Atenção Primária à Saúde Prof. Dr. Marchioli MBA em Gestão de Hospitais e Sistemas de Saúde.

Atenção Primária à SaúdeAtenção Primária à Saúde

Prof. Dr. MarchioliProf. Dr. Marchioli

MBA em Gestão de Hospitais e Sistemas de SaúdeMBA em Gestão de Hospitais e Sistemas de Saúde

Instrumentos legais de relevânciaInstrumentos legais de relevânciaArcabouço legal do SUS:Arcabouço legal do SUS:

- Constituição Federal de 1988- Constituição Federal de 1988- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90 e 8142/90)- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90 e 8142/90)

Política Nacional de Atenção Básica:Política Nacional de Atenção Básica:

- - Portaria GM/MS nº 648 de 28/03/2006Portaria GM/MS nº 648 de 28/03/2006

Pacto Pela Saúde:Pacto Pela Saúde:

- Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06- Portaria GM/MS nº 698 e 699 de 30/03/06Portaria GM/MS nº 698 e 699 de 30/03/06- Portaria GM/MS nº 91 de 10/01/07- Portaria GM/MS nº 91 de 10/01/07

Política Nacional de Promoção da Saúde:Política Nacional de Promoção da Saúde:

- Portaria GM/MS nº 687 de 30/03/06Portaria GM/MS nº 687 de 30/03/06

Normas Operacionais do SUS:Normas Operacionais do SUS:

- - NOB 01/96 e NOAS 01/2001 e 2002NOB 01/96 e NOAS 01/2001 e 2002

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

Diretrizes operacionais do Pacto pela SaúdeDiretrizes operacionais do Pacto pela Saúde

Portaria GM/MS nº 699 de 30/03/2006: Portaria GM/MS nº 699 de 30/03/2006:

É a regulamentação do Pacto e orienta a sua implantaçãoÉ a regulamentação do Pacto e orienta a sua implantação

Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06Portaria GM/MS nº 399 de 22/02/06

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE

Apresenta mudanças significativas para a execução do SUSApresenta mudanças significativas para a execução do SUS

Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Substituição do atual processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de GestãoTermo de Compromisso de Gestão

A regionalização solidária e cooperativa passa a ser o eixo A regionalização solidária e cooperativa passa a ser o eixo estruturante da Descentralizaçãoestruturante da Descentralização

Integração das várias formas de repasse Integração das várias formas de repasse dos recursos federaisdos recursos federais

Unificação dos vários pactos existentesUnificação dos vários pactos existentes

Dimensões do PactoDimensões do Pacto

Pacto pela vidaPacto pela vida

Em defesa do SUSEm defesa do SUS

Pacto de GestãoPacto de Gestão

Visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas doVisam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas do processo de gestão descentralizada, bem como redefine as responsabilidadesprocesso de gestão descentralizada, bem como redefine as responsabilidades

coletivas por resultados sanitários, em função das necessidades de saúde coletivas por resultados sanitários, em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.da população e na busca da equidade social.

Pacto pela vidaPacto pela vida

6 PRIORIDADES:6 PRIORIDADES:

Saúde do idosoSaúde do idoso

Controle do câncer do colo uterino e da mamaControle do câncer do colo uterino e da mama

Redução da mortalidade infantil e maternaRedução da mortalidade infantil e materna

Fortalecimento da capacidade de repostas às doenças Fortalecimento da capacidade de repostas às doenças emergente e endemias, com ênfase na dengue,emergente e endemias, com ênfase na dengue,

Hanseníase, tuberculose, malária e influenzaHanseníase, tuberculose, malária e influenza

Promoção da SaúdePromoção da Saúde

Fortalecimento da Atenção BásicaFortalecimento da Atenção Básica


Assumir a Saúde da Família como prioritária para reorganizaçãoAssumir a Saúde da Família como prioritária para reorganização da Atenção Básica da Atenção Básica

Consolidar e qualificar a ESF nos pequenos e médios municípiosConsolidar e qualificar a ESF nos pequenos e médios municípios

Ampliar e qualificar a ESF nos grandes centros urbanosAmpliar e qualificar a ESF nos grandes centros urbanos

OBJETIVOS:OBJETIVOS:


Garantir a infra-estrutura necessária, recursos materiais, Garantir a infra-estrutura necessária, recursos materiais, Equipamentos e insumos suficientes p/ as ações propostas Equipamentos e insumos suficientes p/ as ações propostas

Garantir o financiamento da AB como responsabilidade dasGarantir o financiamento da AB como responsabilidade dastrês esferas de gestão do SUStrês esferas de gestão do SUS

Ações de capacitação aos profissionais pela Educação PermanenteAções de capacitação aos profissionais pela Educação Permanentebem como Especialização e Residênciabem como Especialização e Residência


Apoiar diferentes modo de organização e fortalecimento da AB que Apoiar diferentes modo de organização e fortalecimento da AB que considere os princípios da ESFconsidere os princípios da ESF

Implantar o processo de monitoramento e avaliação da AB nas três Implantar o processo de monitoramento e avaliação da AB nas três esferas de governo com vistas a qualificação da descentralizaçãoesferas de governo com vistas a qualificação da descentralização

Aprimorar a inserção dos profissionais da AB por meio de vínculos Aprimorar a inserção dos profissionais da AB por meio de vínculos que favoreçam o provimento de sua fixaçãoque favoreçam o provimento de sua fixação

Política Nacional de Atenção BásicaPolítica Nacional de Atenção Básica

Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo

a revisão de diretrizes e normas para a organização da a revisão de diretrizes e normas para a organização da

Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o

Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Normatização da PNABNormatização da PNAB



Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão deDefine valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organizaçãoda AB, para a ESF e para o PACS, diretrizes e normas para a organizaçãoda AB, para a ESF e para o PACS,

instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

DefineDefine

Conceito e Fundamentos da Atenção BásicaConceito e Fundamentos da Atenção Básica

Os papéis e responsabilidades das secretarias de Os papéis e responsabilidades das secretarias de saúde dos saúde dos

municípios, dos estados, do DF e do MS para a AB e municípios, dos estados, do DF e do MS para a AB e ESFESF

A infra-estrutura mínima para unidades básicas e recomenda o A infra-estrutura mínima para unidades básicas e recomenda o tamanho da população a ser adscrita às ESF e UBStamanho da população a ser adscrita às ESF e UBS

DefineDefine

A carga horária de 40h para os profissionais das equipes daA carga horária de 40h para os profissionais das equipes da ESF ESF

As especificidades da ESF bem como seus princípios geraisAs especificidades da ESF bem como seus princípios gerais

A obrigatoriedade de curso introdutório para todos os integrantes A obrigatoriedade de curso introdutório para todos os integrantes das equipes de ESFdas equipes de ESF

DefineDefine

Os recursos financeiros do bloco da AB podem ser gastos em Os recursos financeiros do bloco da AB podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúdequalquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde

A redução das modalidades de transferências do PAB variávelA redução das modalidades de transferências do PAB variávele extingue as faixas de cobertura simplificando a forma de repasse e extingue as faixas de cobertura simplificando a forma de repasse

dos recursosdos recursos

Os indicadores de acompanhamentos do Pacto da AB de 2006, Os indicadores de acompanhamentos do Pacto da AB de 2006, para fins de aumento do PAB, apontando para a valorizaçãopara fins de aumento do PAB, apontando para a valorização

de gestão por desempenhode gestão por desempenho

Componentes da PNABComponentes da PNAB

Capítulo I – Da Atenção BásicaCapítulo I – Da Atenção Básica

Capítulo II – Das Especificidades da Estratégia Saúde da FamíliaCapítulo II – Das Especificidades da Estratégia Saúde da Família

Capítulo III – Do Financiamento da Atenção BásicaCapítulo III – Do Financiamento da Atenção Básica

Anexo I – Atribuições dos Profissionais da ESF, ESB e PACSAnexo I – Atribuições dos Profissionais da ESF, ESB e PACS

Anexo II – Quadros para projeto de implantação de equipesAnexo II – Quadros para projeto de implantação de equipes

Anexo III – Instrumentos para solicitação de crédito retroativoAnexo III – Instrumentos para solicitação de crédito retroativo

Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber:

integração de ações programáticas e demanda integração de ações programáticas e demanda

espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, espontânea; articulação das ações de promoção à saúde,

prevenção de agravos, vigilância à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,

tratamento e reabilitação, tratamento e reabilitação,

trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenaçãotrabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação

do cuidado na rede de serviços;do cuidado na rede de serviços;

Fundamentos da Atenção BásicaFundamentos da Atenção Básica


Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as

equipes e a população adscrita garantindo a continuidade equipes e a população adscrita garantindo a continuidade

das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;


Estimular a participação popular e o controle socialEstimular a participação popular e o controle social.

Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de qualidade e resolutivos,

caracterizados como a porta de entrada preferencialcaracterizados como a porta de entrada preferencialdo sistema de saúde, do sistema de saúde,

com território adscrito a fim de permitir com território adscrito a fim de permitir o planejamento e a programação descentralizada,o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade;e em consonância com o princípio da equidade;

Infra-estrutura para UBSInfra-estrutura para UBS

UBS sem SFUBS sem SF Máximo de 30.000 pessoasMáximo de 30.000 pessoas

UBS com SFUBS com SF Máximo de 12.000 pessoasMáximo de 12.000 pessoas

Equipe multiprofissionalEquipe multiprofissionalda UBSda UBS

Médico, enfermeiro, dentista,Médico, enfermeiro, dentista,ACD/THD, Técnico de enfermagem, ACD/THD, Técnico de enfermagem,

ACS, entre outrosACS, entre outros

Atribuições definidas pela normatização do municípioAtribuições definidas pela normatização do município

Capacitação e Educação Capacitação e Educação Permanente para ABPermanente para AB

Responsabilidade conjunta da SMS e SESResponsabilidade conjunta da SMS e SES

Deve priorizar as áreas estratégicas definidas na CITDeve priorizar as áreas estratégicas definidas na CIT

Além das estratégias acrescidas pelo estado e municípioAlém das estratégias acrescidas pelo estado e município

Áreas estratégicas para atuação na ABÁreas estratégicas para atuação na AB

eliminação da hanseníaseeliminação da hanseníase

controle da tuberculosecontrole da tuberculose

controle da hipertensão arterialcontrole da hipertensão arterial

controle do diabetes mellituscontrole do diabetes mellitus

eliminação da desnutrição infantileliminação da desnutrição infantil

Saúde da criançaSaúde da criança

Saúde da MulherSaúde da Mulher

Saúde BucalSaúde Bucal

Promoção da SaúdePromoção da Saúde

Cadernos da Atenção BásicaCadernos da Atenção Básica

Estratégia Saúde da Família - ESFEstratégia Saúde da Família - ESF

A Atenção Básica tem a Saúde da Família comoA Atenção Básica tem a Saúde da Família como

estratégia prioritária para sua organização de acordo estratégia prioritária para sua organização de acordo

com os preceitos do Sistema Único de Saúde.com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Princípios da ESFPrincípios da ESF

Ter caráter substitutivo em relação à Ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em querede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que

as Equipes Saúde da Família atuam;as Equipes Saúde da Família atuam;

Atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, Atuar no território, realizando cadastramento domiciliar,

diagnóstico situacional, ações dirigidas aos diagnóstico situacional, ações dirigidas aos

problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua,

buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo,

mantendo sempre postura pró-ativa frente mantendo sempre postura pró-ativa frente

aos problemas de saúde-doença da populaçãoaos problemas de saúde-doença da população


Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico situacional programação realizados com base no diagnóstico situacional

e tendo como foco a família e a comunidade;e tendo como foco a família e a comunidade;

Buscar a integração com instituições e organizações sociais, Buscar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de abrangência, em especial em sua área de abrangência,

para o desenvolvimento de parceriaspara o desenvolvimento de parcerias

Ser um espaço de construção de cidadaniaSer um espaço de construção de cidadania


Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico situacional programação realizados com base no diagnóstico situacional

e tendo como foco a família e a comunidade;e tendo como foco a família e a comunidade;

Buscar a integração com instituições e organizações sociais, Buscar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de abrangência, em especial em sua área de abrangência,

para o desenvolvimento de parceriaspara o desenvolvimento de parcerias

Infra-estrutura para a ESFInfra-estrutura para a ESF

Equipe multiprofissionalEquipe multiprofissional40 h semanal40 h semanal

Máximo 4.000 pessoasMáximo 4.000 pessoasMédia recomendada: 3.000 pessoasMédia recomendada: 3.000 pessoas

Equipe MínimaEquipe Mínima Médico, enfermeiro, Auxiliar ou Médico, enfermeiro, Auxiliar ou Técnico de enfermagem, ACSTécnico de enfermagem, ACS

Máximo de 12 ACS porMáximo de 12 ACS porequipeequipe Máximo de 750 pessoas por ACSMáximo de 750 pessoas por ACS

Incorporação de outros profissionaisIncorporação de outros profissionais

Equipe de Saúde BucalEquipe de Saúde BucalESBESB

Modalidade I: CD + ACD Modalidade I: CD + ACD (40h semanal) para 1 ou 2 ESF(40h semanal) para 1 ou 2 ESF

Modalidade II: CD + ACD + THDModalidade II: CD + ACD + THD(40h semanal) para 1 ou 2 ESF(40h semanal) para 1 ou 2 ESF

Equipe MatricialEquipe MatricialPsicólogo, Fisioterapeuta, Psicólogo, Fisioterapeuta,

Assistente Social, T.O., Educador Assistente Social, T.O., Educador Físico , Fonoaudiólogo, etc...Físico , Fonoaudiólogo, etc...

Não definido na PNABNão definido na PNAB

PACSPACS

Em caráter de reorganização inicial da Atenção BásicaEm caráter de reorganização inicial da Atenção Básica

Inserção de ACS em UBS = PACSInserção de ACS em UBS = PACS

É necessário 1 enfermeiro para cada 30 ACSÉ necessário 1 enfermeiro para cada 30 ACS

Jornada de 40 h semanalJornada de 40 h semanal

Exercício da profissão do ACS definido na Exercício da profissão do ACS definido na Lei nº 11.350 05/10/2006Lei nº 11.350 05/10/2006

* Profisssão de ACS= Lei 10.507 10/07/2002* Profisssão de ACS= Lei 10.507 10/07/2002

Capacitação e Educação PermanenteCapacitação e Educação Permanente

Curso Introdutório para toda equipe Curso Introdutório para toda equipe concomitante ao início do trabalhoconcomitante ao início do trabalho

Deve ser realizado até 3 meses após implantação da equipeDeve ser realizado até 3 meses após implantação da equipe

Município até 10.000 hab: SES + SMSMunicípio até 10.000 hab: SES + SMS

Município > que 100.000 hab: SMS c/ apoio da SESMunicípio > que 100.000 hab: SMS c/ apoio da SES

Conteúdo mínimo definido na Portaria nº 2.527 de 19/10/06 Conteúdo mínimo definido na Portaria nº 2.527 de 19/10/06

Como se implantar uma ESF, ESB Como se implantar uma ESF, ESB ou PACS ?ou PACS ?

O município elabora a proposta deO município elabora a proposta deimplantação ou expansão da SFimplantação ou expansão da SF

O município submete a propostaO município submete a propostapara aprovação do COMUSpara aprovação do COMUS

A SMS envia a proposta paraA SMS envia a proposta para análise da SES (DRS)análise da SES (DRS)

A SES, após análise e aprovação A SES, após análise e aprovação técnica da proposta, submete-o àtécnica da proposta, submete-o à

apreciação da CIBapreciação da CIB

A CIB envia a declaração deA CIB envia a declaração de incentivo para o incentivo para o

Ministério da SaúdeMinistério da Saúde

O Ministério da Saúde publica a O Ministério da Saúde publica a qualificação do município no qualificação do município no

Diário Oficial da UniãoDiário Oficial da União

Quantas equipes posso implantar?Quantas equipes posso implantar?

Número máximo de ESF a serem implantadas:Número máximo de ESF a serem implantadas:

Nº da populaçãoNº da população2.4002.400

Número máximo de ACS a ser implantado:Número máximo de ACS a ser implantado:

Nº da populaçãoNº da população400400

Após publicação no DOUApós publicação no DOU

Cadastrar as equipes em atuação no município no Cadastrar as equipes em atuação no município no

SIAB e CNESSIAB e CNES

Alimentar mensalmente os sistemas de informação do MSAlimentar mensalmente os sistemas de informação do MS

para evitar o bloqueio da transferência para evitar o bloqueio da transferência

dos recursos que compõem o PABdos recursos que compõem o PAB

Evolução da Cobertura Populacional (%) de ACS, PSF e ESB - BRASIL - 2001 a MARÇO/2007

2006

Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de

Saúde - BRASIL MARÇO/2007

É TripartiteÉ TripartiteO PAB – Piso da Atenção Básica é o componente FederalO PAB – Piso da Atenção Básica é o componente Federal

Montante de recursos financeiros federais destinados à Montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica.viabilização de ações de Atenção Básica.

Parte Fixa = PAB FIXO Parte Fixa = PAB FIXO Parte Variável = PAB VARIÁVELParte Variável = PAB VARIÁVEL

Conta aberta especificamente p/ essa finalidade, com objetivo Conta aberta especificamente p/ essa finalidade, com objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúdede facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde

Repasse Fundo a Fundo Repasse Fundo a Fundo

Financiamento da Atenção BásicaFinanciamento da Atenção Básica

PAB – Ações Mínimas (SIA)PAB – Ações Mínimas (SIA)• • consultas médicas em especialidades básicas; consultas médicas em especialidades básicas;

• • atendimento odontológico básico; atendimento odontológico básico;

• • atendimentos básicos por outros profissionais de nível atendimentos básicos por outros profissionais de nível

superior e nível médio; superior e nível médio;

• • visita e atendimento ambulatorial e domiciliar da estratégiavisita e atendimento ambulatorial e domiciliar da estratégia

Saúde da Família (SF); Saúde da Família (SF);

• • vacinação; vacinação;

• • atividades educativas a grupos da comunidade; atividades educativas a grupos da comunidade;

• • assistência pré-natal e ao parto domiciliar; assistência pré-natal e ao parto domiciliar;

• • atividades de planejamento familiar; atividades de planejamento familiar;

• • pequenas cirurgias; pequenas cirurgias;

• • atividades dos agentes comunitários de saúde; eatividades dos agentes comunitários de saúde; e

• • pronto atendimento em unidade básica de saúde.pronto atendimento em unidade básica de saúde.

Portaria 2.133 de 11/09/2006Portaria 2.133 de 11/09/2006::

Fixa o valor em R$ 15,00 / habitante / ano (per capita)Fixa o valor em R$ 15,00 / habitante / ano (per capita)

Base populacional do IBGE do ano anterior (2006)Base populacional do IBGE do ano anterior (2006)

Repasse mensal ao FMSRepasse mensal ao FMS


Representa a fração de recursos federais para o financiamento Representa a fração de recursos federais para o financiamento

de estratégias nacionais de organização da Atenção Básica de estratégias nacionais de organização da Atenção Básica

ESFESF SAÚDE BUCALSAÚDE BUCAL PACSPACS SAÚDE INDÍGENASAÚDE INDÍGENA SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIOSAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMP. DE ESPECIFICIDADES REGIONAISCOMP. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS

OUTROSOUTROSPortaria Portaria

nº 204/2007nº 204/2007


Financiamento AB específicoFinanciamento AB específico

Saúde indígenaSaúde indígena Garantia de acesso à saúde para os índiosGarantia de acesso à saúde para os índiosIncorporado ao PAB fixo.Incorporado ao PAB fixo.

Sistema Sistema PenitenciárioPenitenciário

EspecificidadesEspecificidadesRegionaisRegionais

Portarias Interministeriais n. 1.777 de 9/09/03 Portarias Interministeriais n. 1.777 de 9/09/03 e n. 3.343 de 28/12/06, estabelecidas entre e n. 3.343 de 28/12/06, estabelecidas entre

o MS e o Ministro de Estado da Justiçao MS e o Ministro de Estado da Justiça

Sazonalidade, migrações, dificuldade de fixação Sazonalidade, migrações, dificuldade de fixação de profissionais, IDH, indicadores de de profissionais, IDH, indicadores de

resultados, EP, formação de ACSresultados, EP, formação de ACS

ESF, SAÚDE BUCAL E PACSESF, SAÚDE BUCAL E PACS

Alimentação obrigatória, manutenção e atualização do SIABAlimentação obrigatória, manutenção e atualização do SIAB

Os dados deverão ser enviado pela SES até o dia 15 de cada Os dados deverão ser enviado pela SES até o dia 15 de cada mês para o DATASUSmês para o DATASUS

Portaria nº 750 10/10/2006:Portaria nº 750 10/10/2006:

Cadastro das ESF/ESB/PACS no CNES Cadastro das ESF/ESB/PACS no CNES


ESFESF

Modalidade 1: R$ 8.100,00/mêsModalidade 1: R$ 8.100,00/mês


R$ 20.000,00 em 2 parcelas R$ 20.000,00 em 2 parcelas para implantaçãopara implantação


+ 50% sobre o repasse + 50% sobre o repasse Mensal:Mensal:

ESB que atendem remanescentes deESB que atendem remanescentes dequilombos e assentamentosquilombos e assentamentos

Saúde BucalSaúde Bucal



R$ 7.000,00 em parcela única R$ 7.000,00 em parcela única para implantaçãopara implantação



PACSPACS

R$ 350,00 por ACS por mêsR$ 350,00 por ACS por mês

1 Parcela extra (13º) no último 1 Parcela extra (13º) no último trimestre do ano trimestre do ano

Requisitos mínimos para Requisitos mínimos para manutenção do repasse do PABmanutenção do repasse do PAB

Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde Aprovado pelo COMUSAprovado pelo COMUS

Relatório de Gestão anualRelatório de Gestão anual

Atualizado a cada anoAtualizado a cada ano

Especificar a organizaçãoEspecificar a organização da ABda AB

Demonstrar como serão Demonstrar como serão Utilizados os recursos na ABUtilizados os recursos na AB

Demonstrar a aplicação dos Demonstrar a aplicação dos Recursos mensal e anualRecursos mensal e anual

Aprovado no COMUSAprovado no COMUS

Prestação de contasPrestação de contas

Artigo 6º do Decreto nº 1.651/95 e Decreto nº 1.232/94Artigo 6º do Decreto nº 1.651/95 e Decreto nº 1.232/94

Deve ser Deve ser

apresentada a prestação de contas ao apresentada a prestação de contas ao

Ministério da Saúde e ao Estado, Ministério da Saúde e ao Estado,

por meio de relatório de gestão, aprovado pelo por meio de relatório de gestão, aprovado pelo

respectivo Conselho de Saúde respectivo Conselho de Saúde

Os valores recebidos e aplicados no período devem ser aprovadosOs valores recebidos e aplicados no período devem ser aprovados no Conselho Municipal de Saúde no Conselho Municipal de Saúde

e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ou Municípioe encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ou Município e à Câmara Municipal.e à Câmara Municipal.

Solicitação de Crédito RetroativoSolicitação de Crédito Retroativo

Devido a possibilidade de problemasDevido a possibilidade de problemas nos Sistemas de Informaçãonos Sistemas de Informação

dos municípios dos municípios

Até 6 meses anteriores Até 6 meses anteriores ao mês em cursoao mês em curso

Planilha no anexo III daPlanilha no anexo III daPNABPNAB

Imprimir relatório referenteImprimir relatório referente a solicitaçãoa solicitação

Enviar ofício para SESEnviar ofício para SESEncaminha para SAS/DABEncaminha para SAS/DAB

Suspensão do repasse PABSuspensão do repasse PAB

Não alimentação dos Não alimentação dos Sistemas de informaçãoSistemas de informação

Em auditoria SUS Em auditoria SUS do MS se encontre do MS se encontre

malversaçãomalversação

Por 2 meses consecutivosPor 2 meses consecutivos

Por 3 meses alternados no anoPor 3 meses alternados no ano

SIAB, SIA, SIM, Sinasc, Sisvan,SIAB, SIA, SIM, Sinasc, Sisvan, SinanSinan

Distribuição per capita dos Recursos Financeiros da Atenção Básica em reais/hab/ano

BRASIL - 1998 e 2005

Até 20de 20 a 40 de 40 a 60 de 60 a 80 mais de 80

Outros recursos para estruturação Outros recursos para estruturação da Atenção Básicada Atenção Básica

PROESFPROESF

Convênios e Convênios e Emendas parlamentaresEmendas parlamentares

Acordo de empréstimo entre Governo Acordo de empréstimo entre Governo Federal e o BIRD na ordem de Federal e o BIRD na ordem de

U$$ 550 milhões;U$$ 550 milhões;

3 fases (1ª e 2ª até 2009)3 fases (1ª e 2ª até 2009)

3 componentes:3 componentes:-Estímulo a conversão do modeloEstímulo a conversão do modelo

- Desenvolvimento de RHDesenvolvimento de RH- Avaliação e MonitoramentoAvaliação e Monitoramento

Portaria Ministerial nº 686Portaria Ministerial nº 686de 30 de março de 2006de 30 de março de 2006

Pactuação de indicadores e Pactuação de indicadores e avaliação da Atenção Básicaavaliação da Atenção Básica

Pacto da Atenção BásicaPacto da Atenção Básica

INDICADORES DE SAÚDE DEFINIDOSINDICADORES DE SAÚDE DEFINIDOS POR PORTARIA ESPECÍFICAPOR PORTARIA ESPECÍFICA

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE Portaria nº 91 de 10/01/07Portaria nº 91 de 10/01/07

Sistemas de InformaçãoSistemas de Informação

SIAB SIAB Sistema de Informação da Atenção BásicaSistema de Informação da Atenção Básica

SIA-SUS (SIAL)SIA-SUS (SIAL) Sistema de Informação AmbulatorialSistema de Informação Ambulatorial

Sistemas de InformaçãoSistemas de Informação

Outros sistemas de relevância:Outros sistemas de relevância:

SIS-HIPERDIASIS-HIPERDIA SIS-PRÉNATALSIS-PRÉNATAL SIM - MortalidadeSIM - Mortalidade SINAN - Agravos de notificaçãoSINAN - Agravos de notificação SISVAN - Vigilância Alimentar e NutricionalSISVAN - Vigilância Alimentar e Nutricional SINASC - Nascidos vivosSINASC - Nascidos vivos

Projetos do MS vinculados a Projetos do MS vinculados a Atenção BásicaAtenção Básica

PROESFPROESF

PROSAÚDE PROSAÚDE

AMQAMQ

PROGRABPROGRAB

Sytes de interesseSytes de interesse

IndicaçõesIndicações

www.conass.org.brwww.conass.org.br

Atenção Primária e Promoção da SaúdeAtenção Primária e Promoção da Saúde Coleção Progestores do CONASS 2007Coleção Progestores do CONASS 2007

Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde Coleção Progestores do CONAS 2007Coleção Progestores do CONAS 2007

IndicaçõesIndicações

www.saude.gov.brwww.saude.gov.br

Pacto pela Saúde 2006Pacto pela Saúde 2006

Política Nacional de Atenção Básica 2006Política Nacional de Atenção Básica 2006

Atenção Primária à Saúde Prof. Dr. Marchioli MBA em Gestão de Hospitais e Sistemas de Saúde.

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