ROTEIRO DE ATIVIDADE EXTRACLASSE APSN : 03 e 04 Carga Horaria: 04CURSO: DireitoDISCIPLINA: Direito Ambiental IIPERODO: 5 TURMA: A, B, C e DPROFESSOR: Luciana Machado Oliveira

Unidade

IV

Tema de Estudo

Licenciamento Ambiental

Objetivos

CONHECER: a legislao ambiental bsica brasileira

COMPREENDER: como os princpios ambientais se apresentam na Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente

ANALISAR: A Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente

SINTETIZAR: os conceitos abordados em cada tema de estudo.

AVALIAR: a aplicao da legislao ambiental.

Bibliografia indicada

SILVA, Romeu Faria Thom da. Manual de Direito Ambiental. 2 Ed. Salvador: Jus Podivm, 2014.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. So Paulo: Malheiros, 2004.

Material Complementar de Aprendizagem associados

Atividades Propostas

Analise as questes abaixo e responda

Data de Entrega

11/06/2015- TURMA C e D

Forma de Entrega

Atividade dever ser impressa e entregue ao professor no horrio da aula. Grupo de 06 alunos (mximo)

Critrios de Avaliao

Questo abaixo

1- Apresente a finalidade e o conceito dado a Licena Prvia?

2- Quais os prazos atribudos a Licena Prvia, Licena de Instalao e Licena de Operao?

3- Em quais circunstncias poder ocorrer a revogao de uma licena ambiental?

4- Qual a funo da Licena de Operao?

5- O que o licenciamento ambiental?

6- Apresente a finalidade atribuda ao Zoneamento Ambiental.

7- Conceitue licenciamento preventivo e licenciamento corretivo.

8- Qual a finalidade da Licena de Instalao e quais as intervenes o empreendedor poder realizar a partir da concesso da licena de instalao.

9- Quais os princpios ambientais que concretizam o Licenciamento Ambiental?

10- Faa interligao entre os princpios da Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos ambientais disciplinados pela referida lei.

11- Qual a importncia e finalidade da audincia pblica no procedimento de licenciamento ambiental?

12- O que o AIA?

13- Em qual prazo o empreendedor dever requerer a renovao da Licena de Operao?

14- Quais os itens avaliados na fase de licena prvia?

15- De qual ente federativo a prerrogativa primria do licenciamento?

16- Qual a definio dada licena ambiental?

17- Quanto ao procedimento de licenciamento ambiental, quais as etapas devem ser consideradas?

18- Qual o prazo estabelecido, em regra, para anlise de cada uma das trs modalidades de licena?

19- Conceitue medidas mitigadoras e medidas compensatrias.

20- Qual o prazo para solicitao da Audincia Pblica?

21- Responda V (VERDADEIRO) ou F (FALSO) s assertivas abaixo:

a. possvel a dispensa de licenciamento ambiental para obras pblicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.b. O Estudo Prvio de Impacto Ambiental obrigatrio somente nos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradao do meio ambiente.c. A realizao de audincia pblica poder ser requerida por entidade civil, pelo Ministrio Pblico ou por 50 ou mais cidados.d. No procedimento de licenciamento ambiental, so expedidas, em regra, licena prvia, licena de instalao e licena de operao.e. Os estudos ambientais necessrios anlise dos pedidos de licenciamento ambiental so realizados s expensas do empreendedor.f. Iniciar a construo, a instalao, a ampliao, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou servios potencialmente poluidores sem a prvia obteno de licena ambiental constitui infrao administrativa ambiental.g. Compete aos rgos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. h. O Estudo Prvio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concesso da Licena Prvia, fase do licenciamento ambiental em que analisada a localizao e viabilidade ambiental do projeto.i. As audincias pblicas realizadas no mbito dos procedimentos de licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informaes sobre o projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discusso e o debate sobre o Relatrio de Impacto Ambiental. As crticas e sugestes manifestadas durante as audincias pblicas vinculam a deciso do rgo ambiental competente a respeito da concesso da licena ambiental ou do seu indeferimento.