Ata de 12 de abril de 2010

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP

Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996

“Ata da Reunião Ordinária de 12 de abril de 2010”

1. Formação de quórum e início de reunião: Em 05/04/10 a Diretoria do COMDEMA

encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de

Março, à realizar-se em 12/04/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram

anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Março de 2010, o Parecer da Câmara

Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de

Educação Ambiental e, a Lei e o Decreto sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio

Ambiente. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o

COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros

André Elia Neto e José Alencastro de Araújo, conforme lista de presença anexa. A reunião

teve início com a aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Março de 2010.

2. Parecer da Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental: Para apresentar o Parecer da

Câmara Técnica de EA, a Conselheira Maria Lídia Romero Meira foi convidada. Após breve

apresentação do material anteriormente enviado, alguns Conselheiros parabenizaram pelo

ótimo trabalho realizado e então, o Parecer foi aprovado por unanimidade pela Plenária. Além

disso, o Conselheiro e Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA)

Francisco Rogério Vidal e Silva aproveitou para informar que o Parecer será analisado e os

pontos que forem incorporados serão informados posteriormente.

3. Apresentação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e criação da Câmara

Técnica do Fundo: Para esta pauta o Conselheiro Renato Morgado realizou uma

apresentação que abordou de forma geral a definição de Fundos Ambientais, o FUMDEMA de

Piracicaba e seu histórico, além de informar sobre os montantes de recursos financeiros dos

demais Fundos Municipais de Piracicaba. Ao final da apresentação, iniciou-se a discussão

sobre o tema. Um importante esclarecimento realizado foi que a Prefeitura, no passado, optou

administrativamente por reunir alguns tipos de entrada de recursos financeiros, como as

multas, em um único montante, ou seja, o que inviabiliza a identificação da origem delas e o

direcionamento destes recursos diretamente para o FUMDEMA. Desta forma, para este ano,

a sugestão é que o FUMDEMA seja composto por uma dotação orçamentária direta da

Prefeitura, mas para os próximos anos, a proposta é que as fontes de recursos sejam

permanentes e independentes do planejamento das futuras gestões municipais. Outras

Estrada Chico Mendes, 185, Sertãozinho - Cx. postal 411 - Cep: 13400-970 - Piracicaba/SPFone/Fax: (19) 9686.1037

E-mail: [email protected]

12345123

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

6789



sugestões foram: capacitação dos técnicos da SEDEMA e COMDEMA que aprovarão os

projetos socioambientais e, farão o acompanhamento e a prestação de contas do FUMDEMA;

definição das funções da SEDEMA e do COMDEMA; buscar experiências dos demais fundos

municipais de Piracicaba, em especial do Fundo de Apoio a Cultura; criação de um edital

piloto aberto às instituições privadas e da sociedade civil e com um tema relacionado à

educação ambiental e a coleta seletiva. Para analisar as sugestões da Plenária e

operacionalizar o funcionamento do FUMDEMA e este possível edital piloto, criou-se a

Câmara Técnica do FUMDEMA com os seguintes Conselheiros: Tadeu J. Camargo, Ricardo

Otto Leão Schmidt, Juan Antonio M. Sebastianes, Renato Morgado e Maria Rosa Bueno

Morais. Esta CT irá se reunir no próximo dia 20 de abril às 15h00 no prédio da Prefeitura, 9º

andar/SEDEMA.

4. Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos: Apresentação do Conselheiro

Francisco Rogério Vidal e Silva sobre as ações da SEDEMA. Inicialmente, foi atualizada a

situação dos seguintes resíduos no Município: Bens Inservíveis, Resíduos Vegetais, Resíduos

Sólidos Domiciliares e Recicláveis, Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos

Fitossanitários, Resíduos da Construção Civil, Resíduos Especiais (Pilhas, Baterias e

Lâmpadas Fluorescentes), Resíduos Especiais (Pneus), Resíduos Industriais. Posteriormente,

as próximas ações da SEDEMA foram apresentadas: implantar novo aterro; resolver passivo

do Pau Queimado; derrubar liminar das sacolas plásticas; ampliar Coleta Seletiva; aprovar

Projeto de Lei de Resíduos da Construção Civil; resolver passivo do Bongue; assinar

Convênio com ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos); consolidar o

programa de recebimento de pilhas, baterias e lâmpadas; iniciar estudos para Lixo Eletrônico;

compostagem de restos de capinação; construir mais Ecopontos. Após a apresentação foi

aberto espaço para debate, em que se discutiu a possibilidade das associações de bairro

firmarem parceria com a SEDEMA para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas; a viabilidade

econômica de um novo aterro municipal; o destino atual dos restos de poda; a situação dos

resíduos das caçambas no município. Para estas questões, as respostas foram,

respectivamente: as associações devem dialogar com a SEDEMA, pois esta parceria pode

ser bem interessante; com os estudos realizados, a construção de um novo aterro é

economicamente viável; existe uma área no bairro Godinhos sendo licenciada junto à

CETESB para a compostagem dos restos de poda e enquanto isso, estes resíduos estão

sendo enviados para a empresa Bioland; quanto às caçambas, cerca de 70% das empresas

estão inadequadas, mas o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil está sendo



101112131433

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

15161718



enviado para a Câmara de Vereadores para buscar a regularização desta situação. Para

finalizar, definiu-se que o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil será também

enviado ao COMDEMA para análise e sugere-se o início das discussões sobre os Resíduos

Eletro-Eletrônicos no COMDEMA.

5. Informes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: O Conselheiro Ricardo Otto

Leão Schmidt comentou sobre a realização de uma reunião dos coordenadores das CT´s com

a Diretoria para avaliação das Reuniões Ordinárias e a elaboração das próximas pautas, e

que sugeriu que esta fique conhecida como a reunião da Câmara Técnica de Planejamento.

Esta reunião é aberta a todos os Conselheiros e ocorrerá uma semana após a Reunião

Ordinária, na 2ª feira à noite. Todos tendo concordado, foi criada mais esta Câmara Técnica.

6. Assuntos Gerais: Solicitar à Câmara de Vereadores informações sobre proposta de

alteração da Lei Municipal sobre Sossego Público. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a

reunião.

Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão Presidente Vice-Presidente Secretário



192021222366

67

68

69

70

71

72

73

74

75

76

77

78

79

80

818283

24252627

Ata de 12 de abril de 2010

Documents

Transcript of Ata de 12 de abril de 2010