Ata de julga - Regional Federal Courts · 2019-02-06 · johonsom di salvo e nelton dos santos....

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOAv. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br

Torre Sul, 3º andar

ATA DE JULGAMENTO Nº 4343288/2018

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. NERY JÚNIOR

Representante do MPF: Dr. SERGIO LAURIA FERREIRA

Secretário: LORENZO DA PAZ WILSON DE MEDEIROS

Às 14 horas, presentes, em ambiente exclusivamente eletrônico, nos termos da Portaria nº 1, de 12 de setembro de 2017, os Desembargadores Federais DIVA MALERBI, ANDRE NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE e os Juízes Convocados LEONEL FERREIRA e MARCIO CATAPANI, foi aberta a sessão.

Ausentes nesta sessão, justificadamente, os Desembargadores Federais FÁBIO PRIETO (substituído pelo Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (substituído pelo Juiz Federal Convocado MARCIO CATAPANI), e MARCELO SARAIVA.

0001 AR-SP 4701 0010100-82.2006.4.03.0000

200161000117085

2006.03.00.010100-0

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI

AUTOR(A) : KUHL FAE CALCADOS LTDA

ADV : SP186798 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

RÉU/RÉ : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO

Página 1 de 33SEI/TRF3 - 4343288 - Ata de julgamento

06/02/2019file:///D:/Users/mpereira/My%20Documents/GroupWise/Ata_de_julgamento_434328...

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS PRESENTES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL

DIVA MALERBI (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ

NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA,

JOHONSOM DI SALVO E NELTON DOS SANTOS. AUSENTE NESTA SESSÃO,

JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA.

0002 AR-SP 7582 0025431-65.2010.4.03.0000

00155207220044036100


AUTOR(A) : ADVOCACIA MUZZI

ADV : SP056557A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI



A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A

PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, E, POR MAIORIA, CONDENAR A AUTORA AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA

ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS

TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973, DETERMINANDO AINDA A REVERSÃO DO

DEPÓSITO PRÉVIO (FLS. 220) EM FAVOR DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 494 DO

CPC/1973, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI

(RELATORA). ACOMPANHARAM-NA OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ




JOHONSOM DI SALVO E NELTON DOS SANTOS. VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL

CECÍLIA MARCONDES QUE DIVERGIA DA E. RELATORA SOMENTE QUANTO À FIXAÇÃO

DA VERBA HONORÁRIA, QUE DEVE SER ESTABELECIDA PELO MÍNIMO LEGAL, NOS

PATAMARES PREVISTOS NO ARTIGO 85, § 3º C/C § 5°, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL

MARCELO SARAIVA.

0003 AR-SP 4799 0026150-86.2006.4.03.0000

199961000199081

2006.03.00.026150-6

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE

AUTOR(A) : DOW BRASIL S/A

SUCDO : UNION CARBIDE DO BRASIL S/A

ADV : SP022998 FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA


RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0004 EI-SP 1628327 0009409-38.2005.4.03.6100

INCID. : 10 - EMBARGOS INFRINGENTES

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE

EMBTE : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

EMBDO(A) : FUAD NASSIF BALLURA

ADV : SP199877B MARCELO PELEGRINI BARBOSA



PARTE R : CEAGESP Cia de Entrepostos e Armazens Gerais de Sao Paulo

ADV : SP177336 PAULA KEIKO IWAMOTO POLONI

PARTE R : Ministerio Publico Federal

PROC : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA


0005 EI-SP 1676919 0026712-60.2008.4.03.6100


RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA

EMBTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

EMBDO(A) : FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA

ADV : PR045053 MARCEL EDUARDO CUNICO BACH

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA

FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS

SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS

LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA

MALERBI E ANDRÉ NABARRETE. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA.

0006 EI-SP 1681059 0008837-82.2010.4.03.6108






ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO

MARANHAO PFEIFFER

EMBDO(A) : COML/ SALOMAO LTDA e filia(l)(is)

ADV : SP067564 FRANCISCO FERREIRA NETO

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA FINS INTEGRATIVOS, SEM

ALTERAÇÃO DO RESULTADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL

MARLI FERREIRA (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CECÍLIA

MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS,

ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL

FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI E

ANDRÉ NABARRETE. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


0007 EI-SP 1834506 0015083-84.2011.4.03.6100





EMBDO(A) : SUPERMERCADO GUAICURUS LTDA

ADV : SP139012 LAERCIO BENKO LOPES


DECLARAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA



FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS


SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS

LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA

MALERBI E ANDRÉ NABARRETE. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


0008 AR-SP 8978 0030916-75.2012.4.03.0000

00034634620094036100


RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

AUTOR(A) : VALDIR MARQUES DA SILVA e outros(as)

ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA


PROC : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO



CONSUELO YOSHIDA (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, OS JUÍZES

FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, E A

DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI. IMPEDIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL

MÔNICA NOBRE. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR

FEDERAL MARCELO SARAIVA.



0009 AR-SP 9882 0013428-39.2014.4.03.0000

00065759120074036100

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO


AUTOR(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)


RÉU/RÉ : FOTOPTICA LTDA

ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA

ADV : SP315560 EMELY ALVES PEREZ

ADV : SP155139 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS

INTERNOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA

(RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOHONSOM DI SALVO,

NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE E OS JUÍZES FEDERAIS

CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0010 AR-SP 10535 0012962-11.2015.4.03.0000

00018851120114036122



AUTOR(A) : MARGARIDA MARIA NEVES MORALES

ADV : SP024308 RAUL REINALDO MORALES CASSEBE





ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE

5/2/2019.

0011 EI-SP 1380165 0061160-02.2008.4.03.9999

0700000662

2008.03.99.061160-4



EMBTE : VALDEMAR BARIONI E CIA LTDA

ADV : SP038202 MARCELO VIDA DA SILVA

ADV : SP111792 LUIZ ROBERTO MUNHOZ

EMBDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)


A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

NULIDADE E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA (RELATORA). VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO

CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E

MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ

NABARRETE, MARLI FERREIRA E CECÍLIA MARCONDES. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0012 EI-SP 1861890 0009500-14.2008.4.03.6104







EMBDO(A) : Prefeitura Municipal de Sao Vicente SP

ADV : SP164578 OBERDAN MOREIRA ELIAS



CONSUELO YOSHIDA (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS

JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA

E CECÍLIA MARCONDES. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


0013 EI-SP 1868829 0030792-67.2008.4.03.6100


RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS

EMBTE : JOAO BAPTISTA MONTEIRO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP192353 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO


ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS,

AO FIM DE FAZER PREVALECER O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO D. VOTO



VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS

(RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA

NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI,

OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI

FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA E JOHONSOM DI SALVO.

AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO

SARAIVA.

0014 EI-MS 1713229 0001084-26.2009.4.03.6006



EMBTE : Ministerio Publico Federal

PROC : MARCIO DOMENE CABRINI

EMBDO(A) : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS

PROC : OLGA SAITO

PARTE R : JOSE ALCIONE FEITOSA LEAL e outro(a)

A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

INFRINGENTES PARA QUE PREVALEÇA O VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS (RELATOR). ACOMPANHARAM-NO OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES

FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO



YOSHIDA E JOHONSOM DI SALVO. VENCIDAS AS DESEMBARGADORAS FEDERAIS DIVA

MALERBI E MARLI FERREIRA QUE DIVERGIAM DO E. RELATOR NO SENTIDO DE

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, MANTENDO O VOTO PROFERIDO

NA TURMA, E SEM IMPOSIÇÃO DE MULTA. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0015 EI-SP 1861427 0007294-32.2010.4.03.6112




PROC : LUIS ROBERTO GOMES

EMBDO(A) : DIRCEU PERES DE ALMEIDA

ADV : MS008547B MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

ASSIST : Uniao Federal


ASSIST : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renovaveis IBAMA

ADV : MS010594 FERNANDO ONO MARTINS

A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL

TIDA POR INTERPOSTA, RESTABELECENDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO

DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS (RELATOR). VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, O JUIZ FEDERAL

CONVOCADO MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE,



CECÍLIA MARCONDES E CONSUELO YOSHIDA. VENCIDOS O JUIZ FEDERAL CONVOCADO

LEONEL FERREIRA, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, MARLI

FERREIRA E JOHONSOM DI SALVO QUE DIVERGIAM DO E. RELATOR NO SENTIDO DE

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0016 EI-SP 1791941 0023121-85.2011.4.03.6100


EMBTE : ELSA APARECIDA RAYMUNDO

ADV : SP178437 SILVANA ETSUKO NUMA SANTA



REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP


0017 AR-SP 9835 0010681-19.2014.4.03.0000

96030002780

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE



RÉU/RÉ : EMPREITEIRA GREGIO S/C LTDA

ADV : SP210870 CAROLINA GALLOTTI

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E,

POR MAIORIA, CONDENAR A AUTORA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §§3º E 4º DO CPC/73, DEVERÃO



CORRESPONDER A 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). ACOMPANHARAM-NA OS

JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA

E CECÍLIA MARCONDES. VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES

QUE DIVERGIA DA E. RELATORA SOMENTE QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA

HONORÁRIA, QUE DEVE SER ESTABELECIDA PELO MÍNIMO LEGAL, NOS PATAMARES

PREVISTOS NO ARTIGO 85, § 3º C/C § 5°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO

SARAIVA.

0018 EI-SP 1240727 0028143-71.2004.4.03.6100

2004.61.00.028143-3


EMBTE : Banco do Brasil S/A

ADV : SP252334B PEDRO GUISSO FILHO

EMBDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT

ADV : SP041822 JOSE ROBERTO PADILHA


05/02/2019.

0019 EI-SP 1227965 0003362-88.2005.4.03.6119

2005.61.19.003362-8







EMBDO(A) : NSK BRASIL LTDA

ADV : SP140284B MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR e outros(as)

ADV : SP060723 NATANAEL MARTINS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS INFRINGENTES PARA RECONHECER QUE O CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

DEVERÁ SER OBJETO DE CREDITAMENTO ESCRITURAL, BEM COMO PARA AFASTAR O

RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO PIS E COFINS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE

OS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE 2000, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VOTARAM OS JUÍZES


DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA,


SANTOS E ANTONIO CEDENHO. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


0020 EI-SP 5373 0044977-14.2007.4.03.0000

199961000091877

2007.03.00.044977-9







EMBDO(A) : BAYER S/A

ADV : SP164252 PATRICIA HELENA BARBELLI

ADV : SP199930 RAFAEL DE PONTI AFONSO


DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE

(RELATORA). VOTARAM OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E



JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS E ANTONIO CEDENHO. IMPEDIDO O

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0021 EI-SP 1282993 0004998-78.2007.4.03.6100

2007.61.00.004998-7





EMBDO(A) : GRANDFOOD IND/ E COM/ LTDA

ADV : SP119083 EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA


DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE






JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS E ANTONIO CEDENHO. AUSENTE NESTA

SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA.

0022 EI-SP 1570557 0013103-38.2007.4.03.6102




PROC : MARLON ALBERTO WEICHERT



EMBDO(A) : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CRAVO

ADV : SP228322 CARLOS EDUARDO LUCERA

A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE

(RELATORA). ACOMPANHARAM-NA OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI,

MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA E ANTONIO CEDENHO.

VENCIDOS OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL FERREIRA E MARCIO

CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, JOHONSOM DI

SALVO E NELTON DOS SANTOS QUE DIVERGIAM DA E. RELATORA NO SENTIDO DE



DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0023 EI-SP 1418814 0009584-27.2008.4.03.6100

2008.61.00.009584-9



EMBTE : Conselho Regional de Educacao Fisica da 4ª Regiao CREF4SP

ADV : SP220653 JONATAS FRANCISCO CHAVES

ADV : SP267010B ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

EMBDO(A) : SANDRA ROSA FARIA DE MENESES FOGACA e outros(as)

ADV : SP156830 RICARDO SOARES CAIUBY

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A R. SENTENÇA

DE FLS. 290/292 QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). VOTARAM OS JUÍZES


DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA,


SANTOS E ANTONIO CEDENHO. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


0024 EI-SP 7369 0011327-68.2010.4.03.0000

200061000424238




EMBTE : FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA

ADV : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODOI

ADV : SP246222 ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA


A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS





JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS E ANTONIO CEDENHO. AUSENTE NESTA

SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA .

0025 EI-SP 2083077 0005359-57.2010.4.03.6111




ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO

MARANHAO PFEIFFER


EMBDO(A) : USINA SAO LUIZ S/A

ADV : SP174341 MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP





(RELATORA). ACOMPANHARAM-NA OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL

FERREIRA E MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI,

ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA,

NELTON DOS SANTOS E ANTONIO CEDENHO. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL

JOHONSOM DI SALVO QUE DIVERGIA DA E. RELATORA NO SENTIDO DE DAR

PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0026 EI-SP 418044 0001946-94.1995.4.03.6100

9500019469

98.03.032747-0

INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA

EMBTE : BRF BRASIL FOODS S/A

SUCDO : SADIA S/A

ADV : SP062767 WALDIR SIQUEIRA




EMBDO(A) : OS MESMOS

EMBDO(A) : BRF BRASIL FOODS S/A

ADV : SP062767 WALDIR SIQUEIRA







A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO

JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA (RELATOR). VOTARAM O JUIZ

FEDERAL CONVOCADO MARCIO CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA

MALERBI, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO

YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO E MÔNICA

NOBRE. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL

MARCELO SARAIVA.

0027 EI-SP 1490619 0000305-43.2006.4.03.6114





EMBDO(A) : SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

ADV : SP066202 MARCIA REGINA MACHADO MELARE

A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA

(RELATOR). ACOMPANHARAM-NO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO CATAPANI, OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, MARLI FERREIRA, CECÍLIA



MARCONDES (ESTA COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO), CONSUELO YOSHIDA,

JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO E MÔNICA NOBRE.

VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DIVERGIA DO E.

RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A FIM DE JULGAR

PROCEDENTES OS EMBARGOS INFRINGENTES DA UNIÃO PARA QUE PREVALEÇA O VOTO

VENCIDO. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR

FEDERAL MARCELO SARAIVA .

0028 CC-SP 21567 0003909-35.2017.4.03.0000

00041864220168260152


PARTE A : BKS CORRETORA DE SEGUROS LTDA -EPP

ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM

PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)


SUSCTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COTIA SP

SUSCDO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE COTIA SP

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E, POR MAIORIA, FIXAR A COMPETÊNCIA É DO DIGNO

JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP

(SUSCITADO), NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL

FERREIRA (RELATOR). ACOMPANHARAM-NO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO



CATAPANI, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ NABARRETE,

MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO,

NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO E MÔNICA NOBRE. VENCIDAS AS

DESEMBARGADORAS FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES E MÔNICA NOBRE QUE DIVERGIAM

DO E. RELATOR SOMENTE QUANTO NA DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO

SERVIÇO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE COTIA/SP. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0029 AR-SP 586 0012214-72.1998.4.03.0000

92030669060

98.03.012214-2

INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC

RELATOR : JUIZ CONV MARCIO CATAPANI


PROC : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO

RÉU/RÉ : FELSBERG E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS

ADV : SP019383 THOMAS BENES FELSBERG

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO CATAPANI

(RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, ANDRÉ

NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA E

JOHONSOM DI SALVO. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O




0030 EI-SP 17609 0748917-77.1987.4.03.6100

0007489170

89.03.041487-0






EMBDO(A) : FESTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA

ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO


DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO

CATAPANI (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ


JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS DIVA MALERBI E MARCELO SARAIVA. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0031 EI-SP 1722017 0006577-61.2007.4.03.6100



EMBTE : DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A

SUCDO : DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA



ADV : SP114521 RONALDO RAYES

ADV : SP154384 JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES





A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

INFRINGENTES, BEM COMO FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 15.000,00

(QUINZE MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO

CATAPANI (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI,

ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA,

JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0032 EI-SP 1625773 0000187-62.2009.4.03.6114





EMBDO(A) : OSMAR AUGUSTO FERNANDES

ADV : SP172882 DEBORA APARECIDA DE FRANÇA


0033 EI-SP 1972847 0044262-74.2012.4.03.6182








EMBDO(A) : ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S/A

ADV : PE025017 SILVIO ROLIM DE ANDRADE


INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ

NABARRETE. ACOMPANHARAM-NO OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CECÍLIA

MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO E

MÔNICA NOBRE. VENCIDOS O JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO CATAPANI

(RELATOR), OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI, MARLI FERREIRA,

JOHONSOM DI SALVO E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA QUE DAVAM

PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA UNIÃO. LAVARÁ O

ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE. AUSENTE NESTA SESSÃO,


0034 EI-SP 2027651 0000237-18.2014.4.03.6113


EMBTE : JOSE ANTONIO DE ANDRADE

ADV : SP090249 MARIA CLAUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA






REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP


AR-SP 9840 0010903-84.2014.4.03.0000

00325034519874036100




RÉU/RÉ : RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e outros(as)

ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

ADV : SP164452 FLAVIO CANCHERINI

RÉU/RÉ : BICHARA BARATA E COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADV : SP341174A LEONARDO DIB FREIRE

ADV : SP258957 LUCIANO DE SOUZA GODOY

ADV : SP195328 FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

RÉU/RÉ : BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS

ADV : SP341174A LEONARDO DIB FREIRE

RÉU/RÉ : GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI

RÉU/RÉ : JOAO PEDRO EYLER POVOA

ADV : SP153660 CARLOS KOSLOFF

RÉU/RÉ : ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS

ADV : SP318441 MARINA MONNE DE OLIVEIRA

RÉU/RÉ : ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

RÉU/RÉ : HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA

ADV : SP174883 HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA

RÉU/RÉ : THIAGO DE MATTOS MARQUES

RÉU/RÉ : KAREN ROCHA FARIA



ADV : SP307720 KAREN ROCHA FARIA

RÉU/RÉ : ALBERTO KOGE TSUMURA

RÉU/RÉ : LEANDRO LOPES GENARO

ADV : SP279595 LEANDRO LOPES GENARO

RÉU/RÉ : LIVIA MARIA MARQUES MELO

RÉU/RÉ : ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA

ADV : SP318441 MARINA MONNE DE OLIVEIRA

RÉU/RÉ : LUANA CANIPPEL GALLO

RÉU/RÉ : HEVELYN BRICHI CARDOZO

ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros(as)

RÉU/RÉ : VINICIUS FARIA PARERIRA

RÉU/RÉ : CAMILA TIEMI OKUYAMA NAKAMITI

ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros(as)

RÉU/RÉ : JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI

A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO

PARA DESCONSTITUIR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO NO FEITO

SUBJACENTE, E, EM JUÍZO RESCISÓRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E

À REMESSA OFICIAL, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM REFORMAR A SENTENÇA

NA PARTE QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REDUZINDO-OS A

R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), BEM COMO JULGAR PREJUDICADO PEDIDO DE

CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CONDENAR A

SOCIEDADE DE ADVOGADOS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS

EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA



FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). ACOMPANHARAM-NA OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, O JUIZ

FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA E, EM AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, O JUIZ

FEDERAL CONVOCADO MARCIO CATAPANI E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ

NABARRETE, ANTONIO CEDENHO E MÔNICA NOBRE. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS NELTON DOS SANTOS E MARCELO SARAIVA QUE DIVERGIAM DA E.

RELATORA NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIDA

A DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI. AUSENTE NESTA SESSÃO,


AR-SP 5770 0101930-95.2007.4.03.0000

200103990570220

2007.03.00.101930-6


AUTOR(A) : GERSON SOARES DE OLIVEIRA -ME e outro(a)

ADV : SP014853 JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO

RÉU/RÉ : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP

ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTA A PRESENTE

AÇÃO RESCISÓRIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA, NOS

TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC/1973, BEM COMO CONDENAR OS AUTORES AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA



ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS

TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973, DETERMINANDO AINDA A REVERSÃO DO

DEPÓSITO PRÉVIO (FLS. 88) EM FAVOR DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 494 DO

CPC/1973, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI

(RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, MARLI

FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES (ESTA COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO),

CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO E NELTON DOS SANTOS. AUSENTE NESTA

SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA.

AR-SP 4244 0047680-20.2004.4.03.0000

9200516785

2004.03.00.047680-0




RÉU/RÉ : SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A

ADV : SP234916 PAULO CAMARGO TEDESCO

ADV : SP208452 GABRIELA SILVA DE LEMOS


5/2/2019.

IncResDemR-SP 3 0010032-83.2016.4.03.0000

00122979020154036144




REQTE : SASCAR PARTICIPACOES S/A

ADV : SP195062 LUÍS ALEXANDRE BARBOSA

ADV : SP154657 MÔNICA FERRAZ IVAMOTO

REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)



5/2/2019.

AR-SP 904 0043262-15.1999.4.03.0000

9200748546

1999.03.00.043262-8





RÉU/RÉ : TRANS OESTE TRANSPORTADORA CENTRO OESTE LTDA

ADV : SP051283 JOAO LAZARO FERNANDES FILHO



DIVA MALERBI (RELATORA). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ


JOHONSOM DI SALVO E NELTON DOS SANTOS. AUSENTE NESTA SESSÃO,


EI-SP 1402807 0064785-59.2002.4.03.6182

2002.61.82.064785-6







EMBDO(A) : CYCIAN S/A

ADV : SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIOR


INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI


FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO,

NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS



EI-SP 1777309 0014063-82.2007.4.03.6105





EMBDO(A) : VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA

ADV : SP165075 CESAR MORENO

A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS

INTERNOS DA UNIÃO FEDERAL E DA VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS, NOS TERMOS



DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA). VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA

MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS SANTOS,

ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS LEONEL

FERREIRA E MARCIO CATAPANI. AUSENTE NESTA SESSÃO, JUSTIFICADAMENTE, O


EI-SP 1474417 0008017-65.2007.4.03.6109

2007.61.09.008017-4





EMBDO(A) : LAMINACAO DE METAIS PAULISTA LTDA

ADV : SP205504 JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO


INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI


FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CONSUELO YOSHIDA, JOHONSOM DI SALVO,

NELTON DOS SANTOS, ANTONIO CEDENHO, MÔNICA NOBRE, OS JUÍZES FEDERAIS





Encerrou-se a sessão às 16h, tendo sido julgados 32 processos eletrônicos e

33 processos físicos, ficando o julgamento dos demais feitos adiado para a próxima sessão.

São Paulo, 4 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Nery da Costa Junior, Desembargador

Federal Vice Presidente, em 18/12/2018, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lorenzo da Paz Wilson de Medeiros, Diretor

da Subsecretaria das Seções, em 18/12/2018, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

4343288 e o código CRC 0E859886.

0030241-95.2017.4.03.8000 4343288v2



Ata de julga - Regional Federal Courts · 2019-02-06 · johonsom di salvo e nelton dos santos....

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