Ata de julga - Regional Federal Courts · 2019-06-17 · ATA DE JULGAMENTO Nº 4754552/2019...

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOAv. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br

ATA DE JULGAMENTO Nº 4754552/2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃOSEGUNDA TURMA

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2019.

Presidente da Sessão : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. PEIXOTO JUNIORRepresentante do MPF: Dra. MARIA LUIZA GRABNERSecretário(a): MARCELO POÇO REIS

Às 14 horas, em ambiente exclusivamente eletrônico, com a participação do senhor Desembargador Federal Peixoto Junior, do senhor Desembargador Federal Souza Ribeiro e do senhor Juiz Federal Convocado Silva Neto, este em substituição ao senhor Desembargador Federal Cotrim Guimarães, ausente justificadamente em virtude de férias e compensação, nos termos do Ato PRES nº 1941, de 16 de abril de 2019, foi aberta a sessão ordinária de julgamento, realizada na modalidade virtual, nos termos das Portarias n.ºs 01, de 20 de janeiro de 2016, 02, de 21 de março de 2016 e 01, de 26 de fevereiro de 2018, da Presidência da Segunda Turma.

Manifestou-se a senhora Procuradora Regional da República, Dra. Maria Luiza Grabner, via correio eletrônico, para ratificar os pareceres emitidos pelos representantes do Ministério Público Federal nos processos levados a julgamento na referida sessão.

0000001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2013.61.20.013365-9/SP

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

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INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGANTE : IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/AADVOGADO : SP245483 MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES e outro(a)INTERESSADO : IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/AADVOGADO : SP245483 MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoINTERESSADO(A) : Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DFADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPROCURADOR : SP147528 JAIRO TAKEO AYABEADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARINTERESSADO : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENACADVOGADO : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAEMBARGANTE : Servico Social do Comercio SESCADVOGADO : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETHINTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DFADVOGADO : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIOINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPROCURADOR : SP147528 JAIRO TAKEO AYABEADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARINTERESSADO : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENACADVOGADO : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAINTERESSADO : Servico Social do Comercio SESCADVOGADO : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETHINTERESSADO : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE e outro(a)ADVOGADO : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSOINTERESSADO : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAADVOGADO : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSOADVOGADO : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOINTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)



INTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)INTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)INTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e filia(l)(is)ADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)INTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)INTERESSADO : MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filialADVOGADO : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO SESC E UNIÃO FEDERAL OPOSTOS.

0000003 APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.001426-2/SP

INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : RAFAEL FREDERICO PERESADVOGADO : SP301774 GUSTAVO SESTI DE PAULA e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

APÓS O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II DO NCPC, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO, PROFERIU VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, EM DIVERGÊNCIA, PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTER O ACÓRDÃO ORIGINAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0000004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2012.61.00.000772-1/SP

INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : MARCELO CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO : SP081767 MONICA ROSSI SAVASTANO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

APÓS O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II DO NCPC, DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO, PROFERIU VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, EM DIVERGÊNCIA, PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTER O ACÓRDÃO ORIGINAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.



0000005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2013.61.00.006704-7/SP

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : CELLE IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP208445 VAGNER BUENO DA SILVAINTERESSADO : CELLE IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP208445 VAGNER BUENO DA SILVARELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENEINTERESSADO : SPREAD TELEINFORMATICA LTDAADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENEINTERESSADO : SPREAD COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDAADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENEINTERESSADO : SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENEINTERESSADO : SPREAD TELEINFORMATICA LTDAADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE



INTERESSADO : SPREAD COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDAADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)ADVOGADO : SP158120 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENEREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : LUCIOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDAADVOGADO : SP294513 ANTONIO DAS CANDEIAS e outro(a)INTERESSADO : LUCIOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDAADVOGADO : SP294513 ANTONIO DAS CANDEIAS e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGANTE : ACS HR SOLUCOES SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DO BRASIL LTDAADVOGADO : RJ089250 ANDREI FURTADO FERNANDES e outro(a)INTERESSADO : ACS HR SOLUCOES SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DO BRASIL LTDAADVOGADO : RJ089250 ANDREI FURTADO FERNANDES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIOADVOGADO : SP218454 KARIME ANTUNES DE SOUZA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : MARINHO DE CARVALHO CONSULTORIA S/C LTDAADVOGADO : SP084135 ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO e outro(a)APELADO(A) : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLINAR DA COMPETÊNCIA A UMA DAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE.


APELANTE : LUIZ FERNANDO GONCALVESADVOGADO : SP127056 RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP233166 FERNANDA MARIA BONI PILOTO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0000012 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.020550-4/MS

AGRAVANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA e outro(a)AGRAVADO(A) : BADERE MACHNIORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.


APELANTE : ANGELO GALHARDO CONSTANTINO e outros(as)ADVOGADO : SP024984 LUIZ DOUGLAS BONIN e outro(a)APELANTE : JOAO CONSTANTINO GALHARDOADVOGADO : SP024984 LUIZ DOUGLAS BONIN e outro(a)APELANTE : DIONIZIO GALHARDOADVOGADO : SP024984 LUIZ DOUGLAS BONIN e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETORELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : MARIA LINDA FERREIRA LIMAADVOGADO : SP214860 MURILO GARCIA BARBOSAAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO(A) : APARECIDO SIMAO DE SOUZA e outros(as)INTERESSADO(A) : FRANCISCO FERREIRA LIMA falecido(a)INTERESSADO(A) : ANTONIA MATIAS LIMAINTERESSADO(A) : JOSE FERREIRA LIMAINTERESSADO(A) : ANTONIO FERREIRA LIMAINTERESSADO(A) : MARIA FERREIRA LIMA BRANGHININTERESSADO(A) : MARIA LINDA FERREIRA LIMAINTERESSADO(A) : ANTONIA MATIAS LIMARELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior


0000015 APELAÇÃO CÍVEL 2008.60.00.010835-0/MS

APELANTE : MARINALDO SEBASTIAO DA ROCHAADVOGADO : PR010419 ALENCAR LEITE AGNER e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETORELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior





APELANTE : FERREIRA E GUIMARAES EDUCACAO INFANTIL LTDA -ME e outros(as)ADVOGADO : SP144854 MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO e outro(a)APELANTE : MARIA CECILIA PENNA DE FREITAS GUIMARAESADVOGADO : SP144854 MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO e outro(a)APELANTE : MARICLEIDE FERREIRAADVOGADO : SP144854 MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : FERREIRA E GUIMARAES EDUCACAO INFANTIL LTDA -MEADVOGADO : SP144854 MARIA DO CARMO AFFONSO QUINTO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP201316 ADRIANO MOREIRA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : CAMF CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDAADVOGADO : SP239729 RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP094666 CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : CAMF CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP239729 RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO e outro(a)APELANTE : GUARACI SILVEIRA GARCIAADVOGADO : SP239729 RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO e outro(a)APELANTE : EDUARDO LIMA GARCIAADVOGADO : SP239729 RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEF



ADVOGADO : SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP125904 AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDESADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : MARIA DAS FLORES FERNANDESADVOGADO : SP156166 CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : JEFERSON DAVIS VIEIRA MORELLIADVOGADO : SP315110 PRISCILA VIEIRA MORELLI IDALGORELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior


0000022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2010.60.00.011316-9/MS

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoINTERESSADO(A) : Caixa Economica Federal - CEF e outro(a)ADVOGADO : MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : EMGEA Empresa Gestora de AtivosADVOGADO : MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRAEMBARGANTE : ELVIRA CASSIA DE REZENDE SEVERINO SILVA e outro(a)ADVOGADO : MS017725 TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN e outro(a)EMBARGANTE : FRANCISCO SEVERINO DA SILVA JUNIORADVOGADO : MS017725 TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior





INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : GUARD CAR COM/ E PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDAADVOGADO : SP205525 LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SPVARA ANTERIOR : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoINTERESSADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP343190B CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : ANDERSON SOARES COSTA DOS SANTOS e outros(as)ADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO(A) : LUIZ ANTONIO MONDIMADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : ALDO SABINO RODRIGUESADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : LUCIANO APARECIDO PADOVANI LOSANOADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : PAULO CESAR CARVALHOADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : ANTONIO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : ANTONIO DONIZETI CARBONERAADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : MARCIA REGINA DE SOUZA FARIAADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : ISAC BENTO BATISTAADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)INTERESSADO : MARCELO RIBEIRO BATISTAADVOGADO : SP274699 MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior




0000025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2010.60.00.009832-6/MS

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoINTERESSADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : MS008043 CHRIS GIULIANA ABE ASATOADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : OFELIA NANCY GREGOR CHAPARROADVOGADO : MS012879 ALEXANDRE YAMAZAKI e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior


0000026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.021710-5/SP

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : RUBENS JORGE DE ARAUJO e outro(a)INTERESSADO : VLADIMIR JORGE DE ARAUJOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SPPARTE RÉ : REGINA APARECIDA NUNESPARTE RÉ : CARLOS ALBERTO FERNANDES VELOZAPARTE RÉ : LIG EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e outros(as)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoINTERESSADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : PAULO DE TARSO ALTOLFIADVOGADO : SP222083 THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior





INTERESSADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : ARCOS DOURADOS COM/ DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO : SP106769 PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, SER REALIZADA EM 21.05.2019.

0000029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 2014.60.00.001795-2/MS

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : JOAO FLORES REIS DE OLIVEIRAADVOGADO : MS009448 FABIO CASTRO LEANDROADVOGADO : MS012917 FABIO DE MATOS MORAESRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior


0000030 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2016.03.00.007645-9/SP

AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAGRAVADO(A) : ALEXANDRE SILVA FERREIRAPARTE RÉ : SLOT LINE COM/ DE PRODUTOS DE INFORMATICAORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI



NETOAGRAVADO(A) : ESTADO DE SAO PAULOPARTE RÉ : GUARDA NOTURNA DE SANTOS e outros(as)PARTE RÉ : JOAO CARLOS SOUTOPARTE RÉ : JOSE DE OLIVEIRA HOTTSPARTE RÉ : CARLOS ADHERBAL LORENZPARTE RÉ : RENATO SOARES PRESTESPARTE RÉ : FRANCISCO EDILSON DOS SANTOSORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



AGRAVANTE : AUTO VIACAO JUREMA LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOPARTE RÉ : VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)PARTE RÉ : ETU EXPANDIR TRANSPORTE URBANO LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)PARTE RÉ : VIACAO CIDADE DUTRA LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)PARTE RÉ : VIP VIACAO ITAIM PAULISTA LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)PARTE RÉ : VIACAO CAMPO BELO LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)PARTE RÉ : VIP TRANSPORTES URBANO LTDAADVOGADO : SP195382 LUIS FERNANDO DIEDRICH e outro(a)ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : UNILEVER BRASIL LTDA e outro(a)ADVOGADO : SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS e outro(a)INTERESSADO : UNILEVER BRASIL INDL/ LTDA



ADVOGADO : SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS e outro(a)ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE SAO PAULO SINDILOJASADVOGADO : SP161899A BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outro(a)INTERESSADO : SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE SAO PAULO SINDILOJASADVOGADO : SP161899A BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior


0000035 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2012.60.00.000133-9/MS

INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : FRANKLIN MARQUES ENNESADVOGADO : MS013204 LUCIANA DO CARMO RONDON e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

APÓS O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II DO NCPC, DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E DENEGAR A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO, PROFERIU VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO, EM DIVERGÊNCIA, PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTER O ACÓRDÃO ORIGINAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.



0000036 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2013.61.00.001281-2/SP

INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : RENAN MALAGO TAVARESADVOGADO : SP267112 DIOGO FERNANDO SANTOS DA FONSECA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : FERNANDO DO CARMO RONDONADVOGADO : MS013204 LUCIANA DO CARMO RONDON e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



INCIDENTE : Retratação - RECURSO ESPECIALAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : RODRIGO DA SILVEIRA GOMES LAUDOADVOGADO : MS013204 LUCIANA DO CARMO RONDON e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior





INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : UNITED MEDICAL LTDAADVOGADO : SP154016 RENATO SODERO UNGARETTI e outro(a)INTERESSADO : UNITED MEDICAL LTDAADVOGADO : SP154016 RENATO SODERO UNGARETTI e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE e outro(a)APELADO(A) : AIRTON TADEU MARQUESADVOGADO : SP266060 MATHEUS RODRIGUES MARQUES (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA DA SENTENÇA E, NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC/73, REJEITAR OS EMBARGOS E JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.


APELANTE : ACACIO GRANGIERO DA SILVAADVOGADO : SP202687 VALDECIR VIEIRA e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEF



ADVOGADO : SP243106B FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : GLAUCIA FERNANDA DE OLIVEIRA CASTILHOADVOGADO : SP123683 JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP243106B FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO e outro(a)APELADO(A) : LUIZ STELA e outro(a)ADVOGADO : SP059298 JOSE ANTONIO CREMASCO e outro(a)APELADO(A) : MARIA HELENA DABRUZZO STELAADVOGADO : SP059298 JOSE ANTONIO CREMASCO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.


APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS e outro(a)APELADO(A) : RITA DE CASSIA BEZERRA CAMPOS,ADVOGADO : RJ181589 BRENO PERALTA VAZ (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA e outro(a)APELADO(A) : FLAVIO FRANZIN (= ou > de 65 anos) e outro(a)ADVOGADO : SP263100 LUCIANA LOPES e outro(a)APELADO(A) : RONALDO FRANZIN (= ou > de 60 anos)



ADVOGADO : SP263100 LUCIANA LOPES e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, SER REALIZADA EM 21.05.2019.


APELANTE : NIVALDO GUILHERMEADVOGADO : SP278772 GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP157975 ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA e outro(a)PARTE AUTORA : NIVALDO GUILHERME JUNIORADVOGADO : SP278772 GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a)APELADO(A) : RIKSON MATOSO SALLESADVOGADO : BRUNA CORREA CARNEIRO (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA DA SENTENÇA, JULGANDO-SE PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA.


APELANTE : WILMAR DA ANUNCIACAO RALISSEADVOGADO : AMANDA MACHADO DIAS REY (Int.Pessoal)ADVOGADO : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP063811 DALVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.


APELANTE : FRANCINE ZUTIN GANZAROLLI e outro(a)ADVOGADO : SP183964 TAIS CRISTIANE SIMÕES e outro(a)APELANTE : VERA LUCIA ZUTIN GANZAROLLIADVOGADO : SP183964 TAIS CRISTIANE SIMÕES e outro(a)



APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP196019 GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior



AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/AADVOGADO : RJ132101 JOSEMAR LAURIANO PEREIRA e outro(a)AGRAVADO(A) : ENEZIANA EUNICE MARTINSADVOGADO : SC017387 NELSON GOMES MATTOS JUNIORORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A em liquidação extrajudicialADVOGADO : RJ132101 JOSEMAR LAURIANO PEREIRA e outro(a)AGRAVADO(A) : MARLY VIEIRAADVOGADO : SC017387 NELSON GOMES MATTOS JUNIORORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Peixoto Junior

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


APELANTE : J B AMARAL COSMETICO LTDAADVOGADO : SP132647 DEISE SOARES e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.


APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAPELADO(A) : MARCO ANTONIO ALVES RIBEIROADVOGADO : SP350938 BIOVANE RIBEIRO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, ESTE COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, E DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO.


AGRAVANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAGRAVADO(A) : EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDAADVOGADO : MS006337 DANNY FABRICIO CABRAL GOMESORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MSRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP219257 JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : AMELIO DITULIO FILHOADVOGADO : SP101629 DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO e outro(a)ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro


0000000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 2011.03.99.000926-5/SP

INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CLAUDIO FRAZONADVOGADO : SP060220 MARILIA DE CAMARGO QUERUBINREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro





INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CAETANO SCHINCARIOLADVOGADO : SP027821 MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONEADVOGADO : SP212537 FABIO BETTAMIO VIVONEINTERESSADO : FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLADVOGADO : SP027821 MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONEADVOGADO : SP212537 FABIO BETTAMIO VIVONEINTERESSADO : CAETANO SCHINCARIOL FILHOADVOGADO : SP027821 MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONEADVOGADO : SP212537 FABIO BETTAMIO VIVONEEMBARGANTE : CERVEJARIA MALTA LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP027821 MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONEADVOGADO : SP212537 FABIO BETTAMIO VIVONEENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ANTONIO CESAR SALOMONIADVOGADO : SP120526 LUCIANA PASCALE KUHL e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro


0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL 2012.61.27.002699-2/SP

INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : FRANCISCO ANTONIO DOURADOR CRUZADVOGADO : SP115770 AGNALDO RODRIGUES THEODORO e outro(a)APELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP233166 FERNANDA MARIA BONI PILOTOAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.

0000000 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2014.61.05.003246-0/SP

INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : ARBEIT ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDAADVOGADO : SP157643 CAIO PIVA e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : ARBEIT ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDAADVOGADO : SP157643 CAIO PIVA e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : MADOPE IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP229511 MARCELO GARCIA VILLARACO CABRERA e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSINTERESSADO(A) : MARIA DEL PILAR VEIGA ORGE e outro(a)INTERESSADO(A) : MANUEL DOMINGUES PEREZAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.



APELADO(A) : OS MESMOSAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA e outro(a)EMBARGANTE : HELPTECH IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDAADVOGADO : SP156379 EDUARDO FERRAZ GUERRA e outro(a)EMBARGANTE : HELPTECH IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDAADVOGADO : SP156379 EDUARDO FERRAZ GUERRA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MEDIA SOROCABANA LTDAADVOGADO : SC010708 RUBIO EDUARDO GEISSMANN e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MEDIA SOROCABANA LTDAADVOGADO : SC010708 RUBIO EDUARDO GEISSMANN e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : RAPIDO SERRA DOURADA LTDA



ADVOGADO : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : MARIA AURORA ARRUDA CORRADINIADVOGADO : SP081024 HENRIQUE LEMOS JUNIOR e outro(a)INTERESSADO : CAIO CORRADINIADVOGADO : SP081024 HENRIQUE LEMOS JUNIOR e outro(a)INTERESSADO : IND/ METALURGICA CORRADINI LTDA e outros(as)ADVOGADO : SP081024 HENRIQUE LEMOS JUNIOR e outro(a)ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARPARTE RÉ : NELSON CORRADINI falecido(a)ADVOGADO : SP081024 HENRIQUE LEMOS JUNIOR e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : FERNANDO CESAR NEVES PERIN incapazADVOGADO : SP175905 VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES e outro(a)REPRESENTANTE : VALDELICE NEVES PERINADVOGADO : SP175905 VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES e outro(a)AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELANTE : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESP



ADVOGADO : SP091362 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO : SP366173 RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : SODON SERVICOS ODONTOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPPADVOGADO : SP210198 GUSTAVO FRONER MINATEL e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo InternoAPELANTE : RADIO E TELEVISAO RECORD S/AADVOGADO : SP120588 EDINOMAR LUIS GALTER e outro(a)ADVOGADO : SP195323 FERNANDO SAMPIETRO UZALAPELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)



PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : OS MESMOSINTERESSADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOINTERESSADO : HABIL SERVICOS IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP201990 TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZOINTERESSADO : HABIL SERVICOS IND/ E COM/ LTDAADVOGADO : SP201990 TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZORELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP117108B ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.APELADO(A) : JOSE JOAO NUNESADVOGADO : SP223399 GILSELI BERNARDES POZZAN e outro(a)EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO : SP344647A ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRARELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : PAULO BRIGIDO LEMOS e outros(as)ADVOGADO : SP102475 JOSE CASSADANTE JUNIOR e outro(a)INTERESSADO : ARMANDO PAROADVOGADO : SP102475 JOSE CASSADANTE JUNIOR e outro(a)INTERESSADO : CASSIANO MARTINS TEIXEIRAADVOGADO : SP102475 JOSE CASSADANTE JUNIOR e outro(a)REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.




INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Uniao Federal - MEXADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITASAPELADO(A) : MARIA AMELIA RIBEIRO DO VALLE NUNES (= ou > de 65 anos)ADVOGADO : SP166925 RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA e outro(a)AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : CIA DE AGUAS DO BRASIL CAB AMBIENTALADVOGADO : SP368027 THIAGO POMELLI e outro(a)ADVOGADO : SP320725 RAFAEL AUGUSTO DO COUTOREMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SPRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao FederalADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : JOSE LUIZ SCARELLI espolioADVOGADO : SP137157 VINICIUS BUGALHO e outro(a)REPRESENTANTE : APARECIDA GASPARETTO SCARELLIADVOGADO : SP137157 VINICIUS BUGALHO e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : HOCHTIEF DO BRASIL S/A



ADVOGADO : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO e outro(a)APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAPELADO(A) : OS MESMOSAPELADO(A) : HOCHTIEF DO BRASIL S/AADVOGADO : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIROAPELADO(A) : BENEDITO AMILAR DA FONSECA e outros(as)ADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZAAPELADO(A) : ADOLFO DANILEWICEADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : AVELINO INACIO DOS SANTOSADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : CARLOS ALBERTO NOBREGA BRITTOADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : GERALDO ROBERTOADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : GIORGIO GOLINIADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : JOAO DEVIDESADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : JOAO DIAS DOS SANTOSADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : MILTON MOISES PERIMADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)APELADO(A) : RUBENS MUNIZ FERRAZADVOGADO : SP031529 JOSE CARLOS ELORZA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR PARCIALMENTE O JULGADO, PROFERIR NOVO JULGAMENTO, E, CONSEQUENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS.


INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoAPELADO(A) : Caixa Economica Federal - CEF



ADVOGADO : SP215219B ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO e outro(a)EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.EMBARGANTE : MEGAPORT COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA -EPP e outro(a)ADVOGADO : SP376742 LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA e outro(a)APELANTE : SINCRONA ENGENHARIA DE PROJETOS E INSTALACOES LTDAADVOGADO : SP376742 LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOEMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : HOSPITAL SAN PAOLO LTDAADVOGADO : SP227590 BRENO BALBINO DE SOUZA e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Embargos de DeclaraçãoEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SOFIA MUTCHNIK e outro(a)ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAREMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.INTERESSADO : ANTONIO BALTAZARADVOGADO : SP260641 CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS e outro(a)RELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : FAZENDA HARAS SAO MARCOS LTDAADVOGADO : SP166425 MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI e outro(a)APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO



ENTIDADE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



INCIDENTE : Agravo Art. 557 do CPCAPELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAPELADO(A) : JOSE FRANCISCO REGINATOADVOGADO : SP268688 ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHOREMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOCORRO SPAGRAVADA : DECISÃO DE FOLHASRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro



APELANTE : Caixa Economica Federal - CEFADVOGADO : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEIROS e outro(a)APELADO(A) : JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDAADVOGADO : RJ044991 ANTONIO CARLOS BARRETO e outro(a)PARTE AUTORA : Ministerio Publico FederalPROCURADOR : MATHEUS BARALDI MAGNANI e outro(a)PARTE RÉ : JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES espolioRELATOR(A) : Desembargador Federal Souza Ribeiro

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEGUNDA TURMA POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO PELO VOTO-VISTA DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA RIBEIRO E PELO VOTO DO SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO.

Encerrou-se a sessão às 14h10min, tendo sido julgados 75 processos no módulo do sistema informatizado GEDPRO e 133 processos no módulo de julgamento do sistema informatizado PJ-e, tendo sido os demais feitos retirados de pauta ou adiados para sessão posterior.

São Paulo, 05 de maio de 2019.



DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR

Presidente da SEGUNDA TURMA, em substituição regimental.

MARCELO POÇO REIS

Secretário da SEGUNDA TURMA

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Poco Reis, Diretor da Subsecretaria

da 2ª Turma, em 14/05/2019, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Otavio Peixoto Junior, Desembargador

Federal, em 11/06/2019, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

4754552 e o código CRC 77CAF4AE.

0026775-30.2016.4.03.8000 4754552v2



Ata de julga - Regional Federal Courts · 2019-06-17 · ATA DE JULGAMENTO Nº 4754552/2019...

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