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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

ATA EM MINUTA

REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

7 DE NOVEMBRO DE 2018

ORDEM DO DIAPág. 1

Interessado Local

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1 Atas nº 19/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/09/26, e nº 20/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/10/10

Aprovação

2 Voto de pesar pelo falecimento de João Martins Aprovação

3 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no domínio dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros

Aprovação

4 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de eletricidade em baixa tensão

Aprovação

5 Delegação de competência no Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação, para o não exercício do direito de preferência na aquisição de bens imóveis

Aprovação

6 Resolução de declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno com 178,00m² de área, a destacar do prédio denominado de "Raposeira", com caráter de urgência

Petróleos Portugal - Petrogal, SA

União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa

Aprovação

7 Contrato de comodato de imóvel municipal Comissão de Festas de São João

União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

Aprovação

8 Fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura do procedimento

SMAS Aprovação

Objetivo

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2018/11/07

Designação

Assunto

ORDEM DO DIAPág. 2

Interessado LocalObjetivo


Designação

Assunto

APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE

9 Protocolo de apoio - Residências artísticas na Quinta Municipal de Subserra Associação de Artistas Plásticos do Concelho

Aprovação

10 Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Aprovação

PROTEÇÃO CIVIL

11 Sistema de comando operacional - Bombeiros e Proteção Civil - Apoios financeiros Aprovação

GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA

. Assuntos apresentados para conhecimento

Da competência do Presidente da C.M.

12 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento

13 Legislação-síntese e editais Conhecimento

14 Pagamentos autorizados Conhecimento

15 Balancetes Conhecimento

. Outros assuntos

16 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista) - Recrutamento excecional

Aprovação

17 Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Ano 2019 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual

Aprovação

ORDEM DO DIAPág. 3



Designação

Assunto

18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na rua das Linhas de Torres, nº 4, r/c dtº (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 42)

Adérito Manuel Cardoso Rodrigues

S. João dos Montes

Aprovação

19 Exercício do direito de preferência sobre a fração “L”, sita na rua José Maia Tavares, nº 5, 3º dtº

Luís Filipe Carvalho - Agente de execução

S. João dos Montes

Aprovação

20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na praceta dos Carvalhais, nº 12, 1º esqº (ex-Bairro da Chabital, lote 46)

Tiago André Barroso Silva Balsinha

S. João dos Montes

Aprovação

21 Exercício do direito de preferência sobre a fração “N”, sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, 2º fte (ex-Quinta da Maranhota)

Manuela da Conceição Solda Charneca Dias

Vialonga Aprovação

22 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, cave, garagem nº 4 (ex-Quinta da Maranhota)

Manuela da Conceição Solda Charneca Dias


23 Exercício do direito de preferência sobre a fração “H”, sita na praceta Dr. António Eduardo Vieira, nº 22, 3º dtº (ex-Quinta dos Carvalhais, lote 26)

Sónia Liliana Carvalho Gonçalves de Oliveira

Alhandra Aprovação

24 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "U", sita na alameda Capitães de Abril, nº 18, 2º F

Maria Isabel Gomes da Costa Barbosa

Vila Franca de Xira

Aprovação

25 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "C", sita na rua Alves Redol, nº 65, 1º dtº

Célia Maria dos Reis Monteiro Gama

Vila Franca de Xira

Aprovação

26 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "E", sita na rua General Humberto Delgado, nº 64, 1º esqº

Regina Maria de Ascensão Barreto dos Prazeres Esteves

Vila Franca de Xira

Aprovação

27 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "F", sita na rua General Humberto Delgado, nºs 3, 3A e 3B, 2º esqº

Virgílio Seabra Ferreira Cardoso

Vila Franca de Xira

Aprovação

ORDEM DO DIAPág. 4



Designação

Assunto

28 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "B", sita na rua Dr. Miguel Bombarda, nº 273, r/c dtº

Fernando Augusto Pereira Soares

Vila Franca de Xira

Aprovação

29 ARU de Póvoa de Santa Iria - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "G", sita na rua da República, nº 58, 2º andar

José Dias, Sociedade de Construções, Ldª

Póvoa de Stª Iria

Aprovação

PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

30 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente

Conhecimento

31 Alteração ao loteamento denominado Quinta da Vala, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/95, de 11/09

Futebol Clube de Alverca Alverca do Ribatejo

Aprovação

32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 7, do loteamento dos Baltares

José Manuel Belo Bogalho Sobralinho Aprovação

OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS

33 Requalificação e melhoria das vias municipais em Vialonga e Alverca do Ribatejo - Processo de revisão de preços

Matos & Neves, Ldª Aprovação

34 Pavimentação e recargas de pavimentos 2011 - Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Vialonga e Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção definitiva e liberação de caução

Construções Pragosa, SA Aprovação

35 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Auto de vistoria e receção provisória

NOW XXI - Engenharia e Construções, Ldª


36 Casa do Músico - Requalificação do edifício e construção de casa modular anexa - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual

Alverca do Ribatejo

Aprovação

ORDEM DO DIAPág. 5



Designação

Assunto

37 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual

Vila Franca de Xira

Aprovação

EDUCAÇÃO E DESPORTO

38 Programa Encontros Desportivos Concelhios - XIRA 2019 Conhecimento

39 Piscinas municipais - Comemoração do Dia Internacional da Cidade Educadora Aprovação

40 31ª Corrida Internacional de Villejuif Conhecimento

CULTURA E TURISMO

41 Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2018 - Normas e constituição do júri Aprovação

42 Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Alteração da deliberação de 11 de julho de 2018

Aprovação

43 Candidatura da Spira à Linha de Apoio à Sustentabilidade do Programa Valorizar - Transferência de verba

Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras

Aprovação

44 Doação de dois cartazes com motivos tauromáquicos para o acervo do Museu Municipal, por Mário Ferreira Vicente

Aceitação

45 Doação de dois livros sobre Vialonga para o acervo do Museu Municipal, por Maria Filipa Cunha Sequinho Tomás Arranhado e Maria Jorge Cunha Sequinho Tomás de Sousa

Aceitação

ORDEM DO DIAPág. 6



Designação

Assunto

46 Doação de um saco de arroz para o acervo do Museu Municipal, por Fernando João da Costa Antunes

Aceitação

47 Paralelepípedos de Cristal - Preço de venda ao público Aprovação

REABILITAÇÃO URBANA

48 Projeto da Casa do Músico - Nomeação do coordenador de segurança em projeto Alverca do Ribatejo

Aprovação

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

49 Ata em minuta da reunião Aprovação

FI. Livro

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RAta 0111 ftA Reunião de 2018/11/07

IV Ata n2 23/2018

MUNICÍPIO DE VILA F4NCA DE XIRA

CÂMARA MUNICIPAL

ATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2018/11/07

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, pelas 09h30, nas instalações

da APS — Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira

do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, reuniu a

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia

Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:

• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;

• José António da Silva de Oliveira;

• Nuno Miguel Marques Libório;

• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;

• Maria Manuela Pacheco Ralha;

• Mário Manuel Calado dos Santos;

.António José Sequeira Félix;

• Maria de Fátima Pires Antunes;

• Cláudia Sofia Oliveira Martins;

• Carlos Miguel Vilar Patrão.

A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor do

Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado por Paula

Cristina Correia Antunes, Assistente Técnica.

Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o

expediente apresentado:

rosto mm

El. Livro

____________

1 Reunião deMunicípio Á Deliberação n2_____________

deVila Franca de Xira

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintes

documentos:

- Comunicado dos municípios com atividade taurina, sobre a descida do IVA nos

espetáculos tauromáquicos;

- Informação sobre a ETAR de Arruda dos Vinhos;

- Abaixo-assinado da junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira do

Ribatejo e Cachoeiras, relativo ao encerramento da estrada camarária Cachoeiras

Santo Estevão (CM 1224-2)—Quinta da Grinja.

Foram ainda apresentadas as seguintes saudações:

- A Pauline Vie, do Alhandra Sporting Club, que se sagrou campeã do mundo de

triatlo cross, na categoria de 15 a 19 anos femininos, na competição que decorreu

em Maui, no Havai, no dia 29 de outubro;

- A Gabriela Ribeiro e Madalena Almeida, atletas do Alhandra Sporting CIub, que em

representação da equipa nacional classificaram-se em 1O e 17 lugar,

respetivamente, na Taça da Europa, na modalidade de triatlo, na categoria de elite

femininos, tendo a competição decorrido no Funchal, no dia 27 de outubro;

- A Alexandre Nobre, atleta da Associação Portugal Talentus, de Alverca do Ribatejo.

que em representação da equipa nacional se classificou em 22 lugar na Taça de

Europa, e em 52 lugar na Taça Continental de África, na modalidade de triatlo, na

categoria de elite masculinos, tendo as competições decorrido, respetivamente, no

Funchal, no dia 27 de outubro, e em Agadir, Marrocos, no dia 3 de novembro;

- Aos atletas da União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho, que

conquistaram 11 medalhas no Campeonato Nacional de Lohan Tao, merecendo

destaque os 7 campeões nacionais, Afonso Ribeiro, em rumble kempo +73kg, em

rumble kids +73kg e em point kempo +73kg, Francisca Soeiro, em point kempo

45kg e em rumble kids 45kg, Hugo António, em point kempo +93kg, e Rui Valente,

em point kempo -38kg, tendo a competição decorrido em Coimbra, nos dias 3 e 4

de novembro.

paod mm

19. Livro

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1 Reuno de 201é/11/07Município 1’

/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATAS N 19/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

2018/09/26, E N 20/2018, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE

2018/10/10

Presente para aprovação a ata n2 19/2018, da reunião de câmara ordinária e

pública de 2018/09/26, e a ata n2 20/2018, da reunião de câmara ordinária e

pública de 2018/10/10, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente

distribuídas a todos os membros.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 19/2018, da reunião de câmara

ordinária e pública de 2018/09/26, não tendo participado na votação o Sr.

Presidente e a Sr Vereadora Cláudia Martins, por não terem estado presentes.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 20/2018, da reunião de câmara

ordinária e pública de 2018/10/10, não tendo participado na votação o Sr.

Presidente, por não ter estado presente. —

01 ata 19 e 20 mm

FI. Livro

______________

41

6%Reurãode 2018/11/O]

Município Proc

____________________

Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO MIGUEL SANTOS MARTINS --

Presente para aprovação o voto de pesar, datado de 2018/11/07, apresentado pelo

Sr. Presidente, pelo falecimento de João Miguel Santos Martins, documento que se

anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

Deliberado, por unanimidade, aprovara voto de pesar.

02v pesar mm

FI. Livro

_____________

deMunicípio ( ProcQ

____________________

de 1VVila Franca de Xira Deliberação n2

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL, COM FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NOS VEREADORES,NO DOMÍNIO DO NÃO EXERCÍCIO, E CONSEQUENTE RENÚNCIA, DOS DIREITOSLEGAIS E CONTRATUAIS DE PREFERÊNCIA ATRIBUÍDOS AO MUNICÍPIOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadelegação de competência da câmara municipal no presidente, com faculdade desubdelegação nos vereadores, no domínio do nâo exercício, e consequenterenúncia, dos direitos legais e contratuais de preferência atribuídos ao município.--Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

05 competências mm

FI. Livro --

Reunode 2018/11/07Município AU Proc

__________________

de tVila Franca de Xira Deliberação n2

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: RESOLUÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA EXPROPRIAÇÃODE UMA PARCELA DE TERRENO COM 178,00M2 DE ÁREA, A DESTACAR DO PRÉDIODENOMINADO DE “RAPOSEIRA”, COM CARÁTER DE URGÊNCIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daresolução de declaração de utilidade pública da expropriação da parcela com178,00m2 de área, a destacar do prédio denominado de “Raposeira”, propriedadeda Petróleos Portugal — Petrogal, SA, registada na 2 Conservatória do RegistoPredial de Vila Franca de Xira sob o n 4313/19610703, da freguesia de Vialonga, einscrito na matriz predial rústica com o artigo 20, da secção N, da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, com caráter de urgência, sendoa previsão do montante dos encargos a suportar de 3 721,98€, de acordo comavaliação feita por perito da lista oficial.

—

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

06 raposeira mm

FI. Livro

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e ÍA&X Reunião de 2018/11/07Município 1 ijij proc

__________________

Vila Franca de Xira Deliberação n

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL MUNICIPAL

Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/10/31, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração do contrato de comodato, e da respetiva minuta, entre o município e aComissão de Festas de São João de Castanheira do Ribatejo, cujo objeto é acedência e disponibilização, a título gratuito, das instalações municipaiscorrespondentes ao imóvel sito na rua dos Bombeiros Voluntários, com o número3-A, na vila de Castanheira do Ribatejo, na União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeiras, com um prazo de vigência de 5 anos renovadoautomaticamente por períodos iguais e sucessivos de 2 anos.

Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -

07 cornodato mm

FI. Livro

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1 “k Reunião de 2018/11/07Município

1 proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROTOCOLO DE APOIO - RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS NA QUINTA MUNICIPAL

DE SUBSERRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 440/18, de

22/10, do DAMAJ, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar com a

Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Vila Franca de Xira, que Visa à

cedência, a título gratuito, da vivenda da Quinta Municipal de Subserra, para

alojamento de artistas plásticos, até ao limite máximo de 50 dias por ano, e

divulgação de eventos, no âmbito do apoio a iniciativas culturais do movimento

associativo.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 440/18, de 22/10, do

DAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam.

5. Disposições legais aplicáveis: —

6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião de

câmara para aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da

Sr Vereadora Fátima Antunes.

g residências mm

FI. Uvro

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FLAta 1TReunião de 2018111107

Município Proc0____________________de

Vila Franca de Xira Deliberação n°

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: SISTEMA DE COMANDO OPERÂCIONAL - BOMBEIROS E PROTEÇÃO CIVIL -

APOIOS FINANCEIROS -___________________

2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna fl0 191/18, de

25110, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição de um

apoio financeiro de 350,00€ às associações de bombeiros do concelho, no valor

global de 2 100,00€, no ano de 2018, que deverá ser incluído no apoio anual jáprotocolarmente assinado, com vista à aquIsição das licenças anuais GESCORP eSIGO, para viabilizar a ligação operaclonal entre os corpos de bombeiros e o

Serviço Municipal de Proteção Civil.

3. Informaçõeslpareceres: Mexa-se comunicação Interna flQ 191118, de 25/10. do

Serviço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por Inteiramente

reproduzido nesta parte da ata. - -


5. DisposIções legais aplicáveis:

6. Propostas: O Sr. Vereador António Féllx submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. -_______

11 bombeiros mm

A. Livro

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RAta- 14..

Reunião de 2018/11/07Proc

____________________

Deliberação n2____________

1. Assunto RELAÇÃO DOS DESPACHOS DOS SR. PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL—

2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n2 6025/18,DGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidentepessoal, no período compreendido entre 2018/10/16 e 2018/10/26.—

de 29/10, do

na área de

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 6025/18, de 29/10, do DGAFj/DRH,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

4. Dotação orçamenta): Plano ———--— Orçam.

5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do ti2 2, do artigo 359, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.

6. Propostas: O Sr.

conhecimento. —

Presidente submente o assunto à reunião de câmara para

7. Deliberação: Tomado conhecimento.

Municípiode

Vila Franca de Xlra

Câmara Municipal

1)

ATA EM MINUTA

12 dspachos mm

El. Livro

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/2 FI.Ata 157 Reunião de 2018/11/07

Município

Proc

_____________________

de (Vila Franca de Xira Deliberação flQ

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS

Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:

1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para a

administração local:

Decreto-Lei n2 85/2018, de 25 de outubro, 1 série, que estabelece as medidas

excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos

causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018;

Resolução do Conselho de Ministros n9 140/2018, de 25 de outubro, 1 série, que

determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias

locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018;

Resolução do Conselho de Ministros n2 141/2018, de 26 de outubro, 1 série, que

promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública

através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico;

Lei n2 64/2018, de 29 de outubro, 1 série, que garante o exercício do direito de

preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei

n2 47 344, de 25 de novembro de 1966);

Resolução da Assembleia da República n2 297/2018, de 30 de outubro, 1 série, que

recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de

exclusão da regularização de vínculos.

2. Dos editais publicados entre 2018/10/17 e 2018/10/29, que constam da lista

anexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.

Tomado conhecimento.

13 sint edit mm

EI. Livro

_____________

Reurãode 2018/11/07Município N AU Proc2

____________________

de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de Gestão

Financeira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,

pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no período

compreendido entre 2018/10/17 e 2018/10/30, documento que se anexa e dá por

inteiramente reproduzido nesta parte da ata.

3. Informações/pareceres:


5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lei

n2 75/2013, de 12 de setembro.

6. Propostas:


14 pagamentos mm

FI. Livro

____________

RAta - 17Reunião de 2018/11/07

Município

CÇ Ali V

Proc

____________________

de jVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: BALANCETES

2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em

dinheiro:

Câmara Municipal:

Dotações Orçamentais 29 073 759,72€

Dotações não Orçamentais 2 948 374,82€

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:

Dotações Orçamentais 4 023 375,77€

Dotações não Orçamentais 1 594 391,23€

3. Informações/pareceres:


5. Disposições legais aplicáveis:

6. Propostas:


15 balancetes mm

FI. Livro

______________

tiReunião de 2018/11/07

Município Proc

_____________________

deVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARAASSISTENTE TÉCNICO (ÁREA DE VIGILANTE RECECIONISTA) - RECRUTAMENTOEXCECIONAL

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 6017/18, de 29/10, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento excecional de 3 candidatosposicionados a seguir na lista unitária de ordenação final do procedimentoconcursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista), parao preenchimento de 3 postos de trabalho vagos no mapa de pessoal do correnteano.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 6017/18, de 29/10, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.

16 recrut exc mm

EI. Livro

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145 ,X Reuno de 2018/11/07

MUnICÍPIO ‘ 1 Proc2

____________________

Vila Franca de Xira Deliberação n2

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “E”, SITA NA

RUA DAS LINHAS DE TORRES, N 4, R/C DT (EX-QUINTA DA CRUZ DE PAU, LOTE

42), EM SÃO JOÃO DOS MONTES

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 368/18, de

29/10, do Serviço de Oficial Público, para aprovação do não exercício do direito de

preferência e autorização de transmissão sobre a fração “E”, sita na rua das Linhas

de Torres, n2 4, r/c dt (ex-Quinta da Cruz de Pau, Lote 42), em São João dos

Montes, pelo valor de 48 000,00€, solicitado por Adérito Manuel Cardoso

Rodrigues.


Serviço de Oficial Público, documento que se dá por inteiramente reproduzido

nesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião

de câmara para aprovação.


Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.

18 Fração E mm

El. Livro

_____________

1Reunode2018fl1/07

Município jV1 Proc2

___________________

de i nuVila Franca de Xira ( 7 Deliberação n2

____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “L”, SITA NA

RUA JOSÉ MAIA TAVARES, N 5, 3 DT, EM SÃO JOÃO DOS MONTES



preferência e autorização de transmissão sobre a fração “L”, sita na rua José Maia

Tavares, n2 5, 32 dt, em São João dos Montes, pelo valor de 53 975,00€, solicitado

por Luís Filipe Carvalho, agente de execução.



nesta parte da ata.






Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.

19 Fração L mm

FI. Livro

______________

FI.Ata 221IV\ Reunião de 2018/11/07

Município

proc2

___________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “O”, SITA NA

PRACETA DOS CARVALHAIS, N 12, 1 ESQ2 (EX-BAIRRO DA CHABITAL, LOTE 46),

EM SÃO JOÃO DOS MONTES



preferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na praceta dos

Carvalhais, n2 12, 12 esq2 (ex-Bairro da Chabital, Lote 46), em São João dos

Montes, pelo valor de 65 000,00€, solicitado por Tiago André Barroso Silva

Balsinha.



nesta parte da ata.--———



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião




20 Fração D mm

FI. Livro

_______________

RAta 23Reunião de 2018/11/07

Município

Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n2

_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “N”, SLTA NA

RUA SALGUEIRO MAIA, N 10, 2 FTE (EX QUINTA DA MARANHOTA), EM VIALONGA-

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 370/18, de


preferência e autorização de transmissão sobre a fração “N”, sita na rua Salgueiro

Maia, n2 10, 2 fte (ex-Quinta da Maranhota), em Vialonga, pelo valor de

93 200,00€, solicitado por Manuela da Conceição Solda Charneca Dias,



nesta parte da ata.

4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —






21 Fração N mm

FI. Livro

_______________

Reurâo de 2018/11/07

Município

“ 1 Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “D”, SITA NA

RUA SALGUEIRO MAIA, N 10, CAVE, GARAGEM N 4 (EX QUINTA DA MARANHOTA),

EMVIALONGA



preferência e autorização de transmissão sobre a fração “D”, sita na rua Salgueiro

Maia, n2 10, cave, garagem n 4 (ex-Quinta da Maranhota), em Vialonga, pelo valor

de 16 800,00€, solicitado por Manuela da Conceição Solda Charneca Dias.



nesta parte da ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reunião




22 garagem mm

FI. Livro

_______________

1. Reu.flão de 2018/11/07Município / Proc2

_____________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao n2

_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “H”, SITA NA

PRACETA DR. ANTÓNIO EDUARDO VIEIRA, N 22, 32 DT (EX-QUINTA DOS

CARVALHAIS, LOTE 26), EM ALHANDRA



preferência e autorização de transmissão sobre a fração “H”, sita na praceta Dr.

António Eduardo Vieira, n2 22, 32 dt (ex-Quinta dos Carvalhais, Lote 26), em

Alhandra, pelo valor de 68 500,00€, solicitado por Sónia Liliana Carvalho Gonçalves

de Oliveira.

3. Informaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 373/18, de 30/10, do


nesta parte da ata.







23 Fração H mm

FI. Livro

_______________

Fl.Ata - 261V1 Reunião de 2018/11/07

Município / Proc2 14/18 RU-CERTARUde


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS — EXERCÍCIO DO

DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “U’, SITA NA ALAMEDA

CAPITÃES DE ABRIL N 18, 2 F, EM VILA FRANCA DE XIRA


18/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência e

autorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n2 307/2009, de

23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

designada pela letra “U”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira

Povos, na alameda Capitães de Abril, n 18, 2 F, em Vila Franca de Xira, descrita

na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o

n2 1612/19990519, inscrita na matriz urbana sob o artigo 2842, pelo valor de

32 000,00€, solicitado por Maria Isabel Gomes da Costa Barbosa.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 580/18, de 18/10, da

EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.



6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

aprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.

Presidente.

24 fração U mm

A 1 A. Livro

______________

II M’k Reunode2018/11/07Municipio Proc 15/18 RU-CERTARU

Vila Franca de Xira Deliberação n2

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DODIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “C”, SITA NA RUA ALVESREDOL N 65, 1 DT, EM VILA FRANCA DE XIRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 584/18, de22/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n 307/2009, de23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónomadesignada pela letra “C”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de XiraPovos, na rua Alves Redol, n2 65, 1 dt, em Vila Franca de Xira, descrita na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 715/19900507,inscrita na matriz urbana sob o artigo 1683, pelo valor de 90 000,00€, solicitadopor Célia Maria dos Reis Monteiro Gama.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 584/18, de 22/10, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.


5. Disposições legais aplicáveis:—


—


25 fracção C mm

___

Fl.Livro

__________

Fl.Ata 28/ / Reunião de 2018/11/07

Município Proc2 17118 RU-CERTARUdeVila Franca de Xira Deliberação n°_____________

Cã ma raMu n ici pai

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DO

DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “E”, SITA NA RUA

GENERAL HUMBERTO DELGADO, N 64, 12 ESQ, EM VILA FRANCA DE XIRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 592/18, de23/10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58, do Decreto-Lei n 307/2009, de

23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

designada pela letra “E”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira

Povos, na rua General Humberto Delgado, n2 64, l esq2, em Vila Franca de Xira,

descrita na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob on 887/19910919, inscrita na matriz urbana sob o artigo 4246, pelo valor de42 000,00€, solicitado por Regina Maria de Ascensão Barreto dos Prazeres Esteves.







26 fração E mm

El. LivroJ FI. Ata

_______________

/Reunião de 2018/11/07

Municipio 19/18 RU-CERTARUdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DODIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “E”, SITA NA RUAGENERAL HUMBERTO DELGADO, NS 3, 3A E 33, 2 ESQ, EM VILA FRANCA DE XIRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 594/18, de24)10, da EMRU, para aprovação do não exercício do direito de preferência eautorização de transmissão, previsto no artigo 58v, do Decreto-Lei n2 307/2009, de23 de outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónomadesignada pela letra “E”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de XiraPovos, na rua General Humberto Delgado, flQ 3, 3A e 33, 2 esq2, em Vila Franca deXira, descrita na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob on 2528/20011115, inscrita na matriz urbana sob o artigo 3221, pelo valor de78 520,00€, solicitado por Virgílio Seabra Ferreira Cardoso.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna flQ 594/18, de 24/10, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.





27 fração F mm

FI. Livro

_____________

4 22 M’ Reo de 2018/fl7

Municipio Proc° 18/18 RU-CERTARUde

Vila Franca de Xira Deliberação n°

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DE ALHANDRA-VILA FRANCA DE XIRA-POVOS - EXERCÍCIO DO

DIREITO DE PREFERÉNCIA DO SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “8”, SITA NA RUA DR.

MIGUEL BOMBARDA, N°273, R/C DT°, EM VILA FRANCA DE XIRA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 593/18, de


autorização de transmissão, previsto no artigo 58°, do Decreto-Lei n° 307/2009, de

23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

designada pela letra “B”, que se situa na ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira

Povos, na rua Dr Miguel Bombarda, n° 273, r/c dt°, em Vila Franca de Xira, descrita

na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o

n° 1692/19990205, inscrita na matriz urbana sob o artigo 1836, pelo valor de

41 903,33€, solicitado por Fernando Augusto Pereira Soares.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 593/18, de 24/10, da

EMRU, documentos que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.




aprovação.


Presidente.

28 fração 6 mm

FI. Livro

_____________

•á Reunode2018/fl7Município Proc° 16/18 RU-CERTARU


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: ARU DA PÓVOA DE SANTA IRIA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

SOBRE A FRAÇÃO AUTÓNOMA “G”, SITA NA RUA DA REPÚBLICA, N 58, 2 ANDAR,

NA PÓVOA DE SANTA IRIA



autorização de transmissão, previsto no artigo 58v, do Decreto-Lei n 307/2009, de

23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), sobre a fração autónoma

designada pela letra G”, que se situa na ARU da Póvoa de Santa Iria, na rua da

República, n 58, 2 andar, na Póvoa de Santa Iria, descrita na 2 Conservatória do

Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n 1782/20131226, inscrita na matriz

urbana sob o artigo 3184, pelo valor de 148 000,00€, solicitado pela José Dias,

Sociedade de Construções, Ld.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 591/18, de 23/10, da





aprovação.


Presidente.

29 fração G mm

ri. Livro

______________

RAta 32IÂ l\j\ Reunião de 2018/11/07

Município

Proc9

____________________

deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE


26/10, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-

Presidente, no período compreendido entre 2018/10/12 e 2018/10/25, no âmbito

do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de

Urbanização e Edificação.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 26/18, de 26/10, do

DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para

conhecimento.


30 DPGU mm

Fl.Livro

___________

FI.Ata 34ÂV Reunião de 2018/11/07

Município Proc 41/18 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O

LOTE 7, DO LOTEAMENTO DOS BALTARES - SOBRALINHO

2. Resumo: Presente o processo instruído com informação Q 223/18, de 29/10, do

DPGU/DPOT/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor do

município sobre o lote 7 do loteamento dos Baltares, no Sobralinho, no valor de

2 841,86€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira

aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2013-AUGI, de 23/01, solicitado

por josé Manuel Belo Bogalho.

3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 223/18. de 29/10, do

DPGU/DPOT/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

da ata.—




aprovação. — —


Vice-Presidente.

32 baltares 7 mm

EI. Livro

___________

flfl FLAta 351. Reunião de 2018/11/07

Município VN / V Proc2 20/12 DOVSM-EMPde 1

Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: REQUALIFICAÇÂO E MELHORIA DAS VIAS MUNICIPAIS EM VIALONGA E

ALVERCA DO RIBATEJO - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS


17/10, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços definitivo, no

valor de (-) 1 905,56€, acrescido do IVA, referente ao período de maio a julho de

2012, da empreitada de requalificação e melhoria das vias municipais em Vialonga

e Alverca do Ribatejo, adjudicada à Matos & Neves, Ld.


DOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --




aprovação.


Vice-Presidente.

33 v municipais mm

FI. Livro

_____________

FI.Ata 36Reunião de 2018/11/07

MUniCÍpio Proc2 20/11 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PAVIMENTAÇÃO E RECARGAS DE PAVIMENTOS 2011 - PÓVOA DE SANTAIRIA, SÃO JOÃO DOS MONTES, VIALONGA E VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO —

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1261/18, de17/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção definitiva,datado de 2018/09/10, bem como autorização da liberação de todas e quaisquerquantias retidas como garantia ou a qualquer outro título a que o empreiteiro tiverdireito, e da extinção da caução prestada no contrato, referentes à empreitada depavimentação e recargas de pavimentos 2011 — Póvoa de Santa Iria, São João dosMontes, Vialonga e Vila Franca de Xira, adjudicada à Construções Pragosa, SA.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1261/18, de 17/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --



6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.

34 recargas 2011 mm

M A 1 FI. Livro

_______________

‘1t?y M’” Reurãode 2018/11/07Município Proc2 69/17 DOVSM-EMPde

Vila Franca de Xira Deliberação n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA E51 N1 DE VIALONGA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA

2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1333/18, de30/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de receção provisória, datado de2018/07/30, referente à empreitada de reabilitação/ampliação da ES 1 nQ 1 deVialonga, adjudicada à NOW XXI — Engenharia e Construções, Ld?.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1333/18, de 30/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --


5. Disposições legais aplicáveis:—

6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.

35 ebi vaIonga mm

FI. Livro

______________

1 Reurãode 2018/11/07Município 1 / j Proc2

____________________

Vila Franca de Xira Deliberação n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROGRAMA ENCONTROS DESPORTIVOS CONCELHIOS - XIRA 2019


18/10, do DASDEDS/DDL para conhecimento do programa da 29 edição dos

Encontros Desportivos Concelhios — XIRA 2019.


DASDEDS/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

para conhecimento.


38 xira 2019 mm

FI. Livro

______________

Reuràode2O18/11/O7Município

/ 1

______________________

Vila Franca de xira Deliberação n2______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PISCINAS MUNICIPAIS - COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA

CIDADE EDUCADORA

2. Resumo; Presente o processo instruído com comunicação interna n2 364/18, de

29/10, do DASDEDS/DDL, para aprovação da isenção do pagamento da utilização

livre nas instalações das piscinas municipais de Vila Franca de Xira, Alverca do

Ribatejo, Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria, no dia 30 de novembro, no âmbito

da comemoração do Dia Internacional da Cidade Educadora.


DASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas; O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.


Vereador António Félix.

39 piscinas miii

FI. Livro

______________

1Reuno de 2018/11/07

Munictpio / V Proc2

______________________

deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ______________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: 3P CORRIDA INTERNACIONAL DE VILLEJUIF


29/10, do DASDEDS/DDL para conhecimento da participação da delegação de Vila

Franca de Xira, constituída por 4 atletas selecionados no Corta Mato Escolar e na

Corrida das Lezírias, na 3]fi edição da Corrida Internacional de Villejuif.


DASDEDS/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara

para conhecimento.


40 villejuif mm

___

FLUvro —

___

P1. Ata

Reunião de 2018111/07Município Pmc2____________________


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PRÉMIO DE TEATRO MÁRIO RUI GONÇALVES 2018 - NORMAS E

COMPOSIÇÃO DO JÚRI

2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n2 205/18, de

30/10, do DaIDCMPH, para aprovação das normas de participação no Prémio de

Teatro Mário Rui Gonçalves 2018, bem como da composição do júri.

3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 205118, de 30/10, do

DaIDCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: A Sr* Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.


Sr Vereadora Manuela Ralha.

41 normas mm

A. Uvro

_____________

Reunião de Oi8aUO7Município /“J Ãf’ Proc

________________

Vila Franca de Xira Deliberação n

Câmara Municipal

ATA EM MINbTA

1. Assunto: BIENAL DE FOTOGRAFIA DE VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DA

DELIBERAÇÃO DE 11 DE JULHO DE 2018


30/10, do DCT/DCMPH, para aprovação da alteração da deliberação tomada na

reunião de câmara de 2018/07/11, relativa à Bienal de Fotografia de Vila Franca de

Xira, sendo que, onde se menciona o início da exposição a 17 de novembro de

2018, será a 26 de janeiro de 2019, e onde se menciona que a entrega, pelos

candidatos, dos trabalhos selecionados para expor, é de 29 a 31 de outubro de

2018, será de 16 a 18 de janeiro de 2019 .


DCT/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara

para aprovação.


Sr Vereadora Manuela Ralha. —

42 BF mm

EI. Livro --

1 RAta 45Reuniãode2ol8/11/07

Município 1 4\I Proc DCTAE:OODM.PATde

Vila Franca de Xira Deliberação n°_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: CANDIDATURA DA SPIRA À LINHA DE APOIO À SUSTENTABILIDADE DO

PROGRAMA VALORIZAR -TRANSFERÊNCIA DE VERBA


29/10, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação da transferência de verba, no valor de

1 845,00€, para a Rota Histórica das Linhas de Torres — Associação para o

Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras, no âmbito da

candidatura da SPIRA à Linha de Apoio à Sustentabilidade do Programa Valorizar.---


DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte

daata.




para aprovação.


Sr Vereadora Manuela Ralha.

43 spira mm

EI. Livro

_____________

ReunodeO18/11/O7Município YU VI Proc2 DcTAE.00DM.MuS.11O

de fuiVila Franca de Xira ‘1 Deliberaçao n2_____________

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: DOAÇÃO DE DOIS CARTAZES COM MOTIVOS TAUROMÁQULCOS PARA O

ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL, POR MÁRIO FERREIRA VICENTE


25/10, do DCT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de dois cartazes com motivos

tauromáquicos, referentes a duas corridas de toiros realizadas na Praça de Toiros

Palha Blanco, datados de 1961 e 1962, pertença de Mário Ferreira Vicente, cujo valor

patrimonial é de 60,00€, para integração no acervo do Museu Municipal.


DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.




para aceitação da doação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr

Vereadora Manuela Ralha. —

44 cartazes mm

EI. Livro

_____________

1 Reuno de 20±8R17Município V) 1 Proc2 DCTAE.00DM.MUS.110


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: DOAÇÃO DE DOIS LIVROS SOBRE VIALONGA PARA O ACERVO DO MUSEU

MUNICIPAL POR MARIA FILIPA CUNHA SEQUINHO TOMÁS ARRANHADO E MARIA

JORGE CUNHA SEQUINHO TOMÁS DE SOUSA


24/10, do DtT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de dois livros manuscritos, com

recortes de jornais e fotografias sobre a história de Vialonga, compilados por José

Sequinho Tomás, pertença de Maria Filipa Cunha Sequinho Tomás Arranhado e Maria

Jorge Cunha Sequinho Tomás de Sousa, cujo valor patrimonial é de 400,00€, para

integração no acervo do Museu Municipal.


DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da

ata.




para aceitação da doação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr

Vereadora Manuela Ralha.

45 livros mm

FI. Livro

______________


Município 111? Proc° DCTAE.00DM.MUS.110deVila Franca de Xira Deliberação n°

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: DOAÇÃO DE UM SACO DE ARROZ PARA O ACERVO DO MUSEU MUNICWAL,POR FERNANDO JOÃO DA COSTA ANTUNES


24/10, do DCT/DCMPH/MM, para aceitação da doação de um saco de arroz em pano-cru, estampado, da Sociedade Industrial de Vila Franca de Xira, SARL, pertença deFernando João da Costa Antunes, cujo valor patrimonial é de 150,00€, paraintegração no acervo do Museu Municipal.

3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 416/18, de 24/10, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.



6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.

7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.

46 sacos mm

Municípiode

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal

AFl.Uvro -

Fl.Ata - - 49Reunião de 2018/11107

Proc2 DaAE.00TM.009Deliberação n9____________

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PARALELEPIPEDOS EM CRISTAL- PREÇO DE VENDA AO PÚBUCO -

2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna n 313/18. de

10/10, do Da/DT, para aprovação do preço de venda ao público de paralelepípedos

em cristal, no Posto de Turismo, pelo valor de 15,00€.

3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação Interna n 313/18. de 10/10, do

Da/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—



6. Propostas: O Sr. Vereador António Mlix submete o assunto à reunião de câmara para

aprovação.


Vereador António Féllx.

47 cristal mm

FI. Livro

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Município Ã\1 Proc 39/17 RU-PROJde


Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

1. Assunto: PROJETO DA CASA DO MÚSICO - ALVERCA DO RIBATEJO - NOMEAÇÃO DO

COORDENADOR DE SEGURANÇA EM PROJETO


22/10, da EMRU, para aprovação da nomeação do Eng2 Vítor Carlos Gomes

Fernandes, para a função de coordenador de segurança em projeto, para o projeto

de execução da “Casa do Músico em Alverca do Ribatejo”, bem como da emissão

da respetiva declaração de nomeação do coordenador de segurança em projeto.----






aprovação.


Presidente.

48 coordenador mm

_____

P1. Livro

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FLAta- 51

Reunião de 2018/11/07Município ‘lv Proc2

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Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO

Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com

dispensa da sua leitura.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.

49 ata minuta mm

FI. Livro

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Municípiode

Vila Franca de Xira

Câmara Municipal

ATA EM MINUTA

Encerramento às 14h17.

Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membros

presentes.

E Fernando Paulo Serra Barreiros,

Diretor do Departamento de Ges o Administrativa, Financeira e jurídica, a

subscrevi.

O Presidente da Câmara Municip

- Albe o Simões Maia esquita -

encerra mm

ATA EM MINUTA - Vila Franca de Xira€¦ · 3 Delegação de competências municipais na Área...

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