ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DEusuuuos DOS PORTOS DA BAHIA - USUPORT

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas,

reuniram-se, em Assembléia Geral~ na sala de Conselho da Associação Comercial da Bahia,

Praça Conde dos Arcos, s/n, Salvador, Estado da Bahia, por convocação do Presidente do

Conselho Diretor, Sr. Marco Aurélio Martins, os associados a seguir relacionados, que

assinam a Lista de Presença anexa a este instrumento, quais sejam: Associação dos

Irrigantes da Bahia - Aiba - Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, CNPJ

63.077.937/0001-85, estabelecida na Av. Ahylon Macêdo, n" 11, Barreiras - BA,

representada pelo Sr. João Lopes Araújo, brasileiro, portador do RG 00445684 e CPF

001.383.125-91; Assocafé - Associação dos Produtores de Café da Bahia, CNPJ

00.702.952/0001-57, estabelecida a Rua Portugal, n? 17, Rd. Regente Feijó, Comércio,

Salvador, BA, representada pelo Sr. João Lopes Araújo, brasileiro, portador do RG

00445684 e CPF 001.383.125-91; Babia Pulp S/A, CNPJ n" 69.037.133/0001-39, com

endereço à Rua Alfa, 1033, Área Ind. Norte, Copec, Camaçari-BA, representada pelo Sr.

José Eduardo' Lamaneres Wendler, brasileiro, casado, portador do RG n" 14184951 e CPF

480431680-91; Braskem S/A, CNPJ n? 42.150.391/0001-70, com endereço à Rua Eteno,

1582, Copec, Camaçari-Ba, representada pelos Srs. Elton Pássaro, brasileiro, portador do

RG 20880130 SSP -SP e CPF 26511171884 e Isabel Bemardo Dias de Figueiredo,

brasileira, portadora do RG 04065354-5 e CPF 471251286-53; Caraíba Metais S/A, CNPJ

n° 15224488/0001-08, com endereço na Via do Cobre, 3700, Copec, Dias D'Ávila-BA,

representada pelos Srs. Marco Aurélio Luiz Martins, brasileiro, casado, portador do RG n?

5000645341 e CPF 209997470-53; CCB - Companhia de Cítricos do Brasil Cajuba,

CNPJ n" 13.574.736/0001-15, com endereço à Rua Torquato Bahia, 3, 4° andar, Salvador-

BA, representada pelo SI. Luiz Garcia Hermida, brasileiro, casado, portador do RG

1019279 e CPF 21160830525; Companhia Empório de Armazéns Gerais e

•

Alfandegados, CNPJ. 13.592.092/0001-98, estabelecida a Av. Luis Tarquínio, 20, Boa C/Viagem, Salvador, BA.' representada pelo Sr. Joaquim Luiz de Souza, brasileiro, portador Ido RG 669.746 e CPF 003.417.705-15; Creso Amorim Transportes erviços Ltda., ~

CNPJ n° 02.679.516/0001-30, com endereço à Rua Nilo Peçanha, 229 Cal ada, salvador-1. '

BA, rep,resentada pelo SI. Creso de Amorim Filho, brasileiro, portado do 73013-80 .IVe CPF nO 911.553.987-34; Elekeiroz S/A, CNPJ n" 13.778. 2 7~!lJ~t'f, X)João Ursulo, 1261, Pólo Petroquímico, representa ede .co Feijó de Sá,

brasileiro, casado, portador do RG ng,:. €t t.' I' .561.1 -08; Gerdau AÇO~\ .•r r: ,,'~ j',\ ,,,,:.fif

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Longos S/A., CNPJ 07.358.761/0005-92, com endereço na BR 242, Km 16, Cia, Simões

Filho-Ba, representada pelo Sr. Marcelo Tiaci Schmitt, brasileiro, casado, portador do RG

145816618 e CPF 12111728870; Martins Medeiros Logística Ltda., CNPJ

42.108.879/0001-95, situada à Rua Visconde do Rosário, na 3, Comércio, Salvador-Ba,

representada pelo Sr. Bartolomeu de Jesus Andrade, brasileiro, portador do RG

0155255118 e CPF 16985184553; Morais de Castro Ltda, CNPJ na 15102809/0001-00,

com endereço à Rua Álvaro Gomes de Castro, 512, Portoseco Pirajá, Salvador-Ba,

representada pelo Sr. Eduardo Morais de Castro, brasileiro, portador do RG na 576058 e

CPF 000059245-53; Sindicouro - Sindicato das Indústrias de Couro e Pele da Bahia,

CNPJ n" 15.253.016/0001-83, situada na Rua Edístio Pondé, 342, Stiep, Salvador-Ba

representada pelo Sr. Cláudio Murilo Micheli Xavier, brasileiro, portador do RG 2000476-

12 e CPF 535.251.085-91; Siacan - Sindicato das Indústrias de Adubos e Corretivos

Agrícolas do Nordeste, CNPJ 12.589.214/0001-24 situada a Rua Dona Benvinda, 200,

Boa Vista Recife, PE, representada pelo Sr. Paulo Sérgio Viana de Oliva, brasileiro,

portador do RG 68486308 e CPF 085.147.985-53; Supply Logistics Ltda., CNPJ

05.340.798/0001-34, situada à Rua da Matriz, s/no, Valéria, Salvador - BA, representada

pela Sra Hiyo Jin Lim, portadora do RG 0557956099 e CPF 78393507553; Taminco do

Brasil Comércio e Indústria de Aminas S/A, situada à Rua Nafta, 717, Pólo

Petroquímico, Camaçari-Ba, representada pela Sra. Vilma Vernin, portadora do RG

1693625 e CPF 29689139720 Ucar - Produtos de Carbono S.A., CNPJ n"

15.114.473/0001-97, situada na Rodovia BA 522, km 7, Distrito Industrial, Candeias-BA,

representada pelo Sr. Almir Antonio Cunha de Souza, brasileiro, portador do RG 1487794 e

CPF 288346155-49. A mesa diretora foi dirigida pelo presidente do Conselho Diretor,

conforme determina o art. 20 do estatuto da Associação, e, para secretariar, foi escolhido o,,_ "rI"~

Sr. Paulo Roberto Batista Villa. Em seguida, o Presidente informou que, conforme 9ffiVIkJrJH

no preâmbulo da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/08/08

dará seqüência à pauta que não pôde ser concluída na referida data, constand

assunto: Análise, discussão e posicionamento - de curto, médio e longo praz

propósito da Assembléia era o de somar e poder chegar a uma convergência de

entendimentos a fim de fortalecer a instituição e a economia baiana. Em seguida ele

resumiu as manifestações dos Associados na Assembléia de 6 de agosto último, a favor: a)

I,

Wilson Sons para a ampliação do terminal, de acordo com a visão dos Associados já

mencionada: 1) prazo - a proposta não tem consistência para viabilização no curto prazo

em razão da necessidade de execução das obras de dragagem, reforço de cais e da

instalação de novos guindastes, reforçando que o atendimento dos navios post-panamax

somente seria feito após o prazo de implantação desse conjunto de ações; 2) a segurança

jurídica não existe, em razão de a lei prever sempre a necessidade de licitação de área

pública, e, conforme manifestação do Superintendente de Portos da Antaq, publicada no seu

site, para a arrendatária agregar uma área do porto, ela deve justificar a inviabilidade de

exploração por outra empresa, a partir da localização, superficie e do estudo que contempla

a análise econômico-financeira, o valor mínimo do bem a ser arrendado e análise da

rentabilidade do empreendimento. Do contrário, seria necessária a abertura de licitação para

exploração de áreas que não constarem no contrato; 3) o ambiente competitivo - a

implantação da proposta inviabilizaria definitivamente a possibilidade de concorrência no

porto de Salvador, seja no sentido norte ou sul. Em seguida, Sr. Villa demonstrou que o

substantivo para os usuários é a imediata disponibilidade de um segundo berço dedicado a

contêiner e, neste sentido, somente a Tecon Salvador poderia atender com a rapidez

necessária aos usuários colocando em operação o Cais de Ligação, que está com ocupação

ociosa; esta proposta tem fundamento na Cláusula 1~ do contrato de arrendamento, que a

arrendatária deve prover a "expansão dos serviços, na medida das necessidades dos

usuários"; adicionalmente, a Codeba poderia disponibilizar o Cais da Ponta Norte em

comprimentos de berços e em condições de isonomia, O Sr. Marcelo Schimi1Mf~~~~

sobre a possibilidade de se conseguir essa ampliação de área para a P. i;t a~..NT~1a," .consultor jurídico, advogado, Sr. Luiz Walter Coelho Filho, afirmou 'q\J'

movimento hoje da Abratec para permitir a ampliação de áreas dos terminais,

Antaq entende que só é possível mediante estudo preliminar para verificar a necessi

não de haver a licitação ~e tais áreas. Esclareceu que não é simples, depende de estudo de

viabilidade muito coerente e que não existe jurisprudência sobre o assunto. Considerando a

proposta emergencial para crescimento da capacidade do porto, por meio da utilização da

Ponta Norte, o Sr. Marcelo perguntou quem poderia operar e quem faria os investimentos

necessários, e o Sr. Paulo Villa esclareceu que a Codeba tem um portêiner apto a operar e

qualquer operador portuário poderia se encarregar disso, já que o berço é público. Segundo

oSr.LRter:;:dNe e~(ro{~r pormeiode ~i~ãJ ~ro~w~

ou até mesmo optar pelo compartilhamento da operação, contando com mais de um

operador. O Presidente acrescentou que a proposta para aumento da capacidade do porto

procura resolver os problemas dos donos de carga, de forma a tomar as empresas mais

competitivas, e foi elaborada dentro de uma visão técnica, aliada à coerência e princípios da

associação. Continuou afirmando que optar pela proposta do Tecon de ampliação de área

para o Norte não será a solução para os problemas dos donos de carga, pois inviabilizaria o

novo terminal, que deve ser licitado, para o bem da concorrência, nem que isso leve tempo.

Além do mais, prosseguiu ele, o contrato que hoje existe entre arrendatária e Codeba

permite que o Tecon realize investimentos para aumentar sua produtividade e concorrer em

pé de igualdade com um segundo terminal. A Sra. Isabel Figueiredo argumentou que não

acredita na possibilidade da Codeba realizar a licitação para o novo terminal e, mesmo que

isso aconteça, o Tecon irá procurar vias jurídicas para interromper o processo e os usuários

irão continuar com os mesmos problemas. Sugeriu que a Usuport mantenha o foco na

solução emergencial para o porto, no máximo com 2 operadores atuando, e chame o Tecon

para apresentar sua proposta de ampliação e condições para a operação, para em seguida

negociar. Disse ainda que não se pode ter um terminal pequeno e que a possibilidade de ter

dois operadores concorrendo entre si não determina melhor alternativa para as empresas, na

medida em que eles podem formar um oligopólio. José Eduardo complementou que se deve

buscar valorizar a Usuport dos dois lados, e concordou com a idéia de chamar o Tecon para

demonstrar as bases jurídicas caso ele amplie sua área para a Ponta Norte. O Sr. Marco

presidente do conselho diretor, informou que o Tecon já foi ouvido em alguma

oportunidades e que a Usuport nunca se opôs ao diálogo, e que inclusive a proposta que

associação tem hoje permite que o Tecon aumente sua produtividade e é uma solução~,p'.•••1' \,);

os próximos três a quatro anos. Falou ainda que tem de seis meses a um ano parcv( . 1

~melhor solução a longo prazo, e que nesta primeira etapa deve priorizar a S.gK1Ç9,P1:~~;q...t,prazo para solucionar a questão da movimentação de cargas do Porto "ri"''''' ~'fl

presidente então coloca em votação a proposta de chamar o Tecon para a:

uir

Eadi Empório, tendo o Sr. Joaquim Souza justificado que já ouviu, em ocasião de audiência

com o Ministro dos Portos, o Tecon afirmar que não concorda com a licitação e agora isso

iria se repetir. O Sr. Paulo Oliva afirmou que fica clara a estratégia do Tecon em se aliar às

empresas maiores e de grande representatividade, que foram as únicas convidadas a

conhecerem seu projeto de expansão, e que seria mais pragmático para os usuários somar

esforços, cobrando da Codeba e do Governo Federal a licitação par. um novo Terminal, em ...

previsto na lei 8.630/93 que prevê, inclusive, a não participação do atual arrendatário

em qualquer outra licitação no porto de Salvador. O Sr. Eduardo Morais de Castro

discordou e disse que, mesmo sendo sua empresa de menor porte, teve a oportunidade de

conhecer tal projeto. Afirmou ainda que alguns setores que compõem a Usuport, sem

nenhum demérito, não deveriam ter internamente a mesma representatividade que os donos

de carga, até porque alguns deles, direta ou indiretamente, são concorrentes do Tecon.

Joaquim Souza discordou da afrrmação e informou que as Eadis não são concorrentes do

Tecon, pois foram criadas para atuar como facilitadoras das operações portuárias, já que o

porto é lugar de fluxo de mercadorias e não de armazenagem, e o Tecon, sim, tem se

mostrado concorrente dos Portos Secos na armazenagem das cargas oriundas da

importação, e de forma desleal, na medida em que oferece aos clientes dos portos secos

vantagens para utilizar o terminal para armazenagem. O Sr. Creso Amorim relatou uma

conversa que teve recentemente com alguns representantes do Tecon que estiveram

visitando sua empresa para apresentar o projeto de ampliação, e na ocasião foi dito que o

Tecon não irá permitir outra empresa operando no Porto de Salvador e que esta ameaçou

com uma política de "terra arrasada". O Sr. Bartolomeu Andrade esclareceu que o usuário

não é só aquele que detém a carga já que os prestadores de serviço são atores importantes

da cadeia logística sem os quais as empresas teriam dificuldade de embarcar suas cargas.

Continuou afrrmando que nota a prevalência da política do medo entre algumas empresas,

ao colocarem o Tecon acima do poder da legislação, do governo e das próprias empresas e

que se houver união entre os usuários é possível garantir a concorrência, benéfica a todas a

todos. O Sr. Frederico Feijó afrrmou que o Tecon não tem atendido à demanda dos usuários,

e que estes têm força para fazer cumprir o contrato de arrendamento. Além disso, defend~". .,;;.f· .c ~~.: , 1:-,., ".~ I

a necessidade da concorrência mesmo que a possibilidade de um novo terminal po~, .;:t Q.> - ~~uma estrutura de mercado oligopolista, que em sua opinião é mais saudá ''i{ Ç)"r ~ •7 ~economia do que o atual monopólio. O Sr. Marcelo Schmitt entendeu "~~ ex ste~O ~ "f

.'\ ~t6:;?tS .x, .interesses divergentes dentro da Usuport por conta de alguns prestadores de serviço,,~~~IIf..::,r.

envolvidos com projetos próprios para o porto de Salvador. O Sr. Almir Souza pon

que os prestadores de se!"iço e a maioria dos associados donos de carga compartilham da

mesma idéia de defender a concorrência no porto e que a divergência só existe entre as

empresas donas de carga, já que umas passaram a defender o monopólio e outras defendem

a ampliação do porto de Salvador com outro terminal concorrente. O Sr. Murilo Xavier

disse que não concordava com afirmação externada anteriormente por um dos participantes,

ao incluir os representantes de sindicatos como de representatividade inferior ou como não

sendoRde\gaNo~e, nao~dade foifei a alusão de que a opinião dos5

mesmos não estaria representando os interesses dos donos de cargas, mas sim de um grupo

de integrantes da Usuport "concorrentes à Tecon". Reforçou que os presidentes de

sindicatos que integravam aquela entidade estavam na direção de empresas "donas de

cargas" e representavam não somente aquelas, mas todas as empresas associadas de seu

sindicato - também donas de cargas e, portanto, possuíam a legitimidade necessária e

estavam isentos de interesses concorrenciais. Disse ainda que todos devem se esforçar para

que interesses pessoais e individuais não prevaleçam sobre os interesses coletivos,

sobretudo aqueles integrantes que têm projetos próprios devem se pronunciar com cautela,

para não usar sua representatividade na Usuport em função dos interesses particulares.

Reforçou a necessidade de convidar a Tecon para apresentar seu projeto e que em todas as

análises sejam contemplados os prazos e cronogramas, sem os quais a análise e posterior

decisão ficaria comprometida. Sugeriu ainda que a Usuport busque um comprometimento

maior do Governo e Codeba, principalmente no estabelecimento destes prazos. O Sr. Marco

sugeriu que a Codeba seja questionada sobre quais ações vem sendo tomadas junto à

empresa arrendatária do terminal para atender à crescente demanda no porto de Salvador e

solicitar que ela cobre da mesma um cronograma de investimentos para esse fim, e todos

aprovaram. O Sr. Eduardo Wendler argumentou que não se pode discutir o aumento da

capacidade do Porto de Salvador sem ouvir a proposta do Tecon, já que apesar das mazelas

existentes nas operações portuárias, não se pode negar, segundo ele, os avanços

proporcionados desde que o Tecon assumiu as atividades no porto, e parabenizou a Usuport

por apresentar uma proposta conciliatória. Nada mais havendo a tratar e não havendo o uso

da palavra por quaisquer dos presentes, o presidente da mesa diretora agradeceu a

participação de todos e deu por encerrada a Assembléia da qual eu, Paulo Roberto Batista

Villa, como secretário, lavrei a presente ata que foi lida, achada conforme e firmada por

todos os associados presentes, conforme a lista de presença anexa. ~ ,I,

±~V sto do Advogado

Marco Aurélio Martins

OABIBA 22.561

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