COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP

Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996

“Ata da Reunião Ordinária de 12 de abril de 2010”

1. Formação de quórum e início de reunião: Em 05/04/10 a Diretoria do COMDEMA

encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de

Março, à realizar-se em 12/04/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram

anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Março de 2010, o Parecer da Câmara

Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de

Educação Ambiental e, a Lei e o Decreto sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio

Ambiente. Com a primeira chamada às 19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o

COMDEMA com a presença de seus membros. Justificaram a ausência os conselheiros

André Elia Neto e José Alencastro de Araújo, conforme lista de presença anexa. A reunião

teve início com a aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Março de 2010.

2. Parecer da Câmara Técnica de Educação Ambiental sobre o Projeto de Lei que

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental: Para apresentar o Parecer da

Câmara Técnica de EA, a Conselheira Maria Lídia Romero Meira foi convidada. Após breve

apresentação do material anteriormente enviado, alguns Conselheiros parabenizaram pelo

ótimo trabalho realizado e então, o Parecer foi aprovado por unanimidade pela Plenária. Além

disso, o Conselheiro e Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA)

Francisco Rogério Vidal e Silva aproveitou para informar que o Parecer será analisado e os

pontos que forem incorporados serão informados posteriormente.

3. Apresentação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e criação da Câmara

Técnica do Fundo: Para esta pauta o Conselheiro Renato Morgado realizou uma

apresentação que abordou de forma geral a definição de Fundos Ambientais, o FUMDEMA de

Piracicaba e seu histórico, além de informar sobre os montantes de recursos financeiros dos

demais Fundos Municipais de Piracicaba. Ao final da apresentação, iniciou-se a discussão

sobre o tema. Um importante esclarecimento realizado foi que a Prefeitura, no passado, optou

administrativamente por reunir alguns tipos de entrada de recursos financeiros, como as

multas, em um único montante, ou seja, o que inviabiliza a identificação da origem delas e o

direcionamento destes recursos diretamente para o FUMDEMA. Desta forma, para este ano,

a sugestão é que o FUMDEMA seja composto por uma dotação orçamentária direta da

Prefeitura, mas para os próximos anos, a proposta é que as fontes de recursos sejam

permanentes e independentes do planejamento das futuras gestões municipais. Outras

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sugestões foram: capacitação dos técnicos da SEDEMA e COMDEMA que aprovarão os

projetos socioambientais e, farão o acompanhamento e a prestação de contas do FUMDEMA;

definição das funções da SEDEMA e do COMDEMA; buscar experiências dos demais fundos

municipais de Piracicaba, em especial do Fundo de Apoio a Cultura; criação de um edital

piloto aberto às instituições privadas e da sociedade civil e com um tema relacionado à

educação ambiental e a coleta seletiva. Para analisar as sugestões da Plenária e

operacionalizar o funcionamento do FUMDEMA e este possível edital piloto, criou-se a

Câmara Técnica do FUMDEMA com os seguintes Conselheiros: Tadeu J. Camargo, Ricardo

Otto Leão Schmidt, Juan Antonio M. Sebastianes, Renato Morgado e Maria Rosa Bueno

Morais. Esta CT irá se reunir no próximo dia 20 de abril às 15h00 no prédio da Prefeitura, 9º

andar/SEDEMA.

4. Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos: Apresentação do Conselheiro

Francisco Rogério Vidal e Silva sobre as ações da SEDEMA. Inicialmente, foi atualizada a

situação dos seguintes resíduos no Município: Bens Inservíveis, Resíduos Vegetais, Resíduos

Sólidos Domiciliares e Recicláveis, Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos

Fitossanitários, Resíduos da Construção Civil, Resíduos Especiais (Pilhas, Baterias e

Lâmpadas Fluorescentes), Resíduos Especiais (Pneus), Resíduos Industriais. Posteriormente,

as próximas ações da SEDEMA foram apresentadas: implantar novo aterro; resolver passivo

do Pau Queimado; derrubar liminar das sacolas plásticas; ampliar Coleta Seletiva; aprovar

Projeto de Lei de Resíduos da Construção Civil; resolver passivo do Bongue; assinar

Convênio com ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos); consolidar o

programa de recebimento de pilhas, baterias e lâmpadas; iniciar estudos para Lixo Eletrônico;

compostagem de restos de capinação; construir mais Ecopontos. Após a apresentação foi

aberto espaço para debate, em que se discutiu a possibilidade das associações de bairro

firmarem parceria com a SEDEMA para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas; a viabilidade

econômica de um novo aterro municipal; o destino atual dos restos de poda; a situação dos

resíduos das caçambas no município. Para estas questões, as respostas foram,

respectivamente: as associações devem dialogar com a SEDEMA, pois esta parceria pode

ser bem interessante; com os estudos realizados, a construção de um novo aterro é

economicamente viável; existe uma área no bairro Godinhos sendo licenciada junto à

CETESB para a compostagem dos restos de poda e enquanto isso, estes resíduos estão

sendo enviados para a empresa Bioland; quanto às caçambas, cerca de 70% das empresas

estão inadequadas, mas o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil está sendo

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enviado para a Câmara de Vereadores para buscar a regularização desta situação. Para

finalizar, definiu-se que o Projeto de Lei de Resíduos de Construção Civil será também

enviado ao COMDEMA para análise e sugere-se o início das discussões sobre os Resíduos

Eletro-Eletrônicos no COMDEMA.

5. Informes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais: O Conselheiro Ricardo Otto

Leão Schmidt comentou sobre a realização de uma reunião dos coordenadores das CT´s com

a Diretoria para avaliação das Reuniões Ordinárias e a elaboração das próximas pautas, e

que sugeriu que esta fique conhecida como a reunião da Câmara Técnica de Planejamento.

Esta reunião é aberta a todos os Conselheiros e ocorrerá uma semana após a Reunião

Ordinária, na 2ª feira à noite. Todos tendo concordado, foi criada mais esta Câmara Técnica.

6. Assuntos Gerais: Solicitar à Câmara de Vereadores informações sobre proposta de

alteração da Lei Municipal sobre Sossego Público. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a

reunião.

Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão Presidente Vice-Presidente Secretário

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