria ter sido discutido no depto e 354

manifestação do chefe de depto deveria reportar a decisão final, em vez de sugerir que o pedido 355

fosse rediscutido na área. A profa. relata que vivenciou no departamento de Ciências 356

Fisiológicas, uma situação semelhante quando a profa. Claudia Tambeli pediu a transferência 357

para o IB. Ela tinha o direito de solicitar a transferência porque seu marido dela era professor no 358

IB,em Campinas. Como a aposentadoria da profa. Cecilia estava próxima, a profa. Fernanda 359

seria a única docente na área. Esclareceu que, em reunião do depto verificamos as normas e 360

como haveria prejuízo para a área de Fisiologia e Biofísica, a transferência só poderia ser 361

aprovada sem o prejuízo da área, desde que houvesse uma vaga para contratação de novo 362

docente. A profa. Fernanda disse que é necessário conhecer as funções dos cargos que os 363

professores ocupam, pois na FOP há um histórico de que isso não é observado. Lembrou que no 364

12

Depto de Morfologia também não havia registro das faltas frequentes da profa. Heloisa. A profa. 365

disse que é função do chefe de departamento atestar a frequência dos docentes. Lembrou que já 366

havia levantado o problema de que, com a extinção do ponto dos funcionários, cabe também ao 367

chefe de departamento assinar ponto de funcionário. Disse que houve situações em que devia 368

atestar que o funcionário chegou às oito e saiu às onze e meia, num horário em que ela estava 369

dentro de sala de aula. Se houvesse qualquer problema com o funcionário, fora da Universidade, 370

como por exemplo, um acidente, um crime, o chefe de depto é responsável pela presença que 371

atestou. Disse que é preciso que cada um esteja ciente da responsabilidade de cada função ou 372

cargo que ocupa, para o qual recebe gratificação, e se isso não ocorre pode haver 373

desdobramentos, que podem ser questionados ou gerar injustiças. Citou que com esta 374

preocupação, este ano, como chefe de depto, solicitou que a secretária verificasse se o prof. 375

Ranali estava exercendo função na reitoria em Campinas, para que sua frequência fosse atestada 376

corretamente, pois não poderia atestar que ele estava presente, caso não estivesse. O Prof. 377

Jacks disse que é uma tradição na FOP considerar a opinião das áreas, que isto pode 378

obviamente ser questionado, mas realmente temos esta característica de respeito à 379

manifestação das áreas. Este assunto deve ser revisto na faculdade, em especial quanto à 380

sistemática de vocalização das áreas, porque hoje é comum a judicialização de questões 381

simples como esta, a concessão de licença prêmio. O Prof. Márcio de disse que “mais 382

uma vez vai participar da congregação. Vai ser breve. Na verdade este é um assunto 383

que, como a maioria já sabe vem de muito tempo, é um assunto bastante cansativo, 384

gera desgaste no dia-a-dia, no trabalho, na saúde da gente, gera um desgaste muito 385

grande isso. De qualquer maneira acho que a palavra principal que possa refletir o que 386

está acontecendo com nossa área e nosso departamento e com a faculdade em si, a 387

palavra é bom senso. Essa é a palavra principal que temos que nos apegar e nos ater. 388

Como o professor Jacks bem explicou o tramite é, o docente pede ao departamento, que 389

consulta o RH, e isto segue ou não, para por aí. Não tem que passar pela congregação. 390

Na verdade eu entendo o prof. Jacks, vem uma solicitação do juiz, talvez a 391

procuradoria pudesse, pensando em termos de tramite, pudesse fazer um arrazoado, um 392

recurso ao juiz, informando que o tramite é departamento-RH, pára por aqui e não 393

necessariamente passar pela congregação. No entanto, se nós formos entender o que 394

está acontecendo em nenhum momento foi negado ao Prof. Roger a licença prêmio. Se 395

pegarmos a folha 12, o arrazoado que eu fiz em relação ao Prof. Ricardo que consultou 396

a área para depois consultar os membros do departamento e quem fez a negativa foram 397

13

os membros do departamento, mas a área se manifestou ao prof. Ricardo, que eu 398

agradeço, nós que cumprimos todas as atividades do dia-a-dia seja de pós-graduação 399

de extensão ou graduação. Se nós formos ver aqui dia 22 de novembro de 2013, o 400

assunto é licença prêmio dos docentes da área de cirurgia buco-maxilo-facial, dos 401

docentes da área de cirurgia buco-maxilo-facial. Em especifico este momento a 402

solicitação do Prof. Roger, eu coloco aqui rapidamente para todos os motivos pelo qual 403

a área neste momento não é razoável solicitar a licença prêmio, a área está 404

sobrecarregada com atividade de graduação e aqui nós temos coordenação de 405

graduação que tem interesse no bom andamento, temos coordenador de pós-graduação 406

que tem interesse no bom andamento, coordenador de extensão que tem interesse no 407

bom andamento junto aos alunos e junto aos pacientes, enfim ao andamento da área. 408

Nós temos atividade de graduação de segunda à quinta feira, a distribuição naquele 409

momento da carga horaria para 2014 havia sido feita, e quando a gente faz a 410

distribuição da carga horária da graduação depois de feita as atividades da 411

graduação, eu vou iniciar a distribuição das minhas atividades na extensão e na pós-412

graduação, então envolve outras coisas, que não só a graduação. Além do que a 413

graduação incorporou um quinto ano, mais aulas teóricas e mais atividades. Nós 414

estamos aguardando a contratação de um novo docente após o falecimento do prof. 415

Renato Mazzonetto. O Prof. Renato, para vocês terem uma ideia, ele faleceu em 416

outubro de 2011, nós estamos em 2014, esse é o tramite para uma nova contratação. 417

Então estamos sobrecarregados, com um docente a menos e com todos os problemas de 418

gerenciamento e pessoais, outros mais não importam quais sejam. A maneira como isto 419

vem sendo colocado, que é um problema de gerenciamento, e é uma questão de bom 420

senso como foi falado. E ainda que outros docentes têm acumulado, também da mesma 421

maneira que o Prof. Roger, a licença prêmio. Se formos verificar aqui, o Prof. José 422

Ricardo tem em torno de 330 dias de licença prêmio. Eu tenho em torno de 105 dias, 423

Profa. Luciana tem período de férias, Prof. José Ricardo tem 04 períodos de férias e eu 424

tenho 06 períodos de férias a serem gozados. É uma questão só de bom senso, o 425

momento não é o melhor momento para ninguém da área, não para o Prof. Roger, para 426

ninguém da área. Neste momento, pensando tecnicamente e unicamente em ensino, o 427

que importa é que, não é o momento. A partir do momento que houver a contratação do 428

novo docente, que espero que seja em breve, até passou hoje a aprovação. Quando 429

houver a contratação do novo professor, Prof. Alexsander, a partir do momento que 430

14

tiver outro docente, então acredito que a área deve se reunir, junto ao departamento e 431

discutir os períodos que cada docente irá gozar, aquela licença prêmio e por quanto 432

tempo e em qual momento. Não simplesmente eu, o prof. José Ricardo, o Prof. Roger 433

nós todos vamos gozar licença premio isto vai interferir no bom andamento da área, do 434

bom ensino a graduação e depois extensão e pós-graduação. Desta maneira, o que eu 435

vejo nisto tudo que, já que, se chegou ao ponto de trazer à Congregação, por meio de 436

uma liminar, de um mandato de segurança. Nós temos que ler aqui a resposta do juiz 437

não é uma resposta favorável a ninguém. Ele simplesmente pede a avaliação da 438

congregação. Eu vou ler rapidamente: “tem-se entendido que os servidores tem o 439

direito ao gozo da licença premio após complementado o tempo de aquisição. No 440

entanto, o gozo depende da análise do interesse público envolvido, ou seja, a 441

necessidade de manutenção das atividades há falta de servidores, a melhor 442

oportunidade. Assim, não pode esta autoridade judiciária determinar o gozo do 443

benefício, no entanto, de fato, a lide que envolve autoridade impetrada com o 444

impetrante pode tornar aquela decisão ilegal, por isso, possível e razoável que o pedido 445

seja remetido a Congregação para decisão do gozo da licença prêmio do impetrante 446

que neste sentido defiro a liminar”. De qualquer maneira, o juiz mesmo diz, ele mesmo 447

coloca que tem que se pensar na manutenção das atividades da falta de servidores, a 448

melhor oportunidade, são os três pontos que eu acabei de falar sobre o bom senso. 449

Então acho que aqui isso resumi tudo, pelo despacho do juiz, ou mostra como as coisas 450

tem andado e como elas deveriam andar. Na verdade com bom senso de todos nós 451

podemos gozar da licença prêmio, mas não neste momento”. O Prof. Enilson solicitou 452

esclarecimentos, pois quer entender a manifestação do Tribunal de Justiça de forma a 453

embasar sua decisão. O Prof. Jacks esclareceu que os advogados do Prof. Roger citam 454

na petição que o fator motivador da decisão seria uma animosidade por parte da área, 455

principalmente do Prof. Marcio de Moraes, contra o Prof. Roger. Explicou que o 456

mandato de segurança parte do pressuposto de que algum direito será subtraído, ou 457

ferido, pela não concessão da licença prêmio. O Prof. Enilson perguntou se houve uma 458

conversa no departamento, com a discussão dos períodos em que cada um poderia 459

usufruir a licença prêmio. O Prof. Marcio de Moraes esclareceu que após a contratação 460

do novo docente será discutido o momento mais oportuno para que cada docente goze 461

dos seus direitos, inclusive da licença prêmio. O Prof. Ricardo Della Coletta expressou 462

que em momento algum foi negado o pedido de licença prêmio e no ofício do 463

15

departamento foi sugerido que o Prof. Roger conversasse com os outros docentes da 464

área para verificar o melhor momento para gozo desta licença. Contudo, em nenhum 465

momento o Prof. Roger os procurou. O Prof. Ricardo, como chefe de Departamento, 466

achou pertinente ouvir a área para que depois o departamento tomasse a decisão. A 467

Profa. Dagmar gostaria de saber qual regime de trabalho do Prof. Roger. O Prof. Marcio 468

de Moraes esclarece que ele faz o regime RTC. A Profa. Luciana leu alguns trechos da 469

petição. Disse que o texto entregue pelos advogados do Prof. Roger ao Senhor Juiz é 470

baseado em um erro de encaminhamento do chefe de departamento que conduziu a 471

solicitação de licença prêmio para a área, e alega que o regimento interno da UNICAMP 472

prevê que a congregação da unidade que é responsável por definir o período de fruição 473

de licença prêmio e isto não é a realidade. Talvez este seja o motivo pelo qual este 474

assunto esteja em pauta na congregação, sem que a Procuradoria Geral da UNICAMP 475

tenha redigido um recurso para contestar este mandato de segurança, explicando ao Sr. 476

Juiz que esse não é o tramite usado em nossa universidade. Entende que estamos 477

acatando a decisão do Sr. Juiz para um trâmite errôneo. O Prof. Jacks informou ter 478

procurado a Procuradoria Geral assim que recebeu a informação sobre esta notificação. 479

A Procuradoria Geral, que entendeu não ser o momento adequado para fazer a contra 480

argumentação; que isto seria feito posteriormente, após o recebimento físico do mandato 481

de segurança. Discordou da interpretação de que, ao trazer o assunto à Congregação, 482

estaria acatando a interpretação dos fatos como exposta pelo advogado do Prof. Roger. 483

Interpretou sim que acatou a determinação do Juiz, que efetivamente não pode ser 484

recusada, por já ter sido expedido o mandato de segurança. Explicou novamente que o 485

Juiz não definiu quando a concessão da licença prêmio deve ser concedida e sim que 486

este assunto deve ser discutido na Congregação. Reforçou que decidiu inserir o tema 487

nesta reunião da Congregação para não prejudicar o Prof. Roger, dando o direito da 488

manifestação desta casa. A Profa. Luciana esclarece que fez o comentário porque na 489

resposta do Sr. Juiz o mesmo mencionou que poderia haver algo ilegal na posição 490

tomada, tomando como base as argumentações dos advogados do Prof. Roger. O Prof. 491

Jacks colocou que irá responder à manifestação do Sr. Juiz especificando que foi 492

solicitado ao Prof. Roger que encaminhasse sua argumentação para garantir que nenhum 493

direito do mesmo foi cerceado. Da mesma forma, toda a documentação referente ao 494

caso foi enviada à Congregação, permitindo que os membros da casa leiam todos os 495

argumentos. O Prof. Enilson disse que se houve uma decisão do Departamento e foi 496

16

registrada em ata, não pode haver a argumentação de que existe uma polarização. O 497

Prof. Marcio de Moraes elucidou que, como Representante da Área junto ao 498

Departamento, sempre solicitou a presença do Prof. Roger, por oficio, e não há nada de 499

pessoal contra o mesmo. O Prof. Jacks pediu correção na chamada do item, onde consta 500

15/02/2015 leia-se 15/02/2014. O Prof. Flávio destaca que o departamento entendeu que 501

não havia ninguém para substituir o Prof. Roger em suas atividades na Graduação e, 502

considerando os outros motivos já apresentados, que não há possibilidade do mesmo 503

usufruir da licença prêmio no período requerido. Solicita que a comissão de Graduação 504

seja avisada quando um docente se afasta em período letivo, para que seja oficializado 505

quem será o substituto. Finalizados os comentários, a solicitação do Prof. Roger de 506

usufruir a licença prêmio no período de 15/02/2014 a 14/05/2014 foi colocada em 507

votação, com 22 votos contrários à solicitação do Prof. Roger e favoráveis a 508

manifestação do departamento, não havendo nenhum voto favorável à demanda do Prof. 509

Roger, sendo contabilizadas três abstenções. A seguir passou-se à proposta de 510

calendário para o trâmite da norma da FOP referente aos concursos para Professor 511

Doutor, em decorrência da Deliberação CONSU 30/2013. O Prof. Jacks explanou sobre 512

o assunto, informando que no final de Janeiro foi publicada a Deliberação CONSU 513

30/2013, que alterou a tramitação dos processos de concurso para Professor Doutor 514

(MS-3). Esta deliberação foi proposta no sentido de tornar a tramitação mais rápida, 515

mas várias etapas da tramitação atual foram alteradas e isto tornou a atual norma interna 516

das Unidades da Unicamp descompassada com a Deliberação CONSU 30/2013, 517

gerando a necessidade de alterar as regras para se adequar à nova deliberação. Foram 518

propostos dois calendários para apreciação da Congregação. O primeiro utiliza a 519

tramitação dentro dos prazos normais de reuniões ordinárias das várias Comissões 520

envolvidas. O segundo seria uma tramitação alternativa, para tentar uma tramitação 521

mais rápida. Esclareceu que há diversos pontos críticos que podem impedir a 522

continuidade do processo, como por exemplo, limites de prazo para inclusão na pauta, 523

contato com membros da banca, períodos de feriados e jogos da Copa do Mundo, dentre 524

outros. Lembrou também que neste ano haverá eleição para Governadores e Presidente 525

e isto impacta o processo de contratação, pois há prazo limite para terminar o processo 526

de contratação antes do período eleitoral e a posse dos novos docentes só ocorrerão 90 527

dias após o término do período eleitoral. O Prof. Jacks explicou que já foi feito contato 528

com Dra. Fernanda da Procuradoria Geral, para que nos esclarecesse as dúvidas quanto 529

17

à Deliberação CONSU 30/2013, porém, a mesma não pôde responder de imediato 530

nossos questionamentos por email. Após esses comentários o Sr. Diretor abre a palavra 531

para o membros da Congregação opinarem sobre o assunto. O Prof. Marcio Casati disse 532

que seria interessante ter a resposta da Procuradoria Geral antes do assunto ser 533

discutido. E gostaria de saber se esta nova deliberação valerá também para mudança da 534

Parte Especial para a Parte Permanente. O Prof. Jacks disse que a Dra. Fernanda sanou 535

algumas dúvidas verbalmente e que estamos aguardando a resposta oficial via e-mail ou 536

oficio. Entende que os concursos para mudança da PE (Parte Especial) para PP (Parte 537

Permanente) são considerados concursos para provimento de cargo obedecendo também 538

às novas regras da Deliberação CONSU 30/2013. Comentou que os editais que já 539

tenham sido encaminhados anteriormente à aprovação da deliberação seguirão as regras 540

antigas. O Prof. Marcio Casati solicita esclarecimento quanto ao ponto que define que 541

um edital seguirá a antiga deliberação ou a nova. A Patrícia explica que na própria 542

norma, no item disposições transitórias, há o seguinte: “Os concursos cujos editais já 543

tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado terão curso normal, obedecidas as 544

normas vigentes no momento da publicação do edital.” O Prof. Enilson comenta sobre 545

as duas propostas de calendário, sendo que a primeira seria uma tramitação mais 546

tranquila, dentro dos prazos e consequentemente mais lenta e a segunda, apesar de 547

tramitar mais rápido, tem vários pontos que podem não dar certo. A Profa. Fernanda 548

Klein disse que apesar de existirem áreas com premência de contratação de docente, 549

existe a possibilidade de justificar, com base na tramitação, se solicitar uma contratação 550

emergencial. A partir de sua experiência em concursos, entende que o primeiro 551

calendário é mais viável, se não acontecer nenhum atraso. O Prof. Jacks disse que o 552

concurso emergencial tem suas normas e devemos utilizar estas normas na construção 553

do pedido e encaminhamento à CVD. O Prof. Caio observa que na segunda opção o 554

calendário é bem restrito. Se este calendário for aprovado e em algum destes pontos 555

críticos o processo travar, qual é o ônus disso para a faculdade? O Prof. Jacks deixou 556

claro que mesmo se o segundo calendário for aprovado, não temos nenhuma garantia de 557

viabilidade, mas se este processo travar em algum ponto, os prazos ficarão serão 558

submetidos ao período eleitoral. Neste sentido, as contratações aconteceriam no inicio 559

do ano que vem. O Prof. Caio gostaria de saber se há possibilidade de se trabalhar com 560

as duas propostas. O Prof. Jacks disse que o calendário mais restrito dependerá de 561

grande empenho e que este empenho será demandado de todas as áreas, considerando o 562

18

anseio de todas na contratação de docentes. Caso o calendário mais restrito seja 563

inviabilizado por qualquer situação que fuja ao controle das áreas e departamentos, a 564

tramitação volta à proposta “normal”. O Prof. José Flávio pergunta qual a diferença na 565

previsão de data da contratação em cada proposta. A Patrícia informa que o processo de 566

admissão é iniciado quando o acontece a homologação do concurso. O Prof. Jacks 567

informa que na primeira proposta à homologação do concurso acontecerá em Fevereiro 568

de 2015 e a segunda proposta, caso nenhum trâmite atrase, a homologação acontecerá 569

em Julho de 2014. A Patrícia lembra que foi proposto um período curto para a 570

realização dos concursos, consequentemente teremos vários concursos ao mesmo 571

tempo, e o número de candidatos inscritos influencia no número de dias de provas. 572

Além disso, lembra que depende do que será definido como prova especifica para cada 573

área na norma. O Prof. Jacks disse que na segunda proposta está marcado uma Reunião 574

Extraordinária da Congregação para dia 05/03/2014, porém o expediente foi suspenso 575

neste dia, devido ao feriado de carnaval. Assim, a reunião da Congregação será 576

transferida para dia 06/03/2014. Finalizados os comentários, as duas propostas foram 577

colocadas em votação. A primeira proposta de calendário obteve 12 votos e segunda 578

obteve 13 votos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas e 579

dez minutos. Eu, Priscila H. O. Vendrametto, Secretária da Diretoria da Faculdade, 580

lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação. 581

582

583

Nota da Diretoria: A presente Ata foi aprovada na 168ª Reunião extraordinária da

Congregação, realizada em 04 de Junho de 2014