1

----------------------------------------Ata nº 9/2021-----------------------------------------------------------------------6.º Sessão extraordinária de 2021 – Mandato 2017-2021----------------------------------------------Reunião de 9 de julho de 2021 --------------------------------- ------Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, em cumprimento da convocatória emanada, nos termos da Lei número setenta e cinco de dois mil e treze, de doze de setembro, reuniu a Assembleia Municipal de Portimão em sessão extraordinária, através de videoconferência, sito na freguesia e concelho de Portimão, sob a presidência do seu Presidente, excelentíssimo senhor João Carlos Branco Vieira, coadjuvado por Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café o primeiro secretário da Mesa. ---------------------------------------------------------------- --------Estiveram presentes os seguintes Membros Municipais: --------------------------------------------

NOMES DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

FORÇA POLÍTICA

João Carlos Branco Vieira Partido Socialista

Carlos Eduardo Gouveia Martins Partido Social Democrata

Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café Partido Socialista

José Manuel Figueiredo Santos Partido Socialista

Marta Patrícia Gonçalves Marques Caetano Servir Portimão

Patrícia Alexandra Gonçalves Aurélio Partido Social Democrata

Pedro Filipe Martins da Purificação CDU (PCP/PEV)

Natalino António Gomes Alves Partido Social Democrata

Mariana Augusta Mata Santos Partido Socialista

Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira Bloco Esquerda

Fernando José Rosado Imaginário Partido Socialista

Joaquim Manuel das Neves Catarino Partido Socialista

Pedro Manuel Pereira Independente

Cristina Maria de Sousa Velha Independente

Alzira Maria Maças Calha Partido Socialista

Elvira Maria Zeverino da Silva Meco Bloco de Esquerda

Maria de Lurdes Sousa Vales Melo Nogueira CDU (PCP/PEV)

João Pedro Gonçalves Marques Caetano Servir Portimão

Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila –Presidente da Junta de Freguesia de Portimão

Partido Socialista

Ivo Miguel Inácio Carvalho -Presidente da Junta de Freguesia de Alvor

Partido Socialista

José Vitorino da Silva Nunes – Presidente da Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande

Partido Socialista

José Júlio de Jesus Ferreira Partido Socialista

José Luís Barbudo Partido Socialista

-------Apresentaram pedido de substituição, que foi apreciado e aceite pelo Plenário da Assembleia Municipal nos termos do artigo 78º e 79º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o qual, a contrario, se mantém em vigor por força do disposto na alínea d) do n.º1 do artigo 3º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os seguintes Membros Municipais: ------------------------------------------------------------------------------------

2

-------- Por parte dos Membros da Assembleia Municipal de Portimão faltou: ---------------------------

----- A Câmara Municipal de Portimão esteve representada pelos seguintes elementos do Executivo: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------Por parte do Executivo da Câmara Municipal de Portimão faltou: -------------------------------

--------Quando eram vinte e uma horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira, declarou aberta a 6.º Sessão Extraordinária de 2021, cumprimentando todos os presentes. -----------------------------------------------------O senhor Presidente da assembleia Municipal, João Carlos Branco Vieira, informou que a senhora Presidente, Isilda Gomes, enviou ofício a informar que se fazia representar pelo senhor Vice-presidente Filipe Vital, por se encontra de férias. ------------------------------------------------------- -----Não havendo inscrições para o período designado para a intervenção dos cidadãos, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira, informou aos presentes que marcou a 8.ª sessão extraordinária, porque foi requerida pelas seguintes bancadas; Servir Portimão, PPD/PSD, Bloco de Esquerda e a CDU pelos Senhores Deputados Municipais Independentes, Cristina Velha e Pedro Pereira------------------------------------------------------------------ ----- O Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira informou que iriam entrar no Período da ordem do dia, principiando com o único ponto do PERÍODO DA ORDEM DO DIA - Ponto 2-a) Discussão e apreciação sobre a evolução dos trabalhos no âmbito do procedimento

FORÇA POLÍTICA NOME DOS MEMBROS PERÍODO DE

SUBSTITUIÇÃO DATA

INÍCIO/FIM NOME DO MEMBRO

SUBSTITUTO

PS Sheila Tomé 1 9/07/2021 José Luis Barbudo

BE Pedro Mota 1 9/07/2021 -------------------------------

CDU (PCP/PEV)

Joana Sanches 1 9/07/2021 Pedro Purificação

João Luis Moreira Bárbara Bloco de Esquerda

NOMES CARGO/FORÇA POLÍTICA

Filipe Mesquita Vital Vice-Presidente - Partido Socialista

Teresa Filipa dos Santos Mendes Vereadora – Partido Socialista

João Vasco Gambôa Vereador – Partido Socialista

Manuel Henrique de Sá Costa Valente Vereador – Partido Social Democrata

João Manuel Duarte Vasconcelos Vereador – Bloco de Esquerda

José Pedro da Silva Caçorino Vereador – CDS/PP

NOMES CARGO/FORÇA POLÍTICA

Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes Presidente – Partido Socialista

3

de revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão, de acordo com o disposto no artigo 25º, nº 2, alínea k) do anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro. ------------------------------------------------

------ Pediu o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão João Pedro Gonçalves Marques Caetano, que começou por apresentar os seus cumprimentos a todos os presentes, e deixar aqui uma nota de estranheza, em relação à ausência da senhora presidente, porque o senhor presidente disse na conferencia de representantes, que tinha concertado a marcação desta data com a senhora presidente de Câmara, acho estranho que a senhora presidente de Câmara tenha metido férias de um dia para o outro. Mas, enfim, já vem sendo hábito. -------------------------------- ------ Depois, queria dizer o seguinte, em relação à matéria que nos traz aqui hoje, as apreciações e considerações que vou fazer em seguida, são de caráter político, são dirigidas exclusivamente aos responsáveis políticos desta a autarquia, nomeadamente à senhora presidente, e membros do executivo permanente, nomeadamente o vereador que tem o pelouro, e como é evidente não incidem nem visam – mal seria, se assim fosse! –O trabalho dos técnicos que estiveram envolvidos e que estão envolvidos na revisão do PDM, portanto as considerações que vamos aqui fazer são de caráter exclusivamente político e prendem-se com a condução política deste assunto e deste procedimento. -------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Dito isto, queria dizer que esta questão que nos traz aqui hoje, a revisão do PDM, é sob o duplo ponto de vista, é um exemplo paradigmático daquilo que podíamos designar como o elogio da incompetência deste executivo. ------------------------------------------------------------------------------ ------ É o elogio da incompetência, por uma questão de base, desde logo que é pela ausência de estratégia de desenvolvimento local, porque o PDM hoje em dia, portanto quando se tenta fazer um PDM de 2ª geração visa-se, exatamente, elaborar um documento estratégico para o desenvolvimento do concelho, e, portanto, não havendo esse desígnio e essa visão estratégica do executivo, é claro que este procedimento não poderia avançar. E depois, do ponto de vista político também, é o elogio da incompetência porque marca decisiva, clara e bem demonstrativa, o que é a total incapacidade, do ponto de vista político de conduzir um procedimento que aqui ao lado, por exemplo, já redundou na aprovação, quer em Lagoa, quer em Silves. Em Silves há mais tempo e agora recentemente em Lagoa, no final do mês passado. ------------------------------- ------ E, portanto, desde 2017 que andamos nisto, com despesa de dinheiros públicos, com reuniões, e enfim, eu abstenho-me aqui de enumerar o que foi sempre dito na comissão de acompanhamento de revisão do PDM, era fastidioso e não tenho tempo suficiente, mas perguntava diretamente ao executivo, se assumem a responsabilidade por esta inércia, e pela ausência de resultados práticos deste procedimento, e em segundo lugar, se assumem aqui publicamente aqui nesta reunião, que só vão conseguir elaborar esta revisão se adjudicarem o trabalho a uma empresa externa que elabore o procedimento? Para já, disse. ----------------------- ---------- Ficou com o uso da palavra o deputado municipal Independente, Pedro Manuel Pereira, que começou por apresentar os seus cumprimentos a todos os presentes, e dizer que considera esta matéria de uma gravidade extrema, quer para o município, quer para os cidadãos em geral, o PDM é um instrumento de gestão do território, de reorganização do território, que neste caso é Portimão e, portanto, vãos lá ver… Eu não quero ser, não estou aqui com más intenções ao fazer esta afirmação, e, portanto, não posso extrapolar porque não tenho provas, mas isto só há duas hipóteses para este atraso monumental, e para o aproveitamento do Covid agora, para protelar não sei mais quanto tempo, etc., etc., para as calendas gregas, ou das duas uma: ou há uma incompetência brutal dos responsáveis políticos por esta matéria, ou então há outras cenas por detrás, enfim convém muito esta bagunça. Claro que eu não tenho provas, nem estou a fazer

4

acusação nenhuma, estou só a dizer aquilo que as pessoas dizem, estou a replicar aquilo que se diz por aí. É lamentável sobre todos os aspetos. ----------------------------------------------------------- ------ Portanto, eu gostaria que o executivo, e nomeadamente o senhor Vereador Gambôa, nos dissesse alguma coisa relativamente a esta matéria, que é uma matéria de gravidade extrema. Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada do BE, Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira, que começou por apresentar os seus cumprimentos a todos os presentes, e dizer que enquanto membro da comissão de acompanhamento do PDM, de facto fiquei perplexo com a condução dos trabalhos da comissão e com os resultados que resultaram daí – peço desculpa o pleonasmo - dessa mesma comissão. E, portanto, eu queria questionar aqui o executivo, em que pé é que se encontra o PDM, de facto? Depois, porque é que tivemos de ir buscar uma pessoa externa, eu não estou aqui de alguma forma a beliscar a competência ou não da pessoa em causa, mas ao que parece reformou-se, e com isso também se reformou o PDM, acho eu… E saber quanto é que foi gasto nesse tipo de trabalho, neste tipo de estudo, quanto é que foi gasto? E se o Município não tem pessoas competentes para delegar esta tarefa? Para já é só. Muito obrigado. ------------------------------------------------------------------------------------------------ -----Pediu o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD, Carlos Eduardo Gouveia Martins, que começou por cumprimentar todos os presentes, queria relembrar aqui alguma contextualização que é importante para percebermos do assunto e da linha temporal que todos temos consciência, mas as vezes não custa referir que nós falamos de um PDM que o processo de revisão inicialmente - e se consultarmos o DRE, foi iniciado em 2010 e foi suspenso em 2012, e em reunião de Câmara de 10 de agosto de 2016 que se reabre - e, portanto, este processo. Nós hoje estamos a 9 de julho de 2021, como todos sabemos. E o tempo da causa pública e da política do território para as pessoas é muito mais caro, não é tão caro só como a saúde, porque de resto há poucas coisas tão caras, porque não interfere com a mesma intensidade na vida das pessoas como outras matérias. ---------------------------------------------------------------------------------- ------ Efetivamente, a vida avança e não é pelo facto do PDM estar em revisão que se deixa de haver um plano estratégico para o Município. Mas o que também acontece - e acontece com a Lei de solos, e acontece com os índices de construção, e com licenças de habitabilidade, com o estacionamento - é que tudo fica dependente de uma coisa, que de facto, fica caduca no tempo, - é o normal - é quase o mesmo que estarmos agora a tentar fazer uma videoconferência numa assembleia municipal, com um daqueles computadores compak que havia ali algures nos anos 2000/1999, naturalmente, não iriamos conseguir, mas poderíamos tentar, a boa vontade poderia existir e poderíamos tentar um processo de revisão para aquisição de um instrumento que o possibilitasse. Isto no sentido figurado até pode ter alguma piada de o referir, mas há aqui algumas questões que em primeiro lugar tocam de facto no atual executivo, noutras questões vão para lá deste executivo, inclusive tocam em alguns atuais autarcas em funções executivas na Câmara - não em todos - mas toca sempre na mesma sigla partidária e no mesmo pouco interesse manifestado em se conseguir, porventura, chegar a um comprometimento sério com a política do território, estratégico que queriam delinear para um município como o de Portimão. ------ Mas, dar aqui algumas outras notas mais contemporâneas com aquilo que estamos a fazer. Em primeiro lugar e como sabemos – e não custa dizer- fiquei pelo método que entendemos à frente da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Plano Diretor Municipal e naturalmente que sobre essa matéria, com a equidistância que existe - que é pouca - porque uma pessoa está lá em função do partido que representa para questionar e para fazer questionar o executivo que

5

tem competência na matéria, naturalmente que houve - e não podemos ser aqui cegos - houve momentos em que tivemos reuniões profícuas de trabalho com o Professor Paulo Correia, em que apresentou e elaborou um estudo que já trazia e elencou várias atribuições que tinha a nível de solos, a nível da estruturação que havia no próprio Município e inclusive propostas de assembleia, como introdução de ciclovias de várias bancadas do PSD e o BE, noutros tempos, outras bancadas falavam, chegamos a debater estas matérias, os solos, zonas húmidas, questões que vinham à baila na comunicação social, como por exemplo - recordo-me e está em ata - a questão da Quinta da Rocha, questionamos e fomos prontamente ali (pelo menos quem tinha essas dúvidas e essas matérias a questionar), conseguiu resolver, juntamente com quem tem o pelouro e com quem estava para essa matéria e mais tarde com o vereador atual João Gambôa, e claro que tiveram alguns momentos profícuos, pelo menos para esclarecer as questões que foram colocadas. E tínhamos consciência - não poderíamos dizer que não - poderíamos discordar, não da metodologia total que estávamos a acompanhar a elaboração do relatório, mas fomos vendo o evoluir do relatório e o evoluindo da constatação que havia trabalho a ser feito. Há uma matéria que de facto causou alguma estranheza e que já foi questionado, mas tenho de voltar a questionar até pela marcação e para o efeito do processo de revisão do PDM, que é, sair a pessoa que a Câmara entendeu dar todas as competências técnicas, não politicas, que isso é da matéria da decisão do executivo, só aí é que posso ousar dizer que houve alguma inoperância ou falta de vontade ou então foi politicamente foram invadidos pelo espirito do covid e ficaram com cansaço e com dificuldade em respirar politica nessa matéria, mas permitam-me que felizmente acredito que ainda está vivo o PDM em Portimão, embora literalmente agarrado às máquinas. ------------------Mas, dizer que fomos todos surpreendidos com a cessação de funções do professor Paulo Correia, eu acho que a política moderna e a forma de estar seria de bom tom de haver uma reunião para transmitir aos membros - pelo menos da Comissão, não era preciso aos partidos - mas seria de bom tom, até porque havia questões a ser lançadas ao professor e seria de bom tom. Entenderam não o fazer e é uma questão que têm de assumir que o fizeram! Inclusive - se calhar até lamento - mas estava à frente da Comissão e acho que até um telefonema, acho que não temos de ser uns “bichos políticos”, temos de ser humanos e saber que nas coisas tem de haver elevação cívica e não houve naquele momento, foi uma decisão do executivo socialista em não querer transmitir e ainda hoje está envolto em alguma surpresa, estranheza, desconhecimento da real causa da cessação de funções de quem estava a elaborar um relatório que porventura ficou suspenso no tempo. --------------------------------------------------------------------- ------ Mas essa é uma das matérias, agora a outra é de facto de cariz político, é olharmos para uma alteração da lei de solos e que não sabemos como está a ser contemplada na atual revisão, eu poderia aqui perguntar, mas, não vale a pena porque não vou ter resposta porque é legitimo. Qual o estado em que o relatório permite ao executivo, chegando até eleições autárquicas, se possível ou não, e não vamos entrar em disputas eleitoralistas, mas poder haver ou não uma passagem de pasta entre um partido, em que pé estaria, não iriam saber! Não iriam saber. Acho que desconhecesse inclusive qual a estratégia que querem, como irá crescer o município, para onde, eu também já vi pela ausência de tempo inicial para aqui algum introito que quisessem fazer, que mais uma vez não irão fazer, porque eu acredito que não tenham grande visão, então estão num grande debate interno sobre aquilo que acham, sobre o que é que devem apostar, quais os sectores, em que freguesia, em que local, como devem, que não devem saber muito disto, é uma pena para quem gosta desta matéria porque repito, ela é muito custosa a qualquer munícipe, porque eu 2010, 2012, 2016, estamos em 2021, se olharmos bem isto na vida de uma

6

pessoa quando se abre, passaram-se, e tenho a consciência que há de facto alterações, embora estar em suspenso não quer dizer que não há medidas feitas, mas fica desatualizado no tempo no crescimento estratégico, sensivelmente 20 anos quase, 10 anos, 11 anos, mas pronto é uma opção, mas gostava que neste ponto pelo menos dado que entendera suspender é porque estavam conscientes do que estavam a fazer, o trabalho do professor estava naquele relatório, que houvesse aqui algum ponto de situação nesse sentido, que é para isso que o PDM evidentemente serve, é uma estratégia que tem para o Município ao longo do tempo, e que nós pudéssemos perceber, porque efetivamente é um instrumento de gestão territorial importantíssimo, e nós em Portimão - uma cidade como esta, não temos visão nenhuma - acredito, que em outras exista procedimentos que estão em fase de revisão, mas seguramente lá sabem o porquê, o como, aqui não! Nós, não sabemos! E, portanto, para já me fico por aqui, elenquei já pelo menos quatro questões, mas eu agradecia, sobretudo, enquanto membro da Assembleia e enquanto autarca aqui eleito neste órgão, que houvesse algum elencar, algumas novidades, alguma realidade do executivo sobre esta matéria. Disse. ----------------------------------------- Ficou com o uso da palavra, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Filipe Mesquita Vital, que começou por cumprimentar todos os presentes, e pedir para passar a palavra ao vereador João Gambôa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Vereador da Câmara Municipal, João Gambôa, iniciou por cumprimentar todos os presentes. Apesar de uma reunião marcada assim com esta rapidez, mas, a legislação assim o permite é um prazer estar aqui convosco a falar do PDM e tentar esclarecer todas as vossas dúvidas que vão para além da Comissão de Acompanhamento do PDM. ----------------Eu quero só recordar, (e a introdução que eu vou fazer antes responder aqui às questões que acho que registei todas), Portimão tem um PDM em vigor e, portanto, é com esse PDM esta em vigor e é com esse que se faz o urbanismo em Portimão, e é isso que esta acontecer e Portimão esta cada vez mais a ser procurado para este investimento e com o PDM em vigor não o limita. É evidente e, - começando aqui no leque de perguntar e comentários – é evidente que a responsabilidade é sempre do executivo, e o executivo assume a responsabilidade. Tratando-se de um documento meramente técnico, a única coisa que o executivo faz é colocar os meios a disposição que tem e arranjar solução para esses meios. E, portanto, é claro que assumimos a responsabilidade daquilo que esta a ser feito e da gestão que a Câmara faz e, portanto, no toca aos meios – respondendo a outra questão, que acho que foi a principal do deputado municipal João Caetano – pois, iremos buscar ajuda externa quando faltar a interna, com certeza que iremos buscar ajudas a equipas pontuais que possam ajudar a colmatar algumas das falhas que as equipas da Câmara não possam tratar. E, portanto, eu não vejo aqui e perante o que temos hoje que é um procedimento PDM, que esta integrado na Lei que tem um procedimento ativo, mesmo que o procedimento não tivesse ativo não evitava que não estivesse-mos a trabalhar nele, isso já aconteceu no passado e quando se fala aqui que o procedimento tem que estar ativo, teríamos de fazer um procedimento novo se tivesse já caducado, o covid permitiu arrastar no tempo este prazo, devem ter recebido hoje a informação que foi para a Assembleia, portanto, o procedimento da revisão do PDM está em vigor até 29 de julho de seguida podíamos fazer uma prorrogação, mas vamos optar por fazer um procedimento novo e vamos fazer coincidir com a Lei que saiu em dia 29 de março, 25/2021 que vem a corrigir a 80/2015 e que vai permitir/obrigar que os PMEs tenham que estar revistos e enquadrados até 31 de dezembro de 2022, a primeira conferência de procedimental vai ter que estar feita até 31 de março, também de 2022 e, portanto, estamos dentro do prazo e aqui também por mais de metade do País também está

7

assim, realmente podemos indicar Silves e Lagoa, mas depois não podemos indicar mais nenhum concelho do Algarve e, portanto, não sentimos que estamos aqui em falta do ponto de vista do procedimento legal, e cá está deputado Pedro Pereira, esta gravidade extrema, não sei onde é que tirou esta questão, mas nós estamos a cumprir os timings e estamos dentro daquilo que é a legislação em vigor. Realmente tivemos aqui o apoio do Professor Paulo Correia, que foi um apoio muito importante, que eventualmente até admito que demorou algum tempo, que começou em 2016 até 2020, tinha aqui uma média dos 2 mil euros e qualquer coisa por mês, somando sessenta meses é fazer contas e, realmente chegou a uma altura em que o apoio do Professor Paulo Correia já estava no seu limite, até porque vamos entrar para uma fase mais técnica de elaboração de peças e tudo aquilo que tinha a ver com estratégias e com relatórios de propostas, com o apoio aqui na caraterização e todo o caminho que estava aqui a tratado, entendemos que este custo podia ser evitado e nós estamos sempre aqui a querer tratar bem os fundos públicos e, portanto, decidimos e foi transmitido na última reunião de Comissão de Acompanhamento e o próprio ainda não sabia- eu fiz questão de dizer isso - mas eu estava anunciar a Comissão de Acompanhamento que iriamos rescindir com o Professor Paulo Correia, e, portanto - recordo isto ao deputado Carlos Martins - nós decidimos que era o momento de não continuar com a colaboração do Professor Paulo Correia, até porque, atenção tomar uma nota, o professor Paulo Correia deu todo este apoio de ponta de vista de enquadramento e da teoria que era necessária para este enquadramento, foi tudo aquilo que eu acompanhei com os técnicos da autarquia mas, as peças e depois o trabalho a mão de obra daquilo que é mesmo preciso de fazer, não é o Professor Paulo Correia, do ponto de vistas de plantas, da copilação de documentos, da integração e há outros que são feitos por outras entidades como: o relatório sísmico, como a REN, como relatório ambiental e, portanto, não é o Professor Paulo Correia que as produz no seu no seu gabinete, digamos assim e, portanto, estamos a vontade para assumir esta decisão que achamos que foi a melhor decisão, até a bem da gestão dos meios públicos. E, portanto, só um último comentário aqui a uma das perguntas do deputado Marco Pereira. Sim, infelizmente não temos todos os meios internos, infelizmente não temos e não podemos contratar – isto foi uma herança que nos deixaram - e que temos que recorrer muitas vezes aqui e noutros sectores a meios , porque não temos meios e também para recorrermos apoios externos que tenham mais experiência que possamos trazer para estas questões e outras para fazermos melhor, porque as tantas parecemos aqui um bocadinho autistas a pensarmos que podemos fazer tudo, mas se calhar não estamos rodeados daqueles que são os melhores para nos poderem ajudar e, portanto, é essa a nossa postura e sempre que podermos e que esteja enquadrado naquilo que é aqui o nosso investimento, nós tomamos essas decisões e é por este o nosso caminho, obrigado. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Pediu o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão, João Pedro Gonçalves Marques Caetano, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que o senhor vereador João Gamboa tem o condão de com as suas intervenções muito eloquentes, enfim, baralhar completamente aqui os dados (eu não sei se é por desconhecimento, se é por estratégia de intervenção, admito que seja estratégia de intervenção, não quero acreditar que seja por desconhecimento), o senhor vereador disse aí coisas que são autenticas enormidades, mas já não me surpreende nesse aspeto, porque já estamos habituados às suas tiradas, neste campo da questão do PDM, que realmente são um compêndio de disparates do ponto de vista técnico. - - ------ Oh senhor vereador, então o executivo só tem responsabilidade de pôr os meios à disposição? Mas desde quando? O executivo é responsável, é o primeiro e o último responsável

8

por aquilo que se passa na autarquia, nomeadamente nesse procedimento, se as coisas correm bem é mérito do executivo - se correm mal, como estamos aqui a verificar - é uma falha flagrante do executivo! O senhor não tem que lavar as mãos dizendo que só coloca os meios à disposição… Mas à disposição de quem? O senhor, na reunião da comissão de acompanhamento do PDM, que tivemos no dia 29 de março deste ano, disse pérolas deste tipo: “teve de esperar pelo PDM de Silves para ver quais os documentos que eram necessários para a revisão do PDM”; - estou a citá-lo – “sempre teve duvidadas sobre a capacidade técnica para elaboração da revisão do PDM, por parte dos técnicos da Câmara” - estou a citá-lo ainda senhor vereador -; enfim, “precisavam de apoio técnico para fazer as primeiras peças”; entre outras coisas que são autenticas enormidades. -- ----------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ O senhor agora vem dizer que o executivo só tem a responsabilidade de pôr os meios à disposição dos técnicos?! O senhor não sabe o é que está a fazer. Literalmente o senhor não sabe o que é que está a fazer senhor vereador. E esse é que é o problema. É que o senhor anda aqui a navegar, completamente às escuras, na noite escura como breu, que é esta revisão do PDM, e o senhor não sabe onde é que está, não sabe se tem vento favorável ou se tem vento contra, porque está completamente perdido no meio do mar alto no meio da noite. ----------- ------ Depois, o PDM está em vigor, o PDM de 95, é verdade, parte dele está em vigor. Porque os senhores decidiram de uma forma abusiva, suspender parcialmente o PDM na Praia da Rocha. E agora têm um procedimento aqui à bica, da caducidade, pela segunda em vez, e não sei como é que vão fazer em relação aqui às medidas preventivas, que aprovaram. Portanto, está parcialmente em vigor, porque se tiver um prédio, ou qualquer munícipe tiver um prédio e quiser construir na Praia da Rocha, não pode, porque os senhores suspenderam o PDM na Praia da Rocha. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Depois, eu diria que a questão da estratégia é factual e é de base, é esse o problema como eu disse na primeira intervenção. Os senhores não têm estratégia nenhuma para o desenvolvimento, e, portanto, não conseguem fazer a revisão do PDM. ---------------------------- ------ Depois, a questão dos custos, olhe eu tenho problemas, sempre tive com a matemática, e, portanto, agradecia que me dissesse quanto é que são 2 mil e qualquer coisa, vezes 60, quanto é que isto dá? Que eu não consigo fazer esta equação, esta conta. Gostava que o senhor dissesse factualmente quanto é que custou a consultoria do Professor Paulo Correia à Câmara, com iva incluído, já agora, se faz favor. --------------------------------------------------------------------------------- ------ Depois, não podem contratar? Contratam para tudo e por nada, contratam para faixas de gestão de combustível, contratam para publicidade, mas isso já sabemos, é culpa do vereador Vital, não é sua. Já sabemos, pronto. Aqui não vem ao caso. Contratam para tudo e por nada, não contratam para o PDM porque não querem. Se calhar já foi aqui dito noutra intervenção porque é que não querem, porque há aqui outras questões que não vamos ter tempo para falar delas. ------ E depois o senhor invocou aí, eu tinha aqui para falar, o decreto-lei 25/2021. O senhor esqueceu-se foi de dizer que a informação, eu vou dizer um informe, que é uma palavra que eu gosto mais, o informe que nos mandaram esta tarde, que é no mínimo lacónico, refere que o novo ressuscitar do procedimento, vai bater com 31 de dezembro de 2022, esqueceram-se foi que se até 30 de março, não estiver a 1ª revisão da comissão consultiva, a Câmara perde o acesso a candidaturas para fundos comunitários. E a pergunta é muito simples, senhor vereador, eu enfim, imagino que o senhor já cá não esteja a partir de outubro, mas vamos imaginar aqui um cenário catastrofista e limite, vamos imaginar que o senhor até está em funções a partir de outubro, enfim, catástrofe da catástrofe das catástrofes para o município, vamos imaginar esse

9

cenário catastrófico, não há proteção civil que nos valha, mas pronto imaginemos… O senhor estava em funções a partir de outubro, o senhor garante a esta assembleia que a partir de outubro, até março, conseguem fazer a 1ª reunião da comissão consultiva? Ou em março, para os idos de março de 2022, o senhor vai dizer que foi surpreendido com documentos que estavam quase elaborados, mas que afinal não estavam? O senhor vai dizer que não sabia o que é que se estava a passar com o PDM? O senhor vai dizer que não teve tempo de se inteirar, do grau de desenvolvimento e amadurecimento dos trabalhos? Ou o senhor vai dizer que se calhar foi do Covid e do mau desconfinamento que fizemos em Portimão, que se calhar é o responsável pelo atraso dos trabalhos? Era isto que era necessário o senhor dizer claramente. Porque não era sacudir água do capote, como o senhor gosta de fazer, e dizer que a Câmara, o executivo não tem nada a ver com isto. Enfim, essa narrativa já nós estamos cansados. É em relação a ajustes diretos, é em relação à vacina, é em relação a tudo. Vocês não têm responsabilidade com nada, vocês não são responsáveis, aliás, eu diria, os senhores são irresponsáveis politicamente, são irresponsáveis politicamente, excetuando, e vou-lhe fazer essa justiça, excetuando o vereador Vital, que ele sim, concentra nele, enfim, é o karma digamos assim, concentra toda a responsabilidade. Disse. ----------------------------------------------------------------------------------------- ------Pediu o uso da palavra, o líder da bancada PS, José Manuel Figueiredo Santos, iniciou por

cumprimentar todos os presentes. que iniciou por cumprimentar todos os presentes. Disse

confessar que a nível do partido socialista, tiveram oportunidade de fazer um pequeno balaço

desta situação e, na verdade, parece que o cenário que corresponde efetivamente a execução

dos PDMs é excecional, ou seja, trata-se de um cenário de exceção. Na verdade, falar de Silves e

de Lagoa, no contexto de todos os demais concelhos, falar de uma exceção! Falando de uma

regra, pergunta-se: porque será a regra a funcionar nestes contextos? Ou seja, se não há motivos

ponderosos se não há motivos válidos para que um instrumento de governação estruturante e,

que é fundamental para o desenvolvimento do concelho de Portimão, não esteja atualizado. Não

haverá motivos ponderosos para este atraso na sua execução? E isto porquê? Porque, a nível do

partido socialista, temos consciência de que o plano tem que ser efetivamente perspetivo, deve

estabelecer uma estratégia municipal de desenvolvimento territorial, e esse desenvolvimento

tem que assentar ou tem que estar alicerçado, num conjunto de desafios, de vetores de ação. O

que se pretende basicamente com esta peça, com esta massa documental que se traduz no

plano? Naturalmente que o propósito é tornar o concelho mais atrativo, mais coeso, mais

dinâmico, competitivo e sustentável. Então vamos dizer que é necessário, e nós bem sabemos

que importa fazer uma reflecção critica sobre a primeira geração de PDMs, enfim, tempos outros

que obrigam a discussão de valores acrescentados que uma segunda geração de planos pode

trazer. Parece óbvio. Então qual vai ser o fio condutor dos trabalhos? Vamos ou não questionar

o modelo de ordenamento que temos tido, o modelo que o Município tem seguido? Que

alterações é que nós vamos introduzir no planeamento? Qual é o cerne do sentido de mudança

fase aos grandes desafios do mundo contemporâneo - que já não é mais o mundo dos anos

noventa. Que contexto estrutural recessivo nós temos? E como pensar um plano para lá do

contexto recessivo em que nos encontramos? E, portanto, são questões que efetivamente temos

que ponderar e que não se compadecem, desde logo, do cinzentismo com que se procura refletir

nesta matéria. Importa de facto se tenha uma apreensão temporal quanto a execução do plano,

mas mesmo aqui, nós observamos ao nível do partido socialista, duas linhas de pensamento ao

10

nível das oposições: uma desse cinzentismo que se coloca a nível de reflexão, e uma outra - eu

diria - de um certo terrorismo verbal, este elogio de incompetência, esse acentuar de uma

ausência de estratégia, este derrotismo com que se aborda o Executivo, esta imaginação dos

cenários terríficos, que segundo os elementos do “Servir Portimão”, constituiriam uma eventual

vitoria do partido socialista. Bem, naturalmente que eu diria que para podermos de facto ser

justos, importaria que se pensasse que as comissões de trabalho pudessem produzir algo mais,

pudessem até equacionar alguns trabalhos singulares de manifestação positiva dos eixos de

desenvolvimento do País, mas tal não teve efetivamente lugar. Então, se quisermos ser de facto

justos, numa apreciação dos trabalhos das comissões, nós diríamos que a única comissão que

produziu o trabalho efetivo, um trabalho de consolidação - pudesse ele ser ou não emparelhado

com a filosofia de política do trabalho da Câmara – mas faça-se justiça à pessoa, o Dr. Pedro

Pereira da Comissão do Património, foi a única pessoa que efetivamente, ao nível das Comissões

fez progressão, trabalhou, de facto e, consequentemente, deu um contributo positivo. Ao

contrário deste contributo positivo, nós verificamos e isto é algo quase sistemático, não me

parece que de facto este órgão possa prestar-se a isto, porque é um órgão fiscalizador e enquanto

órgão fiscalizador está aqui de facto para requerer, no seio das competências, a execução, entre

outros aspetos - porque aqui vem a equação da questão do plano. Mas essa execução é uma

execução atempada, isto é, estamos nos limites, ou não estamos nos limites? Há possibilidade

do Executivo, neste momento ser julgado por incompetência? Num momento em que tem sido

tão difícil o exercício deste mandato, quem é que não tem a noção disso? Depois questiona-se.

Bem, se efetivamente todos nós ponderamos a necessidade deste plano dar à luz algo de

importante em matéria de orientação política, é porque hoje o plano não se compadece mais e

só das ocupações do território, mas também de uma estratégia clara de desenvolvimento para o

concelho. Uma estratégia que não pode limitar-se e não se confina ao concelho, mas que é uma

estratégia interconcelhia. E eu pergunto se há aqui, ou não, da parte dos municípios que já

avançaram, uma preocupação de integrar aqueles que são os vetores de desenvolvimento

integrado a nível interconcelhio, ou as considerações sintéticas de desenvolvimento dos outros

Municípios. Gostaria de poder falar com o conhecimento de causa, mas efetivamente nós não

conhecemos. Pelo menos eu não conheço em pormenor nem o de Silves nem o de Lagoa. E, nessa

medida não podemos efetuar esse julgamento, apenas trazemos aqui em equação o imperativo

dessa execução intermunicipal. Até por questões de mobilidade e, por aí adiante. Gostaria de

não parecer tão académico e tão teórico, por isso é que estou a abordar as questões neste modo.

Mas o que interessaria, de facto observar, pela positiva, é que esta discussão parece tardia e até

descontextualizada. Parece que o motor da discussão desta matéria reside no vapor eleitoral.

Nós estamos em fim de mandato e a circunstância deveria ditar, que os partidos agarrassem isto

para si, com fervor próprio de quem vai efetivamente ganhar as eleições. Portanto, digamos que

não é de colocar cenários. O único cenário aqui é efetivamente aquele pelo qual o Executivo tem

que responder e se deduz no ponto de execução do nosso conhecimento acerca da trajetória do

plano neste momento, e é interessante que eu começo a ver nesta reflexão uma tentativa de

enquistamento nas questões de saber quem pagou o quê a quem, quanto pagou, quando pagou.

A verdade é esta, que, independentemente que tudo o mais, a questão central aqui é a de saber

em que ponto é que o Plano se encontra, e se este executivo naquilo que diz respeito na matéria

11

da sua responsabilidade vai ou não empenhar-se seriamente, como tem sido ser timbre noutras

matérias, na execução deste Plano. Se para a execução deste Plano não se vai fechar, se vai

procurar os contributos de todos nós. Naturalmente que o próprio Plano terá que passar pela

audição pública, ou não é assim! E consequentemente, portanto não faz sentido até este tipo de

questão. Portanto, eu diria que não percebo, ou pelo menos não perceciono uma inércia,

perceciono dificuldades, isso sim! E isso penso que o executivo está a braços sobretudo se alguém

exterior suspendeu sua participação, se é uma pessoa de competência, se é uma pessoa

experiente. E em todo o tempo, estas matérias, que são matérias especializadas, tiveram pessoas

que pela sua extrema competência, pessoas por vezes de renome nacional e internacional

disponíveis para ajudar os Municípios, e vejam a prática dos outros Municípios. É uma matéria

que tem muitas vertentes. Daí que podemos pedir a diferentes especialistas que estruturem de

forma convergente os seus saberes neste domínio. Mas a verdade é que isso pode não dispensar

o rigo,r a exigência, que porventura, outros técnicos, experimentados nesta matéria que tem de

facto um trabalho de pesquisa e um trabalho de exercício técnico possam efetivamente fazê-lo.

Agora, esta matéria, eu diria no domínio já mais tecnicizado, não dispensa que o executivo não

transmita esse trilhar de caminhos num desenvolvimento sustentável, uma vez que tem a

responsabilidade política. Naturalmente que terá que assegurar os traços fundamentais no

desenvolvimento sustentável do concelho, aliás falamos muito vezes no sustentável e

adjetivamo-lo de imediato, porquê? É que, ao fazermos isto, temos a noção de que hoje o

desenvolvimento não significa crescimento. Nós não podemos confundir crescimento com

desenvolvimento e, portanto, existem parâmetros de desenvolvimento que naturalmente têm

que comtemplar uma economia circular, tem que comtemplar, no fundo, todo uma ideia

sustentabilidade que nos anos 90, a política ainda influenciada pelo fordismo, não contemplava.

-----Assim, é importante que este executivo, confira a quem vai executar o Plano estas sugestões

que tem a ver com um período invulgar sugestivo que nós estamos numa mudança de paradigma.

Que desenvolvimento é que nós queremos ter? E aí naturalmente se os senhores quiserem

trabalhar nesta vertente, trabalhar de forma construtiva com certeza que o PS envolver-se-á

neste debate de ideias, nesta disputa. Aí, sim, nós estaremos disponíveis para enfrentar estes

problemas em conjunto. De outra forma, quando se abre uma adversidade tentado achincalhar

com elogios de incompetência e por diante, ou seja, com as metáforas a que tão bem já nos

habituaram, então nós não podemos alinhar nisto, tenham paciência! Nós queremos de facto,

alinhar numa reflexão que obviamente suscite apreensões como foi o caso do senhor deputado

Carlos Martins. Suscitou ali uma serie de apreensões que são dignas de registo, de relevo e que

nós só podemos acompanhar quando percebemos que de facto há uma intencionalidade

construtiva no debate, e para isso aqui estamos. Para isso, este órgão a quem cumpre

essencialmente um poder fiscalizador, também poderá e deverá participar nas linhas

fundamentais ou no debate das linhas fundamentais de um plano concelhio para as exigências

do nosso tempo. Disse por hora senhor Presidente. Muito obrigado pela atenção. Peço desculpa

se foi extenso e longo e maçador. Muito obrigado. ---------------------------------------

12

---------Pediu o uso da palavra, o deputado municipal da bancada da CDU (PCP/PEV), Pedro Filipe Martins da Purificação, que começou por apresentar os seus cumprimentos a todos os presentes, e dizer que não assinaram isto, porque desculpe a expressão, é “lavar roupa suja”. A Lei obriga a que todas as Câmaras no país, têm de integrar nos planos municipais, os planos nacionais. Portimão deve ter o plano de ordenamento da orla costeira, não sei se tem o plano de salvaguarda da barragem do Arade, mas pronto, esses planos têm de ficar integrados no PDM, para qualquer cidadão quando for consultar o PDM, não tenha depois de ir à procura dos planos nacionais, para saber o que é que é possível fazer, o que é que não é possível fazer. Isso é positivo, devemos aproveitar isso para colocar os planos aqui. As Câmaras podem aproveitar esta fase para tendo em conta a situação da pandemia, para alterar por exemplo a definição dos terrenos, para construção de habitação social, reformulação da ocupação de terrenos para zonas comerciais, habitacionais e vice-versa, jardins… A Câmara deve aproveitar tudo isso para rever todo o PDM. Perguntamos, se com a situação da pandemia, a Câmara Municipal vai aproveitar para fazer esses ajustes na definição do território? Esses ajustes, para nós antagónicos aos interesses do Servir Portimão, como é natural, são ajustes que são para preservar o interesse público, em desvalorização ou em desfavor da especulação imobiliária. Esperemos que os interesses da Câmara Municipal de Portimão e do PS, também o sejam. Temos essa oportunidade, temos essa oportunidade agora porque como sabem, o plano depois só pode ser revisto daqui a 10 anos, a Lei alargou e deu hipótese para aprovar até final do ano que vem, a lei alargou para final do ano que vem, e tudo isto foi por pressão dos grandes interesses imobiliários, o alargamento do prazo para a requalificação de terrenos foi aprovado para defender grandes interesses imobiliários, os terrenos expectantes, como todos sabem, deixam de ser urbanos, exatamente, e passam a ser rurais. Isto aqui é o que está em causa, portanto, esta lei é para dar tempo a requalificar esses terrenos todos. O PS cedeu a essas pressões da direita para alargar o prazo de requalificação, eu penso que a Câmara Municipal de Portimão e a CDU afirma que a Câmara Municipal de Portimão deve - e tem essa hipótese - de melhorar a requalificação do PDM, seja ele quem o faça, já colocamos nessa situação porque isso é outra discussão, quem faz e quem não o faz, e todos nós sabemos o interesse da CDU em preservar o trabalho e os trabalhadores da Câmara Municipal. Deve requalificar esses interesses, sim! Para o interesse público, e não para o interesse imobiliário. Tenho dito. --------------------------------------------- ---- ---------- Ficou com o uso da palavra o deputado municipal Independente, Pedro Manuel Pereira, que começou por apresentar os seus cumprimentos a todos os presentes, e dizer que agradece as amáveis palavras do colega Figueiredo Santos, mas por uma questão de elementar justiça, não quero deixar de dizer aqui que o trabalho só foi possível graças à equipa que o constituiu esta comissão, onde teve assento, e tem assento ainda - porque ela ainda não acabou - os elementos de todas as bancadas representadas na Assembleia Municipal, e também a colaboração sempre válida e prestativa em todas as sessões que realizamos até ao momento, do senhor Presidente da Assembleia, e das funcionárias que nos assessoraram, portanto foi um trabalho coletivo, que fique claro, e todos de todos os quadrantes políticos tiveram realmente uma prestação muito boa, e eu agora estou a dizer isto ainda com os defeitos de professor que fui, portanto que isto fique muito claro porque é uma questão de justiça acima de tudo. Muito obrigado. ------------ -----Pediu o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD, Carlos Eduardo Gouveia Martins, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que tinha aqui duas notações e uma questão ao executivo. A primeira é sobre as comissões, naturalmente realçar o trabalho de todos aqueles que à sua maneira e com a sua disponibilidade, são comissões de acompanhamento,

13

portanto, com a disponibilidade do executivo, a boa vontade que foi possível produzir, mas se olharmos no que toca, no que concerne a esta e, naturalmente que até prefiro todos os méritos que tenham nas reuniões sugeridas a pedidos de Munícipes - foram três - sejam nas reuniões de âmbito para acompanhamento do relatório; ou que seja para expor propostas vindas da Assembleia Municipal aprovadas e para tentar incorporar a nível de mobilidade; seguramente os méritos noutras bancadas, os deméritos e a inoperabilidade é do Presidente da Comissão e sinto-me muito bem nessa matéria e, portanto, tudo bem! A nível de produzir trabalho efetivo numa comissão como esta, se não foram matérias como quando foi a suspensão do PDM e queremos acautelar as questões vindas daí e, quantificar a produção de trabalho - é difícil! - Mas seguramente dava para fazer mais se tivéssemos cumprindo relatórios e tivéssemos uma linha do tempo, mas já irei há questão. ---------------------------------------------------------------------------------- ------Ouvi também, e não posso deixar de manter aqui uma análise política da intervenção do PCP e vou dizer o seguinte: Algo perplexo. Sei que não quiseram assinar, acho que uma matéria como esta falar em “lavagem de roupa suja” é algo ofensivo! Até porque são questões estruturantes e estratégicas e preferia ouvir qual a divisão estratégica a nível de crescimento territorial que o PCP tem, mas que se ausentou desse debate. Falam da especulação imobiliária, da requalificação dos solos não sei se, se referem a Lei dos solos e fico ligeiramente confuso, mas talvez não tenha bem percebido, ou se calhar fizeram especulação politica sobre esta matéria, mas já o fizeram sobre outas questões que foram extraordinárias as questões que trouxermos, tudo bem, mas eu acima de tudo acho que os interesses do PCP ausentar-se de apresentar matérias sobre isso e não conheço, gostava muito, mas não conheço, talvez tenha ficado para lá do PDM da primeira geração, e dos segundos e terceira como já não funcionam a cassete, talvez já não dê para ver alguma estratégia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- -----Mas, depois de ouvir essa parte vou a questão que nos traz aqui e ainda não ouvi resposta. Naturalmente a inoperância da Comissão, que isto é tudo especulação imobiliária, mas não há questão e pergunto ao Município: - Qual é o estado de evolução do procedimento de revisão após cessão de contrato da pessoa que estava – e muito bem contratualizada - para fazer uma analise sobre esta matéria e qual o timing que tem - e não olhemos a nível regimental e de Lei – qual a espectativa que o Município tem e o executivo que tem há largos anos a responsabilidade de fazer cumprir e cumprir o PDM, com o que esta em vigor e com esta revisão e eu pergunto (que ainda não ouvi a resposta), qual é o estado? Que datas que o cronograma tem? Que linha do tempo tem? Desde que ouve a cessão do consultor externo, como é ficou o Município sobre esta matéria? Acho que é matéria de relevância e que poderá dar azos a que outras bancadas consigam trabalhar em torno disto. Disse. ----------------------------------------------------------------------- -----Pediu o uso da palavra, o deputado municipal do PS, Fernando José Rosado Imaginário, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que em relação a esta questão, ouvi as intervenções iniciais, confesso que fiquei surpreso com tanta terminologia empregue, quando na realidade Portimão ainda não tem o PDM, não temos, por aquilo que eu percebi, o algarve tem 16 municípios, e dos 16 municípios que o algarve tem, os únicos municípios que já viram o PDM aprovado, são Silves e Lagoa. Até acho que por uma questão de honestidade intelectual, será interessante realmente ver quais são as características de um e de outro e parece que não será muito difícil concluir, que o de Portimão será seguramente mais complexo que o de Lagoa, parece-me que por uma questão de honestidade intelectual, chegaremos facilmente a essa conclusão. Para além disso, é importante que se diga, porque um PDM é um instrumento urbanístico que é da maior importância, e hão-de vigorar pelo menos durante 10 anos, o prazo

14

fixado, pelo menos administrativamente é 10 anos, mas na realidade como todos nós sabemos e quem está habituado a lidar com direito administrativo, e eu estou, portanto sei do que falo, quando se fala em 10 anos nunca é 10 anos, é sempre mais que 10 anos, portanto eu entendo que aqui, como diz o nosso povo, e enfim a sabedoria popular é sempre muito importante e costuma-se dizer que a pressa é inimiga da perfeição. E realmente é importante que este PDM seja feito, que seja feito com todos os cuidados e que também é importante, e aqui também devia ser esclarecido de algumas intervenções que me antecederam, em que realmente foi esquecido o momento de exceção que atravessámos. E esse momento de exceção que nós atravessamos acabou por se refletir necessariamente no atraso do PDM, aliás e repito, e foi com isto que iniciei a minha intervenção, de 16 municípios que o algarve tem, só 2 é que apresentaram já o PDM. Será quem em todos esses municípios onde não foi apresentado o PDM há uma ausência de estratégia de desenvolvimento local? Não me parece. Agora, cada município tem as suas realidades próprias e é evidente que perante um plano desta realidade, é importante fazer um trabalho profícuo, para além disto é importante também que se diga que o algarve tem características muito próprias, e o senhor vereador já veio avançar com esta informação, que não vi desmentida, em que realmente em mais de metade do país os PDM’s não estão feitos. Eu não acredito mesmo, e haja quem me desminta, que nesses municípios não há uma estratégia de desenvolvimento local. Agora, é evidente que cada um terá as suas características próprias, e é evidente que muitas vezes estes trabalhos, que são trabalhos complicados, que se revestem de alguma complexidade, que se tornam morosos, agora é importante que nós tenhamos este aspeto em consideração, é importante que fixemos este aspeto, este plano que vai ser feito vai vigorar por mais de 10 anos, teoricamente, e na prática nós cá estaremos para ver se Deus quiser, não são 10 anos, são mais. É evidente que este plano, e nisto aqui também penso que a minha bancada teve uma intervenção importante nesse sentido, quando disse que esta matéria convém fazer uma reflexão séria, construtiva, porque é como digo, este plano que vai ser feito, vai durar muitos anos, e então terá que haver aqui uma reflexão construtiva. Agora, o tipo de intervenções que eu aqui assisti, em que muitas vezes raiam o ataque pessoal, é evidente que nós sabemos, as intervenções vão bem de longe, e muitas vezes digamos que isto não é politica, é politiquice, mas entendo que esta matéria é matéria séria, matéria importante como disse o meu líder de bancada, e impõe-se uma reflexão séria, porque realmente aquilo que estamos aqui a discutir, reveste-se de importância para o futuro, e a política de urbanismo no nosso concelho, vai ser determinada pelo PDM, portanto é importante que tenhamos isto em atenção. Para já, ficava por aqui. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Pediu o uso da palavra, a deputada municipal independente, Cristina Maria de Sousa Velha, que começou por cumprimentar todos os presentes, e dizer que na minha intervenção vai tentar ter alguns pontos claros e espero ter resposta a todos eles. Em 1º lugar vou comentar que estou muito surpresa com a falta da senhora Presidente, porquanto uma vez que a marcação apressada desta reunião - aliás em desacordo com a maioria dos representantes das forças eleitas - foi justificada por outros fatores também pelo acordo e a presença da senhora presidente, que agora chegamos hoje e está em férias, isto ou é uma grande falta de respeito pela assembleia, e por aquilo que se passa nesta casa e com as nossas funções, ou então há aqui alguma coisa que não bate certo, e eu peço desculpa se sou um “bocadinho lerda” a percebê-lo. Gostaria que nos justificassem melhor esta questão. ---------------------------------------------------- ------ Por outro lado, eu hoje quando recebemos o email com o material de preparação para esta assembleia, confesso que me sentei à frente do computador a pensar que ia debater-me ali uma

15

hora, a estudar a matéria e os elementos que nos teriam sido enviados, e qual é o meu espanto quando abro o documento e vejo uma lista de duas páginas, um índice - digamos assim - sem qualquer documento de suporte, sem rigorosamente nenhuma explicação, e que ao fim de o ler durante alguns minutos, pensei que provavelmente é um relatar de passos e do evoluir da situação em relação aos trabalhos do PDM, desprovidos de qualquer suporte. Ainda andei à procura de links de envio de documentos, mas não há nada. Depois descubro um email no próprio e-mail qual se propugna pela caducidade da liberação atual e uma nova deliberação para cumprir os prazos até 2022 e isto foi o que nos foi enviado. Por um lado, fiquei contente por descansar um bocadinho, é verdade! Mas por outro lado é evidente que considero que não há um grande material par anos apreciarmos para o que está naquilo que eu considero que é um índice. E, portanto, eu gostaria que me esclarecessem agora em relação ao índice – provavelmente o senhor Vereador João Gambôa – que pontos exatamente é que ele reflete, nomeadamente aqui os pontos que têm umas notinhas azul, eu creio que o que está azul será aquilo que falta fazer - e, portanto, se me pudesse explicar um bocadinho melhor o que é que é isto, eu agradeço-lhe. E finalmente, quanto aquela questão da caducidade, eu gostaria que me explicassem mais concretamente - e o senhor Vereador disse aqui que o PDM como está neste momento não impede o investimento que Portimão esta a ser procurado para investimento e que ele não impede nem limita, foi a expressão que utilizou – e eu gostaria que me explica-se… pois, provavelmente é porque enquanto estivermos esta situação que temos, enquanto não houver a tal revisão completa do PDM para os novos parâmetros, nós vamos permitir pelo menos mais um ano que haja aí alguns investimentos, alguns Pestanas e outras em fim, sociedades e outros interesses que poderão ainda continuar, se calhar, a lapidar e a investir – o tal investimento - que será uma das sequências no meu entender, por outro lado, também que uma vez que esta suspenso na praia da rocha enfim todas estas situações, são situações que para mim necessitam de uma resposta e de uma justificação politica que eu ainda não encontrei e ainda não ouvi. Disse. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Filipe Mesquita Vital, que começou por cumprimentar todos os presentes, e pedir para passar a palavra ao vereador João Gambôa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Vereador da Câmara Municipal, João Gambôa, obrigado senhor Presidente, vamos lá ver se apanhei aqui as questões todas. Só uma pequena nota para dar a entender ou tentar explicar no ponto de vista político – que é isso que estamos aqui em causa a tratar – o que é que é atualmente um PDM? Estamos todos de acordo que poderá ser um documento estratégico que quando bem elaborado e pensado e com adaptação com aquilo que é a realidade da sociedade e dos requisitos de hoje em dia – e recentemente mudou muita coisa - muitos hábitos de vivencias e até de fluxos de pessoas e de populações e nós no Algarve temos sentido muito isso e espero bem que isso seja aqui uma vantagem nossa, uma vez que temos um conjunto de pessoas e de imigrantes que vêm e que se querem estabelecer em Portugal, nomeadamente no Algarve para trabalhar -isto pode ser, no meio disto tudo vamos ver se isto pode ser uma oportunidade – e, hoje o PDM já não é ou não é de certeza, um conjunto de linhas que coloca o terreno com capacidade de construção ou deixa de tirar a capacidade de construção e, portanto, o PDM é algo que sim, que é importante, mas que depois também depende na atual legislação vamos ficar todos muito independentes - falou-se aqui do porquê no País isto estar tudo muito atrasado – vamos ficar muito independentes das entidades regionais que depois só através de planos e, esses planos estão sempre sobre jurisdição regional (CCDR

16

nomeadamente), vamos ficar um bocadinho reféns daquilo que é ali a evolução, as Câmara Municipais têm que ser os motores desses planos, têm que tomar essa iniciativa e nós temos isso em mente e, portanto, os PDM´s têm aqui uma realidade diferente que não são estes da primeira geração que dão uso diferente ao solo, que dá para construir ou não dá para construir. O senhor deputado João Caetano, pode apontar se faz o favor 146. 305, 41 €, desde 2006 até 2020 - em 2021 eu já entendi que não era necessário despender deste dinheiro – foi o que se gastou com o professor Paulo Correia. Quanto ao desnorte técnico eu até gostei da sua primeira intervenção, porque realmente isto é uma discussão política e depois começou a por aqui em causa - que eu se calhar não conhecia aqui as questões técnicas do PDM - posso lhe dizer que estou aqui como político e não, não conheço as questões técnicas, temos os técnicos! Já estamos habituados ao deputado João Caetano e ao seu discurso mais técnico e mais jurídico, terei muito gosto de distribuir os seus cartões de visita do seu escritório pelos meus contactos, porque sei que tem essas apetências, mas do ponto de vista técnico é o que me apraz dizer. Deputado Carlos Martins, eu espero até ao final do ano ter a primeira conferência procedimental com as peças do PDM, portanto, para aquilo que temos aqui em vista, pelo meio está a correr paralelamente um fator muito importante que é: a homologação do cartografia, está mesmo o concurso a terminar, já recebemos as propostas e vamos adjudicar nas próximas semanas e, portanto, temos que ter também essa cartografia homologada e em vigor, que não a tínhamos, já expliquei isto também na Comissão de Acompanhamento, é aquilo que estamos a correr contra o tempo para depois colocar-mos este processo andar e podermos concluir. Efetivamente, deputada Cristina Velha, o que está, são documentos técnicos e mandei a informação que temos ali e que me forneceram e, realmente é um índice com elencar das peças que estão, e como vê nas peças escritas existe um relatório ambiental, que é isso mesmo um relatório ambiental que esta a ser tratado e, depois no ponto 6 havia uma outra questão que era o relatório de fichas de compromissos urbanísticos e, portanto, isto tem haver com atualização do momento de fecho de todas as peças e da coordenação e integração de todas as peças ao mesmo tempo, isto nas peças escritas e depois nas peças desenhadas (que também tem lá uma notas), isto no fundo tem a ver aqui com uma concertação que quando tiver irei levar, ainda antes do final do ano, queremos levar a REN a CCDR, chamada de REN bruta que depois tem ali uns detalhes onde faz a chamada REN fina, onde se integra isto tudo que depois terá o procedimento final e o processo final para se iniciar as comissões de acompanhamento, até a aprovação do PDM e, penso que respondi a todas as questões e agradeço todas as palavras e considerações do deputado Figueiredo Santos e, também percebi e gostei da intervenção da CDU que vai um bocadinho do caminho da estratégia que acho que é da leva da nova geração dos PDM´s. Muito obrigado. ----------------------------------- ------ Pediu o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão, João Pedro Gonçalves Marques Caetano, para dizer o seguinte: o senhor Vereador João Gambôa entrou aí numa contradição, disse que até ao final do ano quer levar a REN bruta a CCDR, mas, disse antes que até ao final do ano também pretendem fazer a primeira reunião da comissão consultiva, enfim, isso não me parece que seja exequível. Mas eu relembro aqui a reunião de comissão de acompanhamento no dia sete de junho de 2019, em que o senhor Vereador João Gambôa disse que queriam levar uma proposta preliminar para a apreciação preliminar para a CCDR até setembro de 2019, eu queria saber se isso foi feito ou não? E, depois queria dizer o seguinte: apelidaram-me aqui de terrorista e eu limitei-me a fazer aqui o meu papel que é pedir responsabilidades ao executivo e, se não se pedem responsabilidades no fim de mandato, então não sei quando se pedem. É isto que estamos aqui a fazer é um balanço do trabalho que deveria ser feito neste mandato e não

17

foi feito, é isso o que aqui estamos a fazer! Estranho as preocupações, as dúvidas e hesitações de forma tão eloquente que o senhor deputado Figueiredo aqui expressou, enfim, mas, durante este mandato não ouvi o PS a discutir este assunto, não vi o PS a tomar iniciativa para trazer este assunto aqui, não vi o PS preocupado de uma forma construtiva – como foi aqui dito – a dizer o que quer que fosse sobre o PDM, mas, enfim, eu percebo que realmente o PS - conforme se viu das intervenções que ouvimos – navega aqui também, realmente na escuridão total, falou-se aqui no instrumento urbanístico - não é! É um instrumento do PDM, mas é um instrumento do ordenamento do território, fundamentalmente é isto! É um instrumento do ordenamento do território que é completamente diferente do urbanismo, o urbanismo é uma pequena parcela desse instrumento. Fundamentalmente estamos a falar do ordenamento do território! E depois dizer o seguinte: Está narrativa de só dois no Algarve é que têm o procedimento completo e depois no país são muitos, a maior parte não têm, isto são desculpas de mau pagador, porque olhando para os que têm o procedimento por cumprir eles podem e não olham para aqueles que têm o procedimento correto? Eu pedia ao senhor Vereador João Gambôa para explicar o que eu acabei de perguntar. Disse. --------------------------------------------------------------------------------------- ---------- Pediu o uso da palavra, deputado municipal da bancada CDU (PCP/PEV), Pedro Purificação, senhor Presidente, o que quero dizer é que brevemente a CDU vai apresentar o programa eleitoral para as próximas eleições, esse programa eleitoral virá carregado de novas propostas para essas zonas todas que ainda falta requalificar, de qualquer maneira a CDU já fez propostas nesta Assembleia para o viveiro, já deu a sua opinião para a zona do palácio – falando daqui da zona de Portimão – sabe muito bem o que quer para a mata da rocha e para a zona envolvente do cais comercial, sabe também o quer para a zona da Fordportil e o Fojo, ou seja, a CDU, sabe muito bem o que quer para as zonas que ainda falta requalificar em Portimão, caso senhor Presidente alguém ande para aí distraído. Tenho dito. --------------------------------------------- -----Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada do BE, Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira, muito obrigado, senhor Presidente. Eu queria antes de mais agradecer aqui ao Vereador João Gambôa pela libertação dos valores que foram gastos com a consultoria do Dr. Paulo Correia, agora a dúvida que eu tenho é a seguinte: Foi preciso nós gastarmos essa verba para termos a noção que não podemos gastar verba ou… quer dizer, não percebi muito bem a estratégia, depois de gastar a verba é que se chegou a conclusão que não era preciso gastar a verba? Quer dizer, o que é que resultou deste trabalho? Nós sabemos das reuniões que nós tivemos do trabalho e aconselhamento do Dr. Paulo Correia teve no PDM que está a ser cozinhado, já não sei o que hei de dizer a cerca deste PDM. Agora ficamos um bocado confusos, de facto o Bloco de Esquerda também tem sido um partido que tem feito bastantes contribuições com propostas a miude e sobre a requalificação e sobre aquilo que o bloco entende ser o mais interessante para a cidade, mas, eu tenho que concordar com o deputado João Caetano, de facto eu vejo algum desnorte nesta matéria do PDM e não compreendemos muito bem este tipo de zig-zag, estes documentos que foram enviados são documentos que pecam pela escassez – e estou a ser bastante simpático – e ao ver os documentos e ao tentar estudar os documentos eu não vejo nenhuma estratégia senhor Vereador João Gambôa, eu não sei, se pudesse… de facto eu já lhe perguntei qual era a estratégia, mas eu não consegui entender da parte do Vereador do João Gambôa o que de facto Portimão esta a pensar, para já é só. Muito obrigada, senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

18

------ Ficou com o uso da palavra, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Filipe Mesquita Vital, que começou por cumprimentar todos os presentes, e pedir para passar a palavra ao vereador João Gamboa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Vereador da Câmara Municipal, João Gambôa, obrigado senhor Presidente. Muito bem, a estratégia do PDM de Portimão ou estratégia do urbanismo de Portimão, nós em 2013 tínhamos todos uma coisa em comum nas forças políticas de Portimão e nesta Assembleia, tínhamos todos a noção que tinha sido feito uma dívida brutal e isto tudo era transversal neste método de má gestão que tinha atacado também o urbanismo e tudo por aí. Passo a recordar que, o plano pormenor das Taipas: 30 hectares - aqui a sul do hospital - 70 mil metros de construção, a empresa foi a falência e não trouxe nenhum benefício para o horário público. Barranco do Rodrigo: 40 hectares, 79 mil metros quadrados de construção, ainda está lá, tem problemas que são todos conhecidos, foi tudo assinado antes de 2013 e hipotecou estes hectares naquela zona de muito valor para a cidade, portanto, estamos a tentar resolver. Os das Taipas fizemos cair, porque era a forma de fazer, tínhamos que acabar com essa construção, não fazia sentido nenhum, fomos nós que fizemos cair! É essa a nossa estratégia que vai de encontro aquilo que nós queremos para Portimão. Horta do Palácio: todo o centro da cidade, 11 hectares, temos a zona do Viveiro, do Auditório, do Pavilhão, das Águas Livres ao lado do Estádio – TUDO HIPOTECADO – porque alguém hipotecou isto nessa altura, e nós tínhamos todos em comum em 2013 que tínhamos que combater isto. Quinta da Praia: 23 hectares, 25 mil metros a norte da Torralta, temos lá um terreno com uma posição única, uma perola de Portimão, não temos investimento porque aquilo foi tudo passado para uma massa insolvente, isto tudo pelas megalomanias de quem cá estava e, de quem tinha responsabilidades nessa altura, nesse momento em 2013, estávamos todos de acordo! Hoje o deputado João Caetano – oito anos depois – tem muito orgulho naquele telefonema que me fez ter dito que não, que o que foi dito aqui é que estava certo, o senhor hoje é o avalista deste desnorte urbanístico - já para não falar da dívida que não esta hoje aqui em causa, o senhor hoje tornou-se o avalista e o PSD só não é porque alguém lhe tirou a caneta há última da hora e não o deixaram assinar o aval - e, portanto, meus senhores nós sabemos muito bem para onde queremos ir, suspendemos o Praia da Rocha porque não queremos mais nenhum prédio na praia da rocha – NÃO, NÃO QUEREMOS! E com isto estamos a requalificar a praia da rocha! Relativamente ao PDM e, quais são as linhas da legislação nacional do ordenamento do território o caminho é que os núcleos urbanos sejam o mais reduzido possíveis, para quê? Para colmatar os espaços intersticiais que existem na cidade, felizmente isso já está a acontecer sem revermos o PDM, hoje temos os lotes: os lotes que estavam abandonados em loteamentos muito interessantes da cidade, mas que eram lotes cheios de mato como no Alto da Quintão, como na Raminha, como na Horta do Burro na Quinta do Caneco, que hoje estão a ser alvo de investimento e estão a ser requalificados e acompanhados muito de perto aqui com o urbanismo. E, esta é a nossa estratégia: é fecharmos a cidade, requalificarmos a cidade – na última reunião de Câmara criamos mais uma ARU- queremos requalificar e valorizar a cidade no seu interior, temos mais coisas, há de aparecer no nosso programa - também não vamos dar aqui a informação toda do ponto de vista da estratégia do ponto politico que da outra que é técnica estamos ao dispor para dar – quando ouço aqui que o PDM está e permanece – talvez por alguns interesses e, curiosamente vindo por três deputados: João Caetano, Cristina Velha e Pedro Pereira – vão permitir que lhes diga: - Estamos em ano de eleições, se calhar não deveriam de eleições aqui! Eu não sei com quem falam, não sei se aqui se aplica: “digam com quem andam, dir-vos-ei quem são “, mas, se querem, se acham

19

que isto aqui é algum jogo, ou se existe aqui algum jogo de linhas ou de negócios acho que a América Central e América do Sul são sítios para aplicar essas normas. Peço desculpas por estas minhas palavras, mas eu nasci aqui há 47 anos e não posso admitir este desnorte que andamos, e anda este executivo a tentar corrigir este ordenamento que vocês agora estão a dar o aval que isto passe encole e passe ao lado. Se quiserem um bom exemplo do que esta a ser feito – Plano Pormenor do Malheira - o Plano Pormenor do Malheiro vai ser permitido (eu estou completamente a vontade, porque eu ainda não estava cá quando começou a ser feito), está nas mãos do Município e agora aconteça o que acontecer, podem ir todos os proprietários à falência, pode haver ações em tribunal, mas eu tenho a capacidade – e eu posso-lhes dizer que o único senhor que não vai assinar, já comunicou isso por escrito – e, portanto, eu posso partir para a imposição administrativa, e vai-me permitir que possa executar o plano independente do que possa acontecer em beneficio do honorário público e do espaço público, vou ter um cemitério, e vou ter umas infraestruturas e assim é que o planeamento. E esta a nossa linha: diminuir a área de construção, caminhar para um urbanismo sustentável sem nunca – e termino assim – ter algum cuidado com aquilo que é necessário, estamos muito atentos se são necessárias novas áreas industriais, estamos muito atentos que são precisas novas escolas porque a população esta a crescer, estamos muito atentos porque são necessários espaços desportivos e estamos muito atento também e porque é preciso, nestes projetos novos, nestes loteamentos que estão a andar – e agora poderia enumerar uma serie deles que passam aqui pela minha mesa de reuniões – em que o espaço verde, espaço público tem sempre prazia em tudo o que é construção e, portanto, nós temos uma estratégia e depois de ouvir esta reunião toda – se calhar vão me dizer que eu devia dizer isto no inicio, não! – deixei para o fim de propósito, deixar de propósito (porque também tenho estratégia politica), para lhes dizer que aqui ninguém esta lacónico, ninguém esta com um ar mortiço, e sabemos muito bem para onde vamos, o que é que apanhamos e sabemos muito bem qual é o nosso objetivo. Muito obrigado. --------------------------------------------------------- -----Pediu o uso da palavra, o líder da bancada do PPD/PSD, Carlos Eduardo Gouveia Martins, obrigado senhor Presidente, vou ser breve numas notas, mas em primeiro lugar frisar a elegância da intervenção do PCP - e não posso deixar de o fazer porque é preciso às vezes também vermos isso - e posteriormente a do Bloco de Esquerda, efetivamente é uma visão que foram transmitindo a pouco, não é só estratégia, mas frisar. Mas sobre o senhor Vereador da intervenção que aqui fez, de facto nota-se que teve escola noutro partido e aí a sua caneta funcionava melhor e nota-se essa copilança do PSD que tinha, e fez bem fazer esse papel e demonstrar que, tal como o PSD demostrou o porquê de nós discordarmos da estratégia que o partido socialista teve a nível do PDM e da estratégia que elencaram ao longo destes anos, muito bem. Foi as Taipas, a Horta do Palácio a hipoteca ali ao pé do estádio do ténis, a quinta da praia, concordamos em pleno, o PSD esta em sintonia com o senhor Vereador há muitos anos nesta matéria e, portanto, concordamos nessa matéria. Mas eu prometi ser breve e vou para dizer o seguinte: a estratégia efetivamente trata de anular essas questões que ficaram por resolver e impossibilitaram de requalificar Portimão em muitas matérias, e não lhe dar vivacidade a nível de espaços verdes, a nível de espaços que hoje em dia poderia ser aproveitados a nível ambiental e até a sustentabilidade de famílias e etc… com habitação, seguramente, mas depois falta a fase dois, que é – vamos ver então no programa politico de cada um – como é que podem avançar e aqui e eu lanço um repto, que não seja como por exemplo um corredor verde ou um hipotético corredor azul que o Município também aprovou e que ainda não o vi e já deveria ter vindo que vinha no programa anterior, esse não veio, portanto, ficou em vazio, mas seguramente vai

20

aparecer agora até porque o PS é bom em repetir. Uma nota para terminar, o Plano Pormenor do Malheiro é o preciso bom exemplo da eficácia da Comissão do Acompanhamento e da Revisão do PDM, que trouxe essa matéria também aqui, e uma palavra as outras forças políticas todas que ouviram os munícipes, ouviram noutras matérias que não esta e mais a sul do concelho, promotores exclusive e, portanto, recordar que essa matéria foi matéria de utilidade da Comissão – não do Presidente [impercetível 01:44:34 a 01:44:36] mas da Comissão em si. Disse. -----Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada do BE, Marco Paulo Rodrigues Gonçalves Pereira, muito obrigado, senhor Presidente. Eu de facto gostei de ouvir esta intervenção do Vereador João Gambôa quando fala que esta a tentar corrigir desnortes do passado, mas são desnortes que foram criados pelo seu partido, certo ou errado? -------------------------Não sei se calhar foi um bebé que lhes caiu ao colo, não sei, foram desnortes criados pelo seu partido. Quando diz que tiveram que cancelar ou deitar abaixo projetos megalógonos, eram projetos megalógonos criados pelo seu partido, certo? ------------------------------------------------------------- Bom, agora esta semântica à parte, só para dizer que há oito anos - que eu também estou aqui nesta Assembleia – que eu não vejo nada, não vejo estratégia nenhuma, nós continuamos sem cemitério (mas é engraçado que eu sei que no vosso programa vai aparecer de novo o cemitério, vai aparecer de novo os espaços verdes, vai aparecer de novo todo aquilo que vocês foram pondo ao longo de todos os programas que foram colocados nestas últimas campanhas), mas o que é certo é que nada sai, nada sai e depois justificam com não sei o quê, com desnortes, com desfazer injustiças. Senhor João Gambôa de facto - se calhar - o Bloco de Esquerda teve razão há muito quando não deu aval a esses processos, a esses projetos megalógonos que o seu partido, o SEU PARTIDO levou avante, e mais, nós estamos curiosos para ver de facto para ver qual a estratégia do PS para a cidade, mas uma coisa vocês podem ter a certeza, tudo o que seja ferir ou que vá bloquear a REN e a RAN terá o oval negativo do Bloco de Esquerda. Disse. --------------Ficou com o uso da palavra, o deputado municipal da bancada Independente, Pedro Manuel Pereira, muito obrigada senhor Presidente, vou ser breve até porque já não tenho muito tempo. Eu gostaria de dizer ao senhor deputado Vereador Gambôa - porque ele não deve ter percebido bem o que eu disse, eu não quis dizer mais porque eu o considero uma pessoa extremamente inteligente para perceber – não há ordenamento nenhum deste território, deste concelho! Há desordenamento, é construção desenfreada, há centenas de estaleiro aí a bombar, está-me a dizer que não estão a construir?! Eu estou a ver alicerces a nascer aí por todos os lados e está a dizer que não vai construir mais nada?! Não vamos por aí, mas olhe também lhe quero um elogio, todo o seu discurso de prometer castelos no ar – mas oiça eu estou-lhe a dizer com sinceridade e isto é um elogio – o senhor terá um futuro brilhante se mudar e se for para uma autarquia de uma daquelas repúblicas bananeiras sul Americanas, de certeza que tem sucesso é um bom vendedor de ilusões. Muito obrigado------------------------------------------------------------------------------, ------ Pediu o uso da palavra, a deputada municipal independente, Cristina Maria de Sousa Velha, obrigada senhor Presidente, mas era só para dar um minuto ao João Caetano. ------------- ------ Pediu o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão, João Pedro Gonçalves Marques Caetano, muito obrigado senhor Presidente. Eu quero dizer ao senhor Vereador João Gambôa que eu percebo a preocupação dele, realmente invocar aqui um passado 2013 e um dito telefonema que terá ocorrido quando ele já se tinha comprometido com o partido socialista - e, ainda bem que se comprometeu senhor Vereador, ainda bem, esta a vista o resultado - realmente é preocupação mas, não é por aquilo que aconteceu em 2013 é por aquilo que se passa hoje, eu percebo a preocupação do senhor Vereador nomeadamente com o que vai

21

acontecer em setembro, mas quero dizer o seguinte: é demagogia da mais barata vir invocar aqui responsabilidades, eventuais responsabilidades do executivo que cessou funções em 2013 – que teve responsabilidades em muitas coisas – em insolvências de empresas, nomeadamente por promotores imobiliários, quer dizer, atribuir responsabilidades aos Vereadores e ao Presidente da Câmara nessa altura da insolvência do promotor das Taipas, da Quinta da Praia e etc… enfim, isso é demagogia da mais baixa, portanto, eu gostava que o senhor respondesse ao que eu perguntei na intervenção anterior. Vai fazer a REN, apresentação da REN até dezembro? Ou vai apresentar a primeira reunião da 1.ª Comissão Consultiva? Gostava que respondesse taxativamente a isto. Muito obrigada. ---------------------------------------------------------------------------- ------ Ficou com o uso da palavra, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Filipe Mesquita Vital, que começou por cumprimentar todos os presentes, e pedir para passar a palavra ao vereador João Gambôa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

------ Ficou com o uso da palavra, o Vereador da Câmara Municipal, João Vasco Gambôa, obrigado senhor Presidente. Muito rápido, o que ele disse foi até ao final do ano é a primeira reunião da Comissão, mas que antes tinha que ir a REN. Quando se faz um plano, e esse plano é bem estruturado, não se está só a pensar no investimento privado, e estamos a pensar no honorário público e quando não estamos a fazer gestão autárquica, e só a contar com aquilo que há-de vir e mais milhões e milhões que irão vir, ficamos na mão da especulação imobiliária! Que foi o que aconteceu, no Barranco D´Rodrigo; Horta do Palácio e nas Taipas e, portanto, estamos a falar aqui de 100 hectares que ficaram reféns destas massas insolventes. Tal como se ouviu aqui falar do plano do Malheiro, ficamos completamente independentes quando fazemos planos desta índole e simplesmente vamos valorizar o espaço público em detrimento da especulação imobiliária e, portanto, é só esta a questão! E o mal que se fez no passado, pode-se agora fazer bem e já temos exemplo de trabalho muito bem executado. ---------------------------------------------------------------------- ------Pediu o uso da palavra, o líder da bancada Servir Portimão, João Pedro Gonçalves Marques Caetano, muito obrigado senhor Presidente. Eu gostava de dizer só em conclusão, que no fim desta reunião e das intervenções do senhor João Gambôa que está aqui a representar o executivo – ao contrário do que foi aqui dito pelo senhor Presidente da Assembleia a senhora Presidente não estava disponível para vir a esta reunião - ficamos com uma mão cheia de nada! Ficamos sem saber efetivamente quando vai ser apresentada a proposta do plano, ficamos sem saber se vão ser cumpridos os prazos aqui previsto no Decreto-Lei 25/2021, de 29 de março e, fundamentalmente, ficamos sem saber qual a estratégia do desenvolvimento local que este executivo que está em final de mandato preconiza para o concelho. Enfim, eu temo que se realmente não houver uma mudança nas próximas eleições de setembro que este lastimar de coisas se vá perpetuar por mais quatro anos. Disse. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------- Não havendo mais intervenções e terminada a ordem de trabalhos prevista para esta reunião, quando eram 24h00 horas, o Presidente da Assembleia Municipal João Carlos Branco Vieira deu por concluída a 6ª sessão extraordinária de dois mil e vinte e um, realizada no dia 9 de julho, e para constar se lavrou a presente ata, que tem como suporte a transcrição dos registos fonográficos efetuados da gravação, de tudo quanto ocorreu na respetiva reunião, de acordo com o artigo setenta e um do Regimento, desde já aprovada em minuta, conforme deliberação tomada por unanimidade na primeira sessão extraordinária de dois mil e dezassete, de dia dezassete de novembro do ano de dois mil e dezassete, válida para todo o mandato. --------------------------------- -------- De acordo com o instituído no número 6 do artigo 49º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, bem como o número 11º do artigo 40º do Regimento da Assembleia Municipal de Portimão,

22

relativamente às questões formuladas pelos cidadãos, não foi rececionada resposta por parte da Câmara Municipal, a qual passa a fazer parte integrante desta ata. ----------------------------------------- -------- E eu, Telma Maria Nunes Matias, ______________________________________, Assistente técnica a prestar serviço no Gabinete da Assembleia Municipal Portimão a elaborei e assino, bem como os elementos componentes da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão:

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

_____________________________ (João Carlos Branco Vieira)

1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal

_____________________________

(Carlos Alberto Garrinho Gonçalves Café)

2ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal

_____________________________

(Sheila Gassim Tomé)