Ata da Oficina e da Audiência Pública sobre a nova Lei de ... · Rua Osni Câmara da Silva, snº,...

Ata da Oficina e da Audiência Públicasobre a nova Lei de Ordenamento Territorial – LOT

Região Sudoeste

Joinville, 26 de março de 2015

No vigésimo sexto dia de março de dois mil e quinze, às dezenove horas, na igreja Santo Antônio, à Rua Osni Câmara da Silva, snº, Bairro Morro do Meio, em Joinville, Santa Catarina, na área de abrangência da Subprefeitura da Região Sudoeste, que compreende os bairros Morro do Meio, Nova Brasília, São Marcos e a Área de Expansão Urbana Sul, em atendimento à convocação da Prefeitura de Joinville, através da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Ippuj, de acordo com o Art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e com o Art. 49 da Lei nº 261/2008, foi realizada a Oficina e a Audiência Pública sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT, conforme Edital de Convocação nº 01/2015, publicado em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quinze, tanto no Diário Eletrônico do Município de Joinville quanto no Jornal “A Notícia”, conforme Anexo I desta ata. A condução dessa audiência ficou sob a responsabilidade do Gerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável do Ippuj, Clailton Dionizio Breis. Após os informes iniciais e agradecimento às autoridades e membros do Conselho da Cidade presentes, o Presidente da Fundação Ippuj, arquiteto urbanista Vladimir Tavares Constante, fez a abertura da reunião, e deu início à Oficina, que teve o objetivo de esclarecer as dúvidas dos cidadãos e aprofundar o entendimento sobre a nova minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial, “LOT”. Na primeira parte da oficina foi apresentado um vídeo de introdução ao tema, seguido de uma apresentação feita pelo Diretor Executivo da Fundação Ippuj, arquiteto urbanista Gilberto Lessa dos Santos, com explicações sobre os conceitos envolvidos na nova lei. Ao fim da apresentação, a palavra foi aberta aos participantes, que puderam expressar e dirimir suas dúvidas referentes à nova minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial. A Oficina, realizada de forma conjunta para os bairros Morro do Meio, Nova Brasília, São Marcos e Área de Expansão Urbana Sul, foi conduzida pelo arquiteto urbanista Vladimir Tavares Constante, Presidente da Fundação Ippuj, com o suporte do arquiteto urbanista Gilberto Lessa dos Santos, Diretor Executivo, e do engenheiro civil Osmar Leon Silivi Júnior, Gerente de Pesquisa e Documentação, e foi registrada pela arquiteta urbanista Carolina Stolf Vieira, Coordenadora da Área de Acompanhamento do Plano Diretor, conforme Anexo III desta ata. Finalizado o tempo destinado à oficina, às vinte e uma horas e trinta minutos foi dado início à Audiência Pública, que teve o objetivo de receber e registrar as sugestões de alteração da minuta da LOT. O registro dos formulários entregues durante essa audiência foram transcritos e encontram-se no Anexo V desta ata. O Regulamento das Oficinas e das Audiências Públicas sobre a nova minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial consta no Anexo II desta ata. A nova minuta da LOT, objeto de análise nas Audiências Públicas em março e abril de dois mil e quinze, já conta com alterações que foram fruto das Audiência Públicas realizadas no final do ano de dois mil e quatorze. No site do Ippuj (https://ippuj.joinville.sc.gov.br) estão disponíveis todos os documentos relacionados à nova Lei de Ordenamento Territorial, como a minuta da LOT e seus anexos, mapas das regiões da cidade, com as Faixas Viárias e os diversos zoneamentos, cartilha, Editais de Convocação, Regulamento das Audiências Públicas, tanto referentes às Audiências Públicas sobre a LOT realizadas em dois mil e quatorze quanto às realizadas em dois mil e quinze. Também no site do Ippuj encontra-se o Prédio Central da Prefeitura – Avenida Hermann August Lepper, 10 – Saguaçu – 89.221-901 – Joinville –SC 1

Fone (47) 3431-3300/ (47) 3431-3446 – www.joinville.sc.gov.br

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https://ippuj.joinville.sc.gov.br/

formulário online, e os cidadãos que desejarem poderão encaminhar suas sugestões por esse meio, que ficará disponível até o final das audiências públicas sobre a LOT promovidas pela Prefeitura de Joinville. Registramos que as cartilhas da LOT foram distribuídas aos participantes na assinatura da lista de presença. Sessenta e quatro cidadãos participaram desta Audiência Pública, conforme lista de presença constante no Anexo IV desta ata. Foram dezenove formulários de sugestões entregues durante essa Audiência Pública e, por restar ainda tempo, o Presidente do Ippuj perguntou aos presentes se porventura havia ainda mais alguma sugestão a dar, ou se havia alguma pergunta a fazer. Ao final da leitura dos formulários de sugestão e das manifestações dos munícipes, o Presidente do Ippuj, Vladimir Tavares Constante, agradeceu aos presentes pela maneira cordata com que fomos recebidos no Bairro Morro do Meio, na Região Sudoeste, e em especial ao Secretário Osmar pelo acolhimento que tivemos. Vladimir disse entender que praticamos, mais uma vez, o exercício da democracia e que, se não foram muitas as pessoas presentes, tivemos aqui um debate bastante qualificado com os que vieram e se dispuseram a aqui perguntar, debater, e expor a sua opinião, trazer exemplos. Clailton Dionizio Breis, Gerente de Integração Comunitária, também teceu agradecimentos à Subprefeitura, à Igreja Santo Antônio, que gentilmente cedeu o espaço, à equipe técnica do Ministério Público de Santa Catarina, que sempre tem acompanhado as audiências, e comunicou que a próxima Audiência Pública sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial será no dia primeiro de abril, na Igreja Medianeira, no Bairro Vila Nova, na região da Subprefeitura Oeste. Nada mais havendo a tratar, às vinte e duas horas e trinta minutos foi encerrada essa Audiência Pública. Eu, Patrícia Rathunde Santos, Secretária Executiva da Fundação Ippuj, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente da Fundação Ippuj, pelo Diretor Executivo, pelos Gerentes de Pesquisa e Documentação e de Integração Comunitária, e por mim. Joinville, vinte e seis de março de dois mil e quinze.

Vladimir Tavares ConstantePresidente da Fundação Ippuj

Gilberto Lessa dos SantosDiretor Executivo da Fundação Ippuj

Osmar Leon Silivi JúniorGerente de Pesquisa e Documentação

Clailton Dionizio BreisGerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável

Patrícia Rathunde SantosSecretária Executiva

Prédio Central da Prefeitura – Avenida Hermann August Lepper, 10 – Saguaçu – 89.221-901 – Joinville –SC 2Fone (47) 3431-3300/ (47) 3431-3446 – www.joinville.sc.gov.br

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ANEXO I


ANEXO II

OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A NOVA MINUTA

DA NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIALDA CIDADE DE JOINVILLE – LOT 2015

REGULAMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 23/02/2015

Serão realizadas oito Oficinas e Audiências Públicas sobre a nova minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial da Cidade de Joinville, entre os dias 18 de março e 9 de abril de 2015, nas regiões das Subprefeituras de Joinville, das 19:00 às 23:00h, nos locais e datas informados no Edital de Convocação nº 01/2015, publicado no dia 25/02/2015 no Diário Eletrônico do Município de Joinville e no Jornal “A Notícia”.

Cada reunião será dividida em duas partes: Oficinas e Audiência Pública, e a organização e condução serão feitas pela Prefeitura de Joinville, através da Fundação Ippuj. Os interessados em participar das oficinas e da audiência pública deverão assinar a lista de presença.

A abertura será feita pelo Presidente da Fundação Ippuj, seguida de um video e uma apresentação sobre o tema que servirá como introdução às oficinas.

As Oficinas acontecerão das 19:00h às 21:30h, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos cidadãos e aprofundar o entendimento sobre a nova minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial.

Em sua maioria, as oficinas serão divididas em três grupos de bairros de cada região, conforme o caso.

A Audiência Pública acontecerá das 21:30 às 23:00h, sem possibilidade de prorrogação, e tem o objetivo único de receber e registrar as sugestões de alteração da minuta.

Importante: não serão tiradas dúvidas durante a audiência pública, haja vista a realização das oficinas prévias para esse fim.

As sugestões sobre a minuta serão feitas em formulário específico, fornecido na assinatura da lista de presença, e serão lidas pela mesa ou apresentadas oralmente pelos proponentes na ordem em que forem entregues à organização, seguindo a ordem protocolar.

Os cidadãos que fizerem uso da palavra terão 3 minutos para apresentar suas sugestões, e poderão falar novamente somente depois que for finalizada cada rodada de sugestões. Os formulários poderão ser entregues durante todo o tempo da audiência, e as sugestões deverão ser estritamente relacionadas ao tema.

Caso não haja tempo para apresentação de todas as sugestões, as que não forem lidas ou apresentadas serão registradas em ata.

Não será tolerado o uso do tempo desta audiência para tratar de outros assuntos não diretamente ligados à nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT.

O registro das Oficinas e da Audiência Pública se dará através de ata específica que, depois de conferida e assinada, será publicada no site da Fundação Ippuj.

Joinville, 18 de março de 2015

Vladimir Tavares ConstantePresidente do Ippuj

Clailton Dionizio BreisGerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável


ANEXO III


ANEXO IVLISTAS DE PRESENÇA


ANEXO VREGISTRO DAS SUGESTÕES APRESENTADAS

ATRAVÉS DOS FORMULÁRIOS(ESCRITA E FALA)

PROT NOME SUGESTÃO

1 José Carlos FinderLido:

Gostaria que antes tivesse esgoto sanitário na via pública (mobilidade).

2 Paulo Felício

Lido:

Nossa cidade necessita de CAL 2 (Coeficiente de Aproveitamento do Lote), ao invés de 1, como está na LOT, e gabarito de 12m, ao invés de 9m, nas zonas SA-3 e SA-4. Temos que disponibilizar moradias populares para diminuir o déficit habitacional.

3a Marcos Bustamante

Escrito:

Sobre as propostas de uso e ocupação do solo contidas nesse projeto de lei, desejo falar sobre as faixas viárias, nesse momento.

Fala:

Parece que aqui a gente teve contato com algumas novidades, mas o que me chamou a atenção foi que muitas pessoas falaram de infraestrutura da região, do bairro - as dificuldades de saneamento, de infraestrutura viária. O que eu acho que tem que ser visto é que, frente à proposta de lei de ordenamento que está sendo apresentada, com esse conceito de faixa viária e essa liberação desses usos, isso me parece incompatível com a realidade que é o futuro próximo do bairro. Deu para perceber que tinha gente, aqui, meio inquieta com essa situação, manifestando a preocupação já com o hoje, e o porvir se for dessa forma. Então eu vou deixar registrado nessa audiência uma recomendação de retirada da faixa viária na Rua Minas Gerais, na Estrada Lagoinha e na Estrada Barbante, e mais a outra rua lateral, até que a comunidade tenha ciência da amplitude da proposta, que possa resolver os casos localizados, as necessidades das indústrias de atividades diárias, como foi citado, as padarias, ferramentarias e pequenas coisas, que se sabe que é da dosagem, isso sim, gera emprego. O que eu chamo atenção é que a dosagem, como está posta, a combinação dessas tabelas, com a possibilidade de só exigir estudos de impacto de vizinhança acima de 5.000m²... então uma indústria que venha se instalar que tiver até 4.900m² pode se instalar se atender ao que está nessa tabela.

(continua)


PROT NOME SUGESTÃO

3b Marcos Bustamante

(continuação)

Esses impactos não estão dimensionados para a comunidade. E isso eu acho que deveria ter mais tempo para refletir. Se não tem tempo agora, tira do mapa. E aí deixa ir para a Câmara (de Vereadores) sem isso. Porque quando chegar lá na Câmara, não vai ter comissão para ouvir a população não, vão dizer que já foi ouvido, e que agora eles tem que votar. Então, não vai ter espaço. Todo mundo sabe que não tem esse espaço para chegar numa audiência na Câmara na votação de uma lei, por isso que tem esses antecedentes agora. Se passar agora, vai chegar lá como já foi ouvido. Então, minha recomendação é tirar a Faixa Viária do Morro do Meio e do São Marcos. E a comunidade, a partir de agora, já sabendo da proposta, se debruça em cima da proposta e o conceito vai se formando. A recomendação é tirar agora, e estudar com mais tempo, descobrir, ir no Ippuj, perguntar. Acessar os documentos, que estão disponíveis no site do Ippuj, mas ninguém conhece. Então não adiantou. Só funciona se todo mundo souber. Recomendo que leiam, com atenção. Vejam o seu ponto no mapa, sua rua, seu bairro, isso é que é importante.

4 Mirna Rubia

Lido:

Senhores, sabemos que a demanda de crescimento é inerente à nossa região, e também a falta de infraestrutura. Não temos como frear o crescimento urbano. O que temos que cobrar é a infraestrutura na nossa região para podermos crescer com qualidade.

5 Gustavo Rischbeck

Lido:

Mudança de CAL para 2 nas zonas SA3 e SA4;Alteração do gabarito, de 9m para 12m, nas zonas SA3 e SA4;Manter a atual lei de divisas dos lotes (sugestão: usar 50% como no embasamento);Expressar de forma mais clara na lei que as vagas de garagem das residências multifamiliares podem ser colocadas no recuo frontal, desde que descobertas.

6 Magali Van Vessen Pabst

Solicitou projetar video de 3 minutos, com reportagem sobre água potável e nascentes, que foi comentado pelo senhor Milton Pabst na sequência.

(O video foi projetado, cuja fonte é o Jornal Nacional de Fevereiro de 2015)

7a Milton Pabst

Ao comentar o video apresentado, o senhor Milton mostrou que no planeta 97,5% da água é salgada, e apenas 2,5% é água própria para o consumo humano, nas geleiras, nos rios e lagos e nos lençóis freáticos. Milton disse que apenas na Índia foram cavados 1.300.000 poços, dos quais 30% já estão secos.

(continua)


PROT NOME SUGESTÃO

7b Milton Pabst

(continuação)

Agora vamos chegar bem perto de nós. Joinville. Como estamos tratando as nossas nascentes, os nossos rios de água que podemos consumir? A pergunta que deixo aqui, para a mesa, é: nós temos mapeado todas as nascentes em Joinville? Faço uma petição mais específica: no Bairro São Marcos temos em torno de 14 nascentes. A Prefeitura tem a ciência, estão mapeadas? Sabe-se onde se localizam? Tem um cuidado, existe um projeto para que essas nascentes não sejam danificadas, consumidas, estragadas, aterradas, canalizadas? Nós temos que prestar atenção, em nível de Joinville, da nossa água. Porque se não, o mundo nos fala aquilo lá (do vídeo). E nós temos um exemplo belíssimo no que Goiânia fez. Nós estamos com a faca e o queijo na mão. Temos que cuidar para que os ratos não roam o queijo, e a gente, depois, se machuque com a faca. Fica a recomendação: por favor, uma petição de toda a população de Joinville, especialmente das pessoas deste bairro, onde se localizam nascentes muito boas.

8a Gustavo Gohr

Escrito:

São Marcos unifamiliar;ARIE da Rua Tupy até o Rio Água Vermelha;Congelar a área da ARIE demarcada.

Fala:

Eu gostaria de perguntar sobre os gabaritos para (residência) unifamiliar. Ele realmente foi extinto na LOT, ou nem foi colocado. Não existe unifamiliar, a não ser no América, uma parte pequena que ficou, as outras foram feitas faixa viária. Eu recomento que repensem essa situação imobiliária em Joinville. É impossível imaginar que se faça um projeto e não se coloca mais espaços para unifamiliar numa cidade com tanta vegetação, que ainda existe, com bairros bastante arborizados, como é o Bairro São Marcos. Temos cansado de fazer abaixo assinados dizendo que quer ficar com aquele gabarito de 2 pavimentos, e eu não sei porque a LOT quer aumentar o gabarito no São Marcos. O São Marcos tem se manifestado, quer ficar os o gabarito de 2 pavimentos, e não há necessidade de fazer essa alteração de gabarito com a nova LOT, não tem motivo para isso, e a população está protegida por lei, e não quer. Então ela tem que ser ouvida, e isso está na Constituição. Nós, do bairro, temos nos manifestado por várias vezes, e temos sido atendidos também por esse projeto, pois foi tirada a Faixa Viária, mas quanto à ARIE a gente acabou vendo uma situação ecológica, que devido às nascentes que temos naquela área, que ela seja preservada da Rua Tupy até a Rua Água Vermelha, com o Rio da Água Vermelha junto, e eu fiquei surpreso com a explanação do Gilberto de que só ficaria protegido acima da Cota 40. Então, nós temos que pensar que existe a lei do amortecimento, e que abaixo da Cota 40 existem muitas nascentes. Os 50 m não estão sendo respeitados. Isso a gente sabe. Tem muitos lugares, e isso eu posso dizer. Não quero me alongar aqui, mas nós já tivemos que entrar na justiça. Inclusive, na Audiência Pública foi mostrado, lá na Câmara, que existia uma nascente – é provado isso, nós temos como provar – e tem que brigar na justiça, com todas as forças e energia, para que não saia aquele pavimento lá no bairro.

(continua)


PROT NOME SUGESTÃO

8b Gustavo Gohr

(continuação)

Então, eu pediria que, da Rua Tupy até a Rua Água Vermelha, ficasse congelado até ter uma definição, que só falta o Prefeito assinar o decreto, e esperamos que ele se sensibilize, junto com vocês. E eu tenho certeza de que, se vocês chegarem lá, com essa equipe que tem conhecimento, com certeza ele (o Prefeito) vai acreditar em vocês e vai fazer esse ato para essa população, assim como tem outras, também, em Joinville. Não é só o São Marcos.

9 Gean Carlo Peixer

Escrito:

Sugestão: Evitar construções nos morros do Bairro São Marcos, haja vista que possuímos uma área verde onde animais e plantas raros sobrevivem, e estudo de biólogos comprovam a existência de 10 nascentes; é um grande apelo de todos os moradores do nosso bairro, que não desejam “perder” este belo local para construções. Peço também uma audiência no nosso bairro para que os moradores tomem maior consciência da situação apresentada. Evitar também construções acima de 10 pavimentos, inclusive prédios da Minha Casa, Minha Vida.

Fala:

Gostaria de colocar para vocês o sentimento da nossa população. A coisa mais triste que tem é você ser um professor, como eu sou, e tem que vestir a camisa e falar para essas crianças: vão lá, plantem uma árvore! - que é o que a Secretaria da Educação pede para a gente. Mas chega determinado momento da vida que essas crianças vão crescer e vão saber que lá em 2015 a gente teve a possibilidade de manter esse verde. Eu sei que vocês não querem acabar com o verde, mas o que a gente não quer é ter que explicar para essas crianças, amanhã, porque é que a nossa população está assim, porque há falta de infraestrutura, como todo mundo colocou, porque a gente não pensar dessa maneira? Até coloquei na ficha, sobre o Morro do São Marcos, que foi dito que haverá uma audiência, queria pedir que fosse como essa aqui. Até gostaria de parabenizar, porque eu acompanhei na televisão, todas elas estão sendo listadas, e que essa do São Marcos seja listada também. E nos colégios também falar, para que as nossas crianças não pensem somente que isso vai ser uma maravilha somente lá no colégio. Que seja uma maravilha na realidade. No dia a dia nosso. E compreendo que o senhor Udo Döhler quer o melhor, que vocês querem o melhor para Joinville, e ele tem uma agenda lotada, mas nesse sentido repensar. A população, todo mundo com quem eu falo, porque o professor é um agente social, querem ouvir o Prefeito, querem a presença dele. Então, se vocês pudessem levar a ele esse pedido, para que ele pudesse estar presente conosco, ouvindo os moradores do Bairro São Marcos para isso, é isso que eu desejo. Obrigado.


PROT NOME SUGESTÃO

10 Nilson Weirich

Escrito:

Sugiro a retirada da Faixa Viária na Região do Morro do Meio.

Fala:

Eu moro no bairro há 23 anos, coordeno um projeto social no bairro há 7 anos, e conheço bem a realidade social do bairro. Então essa é a minha briga – saudável – essa luta pelo bairro. Eu sei quantas vagas tem na escola, eu sei quantos alunos precisam de vaga na escola, precisam de um CEI, e às vezes o desenvolvimento do bairro, que a gente está achando que vem mais um loteamento, que vem mais população para o bairro, às vezes é bom, mas nem sempre. A infraestrutura tem que vir primeiro, e é por isso que nós temos que lutar. Primeiro a infraestrutura, e depois ampliar o bairro. Então, a minha sugestão é que seja retirada a faixa viária desse trecho da Minas Gerais, Pitaguaras, Estrada Lagoinha e Estrada Barbante.

11 Luciano SérgioLido:

Manter a Rua Minas Gerais, Pitaguaras e Lagoinha no mesmo nível da Rua Tupy.

12 Júlio César Ferreira

Escrito:

Planejamento de infraestrutura para complementar as alterações promovidas pela LOT. Exemplo: Rede de coleta de esgoto para auxiliar o tratamento de efluentes das empresas

Fala:

A sugestão que eu gostaria de deixar é com relação a essas indústrias. Algumas necessitam de estação de tratamento de efluentes, então que fosse vista essa questão da rede coletora de esgoto, que não é oferecida aqui. Me parece que falta um estudo da bacia hidrográfica, não sei o que está faltando. Se vocês pudessem acelerar esse processo, acho que depende muito da empresa, da Companhia Águas de Joinville, mas se vocês pudessem acelerar, para poder acelerar essa questão que virá com a lei de ordenamento territorial, que vai trazer mais indústrias.


PROT NOME SUGESTÃO

13 Juarez Vieira

Escrito:

Se a Tabela 6 do Anexo VI contém atividades de GRANDE POTENCIAL POLUIDOR NA ESQUERDA, as atividades não são permitidas em nenhuma das áreas, portanto devem ser retiradas da Tabela: preparação de couros, fabricação de celulose, fabricação de derivados de petróleo, fabricação de produtos químicos e metalurgia.

Fala:Quero que projetem o quadro, por favor. Na macrozona urbana, está explicado, bem claro, que no setor de interesse industrial serão permitidos todos os usos industriais. Tudo vai poder colocar ali no setor industrial, como mostra a tabela. Certo? Só que no lado esquerdo da tabela (aquela tabela sobre o potencial poluidor), tem vários ramos que têm potencial poluidor grande, ou seja, não teria porque estar ali. Se no setor industrial todos os tipos de indústria são permitidos, aquelas que têm grande potencial poluidor tem que sair. São elas: preparação de couro, fabricação de celulose, fabricação de coque e derivados de petróleo, e fabricação de produtos químicos e metalurgia. Se esses setores não podem ser feitos em nenhum lugar residencial, não tem porque estarem ali, tem que sair – eles tem potencial poluidor muito grande. Na tabela 6 do Anexo VI da LOT diz que no Setor Especial de Interesse Industrial – SE06, serão permitidos todos os usos industriais. Se são todos, não tem porque se preocupar. Do lado esquerdo, tem várias atividades que tem grande potencial poluidor. Não tem que estar em área residencial. Então, tem que tirar dessa tabela. Não tem que ficar ali. Não tem que permitir para que depois haja uma alteração nesse lado de cá e se permita que se coloque fabricação de produtos químicos e metalurgia nessas regiões. Essa é a minha sugestão, a primeira: que seja retirado isso ai. A segunda sugestão é que na próxima audiência o quadro com o total de faixas viárias seja mostrado para todo mundo. Está sendo mostrada a Faixa Viária só do bairro, e são 186 Faixas Viárias na cidade. As pessoas se deslocam pela cidade inteira, e seria interessante ter noção do alcance disso. Tem um mapa que foi mostrado nas outras reuniões, e peço que esse mapa venha para essa também. Que mostre na cidade inteira, e vocês vão ver quantas faixas viárias são. Obrigado.

14 Braz Luiz Cardoso

Lido:

A lei dos geminados de até 3 metros (de frente) é correto. Discordo com os 20% de área verde nos prédios. (taxa de permeabilidade)

15 Douglas Amil Kohls

Lido:

Qual a possibilidade de delimitar Faixa Viária em outras ruas, com mais espaço territorial para adensamento e instalação de empresas, como, por exemplo, a Rua Jativoca, onde tem lotes maiores? (Douglas pediu para considerar como sugestão)


PROT NOME SUGESTÃO

16 Eliezer Alves da Costa

Lido:

Que seja definido um estudo imediato de trabalho junto à empresa responsável pelas marginais da nossa BR. Isso influi a sensibilidade de transporte até o centro, como a Rua Ijuí, até a Rua Anita Garibaldi. Isso gera um congestionamento enorme.

Fala:

Eu só queria sugerir assim, aqui o primeiro que falou, do São Marcos, ele pediu, e eu não sei se vai definir aqui, ou se na Câmara (de Vereadores) vai ter como a gente dar proposta. Porque ele pediu para que tirasse a Rua Minas Gerais fora. (Vladimir frisou: sugestão). Sugestão, ah, tá. Então chega lá, na última hora, não vamos poder mais votar. Não. Nós queremos que esteja. O Nilson também concorda com isso. Só que eu já não concordo, e a maioria aqui não concorda. Porque a gente entende que se for trazer empresa que venha poluir nosso local aqui, com certeza tem órgão responsável que vai estar trabalhando, porque foi colocado em discussão aqui, foi retornado o video e ele explicou que seria a Sema – Secretaria do Meio Ambiente que deveria ver se poderia ou não colocar. Então, assim, para retirar a Rua Minas Gerais, eu acho que a definição teria que ser do pessoal todo daqui – não alguém que vem lá do Bairro São Marcos. A rua lá, também uso ela, é perfeito. Só que aqui a gente acha que no desenvolvimento do bairro isso não pode ser tirado fora. Obrigado.

17a Luis Felipe Laguna

Escrito:

Deseja falar sobre uso e ocupação do solo nas nascentes.

Fala:

Gente, se alguém acha que o trabalho deles é fácil, é porque nós não sabemos. Porque estar aqui, depois de um dia de trabalho, e achar que é fácil ficar com o olho aberto, até 11horas, não é nada fácil, não. Eles são profissionais da área, e é uma das primeiras vezes , no Brasil, para quem tem cabelo branco, que pessoas da Prefeitura consultam o povo. É um fato inédito. Nós temos que ficar agradecidos com estes caras que nos ouvem e tem uma (paciência) enorme para aguentar mil e uma ideias. Eu estou como puxa-saco oficial, agora. Mas quero dizer o seguinte: eu estou absolutamente seguro de que, assim como eles são profissionais, eles vão ouvir o clamor do nosso povo, que deixa o cansaço de lado, fica aqui sentadinho, às vezes escutando coisas que nem entende bem, mas nós sabemos uma coisa: aquele sonho do passado, de que nascente era um pequeno rio, bonitinho, que chegava até o córrego... 80% das nossa doenças são produzidas por acabar com as nascentes. Isso não é mais piada, gente. São Paulo acabou com as nascentes deles. O que acontece? O pessoal com o bolso cheio, e não tem água no chuveiro. Isso é uma realidade, não é mais sonho. O meu amigo Marcos Bustamante disse, em uma das reuniões, que nós temos que sonhar. Isso fizeram os franceses, ao não querer prédios altos na cidade, porque não queriam progresso. Eles tem a indústria mais perfeita inventada pelo homem – a indústria do turismo. Aquela que não tem chaminé.

(continua)


PROT NOME SUGESTÃO

17b Luis Felipe Laguna

(continuação)

Para não cansar vocês, quero terminar com o seguinte: há muitos anos atrás, uma família de paulistas chegou perto da gente e nos perguntou onde ficava uma rua. Eles não conseguiram se afastar de nós, e nos disseram o seguinte: “Gente, vocês vivem aonde a gente passa férias. A cidade de vocês é linda”. O que fizemos com Joinville de lá para cá? Acabamos com a nossa arquitetura enxaimel. Isso podia ser uma indústria de turismo. O que vamos fazer agora? Acabar com as nossas nascentes, levantando a bandeira do progresso? Estes homens aqui tem consciência. Eu aposto que eles vão falar para os vereadores que o povo está clamando, pessoal. Muito obrigado.

18 Milton Pabst

Escrito:

Solicito ao Ippuj o mapa com a demarcação das nascentes no Bairro São Marcos.

Fala:

Como eu falei sobre as nascentes, eu queria saber se o Ippuj tem um mapa com a demarcação das nascentes.

Vladimir:

Não. O que existe é o aerofotogramétrico que tem o registro de várias nascentes. Me parece, pelo que o senhor Gustavo falou há bastante tempo, que tem nascentes que não constam nesse documento. O Gustavo disse que temos que ir no local para ver, porque tem muita nascente que, provavelmente, não conhecemos. Mas o que existe de mapeamento geral do município é com o aerofotogramétrico, que tende a pegar quase todos, ou todos os pontos de nascentes do município. Com mais precisão é necessário fazer um levantamento topográfico.

Milton: E vai existir esse levantamento? Vladimir: Para decretar a ARIE, Área de Relevante Interesse Ecológico, está todo esse levantamento que a Secretaria do Meio Ambiente precisa fazer.

19 Marcos Laguna Bonetti

Lido

Proponho que a antes da LOT ser aprovada seja assumido o compromisso, por parte da Prefeitura e do Ippuj, para ampliação das vias de acesso ao Bairro Morro do Meio.


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