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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA

COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA – CPDS

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, aconteceu no auditório do 1 CENAFLOR/IBAMA - Edifício Sede do IBAMA, situado no SCEN Trecho 02, Brasília/DF, a 2 décima segunda reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 3 Brasileira – CPDS. A pauta proposta para o dia foi de abertura e informes gerais; leitura e 4 aprovação da ata da 11ª reunião; palestra sobre “Mudanças Climáticas” com o palestrante Rubens 5 H. Born da ONG Vitae Civilis, cancelada devido a problemas na emissão de passagem deste 6 palestrante; apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Agendas 21 Locais, com exposição da 7 Equipe do Programa Agenda 21/DCRS/SAIC/MMA, seguida de breve conversa para comentários e 8 esclarecimentos; apresentação dos resultados dos GTs Revitalização da CPDS com exposição de 9 Alexandre C. de Albuquerque Santos, da ONG IBAM (convidado do GT Revitalização) e 10 Atualização da AG 21 Brasileira, com exposição de Paulo Roberto Sposito de Oliveira (Magnólio) 11 do Projeto Saúde e Alegria (convidado do GT Atualização), seguida de breve conversa para 12 comentários e esclarecimentos; Estratégia de Atuação da CPDS, com exposição de José Vicente de 13 Freitas, Secretário Executivo da CPDS e Gerente do Programa Agenda 21/DCRS/SAIC/MMA e 14 debate sobre Agenda 21 Brasileira e Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que pela 15 ausência da palestra de Rubens Born (subsídio para esta discussão) concentrou-se sobre as 16 perspectivas de continuidade dos trabalhos da CPDS (revitalização) e da atualização da Ag 21 17 Brasileira, coordenado por José V. de Freitas (MMA) e Marcel Olivi (MPOG); seguido de 18 encaminhamentos e encerramento. Estiveram presentes, representando o Governo, os seguintes 19 membros: Regina Gualda (representante do Gabinete do Ministro de Estado do Meio 20 Ambiente/MMA, Presidente da CPDS); Samyra Brollo de Serpa Crespo (Secretária de Articulação 21 Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC/MMA e suplente da Presidência da CPDS); Afonso 22 Oliveira de Almeida (Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do 23 Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG e titular da Vice-Presidência CPDS); Marcel Olivi 24 Gonzaga Barbosa (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG e suplente da Vice-25 Presidência CPDS); Bianca Xavier de Abreu (Ministério das Relações Exteriores - suplente); 26 Rodrigo Fraga Massad (Ministério das Cidades – suplente); Hélio Resende Júnior (Ministério da 27 Fazenda – suplente); Paulo Brum Ferreira (Ministério da Cultura – titular); Carlos Frederico 28 (Ministério do Trabalho e Emprego – suplente); Fabiano Kempfer (Ministério do Desenvolvimento 29 Agrário – suplente); Elvison Nunes Ramos (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 30 titular); Daniela Buosi Rohlfs (Ministério da Saúde – titular); Janaína Juliana Maria Carneiro 31 (Ministério da Saúde – suplente) e os membros da Sociedade Civil presentes foram: Marcela 32 Rodrigues (União Nacional dos Estudantes/UNE – titular); Cleyton Oliveira Martins Javaé 33 (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira/COIAB – suplente); Ernando 34 Ferreira Pinto (Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais/CNPCT/MONAPE – 35 titular); Paulo Ricardo Xisto da Cunha (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do 36 Consumidor/FNECDC – titular); Beatriz Bulhões (Conselho Empresarial Brasileiro para o 37 Desenvolvimento Sustentável/CEBDS – titular); Marina Grossi (Conselho Empresarial Brasileiro 38 para o Desenvolvimento Sustentável/CEBDS – suplente); Fidelis Junior Martins da Paixão (Fórum 39 Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento/FBOMS - 40 titular); Antônio Carlos Porciúncula Soler (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o 41 Meio Ambiente e o Desenvolvimento/FBOMS - suplente); Jaqueline Guerreiro (Fórum Brasileiro 42 de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento/FBOMS – titular); 43 Valdir Lucas Pereira (Central Força Sindical/CFS – suplente); Luis Antonio Almeida Cortizo 44 (União Geral dos Trabalhadores/UGT – suplente) e Carmem Helena Ferreira Foro (Central Única 45 dos Trabalhadores/CUT – titular). Estiveram presentes como representantes ouvintes indicados por 46 suas instituições: Geraldo Vitor (Ministério da Cultura – representante ouvinte); Gustavo Felici 47

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(Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – representante ouvinte); Dandara 48 Jucá (Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade/REJUMA – representante 49 ouvinte); Aparecida M. Pontes Carvalho (Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH – 50 representante ouvinte) e Cláudia Franco de Salles Dias (Instituto Brasileiro de Mineração/IBRAM – 51 representante ouvinte). Estiveram presentes como observadores e convidados: João Carlos P. 52 Coqueiro (convidado do FNECDC); Arthur Carbone Filho (convidado do FNECDC); Marita 53 Luitgards (GESTAR/SEDRS/MMA) e Mônica Rocha (A3P/DCRS/SAIC/MMA). Na condição de 54 Convidados Especiais: Alexandre C. de A. Santos (ONG IBAM), Paulo R. S. Oliveira – Magnólio 55 (Projeto Saúde e Alegria) e Geraldo Vitor de Abreu (DCRS/SAIC/MMA). Do corpo técnico-56 administrativo da Secretaria Executiva da CPDS, formada pela Equipe da Coordenação da Agenda 57 21/DCRS/SAIC/MMA, estiveram presentes: Adriana de M. Chaves Martins; Adriane Goldoni; 58 Antonio Carlos Batalini Brandão; Dagoberto Silva; Igor Ferraz da Fonseca; José Delfino Lima; 59 José Vicente de Freitas (Coordenador); Leonardo Virgínio Gondim Cabral e Patrícia Mendonça. Às 60 09 horas e 30 minutos, José Vicente de Freitas, Secretário Executivo da CPDS e Gerente do 61 Programa Agenda 21 do MMA, abre a reunião convocando para a composição da mesa de abertura 62 a representante do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente, Regina Gualda; a suplente da 63 Presidência da CPDS, Samyra Crespo e Afonso Oliveira de Almeida titular da Vice-Presidência da 64 CPDS, como representantes do governo e Cleyton Javaé (COIAB) como representante da 65 Sociedade Civil, informando que nos minutos que antecederam o início da reunião, os 66 representantes da sociedade civil estiveram reunidos e indicaram o Cleyton da COIAB para 67 representar oficialmente a sociedade civil na mesa de abertura. Em seguida, saúda os membros da 68 CPDS e passa a palavra para a Suplente da Presidência, Samyra Crespo, para coordenar a mesa de 69 abertura, que pede a todos que seja feita uma rodada para uma breve apresentação dos presentes. 70 Clayton Javaé (COIAB) se apresenta, é de Tocantins, da Coordenação das Organizações Indígenas 71 da Amazônia Brasileira que trabalhas em nove estados da Amazônia Legal. Valdir Lucas Pereira 72 (CFS) é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Condomínios de Campinas e 73 Região, aonde tem uma discussão muito forte em relação à ampliação da construção da segunda 74 pista do aeroporto de Viracopos e em relação à agressão ao meio ambiente. Paulo Xisto, do Fórum 75 Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor. Carmen Foro (CUT), informa que a CUT criou 76 sua Secretaria de Meio Ambiente, que é agricultora familiar do Estado do Pará, e também é da 77 CONTAG, mas aqui representa a CUT. Jaqueline Guerreiro, do Rio de Janeiro, integra a Rede 78 Brasileira de Agenda 21 e representa o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais. Janaína, representa 79 o Ministério da Saúde pelo Departamento de Vigilância e Saúde Ambiental e Saúde do 80 Trabalhador. Daniela Rohlfs, Coordenadora Geral de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde 81 e Diretora Adjunta do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Afirma que seu 82 Ministério entende como extremamente importante e estratégica a retomada dessa agenda. Lembra 83 que esse ano foi convocada a primeira Conferência de Saúde Ambiental pelos três Ministérios, o 84 Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades, que esse tema tem 85 sido discutido nas conferências estaduais que estão acontecendo, e terminam dia 30, e as estaduais 86 tem até 30 de outubro para discutir. Que é importante que todos coloquem essa agenda como 87 prioritária nas discussões das conferências estaduais que podem ser acessadas no site da 88 conferência, e ter a Agenda 21 como prioridade estratégica de setorialidade das três agendas: 89 Cidade, Saúde e Meio Ambiente. Alexandre Albuquerque Santos do Instituto Brasileiro de 90 Administração Municipal, convidado do GT 1. Paulo Roberto (Magnólio), é de Santarém/PA, do 91 Projeto Saúde e Alegria, convidado do GT 2. Bianca, representando o Ministério das Relações 92 Exteriores, trabalha na divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que 93 acompanha as negociações na Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, 94 órgão criado para revisar a implementação da Agenda 21 no mundo. Afirma que é importante 95 participar nesta comissão para poder melhorar as contribuições nas negociações das Nações Unidas. 96 Informa que a Comissão de Desenvolvimento Sustentável trabalha a revisão de capítulo específicos 97 a cada biênio. O biênio que se inicia em 2010 revisará os capítulos de químicos, consumo 98 sustentável e transportes. O Itamaraty organiza reuniões de coordenação prévias às negociações das 99

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Nações Unidas e entrarão em contato. A próxima, possivelmente será em fevereiro. Carlos 100 Frederico, do Ministério do Trabalho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Hélio 101 Resende, do Ministério da Fazenda. Marita, do MMA, Secretaria de Extrativismo e 102 Desenvolvimento Rural Sustentável, trabalha no Projeto Gestão Ambiental Rural, no Programa 103 Amazônia Sem Fogo e na Operação Arco Verde. Rodrigo Massad, da Secretaria Nacional de 104 Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Antônio Soler, do Centro de Estudos 105 Ambientais do Sul do Rio Grande do Sul, representa o FBOMS, que é uma união de ONGs, 106 Sindicatos e Movimentos Sociais, parceiros do MMA na construção da Agenda 21 Brasileira e na 107 construção de Agendas 21 Locais. Marcel Olivi, do Ministério do Planejamento, da Secretaria de 108 Planejamento e Investimentos Estratégicos do Núcleo Temático Sustentabilidade Ambiental. 109 Afonso Almeida, especialista em políticas públicas do Ministério do Planejamento, Secretário de 110 Planejamento e Investimento Estratégico responsável pelo Plano Plurianual. Regina Gualda, 111 Secretária Executiva Interina do MMA. Samyra Crespo, Secretária de Articulação Institucional e 112 Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informa que a SAIC tem sob sua guarda a 113 Agenda 21, a Conferência Nacional de Meio Ambiente, os Programas de Educação Ambiental e de 114 Consumo Sustentável. Fidelis Paixão, representante do FBOMS, eleito no processo de renovação 115 do fórum, é de Rondon do Pará onde coordenou a elaboração da Agenda 21 municipal e trará as 116 publicações na próxima reunião. Elvison Nunes Ramos, do Ministério da Agricultura, da Secretaria 117 de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Ernando Pereira Pinto, de Alagoas, 118 representa a Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais, na qual representa o Movimento 119 Nacional de Pescadores (MONAPE). Fabiano Kempfler, Ministério de Desenvolvimento Agrário, 120 Gabinete do Ministro. Em seguida, a Sra. Samyra Crespo solicita à Sra. Regina Gualda, que faça a 121 fala de abertura em nome do Ministro Carlos Minc. Após saudações iniciais, a representante da 122 Secretaria Executiva do MMA reafirma a importância que esta Comissão tem para o MMA, assim 123 como a sua revitalização, e discorre sobre a necessidade de realizar o acompanhamento da Agenda 124 21 Brasileira assim como da incorporação de temas como as Mudanças Climáticas para a sua 125 atualização e afirma que o MMA está à disposição da CPDS e encerra expressando suas 126 expectativas positivas em relação aos trabalhos deste dia. Samyra Crespo passa a palavra ao 127 representante do MPOG. Afonso Oliveira de Almeida, aponta o que vem norteando as análises dos 128 monitoramentos dos PPAs: a abordagem territorial e a questão ambiental. Identificaram que as 129 políticas de desenvolvimento regional se tornam políticas setoriais de desenvolvimento regional, e 130 por esta razão tem fundos próprios, tem uma agência, tem um programa no PPA. Isto é um 131 problema porque o necessário é a integração do conjunto das políticas públicas no território. É o 132 conjunto das políticas e dos produtos depositados pela união no território que deve fazer sentido, 133 não as políticas isoladamente. Estão identificando, em conjunto com o IBGE, os melhores 134 indicadores para analisar cada estado do ponto de vista da sua sustentabilidade, nos aspectos 135 ambientais, sociais, econômicos e institucionais. Para o MPOG, assim como a territorialidade está 136 presente em todas as políticas, as questões ambientais também devem permear o conjunto delas. A 137 política ambiental não pode ser uma política setorial, senão ela não contribui com a sua dimensão 138 dentro dos critérios de sustentabilidade e para o futuro do país. Chama atenção para o fato de que 139 no momento em que existe uma grande agenda de infra-estrutura e uma agenda de fortalecimento 140 qualitativo das cidades, onde algumas conjunturas (ex: a exploração do petróleo) vão puxar o 141 desenvolvimento para o litoral, deve-se pensar na oportunidade de sermos não só eficientes na 142 aplicação dos gastos públicos, mas também eficazes, promovendo uma concentração dos produtos 143 das políticas públicas no lugar certo e na hora certa, direcionando estes recursos para o oeste do 144 país, pensando no desenvolvimento para daqui 100 – 200 anos, lembrando que sem a 145 sustentabilidade isto será impossível de ocorrer. Coloca o MPOG à disposição para aprofundar este 146 debate, nesta Comissão e em outros espaços. Samyra Crespo passa a palavra ao representante da 147 sociedade civil, Cleyton Javaé, da COIAB, que discorreu sobre a importância da participação e do 148 envolvimento da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e planejamentos do governo 149 federal. Falar em Desenvolvimento Sustentável de um país é falar do envolvimento da sociedade 150 civil, afirmando a necessidade da inclusão de todos os grupos sociais neste debate. Considerar suas 151

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especificidades, sua cultura e tradições, temas que, como no caso dos indígenas, ainda são tratados 152 como tabu. Destaca que o posicionamento dos povos indígenas precisa ser considerado e inserido 153 nestes planejamentos. Salientou que o tema “Desenvolvimento Sustentável” é de interesse das 154 comunidades indígenas, mas que muitas vezes chega a estas comunidades de forma equivocada. 155 Ressaltou que os indígenas estão preocupados com temas como o aquecimento global, inclusive se 156 preparando para a COP15. Informa que querem o desenvolvimento, mas que não seja apenas 157 econômico, de forma que exista ar limpo e que considere a saúde e a qualidade de vida. Salienta 158 que os grandes empreendimentos que estão inseridos no PAC são fundamentais para o 159 desenvolvimento do país, mas que é necessário que as comunidades indígenas discutam melhor 160 esses empreendimentos que tem chegado, como por exemplo, as BRs. Tudo isso pode ser viável, 161 desde que haja uma discussão melhor e um esclarecimento. Para isso é que eles se fazem presentes, 162 para conhecer melhor essas discussões, como são trabalhadas no meio do governo e para levar para 163 as suas comunidades, e assim poder aceitar e trabalhar um desenvolvimento para as comunidades 164 indígenas e toda a sociedade civil. Chega Luis Cortizo, da UGT. Finalmente, Samyra Crespo faz 165 suas considerações colocando que a CPDS, do ponto de vista estratégico é muito importante, é uma 166 rara oportunidade de inserção em política pública de grande porte e de grande visão. Mas que, ao 167 longo do tempo, foi perdendo sua capacidade de influir nas políticas de desenvolvimento 168 sustentável no âmbito do Governo Federal, devido à criação do Conselho de Desenvolvimento 169 Econômico que passou a ser a instância de ouvidoria e de aconselhamento da Presidência da 170 República para as decisões estratégicas com relação ao desenvolvimento do país e porque não se 171 conseguiu fazer com que a CPDS se aglutinasse ao esforço do CDES como uma Câmara Técnica, 172 ou como outra proposta que pudesse fazer com que esses esforços se juntassem. Salientou que 173 quando o Ministro Carlos Minc assumiu o MMA a CPDS se encontrava enfraquecida, estando sem 174 capacidade e tendo perdido parte de seu fôlego para influenciar as políticas públicas vigentes. 175 Destacou que na visão do MMA conselhos servem para aconselhar, para ter importância na política 176 pública. Se ele perdeu sua função deve deixar de existir. Se ainda tem capacidade para influir nas 177 políticas públicas, deve-se revitalizá-lo. É necessário fornecer condições para que CPDS passe a 178 exercer esta influência. O Trabalho dos GTs é atualizar a CPDS e fazer um diálogo com as 179 Mudanças Climáticas. Afirmou que o PNMC – Plano Nacional de Mudanças Climáticas é a carta 180 maior que atualmente norteia as políticas do MMA, e desta forma suas políticas devem dialogar e 181 contribuir com as metas deste plano. Da mesma forma, as demais políticas, dos diversos 182 Ministérios, devem contribuir para que as metas propostas neste plano sejam atingidas. A questão 183 do clima nos captura para que nós nos juntemos para esse esforço, devido a sua urgência é 184 necessário que se responda a essa conclamação. Não há necessidade da CPDS procurar uma outra 185 grande visão sobre em qual foco deve atuar neste momento, basta que agregue esforços aos já 186 estabelecidos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, visando o seu acompanhamento. 187 Também informou que a CDS, Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que 188 é quem tem incentivado os programas da Agenda 21; feito esforços para desenvolver metodologias 189 e indicadores de sustentabilidade, promovido reuniões para avaliar os esforços da Agenda 21 (ex: 190 Rio+5) também incentivou a criação de um programa conhecido por “Processo de Marrakesch”, 191 que trata da temática que menos evoluiu desde a Rio 92. Este programa foi iniciado em 2003 para 192 incentivar os governos a criarem seus Planos Nacionais de Mudança de Padrão de Consumo e de 193 Produção Sustentáveis. No Brasil, em 2007, fez-se um primeiro desenho desse plano, elaborado 194 por diferentes Ministérios e também parceiros da sociedade civil que trabalham com consumo 195 sustentável. Não foi levado para validação porque estava sendo consolidado os resultados da 196 Conferência Nacional de Meio Ambiente e porque a orientação era que a prioridade era finalizar o 197 Plano Nacional do Clima, assinado em 12/08 pelo Presidente e que, daqui por diante, todos os 198 planos terão que ter uma interface com o Plano Nacional do Clima. Comentou que acaba de voltar 199 de uma reunião em Cartagena de Índias/COL, de uma reunião do conselho do Programa de 200 Marrakech, com representantes de todos os países da América Latina, do Caribe e da América 201 Central, onde foram colocados os avanços na construção dos planos nacionais de mudança de 202 padrão de consumo e produção sustentáveis. No ano que vem, haverá uma assembléia especial das 203

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Nações Unidas para avaliar os dez anos do Programa de Marrakech e lançar o marco para os 204 próximos anos. Há uma expectativa de que o Brasil, por seu tamanho, representatividade 205 econômica, território, população e acúmulo nas questões da sustentabilidade, possa liderar as 206 iniciativas de sustentabilidade, e uma das possibilidades que está colocada para a CPDS é fazer o 207 acompanhamento do Plano Nacional de Mudança de Padrão e Consumo Sustentáveis que está numa 208 primeira versão e que poderá ser apresentada na próxima reunião. Comentou sobre a importância da 209 parceria entre governo e sociedade e aproveitou para mencionar o trabalho do Ministério do 210 Planejamento chamado “Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento”, resultado do 211 esforço do MPOG para integrar no território as várias políticas de desenvolvimento do país. 212 Finalizou convidando o MPOG a realizar uma apresentação de seus trabalhos para esta Comissão, 213 com o objetivo de empoderá-la sobre as políticas que já ocorrem no âmbito do Governo Federal e 214 passou a palavra para José Vicente coordenar os trabalhos. Neste momento, José Vicente de Freitas 215 (MMA) deu alguns informes e apresentou os documentos contidos no material informativo 216 encaminhado pelo correio, com o objetivo de contextualizar os membros da Comissão no que se 217 refere aos compromissos, atribuições e objetivos da CPDS e que norteiam a sua atuação da 218 comissão. Em seguida expôs a ata da 11ª Reunião à aprovação dos membros, explicando que já 219 havia sido revisada previamente pelos antigos membros, de forma que foi aprovada sem emendas. 220 Dando continuidade à pauta do dia, e em função da impossibilidade de participação do Sr. Rubens 221 Born, da ONG Vitae Civilis, estar presente, foi cancelada a Palestra sobre Mudanças Climáticas, 222 seguindo-se à apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Agendas 21 Locais pela equipe Equipe 223 do Programa Agenda 21/DCRS/SAIC/MMA. Neste momento, de forma introdutória ao assunto, o 224 Sr. José Vicente de Freitas explicou que o Ministro do MMA considerava extremamente 225 fundamental que existissem indicadores sobre o processo de implementação das Agendas 21 226 Locais, que dessem a dimensão dos resultados alcançados nesse processo de implementação, e 227 através dos quais se pudesse vislumbrar em que medida as Agendas 21 Locais impactaram as 228 políticas públicas locais. Informou que a apartir do mês de abril deste ano a equipe se lançou sobre 229 a tarefa de realizar esta pesquisa quantiqulitativa, e agora vem apresentar seus primeiros resultados. 230 Solicitou então que, anteriormente à apresentação da pesquisa e para contextualizá-la, a Secretária 231 de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental pudesse fazer um breve histórico da elaboração 232 da Agenda 21 Brasileira, por ter participado integralmente deste processo. Desta forma, a Secretária 233 realizou um breve relato sobre o histórico da CPDS, refletindo sobre o processo da AG21 234 Brasileira. Relata que a comissão, na sua primeira composição, trabalhou enquanto um grupo que 235 fornecia sugestões intelectuais e experiência. Informa que em 2003 foi promovida a ampliação da 236 CPDS, e esta nova composição teria o objetivo de promover uma atuação mais política e de 237 representação. Neste momento, para se ter um orçamento para a Agenda 21 para construir os planos 238 de ação e garantir que estes fossem implementados, a decisão foi criar um Programa da Agenda 21 239 Local, que é uma ação no PPA e que tem um orçamento definido e para o qual o MMA presta conta 240 ao Governo Federal e para o qual a CPDS contribui avaliando se o programa foi bem sucedido ou 241 não foi bem sucedido. Esse programa existe há aproximadamente 5 anos e tinha três grandes 242 objetivos: 1) Capacitar gestores e agentes públicos e privados na metodologia da Agenda 21 para 243 desenvolver diagnósticos participativos e construir planos de ação locais. 2) Fomentar experiências 244 em municípios o que foi feito através do Fundo Nacional do Meio Ambiente. 3) Oferecer apoio 245 técnico para experiências já existentes. O Programa atuou nessas três linhas e foi além, porque tem 246 apoiado a Rede Brasileira de Agenda 21, em termos de subsídios e apoio financeiro aos seus 247 encontros, inclusive participando deles. Uma das maneiras de avaliar esse resultado é através dessa 248 pesquisa, para verificar se ele respondeu às expectativas do Ministério e desta comissão. Essa é 249 uma pesquisa exploratória, porque não foi possível fazer um censo para ter informações de todas as 250 Agendas 21. Hoje, o IBGE diz que 1.652 municípios fazem Agenda 21, mas não se refere aos 251 estágios de implementação das ações. No âmbito do Ministério foram fomentamos 92 municípios. 252 Então, tem-se um piloto, representado pelos programas da Agenda 21 local de 90 municípios que 253 foram fomentados pelo MMA. Em relação à apoio técnico, que significa fornecer metodologia e 254 enviar periodicamente técnicos que possam ajudar no planejamento e na avaliação dos programas 255

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locais, foram assistidas entre quatrocentas e seiscentas experiências em cinco anos. Esses são os 256 números gerais e na pesquisa serão apresentados alguns dos impactos desse programa. Chega 257 Paulo Brum, do Ministério da Cultura, Beatriz Bulhões do CEBDS e Marina Grossi do CEBDS. 258 José Vicente (MMA) inicia dizendo que a pesquisa foi realizada com os recursos humanos do 259 Programa Agenda 21, que se passará a trabalhar com o número que se sabe como foi construído e 260 que a pesquisa está atrelada a um sistema de acompanhamento das Agendas 21 locais, de forma que 261 será permanentemente atualizada. Em seguida realizou-se a apresentação dos resultados da pesquisa 262 pelos técnicos da AG21/DCRS/SAIC/MMA Patrícia Mendonça e Igor Ferraz da Fonseca com 263 posterior espaço para que os membros da Comissão fizessem seus comentários e solucionassem 264 dúvidas, já que o espaço maior para discussão foi reservado para o período da tarde. Patrícia 265 (MMA) iniciou dizendo que os resultados dessa pesquisa podem formar uma linha de base para 266 futuras avaliações. O objetivo da pesquisa foi compreender como se desenvolvem os processos de 267 Agenda 21 locais e levantar os resultados alcançados na sua implementação. Os objetivos 268 específicos foram mapear os processos existentes no território, identificar os resultados da 269 implementação, que vão gerar subsídios para a atualização do programa e para repensar o modelo 270 de fomento das Agendas 21 locais. Também será realizada uma publicação e produzido um vídeo. 271 Serão apresentados os grandes números, que posteriormente serão aprofundados nos cruzamentos e 272 detalhamentos. Foi feito um instrumento de 32 questões, com respostas dicotômicas (sim ou não e 273 quais) ou múltipla escolha. Esse questionário foi discutido no MMA, com a CPDS e REBAL. Foi 274 realizado um pré teste e o instrumento foi dividido em três blocos. Também tem a identificação do 275 respondente na página de rosto. O bloco 1, focaliza o desenvolvimento dos processos. O bloco 2, 276 centra atenção à implementação das agendas. E o bloco 3, levanta as propostas de continuidade da 277 Agenda 21 e atuação do MMA no apoio a processos locais. Quanto à unidade de análise, foi 278 indicado que o fórum seria o respondente dessa pesquisa. Cada questionário é válido para um 279 processo de Agenda 21, e esse processo pode ser municipal, intramunicipal, regional ou estadual. 280 Na impossibilidade da resposta coletiva, o coordenador do fórum ou secretário executivo poderia 281 responder. O período de coleta de dados foi de julho a agosto de 2009, foi enviada uma carta aberta 282 e também criado um e-mail específico para recebimento das respostas e contato, que é 283 pesquisa@mma.gov.br. A maioria do retorno obtido, mais de 80%, foi por e-mail, e alguns por 284 correio e fax. A divulgação foi feita por listas de e-mails, de coletivos jovens, portal federativo da 285 casa civil, articulação com as redes virtuais no site do MMA e Agenda 21, 03 informativos 286 específicos sobre a pesquisa, pelo site do PNUD, EMATER, canal NBR, canal rural, voz do Brasil. 287 Foi mais de um mês e meio de divulgação. Obteve-se como retorno 177 processos válidos e outros 288 como Agenda 21 na escola que foram encaminhados para um estudo posterior. Foram validados os 289 processos de Agendas 21 territoriais. Obtivemos 45% de respostas da região Sudeste; região Norte 290 9%; região Nordeste 17%; região Centro-Oeste 9% e região Sul 20%. É uma distribuição mais ou 291 menos homogênea se for considerada a população. 44% das agendas se auto-declararam 292 coordenadas pelo governo (Prefeituras, Secret. Municipais). No segmento Sociedade foram 293 incluídas ONGs, Associações, Movimentos Sociais. O item “Outros” abrigou processos que se 294 identificavam como coletivos, ou seja, uma mistura da sociedade civil com o governo (ex: 295 CONDEMA, Fórum ou Agenda 21 nas escolas). Quanto à territorialidade, 143 são municipais; 21 296 de bairro e distrito, com um destaque para São Paulo, com 10 agendas de subprefeituras. Salvador 297 que tem duas agendas e Sergipe onde tem duas cidades com agendas de bairros e distritos e 298 algumas do Rio. Regional, que são agendas que agregam vários municípios, responderam 9 299 agendas, sendo 3 de São Paulo, 1 do Rio de Janeiro, 1 do Paraná, 1 de Minas. Como exemplo 300 temos o ABC em São Paulo, a região de Conlago, perto do Rio São Francisco, com quase dez 301 municípios e no Acre, também muito expressiva, antiga e bem consolidada. E finalmente 4 agendas 302 estaduais: Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná. Seguiu-se a apresentação de Igor 303 (MMA), dizendo que 92,7 % dos processos constituíram fórum da Agenda 21 e instâncias 304 similares, o que demonstra a importância da formação das instâncias coletivas. Dos 177 processos 305 válidos, 164 tem fórum e instância similar. Destes, 153 a periodicidade de reuniões. Sendo 46, 4% 306 reunião mensais ou bimensais. A resposta mais significativa está nesse período, pois são os fóruns 307

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mais ativos. Obteve-se que 34% se reuniu nos últimos 12 meses, que não significa uma 308 interrupção na Agenda. Também, 10, 4% se reúnem de três a seis meses e 2,4% de 7 a 12 meses. 309 A maioria desses processos está em atividade. Foi feita uma pergunta de múltipla escolha sobre 310 quem coordenou o processo. A coordenação pode ser compartilhada entre governo e sociedade. 311 Obteve-se que na coordenação de 121 processos há presença de corpo técnico da prefeitura, que 312 mostra uma presença muito forte. Mas há representantes de 61 ONGs, 43 Movimentos Sociais e 313 40 Associações locais, consistindo numa efetiva parceria entre governo e sociedade civil. Há uma 314 pequena participação, do segundo setor, com 19 pontos. Sobre os impactos sobre outras políticas, o 315 que a Agenda 21 articulou, integrou e fomentou em outras políticas de nível local, temos que para 316 131 processos, 74% dos processos, a Agenda possibilitou a integração e fortalecimento de políticas. 317 Sendo que 54% das agendas trabalham na criação, revisão e implementação de planos diretores. E 318 10% serviu como base para elaboração de PPAs municipais. Então, a Agenda 21 enquanto plano 319 de ação é a base para a construção do PPA, que internaliza e implementa diversas políticas como 320 de saúde, educação etc. E 40,1%, ou seja, 71 processos indicaram a presença da Agenda 21 em 321 atividades econômico sustentáveis. Ou seja, a Agenda 21 promove atividades produtivas e de 322 geração de renda. Destas ações existe impacto sobre a agricultura familiar, economia solidária, 323 projetos de agroextrativismo e sistema agroflorestais, principalmente na região Norte, turismo 324 sustentável, crédito e auxílio técnico. Há também a influência na criação e fortalecimento de 325 organizações sociais, que mostra que a Agenda 21 contribui para a criação de capital social e do 326 controle social. São 96 processos que responderam que havia essa influência. São organizações 327 coletivas de produção, como cooperativas de catadores e recicladores, apicultores e de produtores 328 orgânicos, associações de bairro. São 53,1% de fomento a associações de bairro, pais e mestres e 329 outros; 17,7% fortalecendo ONGs, 16,6% para Movimentos Sociais e 3,5% de entidades de classe e 330 sindicatos. Isto representa o fortalecimento da gestão pública local, que é pré-requisito para 331 internalizado o princípio de desenvolvimento sustentável no setor público. São 83,9% de respostas 332 que indicam este tipo de fortalecimento. De 148 respostas afirmativas, 70,3% apontaram a criação 333 ou fortalecimento de Secretarias de Meio Ambiente. Isto ajuda institucionalizar a questão 334 ambiental nos municípios, além de se promover a interdisciplinaridade, quando é citada a criação e 335 influência sobre outras secretarias e departamentos, como por exemplo Secretarias de Educação e 336 Saúde. Outro resultado é que 59, 4% trabalham na institucionalização de Conselhos de Meio 337 Ambiente, necessários para legitimar e gerir políticas públicas. E também 29,7% de outros 338 Conselhos e por último 23% apontam a criação de Fundo Municipal de Meio Ambiente. Este 339 conjunto mostra um quadro de descentralização administrativa., com a Secretaria de Meio 340 Ambiente (governo), o Conselho de Meio Ambiente (controle social), e o Fundo Municipal de 341 Meio Ambiente (recursos para a área ambiental). Esse pilar de descentralização e fortalecimento da 342 gestão ambiental local é promovido pela Agenda 21. Patrícia (MMA) diz que às vezes o Fórum se 343 se transforma ou pode ser uma fase preparatória para a criação do Conselho Municipal de Meio 344 Ambiente. Igor (MMA) continua dizendo que de 118 processos, 66,8% informaram que a Agenda 345 21 promoveu ações concretas na área ambiental, sendo que 62% concentra-se na gestão de resíduos 346 sólidos, como por exemplo a criação de usinas de reciclagem, que revela a tendência da “agenda 347 marrom” em áreas urbanas. E 52,5% tem trabalhos com recuperação de áreas degradadas, como 348 por exemplo, reflorestamentos, proteção de áreas de proteção permanente, de parques, de unidades 349 de conservação que são exemplos da “agenda verde”. Outro resultado demonstra que 49% das 350 agendas trabalha na criação de legislações ambiental, como a lei da política municipal de meio 351 ambiente, códigos ambientais de município, lei de taxas ambientais etc. Também aponta-se a 352 redução da poluição atmosférica com 48%, através de controle de poluentes, controle de queimadas, 353 redução de queimadas urbanas e outros. E 32% informa sobre a influência na criação de unidades 354 de conservação, muitas em nível municipal. A redução de desmatamento é identificada por 32% de 355 118 respondentes. Há também redução da poluição hídrica, como limpeza de rios, lagos, 356 revitalização de nascentes com 48%. E em 17% dos municípios trabalha-se a elaboração do ZEE, 357 Zoneamento Ecológico Econômico. Em relação às possibilidades de apoio do MMA o que eles 358 esperam é o lançamento de editais para implementação de ações de planos locais de 359

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desenvolvimento sustentável. E 36% informam que o Ministério deveria fazer cursos para captação 360 de recurso. E que deveria haver diálogo do MMA com outros Ministérios para articulação dessas 361 ações. Uma possibilidade é trabalhar com um diferencial para Agenda 21 nos financiamentos de 362 diversos projetos e programas. Por fim, entre os principais acertos ou sucessos apontados, em 363 primeiro lugar está a mobilização e participação da sociedade nas soluções e projetos para a 364 sustentabilidade. Entre os principais obstáculos está a falta de compreensão do que é o 365 desenvolvimento sustentável pela população brasileira, o que vai além do âmbito de Agenda 21. 366 Também uma dificuldade de estruturação do fórum e uma pequena descontinuidade dos processos. 367 Há a vulnerabilidade à mudança de gestão, que não é exclusividade da Agenda 21, mas da cultura 368 política brasileira. E a resistência do setor empresarial produtivo. Algumas destas propostas pedem 369 encaminhamentos, então poderiam ser colocadas em discussão nesta comissão. Primeiro, a 370 possibilidade de implementar as ações concretas. Segundo, a articulação entre Ministérios, para dar 371 visibilidade às ações que se originam em processos de Agenda 21. Talvez elaborar mecanismos de 372 cobrança de resultados. Levantar informações sobre programas e divulgar o desenvolvimento 373 sustentável de forma mais didática. Capacitar maior número de comunidades para uma mobilização 374 mais qualificada, entre outras. Chega Marcela Rodrigues, Diretora de Relações Institucionais da 375 UNE; Gustavo Barros do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior; 376 Geraldo Vitor da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e 377 Aparecida do Movimento Nacional de Direitos Humanos, representando o coordenador Gilson. 378 Aberto às considerações dos membros da Comissão, Regina Gualda (MMA) destacou que 379 certamente a pesquisa mereceria debate da CPDS, inclusive ajudando a repensar seus rumos. 380 Jaqueline Guerreiro (FBOMS) destacou que a metodologia das Com-Vidas é excelente mas não é a 381 única adotada no desenvolvimento das Agendas 21 escolares, salienta a importância de uma 382 pesquisa futura sobre Agendas 21 Escolares, em conjunto com o MEC, de forma a abranger esta 383 diversidade. Adriane Goldoni (MMA) salientou que 54 (30,5%) dos processos de Agenda 21 384 indicaram ações de Agendas 21 em suas escolas. Destas, apenas 14 (7,9%) das Agendas possuem 385 Com-Vidas, enquanto 44 (24,9% do total) não indicam a metodologia. Nas pastas, os membros 386 encontram a Revista Agenda 21 e Juventude nº 3, que traz experiências de Agendas 21 na escola, 387 com Com-Vidas e sem Com-Vidas. Fidelis Junior Martins da Paixão (FBOMS) parabeniza pela 388 iniciativa e realização da pesquisa, dizendo que ela retrata bem o que ocorre no nível local e trás os 389 resultados dos esforços empreendidos, mostrando que Agenda 21 é eficiente como estratégia de 390 articulação de políticas no território. Sugere que dentro da discussão “Revitalização” da CPDS, seja 391 incluída a possibilidade de se pensar a CPDS e o Programa Agenda 21 do MMA, como um 392 mecanismo para a integração das diversas políticas e programas de governo, conforme sugerido na 393 própria pesquisa que haja uma “maior articulação com outros Ministérios”. Destacou que para que 394 o Brasil atinja os resultados esperados pela Agenda 21 Global, precisa superar o conceito de que 395 Agenda 21 é uma agenda ambiental, ecológica e situada no âmbito de Secretarias de Meio 396 Ambiente. Esta visão deve se estrapolada, pois Agenda 21 é uma agenda de Desenvolvimento 397 Sustentável e para isto, pensar em mecanismos de integração das políticas nacionais e estaduais, 398 assim como o MMA deveria se articular com os governos locais. Como exemplo citou o Programa 399 Cultura Viva do MINC, que cria programas de cultura nos municípios enraizados na cultura e 400 realidade brasileira. Cita que deveria ocorrer o mesmo com a política ambiental, e a Agenda 21 401 seria a estratégia e a possibilidade para isto ocorrer. Paulo R. S. Oliveira – Magnólio (Projeto Saúde 402 e Alegria) afirma que se não houver comprometimento do setor público (governo local) a Agenda 403 21 não anda, que é fundamental esse comprometimento assim como é fundamental a divulgação das 404 ações e resultados da Agenda 21. Apontou que a falta de divulgação leva a crer que Agenda 21 foi 405 só “uma onda”. Que com a chegada da obrigatoriedade dos Planos Diretores, o foco foi desviado 406 dos processos de Agenda 21, porque não são obritórios. É necessário pensar na divulgação e em 407 estratégias contundentes, se o objetivo é revitalizar a Agenda 21. Ainda, que há várias maneiras de 408 fazer Agenda 21, não apenas na forma das COMVIDA. Afirmou que é fundamental sistematizar 409 outras experiências e criar outras metodologias para comportar a diversidade, assim como, no bem 410 lembrado o trabalho do Ministério da Cultura e na construtiva a colaboração da Conferência da 411

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Juventude, onde é preciso ampliar a visão que se tem dos jovens brasileiros, que também é mais 412 ampla do que o segmento de 16-17 anos dos jovens que frequentam a escola. Paulo Brum Ferreira 413 (Ministério da Cultura) afirma que a Agenda 21 foge da mera interpretação de uma agenda que atua 414 apenas sobre os impactos ambientais e avaça para os demais aspectos da sustentabilidade. Para sua 415 definição e implementação, o poder público é essencial, mas a sociedade é chave neste processo, já 416 que o poder público é uma manifestação do desejo que a sociedade aponta. Desta forma, na sua 417 opinião a participação da sociedade seria tanto ou mais importante do que a participação dos 418 governos locais. Também disse que teme o fato de que fóruns da Agenda 21 se tornem conselhos 419 municipais pois isto significaria uma institucionalização de um espaço que deveria ser 420 eminentemente civil.Os Fóruns tem que se manter porque são espaços da sociedade, não se pode 421 confundir com Conselhos, que tem outro papel. Seja na implantação do Sistema Nacional da 422 Cultura, nas diversas normas ou projetos de lei que hoje estão tramitando no Congresso Nacional, 423 nos Pontos de Cultura e Salas Verdes, em projetos bilaterais, como por exemplo Itaipu, onde a 424 cultura atenua diferenças políticas, e até o próprio Ministro Juca Ferreira trabalhou na construção 425 da Agenda 21 da Cultura, que se realizou em Barcelona. Desta forma, o Ministério da Cultura tem 426 implementado a Agenda 21 da Cultura, mas sem necessariamente dizer que estas ações são parte da 427 Agenda 21. Não há como se trabalhar desenvolvimento sem se trabalhar a cultura pois ela encontra-428 se na base dos sistemas produtivos, como por exemplo na pesca (origem dos conhecimentos, 429 tradição), na suinocultura do Paraná que afeta o aquífero Guarani, ou até na presenvação dos 430 recursos naturais (o assoreamento de Itaipu causará poblemas na geração de energia, este é um 431 problema bilateral). Destacou que assim como nos pontos de Cultura, as inserção das políticas 432 ambientais precisa se dar não só através da esfera federal, mas também nas bases locais. Por fim, 433 lembra da exitência de um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e o MMA que não 434 foi implementado e que o momento é oportuno para resgatá-lo e implementá-lo. Beatriz Bulhões 435 (CEBDS) afirma que é importante estimular os municípios para que entendam o que é 436 Desenvolvimento Sustentável, induzindo processos locais que apóiem as prefeituras a internalizar 437 essa temática e acelerar este processo. É necessário aprofundar a pesquisa no sentido de verificar e 438 criar indicadores do que essas ações trouxeram de qualidade de vida para as pessoas. Também é 439 importante mobilizar para a realização de ações conjuntas, pois verificou-se a pouca participação 440 empresarial nos processos de Agenda 21. Qual o motivo dessa ausência ou baixa participação? 441 Quanto à questão da capacitação (educação para a sustentabilidade), afirma que o CEBDS está 442 disposto a colaborar com estas ações. Samyra Crespo (MMA), comenta a importância de se dar 443 visibilidade e mostrar a eficácia das ações da Agenda 21, e por isso será feita a publicação e vídeo 444 das “Melhores Práticas em Agenda 21”. E salientou a importância de que os membros da CPDS 445 pudessem sentir um pouco “o clima” para a Agenda 21 dentro do MMA, do Governo Federal e até 446 em fóruns internacionais onde se ouve: “ - Você ainda está nessa da Agenda 21? A Agenda 21 já 447 passou, isso foi uma onda. Vamos falar da Agenda 22.” Então ela é uma agenda de apelo vencido. 448 Todo mundo quer falar do clima. Mesmo que a opinião dos membros da CPDS não seja regida por 449 modas, no mundo real há uma concorrência de paixões, recursos, visões e políticas, em torno do 450 que vai orientar os próximos passos. Então, se a metodologia da Agenda 21 ainda é útil para a 451 sociedade, é necessário que converse com o Plano Nacional do Clima, converse com outras 452 políticas públicas importantes nos municípios, e é importante pensar sobre como convencer as 453 pessoas que não acreditam mais na Agenda 21. Pausa para café. Dando continuidade à pauta do dia, 454 passa então a palavra para o Sr. Alexandre C. de A. Santos (ONG IBAM), convidado pela CPDS 455 para a realização de uma breve exposição dos resultados do GT Revitalização. Este chama atenção 456 ao fato que Agenda 21 tem demonstrado abrangência territorial, regional, alinhada com linhas de 457 fomento ao desenvolvimento e que o problema é a integração destas políticas que tem distintos 458 fóruns e metodologias. Percebe-se que a Agenda 21 não está superada, está introjetada nas várias 459 políticas. Que hoje o cerne da discussão é o desenvolvimento sustentável, e este também foi o cerne 460 da discussão do GT Revitalização. Este GT reflete sobre o que é a CPDS, em que pode atuar e até 461 como pode contribuir para a integração das diversas políticas. É perceptível a reformulação, em 462 termos de pessoas, desta comissão. O grupo anterior estava perplexo sobre o esvaziamento da 463

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comissão e com a expressão da Agenda 21. Como ambas são intrinsecamente ligadas, (CPDS e 464 Agenda 21) uma fortalece ou enfraquece a outra. Com a obrigatoriedade dos Planos Diretores, as 465 prefeituras mudaram de foco, o Governo Federal começou a trabalhar com grandes noções de 466 território e os planos territoriais nem sempre cumprem o que se espera numa Agenda 21. O GT 467 procurou entender o papel da Comissão. Por exemplo, na reunião do dia de hoje as pessoas se 468 referiram à CPDS como Comissão e como Conselho. São coisas diferentes. Ambos são acessórios. 469 Eventualmente os Conselhos são deliberativos, mas quem efetivamente tem o poder de ação é o 470 executivo. Então, os conselhos e os fóruns, recomendam e deliberam recomendações e o executivo 471 vai implementá-las ou não. As comissões tem menos poder do que os conselhos. Esta comissão 472 fica entre dois conselhos fortes. O CONAMA, que assumiu a discussão da política do meio 473 ambiente. As áreas de governo que estão com mais pressa de fomentar o desenvolvimento 474 reclamam que os ambientalistas estão atrasando o andamento das coisas. Do outro lado, o 475 Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, que tem um papel forte, pela sua posição 476 institucional vinculado à Presidência da República e pelo o seu nível de representação. Foi feito um 477 pequeno questionário que apenas 7 membros responderam. As pessoas participaram da discussão 478 mas não deram seqüência. No primeiro bloco explorou-se a identidade do grupo. Se o grupo, para a 479 construção de um processo precisa ter uma configuração ampla, é formalmente uma Comissão e 480 não um Conselho. Então foi perguntado: O que representa essa comissão para a sua instituição 481 (quer seja pública ou da sociedade civil)? A partir das poucas respostas recebidas, representa um 482 instrumento de transversalidade. A Agenda 21 pode até estar superada pelos modismos, mas não é 483 uma agenda que se cumpre de um dia para o outro. Ela tem metas pactuadas que precisam ser 484 respeitadas. E por ser uma agenda conjunta é um espaço de transversalidade. Mas para ser 485 reconhecida como esse espaço de transversalidade e de integração, como apontado pelos 486 representantes dos Ministérios da Integração e da Cultura, é preciso que haja uma articulação no 487 âmbito da comissão e o encaminhamento para as diversas secretarias. Outra questão é se essa 488 comissão tem ou não tem representatividade. Como ela vai superar ou encaminhar os desafios 489 relativos ao desenvolvimento sustentável no país? Primeiro, fazendo cumprir o que está escrito no 490 decreto de sua criação. No decreto as funções de articulação estão bastante claras. Mas como ela 491 está entre o CONAMA e o CDES, para integrar as políticas e ações setoriais dos vários governos, é 492 o planejamento que pode integrar essas políticas em nível federal. Ou talvez o nível local 493 (território) seja o espaço dessa integração. Mas esta Comissão tem uma ponta no nível local e uma 494 ponta no nível nacional, para cada um dos setores. Talvez possa contribuir muito para essa agenda 495 de integração. Se por um lado a CPDS nunca foi consultada sobre a elaboração do PPA de 496 2008/2011, ou sobre o PAC e os impactos das obras sobre a questão ambiental, por outro, apesar de 497 ter representantes do MDA, não se pensou como trabalhar a Agenda 21 nos territórios da cidadania, 498 que é hoje um programa fundamental nas áreas rurais. Agora surge o programa de habitação. Qual 499 foi a contribuição dessa comissão? Os Ministérios estão presentes nessas discussões, mas e a 500 comissão? Explorando a sugestão das pessoas, esta Comissão poderia funcionar como um espaço 501 de articulação e integração. Não se permitir ficar a parte de alguns embates. Por exemplo, fomentar 502 o desenvolvimento econômico mas definir o tipo de desenvolvimento. Já estamos na idade de 503 superar essa agenda de crescimento econômico que se iguala a desenvolvimento e que pretende que 504 sustentável seja limitado à questão ambiental. Houve uma grande evolução nessa discussão onde o 505 aspecto ambiental é fundamental, mas também é o espaço de integração do social, do cultural, da 506 inclusão produtiva dentro do território, sem abrir mão do crescimento. E então, para esta Comissão 507 ter essa força, aonde é que deveria estar? Aí todo mundo responde: - Na Presidência da República. 508 O que contraria outra idéia de que poderia diminuir de impacto e tamanho, e ser uma comissão 509 assessora do MMA para assuntos de desenvolvimento sustentável. Mas a resposta que vem do 510 grupo é basicamente, vinculada à Presidência da República ou vinculada como uma comissão 511 acessória ou um grupo de trabalho dentro do CDES. No segundo bloco, se fez perguntas sobre qual 512 seria o foco de trabalho, e se a Agenda 21 teria perdido o fôlego. Em todas as respostas, ninguém 513 acha que a agenda está superada. Ela pode ter mudado de foco, porque há uma evolução. Se 514 discutiu mudanças climáticas e outros temas da moda no mundo, como a produção e o consumo 515

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sustentável. Atualizar a Agenda é papel da Comissão, mas ela tem que se fortalecer para poder 516 trabalhar para ambos conselhos e para as ações setoriais de governo e ser efetivamente um espaço 517 de integração. Quanto ao arranjo institucional e a representatividade, a maioria acha que esta 518 Comissão poderia ser promovida a uma instância um pouco mais forte. Mas a queixa mais presente 519 é sobre a representatividade, porque o debate é feito internamente à Comissão, mas não há 520 interlocução nos seus espaços de representação. Se a pergunta é se será possível replicar essa 521 estrutura, todos respondem que sim, através de redes governamentais e não governamentais. 522 Aproveitar a capilaridade e a presença dos programas nos territórios e trazer os fóruns para 523 trabalhar, o que depende de nós ou das instituições aqui representadas. O grupo também trabalhou a 524 revisão do regimento interno, tarefa incumbida ao André Luiz Luz, representante das instituições de 525 direitos humanos. Aparentemente o regimento interno que está aí é resultado deste trabalho e ainda 526 não foi publicado no Diário Oficial. É menor, mais objetivo, simplificado e não repete o decreto, 527 porque não precisa. Esta é uma súmula da discussão do GT Revitalização. Samyra Crespo (MMA) 528 pede esclarecimento se a idéia majoritária é a Comissão integrar o CDES. Alexandre (IBAM) 529 responde que não, mas ter um peso equivalente ao do CDES, o que é utópico. Poderia se pensar em 530 fortalecer a articulação com a Casa Civil e Presidência da República, que hoje dá a pauta de 531 desenvolvimento do país. Samyra Crespo (MMA) pergunta se funcionaria como uma Câmara 532 Técnica de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do CDES. Alexandre (IBAM) afirma 533 que seria uma possibilidade. O necessário é garantir a interlocução. Seguindo a apresentação sobre 534 os resultados dos GTs, é passada a palavra para o Sr. Paulo R. S. Oliveira – Magnólio (Projeto 535 Saúde e Alegria), convidado pela CPDS para a realização da exposição dos resultados do GT 536 Atualização da Agenda 21 Brasileira. Este chama a atenção para o fato que foco desta discussão 537 está na atualização da AG21 à luz do PNMC, porém a conclusão a que se chega é que a Agenda 21 538 Brasileira é maior do que o PNMC, o plano está dentro da AG21. Desta forma, AG21 tem que ser 539 articulada com PNMC e a CPDS deveria saber usar o PNMC para trabalhar a Agenda 21, e 540 portanto, deveria ter uma estratégia para isto. É necessário definir os critérios para atualização da 541 AG21.Criar uma metodologia onde se cruze as metas do PNMC com as metas da AG 21 Brasileira, 542 sem esquecer os demais temas. Ter em mente que muito da AG21 já foi implementado, que muitas 543 coisas já aconteceram e também surgiram fatos novos, por exemplo o próprio PNMC. Quando se 544 insere o PNMC na AG21, entra na pauta a matriz energética brasileira, o incentivo a energias 545 alternativas. Mas o próprio plano precisa de complementações, como, por exemplo, é denotado pela 546 ausência do bioma manguezal, área imediatamente afetada quando se fala de mudanças climáticas. 547 É necessário ter em mente que a AG 21 Brasileira empodera o PNMC, que ambos são 548 complementares. Quanto a questão se a AG21 está fora de moda, ela não está fora de moda, ela 549 precisa ser atualizada. A própria Conferência Nacional do Meio Ambiente, tem entre seus eixos de 550 resolução fortalecer a CPDS. É necessário criar um GT para atualizar a AG21. Precisa ter um 551 elenco (vários atores) para poder atualizar a AG21 e fortalecer as ações de base. Para finalizar, 552 quanto a relação CDES X CPDS, o que vale são as relações que se consiga estabelecer entre os 553 diferentes órgãos, que deve ser trabalhada. Samyra Crespo (MMA) lembra que o Plano Nacional do 554 Clima foi apresentado para a CPDS e distribuído o seu sumário executivo juntamente com um CD. 555 Diz que se for o caso, poderá se fazer uma capacitação sobre este tema, que é de conhecimento 556 público, mas poucos dominam seu conteúdo técnico e científico. Também lembra que coube ao 557 MMA contratar duas consultorias para sistematizar os trabalhos dos GTs, para facilitar e apoiar o 558 trabalho dos representantes, que tem outras agendas. Foram feitos dois Termos de Referência 559 (TDRs) no MMA. Um para a revitalização do Conselho, e outro para a atualização da Agenda 21 560 Brasileira, para serem encaminhados para licitação pública através do PNUD, que é a agência de 561 cooperação que realiza as contratações através do instrumento chamado Projeto BRA. O MMA não 562 pode contratar serviços diretamente. Esses termos, na sua versão preliminar, circularam entre os 563 representantes da CPDS para sugestões e ajustes. Atualmente (foram unificados) está em exame no 564 PNUD. Houve um contratempo devido a um acórdão do TCU, que proibia as agências de 565 cooperação contratarem alguns itens como eventos, passagens, diárias, etc. Isso prejudicou as 566 contratações, porque normalmente é preciso pagar passagens e diárias para consultores. Os 567

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Ministérios divergiam juridicamente e por três meses as contratações por convênio foram 568 paralisadas, para que os gestores não fossem responsabilizados por ações indevidas. Agora está em 569 via de se realizar a contratação para este trabalho orientado pelos GTs, para que posteriormente a 570 CPDS possa deliberar em cima das propostas sistematizadas que vierem desta consultoria 571 contratada. No caso da revitalização, ficou claro nas conversas realizadas com os Conselheiros, que 572 há três cenários, lembrando que pode haver mais hipóteses além destas. 1º) A CPDS deve ser 573 influente na Política Nacional, e para isso precisa ter vínculo com o “Conselhão”. Qual é o tipo de 574 vínculo dependerá das articulações que o MMA irá fazer, para isso é preciso ter clareza porque e 575 para que isso será feito. 2º) A CPDS escolhe um foco dentro da sua missão, que é acompanhar o 576 Programa da Agenda 21. Nesse PPA, o Programa da Agenda 21 resume-se na apresentação 577 anterior. Para se realizar qualquer recomendação para um novo foco de programa, deve-se fazer 578 uma avaliação do programa, da sua eficiência e eficácia, das lições aprendidas e do que será 579 considerado como novo foco. E a Comissão permaneceria acompanhando o programa no âmbito do 580 MMA. 3º) A CPDS se tornaria uma instância de aconselhamento do MMA nas políticas de 581 desenvolvimento sustentável. Qualquer Ministério pode ter um conselho consultivo e como o 582 MMA é um ente estratégico nas políticas de desenvolvimento sustentável no Governo Federal e no 583 Brasil, caberia ter um conselho consultivo. O Ministro também é simpático a essa idéia, porque não 584 será um conselho deliberativo, não colidirá com as funções do CONAMA. E como ele não é e nem 585 será efetivamente o conselho das políticas de desenvolvimento, porque tem o Conselho de 586 Desenvolvimento Econômico. Então há espaço para formatar um Conselho bastante operativo e há 587 espaço para se discutir um relacionamento com o MMA ou com a Presidência da República. Mas é 588 preciso que essa proposta tenha consistência e corresponda à expectativa de produzir um bem 589 coletivo para o país. Janaína Carneiro (Ministério da Saúde) perguntou sobre que tipo de respostas 590 que o CDES tem dado, em relação à Agenda 21, em política de desenvolvimento sustentável e se é 591 possível ter acesso a essa informação, para facilitar em que aspectos a Comissão poderia subsidiar. 592 A Secretária Samyra Crespo (MMA) respondeu que como o momento é estratégico de transição, 593 vamos programar para a próxima reunião da CPDS uma apresentação de três coisas: 1) Que o 594 “Conselhão” venha aqui para apresentar o que os seus GTs estão fazendo. E eles tem duas ações 595 com interface com nossa missão. Acompanhar o Programa do Etanol Verde e a chamada 596 construção sustentável que começa com uma nas escolas. O MEC tem verba para construção de 597 escolas e creches, e eles vão fomentar as escolas e creches sustentáveis. Eu quero que venham aqui 598 para expor como vêem as questões de sustentabilidade, porque nas propostas de enfrentamento da 599 crise que dirigiram ao Presidente da República, em trezentas páginas, não há nenhuma página com 600 a dimensão da sustentabilidade. Isso é grave. 2) Uma apresentação do MPOG do seu trabalho de 601 integração das políticas nos territórios. Que é um trabalho consistente e um subsídio para 602 entendermos como pode se dar essa integração. 3) Uma apresentação do que o governo está 603 fazendo sobre o Processo de Marrakech, que é focado sobre o tripé compras sustentáveis, ou seja, 604 como o Governo pode induzir o mercado da sustentabilidade; construção sustentável e consumo 605 responsável. Nesses cinco anos de implementação do Programa da Agenda 21 Local, muitos 606 programas avançaram no âmbito federal. Para fazermos uma atualização e escolhermos um novo 607 foco, precisamos saber o que está acontecendo para não propor algo obsoleto ou que não esteja 608 articulado com os devidos atores. Fidelis Junior Martins da Paixão (FBOMS) disse que o resultado 609 do GT de revitalização da CPDS foi bastante tímido, mas os seguintes consensos são corretos: 1º) 610 Que a Câmara de Política de Recursos Naturais não seja o órgão receptor das propostas da CPDS. 611 2º) A necessidade da revisão do decreto de criação da CPDS. O GT poderia ter avançado mais 612 sobre o papel da CPDS. Na sua opinião a CPDS não deve ser vinculada ao “Conselhão”. No 19

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Fórum Nacional de ONGs e Movimentos Sociais em Curitiba, em outubro de 2007, foi tirada uma 614 posição de que o FBOMS ia se retirar da CPDS por conta da sua inutilidade. Deveria-se propor que 615 ela mudasse seu ponto estratégico de instalação e ação do MMA para o MPOG. Isto porque, para o 616 FBOMS, a CPDS deve discutir a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento. E essa é uma 617 ação que o MPOG ou a Fazenda tem mais possibilidades de articular do que os Ministérios com 618 ações finalísticas, como o MMA, a Cultura ou a Educação. Resolveram encaminhar uma moção à 619

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Presidência da República sugerindo a instalação da CPDS no MPOG. O que não diminui a 620 relevância nem o papel do MMA e nem as discussões que a CPDS tem feito a respeito de Agenda 621 21 e Desenvolvimento Sustentável. Pelo contrário, isto daria ao MMA um suporte para internalizar 622 a sustentabilidade como um tema transversal ou como ações que integrem as diversas políticas de 623 governo. Para o FBOMS o “Conselhão” tem prazo de validade, que é o fim do governo Lula. Pois 624 não é um Conselho de Estado, é de Governo. Os conselhos instituídos como o CONAMA, tem 625 perfil mais estável como uma política de Estado. A CPDS tem pouca coisa a ver com o CONAMA. 626 Aparentemente o CONAMA poderia cumprir o papel da CPDS. Mas as discussões no CONAMA 627 são setoriais e específicas. A CPDS tem um papel mais amplo e o CONAMA não consegue dar 628 conta dessa discussão. Por isso, sugere que, a partir da discussão nesta comissão, seja encaminhada 629 a proposta de mudança do ponto de instalação da CPDS e a revisão do seu último decreto 630 presidencial. Chama atenção para o fato que está registrado no informe, que o Ministro Minc falou 631 na 11

ª reunião da CPDS que, entre seus papéis, ela deveria fazer uma avaliação da implementação 632

do PPA. Afirma que a CPDS deve isso à sociedade brasileira. Confrontar a pauta pactuada na 633 Agenda 21 Nacional com o que foi implementado no último PPA, a partir do olhar específico que 634 tem sobre sustentabilidade. Também deve a elaboração de mecanismos de financiamento e 635 acompanhamento da implementação da Agenda 21 Brasileira e das Agendas 21 nos três níveis de 636 governo. Então não falta pauta para esta Comissão, a sua agenda é atualíssima e fundamental para 637 a sociedade brasileira e para o mundo. Sobre a expectativa do que o Brasil vai propor e articular em 638 relação ao consumo sustentável; o modelo de sustentabilidade para este século deve ser a pauta do 639 próximo governo e das próximas décadas. Então existe expectativa em relação à CPDS, e é preciso 640 fazer esse trabalho para que não frustrar a sociedade brasileira. A Secretária Samyra encerra a parte 641 da manhã, afirmando que as palavras de Fidélis lembraram vários aspectos importantes e que os 642 processos ainda estão abertos, inclusive como as consultorias ainda vão ser contratadas, as 643 sugestões de encaminhamento estão abertas. Finalizou dizendo que o Ministro do Meio Ambiente 644 está totalmente aberto ao diálogo, então os caminhos da CPDS dependerão das decisões desta 645 Comissão. Desta forma, foi encerrado às 13 horas o período matutino da reunião. O período 646 vespertino foi aberto às 14 horas pelo Presidente substituto Marcel Olivi Gonzaga Barbosa 647 (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG e suplente da Vice-Presidência CPDS), 648 que coordenou os trabalhos. Para composição da mesa de trabalhos, convidou José Vicente de 649 Freitas (AG21/DCRS/SAIC/MMA) para auxiliá-lo na condução dos trabalhos. Chega Dandara Jucá 650 da REJUMA, Rede de Juventude pelo Meio Ambiente. Diz que é uma rede que engloba a juventude 651 a favor do meio ambiente, criada junto com Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente para auxiliar a 652 comunicação entre o CJ, que é o Movimento da Juventude que ocorre em todo o país. Cada Estado 653 tem um Coletivo Jovem dividido em municípios. A Rede é aberta mas o foco é a juventude. É uma 654 rede para trocar experiências, desenvolver a COMVIDA (projeto feito nas escolas) e a Agenda 21 655 também. Marcel Olivi (MPOG) passa a palavra para Ernando Pinto (MONAPE), inscrito antes do 656 almoço, que representa a Comissão de Comunidades e Povos Tradicionais. Este comenta sobre a 657 importância dos manguezais e do estoque pesqueiro para a sustentabilidade e sua interface com o 658 problema do desmatamento. Diz que o desmatamento e outros problemas ambientais atingem a 659 ponta, lá no mar, refletindo na vida aquática e das comunidades. Por exemplo, o baixo índice de 660 microorganismos que chega ao oceano; no Nordeste, o Rio São Francisco não joga mais suas águas 661 no oceano, o processo é inverso, é o mar que está entrando no Rio São Francisco, e como 662 conseqüência há problemas de salinidade nas águas doces do subsolo da região. Isso é um enfoque 663 ambiental sobre a sustentabilidade, um problema dos grandes rios brasileiros. É um pouco diferente 664 do que se dá na Amazônia, com o Rio Amazonas, que ainda tem a possibilidade de jogar suas águas 665 e microorganismos que alimentam várias espécies de pescado a até 80 milhas. Então, é importante 666 o GT de Atualização da Agenda 21 ter notado a ausência do mangue e dos problemas ambientais da 667 costa brasileira (no PNMC). O setor de pesca e a Comissão de Comunidades Tradicionais, estão 668 elencando esse debate para a discussão da sustentabilidade do setor. E existem vários problemas, 669 como por exemplo o de território, para garantir que as comunidades possam manter essas espécies 670 de pescado e também realizar o manejo sustentável. Cita o exemplo da sua comunidade onde há 671

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um projeto em prol de não utilizar a madeira de forma inadequada, mas sim buscar as tecnologias 672 para usá-la da melhor maneira, que não venha de desmatamento, porque a pesca artesanal 673 indiretamente contribui com esse processo, que reflete nos mangues. Marcel Olivi (MPOG) dá 674 continuidade à pauta e informa que o próximo ponto trata sobre as estratégias de atuação da CPDS, 675 seguida de um debate sobre a Agenda 21 Brasileira e Plano Nacional de Mudanças Climáticas, e 676 por fim a apresentação do programa A3P do MMA, pelo senhor Geraldo Abreu, gerente de projeto 677 do MMA. Passa a palavra para José Vicente de Freitas (MMA), Coordenador do Programa Agenda 678 21 e Secretário Executivo da CPDS. Este apresenta mais detalhadamente as atribuições e missão da 679 CPDS, com o intuito de apoiar o debate e definir encaminhamentos. Aponta que a CPDS foi criada 680 por decreto presidencial em 1997 e a sua representação foi ampliada por um novo decreto em 2004, 681 passando de dez para 34 membros integrantes da comissão, com objetivo de garantir 682 representatividade de diferentes segmentos do governo e da sociedade. Se por um lado a ampliação 683 dificulta o processo de articulação e mobilização, por outro lado ela possibilita um maior controle e 684 participação de diferentes segmentos. É interessante ter claro, que a CPDS atua (foi criada) no 685 âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo, para avaliar se o 686 que não está funcionando é a articulação, a interlocução com essa Câmara e com o “Conselhão” ou 687 se é necessário que se mude a atribuição da CPDS. A presidência e Secretaria Executiva da 688 Comissão são exercidas pelo MMA. Isto não torna a CPDS uma comissão específica do MMA. 689 Apenas por trabalhar com o tema do desenvolvimento sustentável é que o MMA exerce a 690 presidência. Entre as atribuições da CPDS encontra-se propor à Câmara de Políticas de Recursos 691 Naturais e Estratégias, instrumentos e recomendações voltadas para o desenvolvimento sustentável 692 do país. Então é uma responsabilidade pensar o conceito e significados do desenvolvimento 693 sustentável, e oferecer subsídios e encaminhamentos à Câmara. Outra atribuição da CPDS é 694 coordenar e acompanhar a implementação e revisões periódicas da Agenda 21 Brasileira. Durante a 695 11

ª reunião realizada em dezembro do ano passado, a Comissão assumiu a responsabilidade de 696

atualizar a Agenda 21 Brasileira à luz do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Outra 697 atribuição é apoiar a elaboração, implementação e revisões periódicas das Agendas 21 locais. 698 Enquanto Secretaria Executiva da CPDS, foi oferecido à CPDS um estado da arte da 699 implementação das Agendas 21 locais, para subsidiar suas deliberações e ajudar a pensar sobre os 700 mecanismos e estratégias que serão fomentados ou dinamizados. Uma outra atribuição é propor 701 estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de 702 Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que só será possível quando 703 esta Comissão conquistar politicamente esse espaço para pautar o tema “desenvolvimento 704 sustentável” na agenda do CDES. Outra atribuição refere-se a propor ao Conselho Nacional de 705 Meio Ambiente (CONAMA) e outros órgãos colegiados, estratégias, programas e instrumentos de 706 ações da Agenda 21, que é um canal de comunicação para ser ocupado de melhor maneira. 707 Também tem como atribuição acompanhar a elaboração e implementação do Plano Plurianual 708 (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, tendo como 709 referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável. Ainda, promover a 710 articulação com a frente parlamentar mista para o desenvolvimento sustentável e apoio às Agendas 711 21 locais. Atualmente, a relação com a frente parlamentar mista tem se dado através do Programa 712 Agenda 21 (MMA) e não diretamente pela CPDS. No ano passado (2008) foram conquistados 713 quatro milhões de reais para fomentar as Agendas 21 Locais, recursos provenientes de emenda 714 parlamentar, que só não foram executados em 2009, em função do contingenciamento que o 715 Governo Federal propôs de forma linear para todos os órgãos, em função da crise econômica 716 mundial. Uma outra atribuição da CPDS, é justamente propor mecanismos de financiamento das 717 Agendas 21 locais, e participar junto a outras instâncias federais de iniciativas voltadas ao fomento 718 de Programas da Agenda 21 Brasileira. Os recursos que temos conseguido provem de duas fontes: 719 emendas parlamentares ou do orçamento, que é pequeno, e que tem tornado pequena a capacidade 720 de fomentar e financiar esses processos. Temos também buscado parceria em outros órgãos para 721 ampliar essa capacidade. Um exemplo atual é o da Operação Arco Verde ou Operação Arco do 722 Desmatamento, onde estamos buscando recursos diretamente com o fundo da Amazônia. Outra 723

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parceria em potencial é com o Conselho Federal de Direitos Difusos. Mas essas relações têm se 724 dado por meio do Programa de Agenda 21, e não diretamente pela CPDS. Outra atribuição é 725 subsidiar posições brasileiras nos Fóruns Internacionais para o Desenvolvimento Sustentável e 726 acompanhar a implementação dos respectivos acordos multilaterais. Também essa atribuição tem 727 se cumprido muito mais na relação direta do Programa com esses Organismos Internacionais. Por 728 último, outra atribuição é disseminar a Agenda 21 Brasileira e Agendas 21 Local em eventos 729 públicos. As próximas tabelas referem-se a um relatório de acompanhamento da CPDS. Nas duas 730 primeiras foi apresentada a porcentagem de participação nas reuniões, num crescente da 10ª para a 731 12ª reunião, demonstrando o esforço sobre a revitalização. Com a publicação em Diário Oficial dos 732 novos integrantes, houve uma atualização de 60,29% dos membros, daí a importância da secretaria 733 executiva ter encaminhado os kits informativos e se preocupar em oferecer subsídios para quem está 734 chegando poder ajudar a construir as novas deliberações e as novas decisões em relação a essa 735 comissão. Neste kit (página 29) também encontra-se a síntese das ações pensadas e deliberadas no 736 contexto das reuniões, quais foram as estratégias criadas para implementar essas ações, e quais 737 foram os resultados obtidos. A partir daí é possível acompanhar a evolução dos debates. Há também 738 um exercício que gostaríamos de compartilhar e ter a cumplicidade de vocês. Como a Agenda 21 739 Brasileira se materializa através da implementação de suas 21 ações prioritárias, que não estão sob a 740 responsabilidade exclusiva do MMA, são ações difusas, há a necessidade de mapearmos em que 741 políticas públicas, e em que Ministérios, essas ações vão se materializando. Neste exemplo, 742 começamos a estabelecer os vínculos entre a ação prioritária “Educação Permanente para o 743 Trabalho e a Vida” com os Ministérios e programas através dos quais se materializa. Percebe-se há 744 um vínculo forte com as políticas do Ministério da Educação, do MMA na SEPIR, e na Secretaria 745 das Mulheres. Gostaríamos de fazer esse exercício para a totalidade das 21 ações, mas 746 necessitamos da colaboração de todos os representantes dos demais Ministérios. Isso para se ter a 747 dimensão do alcance da Agenda 21 Brasileira. Em relação à contribuição ao trabalho dos dois GTs 748 os termos de referência foram transformados em um. O objetivo geral desse termo de referência, é 749 a contratação de serviços técnicos, especializados para subsidiar os trabalhos da SAIC/MMA e da 750 CPDS na atualização da Agenda 21 Brasileira e na identificação de melhores práticas da Agenda 21 751 local. Como objetivos específicos, nós esperamos que esse TDR venha a contribuir para o 752 incremento da excelência, agilidade e reestruturação da CPDS, e que venha subsidiar a atualização 753 da Agenda 21 Brasileira, a luz dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional Sobre 754 Mudanças do Clima e também esperamos que seja capaz de identificar no conjunto de Agendas 21 755 locais, já fomentadas diretamente ou indiretamente pelo MMA, as melhores práticas em gestão 756 ambiental, alternativas econômicas locais, fortalecimento de políticas públicas ambientais, 757 conservação de biodiversidade e florestas, eficiência energética, gestão de recursos hídricos, gestão 758 de resíduos sólidos e educação ambiental. Os produtos que se espera dessa consultoria são: 1) Que 759 nos apresente um indicativo da proposta de revitalização da CPDS, bem como sua consolidação em 760 um documento final após aprovada. 2) Estabelecer uma proposta metodológica de atualização de 761 Agenda 21 Brasileira, incluindo um texto base para ser apreciado pela CPDS e a metodologia da 762 consulta aos atores e grupos sociais de interesse. 3) Apresentar critérios, definir critérios, seleção, 763 sistematização, e preparação para a aplicação das melhores práticas da Agenda 21 local, 764 identificadas no conjunto de agendas fomentadas direta ou indiretamente pelo MMA. 4) Planejar 765 um Seminário Nacional para a apresentação dos produtos para um público estimado de 250 pessoas. 766 Os produtos que constam desse TDR foram finalizados pela Secretaria Executiva da Agenda 21, 767 mas pensados de forma coletiva, a partir da última reunião, nos debates do GT, e finalmente por 768 consulta aos integrantes da CPDS via e-mail até chegar a esse resultado. O Delfino que é da nossa 769 equipe técnica está dizendo que nesta reunião de hoje nós alcançamos um índice de 67,64% de 770 presença. A intenção com essas informações era oferecer subsídio para a discussão sobre as 771 estratégias de atuação da CPDS, pensada a partir da contribuição de cada uma das instituições aqui 772 representadas. O que vocês podem nos indicar como contribuição para esse debate, relativo às 773 estratégias de atuação da CPDS? Com isso eu abro o debate. Janaína Carneiro, do Ministério da 774 Saúde afirma que é importante que eles conheçam os prazos e o número de pessoas envolvidas na 775

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execução do TDR, para prever quando a CPDS terá em mãos a metodologia para revisão da 776 Agenda 21. Informa que no Ministério da Saúde há várias ações voltadas para o desenvolvimento 777 sustentável, assim como deve ocorrer nos demais órgãos, e que não são conhecidas por todos. Acha 778 importante mostrar que as ações de desenvolvimento sustentável são casadas e que permeiam uma 779 série de políticas públicas. Sugere que o grupo traga suas ações e seus desafios para apresentar à 780 Comissão. Acredita que reformular o decreto ou mudar a instância da Comissão são discussões 781 pertinentes, mas a principal revitalização acontecerá a partir da atuação. Propõe que cada setor 782 apresente as suas interfaces com as ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira. Sugere que a 783 Comissão pense prazos para isso e se propõe a ser a primeira a apresentar. Ainda comenta que nas 784 conferências preparatórias para a Primeira Conferência Nacional de Saúde e Meio Ambiente, em 785 todos os municípios, sem exceção, a “questão” das Agendas 21 locais foi apontada. Sobre a 786 dificuldade de entendimento do que é desenvolvimento sustentável, como professora inclusive de 787 nível superior, atesta que as pessoas realmente não sabem o que é isto. Só vão conhecer 788 visualizando ações de desenvolvimento sustentável, daí a importância de demonstrá-las. José 789 Vicente de Freitas (MMA) comenta que é um desejo da Secretaria Executiva ter o aval da CPDS e o 790 apoio dos membros para realizar este exercício que a Janaína propõe, para ter uma idéia melhor do 791 estágio de implementação da Agenda 21 Brasileira. A pesquisa dá alguns indicadores, inclusive do 792 significado de desenvolvimento sustentável e de participação social para o país. Comparando com 793 outros países, em Caiscais/POR a interlocução com a sociedade, para definir as prioridades do 794 território, foi feita através de um questionário aplicado com 40 munícipes. Os subsídios fornecidos 795 para as Agendas 21 Locais da Itália restringem-se à subsídios teóricos e metodológicos. Aqui, 796 sabemos que há um esforço para que a agenda seja feita por meio de um fórum local, com diversos 797 atores. Esse é o nosso conceito de democracia participativa e controle social. Se for estabelecida 798 uma relação entre a Agenda 21 Brasileira e Agenda 21 Local, daremos um passo significativo no 799 mapeamento e na consolidação dessa Comissão pela ação. Quanto ao TDR, a contratação está 800 prevista por 7 meses. A instituição que ganhar a licitação, vai contratar os seus consultores para dar 801 conta da demanda. Se for possível realizar uma segunda reunião da CPDS esse ano, com os 802 subsídios existentes, quais sejam, o resultado do trabalho dos GTs, da pesquisa e quem sabe 803 resultados preliminares do TDR, talvez seja possível avançar na pauta da atualização e da 804 revitalização e começar a apontar alguns caminhos. Jacqueline Guerreiro (FBOMS) parabeniza a 805 equipe pelo esforço e iniciativa, e lembra que a Rede de Agendas 21 realizou uma pesquisa, houve 806 um questionário, e não houve o retorno da sistematização. Esse produto está no MMA. Questiona 807 se não valeria a pena fazer um contraponto entre aqueles questionários, daquela época e essa nova 808 pesquisa. São dados ricos e seria interessante ver um diálogo entre esses dados. Com relação à 809 Rede de Agendas 21, lembra que o diálogo interfóruns de Agenda 21 acontece no espaço da rede, 810 com suporte da web 2 no espaço virtual. Há mais de 500 pessoas de diferentes fóruns de Agenda 811 21, dialogando entre si. Questiona de que forma aproximar a CPDS da Rede de Agendas 21, 812 porque é um espaço de diálogo que funciona. José Vicente de Freitas (MMA) comenta a respeito 813 dos questionários. Diz que foram localizados mas não havia nenhum produto de consultoria 814 relacionado à sistematização e à análise das respostas. Diz que é um esforço que merece ser feito, 815 até para verificar quanto avançou de um período para o outro. Quanto à Rede Brasileira de Agenda 816 21 afirma que tem sido uma instância que ajuda na capilaridade e colabora nas ações do Ministério 817 quando este encontra-se impossibilitado para oferecer apoio técnico. Também diz que falta 818 incentivo para a consolidação da rede. E que é imprescindível estabelecer formas de interlocução 819 entre a Rede e a CPDS. Pode-se até pensar, com o devido aval da CPDS, em convidar, para a 820 próxima reunião, um membro do colegiado da Rede Brasileira da Agenda 21, para opinar sobre a 821 atualização e revitalização, conforme a própria Rede já solicitou por meio de um documento 822 encaminhado ao Ministro. Alexandre A. Santos (IBAM) solicita permissão para fazer um 823 comentário na qualidade de observador. Diz que concorda plenamente com a posição de Janaína. 824 Diz que os subsídios recebidos apontavam para a subordinação e vinculação da comissão a uma 825 área ou outra, o que pode ser importante, mas não muda efetivamente a situação. Por exemplo, 826 todos os Ministérios que têm assento na CPDS, também tem assento no CDES. Se o importante é 827

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atuar dentro do “Conselhão”, então essa integração poderia se dar dentro de cada Ministério. Isto 828 não ocorre, talvez, pelo peso que se atribui a cada uma dessas instâncias, devido à compreensão que 829 se tem sobre o desenvolvimento sustentável na ação governamental. A sociedade está 830 comprometida com esse tema, mas na ação governamental o importante é criar o fato político. Não 831 importa onde você está, se você criar um fato político você chama o foco para você. Isso vai 832 acontecer de qualquer maneira devido ao apelo internacional cada vez maior. Mas só vai repercutir, 833 de fato, quando a ação ocorrer. A ação também pode animar os membros da comissão. Ao fazer o 834 exercício de identificar as interfaces entre as ações e políticas dos Ministérios com as ações 835 prioritárias da Agenda 21, pode-se chegar à evidência de que as 21 ações da Agenda 21 estão sendo 836 contempladas nas políticas públicas e nas parcerias com a sociedade civil, mas não estavam 837 visíveis. E independente da evolução do trabalho do TDR, é preciso sistematizar as boas práticas 838 das Agendas 21 locais, que será um material de repercussão tanto quanto essa pesquisa. Ele poderá 839 fazer efeito até dentro das áreas de governo, e sobretudo para animar a Comissão. Portanto é uma 840 proposta absolutamente coerente e bem-vinda, e a animação depende um pouco disso. Quando foi 841 falado das atribuições e das ações que a CPDS vem fazendo, são as ações que o Ministério vem 842 fazendo. A CPDS não vem fazendo nada. A gente ouve, conversa, cada um faz dentro da sua área, 843 mas um trabalho compartilhado, o resultado de um esforço coletivo que realmente articule não foi 844 feito. Aqui tem tanto ator que já é um elenco. Que se articule esse elenco em torno de objetivos 845 comuns ancorados na própria pauta da Agenda 21. Isto é uma coisa que pode dar brilho a essa 846 comissão e gerar o fato político necessário para que ela tenha peso. José Vicente de Freitas (MMA) 847 lembra que a Janaína (MS) traz uma estratégia muito interessante para animar e construir propostas 848 de trabalho a partir de uma relação mais orgânica com o grupo. Outra questão lembrada é que 849 basicamente as discussões da CPDS se resumem ao encontro presencial. Entre as reuniões ocorre 850 um grande vazio. Afirma que é necessário que o grupo se mobilize neste meio tempo, quer seja à 851 distância ou através de reuniões, para quem é de Brasília, com a finalidade de consolidar o trabalho 852 de grupo. A Secretaria Executiva tentará oferecer uma alternativa, para que o grupo converse de 853 forma mais sistemática. Patrícia Mendonça (MMA) pede a palavra para explicar que a REBAL não 854 foi esquecida na pesquisa. Houve uma falha em não divulgar os dados referentes à REBAL, que 855 será corrigida. Informa que no universo pesquisado, 103 processos participam da REBAL e 30 não 856 participam, mas conhecem seu trabalho. Ainda, 41 processos de Agenda 21 recebem o apoio 857 permanente da REBAL. Entre as indicações de quais ações o Ministério deveria apoiar, fortalecer a 858 REBAL foi a expectativa de 40 processos. Isto indica que a REBAL tem um papel importante na 859 articulação interfóruns e para o conhecimento sobre outros processos de Agenda 21. Igor Ferraz 860 (MMA) pede permissão para completar a informação, dizendo que o questionário foi elaborado com 861 a participação da REBAL, desde as contribuições na elaboração das perguntas até as formas de 862 respondê-las. Paulo Roberto - Magnólio (Projeto Saúde e Alegria) pede permissão para fazer alguns 863 comentários. Diz que tem ações que acontecem dentro de vários organismos que são ações de 864 Agenda 21 e não são divulgadas desta forma. O fato é que não se sabe fazer a propaganda da 865 Agenda 21 direito. É necessário ter mecanismos de ação, de divulgação e que as pessoas se 866 orgulhem e se honrem de fazer ações de desenvolvimento sustentável dentro de um conceito 867 multidimensional (como o da Agenda 21). Outra questão é que durante o processo de revitalização e 868 revisão da Agenda, é necessário continuar incentivando as Agendas 21 locais porque em um 869 universo de cinco mil municípios, o que há ainda é pouco. O movimento de transformação é 870 dinâmico. Então, essas ações ocorrem simultaneamente. È preciso fomentar as experiências que 871 forem bem feitas e divulgá-las para incentivar quem tem vontade de fazer. As ações de outros 872 organismos e Ministérios que pertencem à Agenda 21, devem ser divulgadas. Sobre o TDR é 873 preciso verificar se não está muito genérico, para que seu resultado não seja extremamente teórico 874 ou inexeqüível, que não tenha ação depois. Finalmente, sobre ter três reuniões da CPDS, o objetivo 875 não deveria ser simplesmente cumprir metas. As pessoas tem que ter vontade e motivos para se 876 encontrar. É preciso encontrar mecanismos menos rígidos de encontro. José Vicente de Freitas 877 (MMA) diz que esta reunião (12

ª), que é a primeira reunião do ano, só foi realizada por que havia 878

algo novo para apresentar à comissão. A pesquisa é o elemento novo para gerar discussão, e tem 879

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dados interessantes que podem e devem repercutir, inclusive para fortalecer o programa da Agenda 880 21. Se o Ministro perguntar sobre resultados, há o que apresentar. Então percebeu-se que só se 881 justifica ter reuniões que façam a Agenda 21 e CPDS avançar. Outro dado, é que além de fomentar, 882 divulgar, disseminar a cultura de Agenda 21, agora as agendas que chegaram à fase de implantação 883 dos planos locais de desenvolvimento sustentável e dizem que precisam implementar as ações e 884 para isso precisam de recursos. É preciso pensar de que maneira esta implementação será 885 financiada. Também levanta algumas questões com o objetivo de instigar a reflexão para contribuir 886 na discussão: 1) Revitalizar a CPDS significa necessariamente mexer na representatividade que 887 dessa comissão? Deve-se diminuir o número de membros que integram essa comissão? Isso tem 888 algum tipo de impacto? 2) Atualizar a Agenda 21 Brasileira, significa exclusivamente fazer o 889 diálogo com o tema de mudanças do clima? Ou a Agenda 21 Brasileira pode estabelecer outros 890 diálogos com outros temas presentes na agenda de governo e da sociedade civil? Se esses diálogos 891 são importantes, com quem serão feitos? 3) Os dois GTs criados na reunião do ano passado, eles se 892 descaracterizaram em função da mudança significativa dos representantes nesse Comissão? É 893 preciso pensar sobre a continuidade e recomposição dos GTs, já que a consultoria fará um diálogo 894 mais sistemático com eles. Finalmente, partindo para os encaminhamentos, informa que há uma 895 questão legal aberta, sobre o regimento novo que foi escrito mas não foi publicado. Sugere ao grupo 896 que os encaminhamentos sejam dados por consenso. 1º) Lembra que o Fidélis fez uma proposta do 897 FBOMS, dizendo que talvez não seja o momento de encaminhá-la, mas acolhe a proposta para 898 discuti-la quando a CPDS tiver o subsídio do TDR para poder decidir sobre seus rumos. 2º) Lembra 899 que a Janaína sugeriu fazer o exercício da confluência de ações dos Ministérios com as ações 900 prioritárias da Agenda 21. Sugere que o grupo reflita e que possa encaminhar essa proposição. 901 Janaína (MS) se propõe a começar a discutir as ações da Agenda 21 dentro do MS e fazer um ensaio 902 do exercício para depois combinar uma agenda com a CPDS para que os demais integrantes 903 fizessem cada um a sua parte. José Vicente (MMA) informa que a Secretaria Executiva já tem uma 904 proposta de sistematização. Sugere então repassar aos membros quais informações seria importante 905 que eles coletassem, e a secretaria executiva centraliza o acabamento desse material. Informa que o 906 objetivo nesta reunião era apenas mencionar o exercício, mas como já apareceu uma proposta de 907 encaminhamento isso facilita o trabalho. Pergunta se todos estão de acordo. Lembra que ainda há 908 mais três encaminhamentos. O próximo diz respeito aos integrantes dos GTs, sobre sua 909 recomposição, já que há novos membros na Comissão. Propõe que seja feita uma consulta por e-910 mail e os membros apontem de qual GT gostariam de participar. A Secretaria faz uma composição a 911 partir da indicação de cada um, e informa a Comissão. Alexandre A. Santos (IBAM) diz que esta 912 reunião foi muito rica, bem focalizada nos temas dos GTs. Sugere que o questionário enviado aos 913 membros anteriores, que recebeu apenas 7 respostas, poderia ser reenviado agora para os novos 914 membroas, para se ter uma consulta com mais representações. José Vicente de Freitas (MMA) 915 pergunta se há consenso sobre este encaminhamento. Prossegue dizendo, que há mais dois pontos 916 de encaminhamento. Lembra que a secretária Samyra (MMA) sugeriu dois temas para serem 917 discutidos na próxima reunião, quais sejam, um convite ao Conselho de Governo e ao Ministério do 918 Planejamento para apresentarem seus trabalhos. É necessário o grupo dizer se acata estas sugestões 919 e se há outras. Clayton Javaé (COIAB) diz que o tema Mudanças Climáticas, que não pode ser 920 debatido, deve retornar, já que entre as atribuições da Comissão está se posicionar mediante acordos 921 internacionais, le evando em consideração que estamos bem próximos destes acordos, seria uma 922 grande oportunidade para a Comissão amadurecer este tema. José Vicente de Freitas (MMA) acolhe 923 a sugestão e esclarece que a ausência do palestrante Rubens Born se deu em função de um impasse 924 administrativo em relação à passagem. Dandara Jucá (REJUMA) apoia as falas que indicaram que a 925 Comissão deveria partir para a ação. Aponta a necessida de haver mais divulgação da Agenda 21 926 entre a juventude, nas escolas. Parabeniza o conteúdo da Revista Agenda 21 e Juventude, do MMA. 927 Aponta a necessidade dos diversos órgãos abrirem portas para a juventude, afirmando que 928 contrariamente ao que se pensa, a juventude “não está perdida”, há muitos jovens “querendo agir”. 929 Adriane Goldoni (MMA) solicita a palavra para divulgar o trabalho conjunto entre MMA, MEC e 930 Secretaria Nacional da Juventude no Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, que já está 931

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realizando consultas. A primeira foi no Encontro Nacional dos Coletivos Jovens. Já existe um texto 932 base para consulta para a elaboração de uma plataforma comum entre todos os Ministérios sobre 933 juventude e meio ambiente. A próxima consulta será no e-democracia da Câmara dos Deputados. 934 José Vicente de Freitas (MMA) lembra também que é possível que para a próxima reunião já seja 935 possível apresentar algum resultado da contratação do TDR. Pergunta para os membros se é 936 possível realizá-la entre final de novembro até 10 ou 12 de dezembro. Janaína (MS) lembra que a 937 Conferência Nacional de Saúde e Ambiente é de 09 a 12 de dezembro. Indica que seria melhor a 938 reunião no final de novembro e se dispõe a fornecer os informes das conferências na próxima 939 reunião. Beatriz Bulhões (CEBDS) lembra que de 07 a 16 é a COP15, então seria melhor que a 940 reunião fosse antes. Também questiona sobre a apresentação sobre Mudanças Climáticas. José 941 Vicente (MMA) lembra que também não pode ser muito próxima desta reunião que está ocorrendo, 942 para ter novos elementos para apresentar. Faz-se consenso sobre final de novembro. Finalmente 943 pede desculpas e explica sobre as dificuldades que o Ministério tem encontrado na emissão de 944 passagens, e que está tentando se aperfeiçoar. Então José Vicente (MMA) dá prosseguimento, 945 solicitando que Geraldo de Abreu (DCRS/SAIC/MMA) realize a apresentação sobre a A3P – 946 Agenda Ambiental na Administração Pública. Diz que A3P dialoga com a prática da 947 sustentabilidade. Por isso está na mesma secretaria que abriga a Agenda 21 e a Conferência 948 Nacional do Meio Ambiente e com a Conferência de Saúde Ambiental e também a Agenda 949 Ambiental na Administração Pública (A3P). 15% do PIB brasileiro é usado com recursos na gestão 950 pública. Com a implementação da A3P pode-se economizar 20%. Se for aplicada em toda a esfera 951 pública teríamos um ganho de 3% do PIB, que representa ganho em recursos naturais, e econômicos 952 que poderiam ser dirigidos a outras áreas. A A3P representa a responsabilidade socioambiental do 953 governo, se comparada à iniciativa privada. Nasceu em 1999, e aponta as diretrizes para que setor 954 público e privado possam aprofundar o debate sobre responsabilidade socioambiental e que venha a 955 nortear a construção de uma política de responsabilidade socioambiental e de inclusão da população 956 brasileira e garantir sua cidadania. Que se traduz no respeito aos direitos urbanos, no combate à 957 pobreza, na proteção ambiental e sustentabilidade, na transparência, na ética, no compromisso 958 social e em um crescimento econômico sustentável que inclua a população. A administração 959 pública como grande consumidora e usuária de recursos naturais, precisa dar o exemplo de 960 economicidade e de eficiência, de redução dos impactos socioambientais negativos gerado por seu 961 consumo cotidiano. Deve induzir mudanças para adoção de novos parâmetros de produção e 962 consumo. Se o setor público é um consumidor tão forte, se ele apontar para o consumo de produtos 963 sustentáveis, certamente o mercado irá se adequar. Isso já acontece com alguns governos que 964 tomaram iniciativa de fazer compras sustentáveis, que geraram uma mudança no mercado em 965 relação à produção. A A3P é essa estratégia de construção de um novo modelo de cultura 966 institucional. Seus objetivos são: 1) sensibilizar os gestores públicos. Há dois anos o MMA firma 967 termos de adesão com parceiros. O poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, hoje mais de 968 100 órgãos nos vários âmbitos do poder executivo, municipal, estadual e federal, e empresas 969 públicas vem aderindo à agenda ambiental, por via do termo de adesão. E outros 500 órgãos 970 participam da rede. Os eixos estratégico são o uso racional dos recursos naturais, a gestão adequada 971 de resíduos gerados, e um decreto presidencial que criou a coleta seletiva solidária que faz com que 972 todos os órgãos da administração pública federal destinem o resíduo às cooperativas de catadores, 973 que tem gerado emprego e renda e melhor gestão de resíduos. Também é necessária a capacitação e 974 sensibilização dos servidores; a geração de qualidade de vida no ambiente de trabalho e promover 975 as licitações sustentáveis, incluindo critérios para compra de produtos que gerem menos danos 976 ambientais, por exemplo madeira certificada. Na gestão da água e da energia procura-se a redução 977 do consumo. Para resíduos perigosos, há a Convenção de Basiléia que trata do transporte e 978 destinação. Quanto às frotas, que utilizem combustíveis flex ou biodiesel. Quanto à qualidade de 979 vida no trabalho, propomos o respeito à legislação, evitar poluição sonora, segurança do trabalho, 980 fortalecimento das brigadas de incêndio, ginástica laboral e cidadania ética no trabalho. No MMA, 981 desenvolvemos ações para usar como exemplo. Reduzimos 75% de lâmpadas comuns e 50% nas de 982 escritório sem perder qualidade de iluminação com adoção de cargas e luminárias refletoras. 983

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Individualizamos interruptores. Trocamos os aparelhos de ar condicionado por equipamentos com 984 menos consumo de energia e sensores de temperatura na sala. O uso racional de água e gás não 985 nocivo. Fizemos instalação de películas na fachada, que ganham eficiência no uso da iluminação 986 externa, e do ar-condicionado. Desativamos três elevadores. Instalamos telhas termo acústicas. 987 Temos captação de água de chuva. É o primeiro prédio na Esplanada que faz reuso de água de 988 chuva. Todos os sanitários usam água de chuva. Temos três tanques de 80 mil litros embaixo no 989 prédio que fazem essa reserva da água para o uso durante o ano. Já temos um projeto de 990 reaproveitamento de águas cinzas. Vamos fazer um tratamento primário do esgoto do Ministério do 991 Meio Ambiente e vamos reutilizar esta água. Implantamos a coleta seletiva e retiramos as cestas 992 individuais. Cada setor terá duas lixeiras, uma para o plástico e uma para o lixo não reciclável. E 993 um coletor para o papel. Isso para que o servidor se discipline no descarte do resíduo. Na parte de 994 acessibilidade melhorou muito mas ainda há muito para fazer. No caso de licitações sustentáveis 995 fizemos uma portaria interna que disciplina as compras no Ministério, por exemplo, fizemos a 996 aquisição de veículos flex e de sabão biodegradável. Por fim, é importante dizer que ter boas 997 normas para a gestão pública no uso dos recursos naturais, pregamos a Agenda 21, possibilitando 998 encontrar um rumo para o desenvolvimento sustentável. Espero esta Comissão possa nos ajudar no 999 avanço dessa agenda. Quem sabe inseri-la no CEBDS e desenvolver um conceito unificado. Fidélis 1000 Paixão (FBOMS) propõe a criação de um GT para definir indicadores para certificação de processos 1001 de Agenda 21 local, já que este tema é polêmico e já foi debatido mas não se chegou aos 1002 indicadores. José Vicente de Freitas (MMA) informa que houve um produto de consultoria que foi 1003 realizado mas que não foi apresentado à Comissão por necessidade de ajustes. Diz que poderá 1004 realizar uma síntese na próxima reunião, como tema prioritário. Marcel Olivi (MPOG) diz que 1005 trouxe duas coleções de um estudo feito na Secretaria de Planejamento e Investimentos 1006 Estratégicos, que é o estudo da dimensão territorial para o planejamento, para ser sorteado. Realiza-1007 se o sorteio, ficando para a Ernando da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e 1008 Geraldo Vitor do Ministério da Cultura. Esse estudo está disponível no site do planejamento. Então 1009 questiona se alguém quer fazer uma avaliação deste encontro. Janaína (MS) sugere que o material 1010 da CPDS seja encaminhado via e-mail e que se evite imprimir em papel. Patrícia do MMA sugere 1011 que os membros comuniquem o recebimento para que seja impresso somente para quem tiver 1012 necessidade. Paulo Roberto Magnólio (Projeto Saúde e Alegria). Dá a sugestão do café e fotos 1013 ocorrerem na chegada para evitar atrasos no início da reunião. Pede que se encaminhe à Rede 1014 Mocoronga o material da juventude. Parabeniza os novos integrantes e agradece a participação. 1015 Alexandre A. Santos (IBAM) compara com a reunião anterior dizendo que percebe um otimismo 1016 nos membros o que é positivo para reencontrar os caminhos desta Comissão. Marcel Olivi (MPOG) 1017 agradece a presença de todos e declara encerrada a 12ª Reunião da CPDS. Nada mais a declarar, eu, 1018 Marcel Olivi Gonzaga Barbosa suplente da Vice-Presidência CPDS e presidente da mesa e Adriana 1019 de Magalhães Chaves Martins, secretária, lavramos e assinamos esta ata na mesma data. 1020

1021 Brasília, 29 de setembro de 2009. 1022

1023 1024 1025

______________________________________ 1026 Marcel Olivi Gonzaga Barbosa 1027

Vice-presidência da CPDS (MPOG) 1028 1029 1030

______________________________________ 1031 Adriana de Magalhães Chaves Martins 1032 Secretaria Executiva da CPDS (MMA) 1033

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ANEXO 1036 1037 Resumo dos Encaminhamentos: 1038 1 - Convite ao CEDS para proferir palestra. 1039 2 - Convite ao MPOG para apresentar o trabalho de acompanhamento do PPA. 1040 3 - Informe das Conferências da Saúde Ambiental e Meio Ambiente. 1041 4 - Apresentar os resultados dos trabalhos do TdR. 1042 5 - Palestra sobre Mudanças Climáticas. 1043 6 - Apresentação do Plano de Consumo Sustentável. 1044 7 - Encaminhar a proposta da FBOMS, da CPDS ser um conselho do MPOG, entre os subsídios 1045 para o TDR, no produto revitalização. 1046 8 - Encaminhar formulário para levantamento da correlação entre ações prioritárias da AG21 e 1047 planos e políticas governamentais. 1048 9 - Elaborar síntese do resultado da consultoria sobre certificação, para aprofundar o debate sobre a 1049 criação de um GT específico e de critérios de certificação de processos de Agendas 21 locais. 1050 10 - Encaminhar, por e-mail, consulta sobre a participação dos membros nos GTs Revitalização, 1051 Atualização da AG 21 e Certificação. 1052 11 - Inserir tema juventude e meio ambiente nas discussões. 1053 12 - Organizar próxima reunião da CPDS para final de novembro. 1054